Orientador: Maria Orlanda Pinassi / Banca: Claudia Maria França Mazzei Nogueira / Banca: Angela Viana Machado Fernandes / Banca: Fábio Kazuo Ocada / Banca: Isabella Jinkings Mello / Resumo: O interesse de análise da pesquisa apresentada abrange as diversas dimensões do trabalho penal realizado por mulheres presas em três unidades de Centros de Ressocialização (CR) para cumprimento de pena em regime fechado no Estado de São Paulo. Uma das intenções deste estudo é procurar compreender as razões que incidem sobre o atual processo de encarceramento em massa e o interesse de diversas empresas em oferecer postos de trabalho a essa população. Pressupomos que o fenômeno decorre da necessidade que o sistema do capital tem de minimizar os efeitos mais negativos da crise estrutural que o acomete, advindos, sobretudo, das transformações que as políticas neoliberais vêm provocando sobre as esferas produtiva e subjetiva da classe-que-vive-do-trabalho. A escolha pela análise desse processo nos CR femininos se justifica por dois motivos fundamentais: para que possamos apreender os desdobramentos da crise hodierna, é necessário voltar o olhar para o segmento mais prejudicado por esse processo, o das mulheres. É a elas que cabe o trabalho mais desqualificado, nas piores condições de estrutura, jornada e remuneração. Além disso, a maioria das mulheres presas atualmente cometeu alguma infração relacionada ao tráfico de entorpecentes, em grande parte das vezes, por ligação com o companheiro, filho, tio, pai ou algum homem da família, o que ressalta ainda a condição de opressão de gênero em nossa sociedade. O segundo motivo vem do fato de que aceitar um posto de trabalho é condição essencial para ser aceita no CR, local menos nefasto para as internas do que as prisões femininas comuns. Neste sentido, através de entrevistas com mulheres presas, gestoras das unidades, representantes das empresas, do Estado e da Pastoral Carcerária buscamos entender os distintos sentidos que essa atividade imposta pelo capital adquire no interior da prisão. Tudo indica que estamos diante de mais uma contradição social criada ... / Abstract: The analysis' interest of this research covers various dimensions of women's prison labor. We studied women who are sentenced to closed regime in three Social Rehabilitation Centers (SRC) of the State of São Paulo. One of the intentions is to try to understand the reasons which affect the current mass incarceration process and the interest of several companies in offering jobs for this population. We assume that the phenomenon arises from the needs of the capital system for minimizing the most negative effects of the structural crisis that affects itself; these effects are due to the transformations that neoliberal policies cause on the production and subjective spheres of the working class. The choice of analyzing these processes in women's SRCs is justified by two main reasons: in order to learn about the ramifications of today's crisis it is necessary to look back at the sector that was most affected by this process - women's sector. They bear the most unqualified labor, under the worst conditions of structure, working time and wages. Besides that, most female prisoners have committed some offense related to drug dealing, most of the times because of their partner, or their son, uncle, father or some other male family relative, which further highlights the gender oppression conditions in our society. The second reason comes from the fact that accepting a job position is an essential condition to being accepted in the SRC (which is a less cruel place for the inwards than the ordinary women's prisons). Thus, we tried to understand the different senses this activity (that is imposed by capital) has within the prison, through interviews with female prisoners, unit managers, representatives from companies, from the State and from Prison Pastoral. Everything shows we are facing another social contradiction created by this system. Outside the walls, the work subsumed to capital has (for the workers) its most sensitive meaning ... / Doutor

