Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano dos Reis Taino.pdf: 1707775 bytes, checksum: 72ede88e9f736a09b880b8f8bc696e54 (MD5) Previous issue date: 2010-04-06 / This study evaluates whether international tariffs are barriers to exports biofuels of Brazil. To this end, it presents the historical context that enabled the greatest commercial interest in an alternative energy source to oil. There is also an exhibition of the evolution of ethanol and biodiesel, which allowed these two kinds of biofuel long for, apart from providing the same for domestic consumption, trade with the outside world. In speeches and dialogues, the Brazilian government and private enterprise, there are statements in pointing out that the import tariffs charged by major centers of fuel, as the European Union and the United States, hinder the development of an international market for biofuels, although the environmental aspect and drawbacks inherent in the oil indicate that a clean energy source and supplement the oil would be welcome. In pursuit of its goal, the study also examines the national tax on biofuels and the Brazilian pipeline to achieve the internationalization of biofuels. Finally, the international discussions at the WTO also provide useful tools to reach a conclusion about the interference of international tariffs on the pretense of Brazil. / Este trabalho avalia se as tarifas internacionais são barreiras às exportações de biocombustíveis pelo Brasil. Para tanto, apresenta-se o contexto histórico que possibilitou o maior interesse comercial em uma fonte de energia alternativa aos derivados do petróleo. Há também a exposição sobre a evolução do etanol e do biodiesel, propiciando a estas duas espécies de biocombustível almejarem, além do seu fornecimento para consumo interno, a comercialização com o exterior. Nos discursos e diálogos, do governo brasileiro e da iniciativa privada, existem declarações constantes apontando que as tarifas de importação praticadas por grandes centros consumidores de combustível, como União Européia e Estados Unidos da América, impedem o desenvolvimento de um mercado internacional de biocombustível, apesar do aspecto ambiental e malefícios inerentes ao petróleo indicarem que uma fonte de energia limpa e complementar ao petróleo seria bem-vinda. Em busca do seu objetivo, o estudo também examina a tributação nacional sobre os biocombustíveis e as condutas brasileiras para se alcançar a internacionalização dos biocombustíveis. Finalmente, os debates internacionais na OMC também fornecem ferramentas úteis para se alcançar uma conclusão sobre a interferência das tarifas internacionais na pretensão do Brasil.

En el sector de energía existen cargos, recargos y tarifas que se cobran con ocasión de la prestación de servicios públicos o de la venta o importación de determinados hidrocarburos. Estos se caracterizan por haber sido creados a través de normas jurídicas (principalmente con rango de ley), ser de carácter obligatorio, no ingresar al presupuesto nacional ni a fondos públicos, no constituir ingresos para los sujetos que los recaudan y ser administrados y/o regulados por el Organismo Supervisor de la Inversión en la Energía y la Minería. La presente investigación analiza, mediante el estudio de casos, la naturaleza jurídica de nueve de estos cargos, recargos o tarifas contrastándolos con los conceptos de tarifa de servicios públicos, tributo y de recursos parafiscales. Dado el escaso desarrollo del concepto de parafiscalidad en la doctrina y la jurisprudencia peruana, se construye una definición operativa a partir de la experiencia comparada (Francia, España y Colombia) y la regulación nacional existente. La investigación concluye que, en la mayoría de los casos, dado que lo recaudado no constituye ingreso para quien lo recauda ni constituye ingreso público, estos no tienen naturaleza de tarifa ni de tributo sino que son recursos parafiscales. Ello cuestiona la posición tanto del sector de energía y minas como del organismo regulador según la cual estos cargos, recargos y tarifas tienen naturaleza tarifaria. / In the energy sector there are charges, surcharges and fees that are charged for the provision of public services or the sale or import of certain hydrocarbons. These are characterized by being created through legal rules (mainly with the rank of