A busca por alternativas à prisão é antiga, e a vigilância eletrônica surgiu como uma solução tecnológica. O contexto cultural dos Estados Unidos no fim do século XX propiciou o surgimento do monitoramento eletrônico, influenciado também pelo utilitarismo e pela cultura do controle do delito. O monitoramento deve respeitar os princípios do Estado Democrático de Direito (dignidade humana) e estar vinculado aos fins preventivos da pena (prevenção especial positiva). Por si só não reduz a população carcerária e não diminui a reincidência, mas as vantagens econômicas e os bons resultados obtidos por outros países não podem ser desprezados. Assim, a experiência estrangeira revela bons resultados no uso da vigilância junto a programas de acompanhamento social. No Brasil, o monitoramento eletrônico foi introduzido por lei na execução penal e como medida cautelar. Interessante seria que fosse estabelecido como modo de execução da prisão (alternativa aos estabelecimentos penitenciários). Poderia ser previsto ainda para a execução das penas restritivas de direitos que demandam fiscalização, consolidando um sistema alternativo de penas capaz de promover a prevenção e substituir o cárcere para delitos menores. O monitoramento eletrônico restringe direitos fundamentais e, assim, deve ser previsto em lei, limitado à restrição imposta, aplicado se necessário e com a menor visibilidade possível. / The search for alternatives to prison is old, and electronic surveillance has emerged as a technological solution. The cultural context of the United States at the end of the twentieth century has propitiated the emergence of electronic monitoring, also influenced by utilitarism and by the culture of offense control. Monitoring should respect the principles of Democratic Rule of Law (human dignity) and to be linked to the preventive purposes of sentence (positive special prevention). By itself it does not decrease the prison population and it does not reduce recidivism, but the economic gains and the good results obtained by other countries can not be ignored. Thus, foreign experience shows good results in the use of surveillance along with programs of social support. In Brazil, the electronic monitoring was introduced by law in criminal enforcement and as a precautionary measure. It would be interesting if it could be established as a way of prison enforcement (alternative to prisons). It could be also expected to enforce restrictive penalties of rights that require monitoring, consolidating an alternative system of penalties that can promote prevention and replace the prison for minor offenses. The electronic monitoring restricts fundamental rights and thus it should be provided by law, limited to the restriction, applied when it is necessary with the least visibility.

Introdução Sabe-se que a cadeia do produto farmacêutico é extensa, ampla, dinâmica e que é influenciada constantemente por diversos campos da sociedade. O estudo do risco envolvido em todo o ciclo de produtos farmacêuticos (da produção à pós-comercialização) é relevante diante das incertezas proporcionadas pela Ciência. A criação do SUS, os escândalos da falsificação de medicamentos, a consequente instauração da CPI dos medicamentos, o controle social, a implantação da Política de Medicamentos, o surgimento dos medicamentos genéricos, o advento da Anvisa e todo arcabouço legal advindo destas transformações deram força à democratização do País e a transparência da Gestão Pública. Objetivo Avaliar artigos científicos nacionais sobre aspectos da Vigilância Sanitária de Medicamentos a partir da criação do SUS (1990) até 2011. Métodos Pesquisa nas bases de dados: Lilacs, PubMed/Medline, Embase, Ipha, Web of Science e Scopus e seleção de artigos relacionados à Vigilância Sanitária de Medicamentos publicados entre 1990 e 2011. Resultados e Discussão - A esfera nacional das ações de Vigilância Sanitária foi a de maior foco de estudo (55,83 por cento ). O eixo Produção foi o mais pesquisado (50,92 por cento ) e a categoria mais estudada foi Prescrição e Dispensação (15,34 por cento ). É preocupante o reduzido número de artigos sobre Distribuição, Transporte e Armazenamento Os medicamentos de maior interesse para estudo foram os fitoterápicos (29,41 por cento ). Os autores da região Sudeste do Brasil foram os que mais publicaram (56,44 por cento ). Este fato pode estar relacionado à concentração econômica-industrial e a presença de pólos acadêmico-tecnológicos avançados nesta região geopolítica brasileira. Conclusão- A análise dos achados, opiniões e conclusões de diversos autores distribuídos pelo Brasil mostrou a ausência de qualidade, eficácia e segurança de alguns medicamentos disponíveis no mercado com inerente risco ao paciente / Introduction It is known that the pharmaceutical chain is long, wide, dynamic and constantly that is influenced by many fields of the society. The study of the risk involved in the whole cycle of pharmaceutical products (from production to post-marketing) is relevant in view of the uncertainties provided by Science. The creation of the unified health system (SUS), the scandals of counterfeit medicines, the consequent establishment of the the parliamentary inquiry (CPI) on medicines, social control, the implementation of the medicines policy, the emergence of generic medicines, the advent of ANVISA and the whole legal framework arising from these changes gave strength democratization of the country and the transparency of public management. Objective Assess national scientific articles on aspects of the Sanitary Surveillance of Medicines from the creation of the SUS (1990) until 2011. Method Search in databases: Lilacs, PubMed/Medline, Embase, IPHA, Web of Science and Scopus and selection of articles related to Sanitary Surveillance of Medicines published