Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9220_1.pdf: 250242 bytes, checksum: df4c9a8107a01a9cb3e8c118d3415c2a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O presente trabalho teve por objetivo analisar a violência sexual que ocorre no âmbito privado da família ou, mais especificamente, aquela perpetrada pelos pais e/ou padrastos contra a criança e o adolescente. O procedimento iniciou-se com a abordagem do resgate histórico da família, nas suas formas patriarcal, nuclear e burguesa. Posteriormente, fez-se referencia à violência como expressão de poder, destacando-se o incesto e o abuso incestuoso, bem como a legislação pertinente ao assunto em questão. A pesquisa realizou-se na Delegacia de Combate à Exploração Contra a Criança e o Adolescente (DCECA) e junto às famílias vitimizadas. Procurou-se, assim, compreender as conseqüências dessa violência no interior da família. A metodologia utilizada privilegiou a abordagem qualitativa, enriquecida com informações obtidas através de questionários, entrevistas e levantamentos estatísticos, registrados na DCECA, no ano de 2001. A análise dos dados foi realizada através da Técnica de Análise de Conteúdo, em que a pesquisadora estudou nove categorias temáticas de relevância sobre o assunto: a cultura da dominação, a estrutura e a dinâmica familiar, a abordagem do agressor; o silêncio e o isolamento social, a revelação do fato e suas implicações, aqui se incluindo as contradições dos sentimentos, a publicização do abuso incestuoso, a banalização do crime; a repetição do ato e a idealização da família. De acordo com os resultados da pesquisa, concluiu-se que a violência sexual doméstica infanto-juvenil ocorre, principalmente, dentro do lar, tendo a figura do pai e/ou padrasto como principal agressor. Ainda no que concerne à transgressão legal e moral desse ato, verificou-se que as famílias vitimizadas procuram recompor as antigas relações familiares dentro dos moldes do que se denomina família conjugal moderna

A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno mundial que não se restringe a determinada raça, classe econômica, idade ou religião. As agressões são divididas em variados tipos como: psicológicas, físicas e sexuais, porém, no relacionamento abusivo, elas acontecem de forma sobreposta. Este estudou objetivou investigar as percepções de violência em mulheres agredidas por seus parceiros, como elas justificam a violência sofrida e quais são os efeitos disso na sua vida. Suas percepções sobre o relacionamento, sobre si mesma, sobre seu parceiro e como isso contribui para que muitas permaneçam nesses relacionamentos abusivos. A pesquisa foi realizada na Delegacia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto, com sete mulheres que denunciaram seus agressores e, assim, foram encaminhadas ao atendimento psicossocial, do Grupo de Estudos e Atenção à Violência Doméstica e Abuso Sexual GEAVIDAS, realizado por psicólogos e assistentes sociais, na própria Delegacia. A investigação foi orientada pela abordagem qualitativa. Foram realizadas observações participantes que resultaram num diário de campo e entrevistas semi-estruturadas, realizadas individualmente, com permissão para serem gravadas e transcritas na íntegra. Os temas investigados nas entrevistas foram sobre a família de origem dessas mulheres, sua família atual (parceiro e filhos), os episódios de agressões sofridas, as expectativas com relação ao Boletim de Ocorrência e à Delegacia de Defesa da Mulher e seus planos futuros. A partir da análise dos resultados foi possível verificar que as mulheres percebem seus parceiros como ingratos e individualistas, que eles não sabem ser companheiros, muitas vezes não são provedores da casa e muito menos cuidadores da família, como notamos que seria o esperado de um homem para elas. Isso afeta a auto-estima e a autoconfiança delas, fazendo com que se sintam desamparadas e desanimadas com relação à vida. Elas acreditam que, por terem exercido seu papel de mulher dedicada, disposta a qualquer sacrifício pelos parceiros, mereciam uma maior consideração da parte deles, o que não acontece. Porém, parece haver uma forte idealização das mulheres pelos companheiros que faz com que elas permaneçam com eles à espera de alguma mudança, além de serem dependentes emocionalmente deles e algumas dependentes economicamente também. Concluímos que as lutas contra a violência doméstica e pela libertação das mulheres devem ser acompanhadas por outra luta: a de libertação dos homens, pois ambos sofrem pressões para desempenharem papéis estereotipados pela sociedade, que no caso do homem deve ser o poderoso e no caso da mulher, a frágil e submissa. Com isso, ambos são mutilados na sua individualidade de ser o que realmente desejam. Sendo assim, é necessário que o ser humano aprenda a ser solidário, a respeitar as diferenças do outro e a amar, pois somente assim saberemos conviver em relações de troca e reciprocidade. / The domestic violence against woman is a world