law), be mandatory, do not enter the national budget or public funds, do not constitute income for the subjects who collect and be administered and / or Regulated by the Supervisory Body for Investment in Energy and Mining. The present study analyzes, through the case study, the legal nature of nine of these charges, surcharges or rates in contrast to the concepts of public service tariff, tribute and parafiscal resources. Given the limited development of the concept of parafiscalism in Peruvian doctrine and jurisprudence, an operational definition is constructed based on comparative experience (France, Spain and Colombia) and existing national regulation. The investigation concludes that, in most cases, since the proceeds do not constitute income for the person who collects it and does not constitute public income, they are not tax or tax nature, but rather are parafiscal resources. This challenges the position of both the energy and mining sector and the regulatory body that these charges, surcharges and tariffs are tariff-based. / Tesis

A principios de la década de los noventa, el gobierno peruano inició un programa de reformas para reactivar a la alicaída economía peruana, inmersa en hiperinflación y recesión. Dentro del programa destacó la reforma comercial orientada a la apertura de los mercados, la cual se adoptó de un modo rápido y consistió en el reordenamiento arancelario, donde se redujeron los múltiples niveles arancelarios a solo tres: 50%, 25% y 10%, y se desmontaron las restricciones para-arancelarias, tal como se señala en Abusada-Salah, Illescas y Taboada (2001). Al mismo tiempo, el gobierno peruano empezó a involucrarse en esquemas de integración comercial, según Abusada et al. (2001), este proceso debió generar creación de comercio a través de acciones específicas en relaciones internacionales que permitan el acceso a los mercados de las exportaciones peruanas. / Tesis

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-11T14:13:51Z No. of bitstreams: 1 Monique Fernandes Pereira Carvalho_.pdf: 595782 bytes, checksum: b758439f588c08ec068e1341b6dedbf3 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-11T14:13:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monique Fernandes Pereira Carvalho_.pdf: 595782 bytes, checksum: b758439f588c08ec068e1341b6dedbf3 (MD5) Previous issue date: 2019-01-18 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo da dissertação é examinar os efeitos da guerra comercial entre EUA e China sobre a economia brasileira, com ênfase nos produtos primários. A metodologia empregada foi o modelo de Equilíbrio Geral Computável GTAP (Global Trade Analysis Project). Os resultados revelaram que haveria aumento na produção de soja e aço no Brasil e redução nos demais setores. Também haveria déficit na balança comercial em todos os setores, exceto de soja e de aço, e o Brasil seria beneficiado em termos de ganhos de bem-estar, principalmente, em função dos ganhos dos termos de troca. Em nível global, a guerra comercial entre EUA e China resultaria em perda de bem-estar para os países envolvidos diretamente, mas o objetivo principal do governo Trump seria alcançado, aumentando a produção de aço e alumínio, e com a redução, embora pequena, do déficit comercial dos EUA, estimulando a especialização em produtos de alta tecnologia, enquanto estimularia a China a se especializar em produtos de baixa tecnologia. / The objective of the dissertation is to examine the effects of the US-China trade war on the Brazilian economy, with an emphasis on primary products. The methodology used was the GTAP (Global Trade Analysis Project) Computable General Equilibrium model. The results showed that there would be an increase in soybean and steel production in Brazil and a reduction in other sectors. There would also be a trade deficit in all sectors, except for soy and steel, and Brazil would benefit in terms of welfare gains, mainly due to terms of trade gains. At the global level, the trade war between the US and China would result in loss of welfare for the countries directly involved, but the main objective of the Trump government would be achieved by increasing steel and aluminum production and reducing, albeit small, of the US trade deficit by stimulating specialization in high-tech products, while encouraging China to specialize in low-tech products.

