FERNANDES, Antônio Batista. A naturalização do homem e a ação política em Hannah Arendt. 2013. 120f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-09-21T11:28:21Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_abfernandes.pdf: 1103224 bytes, checksum: 08afb4e52d477b31099186635d6c3a11 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-09-23T14:32:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_abfernandes.pdf: 1103224 bytes, checksum: 08afb4e52d477b31099186635d6c3a11 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-23T14:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_abfernandes.pdf: 1103224 bytes, checksum: 08afb4e52d477b31099186635d6c3a11 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo dessa dissertação é examinar a moderna naturalização do homem e a teoria da ação política em Hannah Arendt. Para tanto, iniciaremos com a análise da terceira parte da obra Origens do Totalitarismo. Nessa obra, a autora apresenta os campos de concentração como sendo o núcleo dos regimes totalitários e os primeiros a reduzirem o homem a sua condição natural, eliminado a liberdade e aniquilando a pessoa jurídica e moral dos indivíduos. Na sequência, refletiremos sobre a crescente naturalização do homem ocorrida na modernidade, tendo como base os escritos posteriores a Origens do Totalitarismo. Neste sentido, analisaremos os textos: A condição humana e Sobre a Revolução, onde Arendt reflete sobre o declínio do espaço público e a moderna ascensão do social, caracterizada pela redução da liberdade ao campo das necessidades biológicas. Por fim, apresentaremos a teoria da ação política como alternativa à moderna naturalização do homem. A ação em Arendt tem sempre uma relação política e está fundada na capacidade que os homens têm desde seu nascimento de dar início a novos começos, de fundar novos corpos políticos. Assim, é somente através da redenção da ação que poderemos vislumbrar uma retomada da dignidade da política nos tempos atuais, principal hipótese de nossa pesquisa.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-09-22T04:01:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334526.pdf: 1479027 bytes, checksum: 96c845eb35af869cc24044f291c440b9 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta tese parte do fato de que Hannah Arendt e Eric Voegelin tentam interpretar o fenômeno totalitário e o fazem de forma distinta. Arendt discorda do diagnóstico apontado por Voegelin que afirma que o totalitarismo tem suas origens a partir das seitas gnósticas. Essa discordância chama atenção para outros pontos críticos como é o caso da diferente concepção de política entre ambos: Eric Voegelin expõe sua preferência por teorias inauguradas por Platão e que seguem com o cristianismo, enquanto Arendt tenta encontrar um conceito puro de política que se perdeu na tradição. Por outro lado, há algumas semelhanças no trabalho dos dois autores, como é o caso da ideia de common sense, por exemplo. Todas essas temáticas serão tratadas nesta tese de doutorado cujo objetivo extrapola apenas a mera comparação entre os dois autores, mas também busca situá-los no quadro da filosofia política contemporânea.<br> / Abstract : Hannah Arendt and Eric Voegelin interpret differently the totalitarian phenomenon. Arendt disagrees with Voegelin about the nature of totalitarianism: he maintains the hypothesis that the totalitarianism is a kind of political religion and has their origins with the Gnostic sects. This discrepancy draws attention to the other aspects in Arendt's and Voegelin's framework, such as the different conception of politics among both autors: Eric Voegelin prefers the political philosophy of Plato and Arendt tries to find a pure concept of politics which was lost by tradition. In contrast, there are some similar characteristics among Arendt and Voegelin, like the idea about common sense, for example. All these issues will be problematized in this work, which goal goes beyond the simple comparison among Arendt and Voegelin, but tries to check the importance of the two thinkers in the contemporary political philosophy framework.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by wiliam de oliveira aguiar (wiliam@bce.unb.br) on 2011-06-15T18:42:46Z No. of bitstreams: 1 2010_HeraldoPereiradeCarvalho.pdf: 1057119 bytes, checksum: 66eafaeccd854708b8e1ebe8a85c7a16 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-15T21:10:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_HeraldoPereiradeCarvalho.pdf: 1057119 bytes, checksum: 66eafaeccd854708b8e1ebe8a85c7a16 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-15T21:10:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_HeraldoPereiradeCarvalho.pdf: 1057119 bytes, checksum: 66eafaeccd854708b8e1ebe8a85c7a16 (MD5) / Ao longo de duas décadas, entre 1988 e 2008, passaram a fazer parte da Constituição da República Federativa do Brasil – que na cerimônia de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, foi chamada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte Deputado Ulysses Guimarães de “[...] Constituição Cidadã [...]”