Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-05-23T12:47:38Z No. of bitstreams: 1 Brunize Altamiranda Finger_.pdf: 1231234 bytes, checksum: 5863465b7d0df74824a26e837f64f964 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T12:47:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Brunize Altamiranda Finger_.pdf: 1231234 bytes, checksum: 5863465b7d0df74824a26e837f64f964 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / Nenhuma / A dissertação objetiva verificar se o Estado pode ser responsabilizado civilmente, e em que condições, pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama que não tiveram acesso ao tratamento médico pelo SUS em até 60 dias após o diagnóstico – prazo legal fixado pela Lei 12.732/2012. Para tanto, utilizaram-se o método fenomenológico-hermenêutico e o método indutivo. A partir (i) de dados coletados no Integrador RHC sobre o intervalo de tempo entre diagnóstico e primeiro tratamento médico, (ii) de pesquisa bibliográfica sobre escassez de recursos financeiros e não-financeiros e (iii) de investigação sobre a trajetória peculiar do Estado Social brasileiro, concluiu-se que o Estado pode ser responsabilizado pela perda da chance de cura ou de sobrevivência. Defende-se a aplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva para esses casos. Contudo, antes de imputar essa responsabilidade, entende-se necessário avaliar três fatores: Universalidade do acesso ao tratamento contra o câncer de mama em até 60 dias, Tratamento contra o câncer de mama materialmente possível e Acessibilidade ao tratamento médico frente às barreiras geográficas. / The dissertation aims to verify if the State can be held civilly responsible, and under what conditions, for the loss of the chance of cure or survival of patients with breast cancer who did not have access to medical treatment by the SUS within 60 days after diagnosis - term established by Law 12.732/2012. For that, the phenomenological-hermeneutic method and the inductive method were used. From (i) data collected in the RHC Integrator about the time interval between diagnosis and first medical treatment, (ii) bibliographical research on the scarcity of financial and non-financial resources, and (iii) research on the peculiar trajectory of the Brazilian Welfare State, it was concluded that the State can be held liable for the loss of the chance of cure or survival. The applicability of the theory of objective liability to such cases is defended. However, before imputation of this responsibility, it is necessary to evaluate three factors: Universality of access to treatment against breast cancer in up to 60 days, Treatment against breast cancer materially possible and Accessibility to medical treatment against geographical barriers.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-14T17:38:54Z No. of bitstreams: 1 direito_saude.pdf: 794469 bytes, checksum: 5910af3d660f133e43cd494b02868178 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T17:38:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_saude.pdf: 794469 bytes, checksum: 5910af3d660f133e43cd494b02868178 (MD5) Previous issue date: 2012-04-16 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesse trabalho analisaremos o direito à saúde no meio ambiente de trabalho da construção civil, através da perspectiva do risco, prevenção e políticas públicas, com ênfase na atividade que expõe o trabalhador à radiação solar e que, por conseguinte, pode ser fator decisivo para o diagnóstico do câncer de pele. As peculiaridades que envolvem o trabalhador exposto à radiação solar são complexas e vão desde a falta de previsão legal do agente radiação solar como insalubre até a dificuldade em se caracterizar o nexo causal câncer de pele como doença ocupacional. A análise estará focada no risco advindo da exposição à radiação e nos seus efeitos legais. Nesse contexto de risco, a prevenção é essencial para concretizarmos o direito à saúde no local de trabalho, e essa extensão do direito à saúde é fruto de uma leitura constitucional, em especial a partir do art. 196 e do art. 7º, inciso XXII, que faz alusão à prevenção no meio ambiente de trabalho. Nesse contexto, as políticas públicas mostram-se como um instrumento garantidor da prevenção às doenças e da concretização do direito à saúde no ambiente de trabalho. Para esse estudo, utilizaremos a teoria dos sistemas sociais como referencial teórico. / In this work we analyze the right to health in the working environment of construction, from the perspective of risk, prevention and public policy, with emphasis on the activity that exposes the worker to solar radiation and therefore can be a decisive factor for diagnosis of skin cancer. The peculiarities involving workers exposed to solar radiation are complex and range from the lack of legal provision Agent solar radiation as unhealthy to the difficulty in characterizing the causation of skin cancer as an occupational disease. The analysis will focus on risk from radiation exposure and its legal effects. In this context of risk, prevention is essential to materialize the right to health in the workplace, and this extension of the right to health is the result of a constitutional reading, especially from the art. 196 and Art. 7, paragraph XXII, which alludes to the prevention in the work environment. In this context, public policies are shown as an instrument guaranteeing the prevention of diseases and the implementation of right to health in the workplace. For this study, we use the theory of social systems as a theoretical framework.