phenomenon that doesn\'t limit race, economical class, age or religion. The aggressions are divided in varied types as: psychological, physics and sexual, however, in the abusive relationship, they happen in a concomitant way. This research aimed to study the violence perceptions in women battered by your partners. How women justify the suffered violence and which are the effects in their lives. Their perceptions about the relationship, about themselves, about their partner and how it contributes to many of women stay in those abusive relationships. The research was accomplished at the Police Station of Woman´s Defense at Ribeirão Preto, with seven women, that denounced their aggressors and, that were taken to a social attendance of a Group of Studies and Attention to Domestic Violence and Sexual Abuse - GEAVIDAS, accomplished by psychologists and social workers, in the own Police Station. The investigation was guided by the qualitative approach. There were accomplished participant observations that resulted in a field diary and semi-structured interviews, applied individually, with permission recording and transcribing them in complete. The themes investigated in the interviews were about their origin´s family and current family (partner and children), the episodes of aggressions, their expectations to the Bulletin of Occurrence and the Police Station of Woman´s Defense, and their future plans. The results showed us that the women notice your partners as ingrate and individualistic, that they don\'t know how to be a partner, they dont provide the house and they are not \"care-takers\" of the family as we noticed that would be expected of a man for them. That affects their self-esteem and their self-confidence, they feel depressed and abandoned. They believe they had done their dedicated woman´s role, disposed to any sacrifice for their partners and that they deserve a larger consideration of their part, what doesn\'t happen. However, there is a strong women´s idealization for their partners that make them wait for some change, besides they are emotionally dependent to them and, some of women are dependent economically also. We ended that the fights against the domestic violence and for the women\'s liberation they should be accompanied by other fight: the men\'s liberation, because both suffer pressures to play stereotyped roles at society, as in the man\'s case that he should be the powerful one and in the woman\'s case, that she should be the fragile and submissive. With that, both are mutilated in their individuality to be what they really want to be. Being like this, it is necessary that the human being learns how to be solidary, to respect the differences of others and how to love, therefore we will only know how to live together with reciprocity.

A investigação, aqui apresentada, buscou conhecer e analisar o cuidado institucional à criança e adolescente em situação de risco social, sob a visão de seus familiares e da equipe de profissionais que atua no abrigo da cidade de Jardinópolis, SP. A metodologia adotada é de abordagem qualitativa e utilizou-se como instrumentos de coleta de dados o mapa censitário, a observação livre e a entrevista semiestruturada, aplicada aos funcionários do abrigo e aos pais das crianças e adolescentes ali institucionalizados. Quanto à análise desses dados, escolhe-se a análise de conteúdo, modalidade temática. Identificou-se, a partir da caracterização do espaço pesquisado e dos atores estudados que as crianças e adolescentes institucionalizados são em sua maioria meninos, negros e pobres e o motivo pelo qual foram institucionalizados se destaca a negligência. Destacou-se ainda, que as famílias dessas crianças e adolescentes institucionalizados, são, em sua maioria, desempregados, possuem situação financeira desfavorável o que se relaciona ao baixo grau de escolaridade o que por sua vez diminuem as chances dessas famílias de se inserir no mercado de trabalho. A partir das falas dos entrevistados, emergiram três temáticas: o cuidado enquanto contexto de análise, a violência enquanto (re)construção dos espaços e a instituição como espaço de trabalho. Em relação à primeira temática, apreendeu-se que o cuidado se apresenta a partir de ações relacionadas com a alimentação, higiene pessoal, ambiental e cuidados relativos à saúde, sem incluir a prevenção de doenças. Além disso, os cuidadores ressaltam que realizam tais cuidados baseados em suas experiências como pais. Afirmam, também, que não utilizam o conhecimento técnico ao oferecer cuidados às crianças e adolescentes abrigados e que se sentem inseguros para tais prática. Dessa forma, evidencia-se a fragilidade da função cuidadora no arcabouço da construção do papel profissional. Em relação à segunda temática, verificou-se a violência simbólica, psicológica e até física praticada por esses cuidadores, aparecendo de uma forma naturalizada, necessária e integrante das relações de poder perpetradas no contexto institucional. Assim, pode-se