Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-09-13T14:10:05Z No. of bitstreams: 1 2012_DanielBarileSilveira_Parcial.pdf: 5564006 bytes, checksum: 12ec13b9815bcf09bd1a10708c511dcf (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-09-14T10:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_DanielBarileSilveira_Parcial.pdf: 5564006 bytes, checksum: 12ec13b9815bcf09bd1a10708c511dcf (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-14T10:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_DanielBarileSilveira_Parcial.pdf: 5564006 bytes, checksum: 12ec13b9815bcf09bd1a10708c511dcf (MD5) / A presente tese de doutoramento em Direito tem por objetivo analisar o processo de institucionalização do Supremo Tribunal Federal no cenário social construído no Brasil pós-88 (1988-2011). O que se pretende atingir como problema central é desvendar o papel exercido pela Suprema Corte nos arranjos institucionais de equilíbrio inter-poderes, propiciado pela compreensão do funcionamento do sistema de accountability (controle e responsabilização) horizontal por ela praticado, imerso no ambiente de elevada complexidade social que caracteriza e constitui o sistema político brasileiro. Por esta via de entendimento, utilizando-se os vastos estudos sobre comportamento judicial e afirmação institucional, em especial o trabalho de Kevin McGuire sobre a institucionalização da Suprema Corte Americana (2004), a presente análise pretende abordar com mais profundidade como tem ocorrido esse processo de institucionalização do Supremo Tribunal Federal, a partir de três variáveis perceptíveis: a) a durabilidade ou resiliência funcional, marcada pela habilidade de manter as regras que governam as atividades da Corte e as garantias de seus Ministros estáveis no tempo, permitindo-se o desenvolvimento resiliente e autônomo das funções do Tribunal; b) a diferenciação do Tribunal, primeiramente em face de outros órgãos igualmente institucionalizados no aparelho de Estado, representada pelo estudo da competência de julgamentos, que almeja ser diferenciada de outras estruturas decisórias, além da diferenciação de seus Ministros, balizada a partir do mecanismo de seu recrutamento, o qual tende a se aperfeiçoar a partir do afastamento dos juízes da esfera política e de outros grupos de pressão sociais que podem influir em seus comportamentos; c) a independência no julgamento de questões políticas fundamentais, cuja capacidade de enfrentamento com poder de veto é instrumento eficaz no controle de outros poderes, especialmente do principal agente político no modelo brasileiro, o Presidente da República. A hipótese aqui levantada é que a Constituição de 88 trouxe um modelo constitucional propício ao desenvolvimento institucional do Supremo Tribunal Federal a partir da estabilização democrática que se seguiu ao período da ditadura militar. Entretanto, os modelos teóricos de estudo do Tribunal, mormente na seara do Direito, têm enveredado de forma a pressupor análises estritamente normativas acerca do posicionamento do Tribunal, contribuindo mais para uma concepção deontológica da formação, recrutamento, prática judicial e relacionamento com outros poderes, do que o aprofundamento de uma temática mais compreensiva e interpretativa dessa estrutura de poder a partir de sua concepção e prática em face de outros poderes da República. Por outro lado, a doutrina política nacional não tem realizado estudos específicos para se saber como se processou essa institucionalização do Tribunal nesses anos que se seguiram ao advento da Carta, sendo a aplicação deste modelo teórico em nossa realidade uma abordagem inovadora. Assim, a partir do desenho destas três variáveis mencionadas, tem-se um recorte de fundamental importância para o entendimento da Corte Suprema brasileira, permitindo-se diagnosticar como suas regras e seu comportamento vêm se definindo no decorrer destes anos, de maneira a facilitar a compreensão da estabilidade de seus procedimentos, o mecanismo de ingresso, seleção e socialização dos Ministros, a capacidade de gerenciamento de sua competência conferida, tal qual os mecanismos de exercício do poder de veto e de enfrentamento de questões majoritárias fundamentais. Enfim, trata-se de uma leitura compreensiva da Corte a partir de seus processos endógenos e exógenos de institucionalização que tendem a propiciar uma visão mais conjuntural de sua posição no sistema político nacional. / This doctoral thesis in Law aims to analyze the process of institutionalization of the Supreme Court built on the social scene in Brazil post-88 (1988-2011). What is wanted to achieve as its central problem is to unravel the role played by the Supreme Court in arranging inter-institutional balance powers provided by the understanding of the functioning of the system of horizontal accountability (control and responsibilization) practiced by the Court, immersed in the highly complex scenario that characterizes the Brazilian political system. In this way of understanding, using the extensive studies of