Orientadores: Ana Maria Segall Correa, Silvia Maria Santiago / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-11T03:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Audi_CeleneAparecidaFerrari_D.pdf: 4215220 bytes, checksum: 127ca6e6ad40b4ce8643dc88d2cf647e (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A violência contra as mulheres, em suas diversas formas, é endêmica em todos os países do mundo, independente da classe social, raça ou idade. Estudos têm mostrado que a gestante não está livre de sofrer as diversas manifestações de violência doméstica. O objetivo deste trabalho foi investigar a associação entre violência doméstica contra as gestantes, residentes na região Sudoeste de Campinas-SP e os fatores associados à violência perpetrada pelo parceiro íntimo, assim como, verificar o impacto dessa violência no peso ao nascer ou na prematuridade. Inicialmente, foram realizados grupos focais para subsidiar o estudo de coorte. Neste, numa etapa retrospectiva foram coletadas informações sobre experiência de violência doméstica vivida pelas gestantes selecionadas, no ano anterior a gestação. Numa etapa prospectiva, coletamos dados sobre nova exposição à violência doméstica durante e após período gestacional. Informações sobre, características sócio demográficas das gestantes, do parceiro íntimo, sobre o parto e pós-parto imediato, também foram pesquisadas. Participaram do estudo 1379 gestantes usuárias do SUS. Do total da amostra, 19,1 % (262) referiram ter sido vítima de violência psicológica, 5,9% (81) de violência física e 1,3% (18) de violência sexual. A prevalência de violência física ou sexual foi de 6,5% (81) gestantes. Através de analise de regressão logística, permaneceram associados: 1) à violência psicológica: gestante com escolaridade fundamental ou menor (p<0,013), gestante ser responsável pela família (p<0,001), sentimento de rejeição (p<0,001), gestante presenciou agressão física na infância (p<0,001), gestante sofreu agressão física na infância (p<0,032), parceiro íntimo adolescente (p<0,011) e consumir bebida alcoólica com freqüência superior a uma vez por semana (p<0,001); 2) à violência física/sexual: a gestante ter relatado dificuldade em fazer as consultas de pré-natal (p<0,011 ), gestante com escolaridade fundamental ou menor (p<0,002), sentimento de rejeição (p<0,001), gestante sofreu agressão física na infância (p<0,021), parceiro íntimo não trabalhar (p<0,039) e o parceiro fazer uso de drogas e consumir álcool com freqüência superior a uma vez por semana (p<0,001). Para analisar o peso ao nascer ou prematuridade, 1220 mulheres foram acompanhadas durante o período de pré-natal e pós-natal (88,5% das gestantes inicialmente selecionadas). Essa diferença refere-se a 11,5% das perdas de acompanhamento, basicamente por mudança de endereço. O peso médio ao nascer foi de 3,233 gramas e a idade gestacional foi em média 38,56 semanas. Apresentaram BPN ou PM 13,8% RN. Condições de risco para BPN ou PM foram: gestante ter tido RN PM em outra gestação (p<0,003), ser tabagista (p<0,001), ter tido parto por cesárea (p<0,001) e ser baixa a escolaridade do parceiro (p<0,005). Os eventos adversos, manifestados durante a gestação associados à violência psicológica e violência física/sexual foram, respectivamente: infecção urinária (p<0,007; p<0,027), falta de desejo sexual (p<0,018; p<0,001), afecções ginecológicas (p<0,009), enxaqueca (p<0,014), sentimento de rejeição e distúrbios neuróticos (p<0,001). Conclusões: este estudo conseguiu identificar que a prevalência de qualquer forma de violência contra a gestante pode acometer aproximadamente uma em cada seis delas. O perpetrador mais provável é o que consome drogas licitas ou ilícitas; mostraram-se de maior risco as mulheres de baixa escolaridade, dificuldades de comparecer ao pré-natal e que são responsáveis pela família. Não foi observada associação estatisticamente significativa entre violência doméstica e baixo peso ao nascer ou prematuridade. Os eventos adversos manifestados durante a gestação foram: infecção urinária, falta de desejo sexual, afecções ginecológicas, enxaqueca, sentimento de rejeição e distúrbios neuróticos. As prevalências de violências observadas e os fatores a elas associados evidenciam a magnitude e complexidade do problema. Sugere-se rever os mecanismos que permitam sua identificação e orientem abordagem inter e multidisciplinar, especialmente no âmbito da Saúde Pública, com ênfase na atenção primária / Abstract: Violence against women, in its various forms, is endemic in every country in the world, regardless of social class, race, or age. Studies have shown that pregnant women also suffer from the various manifestations of domestic violence. The objective of this study was to investigate the association between domestic violence against pregnant women residing in the southeastern region of Campinas-SP and the factors associated with violence perpetrated by their partners, as well as examine the impact of this violence on birth weight and premature birth. Focus groups were initially conducted to complement the cohort study. In the latter, in a retrospective phase, information was collected regarding the domestic violence experienced by the pregnant women during the year preceding their pregnancy. In a prospective phase, data was collected on exposure to domestic violence during and after pregnancy. Information on the socio-demographic characteristics of the pregnant women, of their partners, and about the birth and immediate post-partum period was also collected. The total number of pregnant women who participated in the study was 1379, all users of the Brazilian Unified Health System (SUS). Of these, 19,1% (263) claimed to have been victims of psychological violence, 5,9% (81) of physical violence, and 1,3% (18) of sexual violence. The prevalence of physical or sexual violence was 6,5% (81). Logistic regression analysis showed associations between: 1) psychological violence 8th grade education or less (p<0,013), pregnant woman describing herself as being responsible for the family (p<0,001), rejection feeling (p<0,001), pregnant woman witnessed physical aggression in the childhood (p<0,001), pregnant woman suffered physical aggression in the childhood (p0, <032), adolescent father (p0<,011) and alcohol consumption by partner more often than once a