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-15T20:46:46Z No. of bitstreams: 1 17c.pdf: 1884475 bytes, checksum: d8117b65db7b99f1196c1bb8c895e302 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-15T20:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 17c.pdf: 1884475 bytes, checksum: d8117b65db7b99f1196c1bb8c895e302 (MD5) Previous issue date: 2011-10-07 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esse trabalho pretende analisar o contexto do surgimento do direito à saúde no Rio Grande do Sul. As demandas em saúde são crescentes, o que gerou no sistema do direito uma especialização: nota-se isso a partir do “processo de formação” do direito à saúde e do direito sanitário do Rio Grande do Sul. Esse processo passa pelo fenômeno da judicialização da saúde, bem como pela produção legislativa e executiva do direito à saúde, além do reconhecido papel do controle social. Nesse processo de gênese, reconhecimento, afirmação e concretização do direito à saúde e do direito sanitário no Estado, pode-se destacar três “frentes”: poder legislativo e executivo (sistema da política), sistema do direito e controle social. O trabalho busca contextualizar os antecedentes históricos da consolidação desse processo a partir da tríade mencionada. Analisar a consolidação histórica desse direito, na sociedade complexa, contingente e paradoxal, demanda-nos referenciais teóricos que deem conta disso; por isso, a escolha pela Teoria dos Sistemas Sociais e pela Metateoria do Direito Fraterno. / This work intends to analyze the context of the emergence of the right to health in Rio Grande do Sul. The health demands are increasing, the result was the specialization of the law system; that is observed from the "shaping process" of Rio Grande do Sul’s right to health and the sanitary law. This process involves the phenomenon of judicialization of health, as well as the legislative and executive production of the right to health, besides the acknowledged role of social control. Thus, in this process of genesis, recognition, affirmation and concretion of the right to health and sanitary law (in the state of Rio Grande do Sul), we highlight three "fronts": legislative and executive power (political system), law system and social control. This paper aims to contextualize the historical consolidation of this process based on the mentioned triad. Analyze the history of the consolidation of this right, in the complex society, contingent and paradoxical demand us theoretical references to realize it, so the choice for Social Systems Theory and Metatheory of Fraternal Law.

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-08-05T19:51:25Z No. of bitstreams: 1 MarinaBertarelloDireito.pdf: 1423790 bytes, checksum: 4e6203b0249181010c42719c4c6fe82b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-05T19:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarinaBertarelloDireito.pdf: 1423790 bytes, checksum: 4e6203b0249181010c42719c4c6fe82b (MD5) Previous issue date: 2010-12-01 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa em questão propõe-se a ser um instrumento para analisar a judicialização da saúde, através do estudo crítico da fundamentação nas decisões judiciais dos casos específicos de judicialização da definição do receptor de órgãos na Lista Única de Espera para Transplantes, mediante a perspectiva da matriz teórica sistêmica. Por isso, aborda-se a autonomia do sistema da saúde para a definição do receptor, as organizações do Sistema Único de Saúde e do Sistema Nacional de Transplantes que fornecem suporte para tal autonomia, bem como resta aprofundada a análise acerca da Política Nacional de Transplantes, como forma de enfrentamento da complexidade advinda da escolha do potencial receptor e de manutenção do cumprimento da função do sistema, qual seja: a consecução da saúde. Também, busca-se observar o sistema do direito como o sistema da estabilização de expectativas normativas e inferir que a operacionalidade do sistema jurídico deve se pautar por uma atuação fundamentada no código binário e nos programas, o que redunda na constatação de que os juízos de verossimilhança que autorizam a precedência do requerente na Lista Única para Transplantes não são fundamentados na norma, mas exclusivamente na vontade do julgador e, dessa forma, resta prejudicada a consecução do direito à saúde via transplante de órgãos, direito que merece ser tutelado através da interrelação sistêmica entre o sistema do direito e o sistema da saúde. Ainda, salienta-se a necessidade de observância do código binário do sistema do direito e do sistema da saúde na tutela do direito à saúde, afastando assim a corrupção sistêmica advinda de decisões judiciais que não contemplam o seu esquema binário e, por consectário, identificando a autonomia do sistema da saúde como sistema competente