between 1990 and 2011. Results and Discussion - The national level of the tasks belonging to the Sanitary Surveillance was the major focus of the studies (55.83 per cent ). The axis \"Production\" (50.92 per cent ) and the category Prescription and Dispensing (15.34 per cent ) were the most searched. The small number of articles on \"Distribution, Transport and Storage\" is worrying. The authors have published more about herbal medicines (29.41 per cent ). The authors of southeastern Brazil were the most published (56.44 per cent ). This fact may be related to economic concentration and the presence of advanced industrial-academic-technological poles in this Brazilian geopolitics region. Conclusion - The analysis of the findings, opinions and conclusions of several authors throughout Brazil showed the absence of quality, safety and efficacy of some medicines available in the market with inherent risk to the patient

Este estudo analisou o modelo atual de Vigilância em Saúde do Trabalhador no Estado de São Paulo e explorou desafios, possibilidades e obstáculos para a efetiva atuação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). A Teoria da Atividade constituiu referencial para sistematização e análise dos dados, com o objetivo de compreender a atividade de Vigilância dos Acidentes de Trabalho em uma perspectiva sistêmica. As opiniões dos profissionais sobre o que fazem, seus problemas e contradições constituíram material privilegiado deste estudo, somado ao levantamento da literatura pertinente e análise documental de legislação e instrumentos de gestão do SUS. Foi possível constatar que a Vigilância dos Acidentes de Trabalho lida com a multiplicidade e complexidade de seu objeto e seus elementos divergem, se agrupam e se contradizem a todo momento. Verificou-se que o cotidiano dos serviços impõem modos de fazer que muitas vezes não são condizentes com as expectativas dos sujeitos. A informação e planejamento das ações foram identificados como peças fundamentais de organização da atividade. Críticas apresentadas ao modelo atual foram apontadas, para serem analisadas e repensadas, visando estruturar coletivamente ações que, ao mesmo tempo, apoie os serviços em sua atividade e resulte em melhoria das condições de trabalho. Muitas faces desta temática não se esgotaram neste estudo, ensejando encaminhamentos para futuras discussões. O estudo trouxe elementos que implicam na re-focalização do que está sendo realizado até o momento. A intervenção proposta no Laboratório de Mudanças parece ser um caminho a ser trilhado em relação ao desenvolvimento futuro da atividade de Vigilância dos Acidentes de Trabalho. Esta pesquisa iniciou um diagnóstico sobre a situação da atividade, as práticas atuais, os principais problemas enfrentados e os principais conceitos e ferramentas utilizados. Porém, para haver mudanças é necessário recolocar em cena os sujeitos para que analisem a estrutura do sistema da atividade, com a ajuda do intervencionista, a partir de uma gama de instrumentos, de modo a analisar com profundidade as contradições e seus impactos e buscar coletivamente na modelagem de novas soluções. / This study was interested in analyzing the current model in Workers\' Health Surveillance in the state of São Paulo and exploring the challenges, possibilities and obstacles for the effective performance of the Reference Centers for Workers\' Health. Based on the ideas of the Theory of Activity for systematization and data analysis, we sought to understand the Work Related Accidents Surveillance activity from a systemic perspective, allowing it to be conceived as a collective activity. This study was interested in analyzing the current model in Workers\' Health Surveillance in the state of São Paulo and exploring the challenges, possibilities and obstacles for the effective performance of the Reference Centers for Workers\' Health. The Theory of Activity was a reference for systematization and data analysis, aiming to understand the Work Related Accidents Surveillance activity from a systemic perspective. The opinions of the professionals about what they do, their problems and contradictions constitute privileged material of this study, together with the pertinent literature and documentary analysis of SUS management legislation and instruments. It was possible to verify that the Work Related Accidents Surveillance deals with the multiplicity and complexity of its object and its elements diverge, group and contradict each other at all times. It was found that the daily services impose modes of doing that are often not in keeping with the expectations of the subjects. The information and planning of the actions were identified as fundamental pieces of organization of the activity. Criticisms presented to the current model were pointed out, to be analyzed and rethought, aiming at collectively structuring actions that, at the same time, support services in their activity and result in improved working conditions. Many aspects of this theme have not been exhausted in this study, leading to future discussions. The study has brought elements that imply in the re-focusing of what is being done so far. The intervention proposed in the Changes Laboratory of seems to be a path to be followed in to the future development of the Work Related Accidents Surveillance activity. This research began a diagnosis about the activity situation, the current practices, the main problems faced and the main concepts and tools used. However, in order to make changes, it is necessary to bring it back the subjects to analyze the structure of the system of the activity, with the interventionist\'s help, from a range of instruments, in order to analyze in depth the contradictions and their impacts and to search collectively in modeling new solutions.

