Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-06-23T17:50:28Z No. of bitstreams: 1 marcelo.pdf: 9346349 bytes, checksum: 5ff2ba0d31a71c5302bd894ccd1a4521 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-23T17:50:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marcelo.pdf: 9346349 bytes, checksum: 5ff2ba0d31a71c5302bd894ccd1a4521 (MD5) Previous issue date: 2013-06-25 / Nenhuma / A Lei Federal 11.196/2005, conhecida como lei do bem, alcança um volume considerável de incentivos fiscais aos gestores que queiram investir em inovação tecnológica. Apesar desses benefícios estarem disponíveis às empresas, a análise do Relatório de Utilização de Incentivos Fiscais do MCTI, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação de 2011, referente ao ano base de 2010, em comparação com 2009, denota que é crescente o número de organizações que são atraídas pelas isenções tributárias e aproveitamentos contábeis disponíveis, por volta de 38% (trinta e oito por cento), essa percentagem ainda é bastante acanhada em termos de Brasil, foram 875 (oitocentos e setenta e cinco) requerimentos encaminhados, com relevantes 236 (duzentos e trinta e seis) que não foram contemplados. O trabalho analisou as dificuldades e os ganhos de 10 (dez) empresas no Estado do Rio Grande do Sul, segunda região brasileira mais habilitada no Relatório do MCTI. Como metodologia foi utilizada o fenomenológico hermenêutico, com abordagem qualitativa e a coleta de dados, a partir de roteiro de entrevistas semiestruturadas em sintonia com a legislação nacional. Os resultados indicam que o governo deve melhorar a comunicação dos incentivos fiscais para projetos de inovação junto às empresas, pois existe grande dispersão na forma em que as empresas têm conhecimento sobre o acesso a Lei do Bem; existe grande número de profissionais de diferentes áreas que estão envolvidos, tanto no projeto quanto na interpretação da legislação. Sendo que as normas do programa geram dúvidas nas empresas, o que causa insegurança e faz com que abram mão de benefícios com receio dos projetos não serem aprovados e, consequentemente, glosados pela Receita Federal. Foi constatado também, que embora haja uma diminuição no ganho financeiro da operação com os projetos, pelo impacto das dificuldades legais, as empresas participantes têm outros projetos em andamento, por outras motivações. Por fim, através de exemplo prático se cotejam duas empresas: uma com incidência e outra sem incidência dos benefícios fiscais da Lei do Bem, visando facilitar a compreensão da instrumentalização do programa e dos resultados financeiros, em nível ótimo de aplicação. / Federal Law 11.196/2005, known as the “Good Law”, reaches a considerable amount of tax incentives to managers who want to invest in technological innovation. Despite these benefits are available to companies, the analysis of the 2011 Report on the Use of Fiscal Incentives MCTI, Ministry of Science, Technology and Innovation - for the base year 2010, compared with 2009 - denotes that a growing number of organizations who are attracted by tax breaks and the available financial advantages, around 38% (thirty-eight percent), this percentage is still quite shy in terms of Brazil. From the 875 (eight hundred and seventy-five) requests that were sent, 236 (two hundred and thirty-six) were not granted. The paper analyzes the difficulties and gains ten (10) companies in the State of Rio Grande do Sul, Brazil's second most qualified region according to the Report of the MCTI. The methodology used was the phenomenological hermeneutic method, with a qualitative approach, and collecting data from semi-structured interviews in line with national legislation. The results are that the government should improve the communication of tax incentives for innovation projects with companies, because there is great variation in the way which companies get to know about the Good Law, there is a large number of different professionals involved both in the project and in the interpretation of legislation, and the program rules raise doubts in the companies, which causes insecurity and leads them to relinquish benefits due to the fear that projects will not be approved and consequent disallowance by the IRS. It was also evidenced that although there is a decrease in financial gain with the projects due to the impact of legal difficulties, participating companies have other ongoing projects, but for other reasons. Finally, through practical example, we compare two companies, one with and one without the tax benefits of the Good Law, in order to better understanding how to exploit the program as well its the financial results in an ideal level of application.