judicial behavior and institutional perspective, in particular the work of Kevin McGuire on the institutionalization of the U.S. Supreme Court (2004), this study analyses in more details how this process of institutionalization of the Brazillian Supreme Court has occurred from three variables perceived: a) the functional durability or resilience, marked by the ability to maintain the rules that govern the activities of the Court and its Judges’ guarantees stable over time, allowing the development resilient and autonomous of the Court; b) the differentiation of the Court, firstly in face of other organs also institutionalized in the state apparatus, represented by the study of its jurisdiction, which aims to be differentiated from other decision-making structures, and also the study of the differentiation of its Judges, marked out for the mechanism of their recruitment, which tends to enhance by the withdrawal of judges from the political sphere and other social pressure groups that can influence their behavior, c) independence in judging fundamental policy issues whose ability to cope with veto power is an efficient instrument in the control of other powers, especially the main political player in the Brazilian’s model, the President of the Republic. The hypothesis raised is that the Constitution of 88 brought a constitutional model conducive to institutional development of the Supreme Court from the democratic stabilization that followed the period of military dictatorship. However, the theoretical models for studying the Court, especially in the law’s field, have assumed a strictly normative analysis about the position of the Court, contributing more to a deontological conception of training, recruitment, judicial practice and relationship with other powers, than the deepening of a more comprehensive and interpretative approach of this structure, from its conception untill its relationship with other branches of government. On the other hand, the political doctrine has not conducted specific studies to know how the institutionalization of the Court was processed over the years that followed the advent of the 88’s Constitution, which means that the application of this theoretical model by this work in our national reality is an innovative approach. Thus, from the design of these three variables mentioned above, there is a theoretical cut of fundamental importance for the understanding of our Supreme Court, allowing to diagnose how its rules define its behavior during these years, in order to facilitate the understanding of the stability of its procedures, the mechanism of recruitment, selection and socialization of the Judges, and the manageability of its power conferred, like the mechanisms of exercise its veto power over the fundamental majority issues confrontation. Anyway, this is a comprehensive reading of the Court from its endogenous and exogenous processes of institutionalization that tend to provide a wider understanding of its position on the national political system.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6225_1.pdf: 901894 bytes, checksum: e9babb601107f80acd723b870194f54c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho examinou o princípio constitucional da economicidade, indo da etimologia do termo economicidade, até os problemas práticos para sua efetivação. Com marco teórico no pós-positivismo, a pesquisa abordou as influências e os problemas enfrentado pelos Tribunais de Contas (TCs) ao avaliar o desempenho da administração pública, através de Auditorias de Natureza Operacional (ANOPs). O objetivo inicial é propor um conceito de economicidade que melhor se adapte à atividade de controle externo, legitimando a avaliação do custo/benefício alcançado na execução dos orçamentos públicos. Examinou-se a forma como Tribunais de Contas exercem o controle externo da administração, ressaltando a influência do modelo burocrático de administração e as mudanças demandadas pelo modelo gerencial, além de demonstrar os problemas na implantação da metodologia das ANOPs. O trabalho detecta uma forte influência do modelo burocrático no exercício do controle externo. A fiscalização dos TCs, centrada basicamente na verificação da legalidade, tem por foco o cumprimento dos procedimentos administrativos, pois é assim que está estruturada a Administração Pública nacional. Ficou demonstrada a insuficiência da fiscalização da aquisição de bens e serviços pelo setor público, pois é campo extremamente diminuto em relação ao total de gastos realizados pela máquina pública. A Reforma Gerencial da Administração Pública brasileira, iniciada em 1995, reservou aos TCs papel fundamental na avaliação de resultado das ações do governo, pedra-de-toque do novo modelo proposto. Não obstante, este trabalho apurou que a administração pública gerencial está longe de se tornar uma realidade no Brasil, pois ainda não houve êxito na implantação da cultura gerencial. Faltam indicadores de desempenho claros e confiáveis, orçamentos detalhados por programas de governo e outros instrumentos de planejamento, prevendo os resultados a serem atingidos. A metodologia das ANOPs, que investiga a eficiência e a economicidade da gestão pública, encontra-se ainda em incipiente processo de implantação nos TCs. A implementação da cultura gerencial e a institucionalização da citada metodologia são os grandes desafios da Reforma Administrativa