week (p<0,001); 2) physical/sexual violence and: difficulty in doing prenatal consultations (p<0,011), 8th grade education or less (p<0,002), and drug and alcohol consumption by partner more often than once a week (p<0,001), rejection feeling (p<0,001), pregnant woman suffered physical aggression in the childhood (p<0,021), partner intimate doesn't work. To analyze birth weight or premature birth, 1220 women were followed during the pre- and post-natal period (88,5% of the pregnant women initially selected). This represents a 11,5% loss basically due to address changes. Mean birth weight was 3,233 grams and mean gestational age was 38,56 weeks. Of the newborns, 13,8% were low birth weight or premature. Risk conditions for low birth weight or prematurity included: history of previous premature births (p<0,003), tobacco use (p<0,001), cesarean birth (p<0,001), and low educational level of the partner (p<0,005). The event¿s adverse manifested during pregnancy association¿s violência psychological violence and physical/sexual violence were, respectively urinary infection (p <0,007; p <0,027), lacks of sexual want (p<0,018; p<0,001), gynecological problem (p<0,009), headache (p <0,014), rejection feeling and neurotic disturbances (p <0,001). Conclusions: In this study, it was found that the prevalence of some form of violence against pregnant women can be as high as one in six. The most likely perpetrators are consumers of illicit or licit drugs. Women at higher risk included those with fewer years of schooling, those who had difficulties in keeping their prenatal care appointments, and those who described themselves as being responsible for the family. No statistically significant associations were observed between domestic violence and low birth weight or premature birth. The adverse events manifested during the gestation were: urinary infection lacks of sexual want, gynecological problem, headache, rejection feeling and neurotic disturbances. The prevalence¿s of the different types of violence observed and their associated factors suggest the magnitude and complexity of the problem. It is recommended that mechanisms to identify the problem and provide inter- and muti-disciplinary guidance be reviewed, especially in the sphere of public health, with emphasis in primary health care / Doutorado / Epidemiologia / Doutor em Saude Coletiva

Orientador: Maria Filomena Gregori / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T10:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade_Fabianade_M.pdf: 2250271 bytes, checksum: 5f640dd2968adfef914ccdd4815a8318 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta dissertação discorre sobre o "fazer" policial nos crimes de "violência doméstica e familiar contra a mulher" circunscritos na Lei Maria da Penha (11.340/06). O trançar de fios de sentidos e séries de acontecimentos busca entender como a constituição de um saber especializado da polícia civil, emaranhado ao de outros agentes e olhares, produz um tipo de prática e noções sobre os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto tem início no "caminhar" pelos espaços da Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas (DDM), no intuito de conhecer seus transeuntes e as múltiplas discursividades que se materializam em suas salas, seu Corredor e suas expectativas a respeito do cotidiano policial. De posse desse relato, acompanho um dos personagens que transita por seu Corredor e salas: a Lei Maria da Penha (11.340/06). Como foi seu nascimento? Quais suas memórias? Quem são seus padrinhos e referências? O que falam sobre ela? Para responder a essas questões, escolho no emaranhado de fios aquelas discursividades produzidas pelos documentos internacionais sobre Direitos Humanos e Direitos das Mulheres, assim como, pela atuação dos diversos movimentos feministas, dos especialistas na temática sobre violência e da polícia civil especializada. Por fim, acompanho essas policiais em seu "fazer" mais minúsculos do cotidiano: a operacionalização dos marcadores de diferença (peças/linhas) gênero doméstico e familiar na transformação de narrativas de violência doméstica em crimes previstos pela Lei Maria da Penha / Abstract: This dissertation discusses police's faire in domestic violence against women circumscribed in Maria da Penha Law (11.340/06).The weaving of meanings and the series of events seeks to understand how the constitution of a specialized knowledge about the civil police, tangled with other agents and eyes, produces practices and notions about the crimes of domestic violence against women. The text begins by the walking on spaces in the Women's Police Stations of Campinas (DDM), in order to know their passers-by and the multiple discourses that are materialized in rooms, its Corridor and expectations about the everyday police officer. After take it, I subscribe one of the characters that move through the Corridor and rooms: the Maria da Penha Law (11.340/06).How was her birth? What are her memories? Who are her sponsors and references? What they talk about her? To answer those questions I choose in the tangle of wires the documents produced by international discourses on Human Rights and Women's Rights, as well as the performance of various feminist movements, the experts on the topic of violence and civilian police staff. Finally, I follow these police officers in their tiniest faire of everyday life: the operation of the domestic and familiar's devices in the transformation of domestic violence against women's narrative in crimes provided by Law Maria da Penha / Mestrado / Antropologia Social / Mestre em Antropologia Social