pensar o cuidado institucional como mecanismo de controle disciplinar que a partir de Foucault abre-nos a possibilidade de maior compreensão dessa dinâmica de forças, sendo elas indefinidas, mutáveis e transitórias, de acordo com o contexto à qual se inserem. E, por fim, na terceira temática, apreendeu-se que a falta de políticas públicas adequadas e a fragilidade no modelo vigente de atenção à criança e adolescente exercem significativa influência no atendimento dentro das instituições de abrigo. De forma geral, percebese que há muita lacuna na sistematização do cuidado, dificultando que ele possa ser objetivado, mediante planejamento, com definição de objetivos, estratégias e avaliação permitindo que ele seja visto como produção de um trabalho profissional, estruturado nas reais necessidades dessa população. Pensar a criança e o adolescente como atores sociais ativos, envolvidos no cuidado da própria saúde, permite compreender que o cuidado dispensado nessas instituições de abrigamento pode e deve ser entendido como um processo dialético de mútua interação e construção. Os resultados obtidos na presente pesquisa levam a refletir, dialogar e intervir nessa realidade tão pouco conhecida. Acredita-se que a elucidação de tais significados na perspectiva dos atores sociais estudados proporcionará melhor entendimento e aproximação entre quem cuida e quem é cuidado, bem como oferecerá ao profissional subsídios que fundamentem suas ações para o atendimento das necessidades de cuidado institucionalizado manifestadas por essas crianças e adolescentes / The investigation, here presented, looked for to know and to analyze the institutional care to the child and adolescent in situation of social risk, under your relatives\' vision and of the professionals\' team that acts in the shelter of the city of Jardinópolis, SP. The adopted methodology is of qualitative approach and it was used as instruments of collection of data the map censitário, the free observation and the interview, applied to the employees of the shelter and the children\'s parents and adolescents there institutionalized. With relationship to the analysis of those data, it is chosen the content analysis, thematic modality. Identified, starting from the characterization of the researched space and of the actors studied that the children and institutionalized adolescents are in your majority boys, blacks and poor and the reason for which were institutionalized if it detaches the negligence. Still stood out, that those children\'s families and institutionalized adolescents, they are, in your majority, unemployed, possess unfavorable financial situation what he/she links to the bass of education degree that you/they reduce the chances of those families of interfering in the job market for your time. Starting from the interviewees\' speeches, three emerged thematic: \" the care while analysis \" context, the violence while (re)construction of the spaces \" and \" the institution as work space. In relation to the first thematic, it was apprehended that the care comes starting from actions related with the feeding, hygiene personal, environmental and relative cares to the health, without including the prevention of diseases. Besides, the caretakers point out that accomplish such cares based on your experiences as parents. They affirm, also, that don\'t use the technical knowledge when offering cares to the children and sheltered adolescents and that feel insecure for such practice. In that way, the fragility of the function caretaker\'s insert is evidenced in the context of the construction of the professional paper. In relation to thematic second, the violence symbolic, psychological was verified and even physics practiced by those caretakers, appearing in a naturalized way, necessary and integral of the relationships of power perpetrated in the institutional context. Like this, it can be thought the institutional care as control mechanism to discipline that starting from Foucault these he/she opens us the possibility of larger understanding of that dynamics of forces, being them indefinite, changeable and transitory, in agreement with the context to which you/they interfere. And, finally, in the thematic third, it was apprehended that the lack of appropriate public politics and the fragility in the effective model of attention to the child and adolescent exercise significant influence inside in the attendance of the shelter institutions. In a general way, it is noticed that there is a lot of gap in the sistematização of the care, hindering that he can be aimed at, by planning, with definition of objectives, strategies and evaluation allowing him to be seen as production of a professional work, structured in the real needs of that population. To think the child and the adolescent as active social actors, involved in the care of the own health, he/she allows to understand that the care released in those shelter institutions it can and it should be understood as a process dialogue of mutual interaction and construction. The results obtained in the present he/she researches they take to contemplate, to dialogue and to intervene in such little known reality. It is believed that the elucidation of such meanings in the studied social actors\' perspective will provide better understanding and approach among who he/she takes care and who is taken care, as well as he/she will offer to the professional subsidies that base your actions for the attendance of the needs of institutionalized care manifested by those children and adolescents