para definir o receptor e para sopesar os critérios clínicos de urgência, indicando a prioridade na realocação dos pacientes que integram a Lista Única. Além disso, a decisão judicial advinda da definição do receptor deve observar a política pública, que advém de decisão de vinculação coletiva do sistema político, a fim de elidir pretensões abusivas, como delineado nas decisões favoráveis à definição do receptor pelo sistema do direito, representando risco de lesão à ordem pública administrativa, posto que ignoram os critérios clínicos de seleção estabelecidos na Política Nacional de Transplantes. Procura-se demonstrar que a decisão judicial que defere a priorização do requerente em detrimento do paciente definido pelo sistema da saúde é o símbolo de uma corrupção sistêmica, haja vista o sistema do direito estar decidindo com base no código binário doença/enfermidade (definindo o potencial receptor), quando sua interferência deve ocorrer em casos de ilegalidade na implementação da política pública dos transplantes, através do código direito/não-direito, perpetrando a diferenciação na decisão judicial. / The research in question is proposed to be a tool to analyze the judicialization of health, through the critical study of the grounding in the judgments of specific cases of judicialization of definition of the organs receiver in the Single List of Waiting for Transplants, with the prospect of matrix theoretical systemic. Therefore, it approaches the autonomy of the health system to define the receiver, the organizations of the Unified Health System and National Transplant System that provide support for such autonomy, and thorough analysis of the National Transplant Policy, as a way of coping with the complexity that results from the choice of receptor potential and maintaining the compliance of the system function, namely, the attainment of health. Also, it seeks to observe the law system as the system of stabilization of normative expectations and infer that the operation of legal system must be guided by a performance based on binary code and programs, which leads to the finding that the judgments of likelihood which authorize the precedence of the claimant in the Single List for transplants are not substantiated in the norm, but the sole will of the judge and thus remains hampered the achievement of the right to health care by organ transplant, right that deserves to be protected by systemic interrelationship between the law system and the health system. However, it stresses the need for observance of the binary code of the law system and of the health system for safeguarding the right to health, thus ruling out systemic corruption arising out of judgments that do not consider their binary scheme and, consequently, identifying the autonomy of the health system as the system responsible for selecting the receiver and to weigh the clinical criteria of urgency, indicating the priority in the reallocation of patients participating in the Single List. Moreover, the court decision arising from the definition of the receiver should observe the public policy, because the decision stems from the collective decision of the political system, to rebut claims unfair, as outlined in decisions favorable to the definition of the receiver by law system, representing a risk of injury to the public administration order, because ignore the clinical criteria for selection set out in the National Transplant Policy. It seeks to demonstrate that the court decision granting priority of the claimant at the expense of patient defined by health system is the symbol of a systemic corruption, because the law system is deciding based on the binary code disease/illness (defining the potential receiver), when the interference should occur in cases of illegality in implementing the public policy of transplants, through the code right/no-right, perpetrating the differences in judicial decision.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-28T15:51:53Z No. of bitstreams: 1 Vanessa Reichert_.pdf: 775719 bytes, checksum: 9bc6eb393cc8da1998b17c4634358628 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-28T15:51:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Reichert_.pdf: 775719 bytes, checksum: 9bc6eb393cc8da1998b17c4634358628 (MD5) Previous issue date: 2015-07-07 / Nenhuma / Ao aliar o estudo do direito à saúde com as medidas estruturantes, o presente trabalho objetiva descobrir se existe a possibilidade de o Judiciário brasileiro determinar medidas estruturantes na seara da saúde por meio da Ação Civil Pública. Sabe-se que embora a saúde seja direito fundamental social no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, a sua efetivação no plano dos fatos ainda está longe de ser a ideal. A inércia do Poder Público, bem como as burocracias estatais, aliado às expectativas da população tem feito com que o Poder Judiciário, por meio das demandas que batem à sua porta, seja chamado a efetivar esse direito constitucionalmente assegurado. A par disso, especificamente, objetiva-se estudar a viabilidade de associações civis ajuizarem ação civil pública para exigir dos entes estatais a implantação de um posto de saúde ou