ROCHA, Virna Fernandes Távora. Mãos que constroem: a incorporação de apenados como prática de cidadania corporativa em uma empresa de construção civil de Fortaleza. 2014. 125 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-02-02T13:56:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Virna Fernandes Távora Rocha.pdf: 1414639 bytes, checksum: ea9c1b7509437e4b8e213d5325ec687b (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-02-02T14:10:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Virna Fernandes Távora Rocha.pdf: 1414639 bytes, checksum: ea9c1b7509437e4b8e213d5325ec687b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T14:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Virna Fernandes Távora Rocha.pdf: 1414639 bytes, checksum: ea9c1b7509437e4b8e213d5325ec687b (MD5) Previous issue date: 2014 / To make it possible for the former prisioners to return to social life, with no relapses, is one of the punishment’s goals. As a result, the responsible entities are in a constant search to provide it to their beneficiaries. The Department of Justice and Citizenship (Sejus), in Ceará, has developed numerous projects and business partnerships with this result in mind. With the events held in Brazil in the years 2013, 2014 and 2016, the National Council of Justice (CNJ), along with FIFA, saw the opportunity for a rehabilitation path. This way, it was determined that the organizations involved with the construction work related to these events should hire convicts and ex-convicts as your workforce. Consequently, Sejus, in order to meet this demand and establish the connection between companies and convicts, created the program “Mãos que Constroem” (Hands that Build), where the main purpose is to encourage the professionalization of their beneficiaries. Thus, this initiative is part of the theme Corporate Social Responsibility (CSR), which increasingly becomes important on the context of organizations. The RSC has a range of denominations and groups a series of concepts, among them is the Corporate Citizenship (CC). It establishes that a business organization has the role of checking the rights of individual citizens, Corporate Citizenship proposes a new challenge to businesses. Social contributions, such as the hiring of inmates in the prison system, are characterized as practices of corporate citizenship. To investigate the company’s actions, Mirvis and Googins’s model of corporate citizenship (2006) was used as the main reference model. From this model it will be possible to determine the intention of their corporate citizenship when hiring convicts. From this model will be possible to analyze the corporate citizenship stage of a company in the construction sector that incorporates inmates of the prison system in the labor market. In order for this to happen, this study is classified as a qualitative research, based on a descriptive study. As a method of qualitative data collection, interviews and desk research were used. A field survey was conducted in a construction company, focusing on the managers responsible for the convicts, and the prison guards themselves. A single case study was also conducted. As the main source of data collection were used interviews. For this study, three interviews protocols were used. From this, it was concluded that the company is focusing its development on increasing its participation on social issues, aiming sustainability as a final goal. Work, education and specific qualifications for the job were the rehabilitation strategies chosen by Galvão Engenharia. These three strands seem to hold different meanings for the convicts, highlighting, in order of importance, the work, the qualification and, finally, education, which was not given the rightful importance. In this research, the relationship between Sejus, Galvão Engenharia and convicts was highlighted. Galvão Engenharia interacts with Sejus to give job opportunity, qualification and education for the inmates, positioning itself in a process that involves citizenship in its corporate agenda. / Tornar possível o retorno ao convívio social, sem reincidir, é um dos objetivos da pena. Com isso, os órgãos responsáveis estão em uma busca constante para prover isso aos seus assistidos. A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), do Estado do Ceará, tem promovido inúmeras tentativas e parcerias para que este fim torne-se possível. Com a realização de alguns eventos esportivos, no Brasil, nos anos de 2013, 2014 e 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com a FIFA, notou a oportunidade para o caminho da ressocialização. Assim, determinaram que as organizações envolvidas com as obras desses eventos deveriam contratar apenados e egressos como sua mão de obra. Destarte, a Sejus, com o intuito de atender essa demanda e formar a ligação entre empresas e apenados, criou o Programa Mãos que Constroem, cuja finalidade está em incentivar a profissionalização dos seus assistidos. Dessa forma, essa