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Glauce Barreto Pereira.pdf: 1160653 bytes, checksum: 6ea1aea812dda3a3e2c086436d68eb62 (MD5) Previous issue date: 2007-04-27 / The researches in Brazil and around the world evidence that the sexual abuse perpetrated for fathers against their daughters is a practical which outstrips the limits of geographic or cultural borders. Our studies aimed to comprehend, through a case s analysis, the generation, maintenance and transmission of the elements that perpetuate the intrafamilial violence, concerning to abusive incest father-daughter. Utilizing the help of professionals who worked at an ONG however, without any personal or institutional bond of them with the contacted family we could find our research s subject. It s a qualitative research, based on nuclear family s scenes, in a perspective of the generations transmission, from the analysis of the content supplied by the protagonist. In this way, it was utilized the not-directive interview. Our study evidenced that, between the perverse web which characterizes the relationships in intrafamilial violence, the incestuous sexual abuse is distinguished like this universe s cruelest face and reaffirms its condition of maximum exponent as pathologic factor inside this set of subjects dynamic known as abusive family, nowadays causing many damages to the individual and group mental functioning of its members. Leaving of psychoanalysis theoretic concepts, we search the comprehension of the interchange between subjective experience and objective reality into the aggressor s psyche, his victim s responsive attitude, family s contribution and culture s role in the phenomenon s perpetuation. We verify, therefore, it concerns to an amalgam formed for elements of philogenesis, ontogenesis and culture. Because of it, the Édipo s complex appeared as the nodal point, surrounded for all the dynamic of incestuous abuse father-daughter that had became the cruelest way of symbolic filicide. The sexual abuse, according to our understanding, will allow an effective intervention in terms of the cultural code just by the victim s and her family s side, since by the aggressor s side we will find, even with giant gradation, the psychopathology, that is, the incapacity to contain the desire, the impulses dominium, the not being susceptible to the moral and ethics, at last, the perversion. And, in this case, the interventions go of isolation to chemical castration, crossing the psychotherapy without, however, encouraging results. We consider that the formation of the character s structure is a learning process s product, and this process means the conformation of the subject to the culture, having as basis the behavior s social and biological factors. Therefore, we believe that education is the propeller instrument of the paradigm s changes we need to think and work the family. However, it s relevant to observe that, as structural factor of the mental functioning, the applicability of Edipo s law to the new familiar configurations can be object of this theme s posterior deepening, as well as for studies with other themes inherent to the family / As pesquisas no Brasil e no mundo constatam que o abuso sexual perpetrado por pais contra filhas é uma prática que ultrapassa os limites das fronteiras geográficas ou culturais. Nossa pesquisa teve por objetivo compreender, através de um estudo de caso, a geração, manutenção e transmissão dos elementos que perpetuam a violência intrafamiliar, no que concerne ao incesto abusivo pai-filha. Chegamos ao sujeito de nossa pesquisa por intermédio de profissionais que atuam junto a uma ONG, sem contudo ter existido, durante o período em que se desenvolveu a pesquisa, qualquer vínculo pessoal ou institucional desses profissionais com a família contatada. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida com base em cenários de família nuclear, numa perspectiva transgeracional, a partir da análise de conteúdo do material fornecido pela protagonista-relatora. Nesse sentido, o instrumento utilizado foi a entrevista não-diretiva. Nosso estudo constatou que em meio à teia perversa que caracteriza as relações interpessoais na violência intrafamiliar, o abuso sexual incestuoso se sobressai como a face mais dura desse universo e reafirma o seu estatuto de expoente máximo enquanto fator patológico na dinâmica desse conjunto de sujeitos - hoje denominado família abusiva - comprometendo o psiquismo individual e grupal de seus membros. A partir de pressupostos teóricos da psicanálise, buscamos compreender o intercâmbio que se estabelece entre experiência subjetiva e realidade objetiva no psiquismo do agressor, a atitude responsiva de sua vítima, a contribuição do entorno familiar e o papel da cultura na perpetuação do fenômeno. Verificamos, portanto, tratar-se de um amálgama formado por elementos da filogênese, da ontogênese e da cultura. Por isso mesmo o complexo de Édipo apareceu como o ponto nodal em torno do qual gravita toda a dinâmica do abuso incestuoso pai-filha que se configurou como a forma mais cruel do filicídio simbólico. O abuso sexual intrafamiliar, segundo nossa compreensão permitirá, a curto prazo uma intervenção efetiva em termos do código cultural apenas pelo lado da vítima e de sua família, uma vez que do outro lado, isto é, do agressor, vamos encontrar, ainda que com enorme gradação, a psicopatologia, isto é, a indomesticação do desejo, o domínio dos impulsos, uma impermeabilidade à moral e à ética, enfim, a perversão. E, nesses casos, as intervenções vão do isolamento à castração química, passando pela psicoterapia sem que, entretanto, os resultados sejam animadores. Acreditamos que a formação da estrutura de caráter seja fruto do processo de aprendizagem, e este se traduz na conformação do sujeito à cultura, tendo como base os condicionantes sociais e psicobiológicos do comportamento. Por essa razão, entendemos que a educação é também um importante instrumento propulsor das mudanças paradigmáticas que necessitamos para pensar e trabalhar a família. Entretanto, ainda observamos aqui que, na qualidade de fator estruturante do psiquismo, a aplicabilidade da lei do Édipo às novas configurações familiares poderá ser objeto para o futuro aprofundamento deste tema, bem como para o estudo de outros temas inerentes à família