Submitted by Fabiana Gonçalves Pinto (benf@ndc.uff.br) on 2017-08-22T19:52:07Z No. of bitstreams: 1 Irene Franca Guimaraes.pdf: 1017749 bytes, checksum: 01963a8d1f62fe36b1283a46a3c2fa6a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T19:52:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Irene Franca Guimaraes.pdf: 1017749 bytes, checksum: 01963a8d1f62fe36b1283a46a3c2fa6a (MD5) Previous issue date: 2014 / Mestrado Profissional em Ensino na Saúde / Trata-se de um estudo que aborda a expansão de um serviço em consequência da descentralização das ações de Vigilância Sanitária (VISA) para a esfera municipal. Objetivos: realizar um levantamento da situação de capacitação dos profissionais de saúde que atuam na VISA de um município do estado do Rio de Janeiro, identificando a utilização da Educação Permanente em Saúde e elaborar uma proposta de Educação Permanente em Saúde para otimizar as ações de VISA. Método: estudo descritivo, apropriado de técnicas de triangulação, análise documental, grupo focal e observação participante. A coleta de informações aconteceu no primeiro semestre de 2014, por meio de pesquisa documental, observação participante e grupo focal com os integrantes da equipe do Núcleo de VISA de um município no interior do estado do Rio de Janeiro. Para tratamento dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo, método proposto por Bardin. Os resultados traduziram a presença da utilização de metodologia tradicional de ensino nos processos educativos, com limitação para o diálogo e sem proposta para construção de espaços coletivos de reflexão, distantes da problematização do processo de trabalho e de concepções que não são desejáveis para a EPS. Os processos educativos não contribuíram para a reflexão da realidade local, ou seja, não produziram mudanças significativas para melhoria das ações desenvolvidas pelo serviço em questão A construção do produto apresenta-se como a tecnologia para a aplicação de metodologias ativas por meio de uma rede explicada para o fortalecimento da EPS na VISA. Espera-se que o material produzido na pesquisa possa contribuir para a inserção da EPS no serviço de Vigilância Sanitária, proporcionando encontros que permitam o exercício de um modelo educativo diferente daquele que os profissionais estão habituados / This is a study that addresses the expansion of a service as a result of decentralization of actions of Sanitary Surveillance (VISA) to the municipal level. Objectives: To conduct a survey of the training situation of health professionals working in the VISA of a municipality in the state of Rio de Janeiro, identifying the use of Permanent Education in Health and prepare a proposal for Continuing Education in Health to optimize VISA stock . Method: a descriptive study, appropriate triangulation techniques, document analysis, focus groups and participant observation. Data collection took place in the first half of 2014, through document research, participant observation and focus groups with members of the VISA core team of a municipality in the state of Rio de Janeiro. For data processing, content analysis was used, the method proposed by Bardin. The results translated the presence of the use of traditional teaching methods in educational processes, with limitation for dialogue and no proposal for construction of collective spaces for reflection, far from questioning the work process and concepts that are not desirable for the EPS. Educational processes did not contribute to the reflection of the local reality, ie not produced significant changes to improve the actions taken by the service in question The construction of the product is presented as the technology for the application of active methodologies through an explained network to strengthen EPS in VISA. It is hoped that the material produced in the research may contribute to the EPS insert the Health Surveillance service, providing meetings for the performance of a different educational model that the professionals are used

A produção e o uso global de produtos químicos é alta e está em ascensão. Provocado pela globalização econômica, o movimento trans-fronteiriço de produtos químicos e seus resíduos tornam a exposição humana a produtos químicos um grande risco para a saúde pública. O Regulamento Sanitário Internacional (RSI-2005) revisado reconhece os riscos impostos pelos produtos químicos à saúde pública ao incorporá-los entre aqueles com potencial para se tornar uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). A falta de implementação do RSI-2005 em um país pode ameaçar a segurança sanitária global. Objetivos: O objetivo geral desta tese é apresentar uma proposta para superar o problema da baixa implementação das capacidades de saúde pública em produtos químicos no RSI-2005 e usar o regulamento como uma plataforma para fortalecer a governança para a saúde pública em produtos químicos em todos os níveis de complexidade dos sistemas de saúde. Os objetivos específicos são: desvendar os determinantes, forças motrizes, caminhos e processos que poderiam levar a eventos químicos com potencial ESPII; propor um construto teórico que possa orientar a governança para a saúde pública nesta questão; e identificar os mecanismos que poderiam facilitar a implementação das principais capacidades de saúde pública em produtos químicos