iniciativa insere-se no tema Responsabilidade Social Corporativa (RSC), que torna-se cada vez mais relevante no contexto das organizações. A RSC apresenta uma gama de denominações e agrupa uma série de conceitos, dentre eles está a Cidadania Corporativa. Estabelecendo que uma organização empresarial tenha o papel de verificar os direitos dos cidadãos individuais, a Cidadania Corporativa propõe um novo desafio aos negócios. Contribuições sociais, tais como a contratação de apenados do sistema prisional, caracterizam-se como práticas de cidadania corporativa. Para investigar a ação dessas empresas, utilizou-se como principal referência o modelo de cidadania corporativa proposto por Mirvis e Googins (2006). A partir desse modelo será possível analisar o estágio de cidadania corporativa de uma empresa do setor de construção civil que incorpora apenados do sistema prisional no mercado de trabalho. Para isso, este trabalho classifica-se como uma pesquisa qualitativa, com base em um estudo descritivo. Como método de coleta de dados qualitativos, foram utilizadas entrevistas e pesquisa documental. Foi realizada uma pesquisa de campo desenvolvida em uma empresa do setor de construção civil, dando ênfase aos gestores responsáveis pelo gerenciamento dos apenados, e aos próprios executores de pena. Aplicou-se o método de estudo de caso único. Como principal fonte de coleta de dados, foram aplicadas entrevistas. Para o estudo, foram aplicados três protocolos de entrevistas. A partir disso, concluiu-se que a empresa está desenvolvendo-se com o intuito de inserir-se cada vez mais nas questões sociais, visando a sustentabilidade. Trabalho, educação e qualificação foram as estratégias de ressocialização abordadas pela Galvão Engenharia. Essas três vertentes demonstraram ter importâncias diferenciadas para os apenados, destacando, por ordem de importância, o trabalho, a qualificação e, por último, a educação, cujo devido destaque não foi dado. Destaca-se a relação estabelecida entre Sejus, Galvão Engenharia e apenados. A Galvão Engenharia interage com a Sejus para dar oportunidade de trabalho, qualificação e educação para os apenados, posicionando-se em um processo de desenvolvimento quanto à cidadania em sua agenda corporativa.

AGUIAR, Priscylla Lima de. Controle social na gestão de Manuel Cordeiro Neto na Secretaria de Polícia e Segurança Pública/CE (1935-1941). 2014. 126f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em História, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-22T15:44:31Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_plaguiar.pdf: 2502452 bytes, checksum: 3f4bf698b0ae204df697bba461393141 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-22T17:04:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_plaguiar.pdf: 2502452 bytes, checksum: 3f4bf698b0ae204df697bba461393141 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-22T17:04:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_plaguiar.pdf: 2502452 bytes, checksum: 3f4bf698b0ae204df697bba461393141 (MD5) Previous issue date: 2014 / The analysis of the first management of Manuel Cordeiro Neto on police and public security Secretary of the State of Ceará was fundamental to understand the discourse and practice of the police. The central objective of the research was concentrated on reflecting the extent of police determine the use of the work of prisoners and correctional "unoccupied" on public works construction and reform as a measure riddled in a policy directive based on design and in the ideals of rational and instruction work, aimed at construction and organization of the State and the deployment of forms of social control in Ceará andmainly in the city of Fortaleza in 1935 to 1941. The methodology used is based on parameters established by social history, analyzing documentary sources of the APEC and newspapers O Povo e O Nordeste. In Ceará, the social control mechanism were adopted not only in the urban space, but also in the country where one of the biggest expressions of police repression, i.e. the extinction of the community Caldeirão. Understanding the city and the countryside as historical experiences, we inquired as to function and the power of the police were perceived in social relations, starting from the analysis of the identities of the prisoners, their motivations correctional prisons, the maintenance of social institutions and the construction and renovation of the buildings of the police apparatus; as reflected in society a social control based on the speech of labour and