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debora_lima_ferreira.pdf: 1876782 bytes, checksum: c2c62d2a4e3ccb3f7698a3a4fc01b2da (MD5) Previous issue date: 2016-04-16 / It is noticeable the growing criminalization legislative demand of domestic violence in Brazil. In 1995, with the creation of the Special Criminal Court, occurred the facilitation of access to justice; feminist movements, however, reacted in order to exclude the Law nº 9.099/95 in the specific case of domestic violence, in view of the apparent flexibility of the system in these Courts. Then comes, to meet social expectations, Law nº 11.340/2006, popularly known as "Maria da Penha Law", which, among other things, introduced a hardening penal system in the treatment of domestic and family violence. This dissertation intended to investigate the state punitive intervention through the theories of punishment and its delegitimization, understand the desires reached by feminist movements since the Law nº 9.099/95 till the punitive increase arising under Law nº 11.340/2006, as well to identify symbolic mechanisms of criminal policy to combat domestic violence, by analyzing the sentenced criminal cases in the years 2014 and 2015 in the cities of Recife and Rio de Janeiro. To achieve these objectives, in addition to the documentary and bibliographical study, empirical research on I Court of Domestic and Family Violence against Recife woman - VVDFMR and V Court of Domestic and Family Violence against Rio de Janeiro woman JVDFMRJ was held. The criminal cases were analyzed based on criteria established in advance in order to establish a profile of the actors and the progress/procedural outcome, namely: criminal types, kinship, the alleged attacker profession, firstness, prison occurrence in the act and probation, punishment dosimetry, repeatining the reasoning in court decision, if the victim's behavior influenced the occurrence of the event, conversion of the penalty to right restriction, application of probation, if there was absolution, if there was some way to extinct culpability and if there was condemnation. During the data analysis of criminal cases, some decisions have drawn attention of the researcher because they reflected standards adopted by judges in the preparation of dosimetry of the penalties. These sentences also became an object of study and deepening in the speeches that permeate the text, through an analysis based on the theoretical framework of critical criminology. These results indicate the historical violence selectivity perpetrated by state mechanisms of punitive control, which seduce with the possible ability to assume the defense of social interests of utmost importance, but do not deliver what they promise. In addition, the data revealed a tendency to incarceration, during the criminal proceedings, even if, in the end, these are not applied. Great contradiction of the criminal justice system lived in the context of domestic violence, which reproduces violence and pain. / É perceptível a crescente demanda legislativa criminalizadora da violência doméstica no Brasil. No ano de 1995, com a criação do Juizado Especial Criminal, ocorreu a facilitação do acesso à Justiça; movimentos feministas, no entanto, reagiram no sentido de afastar a Lei nº 9.099/95 no caso específico de violência doméstica, tendo em vista a aparente maleabilidade do regime dos Juizados. Surge, então, para atender anseios sociais, a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha , que, entre outros aspectos, introduziu um enrijecimento do sistema penal no tratamento da violência doméstica e familiar. Esta dissertação se destinou a investigar a intervenção punitiva estatal através das teorias da pena e sua deslegitimação, compreender os anseios galgados pelos movimentos feministas desde a Lei nº 9.099/95 até o incremento punitivo advindo com a Lei nº 11.340/2006, bem como identificar os mecanismos simbólicos da política criminal de combate à violência doméstica, por meio da análise dos processos crimes sentenciados nos anos de 2014 e 2015, nas cidades do Recife e do Rio de Janeiro. Para a concretização desses objetivos, além do estudo documental e bibliográfico, foi realizada uma pesquisa empírica na I Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife VVDFMR e no V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do RJ JVDFMRJ. Os processos crimes foram analisados a partir de critérios previamente estabelecidos, a fim de traçar um perfil dos atores e do andamento/desfecho processual, quais sejam: tipos penais, grau de parentesco, profissão do suposto agressor, primariedade, ocorrência de prisão em flagrante e de prisão preventiva, dosimetria da pena, repetição da fundamentação nas sentenças, se o comportamento da vítima influenciou na ocorrência do fato, conversão em pena restritiva de direitos, aplicação da suspensão condicional da pena, se houve absolvição, se ocorreu alguma forma de extinção de punibilidade e se houve condenação. Durante a análise dos dados dos processos crimes, algumas decisões chamaram a atenção da pesquisadora porque refletiam padrões adotados pelos magistrados na elaboração das dosimetrias das penas. Essas sentenças também passaram a ser objeto de estudo e aprofundamento nos discursos que permeiam o texto, através de uma análise à luz do referencial teórico da criminologia crítica. Os resultados obtidos indicaram a histórica seletividade da violência perpetrada pelos mecanismos estatais de controle punitivo, que seduzem com a possibilidade de assumirem a defesa de interesses sociais da maior relevância, mas não entregam aquilo que prometem. Além disso, os dados revelaram uma tendência encarceradora, ao longo do processo penal, mesmo que, ao final, estas não sejam aplicadas. Grande contradição do sistema de justiça criminal vivido no âmbito da violência doméstica, que reproduz violência e dor.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leila Maria_confrontada.pdf: 719607 bytes, checksum: 44a403b5f31c627e8e84b22f0f4a4d33 (MD5) Previous issue date: 2007-04-04 / This study it deals with the Analysis of the Speech of the life history of a girl in the street that if became street woman. Through an analysis of the statements it was tried to understand the subjective dimension of the life experience and the directions of silence. This is part of one politics of silencing and social exclusion, having as protagonists a girl and its familiar ones. Of this form, an agreement of an itinerary was looked that if it initiated with phenomena related to the gamma of the domestic violence, finding the victim in the street a protective pseudo-space. As method, it had an analysis of the respective history of life of an adolescent who frequents a situated not-governmental organization in the city of Victory of Santo Antão (PE), responsible for the care with this population. The present study if it characterized in a contribution of Sciences of the Language to the phenomenon, has seen that the product of the articulation and the necessary silencing to be studied in its linguistic and