para mitigar riscos. Métodos: A secção de métodos inclui: uma revisão sobre riscos químicos locais e globais, apresentando seus determinantes; revisão do conceito de bens públicos, aplicando-o a aspectos relacionados à segurança química; revisão de eventos químicos passados que poderiam atender aos critérios de potencial ESPII; revisão dos princípios da atenção primária à saúde, explorando possibilidades e oportunidades de incorporar a capacidade em riscos ambientais no contexto dos sistemas locais de saúde para fortalecer a vigilância, o monitoramento e a análise da saúde ambiental em todos os níveis; e proposição de um kit de ferramentas de apoio à implementação das capacidades básicas do RSI-2005 em produtos químicos. Resultados: Esta tese constrói seu argumento na seguinte sequência: \"Segurança Química é um Bem Público Global para a Saúde\"; \"Lições Aprendidas de Surtos Químicos Mortais\"; \"O Estado da Vigilância em Saúde Pública para Incidentes Químicos: Dez Anos de RSI-2005 na América Latina e no Caribe\"; \"Capacidade de Vigilância em Saúde e Resposta: do Local ao Global\"; e \"Um Guia para a Implementação de Capacidades Básicas de Saúde Pública para Eventos Químicos\". Discussão: Existe relação entre as agendas globais e locais. O RSI-2005 pode ser interpretado como uma oportunidade para rever os princípios e as capacidades essenciais de saúde pública e para revitalizar a forma como os sistemas de saúde são organizados, fortalecendo os mecanismos de governança para a saúde e a produção de bens públicos globais para a saúde. Isto requer o envolvimento do setor saúde com a sociedade em geral e um papel proeminente e proativo de liderança da OMS. Conclusão: Atuação local não resolverá problemas globais, mas ela não pode ser desvinculada da atuação global. A necessidade de revisitar e atualizar os sistemas nacionais de saúde para responder a esse contexto de globalização é clara e urgente e o RSI-2005 fornece uma plataforma que pode ser inteligentemente usada na elaboração desta resposta. Não para proteger o comércio e a economia, mas a saúde do povo. / The global production and use of chemicals is high and on the rise. Triggered by economic globalization, the transboundary movement of chemicals and their waste makes human exposure to chemicals a widespread public health risk. The revised International Health Regulations (IHR-2005) recognized the risks posed by chemicals to public health by incorporating them among those with the potential to become a Public Health Emergency of International Concern (PHEIC). Lack of implementation of the IHR-2005 in one country can threaten global health security. Objectives: The general objective of this thesis is to present a proposal to overcome the problem of low implementation of the public health capacities on chemicals in the IHR-2005 and to use the regulations as a framework to strengthen governance for public health on chemicals at all levels of complexity of the health systems. The specific objectives are: to unveil the determinants, main drivers, pathways and processes that could lead to chemical events with potential PHEIC; to propose a theoretical construct that could guide governance for public health on this matter; and to identify the mechanisms that could facilitate the implementation of the core public health capacities on chemicals to mitigate risks. Methods: The methods section includes: a literature review of local and global chemical risks, presenting their drivers; review of the concept of public goods, applying it to aspects related to chemical safety; review of past chemical events that could meet the criteria of potential PHEIC; review of the principles of primary health care, exploring possibilities and opportunities of incorporating capacity on environmental risks in the context of local health systems to strengthen environmental health surveillance, monitoring and analysis at all levels; and proposition of a toolkit for the implementation of the IHR-2005 core capacities on chemicals. Results: This thesis builds its argument in the following sequence: \"Chemical Safety is a Global Public Good for Health\"; \"Lessons Learned from Deadly Chemical Outbreaks\"; \"Status of Public Health Surveillance for Chemical Incidents: Ten Years of IHR-2005 in Latin America and the Caribbean\"; \"From Local to Global Capacity for Health Surveillance and Response\"; and \"A Guide for the Implementation of Core Public Health Capacities on Chemicals\". Discussion: There are linkages between the global and local agendas. The IHR-2005 can be taken as an opportunity to revisit public health principles and core capacities, and revitalize the way health systems are organized, strengthening mechanisms of governance for health, and the delivery of global public goods for health. This requires the engagement of the health sector with the society in general, and a prominent and proactive leadership role of the WHO. Conclusion: Acting local will not solve global problems, but it can no longer be disentangled from acting global. The need to revisit and update national health systems to respond to this context of globalization is clear and urgent, and the IHR-2005 provides a framework that can be smartly used in the elaboration of this response. Not to protect trade and the economy, but the health of the people.