A violência está presente nos diferentes espaços da sociedade brasileira, se configurando como um grave problema de saúde pública. Ela se materializa principalmente contra pessoas em situação peculiar de desenvolvimento, como crianças e adolescentes. Nosso estudo teve como objetivo conhecer e analisar, sob a ótica de adolescentes vítimas de violência doméstica e abrigados, os fatores de proteção a que estão submetidos e/ou têm acesso. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, se delineando como pesquisa social estratégica, modalidade estudo de caso. Para a coleta de dados, foram realizados grupos focais, entrevistas semi-estruturadas e observação participante. Participaram dos grupos focais 17 adolescentes vítimas de violência doméstica e abrigados na ONG - Cidade dos Meninos, no município de Campinas - SP; destes, sete participaram das entrevistas individuais. A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo, modalidade temática. Emergiram dois núcleos temáticos principais: Contexto do abrigo; e Rede social. No primeiro núcleo, foi discutido o contexto do abrigo, que apesar dos esforços realizados contemporaneamente, ainda mantém um ambiente autoritário, com regras e punições freqüentes; os adolescentes ressaltam a importância do vínculo e confiança estabelecidos com alguns funcionários, atuando como fatores de proteção; a religiosidade e o ensino formal e profissionalizante também são evidenciados como proteção. No segundo núcleo, a violência doméstica aparece como fator de risco que aumenta consideravelmente a vulnerabilidade destes sujeitos; o conceito de desfiliação é discutido para compreensão da perda de referências pelos adolescentes. A rede social externa é abordada, e os sujeitos ressaltam a vizinhança e os equipamentos de assistência social como fatores de proteção para interrupção do ciclo de violência; a rua atua como espaço de convivência, e \"acolhedora\" para crianças e adolescentes que experienciam a violência em seus lares. Entendemos que estas considerações acerca dos fatores de proteção para adolescentes vitimizados e abrigados devem ser valorizadas e reforçadas pelos serviços de atenção à infância e adolescência, pois contribuem para a promoção da resiliência e, por conseguinte, da saúde desta população. / Violence is present in different places of Brazilian society, becoming a hard problem of public health. It\'s been shown mainly against people in particular situations of development, as children and teenagers. Our study has had as a goal to know and analyze, under the optician of teenagers victims of domestic violence and sheltered people, the protection factors to the ones they\'ve been submitted or have access to. It\'s a study with a qualitative approach, it\'s outlined as social strategic research, a case study kind. For data collection, focused groups, semi structured interviews and participating observations have been made. Seventeen teenagers victims of domestic violence and sheltered people on the ONG participated in the focused groups - Cidade dos Meninos, municipality of Campinas - SP, from these ones, seven participated from individual interviews. The data analyses were made using content analyses, the theme kind. Two main theme centers have appeared: Shelter context; and Social network. On the first center, shelter context was discussed, that besides efforts have been made contemporarily, still keep an authoritary atmosphere with frequent punishment and rules. Teenagers emphasize the importance of bond and confidence established among some employees, acting as protection factors; religiosity, and formal and vocational education shown as protection. On the second center, domestic violence appears as risk factor which increases the vulnerability of these people considerably. The non filiation concept is discussed for the comprehension of reference loss by teenagers. The external social network is approached and the subjects show the neighborhood and social assistance equipments as protection factors to interrupt violence circle; streets act as a living together space and welcoming space for children and teenagers who have experienced violence at home. We believe these considerations about protection factors for teenagers victims and sheltered people must be reinforced through attention services to childhood and adolescence as they contribute to resilience promotion and also to the population health.