psicossocial dynamics, so that if it can construct to necessary instruments to the best performance and prevention of the problem. / Este estudo trata da Análise do Discurso da história de vida de uma menina na rua que se tornou dramaticamente mulher de rua. Através de uma análise dos enunciados tentou-se compreender a dimensão subjetiva da experiência de vida e os sentidos do silêncio. Isso faz parte de uma política de silenciamento e de exclusão social, tendo como protagonistas uma menina e seus familiares. Dessa forma, foi procurado um entendimento de um itinerário que se iniciou com fenômenos relacionados à gama da violência doméstica, encontrando a vítima na rua um pseudo-espaço protetor. Como método, houve uma análise da respectiva história de vida de uma adolescente que freqüenta uma organização não-Governamental situada no município de Vitória de Santo Antão (PE), responsável pelo cuidado com esta população. O presente estudo se caracterizou numa contribuição das Ciências da Linguagem ao fenômeno, haja vista que o produto da enunciação e do silenciamento precisa ser estudado na sua dinâmica lingüística e psicossocial, para que se possa construir instrumentos necessários à melhor atuação e prevenção do problema.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-09-13T17:43:16Z No. of bitstreams: 2 daniella_maria_brito_azedo_guedes.pdf: 3730178 bytes, checksum: 38b4f76057f9f0b1772cc2e622ef8080 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-13T17:43:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 daniella_maria_brito_azedo_guedes.pdf: 3730178 bytes, checksum: 38b4f76057f9f0b1772cc2e622ef8080 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-04 / The law nº. 11.340/2006, known as Lei Maria da Penha (LMP), represented a milestone in addressing domestic violence, bringing at the same time prevention mechanisms, public policy guidelines, the possibility of applying protective measures, and the resurgence in the treatment of criminal offenses (crimes and contraventions) practiced against womans in domestic environment. In its punitive aspect, the exacerbation occurred by virtue of article 41 of the aforementioned Law that modified the procedure of crimes of less offensive potential, by prohibiting the incidence of Law 9,099 / 1995 when dealing with domestic or family violence, and consequently closed the application of the decriminalizing institutes. In his art. 44, increased the penalty of article 129, § 9 of the Penal Code, expurgating once and for all "light" bodily injury as inserted in the concept of offense of lesser offensive potential, since the sentence went to 3 (three) years, innovating with a criminal type in late 2017, where non-compliance with the protective measure became a crime. In addition to the punitive aspect, Law no. 11,340 / 2006 was innovative in catalyzing a series of institutional changes by offering specialized care for that woman who seeks the statewide network of care, and it is at this point that the interest of knowing the police institution's action arises, because when it is not the first, it is one of the first official alternatives of the woman who seeks to end a situation of violence. At this point, the LMP brings an extension to the functions of the institution of the civil police, originally and primarily investigative - repressive, to welcome the woman in a situation of violence and insert her in the service network. Thus, it seeks to understand if the purposes of Law 11.340 / 2006, regarding the protection of women in situations of domestic violence that seeks assistance by the police authority, is effective. From the theoretical lens of critical criminology, which starts from the delegitimization of the official discourse of criminal law and its institutions, and from the sociology of violence, specifically that which tries to understand the phenomenon of violence worked by institutions, it was sought to understand the operation of the specialized police unit of domestic violence through the observation in loco in the municipality of Recife. As a way of understanding the perceived autonomy in police practice, semi-structured interviews were conducted with state managers, in order to understand the extent to which police are thought of in the public policy nucleus of the State of Pernambuco. It has been observed from the observations that the police act within a spectrum of autonomy and informality, not necessarily resulting in something negative from the perspective of the victim, since certain practices are revealed as a different alternative from the demand for punishment, such practices show how the police and their structure are not prepared to welcome the woman into the care network, often reproducing stigmatizations for a common clientele of victims and perpetrators. In the interviews with the police managers, the Women's Secretariat and the Department of Management and Planning, the absence of a truly dialogic relationship was observed, since within the evaluation of the police institution, the State is mainly concerned with the indices collected, mainly the data on Violent and Lethal Crimes (VLC’s), leaving aside other crimes, which are the majority, outside the reach the state. In relation to such crimes, the police are the ones who make the front line and it is clear their autonomy before these organs that have "confidence" in the police action,and this makes the services offered by it do not have the qualification and specialization that the LMP determines, and the ideal of integral reception by the service network is far from being realized within the Criminal Justice System. / A Lei nº. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), representou um marco no enfrentamento à violência doméstica, trazendo ao mesmo tempo mecanismos de prevenção, diretrizes de políticas públicas, possibilidade de aplicação medidas protetivas, e o recrudescimento na tratativa das infrações penais (crimes e contravenções) praticadas contra a mulher no âmbito doméstico. Em seu aspecto punitivo, a exacerbação ocorreu por força do artigo 41 da referida Lei que modificou o procedimento de crimes de menor potencial ofensivo, ao vedar a incidência da Lei 9.099/1995 quando se tratasse de violência doméstica ou familiar, e consequentemente vedou a aplicação dos institutos descriminalizadores. Em seu art. 44, aumentou a pena do artigo 129, § 9 º do Código Penal, expurgando de vez a lesão corporal “leve” como inserida no conceito de delito de menor potencial ofensivo, uma vez que a pena passou a ser de 3 (três) anos. No final de 2017 a Lei criou seu primeiro tipo penal, onde o descumprimento da medida protetiva passou a ser crime. Para além do aspecto punitivo, a Lei nº. 11.340/2006 foi inovadora ao catalisar uma série de modificações institucionais ao oferecer um atendimento especializado para aquela mulher que procura a rede estatal de atendimento, e é neste ponto que surge o interesse de conhecer a atuação da instituição policial, pois quando não é a primeira, é umas das primeiras alternativas oficiais da mulher que busca findar uma situação de violência. Nesse ponto, a LMP traz uma ampliação às funções da instituição da polícia civil, originária e precipuamente investigativa – repressiva, para que acolha a mulher em situação de violência e a insira na rede de atendimento. Dessa maneira, busca-se compreender se os propósitos da Lei 11.340/2006, referentes à proteção da mulher em situação de violência doméstica que busca atendimento pela autoridade policial, é efetivado. A partir da lente teórica da criminologia crítica, que parte da deslegitimação do discurso oficial do direito penal e suas instituições, e da sociologia da violência, especificamente aquela que tenta compreender o fenômeno da violência trabalhado pelas instituições, buscou-se compreender o funcionamento da unidade de polícia especializada de violência doméstica por meio da observação in loco no município do Recife. Como forma de entender a autonomia percebida na prática policial, fez-se a utilização de entrevistas semi-estruturadas com gestores estatais, com o intuito de apreender até que ponto se pensa a polícia no núcleo de políticas públicas do Estado de Pernambuco. Verificou-se pelas observações que a polícia atua dentro de um espectro de autonomia e informalidade, não necessariamente resultando em algo negativo pela perspectiva da vítima, uma vez que certas práticas se revelam como uma alternativa diversa da demanda de punibilidade, mas também, tais práticas mostram como a polícia e sua estrutura não estão preparadas para acolher a mulher dentro da rede de atendimento, reproduzindo muitas vezes estigmatizações para uma clientela comum de vítimas e agressores. Nas entrevistas com os gestores policiais, das Secretaria da Mulher e da de Gestão e Planejamento, observou-se a ausência de uma relação verdadeiramente dialógica, uma vez que dentro da avaliação da instituição policial, o Estado se preocupa principalmente com os índices coletados, principalmente, os dados sobre os Crimes Violentos e Letais (CVLI´s), deixando a tratativa de outros crimes, que são a maioria, fora do alcance estatal. Em relação a tais crimes, a polícia é quem faz a linha de frente e fica clara a sua autonomia perante esses órgãos que tem “confiança” na atuação policial, e isso faz com que os serviços ofertados por ela não tenham a qualificação e especialização que a LMP determina, e o ideal de acolhimento integral pela rede de serviços fica longe de se concretizar dentro do Sistema de Justiça Criminal.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cristinesonego.pdf: 1390938 bytes, checksum: 691f456d317e9de1255596bab5f1310f (MD5) Previous issue date: 2006-03-21 / The problem of violence practiced in the family environment presents itself as a reality which is lived by a large number of children and adolescents nowadays, bringing about, together with the abusive use of parents’ authority, consequences to the children’s health. Facing such a problem, this research aimed at raising the discussion on home violence against children and adolescents and the fight against it in the Health System, through the Family Health Program in the city of Ponta Grossa. The general objective of this work is to discuss the phenomenon of home violence and analyze the interference of professionals in the Family Health Teams in this town. In order to achieve this objective, within a proposal of quantitative and qualitative research, an ample literature review was carried out to provide the basis and approach the reality directly, as well as to support the analysis of data collected. A questionnaire with open and closed questions and a semi-structured interview were used. The work is divided into four chapters. In the first chapter, the violence in social relations, including home violence against children and adolescents, is approached, considering its historical aspects and the legal constituted basis for its combat. The second chapter discusses home violence against children and adolescents, its concepts, manifestations, characteristics and its expression in the current social context. The relation between violence fighting and the Brazilian Health Policy as well as the role of the Family Health Program intervention on the problem are surveyed. Chapter four deals with the data analysis, the fight against home violence against children and adolescents by the Family Health Program in Ponta Grossa - PR. The research tried to contribute to the widening of the discussion about home violence against children and adolescents, pointing out the importance of the Family Health Program professionals’ interference. As final considerations we present suggestions to optimize these teams work towards the problem. / A problemática da violência praticada no meio familiar apresenta-se como uma realidade vivida por um grande número de crianças e adolescentes na conjuntura atual, trazendo, juntamente como o uso indevido da autoridade dos pais, conseqüências à saúde de quem a sofre. Diante dessa constatação, buscamos, com a presente pesquisa, trazer à tona discussão sobre a violência familiar contra crianças e adolescentes e seu enfrentamento na área da saúde, através do Programa Saúde da Família no Município de Ponta Grossa. Temos como objetivo geral discutir o fenômeno violência familiar contra crianças e adolescentes e analisar a atuação dos profissionais das Equipes de Saúde da Família desse Município junto aos casos de ocorrência desse problema. Para tanto, dentro de uma proposta de pesquisa quantitativa e qualitativa, valemo-nos de ampla revisão bibliográfica para fundamentar a abordagem direta da realidade, procedida através questionário