education; and to what extent this control mechanism has been effective. / A análise da primeira gestão de Manuel Cordeiro Neto na Secretaria de Polícia e Segurança Pública do Estado do Ceará foi fundamental para entender o discurso e a prática da polícia. O objetivo central desta pesquisa concentrou-se em refletir na medida policial de determinar o uso do trabalho de presos correcionais e “desocupados” nas obras públicas de construção e reforma como uma medida eivada de uma diretriz política calcada na concepção e nos ideais de trabalho racional e instrução, visando à construção e organização do Estado e a implantação de formas de controle social no Ceará e, principalmente, na cidade de Fortaleza de 1935 a 1941. A metodologia utilizada baseia-se nos parâmetros informados pela história social, com os quais se buscou analisar as fontes documentais do APEC e dos jornais O Povo e O Nordeste. No Ceará, os mecanismo de controle social não foram adotados somente no espaço urbano, mas também no campo onde se deu uma das maiores expressões de repressão policial, ou seja, a extinção da comunidade do Caldeirão. Entendendo-se a cidade e o campo como experiências históricas, indagamos como a função e o poder da polícia foram percebidos nas relações sociais, a partir da análise da identidade dos presos correcionais, das motivações de suas prisões, da manutenção de instituições de caráter social e da construção e reforma dos prédios do aparato policial; como repercutiu na sociedade um controle social baseado no discurso do trabalho e da instrução; e em que medida esse mecanismo de controle foi eficaz.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T11:28:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoCodigosGratidao.pdf: 11128395 bytes, checksum: 78c443cded98b1ca4a80f7621c52a883 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-05T15:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoCodigosGratidao.pdf: 11128395 bytes, checksum: 78c443cded98b1ca4a80f7621c52a883 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-05T15:19:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoCodigosGratidao.pdf: 11128395 bytes, checksum: 78c443cded98b1ca4a80f7621c52a883 (MD5) Previous issue date: 2007 / O objetivo principal deste trabalho é analisar os sentidos que o trabalho assume no contexto prisional, tendo como referência a Penitenciária Estadual de Parnamirim, localizada no Estado do Rio Grande do Norte. Essa penitenciária foi criada para ser um modelo de ressocialização, nos moldes préfigurados na Lei de Execuções Penais. A PEP configura-se como um universo heterogêneo, marcado por contradições e conflitos intersubjetivos das mais variadas ordens, cuja resolução se dá com base nos códigos normativos informais que regem as relações constituídas entre os reclusos, e entre estes e a equipe dirigente. No seu cotidiano encontramos relações de poder, fundadas em uma racionalidade instrumental, mas também encontramos relações sentimentais, assentadas em laços de afetividade, gratidão e reciprocidade. Para abordar os sentidos que o trabalho assume na PEP, realizamos uma breve incursão no processo de constituição da penitenciária na sociedade moderna, sem maior aprofundamento sobre este ponto, pois nessa incursão o nosso objetivo é o de situar o leitor em relação às raízes, a concepção e aos propósitos almejados pela moderna penitenciária. No mesmo sentido elaboramos um retrato do colapso em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro para, em seguida, enveredarmos pelo sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte para, enfim, aportarmos na PEP a fim de investigar a dinâmica da combinação que permite a instituição dos lugares sociais, a definição de identidades e a vivência dos valores relativos à normalidade e à transgressão do comportamento. / The main goal of this work is to analyze the meaning that the work assumes in the prision context, having like reference to penitentiary Public Parnamirim, located in state in the Rio Grande do Norte. This penitentiary was going created to be a socialization model, in the molds written in the Penal Executions Law. PEP it configures as a heterogeneous universe, marked for contradictions and conflicts subjective of the varieder orders, that is solved with base in the informal normative codes that govern the relations constituted between recluse, and between these and the leading team. In your everyday find power relations, founded in an instrumental rationality, but we also find sentimental relations, support in