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Esperanca Faccini.pdf: 2890512 bytes, checksum: 955b5f08174ba4f061699bcb3a0d83d2 (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / It appears that countries with developed or developing economies have some kind of public policy for granting some kind of incentive to research and development of technological innovation. Incentives for research, development and innovation are generally divided into allowances and tax benefits. This division is regardless of the country's development level, it is more associated with the culture and historical uniqueness and not necessarily to economic power. Developed countries such as the United States, Canada, France and United Kingdom use the tax incentives model, but Germany encourages innovation through benefits, and all this is done based in laws. Brazil published its first legal regulations to encourage innovation in the 60s, when the legislation covered only the S&T activities (Science and Technology). There was a time when incentives did not improve and lasted until the mid-90s, a time when the country went through 21 years of military dictatorship, high inflation and very few financial resources available for investment. However, this scenario began to change in 1993 when it was published what is considered the first legislation on innovation in the country, Law No. 8,661 of June 2, 1993, starting then a time of reflection by the Brazilian authorities about the importance of innovation for the country s development, culminating in Law No. 11,196 of July 29, 2005, known as the Good Law, the most important legislation in Brazil on Research, Development and Innovation - R&D. Whereas the incentive rules to R&D in Brazil are still incipient, this work was intended to answer the following research question: the tax benefits introduced by public policies conducive to technological innovation, particularly the Good Law, are they properly contributing to stimulate technological innovation in Brazilian companies? Therefore, the research involved a short approach to the incentive practices of countries considered relevant in the global innovation scenario and assessed the main similarities and differences between the Brazilian practices and the international ones. The conclusion is that there are limitations on the Brazilian regulations for incentives in R&D, especially concerning the scope, since it does not allow incentives to reach small and medium businesses, delaying the emergence of cutting-edge technology in the country therefore less competitiveness of Brazilian products and services in the international market / Nota-se que países com economias desenvolvidas ou em desenvolvimento possuem algum tipo de política pública para concessão de algum tipo de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de inovação tecnológica. Os incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação geralmente são divididos em subvenções e benefícios tributários. Essa divisão independe do nível de desenvolvimento do país, estando mais associada à cultura e peculiaridades históricas e não necessariamente ao poder econômico. Países desenvolvidos como Estados Unidos, Canadá, França e Reino Unido utilizam o modelo dos incentivos fiscais, já a Alemanha incentiva a inovação por meio de subsídios e, tudo isso é feito com base em leis. O Brasil publicou as primeiras normas legais de incentivo à inovação na década de 60, quando a legislação cobria apenas as atividades de C&T (Ciência e Tecnologia). Houve um período sem evolução do incentivo que durou até meados da década de 90, período em que o país passou por 21 anos de ditadura militar, inflação alta e pouquíssimos recursos financeiros disponíveis para investimentos. Entretanto, esse cenário começou a mudar em 1993, quando foi publicada o que é considerada a primeira legislação sobre inovação no país, a Lei n.º 8.661 de 02 de junho de 1993, dando início então a um período de reflexão por parte das autoridades brasileiras sobre a importância da inovação para o desenvolvimento do país, culminando na Lei n.º 11.196 de 29 de julho de 2005, conhecida como a Lei do Bem, a mais importante legislação no Brasil sobre Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação P&D. Considerando que as normas de incentivo à P&D no Brasil ainda são incipientes, pretendeu-se com esse trabalho responder a seguinte questão da pesquisa: Os benefícios fiscais introduzidos pelas políticas públicas de incentivo à inovação tecnológica, em especial a Lei do Bem, estão contribuindo adequadamente para estimular a inovação tecnológica nas empresas brasileiras? Para tanto, a pesquisa envolveu, uma abordagem sucinta às práticas de incentivo de países considerados relevantes no cenário da inovação mundial e avaliou as principais semelhanças e diferenças da prática brasileira em relação às práticas internacionais. Conclui-se que há limitações nas normas brasileiras de incentivos em P&D, especialmente no que diz respeito ao alcance, já que não possibilita que os incentivos alcancem as pequenas empresas e médias empresas, ocasionando atraso no aparecimento de tecnologia de ponta no país e menos competitividade dos produtos e serviços brasileiros no mercado internacional