Este estudo analisou o modelo atual de Vigilância em Saúde do Trabalhador no Estado de São Paulo e explorou desafios, possibilidades e obstáculos para a efetiva atuação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). A Teoria da Atividade constituiu referencial para sistematização e análise dos dados, com o objetivo de compreender a atividade de Vigilância dos Acidentes de Trabalho em uma perspectiva sistêmica. As opiniões dos profissionais sobre o que fazem, seus problemas e contradições constituíram material privilegiado deste estudo, somado ao levantamento da literatura pertinente e análise documental de legislação e instrumentos de gestão do SUS. Foi possível constatar que a Vigilância dos Acidentes de Trabalho lida com a multiplicidade e complexidade de seu objeto e seus elementos divergem, se agrupam e se contradizem a todo momento. Verificou-se que o cotidiano dos serviços impõem modos de fazer que muitas vezes não são condizentes com as expectativas dos sujeitos. A informação e planejamento das ações foram identificados como peças fundamentais de organização da atividade. Críticas apresentadas ao modelo atual foram apontadas, para serem analisadas e repensadas, visando estruturar coletivamente ações que, ao mesmo tempo, apoie os serviços em sua atividade e resulte em melhoria das condições de trabalho. Muitas faces desta temática não se esgotaram neste estudo, ensejando encaminhamentos para futuras discussões. O estudo trouxe elementos que implicam na re-focalização do que está sendo realizado até o momento. A intervenção proposta no Laboratório de Mudanças parece ser um caminho a ser trilhado em relação ao desenvolvimento futuro da atividade de Vigilância dos Acidentes de Trabalho. Esta pesquisa iniciou um diagnóstico sobre a situação da atividade, as práticas atuais, os principais problemas enfrentados e os principais conceitos e ferramentas utilizados. Porém, para haver mudanças é necessário recolocar em cena os sujeitos para que analisem a estrutura do sistema da atividade, com a ajuda do intervencionista, a partir de uma gama de instrumentos, de modo a analisar com profundidade as contradições e seus impactos e buscar coletivamente na modelagem de novas soluções. / This study was interested in analyzing the current model in Workers\' Health Surveillance in the state of São Paulo and exploring the challenges, possibilities and obstacles for the effective performance of the Reference Centers for Workers\' Health. Based on the ideas of the Theory of Activity for systematization and data analysis, we sought to understand the Work Related Accidents Surveillance activity from a systemic perspective, allowing it to be conceived as a collective activity. This study was interested in analyzing the current model in Workers\' Health Surveillance in the state of São Paulo and exploring the challenges, possibilities and obstacles for the effective performance of the Reference Centers for Workers\' Health. The Theory of Activity was a reference for systematization and data analysis, aiming to understand the Work Related Accidents Surveillance activity from a systemic perspective. The opinions of the professionals about what they do, their problems and contradictions constitute privileged material of this study, together with the pertinent literature and documentary analysis of SUS management legislation and instruments. It was possible to verify that the Work Related Accidents Surveillance deals with the multiplicity and complexity of its object and its elements diverge, group and contradict each other at all times. It was found that the daily services impose modes of doing that are often not in keeping with the expectations of the subjects. The information and planning of the actions were identified as fundamental pieces of organization of the activity. Criticisms presented to the current model were pointed out, to be analyzed and rethought, aiming at collectively structuring actions that, at the same time, support services in their activity and result in improved working conditions. Many aspects of this theme have not been exhausted in this study, leading to future discussions. The study has brought elements that imply in the re-focusing of what is being done so far. The intervention proposed in the Changes Laboratory of seems to be a path to be followed in to the future development of the Work Related Accidents Surveillance activity. This research began a diagnosis about the activity situation, the current practices, the main problems faced and the main concepts and tools used. However, in order to make changes, it is necessary to bring it back the subjects to analyze the structure of the system of the activity, with the interventionist\'s help, from a range of instruments, in order to analyze in depth the contradictions and their impacts and to search collectively in modeling new solutions.