affectivity liaisons, gratitude and reciprocity. To board the meaning yhat the work assumes in PEP, we accomplish a fast incursion in the penitentiary constitution process in the modern society, without deepning, because in this incursion our goal is just to situate the reader in relation regarding the modern penitentiary roots. In the same direction elaborate a collapse portrait where finds the penitentiary system Brazilian for, soon after, come in by Statet do Rio Grande do Norte's penitentiary system and, finally, come in in the PEP to investigate the combination dynamics that allows the social places institution, the identities definition and the relative values existence to the normality and the behavior transgression.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-02T13:13:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:38:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) Previous issue date: 2015-11-27 / O presente trabalho trata da privatização de presídios e sua (in)compatibilidade com o Estado Democrático de Direito, considerando a ressocialização pelo trabalho como justificativa principal para a transferência da custódia do preso do Estado para a iniciativa privada. Busca demonstrar que embora a privatização de presídios seja anunciada como solução para as mazelas do sistema carcerário brasileiro e que favoreceria a ressocialização do apenado, na realidade é incompatível com o Estado Democrático de Direito por violar a dignidade da pessoa humana em vários aspectos. Para comprovar essa hipótese, a pesquisa tem como referencial teórico: autores que fazem parte da criminologia crítica e que entendem pela deslegitimação do sistema penal; o garantismo de Luigi Ferrajoli, que rejeita a prevenção especial positiva como finalidade da pena privativa da liberdade. Também reforça a comprovação da hipótese a pesquisa de campo realizada no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais, que aponta os aspectos capitalistas neoliberais do contrato da Parceria Público-Privada celebrado entre o Poder Público e o Consórcio Gestores Prisionais Associados. Conclui a dissertação que a privatização de presídios é incompatível com o Estado Democrático de Direito, porquanto viola a dignidade da pessoa humana e o princípio da isonomia; delega ao particular atividade típica do Estado; induz ao trabalho semiescravo; favorece o lucro de empresas com a exploração do mercado das prisões; incentiva o aprisionamento em massa, o que faz do argumento da ressocialização para justificar a privatização do cárcere absolutamente falso, um mero discurso retórico para legitimar a indústria do encarceramento, que acaba sendo assimilado de forma irrefletida, pelo senso comum que atinge todo o imaginário da sociedade. / This work deals with the privatization of prisons and their (in) compatibility with the democratic rule of law, considering the resocialization by the work as the main justification for the transfer of the custody of the stuck of the State to the private sector. Seeks to show that although privatization of prisons is announced as a solution to the ills of the Brazilian prison system and would favor the resocialization of the convict actually is incompatible with the democratic rule of law by violating the dignity of the human person in many respects. To prove this hypothesis, the research have as the referential theoretical: authors who are part of the critical criminology and who understand by the delegitimization of the penal system; the garantismo of Luigi Ferrajoli rejecting the positive special prevention as the finality of the penalty private of liberty. Also reinforces the verification of the hypothesis the field research conducted in Prison Complex of Ribeirao das Neves, Minas Gerais State, pointing neoliberal capitalist aspects of the contract of public-private partnership signed between the Government and the Consortium Managers Prison Associates. The dissertation concludes that privatization of prisons is incompatible with the Democratic Rule of Law, because violates human dignity and the principle of equality; delegates to the particular typical activity of the State; induces semi-slave labor; favors the earnings of companies with exploration prison market; encourages the mass imprisonment, which makes the argument of resocialization to justify the privatization of the imprisonment absolutely false , a mere rant to justify the incarceration industry, which ends up being assimilated thoughtless way by common sense that reaches all the imagery of society.