uma unidade de pronto atendimento na sua comunidade, por exemplo, quando é público e notório que o Estado mantém-se inerte à solicitação e à dita necessidade há muito tempo. Em conclusão ao presente estudo, entende-se que a Ação Civil Pública juntamente com as tutelas de fazer, não fazer e entregar coisa previstas no atual Código de Processo Civil e mantidas na nova legislação processual civil, que entrará em vigor no próximo ano, possibilitam o ingresso do modelo de decisão judicial estadunidense iniciado na década de 50 do século passado na Corte de Warren e da doutrina de Owen Fiss para o direito brasileiro, sendo que o art. 139 do Novo Código de Processo Civil amplia ainda mais esta possibilidade. A proposta, ao final apresentada, é no sentido de que as medidas estruturantes podem ser implementadas em sede de Ação Civil Pública, quando, por exemplo, cidadãos que vivem nas comunidades mais carentes e são vítimas da omissão reiterada do Poder Público em efetivar o direito à saúde, poderiam constituir uma associação com os fins exigidos pela Lei e a partir disso, utilizar-se do legítimo e democrático instrumento que é a ACP para, pleitear em juízo, a defesa dos interesses coletivos de seu grupo, exigindo a implantação de uma unidade de saúde na sua comunidade, por exemplo. No que concerne à metodologia, a pesquisa se valeu do método de abordagem hermenêutico-filosófico para reconstruir o objeto, repensando-o a partir dos objetivos propostos. / By combining the study of the right to health with the structural reforms, this study aims to find out if there is a possibility to the Brazilian judiciary determine structural reforms in the health field through Public Civil Action. It is known that although health is a social fundamental right in Brazil since the 1988 Federal Constitution, its effectiveness in terms of the facts is far from ideal. The inertia of the government and the state bureaucracies, coupled with expectations of the population have made the judiciary, by the demand knocking on their door, be called to consummate this right constitutionally guaranteed. Aware of this, specifically, the objective is to study the feasibility of civil associations prosecute Public Civil Action to require for state entities the implementation of a health center or a unit of emergency care in your community, for example, when it is common knowledge that the state is inert to the request and the need for a long time. In conclusion to this study, it is understood that the Public Civil Action with the tutelage of to do, not do and deliver provided things in the current Civil Code and maintained in the new civil procedure law, which will come into force next year, enable the entry of US judicial decision model started in the 50s of the last century at the Warren Court and Owen Fiss doctrine to Brazilian law, and the article 139 of the New Civil Procedure Code further extends this possibility. The proposal, presented at the end, is in the sense that the structural reforms can be implemented by Public Civil Action, when, for example, people living in the poorest communities and are victims of repeated omission of the Government to effect the right to health, could constitute an association with the purposes required by the Law and so, using the legitimate and democratic instrument that is the PCA to, plead in court, the defense of the collective interests of their group, requiring the implementation of a health center in their community, for example. Regarding to the methodology, the research used the hermeneutical-philosophical method approach to reconstruct the object, rethinking it from the proposed objectives.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Barbosa da Silva.pdf: 701138 bytes, checksum: 3d1e24fe815d26b2544dca4596ca0aea (MD5) Previous issue date: 2014-03-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis studies the experience of the process of foundation of a network of national and international Chagas disease associations that focuses on the effectiveness of the human right to health care. The general objective is to analyze the foundation and the development process of the national and international Chagas disease associations during the years of 1987 to 2012, culminated with the construction of a democratic full time network of assistance to the carrier of the disease that also aims at better life and health conditions to them. The guiding question of this thesis is: do the national and international Chagas disease associations, on their own and on networks, constitute a democratic strategy that enables the accomplishment of the right of access and the effectiveness of the assistance to the carriers of the disease and of better life and health conditions? The hypothesis is: the Chagas disease associations, as national and international networks - FINDECHAGAS -, are constituted by a democratic strategy as they enable an increasing awareness of the Chagas disease as a public health issue and gives the opportunity to its partners to participate actively and collectively aiming the achievement and effectiveness of the full time assistance to the disease and for better life and health conditions to