Introdução Sabe-se que a cadeia do produto farmacêutico é extensa, ampla, dinâmica e que é influenciada constantemente por diversos campos da sociedade. O estudo do risco envolvido em todo o ciclo de produtos farmacêuticos (da produção à pós-comercialização) é relevante diante das incertezas proporcionadas pela Ciência. A criação do SUS, os escândalos da falsificação de medicamentos, a consequente instauração da CPI dos medicamentos, o controle social, a implantação da Política de Medicamentos, o surgimento dos medicamentos genéricos, o advento da Anvisa e todo arcabouço legal advindo destas transformações deram força à democratização do País e a transparência da Gestão Pública. Objetivo Avaliar artigos científicos nacionais sobre aspectos da Vigilância Sanitária de Medicamentos a partir da criação do SUS (1990) até 2011. Métodos Pesquisa nas bases de dados: Lilacs, PubMed/Medline, Embase, Ipha, Web of Science e Scopus e seleção de artigos relacionados à Vigilância Sanitária de Medicamentos publicados entre 1990 e 2011. Resultados e Discussão - A esfera nacional das ações de Vigilância Sanitária foi a de maior foco de estudo (55,83 por cento ). O eixo Produção foi o mais pesquisado (50,92 por cento ) e a categoria mais estudada foi Prescrição e Dispensação (15,34 por cento ). É preocupante o reduzido número de artigos sobre Distribuição, Transporte e Armazenamento Os medicamentos de maior interesse para estudo foram os fitoterápicos (29,41 por cento ). Os autores da região Sudeste do Brasil foram os que mais publicaram (56,44 por cento ). Este fato pode estar relacionado à concentração econômica-industrial e a presença de pólos acadêmico-tecnológicos avançados nesta região geopolítica brasileira. Conclusão- A análise dos achados, opiniões e conclusões de diversos autores distribuídos pelo Brasil mostrou a ausência de qualidade, eficácia e segurança de alguns medicamentos disponíveis no mercado com inerente risco ao paciente / Introduction It is known that the pharmaceutical chain is long, wide, dynamic and constantly that is influenced by many fields of the society. The study of the risk involved in the whole cycle of pharmaceutical products (from production to post-marketing) is relevant in view of the uncertainties provided by Science. The creation of the unified health system (SUS), the scandals of counterfeit medicines, the consequent establishment of the the parliamentary inquiry (CPI) on medicines, social control, the implementation of the medicines policy, the emergence of generic medicines, the advent of ANVISA and the whole legal framework arising from these changes gave strength democratization of the country and the transparency of public management. Objective Assess national scientific articles on aspects of the Sanitary Surveillance of Medicines from the creation of the SUS (1990) until 2011. Method Search in databases: Lilacs, PubMed/Medline, Embase, IPHA, Web of Science and Scopus and selection of articles related to Sanitary Surveillance of Medicines published between 1990 and 2011. Results and Discussion - The national level of the tasks belonging to the Sanitary Surveillance was the major focus of the studies (55.83 per cent ). The axis \"Production\" (50.92 per cent ) and the category Prescription and Dispensing (15.34 per cent ) were the most searched. The small number of articles on \"Distribution, Transport and Storage\" is worrying. The authors have published more about herbal medicines (29.41 per cent ). The authors of southeastern Brazil were the most published (56.44 per cent ). This fact may be related to economic concentration and the presence of advanced industrial-academic-technological poles in this Brazilian geopolitics region. Conclusion - The analysis of the findings, opinions and conclusions of several authors throughout Brazil showed the absence of quality, safety and efficacy of some medicines available in the market with inherent risk to the patient

p. 1-125 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-24T20:22:59Z No. of bitstreams: 3 33333.pdf: 103506 bytes, checksum: 3588e32e3a5ac258c9c5268355af0d50 (MD5) 2222.pdf: 303177 bytes, checksum: b7859d0960cd577abdc67b86cbcbb89b (MD5) 1111.pdf: 35401 bytes, checksum: 39d8133d00cdb3ab1b21b0b95a85f337 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:06:57Z (GMT) No. of bitstreams: 3 33333.pdf: 103506 bytes, checksum: 3588e32e3a5ac258c9c5268355af0d50 (MD5) 2222.pdf: 303177 bytes, checksum: b7859d0960cd577abdc67b86cbcbb89b (MD5) 1111.pdf: 35401 bytes, checksum: 39d8133d00cdb3ab1b21b0b95a85f337 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:06:57Z (GMT). No. of bitstreams: 3 33333.pdf: 103506 bytes, checksum: 3588e32e3a5ac258c9c5268355af0d50 (MD5) 2222.pdf: 303177 bytes, checksum: b7859d0960cd577abdc67b86cbcbb89b (MD5) 1111.pdf: 35401 bytes, checksum: 39d8133d00cdb3ab1b21b0b95a85f337 (MD5) Previous issue date: 2006 / A expressão segurança sanitária (SS) tem sido freqüentemente referida no debate internacional, sobretudo, em função das crises sanitárias emergentes. Todavia, o sentido conferido a essa expressão não se faz claro, sendo tratada como uma noção. A dissertação tem por objetivo analisar a noção de segurança sanitária incorporada na vigilância sanitária brasileira com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para tanto, foi realizado um estudo de caso, do tipo exploratório, contemplando a análise de documentos de cunho técnico e normativo emitidos pela Anvisa, referente ao período de 1999 a 2004, bem como a realização de entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave que participaram do processo de formulação do desenho institucional. A partir da massa de dados, identificaram-se situações, em que o termo foi utilizado, extraindo os significados associados à expressão