com perguntas abertas e fechadas e de entrevista semi-estruturada, bem como para subsidiar a análise das informações obtidas através desses instrumentos. Nosso trabalho encontra-se dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo, abordamos a violência nas relações sociais, incluindo a violência ocorrida no meio familiar contra crianças e adolescentes, considerando seus aspectos históricos e as bases legais constituídas para seu combate. No segundo capítulo, discutimos o fenômeno violência familiar contra crianças e adolescentes, seus conceitos, suas manifestações, suas características e sua expressão na conjuntura atual. No terceiro capítulo, abordamos a relação entre o combate à violência e a política de saúde brasileira e o papel do Programa Saúde da Família na intervenção sobre a problemática. E, por fim, no quarto capítulo, apresentamos, através da análise dos dados coletados, o enfrentamento da violência familiar contra criança e adolescente pelo Programa Saúde da Família do Município de Ponta Grossa – PR. Buscamos, com a pesquisa proposta, contribuir para a ampliação da discussão sobre violência familiar dirigida a crianças e adolescentes, apontando a importância da atuação dos profissionais do Programa Saúde da Família frente a essa realidade. Em considerações finais, apresentamos sugestões no sentido de otimizar a atuação dessas equipes em relação ao problema.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thereza Christina Vieira Marcondes.pdf: 2532269 bytes, checksum: 2ae6fdff0ccc6ceb50d9df6a1e34a948 (MD5) Previous issue date: 2010-06-30 / The issues related to domestic violence and gender inequality require interest for several reasons. The promulgation of Law 11,340, of 07 August 2006, appointed by the President of "Maria da Penha Maia" prompted many debates, both in the legal world and in society. With three years of duration, the mood is not quieted. Persist sometimes heated discussions. This justifies studies and reflections on the law that expanded the concepts of domestic violence against women, proposed a system of protection and the concentrated focus of attention on the victim. The woman, as victim of this violence is considered from the perspective of a complete individual: that is, deserves the protection of the law in the physical, psychological, sexual, property, moral. The Law of Domestic and Family Violence against Women proposed the creation of mechanisms to deter and prevent abuse within families and establish guidelines to combat discrimination, affirming the Human Rights of women, while recognizing the vulnerability of women under domestic relations or family. The constitutional principles of equality and dignity require the guarantee of Human Rights of Women, derived from the process of specialization and individualization of Human Rights. Law 11.340/06 was edited to meet the recommendations, in order to achieve an effective response to domestic violence and conceived from the perspective of gender, seek multidisciplinary solutions to the issue of violence against women, including measures awareness and training of professionals in various areas to give concreteness to a legal system out for Human Rights, in accordance with the democratic State of Law / Os temas relacionados à violência doméstica e à desigualdade de gênero demandam interesse por diversas razões. A promulgação da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, nomeada pelo Presidente da República de Lei Maria da Penha Maia incitou diversos debates, tanto no mundo jurídico quanto na sociedade civil. Com de três anos de vigência, os ânimos não se aquietaram. Persistem discussões por vezes acaloradas. Isso justifica reflexões e estudos sobre a lei que ampliou os conceitos de violência intrafamiliar contra a mulher, propôs um sistema de proteção e centrou o foco de atenções na vítima. A mulher, vítima dessa modalidade de violência é considerada sob o prisma de um indivíduo completo: vale dizer, merece a proteção da lei sob o aspecto físico, psicológico, sexual, patrimonial, moral. A lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher propôs-se a criar mecanismos para coibir e prevenir os abusos intrafamiliares e estabelecer diretrizes para o combate da discriminação, reafirmando os Direitos Humanos das mulheres, sem deixar de reconhecer a condição de vulnerabilidade feminina no âmbito das relações domésticas ou familiares. Os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade pressupõem a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres, derivados do processo de especialização e individualização dos Direitos Humanos. A Lei 11.340/06 foi editada para atender a recomendações internacionais, com o objetivo de alcançar uma resposta efetiva contra a violência doméstica e concebeu, sob a perspectiva de gênero, buscar soluções multidisciplinares para a questão da violência contra a mulher, inclusive com medidas de sensibilização e capacitação de profissionais de diversas áreas, para dar concretude a um sistema jurídico atento aos Direitos Humanos, em conformidade com o Estado Democrático de Direito

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T12:35:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SeraFrenteDoutora.pdf: 1600990 bytes, checksum: 76a973169ecbb3d4144893b3beb4c33c (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T17:26:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SeraFrenteDoutora.pdf: 1600990 bytes, checksum: 76a973169ecbb3d4144893b3beb4c33c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T17:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SeraFrenteDoutora.pdf: 1600990 bytes, checksum: 76a973169ecbb3d4144893b3beb4c33c (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa tem o condão de identificar em que medida o Poder Judiciário em Belém se consolidou como um espaço de enfrentamento à violência doméstica e familiar cometida contra a mulher, traçando caminhos possíveis para a implementação da Lei “Maria da Penha” no contexto local a partir da minha experiência enquanto militante e advogada. Para tal ensejo foram feitas entrevistas, visitas formais e informais, bem como o acompanhamento e análise de processos, além de pesquisa documental e bibliográfica. Inicio o debate apresentando a realidade local, destacando os sujeitos do enfrentamento à violência doméstica e familiar