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Maria Virmond Vieira Linzmeyer.pdf: 2479328 bytes, checksum: 98144a5e931b8370ed44bad7e65bb303 (MD5) Previous issue date: 2014-10-17 / transformation of the region where it is installed. Taking into account the socioeconomic development the enquiry of this research arises: will the population of Araquari city in Santa Catarina state be effectively benefited with the installation of the vehicle manufacturer? As the industrial development has the purpose of economic and social improvement for the city residents, the general objective of this research is to understand the impact of the implantation of a vehicle manufacturer in the socioeconomic transformation of the city where it is being installed. With the purpose of studying this process of industrialization a research of qualitative approach was done through bibliographical research and a case study which covered semi-structured interviews, documentary research in newspapers, magazines, and websites of socioeconomic news, as well as a visit to the construction site of the vehicle manufacturer. The main results of the research indicated that Araquari city, in Santa Catarina state was chosen due to its strategic location next to two federal highways and to a state highway, close to four large harbors and to the cities Curitiba in Paraná state and Joinville in Santa Catarina state, important industrial centers of Brazil, as well as by a vast number of benefits and tax incentives offered by City, State and Federal government to the vehicle manufacturer, and some of them are extended to the company s suppliers that should settle down in the city. The counterweight for Santa Catarina state and Araquari city was the company s commitment to invest in a period of five years, 170 million euros, create approximately 1.100 direct and 2.500 indirect jobs, and to achieve a gross income of 4 billion euros within five years of operation, with the sale of the vehicles manufactured in the unit of Araquari and with the importing of the vehicles manufactured abroad through the harbors and airports of Santa Catarina state, Brazil. The aspects which cause concern are the changing in the city master plan, incentive to the industrial activity without controlling for size, migration of workers with specific training to meet the shortage of skilled labor in the municipality, housing deficit, super increase in the lands value, local infrastructure overload and the impact on the environment. The benefits expected to the population are the creation of new jobs, increase in the per capita income, creation of technical courses for training and professional development, improvement in the infrastructure and in the services offered by the city and the possibility of creating small size companies / Partindo da premissa que a internacionalização do capitalismo se expressa na presença de grandes corporações econômicas em quase todos os países, não só como fornecedoras de produtos, mas também como produtoras, por meio da formação de redes empresariais por elas comandadas, o estudo do desenvolvimento socioeconômico prioriza nesta pesquisa a população local, acreditando que independentemente do número de empregos gerados, a instalação de uma indústria montadora de veículos é um fator determinante na transformação social, política e econômica da região onde se instala. Considerando o desenvolvimento socioeconômico surge a indagação desta pesquisa: os habitantes do município de Araquari, Santa Catarina, serão efetivamente beneficiados com a instalação da montadora de veículos? Tendo o desenvolvimento industrial o propósito de melhora econômica e social para os moradores do município, o objetivo geral desta pesquisa é compreender o impacto da implantação de uma montadora de veículos na transformação socioeconômica do município onde está se instalando. No intuito de estudar este processo de industrialização, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica e de um estudo de caso, que abrangeu entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental em jornais, revistas e sites de notícias socioeconômicas, assim como uma visita ao local da construção da fábrica. Os principais resultados da pesquisa foram que o município de Araquari, SC foi o escolhido pela sua localização estratégica ao lado de duas rodovias federais e uma estadual, próximo de quatro grandes portos e das cidades de Curitiba no estado do Paraná e Joinville em Santa Catarina, pólos industriais importantes do Brasil, assim como pelos inúmeros benefícios e incentivos fiscais oferecidos pelo governo federal, estadual e municipal à montadora, sendo alguns extensivos às empresas fornecedoras da companhia que se instalarem no município. A contrapartida para o estado de Santa Catarina e para o município de Araquari foi o compromisso assumido pela companhia de investir, em um prazo de cinco anos, 170 milhões de euros, criar aproximadamente 1.100 empregos diretos e 2.500 indiretos e de atingir uma receita bruta aproximada de 4 bilhões de euros ao final de cinco anos de operações, com a venda dos veículos produzidos na unidade de Araquari e da importação dos veículos produzidos no exterior através dos portos e aeroportos do estado de Santa Catarina, Brasil. Os aspectos que suscitam preocupação são a alteração no plano diretor do município, incentivo à atividade industrial sem controle de porte, migração de trabalhadores com formação específica para suprir a escassez de mão de obra especializada no município, déficit habitacional, supervalorização dos terrenos, sobrecarga na infraestrutura local e o impacto no meio ambiente. Os benefícios esperados para os moradores são a criação de novos postos de trabalho, aumento da renda per capita, criação de cursos técnicos para a capacitação e desenvolvimento profissional, melhora na infraestrutura e nos serviços oferecidos pelo município e possibilidade de abertura de empresas de pequeno porte

Thesis (M.C.P.)--Massachusetts Institute of Technology, Dept. of Urban Studies and Planning, 1985. / MICROFICHE COPY AVAILABLE IN ARCHIVES AND ROTCH / Supervised by Philip B. Herr. Vita. / Includes bibliographical references (leaves 43-44). / by Debra Gail Wong. / M.C.P.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao lucas bevilacqua.pdf: 592964 bytes, checksum: eb730f250b3914853a73a84edaa2b770 (MD5) Previous issue date: 2010-09-08 / Throughout the agricultural history of Brazil-colony to nowadays, the State is an agent of the Spotlight: in the definition of regulatory frameworks, encouraging private initiative, or even as a direct economic agent. Since this the present work intends to make a brief historical summary of state intervention in agriculture activity, with the prospect of detail in the marcha para o oeste, in order to understand the evolution of Brazilian agrarian policy with emphasis on taxation. Considering the modalities of state intervention in the economic order there shall be a topical analysis of tax incentives as an instrument of agrarian policy, taxes imposed on us: the rural property (ITR), the income of rural activity (IRPF and IRPJ) and agricultural products (ICMS) in an internationalized setting. Considering the demands of the agricultural sector (tax cuts, simplification of the system and eliminating distortions of competition) its urgent to adopt an effective agricultural policy in compliance with the standards of public finances and the guidelines of the Multilateral System Trade and MERCOSUR. / Ao longo da história agrária do Brasil-colônia aos dias atuais, o Estado apresentouse, senão como protagonista, como agente de destaque: seja na definição de marcos regulatórios, seja no fomento à iniciativa privada, ou até, como agente econômico direto. A partir disso, pretende-se com o presente trabalho realizar um breve escorço histórico da intervenção do Estado na atividade agrária, com perspectiva de detalhe na marcha para o oeste, a fim de permitir uma compreensão da evolução da política agrária brasileira, com destaque, para tributação. Considerando as modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, fazse uma análise tópica dos incentivos fiscais, como instrumento de política de desenvolvimento agrário, nos impostos incidentes sobre: o imóvel rural (ITR), a renda da atividade rural (IRPF e IRPJ) e os produtos agrícolas (ICMS), em um cenário de globalização. Considerando os reclamos do setor agropecuário (desoneração tributária, simplificação do sistema e eliminação das distorções de competitividade), urge implementar-se uma política agrária efetiva observando-se as normas de finanças públicas e as diretrizes do Sistema Multilateral do Comércio (SMC) e do direito comunitário (MERCOSUL).