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6705_1.pdf: 804664 bytes, checksum: e3b7bdff77b6fed7e168648ae235adad (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco / Este trabalho examinou o controle prévio exercido pelos Tribunais de Contas (TCs) no modelo das concessões na área de transportes. Com marco teórico na Análise Econômica do Direito a pesquisa abordou a influência de fatores econômicos na formatação dos futuros contratos, principalmente na fase anterior à contratação. Toma-se por referência o conceito de contrato incompleto e aspectos que influenciam na sua formação e execução tais como: assimetria de informações, seleção adversa e risco moral. O objetivo é verificar se a atuação dos Tribunais de Contas na fase ex ante, na função de instituições supervisoras, tem o poder de revelar e mitigar riscos econômicos. A metodologia optou pela pesquisa qualitativa e foram selecionadas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisam concessões de rodovias federais. As decisões do TCU são consideradas referência de controle ex ante na modelagem de concessões, porque os julgados desse órgão de controle representam paradigma para o controle exercido pelos demais Tribunais de Contas. No procedimento de análise prévia realizada pelo TCU são identificados problemas no modelo de concessão formulado pela Agência Reguladora que interferem diretamente no preço final da tarifa básica a ser cobrada do usuário. Constata-se que a supervisão ex ante pelos Tcs contribui para maior eficiência na execução dos contratos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6265_1.pdf: 1822070 bytes, checksum: 249526bba97100a4e1728075a31ccdfc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação trata da interação entre os Tribunais de Contas brasileiros e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO). Essa temática tem assento na questão mais abrangente da discussão e da (re)definição do relacionamento do Estado com a Sociedade, e de qual papel aquele deve exercer sobre as atividades econômicas. No Brasil o TIPO é caracterizado como serviço público e a sua gestão é de responsabilidade de cada Estado-Membro da Federação, mas algumas regras de alcance federal têm de ser respeitadas. Essa atividade vem sendo delegada a particulares, em acertos de longa duração, sem que haja real disputa pela obtenção dos direitos de operação das linhas. Além da falta de competitividade, diversos outros problemas têm sido relatados, o que põe em dúvida a obtenção da prestação adequada dos serviços. Frente a essa situação, convém procurar maneiras de melhorar a gestão e os regulamentos estaduais do TIPO, e há algumas instituições que podem contribuir com essa tarefa, tais como os Tribunais de Contas. Esses organismos são responsáveis pelo Controle Externo, dito técnico, dos gastos públicos e das delegações de serviços públicos. Por conta disso, impõe-se a questão: como os Tribunais de Contas vêm atuando no Controle Externo dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus, e como podem contribuir para uma boa ou adequada regulação do setor? Para tanto, foram levantadas em todos os Tribunais de Contas brasileiros, através de questionários, eventuais experiências desenvolvidas sobre o TIPO. Paralelamente, desenvolveu-se um guia teórico de boas práticas regulatórias, formulado a partir dos ensinamentos da Regulação Econômica e das diretrizes da International Organization of Supreme Audit Institutions INTOSAI, que possa vir a ser empregado em auditagens no setor TIPO. Após compilarem-se as informações obtidas das auditagens realizadas pelos Tribunais respondentes, fez-se verificação de suas aderências com os critérios apontados no Modelo proposto e constatou-se que, apesar de poucos Tribunais terem atuado nos sistemas de TIPO sob suas jurisdições, diversos achados foram obtidos de suas auditorias, incluindo graves problemas setoriais. Foram feitas várias deliberações, constituídas de recomendações ou determinações, que foram pronunciadas para incremento da prestação dos serviços. Além disso, de uma forma geral, e com algumas exceções, pode-se considerar que as atividades desenvolvidas pelos Tribunais pesquisados se alinharam com várias disposições do Modelo proposto