Considerando o exercício da nossa prática, e a importância que a violência doméstica assumiu nos últimos anos, junto à agenda de saúde pública, é que buscamos realizar o presente estudo. O tema é complexo, e dado a esta complexidade é um conhecimento ainda em construção o qual tem no presente trabalho sua contribuição. Nosso objetivo foi identificar e analisar as notificações realizadas junto às Regionais de Saúde do município de Guarulhos, os limites da atuação dos profissionais, as lacunas existentes no atendimento e acompanhamento dos casos de violência doméstica contra crianças, as origens e possíveis conseqüências dessas lacunas, tendo como referencial teórico os aspectos conceituais de violência doméstica, infância, família e políticas públicas nesta área. Caracterizamos o cenário das notificações realizadas nos anos de 2001 e 2002 no município com o intuito de melhor entender a realidade e subsidiar o diálogo com os dados colhidos através da abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu sob as formas: entrevistas semiestruturadas e análise de documentos e registros. A partir do material obtido e da fundamentação teórica, discutimos os resultados de acordo com a proposta de Minayo (1996a), utilizando o método hermenêutico dialético. O município de Guarulhos através dos dados registrados ainda apresenta uma significativa subnotificação. Dos casos notificados constatamos uma predominância dos casos de negligência, 46% das notificações, 24% de violência física e 15% de suspeita de violência sexual. O profissional que mais notificou foi o assistente social, sendo responsável por 46% das notificações. A partir das falas dos atores sociais, identificamos duas categorias empíricas: “nada a fazer" e “medo" através das quais emergiram os aspectos relativos a falta e a necessidade de políticas públicas integradas, o aspecto socioeconômico, político-social e cultural como raízes da violência, a necessidade de capacitação dos profissionais e o medo que emerge no imaginário, no cotidiano e na ação dos atores sociais frente aos casos de violência doméstica, influenciando no que fazem ou no que pensam poder ou não fazer. Cada ator deste cenário, profissionais, gestores, sociedade civil tem um papel fundamental na identificação, na notificação, no encaminhamento e assistência dos casos de violência contra crianças, mas um papel tão mais importante de articular ações conjuntas através de uma rede de atenção que possa dar uma resposta mais efetiva garantindo os direitos da criança e o comprometimento de todos com as ações e os serviços mais avançados para a área. / Considerando el ejercicio de nuestra práctica y la importancia asumida por la violencia doméstica en los últimos años, es delante de la agenda de salud pública que buscamos realizar el presente estudio. La temática es compleja y, dada esta complejidad es un conocimiento todavía en construcción, a lo cual intentamos contribuir con este trabajo. Nuestra finalidad fue identificar y analizar las notificaciones realizadas ante las regionales de salud del municipio de Guarulhos, los límites de la actuación de los profesionales, las lagunas existentes en la atención y el acompañamiento de los casos de violencia domestica contra niños, los orígenes y posibles consecuencias de esas lagunas, adoptando como referencial teórico los aspectos conceptuales de violencia doméstica, infancia, familia y políticas públicas en esta área. Caracterizamos el escenario de las notificaciones realizadas en 2001 y 2002 en el municipio con objeto de comprender mejor la realidad y apoyar el diálogo con los datos colectados a través de la aproximación cualitativa. La recolección de datos ocurrió de las siguientes maneras: entrevistas semi-estructuradas y análisis de documentos y registros. A partir del material obtenido y de la fundamentación teórica, discutimos los resultados de acuerdo con la propuesta de Minayo (1996a), utilizando el método hermenéutico dialéctico. Por medio de los datos registrados, el municipio de Guarulhos todavía presenta una significativa subnotificación. De los casos notificados constatamos una predominancia de los casos de negligencia, con 46% de las notificaciones, 24% de violencia física y 15% de sospecha de violencia sexual. El profesional que más notificó fue el asistente social, responsable por 46% de las notificaciones. A partir de los discursos de los agentes sociales, identificamos dos categorías empíricas: “nada a hacer" y “miedo" por medio de las cuales aparecieron los aspectos relativos a la falta y la necesidad de políticas públicas integradas, el aspecto socioeconómico, político-social y cultural como raíces de la violencia, la necesidad de capacitación de los profesionales y el miedo que emerge en el imaginario, en el día a día y en la acción de los agentes sociales delante de los casos de violencia doméstica, influyendo en lo que hacen o en lo que piensan que pueden o no hacer. Cada agente de este escenario, profesionales, gestores, sociedad civil tiene un papel fundamental en la identificación, notificación, encaminamiento y atención de los casos de violencia contra niños, pero un papel mucho más importante de articular acciones conjuntas por medio de una red de atención que pueda dar una respuesta más efectiva arantizando los erechos del niño y el comprometimiento de todos con las acciones y los servicios más avanzados para el área.