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Maria Virmond Vieira Linzmeyer.pdf: 2479328 bytes, checksum: 98144a5e931b8370ed44bad7e65bb303 (MD5) Previous issue date: 2014-10-17 / transformation of the region where it is installed. Taking into account the socioeconomic development the enquiry of this research arises: will the population of Araquari city in Santa Catarina state be effectively benefited with the installation of the vehicle manufacturer? As the industrial development has the purpose of economic and social improvement for the city residents, the general objective of this research is to understand the impact of the implantation of a vehicle manufacturer in the socioeconomic transformation of the city where it is being installed. With the purpose of studying this process of industrialization a research of qualitative approach was done through bibliographical research and a case study which covered semi-structured interviews, documentary research in newspapers, magazines, and websites of socioeconomic news, as well as a visit to the construction site of the vehicle manufacturer. The main results of the research indicated that Araquari city, in Santa Catarina state was chosen due to its strategic location next to two federal highways and to a state highway, close to four large harbors and to the cities Curitiba in Paraná state and Joinville in Santa Catarina state, important industrial centers of Brazil, as well as by a vast number of benefits and tax incentives offered by City, State and Federal government to the vehicle manufacturer, and some of them are extended to the company s suppliers that should settle down in the city. The counterweight for Santa Catarina state and Araquari city was the company s commitment to invest in a period of five years, 170 million euros, create approximately 1.100 direct and 2.500 indirect jobs, and to achieve a gross income of 4 billion euros within five years of operation, with the sale of the vehicles manufactured in the unit of Araquari and with the importing of the vehicles manufactured abroad through the harbors and airports of Santa Catarina state, Brazil. The aspects which cause concern are the changing in the city master plan, incentive to the industrial activity without controlling for size, migration of workers with specific training to meet the shortage of skilled labor in the municipality, housing deficit, super increase in the lands value, local infrastructure overload and the impact on the environment. The benefits expected to the population are the creation of new jobs, increase in the per capita income, creation of technical courses for training and professional development, improvement in the infrastructure and in the services offered by the city and the possibility of creating small size companies / Partindo da premissa que a internacionalização do capitalismo se expressa na presença de grandes corporações econômicas em quase todos os países, não só como fornecedoras de produtos, mas também como produtoras, por meio da formação de redes empresariais por elas comandadas, o estudo do desenvolvimento socioeconômico prioriza nesta pesquisa a população local, acreditando que independentemente do número de empregos gerados, a instalação de uma indústria montadora de veículos é um fator determinante na transformação social, política e econômica da região onde se instala. Considerando o desenvolvimento socioeconômico surge a indagação desta pesquisa: os habitantes do município de Araquari, Santa Catarina, serão efetivamente beneficiados com a instalação da montadora de veículos? Tendo o desenvolvimento industrial o propósito de melhora econômica e social para os moradores do município, o objetivo geral desta pesquisa é compreender o impacto da implantação de uma montadora de veículos na transformação socioeconômica do município onde está se instalando. No intuito de estudar este processo de industrialização, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica e de um estudo de caso, que abrangeu entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental em jornais, revistas e sites de notícias socioeconômicas, assim como uma visita ao local da construção da fábrica. Os principais resultados da pesquisa foram que o município de Araquari, SC foi o escolhido pela sua localização estratégica ao lado de duas rodovias federais e uma estadual, próximo de quatro grandes portos e das cidades de Curitiba no estado do Paraná e Joinville em Santa Catarina, pólos industriais importantes do Brasil, assim como pelos inúmeros benefícios e incentivos fiscais oferecidos pelo governo federal, estadual e municipal à montadora, sendo alguns extensivos às empresas fornecedoras da companhia que se instalarem no município. A contrapartida para o estado de Santa Catarina e para o município de Araquari foi o compromisso assumido pela companhia de investir, em um prazo de cinco anos, 170 milhões de euros, criar aproximadamente 1.100 empregos diretos e 2.500 indiretos e de atingir uma receita bruta aproximada de 4 bilhões de euros ao final de cinco anos de operações, com a venda dos veículos produzidos na unidade de Araquari e da importação dos veículos produzidos no exterior através dos portos e aeroportos do estado de Santa Catarina, Brasil. Os aspectos que suscitam preocupação são a alteração no plano diretor do município, incentivo à atividade industrial sem controle de porte, migração de trabalhadores com formação específica para suprir a escassez de mão de obra especializada no município, déficit habitacional, supervalorização dos terrenos, sobrecarga na infraestrutura local e o impacto no meio ambiente. Os benefícios esperados para os moradores são a criação de novos postos de trabalho, aumento da renda per capita, criação de cursos técnicos para a capacitação e desenvolvimento profissional, melhora na infraestrutura e nos serviços oferecidos pelo município e possibilidade de abertura de empresas de pequeno porte

This study investigates the impact of tax incentives on the firms’ innovative activity and economic growth by using sample of 28 OECD countries. The study using panel data analysis and applies fixed effect OLS models. The results of the econometric investigation indicate that tax incentives have significant and positive effect on the R&D expenditure. Regression analysis also shows a positive significant impact of R&D tax incentives in combination with direct funding for business R&D. The paper finds no evidence of significant relationship between tax incentives and economic growth. The research also finds a positive significant impact of direct R&D support, R&D expenditure and tax incentives on registered patents. We suggest to apply public support policy including both types of support since previous studies showed that tax incentives and direct funding are not perfect substitutes.