Dissertação(mestrado)—Universidade de Brasília/Ciência Política, 2008. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2009-09-23T18:44:47Z No. of bitstreams: 1 2008_MarcoAntonioMeneghetti.pdf: 542287 bytes, checksum: 37f63632f2c063759689f6a97d1c01e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-12-21T14:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MarcoAntonioMeneghetti.pdf: 542287 bytes, checksum: 37f63632f2c063759689f6a97d1c01e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-21T14:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MarcoAntonioMeneghetti.pdf: 542287 bytes, checksum: 37f63632f2c063759689f6a97d1c01e0 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação estuda as transformações do Estado a partir da incorporação da função judicial como Poder no processo político moderno, sob o influxo do liberalismo construído no pensamento político da resistência ao poder e da afirmação da independência do juiz para interpretar a Constituição e controlar os demais Poderes. O estudo enfatiza o Estado juiz independente como instrumento de segurança imparcial por ocasião da recepção desse ideário na República brasileira como instituição formal, que se alarga a partir do novo constitucionalismo em 1988 e desencadeia a superação da neutralidade (como legislador negativo) e a afirmação ativista do Judiciário (como legislador positivo). A investigação central gira em todo dos possíveis efeitos decorrentes da produção de política no processo judicial, que se convencionou denominar de judicialização da política, para a geração de concentração de poder e de crise da democracia liberal diante da limitação e da separação dos poderes. A título de ilustração da hipótese discutida foi analisado o fluxo de processos de mandados de injunção no Supremo Tribunal Federal durante a primeira década de vigência da Constituição de 1988, como instrumento judicial para suprir a omissão legislativa dos outros Poderes. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation deals with the transformations of state judicial functions in the modern political process. These changes came from the liberal thought legacies organized around the independence of courts as a resistance to sovereign power. The study also emphasizes court independence in the formal institutions of the Brazilian Republic, including its advances brought by the new constitution of 1988. The research focus is direct toward the political effects the production of policies within the judicial process may cause due to the concentration of power and a eventual crisis of democracy. In order to demonstrate whether or not such threats is about to occur cases of writs of injunction in Brazilian Federal Supreme Court were evaluated.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-Graduação em Linguística / Made available in DSpace on 2012-10-16T00:15:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T15:21:11Z : No. of bitstreams: 1 264137.pdf: 4058092 bytes, checksum: 07d8b91795ea0d84208afae26a35d1fe (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:44:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:04:22Z : No. of bitstreams: 1 171034.pdf: 3143942 bytes, checksum: 97f0ec58f4936f36fe7d27b1d05d8b48 (MD5) / Durante quatro tardes foram gravadas em fita cassete a interação institucional que ocorre em audiências de instrução em tribunais brasileiros. Os dados coletados foram analisados através de uma perspectiva etnográfica e sociolingüística interacional. Foi apresentada uma descrição da coleta de dados e do layout da sala de audiências. A estrutura organizacional do evento foi descrita, assim como os papéis desempenhados pelos participantes. O evento foi identificado como sendo estruturado em atividades distintas coordenadas pelo representante da instituição: o juiz. No decorrer destas atividades o juiz decide quais tópicos podem ser discutidos e em que ordem podem ser abordados. O padrão pré-determinado de perguntas e respostas favorece o direito do juiz de fazer perguntas e constrange os depoentes a fornecer respostas. Interações que mostram juízes formulando perguntas desafiadoras e, ao mesmo, tempo tentando manter uma aparência pública de neutralidade, foram descritas. Enquanto procedem o questionamento, os juízes demonstraram estarem atentos e aparentemente neutros as respostas dos depoentes mediante turnos curtos com uso de continuadores ou ao repetir a resposta dos depoentes, quando estes forneceram respostas curtas. Quando os depoentes responderam as perguntas dos juízes de forma mais complexa, os juízes demonstraram sua atenção às respostas dos mesmos ao formular um resumo da fala anterior dos depoentes. Questões de formulação de moralidade, por parte dos juízes, também foram encontradas, apesar da preocupação destes em demonstrar neutralidade. Também é formulada pelos juízes a insatisfação dos mesmos devido a desconformidades dos depoentes no que diz respeito aos procedimentos dos tribunais. Juízes não deixam passar desapercebidos momentos em que os depoentes não comportam-se de acordo com os procedimentos dos tribunais, apesar dos depoentes não estarem familiarizados com os mesmos. É observado que uma das principais tarefas do Judiciário não é apenas certificar-se de que a justiça é feita, mas certificar-se de que as pessoas estão vendo a justiça ser feita. A publicidade das atividades dos tribunais transformam as atividades do Judiciário em uma "cerimônia de justiça".