Devido ao colapso da economia americana, em 2009, os Fluxos de Capitais foram somente da Ordem Econômica de US$ 1.8 trilhões, 82% menos do que em 2007 (US$ 10.5 trilhões). Em 2009, o volume de comércio diário de ativos foi de US$ 1.5 trilhões, com US$ 178 trilhões como ativos financeiros. Os Investimentos Internacionais produtivos são uma das bases da internacionalização de empresas e do capital. Ao estabelecer uma planta industrial e/ou adquirir ações de empresas, este fluxo transfronteiriço de capital aporta bens, tecnologia, novas práticas administrativas, inter alios actos, e se distingue do investimento bursátil de carácter meramente especulativo e apátrida do hot money. Escrito em 3 (três) capítulos, este trabalho prescruta, no plano internacional, as regras jurídicas dos fluxos produtivos e as Medidas de Comércio Relacionadas aos Investimentos (TRIMs) da Organização Mundial de Comércio (OMC). Estas contêm cláusulas de Restrições as Práticas de Negócios que impedem os Estados-Membros da OMC a realizarem políticas públicas de desenvolvimento nacional. Não se olvidando do diálogo das fontes normativas internacionais, uma vez que a OMC não está em isolamento clínico do direito internacional, assim, verifica-se um claro embate entre a Soberania Permanente aos Recursos Naturais e o Direito ao Desenvolvimento. Entre mais de 140 (cento e quarenta) casos julgados pelo ICSID, excepcionalemente, e somente em 1 (um), o Estado-hospedeiro venceu, feito o exame dos 2 (dois) grandes sistemas jurídicos de investimentos. A tríade (EUA, UE, Japão) mais Coreia do Sul querem um modelo ainda mais liberal de regras de investimentos na OMC. Discorre este trabalho sobre os mais de 2.500 (dois mil e quinhentos) Bilateral Investments Treaties (BITs) e os Regional Trade Agreements (RTAs), como o do NAFTA, draft do MAI, e as Instituições de Bretton Woods ligadas ao IED, e a interação com a Doutrina, Jurisprudência e tendências. A UNCTAD critica veementemente este conjunto de regras liberais, sejam os BITs, sejam as TRIMs. O núcleo irradiador deste trabalho é a Declaração Conjunta indo-brasileira, que propõe a Reforma das TRIMs (G/TRIMS/W/25) para permitir, por meio de compras locais e requisitos de performance, o manejo de políticas públicas de desenvolvimento nacional hoje proibidas. Este trabalho conclui ser a Reforma das TRIMs uma impraticabilidade diplomática, de modo que o direito ao desenvolvimento dar-se-ia como improvável exceção. / Due to the US economic downturn, the Capital Flows in 2009 were only from the economic order of U.S.$ 1.8 trillion, 82% less than 2007 (US$ 10.5 trillion). In 2009 the daily trading volume of assets were U.S.$ 1.5 trillion with US$ 178 trillion as financial assets. The productive International Investments are one of the bases from the internationalization enterprises and of the capital. By establishing an industrial plant and/or acquire assets of companies, this cross-border flow of capital brings goods, technology, new management practices, inter alios acts. Distinguishing itself, by this way, from the stock market investment of purely speculative character and stateless, from the hot money. Written in 3 (three) chapters, this work search, in the international field, the legal rules from productive flows and the Trade Related Investment Measures (TRIMs) of the World Trade Organization (WTO). These clauses contains Restrictive Business Practices (RBP) that prevents States-Members from the WTO to carry out public policies of national development. Not forgetting the dialogue of sources from international rules, once the WTO is not in clinical isolation from the international law there is a clear clash between the Permanent Sovereignty on Natural Resources and the Right to Development. Between more than 140 (one hundred and forty) cases tried by ICSID, exceptionally and only one (one) the host-State won. Made the examination of the 2 (two) major legal systems of investments. The Triad (USA, EU and Japan) plus South Korea wants a model with more liberal investment rules in the WTO. Discusses this work on the more than 2500 (two thousand and five hundred) Bilateral Investments Treaties (BITs) and Regional Trade Agreements (RTAs) such as NAFTA, the MAI draft, and the Bretton Woods institutions related to FDI and the interaction with doctrine, jurisprudence and trends. UNCTAD strongly criticizes this liberal set of rules, not only the BITs, but also the TRIMs. The core matter from this work is the Indo-Brazilian Joint Statement on the Reform of the TRIMs (G/TRIMS/W/25), that proposes through local purchases and performance requirements the right of management of public policies for national development currently forbidden. This work concludes that the Reform of the TRIMs is a diplomatic impractibility, in a mode that the Right to development can be achieved as an improbable exception