個人捐贈為教育、文化及公益慈善機構或團體的重要經費來源，目前我國於租稅上，提供捐贈者可扣抵其課稅所得的租稅誘因，相當於政府利用補貼的方式，降低了捐贈者的捐贈成本。但是否能有效達到激勵捐贈者的效果，則待實證研究分析。 本研究利用民國92年綜合所得稅申報資料分析，實證結果得知，慈善捐贈金額與可支配所得呈正向且顯著的關係；租稅價格變動對慈善捐贈金額變動有負向且顯著之影響，顯示目前政府的租稅政策能夠有效刺激捐贈，但針對高所得者價格彈性的有效性則降低。薪資所得佔可支配所得比率與捐贈金額呈正向之關係。納稅義務人的年齡越大、未婚、女性，較有慈善捐贈的意願。但納稅人申報扶養親屬人數較多及申報自用住宅購屋借款利息較多者，捐贈意願較低。最後，納稅義務人所在的地區也會影響其捐贈支出，隨著納稅人可支配所得增加，地域性的影響也逐漸減小。 / Individual charitable giving is an important source of finance for a wide variety of nonprofit organizations. Charitable contributions are deductible in determining taxable income; therefore, the current income tax system makes the price of charitable contributions less than the price of other goods and services. The deduction can be viewed as a tax subsidy. Whether the tax subsidy can stimulate charitable giving or not should be examined by empirical research. This study uses tax return data obtained from the Taiwan Government Finance and Tax Statistical Databank (for the year 2004). The results indicate that the income elasticity of charitable giving has positive and significant effect on charitable giving; while the tax price elasticity estimate is found to have a negative effect, except for the group of high income taxpayers. Beside price and income, salary to disposable income ratio varies with the giving. Female, married, and elder taxpayers are more likely to donate. However, a taxpayer who claims more deductions for dependents or primary residential house interests will be reluctant to give money to charities. The taxpayer’s registered permanent residence is found to have a strong influence on charitable giving. Nevertheless, as taxpayer’s disposable income increases, the regional factor is diminished gradually. The evidence presented in this study provides a useful foundation for the government to devise the future policy on the charitable deductions.

本研究以民國86年至民國93年上市公司財務報表資料探討我國企業赴中國大陸投資相關因素對有效稅率的影響。經本研究實證結果發現，有赴中國大陸投資的上市公司其有效稅率低於未赴中國大陸投資者；上市公司透過間接方式投資大陸地區之比重愈高者以及大陸地區投資獲利愈高者，由於有較多租稅規劃的空間，其有效稅率愈低。整體而言，在研究期間中，我國上市公司之平均有效稅率明顯低於營利事業所得稅名目最高邊際稅率；公司規模對有效稅率有負向影響，符合政治權力假說；本研究以長期負債、固定資產、存貨、研究發展費用做為投資理財決策的代理變數，皆與有效稅率呈現負相關，因此投資理財決策具有稅盾效果，可以降低公司稅負；另外，上市公司的獲利能力愈佳，有效稅率也愈高；證券以及土地交易所得等免稅所得較多的上市公司，有效稅率較低。上述分析顯示，上市公司赴中國大陸投資因素對於其租稅負擔有顯著影響，值得政府有關單位做為研擬相關法規的參考。 / This study uses 1997-2004 financial statement data to explore the relationships between investment in Mainland China and the effective tax rates (ETRs) of listed companies in Taiwan. The empirical results show that investment in Mainland China of the listed companies has a negative and significant impact on the ETRs. This study finds that ETRs is negatively related with the scale of indirect investment and the level of profit of subsidiaries in Mainland China, perhaps due to a higher flexibility and feasibility of tax planning. Our results also reveal that average ETRs of listed companies are substantially lower than the statutory tax rate of the Income Tax Act of R.O.C. Small firms are more likely to have greater ETRs, supporting the political power hypothesis. Moreover, because of the tax shield effects, long-term debts, fixed assets, inventories, and R&D expenses, all as proxies for the financial decisions, have negative and significant impacts on the ETRs of listed companies. Finally, ceteris paribus, profitable companies tend to have higher ETRs, and tax-exempt capital gains from stock and land transactions also reduce the ETRs of listed companies. These findings indicate that investment in Mainland China by listed companies plays an important role in their tax burdens, and this fact should be taken into account by the government in devising future tax reforms.