– disposições com claro viés de ilegitimidade. E de legalidade, ao menos, duvidosa. Estes aspectos podem ser percebidos na supressão do tempo de interstício entre turnos de votação de Proposta de Emenda à Constituição, fato que acaba por eliminar a exigência constitucional de dois turnos de votação e que compromete o próprio sentido de democracia, porque subtrai um intervalo que é, em si, parte dos instrumentos vitais de defesa da cidadania. O processo se deu de maneira acobertada por um discurso submetido ao jargão parlamentar, que tratava, pretensamente, de interesses da cidadania, feito por quem tinha o dever de representar o conjunto de cidadãos nas duas Casas do parlamento brasileiro. O primeiro capítulo trata sobre formas de autoritarismo no parlamento: subtração do tempo no processo de reforma constitucional. É a visão do problema a partir de um detalhe – a supressão do interstício para votação de PECs – e a significação que possa ter tido para alterar o sentido do conteúdo constitucional. Um detalhe pouco perceptível na rotina jurídico-legislativa poderá ajudar a explicar a raiz de um passado autoritário nas Casas do parlamento e os indícios que levaram a uma matriz de pensamento inspirada em modelos ditatoriais ainda influentes, imperceptivelmente, na rotina congressual. O segundo capítulo aborda a construção do entendimento e evolução do rito das propostas de emendas constitucionais. Reporta a previsão de reforma das Cartas Brasileiras numa arqueologia sobre a construção do capítulo na Constituição de 1988 sobre o processo legislativo. A construção do entendimento na Assembleia Nacional Constituinte de 1986/1987, o interstício projetado de até 90 dias entre turnos de PEC, o quorum mínimo de aprovação de 2/3 em sessão do Congresso Nacional, que foram deixados para trás em busca da rapidez do processo reformador. O terceiro capítulo traz à tona o debate do controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal e do prenúncio da necessidade de mudança no entendimento. Em verdade, a Corte, em seu colegiado ou definitivamente, não enfrentou o tema sob a alegação de que as questões relacionadas ao processo legislativo eram afetas aos Regimentos Internos. Consolidou-se, assim, a abstenção estabelecida nos casos envolvendo “questões políticas”, de interesse interno, mesmo quando a Constituição sofreu alterações estruturantes. Uma realidade que exige urgente reformulação jurisprudencial na linha do debate doutrinário que, em países da Europa, já se mostra consolidado e que, no Brasil, se intensifica cada dia mais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Over the two decades between 1988 and 2008, became part of the Constitution of the Federative Republic of Brazil - that the ceremony of its promulgation on October 5, 1988, was called by the president of the Deputy Ulysses Guimarães de "[…] Citizen Constitution […]" - provisions with a clear bias of illegitimacy. And of legality, at least, questionable. These aspects can be perceived in various situations, such as the suppression of interstitial time between shifts for a vote on Amendment to the Constitution. This fact undermines the very meaning of democracy, because it subtracts a range that is itself part of the vital instruments of defense of citizenship. The process was so covered up by a speech made to the parliamentary jargon, which was allegedly in the interests of citizenship and was done by whoever had the duty to represent all citizens in both houses of the Brazilian Parliament. The first chapter discusses ways of authoritarianism in parliament: subtraction of the time in the process of constitutional reform. It is the vision of the problem from one detail - the removal of interstitial PECs to vote - and meaning it may have had to change the direction of constitutional content. A little detail visible in routine legal and legislative may help explain a root of an authoritarian past the Houses of Parliament and the evidence that led to an array of thought inspired by models dictatorial still influential, imperceptibly, the congressional routine. The second chapter deals with the construction of understanding and development of the rite of the proposed constitutional amendments. Addresses the provision of retirement letters from a Brazilian archeology on the construction of the chapter in the Constitution on the legislative process. The construction of understanding in the National Constituent Assembly of 1986/1987, the interstitial designed up to 90 days between periods of PEC, and a minimum quorum for the approval of 2 / 3 in a session of Congress who were left behind in the speed of the process reformer. The third chapter brings up the discussion of the judicial review by the Supreme Court and the prediction of the need for change in understanding. In fact, the Court in its collegiate or definitely not addressed the issue on the grounds that matters relating to the legislative process were affected by the Bylaws. Consolidated, thus, expected to abstain in cases on “political issues” of interest law, even where the Constitution has undergone structural changes. A reality that was to require reconsideration of the case-line doctrinal debate in European countries, as shown consolidated and intensified in Brazil more each day.