its carriers. The main conceptual references handle associativism, democracy, citizenship, participation and social network approached by notorious authors of the Biological and Social Sciences field. From the methodological point of view, nature of the research is qualitative and includes documental, bibliographic and field researches. Ten testimonies of participants of the research were collected and they showed, along with the observer opinion of this researcher, that the experience of the process of foundation of a network of national and international Chagas disease associations is constituted by a democratic strategy, and it confirms the hypothesis first proposed. This outcome, despite the foundation/implement stage of the FINDECHAGAS, evidences, however, the need of strengthening the bounds, relations and articulation among the network in face of the challenges such as the increase and improvement of the quality of assistance in national and global levels to the carriers of the Chagas disease, considering, in this sense, the deepening democratic historic contexts of countries, in the present and in the future / A presente tese tem como objeto o estudo da experiência do processo de construção de uma rede de associações nacionais e internacionais de doença de Chagas voltada para a efetividade do direito à saúde. O objetivo geral é analisar o processo de criação e desenvolvimento das associações nacionais e internacionais de doença de Chagas, no período de 1987 a 2012, culminado com a construção de uma rede de natureza democrática e de assistência integral a essa doença e a melhores condições de vida e saúde aos seus portadores. Definiu-se como pergunta norteadora: as associações de doença de Chagas nacionais e internacionais, por si próprias e em rede, constituem estratégia democrática para a concretização do direito de acesso e efetividade de assistência a essa doença e a melhores condições de vida e saúde de seus portadores? A hipótese formulada foi: as associações de doença de Chagas, enquanto rede nacional e internacional FINDECHAGAS constituem-se em uma estratégia democrática ao dar crescente visibilidade à doença de Chagas como um problema de saúde pública e oportuniza aos seus membros possibilidades de participação ativa e coletiva, com vistas à concretização e à efetividade de assistência integral a essa doença e às melhores condições de vida e saúde de seus portadores. Os referenciais conceituais centrais incidem sobre o associativismo, a democracia, a cidadania, a participação e a rede social, em autores notórios das Ciências Sociais e Saúde. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa é de natureza qualitativa e compreende pesquisa documental, bibliográfica e de campo. Foram colhidos 10 relatos dos sujeitos participantes da pesquisa, cuja análise de conteúdo, paralelamente com a observação participante da pesquisadora, revelaram que a experiência em construção de uma rede das associações nacionais e internacionais da doença de Chagas - FINDECHAGAS - constitui-se em uma estratégia democrática, confirmando a hipótese levantada. Esse resultado, apesar da etapa de construção/implementação da FINDECHAGAS, evidencia, contudo, tanto a necessidade de crescente fortalecimento de vínculos, relações e articulação em rede da FINDECHAGAS, quanto os desafios para a ampliação e melhoria de qualidade de assistência aos doentes de Chagas nos níveis nacional e global, considerando, nesse sentido, os contextos históricos de aprofundamento democrático dos países, no presente e no futuro

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-24T12:02:28Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Franco de Lima.pdf: 1848980 bytes, checksum: 38d6622485cd27b397a7809b5477bf8b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T12:02:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Franco de Lima.pdf: 1848980 bytes, checksum: 38d6622485cd27b397a7809b5477bf8b (MD5) Previous issue date: 2016-10-10 / Many were the battles fought for all humanity throughout the ages for recognition of various human rights. The 1988 Federal Constitution, inspired by other European legal systems, especially the Portuguese, brought great progress in the recognition of numerous social rights, aside from concern to confer instruments so these rights could be implemented by the state and the whole society in order that the precepts planted in the constitution were not relegated to mere promises. The health rights is among those the constitutional legislator leaned more concern, not limited to grant it as a public subjective right, but also organized a unique system through regionalized and hierarchical network, involving all political federation entities and the society as responsible for its implementation. This paper assumes that health is a public subjective right, allowing this way its judicial protection. Inclusive, from this point of view, the pact's preamble that established the World Health Organization conceives health as a state of complete physical, mental and social well-being, obliging the Brazilian State to guarantee its citizens all means for health preservation or re-establishment. However, the 1988 Federal