Submitted by Paulo Pontes (paulo.pontes@gvmail.br) on 2011-08-24T12:38:56Z No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) / Rejected by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br), reason: Prezado Paulo, Você obteve pendente de resultado na sua defesa de tese de 02/08. É necessário efetuar um novo protocolo para que a Secretaria de Registro emita uma nova ata para avaliação da banca. Após o resultado de aprovação por esta banca é que você efetua este procedimento da Biblioteca Digital. Em caso de dúvidas estamos à disposição. Att, Gisele Isaura Hannickel Secretaria de Registro on 2011-08-24T14:00:26Z (GMT) / Submitted by Paulo Pontes (paulo.pontes@gvmail.br) on 2011-10-06T12:09:33Z No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-10-06T12:38:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-10-06T12:38:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-06T12:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) Previous issue date: 2011-08-02 / The competition for private investment, undertaken by local governments is a common phenomenon in federal countries, and the provision of fiscal incentives such as tax cuts, tools routinely used. In this sense, theoretical perspectives argue that this dispute would resemble a model of perfect competition, in which voters seek to settle them in villages that offer a basket of taxes and public services that were closer to their desires, however some authors are opposed to this view claiming that such competition would lead to a reduction in social welfare given by tax revenues resulting low. It should be noted that, in general, this conflict results from the desire to promote local economic development, thus justifying the provision of tax benefits by attracting companies that, in turn, encourage employment in the localities where they settled . Thus, in this thesis, we decided to analyze some aspects related to the War Tax in Brazil, first, an econometric exercise carried out on fiscal externalities between Brazilian states, and found evidence of tax competition when one considers the collection of ICMS as a whole and in specific sectors, notably comercial. Then in the second chapter, we assessed whether the policy of tax incentives to the industrial sector of the State of Ceará effectively contributes to the generation of jobs in the state, concluding that the positive results are limited to the shoe industry, that is, such a policy presents limited results in terms of its objectives. Finally, the third chapter, is discussed whether this would be a political pork barreling, that is, if the transfers from the state public sector to the private sector would ensure election results for the party that held the state executive from 1990 to 2006. The results suggest the existence of a positive elasticity between the tax incentives and vote in the PSDB candidate for governor. / A disputa por investimentos privados, empreendida por governos locais, é um fenômeno comum em países federativos, sendo a oferta de incentivos fiscais, como a redução de impostos, instrumentos corriqueiramente utilizados. De tal forma, correntes teóricas postulam que esta disputa se assemelha a um modelo de concorrência perfeita, em que os eleitores buscam fixar residência nas localidades que lhes oferecem a cesta de impostos e serviços públicos que estão mais próximas de seus desejos. Alguns autores, entretanto, se opõem a este ponto de vista, alegando que tal concorrência leva a uma redução do bem-estar social dado pela baixa arrecadação tributária resultante. Deve-se destacar o fato de que, de uma forma geral, este conflito resulta do desejo de se promover o desenvolvimento econômico local, justificando-se a oferta de benefícios fiscais pela atração de empresas que, por sua vez, fomentam o emprego nas localidades onde se instalam. Assim, nesta tese, optou-se por analisar alguns aspectos relacionados à guerra fiscal no Brasil, sendo, em primeiro lugar, realizado um exercício econométrico sobre externalidades fiscais entre os estados brasileiros, sendo constatados indícios da competição tributária quando se considera a arrecadação de ICMS como um todo e em setores específicos, notadamente o comercial. Em seguida, no segundo capítulo, foi avaliado se a política de incentivos fiscais ao setor industrial do Ceará contribui efetivamente para a geração de empregos no Estado, concluindo-se que os resultados positivos são limitados a indústria calçadista. Finalmente, no terceiro capítulo, é abordado se esta política cearense é uma pork barreling, isto é, as transferências do setor público estadual para o privado resultam do apoio eleitoral dado ao partido que ocupou o Executivo Estadual no período de 1990 a 2006. Os resultados encontrados sugerem a existência de uma elasticidade positiva entre o volume de incentivos fiscais concedidos e a votação nos candidatos do PSDB ao cargo de governador.