em estudo. Constatou-se que a noção de segurança sanitária, no caso em estudo, gira em torno dos binômios risco-benefício ou risco-proteção da saúde, apresentando-se tanto como uma relação risco/benefício aceitável na perspectiva da proteção e promoção da saúde individual e coletiva quanto uma relação de obrigação do Estado para com a sociedade com vistas à proteção da saúde. No que concerne à extensão da noção, observa-se que ela abrange produtos e serviços de interesse à saúde humana; incorpora ainda, de forma pouco expressiva, questões ambientais, incluindo meio ambiente e ambiente de trabalho. As preocupações em relação à SS recaem sobre questões referentes à produção e ao consumo de medicamentos e tecnologias de interesse da saúde, sobretudo, aquelas que têm como finalidade o diagnóstico e tratamento médico; entretanto, os dados revelam que tem havido uma ampliação do escopo da noção de segurança sanitária. / Salvador

Submitted by Anderson Silva (avargas@icict.fiocruz.br) on 2012-09-25T17:48:23Z No. of bitstreams: 1 natalia_f_d_teixeira_ioc_bp_0049_2011.pdf: 5762505 bytes, checksum: d6ccbdbbba66e572bb7b109f69447e53 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-25T17:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 natalia_f_d_teixeira_ioc_bp_0049_2011.pdf: 5762505 bytes, checksum: d6ccbdbbba66e572bb7b109f69447e53 (MD5) Previous issue date: 2011 / CNPq & FAPERJ / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Rio de Janeiro, Brasil. / Nesse projeto foram estudadas a fauna de triatomíneos e a ocorrência da transmissão da doença de Chagas na localidade de Cipó, situada no município de Russas, Ceará. No total, foram capturados 508 espécimes de triatomíneos, dos quais 99,6% eram da espécie Triatoma brasiliensis, além de dois exemplares de Triatoma pseudomaculata. As capturas ocorreram nos ambientes peridomiciliar e silvestre, não se detectando infestação intradomiciliar em nenhuma das 54 moradias vistoriadas. No peridomicílio as infestações ocorreram em galinheiros, amontoados de madeira, paióis e rochas. O índice de infestação triatomínica da localidade foi de 18,5% e o de colonização peridomiciliar de 11,1%. No ambiente peridomiciliar, o maior foco de infestação foi encontrado em um amontoado de madeiras, no entanto, a presença de triatomíneos foi observada com maior freqüência nas formações rochosas, o ecótopo natural do T. brasiliensis, tendo sido encontrado espécimes na maioria das rochas investigadas, tanto próximas quanto afastadas das moradias. Embora apenas os espécimes capturados no ambiente silvestre tenham apresentado infecção por Trypanosoma cruzi, cujo índice foi de 2,9%, isso indica que o ciclo do parasito na localidade permanece ativo. A tipagem molecular dos protozoários, isolados dos triatomíneos, os classificou como T. cruzi I. A análise do conteúdo intestinal mostrou que, tanto nos triatomíneos capturados no ambiente peridomiciliar quanto nos das rochas silvestres, a fonte de alimento mais freqüente foi o sangue de aves, que são refratárias ao protozoário o que poderia estar associado com o índice relativamente baixo de infecção dos vetores. O inquérito sorológico, realizado em 171 moradores de Cipó, não revelou nenhum caso soropositivo para T. cruzi, o que pode estar relacionado com a ausência de infestação intradomiciliar e de infecção nos triatomíneos capturados no ambiente peridomiciliar. No entanto, como o ciclo do T. cruzi é ativo no habitat natural e como os ciclos de transmissão de ambos os ambientes podem se interligar, é essencial que seja realizado um controle vetorial regular e sistemático e uma vigilância entomológica efetiva na localidade para que a transmissão da doença para a população humana seja evitada. / Triatomine fauna together with Chagas disease in local residents was investigated in a rural locality, named Cipó, situated in the Russas municipality, Ceará, Brazil. During the survey, 508 triatomine specimens were captured, 99.6% of which were Triatoma brasiliensis, besides two specimens of T. pseudomaculata. Captures were carried out in peridomestic and sylvatic environments only as no indoor infestation was detected in any of the 54 investigated dwellings. In peridomiciles, the infestations appeared in chicken coops, wood piles, barns and rocks. Overall, the rate of triatomine infestation in the locality was 18.5% of all investigated habitats of which 11.1% represented peridomicile colonization. In the peridomestic environment, wood piles harbored the greatest numbers of insects. However, rock formations, both with and without proximity to the homes, were the habitat most frequently infested, as it they are the natural T. brasiliensis ecotope. Although only the insects captured in the sylvatic rocks presented natural Trypanosoma cruzi infection (2.9%), this indicates that the cycle of the disease remains active in the locality. Molecular typing of the parasite isolated from the triatomines determined the classification to be T. cruzi I. The analysis of gut contents revealed that the triatomines captured in both the peridomestic and sylvatic environments fed principally on blood of birds, refractory to the parasite, which might explain the relatively low rate of vector infection. The human population serological survey, performed on 171 residents, did not detected any positive case of Chagas disease, which may be closely associated to the absence of indoor infestation as well as infection in triatomines captured in the peridomestic environment. However, since the cycle of T. cruzi is active in the natural habitat of the locality and the transmission cycles of both environments are interrelated, it is necessary to keep a constant vector control and entomological surveillance avoiding the transmission of disease to the human population.