Orientador: Marcos Del Roio / Banca: Jazon Borba / Banca: Fátima Cabral / Mestre

Partindo da ideia de que, para Hannah Arendt, Origens do totalitarismo não esgota a questão do totalitarismo, a tese pretende mostrar o primeiro passo dado pela autora no aprofundamento da questão. A argumentação se inicia com a afirmação arendtiana de que os campos de concentração funcionaram como laboratórios onde até mesmo a personalidade e a espontaneidade dos seres humanos foram concebidas como coisas e, portanto, como sujeitas ao conhecimento. Esta constatação colocou o problema do humano no centro do pensamento da autora. Ao confirmar uma antiga suspeita contra a tradição de filosofia política, Arendt se engajou em sua desmontagem servindo-se de certa análise de alguns filósofos pós-hegelianos (sobretudo Marx) e da crítica ao procedimento de differentia specifica para a determinação da essência do ser humano. Em um passo seguinte, lançou-se à formulação de uma nova maneira de pensar o humano e, para evitar o recurso a essências, apoiou-se sobre as diferentes temporalidades das atividades humanas. O resultado deste movimento é A condição humana, livro em que a vita activa é apresentada em termos temporais e o conceito de ação é formulado como uma temporalidade aberta ancorada na pluralidade. Isto faz do conceito de ação um entrave teórico ao totalitarismo, uma vez que insere o indeterminado no centro do pensar político tornando impossível o conhecimento do agir. / Since for Hannah Arendt the question of totalitarianism is not completely solved with The Origins of Totalitarianism, I intend to show her first steps toward a deeper level of this question. I start with her claim that concentration camps were comparable to laboratories in which even men\'s personality and spontaneity were conceived as sheer things, thus being subject to knowledge. This observation leads the problem of human to the center of her thought. After confirming a suspicion harbored against the tradition of political philosophy, Arendt binds herself to dismantle the tradition, a task carried out through an analysis of post-hegelian thinkers (specially Marx) and the critique of differentia specifica as a proceeding to determine human beings\' essence. Her following step was the formulation of a new way to think about human and, in order to avoid the use of essences, she leans on the different temporalities of human activities. The outcome of this movement is The Human Condition, a book in which vita activa is described in temporal terms and the concept of action structured on an open temporality based on plurality. The concept of action became a theoretical blockade against totalitarianism as it places the indeterminate in the center of political thinking thus making it impossible to know a priori human action.

Trata-se de investigar a atividade da compreensão em Hannah Arendt. Para tanto, assumiremos como horizonte desta pesquisa alguns aspectos do fenômeno totalitário. Nossa hipótese é que a compreensão, ao contrário de outras atividades mentais, está intimamente ligada ao mundo. Além disso, o compreender influencia a atitude dos indivíduos na medida em que os atrela aos acontecimentos. Por conseguinte, compreensão e acontecimento engendram uma nova experiência espaço-temporal, mediante a qual os fatos são desnaturalizados, abrindo-se, assim, à inspeção humana. A abertura operada pela compreensão não é, como poderíamos supor, de todo exterior ao homem. Segundo Arendt, o domínio do mundo e o domínio do pensamento comunicam suas experiências através das metáforas. Analisar o modo como o pensar se manifesta no mundo e como as experiências mundanas são apreendidas pelo pensamento mostrase fundamental para um bom entendimento da atividade da compreensão. / We intend to investigate the activity of understanding in Hannah Arendt. Therefore we will base this research on some aspects of the totalitarian phenomenon. Our hypothesis is that understanding, unlike other mental activities, is closely connected to the world. Furthermore, the activity of understanding influences the attitude of the men as approaches them to the events. Thus, understanding and events create a new space-time experience, by which facts are not naturalized, so the events are open to the human inspection. The opening created by the understanding is not, as we might suppose, external to men. According to Arendt, world and thought spaces communicate their experiences through metaphors. To analyze how the thinking manifests itself in the world and how the mundane experiences are apprehended by thought is crucial to reveal the implications of understanding.