Atualmente um amplo processo de mobilização social contra a violência, nas famílias, tornou-se urgente. O serviço de saúde é um espaço privilegiado para se atuar sobre o campo da violência doméstica e são encontradas inúmeras dificuldades em lidar com o fenômeno por parte dos profissionais da área. Nesse sentido, acreditamos que a falta de uma compreensão mais ampla sobre o contexto familiar é uma das dificuldades que está relacionada à falta de conhecimento sobre o assunto. A investigação, aqui apresentada, buscou conhecer e analisar a compreensão de família para pais e filhos envolvidos no episódio da Violência Doméstica contra crianças e adolescentes institucionalizados no Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizado (CACAV). A metodologia adotada é de abordagem qualitativa e utilizamos como instrumento de coleta de dados a entrevista semi-estruturada aplicada aos pais e às crianças que foram vitimizadas, totalizando seis famílias. Quanto à análise desses dados, escolhemos a análise de conteúdo, modalidade temática, proposta por Bardin (1979). O referencial teórico que subsidiou nossa análise de dados foi o modelo centrado na visão do contexto ecológico do desenvolvimento humano proposto por Urie Bronfenbrenner. Identificamos, a partir das falas dos entrevistados, duas temáticas: “contexto familiar" e “violência". Em relação à primeira temática, apreendeu-se que a visão dos pais sobre família é diferente da visão das crianças e adolescentes vitimizados, uma vez que a ótica dos pais favorece a compreensão da família como nuclear dentro de uma perspectiva que ainda permanece cultural e socialmente estabelecida pela sociedade. Já as crianças apontam que o vínculo de amor e afeição são mais significativos que laços consangüíneos, tal fato pode estar relacionado à vitimização, considerando que a violência doméstica contribui para o enfraquecimento do sentimento de família. Em relação à segunda temática, evidenciamos que o fato da criança e do adolescente testemunharem ou vivenciarem a violência doméstica tenderá a reproduzir, por sua vez, relacionamentos violentos em seu cotidiano, fazendo com que seja perpetuada a cadeia desse tipo de violência. Acreditamos que tais perspectivas apresentadas neste estudo, dentro de um contexto de significados, refletem a realidade pela qual passa a família, facilitando, assim, a prevenção desses eventos. Dessa forma, é importante considerar que a partir do conhecimento da dinâmica familiar e da forma como a violência é experienciada pelas suas vítimas e agressores é que podemos pensar em uma estratégia de intervenção capaz de romper o ciclo perverso das relações familiares violentas. / Nowadays, there is an urgent need for a broad social mobilization process against family violence. The health service is a privileged space to act in the field of domestic violence. Health professionals face countless difficulties to deal with this phenomenon. In this sense, we believe that one of these difficulties refers to the lack of a fuller understanding about the family approach, which is related to a lack of knowledge about the subject. This research aimed to get to know and analyze how parents and children involved in episodes of domestic violence against children and adolescents, institutionalized at the Care Center for Child and Adolescent Victims (CACAV). A qualitative methodology was adopted and data were collected by means of semi-structured interviews with parents and child victims, totaling 6 families. Content analysis was chosen to analyze these data, using the thematic mode proposed by Bardin (1979). The theoretical reference framework that guided our data analysis was the model centered on Urie Bronfenbrenner’s view of the ecological context of human development. Based on the interviewees’ discourse, we identified two themes: “family context" and “violence". With respect to the first theme, we observed that the parents’ view on family differs from that of the child and adolescent victims, since the parents’ point of view favors an understanding of family as the core, within a perspective that is still culturally and socially established by society. Children, on the other hand, indicate that bonds of love and affection are more important than blood relations. This fact may be related to victimization, since domestic violence contributes to the weakening of family feelings. What the second theme is concerned, we demonstrate that, due to the fact that children and adolescents witness or experience domestic violence, they will tend to reproduce violent relations, thus perpetuating the transmission chain of this kind of violence. We believe that, within a context of meanings, the perspectives presented in this study reflect the reality the family goes through, thus making it easier to prevent these events. Hence, it should be taken into account that it is on the basis of knowledge about the family dynamics and how violence is experienced by its victims and aggressors that we can think of an intervention strategy that is capable of breaking the perverse cycle of violent family relations.