Esta tese contribui para fomentar a discussão sobre a necessidade de se explorarem métodos alternativos de avaliação da base de ativos para o cálculo das tarifas públicas. O setor analisado foi o de energia elétrica, sendo as tarifas determinadas pela ANEEL, de acordo com o modelo de regulação adotado, que atualmente se utiliza da abordagem do Valor Novo de Reposição - VNR para mensurar os investimentos realizados pelas concessionárias que impactam diretamente no valor das tarifas aos usuários finais. Por isso, foram investigados os métodos e abordagens de mensuração da base de remuneração dos ativos do setor elétrico que podem conduzir ao justo valor para o equilíbrio entre a modicidade tarifária para o consumidor e o retorno adequado dos investimentos às concessionárias. Nesse contexto, é primordial garantir a razoabilidade dos serviços em termos de preço e qualidade e, ao mesmo tempo, proporcionar aos monopolistas meios suficientes para a manutenção e operação e, ainda, incentivos para novos investimentos e retorno do capital adequado. Os testes empíricos foram desenvolvidos a partir de dados disponibilizados no site da ANEEL e de informações obtidas nas demonstrações financeiras das distribuidoras de energia elétrica no segundo e terceiro ciclos de revisão tarifária periódica. Especial ênfase foi dada aos métodos de mensuração Valor Novo de Reposição - VNR e Custo Histórico Corrigido - CHC, sendo este último atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e também pelo Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M. Após todas as análises realizadas, pode-se inferir que o método com base no custo histórico corrigido atualizado pelo IPCA pode levar ao justo valor, tanto para o investidor quanto para o consumidor, mesmo que o regulador possua mecanismos de correção como o Fator X, por exemplo, o que normalmente não ocorre quando do uso do VNR. Não foi intenção buscar uma base de avaliação ideal única, muito menos verdades absolutas e, sim, demonstrar os efeitos de cada conceito e critério no tratamento da base de remuneração regulatória dos ativos e sua influência na problemática da determinação da tarifa. / This dissertation contributes to encourage the discussion about the need to explore alternative methods to assess the asset base for the calculation of public tariffs. The electric energy sector was analyzed. The tariffs are determined by ANEEL, according to the regulatory model adopted, which currently uses the New Replacement Value - NRV to measures the investments made by the providers that directly influence the tariffs for the end users. Therefore, the methods and approaches to measure the basis for calculating remuneration on assets in the electric energy sector were investigated, which can lead to a fair and balanced value between a reasonable tariff for the consumer and an appropriate return on the providers\' investments. In this context, it is fundamental to guarantee the reasonability of the services in terms of price and quality and, at the same time, provide the monopoly holders with sufficient means for maintenance and operation, as well as incentives towards new investments and an appropriate return on capital. The empirical tests were developed based on data available on the ANEEL website and information obtained in the financial statements of the electric energy providers in the second and third periodic tariff review cycles. Special emphasis was put on the measuring methods New Replacement Value - NRV and Corrected Historical Cost - CHC, the latter updated by the National Extended Consumer Price Index - IPCA as well as the General Price Index - Market - IGP-M. After all analyses, it can be inferred that the method based on the corrected historical cost updated by the IPCA can lead to the fair and balanced value for investors as well as consumers, even if the regulator has correction mechanisms like the X Factor, for example, which normally is not the case when the NRV is used. The goal was not to seek a single ideal evaluation base, and even less absolute truths, but to demonstrate the effects of each concept and criterion in the baseline treatment of the assets\' regulatory remuneration and its influence on the tariff determination problem.