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-19T12:00:34Z No. of bitstreams: 1 Julia Dantas Scramim.pdf: 1003855 bytes, checksum: 1100dce0c17c412b2605ac8daee988bf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-19T12:00:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia Dantas Scramim.pdf: 1003855 bytes, checksum: 1100dce0c17c412b2605ac8daee988bf (MD5) Previous issue date: 2017-09-29 / This work intends to present the totalitarianism and the superfluity of man steamed from it, developed by Hannah Arendt, mainly in her work "The Origins of Totalitarianism". It goes through the historical exposition of the events and phenomena prior to totalitarianism: the antisemitism due to the emancipation and Jew’s assimilation by the European society; and the colonial and continental imperialism. The first one, serving European countries in search of new consumer markets, develops ways of domination (racism and bureaucracy) serving to the ideology and to the totalitarian government; the second one deals with the rise of national movements, as well as the unfeasibility of protecting human rights against the nation-state. It also shows the differentiation among the totalitarian government and other ways of tyranny and dictatorship by the treatment given to the totalitarian leader, by the action of his secret police, the government unusual structure, the ideology based on History's and/or Nature' laws, the terror as a guarantee of application of these laws and by the concentration camps as an experiment of man’s total domination. It also deals with the human's superfluity promoted in totalitarianism by the death of the juridical person, of the moral person and destruction of the individuality and by the complete ruin of the human content / Este trabalho pretende fazer uma apresentação do totalitarismo e da superfluidade dos homens dele decorrente, desenvolvida por Hannah Arendt, prioritariamente em sua obra “Origens do totalitarismo”. Percorre a exposição histórica dos eventos e dos fenômenos anteriores ao totalitarismo: o antissemitismo decorrente da emancipação e da assimilação dos judeus pela sociedade europeia; e o imperialismo colonial e continental. O primeiro, a serviço de países europeus em busca de novos mercados consumidores, desenvolve formas de dominação (racismo e burocracia) que servem à ideologia e ao governo totalitário; e o segundo trata da ascensão dos movimentos nacionalistas, bem como a inviabilidade da proteção dos direitos humanos face ao Estado-nação. Mostra, também, a diferenciação entre o governo totalitário e outras formas de tirania e ditadura através do tratamento dado ao líder totalitário, da ação da sua polícia secreta, da estrutura peculiar do governo, da ideologia baseada nas leis da História e/ou da Natureza, do terror como garantia da aplicação dessas leis e dos campos de concentração como experimento do domínio total do homem. Trata, também, da superfluidade humana promovida no totalitarismo pelas mortes da pessoa jurídica, da pessoa moral e destruição da individualidade e pela dilapidação total dos conteúdos humanos

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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-25T03:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342207.pdf: 2136414 bytes, checksum: 0ad69be8a6945ff2f44034c5c19be857 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente tese trata dos discursos jurídico-penais, criminológicos e político-criminais dos penalistas notáveis atuantes durante o período da ditadura civil-militar brasileira instaurada pelo golpe de 1964. Tendo como referencial teórico a criminologia crítica e a sociologia do campo jurídico pensada por Pierre Bourdieu - tradições que procuramos compatibilizar - nos propomos a investigar a contribuição do jurista, especificamente do penalista, na formulação das justificativas da ordem social e, por esta via, o papel do penalista na divisão do trabalho de dominação simbólica. O corpus da pesquisa empírico-documental foi constituído pela literatura produzida por penalistas em nome das ciências criminais durante o período da última ditadura brasileira, com foco nos anos subseqüentes ao golpe e à edição do Ato Institucional n.05. Nesse sentido, foram analisados os manuais de direito penal, os artigos publicados em revistas jurídicas e os textos publicados em anais de evento, derivados de conferências proferidas pelos penalistas notáveis, bem como por documentos oficiais, tais como relatórios de ministérios, atas de comissões e Exposição de Motivos da legislação penal naquela ocasião editada. A análise deste corpus empírico foi divida em três eixos. No primeiro, estudamos os discursos dos penalistas sobre a própria ditadura civil-militar, ou seja, suas visões sobre o golpe e sobre a continuidade do regime. No segundo, investigamos os manuais de direito penal - compreendidos como instrumentos de reprodução pedagógica e de socialização jurídica - que circulavam no período abrangido pela tese, buscando entender o conteúdo latente destes produtos culturais, ou seja, o marco geral da concepção de mundo desde o qual o penalista profere seu discurso supostamente técnico. No último eixo, investigamos a história da criação de uma regra, qual seja da edição do Código Penal de 1969. Este empreendimento mobilizou o engajamento dos penalistas notáveis e dominou os debates das ciências criminais daquele contexto. Nosso objetivo foi demonstrar o processo de monopolização por parte dos penalistas do poder simbólico de criminalização primária, bem como entender o conteúdo das ideias jurídico-penais, criminológicas e político-criminais dominantes neste período histórico.