cometida contra a mulher que atuam nas diversas entidades e junto aos movimentos de mulheres que nos levam a perceber as dificuldades presentes na cidade, quando se fala na implantação da Lei. Passo no segundo momento a expor os pressupostos teóricos que têm contribuído significativamente para a ampliação da perspectiva em torno da temática que abordo. A partir do conceito de judicialização, que trato de forma detida no último capítulo, esboço a forma com que o Poder Judiciário tem se estruturado para a questão, destacando obstáculos impostos como a falta de uma rede equipada e articulada, bem como de uma assistência jurídica às mulheres, de profissionais capacitados e comprometidos, do diálogo constante com os movimentos feministas e de mulheres, protagonistas destas conquistas. Na leitura que faço ressalto, ainda, a necessidade de reconhecer na mulher em situação de violência um sujeito de direitos, no exercício de sua cidadania, e a falta de vontade política expressa em impor mudanças significativas para a efetivação da Lei 11.340/2006, a Lei “Maria da Penha”. / This research has the purpose to identify in what sense the Judicial Power in Belém was consolidated as a space to face familial and domestic violence against women, tracing possible pathways for the enforcement of “Maria da Penha” Law in the local context considering my experience in the grass root movement and as a lawyer. For this purpose interviews were made, formal and informal visits, analysis of court procedures, as well as documental and bibliographic research. I initiate the debate presenting the local reality, emphasizing the subjects that confront domestic and familial violence against women in various entities and in the women movement what leads us to realize the present difficulties in the city regarding the enforcement of this lar. I the second part I present the theoretical basis of this research which have significantly contributed for the amplification of the perspective related to the theme in here studied. Considering the definition of judicial enforcement detailed in the last chapter, I present how the Judicial Power is deciding the matter, emphasizing the imposed obstacles caused by the lack of an equipped and articulated network, as well as legal assistance to women, of compromised and skilled professional, and of constant dialogue with the women and feminist movements, protagonists of these conquests. In my reading I emphasize, still, the necessity to recognize in the women in risk a subject of rights, in the exercise of their citizenship, and the lack of political intent to impose significant changes for the implementation of Law 11.340/2006, the “Maria da Penha” Law.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T16:03:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeLeiMaria.pdf: 1030543 bytes, checksum: ccbd03bd9b1902bdc5d53e735c469bad (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T17:14:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeLeiMaria.pdf: 1030543 bytes, checksum: ccbd03bd9b1902bdc5d53e735c469bad (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T17:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeLeiMaria.pdf: 1030543 bytes, checksum: ccbd03bd9b1902bdc5d53e735c469bad (MD5) Previous issue date: 2010-12-13 / A proposta deste trabalho é realizar um estudo sobre o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Belém. As bases desse estudo são as disposições constitucionais relativas ao acesso à justiça que não se satisfazem apenas com a garantia de acionar o Poder Judiciário para intervir diante de um conflito instaurado. A ordem jurídica interna, fundada em um Estado Democrático de Direito, determina que deve ser assegurado a todos os cidadãos o acesso à uma ordem jurídica justa que promova a efetividade das decisões judiciais proferidas, proporcionando o efetivo exercício de direitos. Levando em consideração as desigualdades existentes na sociedade brasileira, será utilizada a categoria gênero como forma de compreender as assimetrias existentes entre homens e mulheres, entre os homens e entre as mulheres. A razão disso é que o gênero também permite a concepção de novas perspectivas sobre as violências cometidas contra as mulheres e a forma com que o Estado trata do tema. A concessão e a execução de medidas protetivas de urgência dispostas na lei 11.340/06 são o objeto específico deste trabalho. As medidas protetivas são instrumentos adotados pela lei que tem a finalidade de impedir a ocorrência de novas agressões contra as mulheres, salvaguardando seus direitos à vida e à incolumidade física, psicológica e moral. A partir da natureza das medidas protetivas de urgência irei verificar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em Belém, com a observância da produção de efeitos concretos de sua concessão na vida das mulheres que buscam proteção na tutela jurisdicional. / The proposal of this work is realize a study about the women victims of domestic violence access to justice on Belem city. The bases of this study are the constitutionals provisions related to access to justice that not satisfy only with the warranty to actuate the Judiciary to interfere in a conflict initiated. The internal legal order, founded as Democratic State of Law, determines that all the citizens should be assure to access with a fair legal order that promotes effectiveness of the judicial decisions, providing the effective exercise of right. Considering the inequalities in Brazilian society, a gender category will be used as a way of understanding the differences existing between men and women, between men and women. Thus, the gender also allows the design of new perspectives on violence against women and the way the state deals with this theme. The concession and implementation of urgent protective measures laid out in law 11.340/06 are the specifics objects of this work. The protective measures are instruments adopted by the law that purpose to prevent the occurrence of new aggressions against women, safeguarding their rights to life and physical safety, psychological and moral From the nature of urgent protective measures will be checked for applicability of the Maria Penha law in Belem with observation the production of the actual effects of its concession in the lives of women who seek protection in the judicial protection.