Constitution opened to private sector the pportunity to participate in the health system, both in its complementary form, working with the public health system through the execution of public contract or celebrating agreement with the administration, as in supplemental way through private services provided by contracting health insurance providers. This pact should be analyzed from the perspective of another fundamental right, as elected by the 1988 Letter, the consumer right. This way, it is essential to establish the distinction between public and private orms for health rights exercise, through harmonisation between the principles of human dignity and the right to health with other constitutional principles as those who consecrate the private autonomy, legal certainty, the property, free enterprise, the separation of powers, among others. This interpretative task with its various technical analysis allows you to extract from the current laws the conformation between the rules and principles that establish the limits of each legal relationship, private and public, demonstrating an improper intervention of judiciary in fields given for legislators / Inúmeras foram as batalhas travadas por toda a humanidade ao longo dos tempos para reconhecimento dos mais diversos direitos do homem. A Constituição Federal de 1988, inspirada em outros ordenamentos europeus, especialmente o português, trouxe imenso avanço no reconhecimento de inúmeros direitos sociais, além de se preocupar em conferir instrumentos para que estes direitos pudessem ser concretizados pelo Estado e por toda a sociedade, a fim de que os preceitos fincados no Texto Maior não fossem relegados a meras promessas. O direito à saúde está dentre aqueles que o legislador constitucional se debruçou com maior preocupação, não se limitando a outorgá-lo como um direito subjetivo público, mas foi além, organizou um sistema único através de rede regionalizada e hierarquizada, envolvendo todos os entes políticos da federação e a sociedade como responsáveis por sua implementação. Este trabalho parte da premissa da saúde como direito subjetivo público, viabilizando, dessa forma, a sua tutela jurisdicional. Inclusive, sob esse prisma, o preâmbulo do pacto que instituiu a Organização Mundial de Saúde concebe a saúde como o estado completo de bem-estar físico, mental e social, obrigando ao Estado Brasileiro assegurar aos seus cidadãos todos os meios para a preservação ou restabelecimento da saúde. No entanto, a Constituição Federal de 1988 franqueou à iniciativa privada participar do sistema de saúde, tanto em sua forma complementar, atuando junto ao sistema público de saúde, através de celebração de contrato público ou convênio com a Administração, quanto de maneira suplementar, através de serviços privados prestados por intermédio da contratação de operadoras de planos de saúde, pacto este que deve ser analisado sob a perspectiva de outro direito fundamental, assim eleito pela Carta de 1988, o direito do consumidor. Dessa forma, é indispensável estabelecer a distinção existente entre as formas pública e privada do exercício ao direito à saúde, através de harmonização entre os princípios da dignidade humana e do direito à saúde com outros preceitos constitucionais como aqueles que consagram a autonomia privada, a segurança jurídica, a propriedade, a livre-iniciativa, a separação de poderes, dentre outros. Essa tarefa interpretativa com a análise de suas diversas técnicas permite extrair do ordenamento vigente a conformação entre as regras e princípios que estabelecem os limites de cada relação jurídica, pública e privada, demonstrando indevida a intervenção do Judiciário em searas afetas ao legislador

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:03:06Z No. of bitstreams: 1 Isabel Cristina Arriel de Queiroz.pdf: 1441871 bytes, checksum: c22e17915a8679c9dab7dd481b222d20 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:03:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabel Cristina Arriel de Queiroz.pdf: 1441871 bytes, checksum: c22e17915a8679c9dab7dd481b222d20 (MD5) Previous issue date: 2017-04-03 / The health system in Brazil is sick and so, with this work, I intend to demonstrate that the chaos experienced in the public health area is caused by the system manager himself, if the rulers and true administrators of the Brazilian State. The constitutional articles on health, I could verify that the problem stems from the significant interpretation awry State to art.199 and its §º1 the Constitution of 1988. The aforementioned article allows the participation of private initiative, with the state supplement the System services Unified Health, on account, risk and the state itself guideline. When comparing the model adopted in public health in Canada state can clearly see that, in practice, such a model is similar to that designed by the constitutional legislator originating in the 1988 Constitution for health in Brazil. To distort the system completely, the legislature conveys different understanding to paragraph 2, art. 2 of the ordinary Law No. 8,080, of September 19, 1990, dividing the sole guarantor of duty in providing these public state health