Esta pesquisa teve como objetivo analisar como a criança e o adolescente, que vivem em ambientes em que a violência doméstica está presente se comportam, incluindo tanto na situação em que eles são vítimas da violência dos adultos, quanto naquelas em que a violência ocorre entre os pais, em especial contra a mãe, e eles estão na categoria de observadores. A pesquisa foi realizada em uma cidade de grande porte do interior do Estado de São Paulo, com famílias onde há a presença de violência doméstica contra a criança e o adolescente por parte de seus pais, e que foram sinalizados pelo Conselho Tutelar ou Ministério Público. E com famílias em que a violência se faz presente também entre os pais, a violência doméstica contra a mulher, e que pode ou não acontecer na frente dos filhos, e da qual já ocorreu registro de denúncia em Delegacia Especializada de Violência contra a Mulher (DDM). E, também, famílias que apresentavam episódios de violência física entre o casal e que foi informada e anotada nos prontuários da unidade do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, onde a pesquisa foi realizada. A amostra da pesquisa ficou composta da seguinte maneira; 17- famílias (mães) e 77- filhos, crianças e adolescentes com idade entre 6 anos e 16 anos completos. Como procedimentos metodológicos utilizou-se algumas técnicas de pesquisa e entrevista estruturada e entrevista semi-estruturada aplicada as mães, com as crianças e adolescentes, que seguiam a seguinte ordem: primeiro a entrevista estruturada, seguido pela entrevista semi-estruturada, pelos Jogos de Sentenças Incompletas e por último os Desenhos. A análise de dados foi realizada em dois formatos, análise qualitativa e quantitativa- interpretativa. A análise dos dados indicou alguns aspectos importantes com relação às mães que vivenciaram em sua infância a violência doméstica contra ela e contra sua mãe, e que era observada pelos filhos. Com relação às crianças, elas vivem em lares com a presença da violência doméstica, sabem e percebem que seus pais são violentos, mas têm apego muito grande aos pais e consideram suas famílias felizes. E, pode-se concluir que, as crianças e adolescentes presenciam a violência entre seus pais, observam e interferem na violência como também sofrem essa violência e, para eles, tudo o que é observado em casa determina o comportamento deles tanto em casa como na sociedade / The main objective of this research has been to analyse how children and teenagers who live at homes where there is domestic violence behave, including both the situation in which they are the victims of adult violence and the one in which violence occurs between their parents, especially against the mother, and in which they are mere observers.The research has been done in a big city in the State of São Paulo with three different kinds of families: - families in which the ConselhoTutelar and Ministério Público signalled domestic violence against children and teenagers by their parents.- families where there is violence between parents, especially against women, which can happen in front of the children or not, which have already been registered at the DDM - a police station specialized in helping women against domestic violence - families with stories of physical violence between the couple, informed and registered at CREAS - Specialized Center of Social Assistance, where the research has been done.The research has been based on the following sample: 17 families (mothers) and 77 children (children and teenagers with age between 6 and 16). As methodological procedures we have used some research techniques, structured and semi-structured interviews with the mothers, the children and the teenagers, and these interviews were in the following order: first the structured interview, followed by the semi-structured one, then by Incomplete Sentences Games and finally by the drawings. The analysis of the data has been done in two formats, qualitative analysis and quantitative-interpretative analysis, and it showed some important aspects concerning the mothers who, in their childhood, suffered domestic violence against themselves and agains their mothers, and werewatched by their children. As far as these children are concerned, they live in homes where there is domestic violence, are aware of the fact their parents are violent, but are so attached to them that they consider their families happy.We can conclude that these children and teenagers can see the violence between their parents, not only observe and interfere with this violence but also suffer it, and what they see at home determines their behavior both in the family and in society.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T18:06:59Z No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:30:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) Previous issue date: 2008-05-29 / A visão da pessoa da mulher como inferior e indigna de vários direitos sempre esteve pari passu com um tratamento diferenciado de gênero, o qual muitas vezes chegava (e chega) a atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Deste ponto de partida, buscou-se abordar a violência doméstica contra a mulher em suas raízes históricas, culturais, sociais e também legais, uma vez que, por muito tempo, a desigualdade era institucionalizada, amparando a violência doméstica, além da abordagem de aspectos contemporâneos, como a diferenciação salarial, a objetificação da mulher, a persistência da violência doméstica, como resquícios do tratamento desigual, apesar de leis equiparadoras, como a própria Constituição Federal do Brasil. A