CARVALHO, Robson Augusto Mata de. O tempo como pena e o trabalho como prêmio: o cotidiano dos presos da Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS). 2009. 191f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2009. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-23T13:05:45Z No. of bitstreams: 1 2009-DIS-RAMCARVALHO.pdf: 2712180 bytes, checksum: b0f94cd2d882f6cb21db6866779ae14f (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-23T13:24:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009-DIS-RAMCARVALHO.pdf: 2712180 bytes, checksum: b0f94cd2d882f6cb21db6866779ae14f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T13:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009-DIS-RAMCARVALHO.pdf: 2712180 bytes, checksum: b0f94cd2d882f6cb21db6866779ae14f (MD5) Previous issue date: 2009 / The objective of this research was to examine the relationship between the length of prison sentence and the prison work from the perspective of the prisoners of the Sobral Regional Industrial Penitentiary (PIRS). In order to understand this relationship, I analyzed the experiences of the perception of time and the sense of work in the socio-prison dynamic. Among the issues that guided the research are: how the individuals subjected to the disciplinary rules in PIRS perceive and experience the time of sentence? What are their representations of the time? How the prison spaces are distributed, appropriated and resignified by prisoners? What is the meaning of work for the prison way of life and the consciousness of the prisoners? Which sociability is made by the work? For technical and methodological procedures used during the field research, between the years 2007 and 2008, I made use of observations of the spaces and the relations between the social actors in prison, the analysis of institutional documents, local newspapers etc. Besides the observations, I’ve made semi-structured interviews with prisoners and people from the group leader in order to elucidate the network of social relations established in the institution. The research revealed that the time and work are appropriate and resignified the prisoners in a different way of the outside society. In a idleness’ context , the time presents itself as a significant daily category, since the prisoners have their own formulations about the time they spend in prison, as "lost time", "dead time", "kill time" etc. As scarce goods, the work appears with one of the best ways to "spend time" and to achieve "recovery", contributing to the formation of expectations, desires, relationships, behavior, forms of organization and sociability. / O objetivo desta pesquisa foi analisar a relação entre o tempo de pena e o trabalho prisional, a partir da perspectiva dos presos da Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS). A fim de compreender essa relação, analisei as experiências de temporalização e os sentidos do trabalho na dinâmica sócio-prisional. Entre as questões que nortearam a pesquisa estão: de que maneira os indivíduos submetidos a regras disciplinares na PIRS percebem e experimentam o tempo de pena? Como os espaços na prisão são distribuídos, apropriados e ressignificados pelos presos? Qual o significado do trabalho prisional para a consciência e para o modo de vida dos detentos? Que sociabilidade é tecida pelo trabalho? Quanto às técnicas e aos procedimentos metodológicos utilizados durante a pesquisa de campo na prisão, entre os anos de 2007 e 2008, lancei mão de observações dos espaços e das relações entre os atores sociais, da análise de documentos institucionais, de matérias de jornais locais etc. Além das observações, realizei entrevistas semi-estruturadas com os presos e com as pessoas da equipe dirigente, com o intuito de elucidar a rede de relações sociais constituídas na instituição. A pesquisa revelou que o tempo e o trabalho são apropriados e ressignificados pelos presos de maneira distinta da “sociedade de fora”. Num contexto de ociosidade, o tempo se apresenta como uma categoria cotidiana significativa, uma vez que os próprios presos apresentam formulações a respeito do tempo que passam na prisão, como: “tempo perdido”, “tempo morto”, “matar o tempo” etc. Como um bem escasso, o trabalho aparece com uma das formas mais vantajosas de “passar o tempo” e de alcançar a “recuperação”, contribuindo para a formação de expectativas, vontades, relações, comportamentos, formas de organização e sociabilidades.

SOUSA, Nelydélia Kelene França de. Trabalhador ou bandido? A construção e o conflito de identidades na penitenciária industrial regional de Sobral, Ceará. 2008. 