services to society, when in fact the Constitution, in Article 196 that highlights being the health, right of all and duty of the State. This breach of duty leads the population to pay for these services at your own risk entering into contracts directly with the private sector. To correct this inversion of values, the Judiciary works tirelessly in the effectiveness of the constitutional norm in health, and it is not seen in relation to other executive and legislative powers to the contrary, some are committed to public health, not giving priority and overseeing the public budget for that purpose, either by allowing health funds diversion to other areas, factors that reflect a low level of concern for the health, well-being and soon the life of its population. And therefore, it is allowed that the private insurance plans and health grow more and more, and in this case are the operators of health plans that dictate the rules in the consumer market, assuming the state a mere watchdog role number / O sistema de saúde no Brasil está doente e por isso, com este trabalho, pretendo demonstrar que o caos vivenciado na área da saúde pública é ocasionado pelo próprio gestor do sistema, no caso os governantes e verdadeiros administradores do Estado Brasileiro. Pelos artigos constitucionais em saúde, pude verificar que a problemática decorre da interpretação desconforme do Estado concernente ao artigo 199 e seu § º1 da Constituição Federal. Aludido artigo possibilita a participação da iniciativa privada com o Estado para complementar os serviços do Sistema Único de Saúde, por conta, risco e diretriz do próprio Estado. Quando se compara o modelo adotado em saúde pública pelo Estado do Canadá podemos evidentemente constatar que, na prática, tal modelo é similar ao desenhado pelo legislador constituinte originário na Constituição de 1988 para a saúde no Brasil. Distorcendo o sistema por completo, o Poder Legislativo veicula entendimento diverso ao § 2º, art. 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dividindo o dever de garantidor exclusivo na concessão destes serviços públicos de saúde do Estado para com a sociedade, quando na verdade é a Constituição, no artigo 196 que destaca ser a saúde, direito de todos e dever do Estado. Esse descumprimento de dever leva a população a custear esses serviços por sua conta e risco ao firmar contratos diretamente com a iniciativa privada. Para corrigir essa inversão de valores, o Poder Judiciário opera incansavelmente na efetividade da norma constitucional em saúde, e o mesmo não se vê em relação aos demais poderes Executivo e Legislativo que, ao contrário, pouco se comprometem com a saúde pública, seja não dando prioridade e fiscalizando o orçamento público para tal fim, seja permitindo desvios de verbas da saúde para outras áreas, fatores estes, que refletem um baixo grau de preocupação com a saúde, bem-estar e a própria vida de sua população. Por consequência, permite-se que os planos e seguros privados em saúde cresçam cada vez mais, e nesse caso são as operadoras de planos de saúde que ditam as regras no mercado consumidor, assumindo o Estado um mero papel de mero fiscalizador

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaqueline Suryan.pdf: 4454239 bytes, checksum: d351c14e540715f573169418f6e5644f (MD5) Previous issue date: 2014-09-17 / This is a study of a review of the constitutional right to health care and its impacts on the Complementary Health System provided for by the Brazilian Federal Constitution of 1988. From a study of the historical background of fundamental rights and the evolution of social rights as positive actions by the State, we can verify the importance given to these rights throughout the centuries. From this scenario of evolution of rights worldwide, it is relevant a historical and evolutional review of the constitutional right to health care within the Brazilian constitutional system, showing the passage of a legislative and constitutional gap of protection of the right to health care until the comprehensive and universal protection of this right, as established in Sections 6 and 196 of the Brazilian Federal Constitution of 1988. A study on the Social Security System and the constitutional principles inherent to it serves as a basis for structuring the Complementary Health System innovated by the Federal Constitution of 1988. The international protection of the constitutional right to health care was reviewed through study of Comparative Law, based on the constitutions of the American and European states and Public International Law, as well as international and specific doctrines on this regard. Once examined the origin and importance of the constitutional right to health care, nationally and internationally, an analysis was made of the Complementary Health System, through the verification of a positivistic validity of its main rules, such as the Law No. 9,656, of June 3, 1998, which regulates the of Complementary Health System at a federal level, and the Law No. 9,961, of January 28, 2000, that creates the state s sector regulatory agency, as well as the enforcement of the constitutional right to health care by means of the state provisions