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2007. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2009-08-06T12:58:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Otacilio_Guedes_Marques.pdf: 1397247 bytes, checksum: 335d5da4ba701a7d5211799266a31bfa (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-08-06T14:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Otacilio_Guedes_Marques.pdf: 1397247 bytes, checksum: 335d5da4ba701a7d5211799266a31bfa (MD5) / Made available in DSpace on 2009-08-06T14:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Otacilio_Guedes_Marques.pdf: 1397247 bytes, checksum: 335d5da4ba701a7d5211799266a31bfa (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta pesquisa avalia como os Tribunais brasileiros vêm tratando e disponibilizando as informações de valor histórico em seus sítios. É crescente a adesão desses Tribunais às tecnologias da informação, principalmente à Internet, adaptando seus produtos e serviços tradicionais à rede e criando novas possibilidades de acesso à informação. Num primeiro momento, busca destacar exemplos de projetos de criação de espaços de memória de alguns Tribunais, destacando suas características mais significativas. O universo da pesquisa é constituído pelos sítios dos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho) e dos 27 Tribunais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal. Inicialmente, identifica os sítios dos Tribunais através dos mecanismos de busca disponíveis na Internet, as unidades de informação disponíveis nesses sítios e o tipo de informação disponibilizada (principalmente a informação com valor histórico). Posteriormente, essas informações são analisadas e avaliadas, por meio de uma planilha em forma de checklist, com as seguintes funções propostas por Amaral & Guimarães (2002a): informacional, promocional, instrucional, referencial, de pesquisa e de comunicação, adaptadas a cada tipo de unidade de informação (Arquivo, Biblioteca, Museu e outras unidades depositárias de informação) dos Tribunais, representadas na rede. Os sítios são analisados conforme as seguintes categorias: folheto eletrônico, unidade de informação no mundo virtual ou unidade de informação realmente interativa. Os resultados revelam que, principalmente em relação à informação de caráter histórico, os Tribunais brasileiros utilizam seus sítios basicamente como um folder institucional de seus serviços, produtos e informações gerais sobre a instituição, sendo que eles ainda não possuem um papel fundamental na consolidação dos objetivos da justiça junto à sociedade, além da falta de apoio à pesquisa histórica. Percebe-se ainda que o interesse no desenvolvimento das novas tecnologias da informação, a serviço das atividades dos Tribunais destinadas aos usuários, é crescente, permitindo uma maior interatividade e um rápido acesso aos serviços da justiça por parte dos cidadãos. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research evaluates as the Brazilian Courts come treating and becomeavailable the information of historical value in its sites. The adhesion of these Courts is increasing to the technologies of the information, mainly to the Internet, adapting its traditional products and services to the net and creating new possibilities of access to the information. At a first moment, it searchs to detach examples of projects of creation of spaces of memory of some Courts, being detached its more significant characteristics. The universe of the research is constituted by the sites of the Superior Courts (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho) and of the 27 Courts of Justice of all the states and of the Distrito Federal. Initially, it identifies the sites of the Courts through the available mechanisms of search in the Internet, the available units of information in these sites and the type of available information (mainly the information with historical value). Later, these information are analyzed and evaluated, by means of a spread sheet in form of checklist, with the following functions proposals for Amaral & Guimarães (2002a): informational, promotional, instructional, referential, of research and communication, adapted to each type of unit of information (Archive, Library, Museum and others units information depositaries) of the