A disponibilidade de energia a preços competitivos é fundamental para a competitividade dos produtos da indústria nacional, que está imersa num ambiente concorrencial interno e externo. Essa indústria tem inserção maciça no cotidiano de toda sociedade, contribuindo decisivamente para o bom andamento da economia brasileira. O Modelo Setorial permite a um grande consumidor optar pela contratação de energia de forma regulada ou livre, pelo que a análise da melhor estratégia de contratação torna-se fundamental. No presente trabalho, é realizado o mapeamento da composição dos preços praticados no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Ambiente de Contratação Regulado (ACR). As regras são definidas através da análise da legislação setorial e do comportamento observado dos agentes de mercado. Após essa etapa, são realizadas simulações, partindo de premissas macroeconômicas e setoriais, que fornecem projeções de preços para ambos os ambientes e, por fim, realizadas comparações entre as diversas estratégias de contratação. / The availability of electrical energy at competitive prices is of fundamental importance for the competitiveness of products in each industry field, considering the strong competition in internal and external markets. The industry production plays an important role in society everyday life, contributing decisively to the smooth running of the Brazilian economy. Taking into account this perspective, the Brazilian electrical sector institutional model allows a big consumer to have the option to satisfy his energy needs in the regulated or free market. Therefore, the analysis of the best contracting strategy becomes crucial. In this work, the energy pricing in Regulated Contracting Market (ACR) and in the Free Contracting Market (ACL) is deeply analyzed. The rules are defined through the analysis of the electrical sector legislation and the observed behavior of market players. After this stage, simulations are performed considering sector and macroeconomic assumptions, which provide spot prices forecast and long term energy prices forecast for both environments and, finally, comparisons between the different contracting strategies are established.

Com base nos dados do IBGE, estima-se que aproximadamente 2,4 milhões de domicílios brasileiros não têm acesso ao serviço de energia elétrica. Ainda, projeções da Aneel indicam que, após a alteração dos critérios determinados pela Lei nº 10.438/2002, o número de unidades consumidoras classificadas na subclasse residencial baixa renda passou de 8 para 14 milhões. Conforme estimativas atuais, são necessários recursos da ordem de R$ 7,3 bilhões para equacionar o acesso à energia elétrica daqueles domicílios, bem como de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para compensar as distribuidoras pela perda de receita decorrente do aumento do número de consumidores baixa renda. Os dois aspectos são complementares na conceituação da universalização, na visão do autor. Deste modo, este estudo apresenta uma visão sistêmica sobre ambos os aspectos da universalização: a garantia do acesso físico e do uso contínuo; sendo este último considerado como as condições para a manutenção do acesso ao serviço de eletricidade por meio de uma tarifa social ou de programas compensatórios. O objetivo principal dessa dissertação é, então, analisar e avaliar as normas legais e os regulamentos que norteiam as políticas públicas de universalização dos serviços de energia elétrica, como também dos que indiretamente interferem nessas ações, buscando identificar eventuais necessidades de sua complementação ou mesmo de sua alteração. Para isso, mostra-se a evolução recente das ações do Estado, da legislação pertinente e da regulamentação promovida pela Aneel para cada um das duas vertentes da universalização. Apresenta-se também a dimensão dos recursos financeiros envolvidos, identificando os possíveis impactos decorrente da nova regulamentação da subclasse residencial baixa renda e também do programa de universalização Luz para Todos. / IBGE data has shown that approximately 2.4 million Brazilian households do not have access to electricity service. Moreover, Aneel´s projections indicate that, after the alteration of the criteria determined by Law 10,438/2002, the number of households classified as low income residential subclass has increased from 8 to 14 million. Further studies imply that R$ 7.3 billion would be necessary to enable those 2.4 million households to have access to electric energy, as well as R$ 1 billion per year to compensate the utilities for the loss resulting from the increase of low income consuming domiciles. The two aspects are complementary as for the universal electricity service, in the vision of the author. Hence, this work proposes to overview both aspects: to ensure physical access and the continuous use through social tariffs or compensating programs. The main objective of this dissertation is to analyze and to evaluate the regulations which guide the public policies of universal electricity service in order to identify whenever its complementation or its alteration is required. Thus, this study shows relevant government policies and Aneel regulation as well as necessary resources, possible and likely impacts to improve the current situation.