Submitted by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-10-14T16:16:53Z No. of bitstreams: 1 Amanda de Lucas Xavier Martins.pdf: 962273 bytes, checksum: 5b921f6ea1462bdfdbe2799ee7991f92 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-10-14T16:18:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Amanda de Lucas Xavier Martins.pdf: 962273 bytes, checksum: 5b921f6ea1462bdfdbe2799ee7991f92 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-14T16:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amanda de Lucas Xavier Martins.pdf: 962273 bytes, checksum: 5b921f6ea1462bdfdbe2799ee7991f92 (MD5) / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / O estudo buscou compreender na literatura científica e documentos oficiais da saúde a centralidade do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), mediados pelo ideário da Promoção de Saúde, na Estratégia de Saúde da Família e Atenção Básica de Saúde (ESF/ABS). O ACS assume caráter central na prática sanitária pela Vigilância em Saúde articulada ao ideário da Promoção da Saúde, considerando papel mediador entre serviços dessa área e a população no território. O levantamento da literatura e os documentos oficiais apontam para a importância desse ideário na definição das atribuições dos ACS, demonstrando, entretanto, conflitos e contradições nas concepções de saúde envolvidas na prática sanitária e a reorientação do modelo de atenção à saúde. O ideário da Promoção de Saúde tem despontado como atualização no discurso das Políticas de Saúde para controle sanitário e para mediação de conflitos no âmbito local, em que o papel do ACS é dilemático e central na ESF/ABS. A prática sanitária, conforme perspectiva institucional, tem direcionado a ação educativa e o incentivo à ‘participação comunitária’ para viés behaviorista e biomédico, associados à pactuações por metas, em que, atualmente, destaca-se as Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTs). Por outro lado, o legado anterior dos movimentos populares em saúde aponta para viabilidade histórica da ‘participação comunitária’ na luta pela saúde enquanto direito social, sentido mais próximo da Saúde Coletiva e dos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa perspectiva se mantém como horizonte a ser alcançado sob inflexões no financiamento, gestão e formulação das políticas de saúde no âmbito da aparelhagem estatal. / The study sought to understand the scientific literature and official documents of the centrality of the health work of Community Health Agents (ACS), mediated by the ideology of Health Promotion in Primary Care and Family Health Health Strategy (FHS / ABS). The ACS plays a central character in the health practice Health Surveillance articulated the ideology of Health Promotion, considering mediator between services in this area and the role population in the territory. The survey of the literature and official documents indicate the importance of this notion in defining the duties of the ACS, showing, however, conflicts and contradictions in health concepts involved in health practice and reorientation of the health care model. The ideology of health promotion has emerged as updated the discourse of Health Policy for sanitary control and mediation of conflicts at the local level, where the role of the ACS is dilemmatic and central in the ESF / ABS. The health praxis, as institutional perspective, has directed educational activities and the encouragement of 'community participation' for behavioral and biomedical bias associated with the pacts by targets, which currently stands out the Noncommunicable Diseases and (DANTs). Moreover, the previous legacy of popular movements in health points to historical viability of 'community participation' in the fight for health care as a social right, closest meaning of Public Health and the constitutional principles of the Unified Health System (SUS). This perspective remains as goal to be reached under inflections in financing, management and formulation of health policies within the state apparatus.