126 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2011-12-09T13:23:38Z No. of bitstreams: 1 2008_diss_ NKFDES.pdf: 2557443 bytes, checksum: f53c1bc77aeed586e9fe9e0caa1be504 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-01-11T14:45:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_diss_ NKFDES.pdf: 2557443 bytes, checksum: f53c1bc77aeed586e9fe9e0caa1be504 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-11T14:45:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_diss_ NKFDES.pdf: 2557443 bytes, checksum: f53c1bc77aeed586e9fe9e0caa1be504 (MD5) Previous issue date: 2008 / The survey, conducted between the years 2006 and 2007, aims to contribute to the understanding of the dynamics of social formation within the existing prisons. The aim of this study is to interpret the process of constructing the identities of prisoners in the prison inmates in the Prison Industrial Regional Sobral (PIRS). This institution, located in the north of the state of Ceara, is part of the prison system outsourced Ceará, managed in partnership by government and by private enterprise: the National Company of Prison Administration (CONAP). The entry of a person in the prison system is described as a rite of passage that will start in the codes and rules specific to the prison society which has belonged. On entering the PIRS, the newly arrested – now will be observed by doctors, psychologists, social workers, lawyers and security guards responsible for giving it a valid identity for the company. The identities assigned to prisoners during the ritual of entry on PIRS are not definitive. The key criterion for the is a constructed identity of the prisoner within that prison society is the participation work in prison. The prison work that produces two groups main identity: the workers and bandits. The relationship between the prisoners belonging to these groups are marked by conflicts expressed in words of namecalling and depreciation, and also by direct physical attacks. In prison, the individual must quickly learn the rules of domestic society and play the role in assigned by their identity prison since it depends largely on its survival in jail. / Essa pesquisa, realizada entre os anos de 2006 e 2007, pretende contribuir para a compreensão da dinâmica da formação social existente no interior das prisões. O objetivo desse estudo é interpretar o processo de construção das identidades carcerárias dos presos reclusos na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS). Essa instituição, localizada na Região Norte do Estado do Ceará, faz parte do sistema prisional terceirizado cearense, administrado, em parceria, pelo Estado e por empresa privada: a Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap). O ingresso de um indivíduo no sistema prisional é descrito como um ritual de passagem que o iniciará nos códigos e nas regras específicas da sociedade carcerária a qual passa a pertencer. Ao entrar na PIRS, o preso recém – chegado será observado por médicos, psicólogos, assistentes sociais, advogados e seguranças responsáveis por atribuir-lhe uma identidade válida para essa sociedade. As identidades atribuídas aos presos durante o ritual de entrada na PIRS não são definitivas. O critério fundamental para que seja construída uma identidade para o detento dentro dessa sociedade carcerária é a participação nos trabalhos penitenciários. O labor nessa penitenciária origina dois grupos identitários principais: os trabalhadores e os bandidos. As relações estabelecidas entre os presos pertencentes a esses grupos são marcadas por conflitos expressos em palavras de xingamento e depreciação, e também por agressões físicas diretas. Na prisão, o indivíduo necessita aprender rapidamente as regras da sociedade intramuro e a representar o papel que lhe é atribuído pela sua identidade carcerária uma vez que disso depende em grande parte a sua sobrevivência na cadeia.

This dissertation, adopting the deductive method, aims to study the theoretical framework of the right to work of the incarcerated individuals, defending, initially, the fundamentality of such right as an expression of the fraternal stage of contemporary constitutionalism, as well as its enforceability towoards the State since, by depriving the individual of his freedom, he establishes with the condemned a special juridical relation, assuming the duty to give full effect to the rights of the prisoners, both as a way of guaranteeing their re-socialization, as well as implement the right to development that they hold, particularly because of their status as a socially vulnerable group. Finally, it's discussed the legal regime applied to the incarcerated work in a constitutional perspective, since the absence of normative discipline on the subject, as well as the inadequacy of the norms currently in force with the Federal Constitution of 1988, causes insufficient protection of the legal order to the right to work of the imprisoned. / A presente dissertação, adotando o método dedutivo, tem como objetivo estudar os referenciais teóricos do direito ao trabalho do indivíduo penalmente condenado, defendendo, inicialmente, a fundamentalidade de tal direito como expressão da etapa fraternal do constitucionalismo contemporâneo, bem como a sua exigibilidade perante o Estado, uma vez que este, ao privar o indivíduo de sua liberdade, estabelece com o condenado uma relação jurídica especial, assumindo para o si o dever de dar plena efetividade aos direitos dos presos, tanto como forma de garantir a ressocialização destes, como também concretizar o direito ao desenvolvimento por eles titularizado, particularmente em razão da sua condição de grupo socialmente vulnerável. Por fim, discute-se o regime jurídico aplicado ao trabalho encarcerado em uma perspectiva constitucional, uma vez que a ausência de disciplina normativa sobre o tema, bem como a inadequação das normas atualmente vigentes com a Constituição Federal de 1988 provocam uma proteção insuficiente da ordem jurídica direito de trabalhar do apenado.