Magíster en Gestión y Políticas Públicas / El presente trabajo mide el impacto de los factores que han incidido en la caída de costo marginal del 33% en el Sistema Interconectado Central (SIC) en el 2016, un fenómeno que no se veía en casi 10 años, desde el corte de suministro de gas argentino en 2006. Algunos expertos plantean que tal caída se debió a cuatro factores que conjuntamente incidieron en ella: cambios climáticos, incorporación de energías renovables, caída de precios de combustibles fósiles en el mercado internacional, y bajo crecimiento de la demanda en 2016. Este trabajo busca medir el grado de impacto y la efectividad de la caída de esos factores debido a las incertidumbres caracterizadas por las oscilaciones anteriores. Esta no es la primera caída durante el periodo en estudio. Con todo, es la mayor de todas y merece un análisis, ya que también se debió a la intervención de políticas del gobierno a través de la implementación de medidas tomadas en la agenda de marzo de 2014, las cuales permiten elevar al 70% la participación de Energías Renovables No Convencionales (ERNC) hasta 2050 en toda la matriz eléctrica chilena. Como metodología: para llegar a los resultados esperados se creó una base de datos con variables asociadas a todos los factores. Seguidamente, se agrupó las variables según los factores, y utilizando el programa SPSS, se realizó un análisis de regresión lineal múltiple para estimar factores de mayor incidencia en el costo marginal. Los resultados obtenidos en el estudio muestran que la intervención de políticas gubernamentales (a través de incentivos a la incorporación de ERNC en el SIC), han determinado en gran medida la reducción del costo marginal. A esto le siguen los cambios climáticos y la caída de precios de combustibles fósiles en el mercado internacional. No se ha verificado una correlación estadísticamente significativa entre el factor bajo crecimiento de la demanda y el costo marginal.

[pt] A receita arrecadada pelo uso do sistema de transmissão é utilizada para cobrir custos de planejamento, operação e manutenção e deve ser paga por geradores e demandas, que são usuários do sistema. Um dos principais desafios é determinar a melhor maneira de alocar estes custos a geradores e demandas. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, a acelerada expansão de geração e de transmissão, desencadeada por um crescimento acentuado de demanda, pode provocar significativa volatilidade e dispersão entre as tarifas dos usuários do sistema. Estes efeitos criam um ambiente inseguro para os investidores em geração. Para tratar este problema, esta dissertação propõe um novo método de alocação de custos pelo uso da transmissão que utiliza uma abordagem baseada na técnica de otimização min-max, e no método Nodal utilizado no Brasil. O propósito contido na utilização da técnica min-max é que os usuários com as piores tarifas devem ter prioridade em minimizá-las no processo de otimização. Assim, o objetivo é fornecer uma solução mais equitativa, e conseqüentemente, a redução de dispersão e volatilidade das tarifas ao longo do tempo, quando novos investimentos em geração e transmissão são feitos no sistema. Os resultados obtidos nos sistemas IEEE 24 barras e IEEE 118 barras indicam que a abordagem proposta fornece tarifas menos dispersas comparadas com outros métodos existentes, mas mantendo características desejáveis do método Nodal original. O método proposto também apresenta menos volatilidade nas tarifas no caso de mudanças (como diferentes despachos de geração) no sistema. / [en] The revenue accrued for the use of the transmission system is used to recover the cost of planning, operation and maintenance and must be paid by generators and loads, which are the users of the system. One of the main challenges is how to establish the best way to allocate these costs to generators and loads. In developing countries, like Brazil, fast generation and transmission expansion triggered by a sharp demand growth, can cause significant volatility and dispersion among agents transmission tariffs. These effects can create an unsafe environment for new investors in generation. In order to face this problem, this dissertation proposes a new transmission cost allocation method that utilizes an approach based on the min-max optimization technique, and on the nodal method used in Brazil. The idea behind the utilization of min-max method is that the agents with the worst tariffs should have priority in the tariff optimization process. Thus, the objective is to provide an equitable solution and, consequently, a reduction of the dispersion and volatility of the tariffs over time, when new transmission or generation assets are incorporated into the system. The results presented for IEEE 24 bus and IEEE 118 bus systems indicate that the proposed approach gives less-dispersed tariffs compared with other existing methods, but keeping the desirable features of the traditional nodal method. The proposed method also shows less volatility in tariffs if changes (like different generation dispatches) are made to the system.