<br> / Abstract : This thesis treats the penal, criminological and criminal political discourses of notable penalists during the period of the Brazilian civil-military dictatorship established by the coup of 1964. With the theoretical references of critical criminology and sociology of the legal field designed by Pierre Bourdieu - traditions that we seek to conform - we propose to investigate the jurist contribution, specifically the penalist in the formulation of the justifications of the social order and, in this way, the role of the penalist in the division of symbolic domination work. The corpus of empirical-documental research was made up of the literature produced by penalists on behalf of the criminal sciences during the period of the last Brazilian dictatorship, focused in subsequent years to the coup and the publication of Institutional Act n.05. Accordingly, the criminal law textbooks were analyzed, the articles published in legal journals and texts published in event annals derived from lectures given by notable penalists, as well as official documents, such as reports of ministries, minutes of commissions and Explanatory Satements of criminal law at that time edited. The analysis of this empirical corpus was divided into three areas. In the first, we studied the speeches of penalists about the civil-military dictatorship itself, that is, their views on the coup and the continuity of the regime. In the second, we investigated the criminal law books - understood as educational instruments and legal socialization - that circulated in the period covered by the thesis, seeking to understand the latent content of these cultural products, ie, the general framework of world view from which the penalist makes his supposedly technical speech. In the last axis, we investigated the history of the creation of a rule, which is the issue of the Penal Code of 1969. This project mobilized the commitment of notable penalists and dominated the debates of criminal science of that context. Our goal was to demonstrate the process of monopolization by the penalists of the symbolic power of primary criminalization and understand the contents of the dominant judicial penal, criminological and criminal political ideas in this historical period.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Filosofia, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-20T14:56:03Z No. of bitstreams: 1 2013_AdahiltonDouradoJunior.pdf: 949598 bytes, checksum: 028345f6b4156c9518b7860889561b50 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-20T15:27:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AdahiltonDouradoJunior.pdf: 949598 bytes, checksum: 028345f6b4156c9518b7860889561b50 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-20T15:27:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AdahiltonDouradoJunior.pdf: 949598 bytes, checksum: 028345f6b4156c9518b7860889561b50 (MD5) / Esta pesquisa tem por objetivo expor o pensamento de Hannah Arendt tendo por referência o animal laborans, a fim de corroborar sua teoria política no sentido de que a) o totalitarismo nega o político; b) a alienação, o isolamento, a sujeição a necessidades vitais e a incapacidade para pensar daqueles que compõem as sociedades de massa são condições pré-totalitárias já perfeitamente identificadas no homem moderno; e no de que c) a “ação” é o melhor remédio contra a possibilidade de sua ocorrência. A exposição, partindo dessas premissas, trata do indivíduo, de um lado, e do corpo político, de outro, relacionando a impossibilidade de desenvolvimento da “ação” em face das “necessidades humanas vitais”, cuja expressão se encontra afirmada na atividade do animal laborans. Ao final, após situar o leitor quanto à recepção crítica do pensamento arendtiano, fica assentado como Hannah Arendt reinstitui um debate profícuo acerca da “liberdade” constituindo os fundamentos da democracia participativa em bases mais adequadas à sua concretização. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aims to expose the thought of Hannah Arendt referenced by the animal laborans, in order to corroborate his political theory in the sense that a) totalitarianism denies the political; b) alienation, isolation, subjection to vital needs, and the inability of man to think of members of the mass societies are totalitarian pre-conditions already perfectly identified in the modern man; and that c) the "action" is the best antidote against the possibility of its occurrence. The exhibition, based on these assumptions, addresses to the individual, on one hand, and to the politic body, on the other, relating the impossibility of the development of the "action", in the face of "vital human needs", whose expression is stated in the activity of the animal laborans. At the end, after situating the reader in relation to the critical reception of Arendt’s thought, it is settled, as Hannah Arendt reinstituted a meaningful discussion about "freedom", constituting the foundations of the participatory democracy in a more adequate basis for its materialization.