Courts, represented in the net. The sites are analyzed in agreement the following categories: electronic brochure, unit of information in the virtual world or unit of really interactive information. The results disclose that, mainly in relation to the information of historical character, the Brazilian Courts use its sites basically as to institutional folder of its services, general products and information on the institution, being that they not yet possess a basic incumbency in the consolidationof the objectives of justice near to the society, beyond the lack of support to the historical research. It is perceived despite the interest in the development of the new technologies of the information, the service of the activities of the Courts destined to the users, is increasing, allowing to a bigger interaction and a fast access to the services of justice on the part of the citizens.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T11:07:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229449.pdf: 1229990 bytes, checksum: dbf519bb7d78841bd4b9c2259f3ff024 (MD5) / A presente dissertação tem por objetivo perquirir o papel exercido pelo princípio da legalidade no âmbito do Estatuto de Roma, conforme disposto em seus artigos 22 a 24, a fim de comprovar a sua importância para a consolidação da jurisdição penal internacional. Para isso, analisa o princípio da legalidade a partir de sua evolução histórica, assim como das conquistas e das limitações sofridas, decorrentes do processo negociação para a elaboração do referido Estatuto. A pesquisa parte da análise das origens, fundamentos e postulados do princípio da legalidade para defender a sua função limitadora do arbítrio estatal e protetiva da dignidade da Pessoa Humana. No segundo capítulo, examina a aplicação do princípio da legalidade nos Tribunais Penais Militares do Pós-Guerra e dos Tribunais Penais Internacionais ad hoc para a Antiga Iugoslávia e para Ruanda, a fim de compreender a importância de sua inserção como princípio geral de direito penal no Estatuto de Roma. No derradeiro capítulo, a pesquisa procede à análise do princípio da legalidade no âmbito do Estatuto de Roma, onde verifica a sua importância para a sistematização dogmática do direito penal internacional, mas se depara com as suas limitações, expressas por meio de tipos penais vagos e de sanções indeterminadas. A partir deste estudo, constata-se a importância da implementação das regras do Estatuto pelos Estados Partes, na medida em que as legislações internas poderão suprir eventuais violações aos princípios da taxatividade ou da determinação, corolários do princípio da legalidade, mitigados no âmbito do Estatuto de Roma. This dissertation aims at inquiring on the role played by the legality principle within the Rome Statute as per provided for in its articles 22 to 24, in order to confirm its importance for the consolidation of the international criminal An analysis of the legality principle from the standpoint of its historical evolution, as well as the conquests and limitations suffered as a result of the negotiation process for the drafting of the said Statute is carried out. The survey starts from the analysis of the origins, foundations and postulates of the legality principle in order to defend its limiting function of the State discretion and protective of the dignity of the Human Being. In the second chapter, it examines the application of the legality principle in the post-war Military Criminal Courts and in the ad hoc International Criminal Courts in the case of the Ancient Yugoslavia and Rwanda, in order to understand the importance of its insertion as a general criminal law principle in the Rome Statute. In the last chapter, the survey proceeds on into the analysis of the legality principle within the Rome Statute verifying its importance towards the dogmatic systematization of the international criminal law, but it confronts its limitations, which have resulted in vague criminal penal types and undetermined sanctions. From this study, the importance of implementing the rules by the States Parties becomes clear in that the internal legislations could make up for eventual violations to the Nullum crimen nulla poena sine lege certa et stricta principles, corollary to the legality principle, mitigated in the Rome Statute.