of healthcare services and the impact of this fundamental right in private actions related to complementary health. Finally, some of the main provisions of Law no. 9,661/1998 were reviewed in order to study the social impacts and liberty of the performance of services by the private initiative related to complementary healthcare, without shackling or reducing the right of health care as established in the Brazilian Federal Constitution of 1988 / Trata-se o presente estudo de uma análise do direito constitucional à saúde e seus impactos no Sistema de Saúde Complementar previstos pela Constituição Federal de 1988. A partir de um estudo do panorama histórico dos direitos fundamentais e da evolução aos direitos sociais como ações positivas do Estado, podemos verificar a importância dada a esses direitos ao longo dos séculos. Partindo deste cenário de evolução dos direitos em nível mundial, faz-se relevante a análise histórica e evolutiva do direito constitucional à saúde dentro do ordenamento constitucional pátrio, que mostra a passagem de uma lacuna normativo-constitucional expressa de proteção ao direito à saúde até a proteção integral e universal desse direito, tal como estabelecido nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988. Um estudo sobre o Sistema da Seguridade Social e dos princípios constitucionais a ele inerentes serve como base para a estruturação do Sistema de Saúde Complementar inovado pela Constituição Federal de 1988. A proteção internacional do direito constitucional à saúde foi analisada por meio de estudo do Direito Comparado, com base nas Constituições dos Estados americanos e europeus e no Direito Internacional Público, bem como de doutrinas internacionais específicas sobre o tema. Uma vez examinada a origem e importância do direito constitucional à saúde, nacional e internacionalmente, fez-se uma análise do Sistema de Saúde Complementar, por meio de verificação da validade de suas principais normas, a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que regulamenta o Sistema de Saúde Complementar em âmbito federal, e a Lei nº. 9.961, de 28 de janeiro de 2000, de criação da Agência Reguladora do setor, e da efetivação do direito constitucional à saúde pela prestação estatal de serviços de saúde, bem como do impacto deste direito fundamental nas ações privadas ligadas à saúde complementar. Por fim, foram analisados alguns dos principais dispositivos da Lei nº. 9.66/1998 a fim de se estudar os impactos sociais e a liberdade de atuação da iniciativa privada nos serviços ligados à saúde complementar, sem restringir ou reduzir o direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Melo da Matta.pdf: 5962606 bytes, checksum: 344a5c9d448572efc6b103b9d5649b65 (MD5) Previous issue date: 2015-06-03 / The aim of this research is to discuss the recent role of the Judiciary, through the analysis of the decisions of the Supreme Court on public policies of drug supplies, after public audience number 4. This investigation addresses the concrete effects of Judiciary performance over the Executive. Our starting point was the analysis of the historical evolution of the rights to health, both within national and international law, and its recognition as human rights. From this perspective, it seems that all rights entail costs to be implemented, but resources are insufficient and limited. From these premises as well as the principle of proportionality, we inquire if the interpretation of the article 196 of the Constitution by the Supreme Court is adequate in individual cases where there is a claim to supply the drug. The research approached judicialization consequences within the Public Administration by studying eleven res judicata of the Brazilian Constitutional Court. The Judiciary and the Executive branches should pursue a dialogue: the need for analysis of technical and collective aspects by the former and continuous improvement by the latter / O objetivo deste trabalho é trazer à discussão o recente papel do Poder Judiciário, por meio da análise das decisões do Supremo Tribunal Federal, perante as políticas de medicamentos, após a audiência pública nº4. Trata-se de uma investigação sobre os efeitos concretos da atuação deste Poder sobre o Poder Executivo. Partimos da análise da evolução histórica do direito à saúde, tanto no plano internacional, como no nacional, e do seu reconhecimento como um direito humano. Nessa perspectiva, verifica-se que todos os direitos possuem seus custos para serem implementados, no entanto, os recursos são escassos e limitados. A partir dessa premissa e do princípio da proporcionalidade propusemos uma interpretação ao art.196 da Constituição Federal e analisamos se a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal é adequada aos casos individuais, quando há pedido para o fornecimento de medicamentos. Pesquisamos no âmbito da Administração Pública os custos e as consequências da judicialização por meio de onze julgados da Corte Constitucional brasileira. O Poder Judiciário e o Poder Executivo devem manter um diálogo, visto que existe a necessidade de análise de aspectos técnicos e coletivos pelo primeiro e o contínuo aperfeiçoamento do tema pelo segundo