PAULA, Rodrigo Uchôa de. Os estados constitucionais e a necessidade de um tribunal constitucional no Brasil. 2016. 199 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-07-03T19:06:13Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_rupaula.pdf: 1163097 bytes, checksum: 8556a1f46acc623e89c928e7d08a4f8b (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:42:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_rupaula.pdf: 1163097 bytes, checksum: 8556a1f46acc623e89c928e7d08a4f8b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T10:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_rupaula.pdf: 1163097 bytes, checksum: 8556a1f46acc623e89c928e7d08a4f8b (MD5) Previous issue date: 2016 / The Supreme Court is not the state institution most suited to exercising abstract control of constitutionality, not to be the most consistent democratic system. There are huge differences, and the Federal Constitution of 1988 does not, explicitly or implicitly, that such assignment, diffuse or concentrated form, can be remotely confused with the act of legislating. For this historical investigation of the development will be held in Brazil and in the West, the Constitutional States. After it will be argued that in a democratic state of Brazilian law, in addition to a more current concept of democracy and participatory democracy in the context of judicial review, is not enough the theory of tripartition of powers, but a plurality of principle of powers. This work investigates the mutual interference between process, Constitution, State and Democracy, especially with regard to judicial review under Brazilian law, in order to evidence that the constitutional jurisdiction is at the same time, a legal and political activity. This thesis will prove that the "judicialization of politics" is an existing process for a long time, and that will only increase. Without giving up the historical experience and examining the various theories about the legitimacy of constitutional jurisdiction, it is concluded that a Constitutional Court, as a body not part of the judiciary, but as another "power" of the state, will allow the participation of the greatest number can people through the process, the current open society. / O Supremo Tribunal Federal não é o órgão estatal mais adequado ao exercício do controle de constitucionalidade abstrato, por não ser a instituição mais compatível ao regime democrático. Há enormes diferenças, e a Constituição Federal de 1988 não permite, explícita ou implicitamente, que tal atribuição, de forma difusa ou concentrada, possa ser remotamente confundida com o ato de legislar. Para isso será realizada uma investigação histórica do desenvolvimento, no Brasil e no Ocidente, dos Estados Constitucionais. Após será defendido que no Estado Democrático de Direito brasileiro, além de um conceito mais atual de democracia e de democracia participativa no âmbito do controle de constitucionalidade, não é mais suficiente a teoria da tripartição dos Poderes, e sim um princípio de pluralidade dos poderes. O presente trabalho investiga a mútua interferência entre processo, Constituição, Estado e Democracia, especialmente no tocante ao controle de constitucionalidade no Direito brasileiro, a fim de evidenciar que a jurisdição constitucional é, ao mesmo tempo, uma atividade jurídica e política. Esta tese comprovará que a “judicialização da política” é um processo existente há um bom tempo, e que só aumentará. Sem prescindir da experiência histórica e do exame das várias teorias acerca da legitimidade da jurisdição constitucional, conclui-se que um Tribunal Constitucional, como órgão não integrante do Judiciário, mas sim como um outro “Poder” do Estado, permitirá a participação do maior número possível de pessoas por meio do processo, na atual sociedade aberta. / La Cour Suprême c´est ne pas l'agence d'Etat le plus adapté à l'exercice de contrôle abstrait de la constitutionnalité, de ne pas prendre des dispositions les plus cohérentes démocratiques. Il y a différences énormes, et la Constitution Fédérale brésilienne de 1988 ne constitue pas, explicitement ou implicitement, que la cession, la forme diffuse ou concentrée, peut être à distance confondu avec l'acte de légiférer. Pour cette enquête historique du développement se tiendra au Brésil et dans l'Ouest, les États Constitutionnelles. Après il sera soutenu que dans un état de droit démocratique brésilien, en plus d'une conception de la démocratie et de la démocratie participative dans le cadre d'un contrôle judiciaire plus de courant, ne suffit pas la théorie de la tripartition des pouvoirs, mais une pluralité de principe des pouvoirs. Ce travail étudie l'interférence mutuelle entre les processus, la Constitution, l'Etat et la démocratie, notamment en matière de contrôle judiciaire en vertu de la loi brésilienne, afin de démontrer que la compétence constitutionnelle est en même temps, une activité juridique et politique. Cette thèse se révélera que la «judiciarisation de la politique» est un processus existant depuis longtemps, et que ne fera qu'augmenter. Sans renoncer à l'expérience historique et d'examiner les différentes théories sur la légitimité de la compétence constitutionnelle, il est conclu que la Cour Constitutionnelle, en tant qu'organe ne fait pas partie du pouvoir judiciaire, mais comme une autre «puissance» de l'Etat, va permettre la participation du plus grand nombre Puis les gens à travers le processus, la société ouverte actuelle.