incidência da violência doméstica em proporção alarmante e a condenação do Brasil pela Corte Internacional de Direitos Humanos levaram à elaboração de uma lei específica de proteção à mulher quanto a este tipo de violência, Lei 11.340/06 (LMP), a qual se mostra deficiente para conter os casos de violência doméstica e familiar pela falta de estrutura física para efetivação de seus enunciados, e, principalmente, pela ótica em que é aplicada, qual seja, a visão da lógica formalista, desconsiderando a historicidade do grave problema da violência doméstica e familiar, bem como aspectos relevantes atuais, afastando cada vez mais a lei da realidade material. Com isto, chega-se à conclusão que a lógica formal, orientadora na aplicação da LMP de maneira silogística-dedutiva ou de maneira mecanizada, não é capaz de realizar os seus intentos, atentando para que a lógica jurídica argumentativa possa ser uma alternativa para que a LMP alcance seus objetivos de prevenir e coibir casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, já que, nesta, ótica o Direito é aplicado por meio de uma decisão pensada e refletida, tendo por base todo o entorno remoto e atual da problemática. / The vision of the person of the woman as inferior and unworthy of several rights, has always been pari passu with different treatment of gender, which often came (and reached) to acts of domestic violence against women and family, from this point of departure sought Up tackle domestic violence against women in their historical roots, cultural, social and legal, because, for a long time the inequality was institutionalised, supporting domestic violence, and the approach to contemporary issues such as wage differentiation, objetificação of women, the persistence of domestic violence as vestiges of unequal treatment, although equiparadoras laws, as the Federal Constitution of Brazil. The incidence of domestic violence in alarming proportions and condemnation of Brazil by the International Court of Human Rights led the drafting of a specific law to protect women in this type of violence, Law 11.340/06 - PML, which shows poor to contain the cases of domestic violence and family by the lack of physical infrastructure for effectiveness of its listed, and, above all, through the view that it is applied, that is, the vision of the formalistic approach, disregarding the historicity of the serious problem of domestic violence and family, as well as aspects relevant today, moving increasingly the law of reality material. With this, you reach the conclusion that the formal logic, guidance in the implementation of the PML-way silogística-dedutiva or mechanized way and not capable of performing their attempts, bearing in mind that the legal argumentative logic, can be an alternative to that PML to reach their goals to prevent and correct cases of domestic violence against women and family, because this perspective the law is applied by means of thought and reflected a decision based on all the remote environment and the current problem.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T17:50:59Z No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do título. De: conta a mulher Para: contra a mulher on 2018-08-24T20:25:16Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-25T12:47:06Z No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:25:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T11:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ENY RIBEIRO BORGONHONE.pdf: 901037 bytes, checksum: c10b3e475237604128540f915c3ed090 (MD5) Previous issue date: 2008-05-29 / A visão da pessoa da mulher como inferior e indigna de vários direitos sempre esteve pari passu com um tratamento diferenciado de gênero, o qual muitas vezes chegava (e chega) a atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Deste ponto de partida, buscou-se abordar a violência doméstica contra a mulher em suas raízes históricas, culturais, sociais e também legais, uma vez que, por muito tempo, a desigualdade era institucionalizada, amparando a violência doméstica, além da abordagem de aspectos contemporâneos, como a diferenciação salarial, a objetificação da mulher, a persistência da violência doméstica, como resquícios do tratamento desigual, apesar de leis equiparadoras, como a própria Constituição Federal do Brasil. A incidência da violência doméstica em proporção alarmante e a condenação do Brasil pela Corte Internacional de Direitos Humanos levaram à elaboração de uma lei específica de proteção à mulher quanto a este tipo de violência, Lei 11.340/06 (LMP), a qual se mostra deficiente para conter os casos de violência doméstica e familiar pela falta de estrutura física para efetivação de seus enunciados, e, principalmente, pela ótica em que é aplicada, qual seja, a visão da lógica formalista, desconsiderando a historicidade do grave problema da violência doméstica e familiar, bem como aspectos relevantes atuais, afastando cada vez mais a lei da realidade material. Com isto, chega-se à conclusão que a lógica formal, orientadora na aplicação da LMP de maneira silogística-dedutiva ou de maneira mecanizada, não é capaz de realizar os seus intentos, atentando para que a lógica jurídica argumentativa possa ser uma alternativa para que a LMP alcance seus objetivos de prevenir e coibir casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, já que, nesta, ótica o Direito é aplicado por meio de uma decisão pensada e refletida, tendo por base todo o entorno remoto e atual da problemática. / The vision of the person of the woman as inferior and unworthy of several rights, has always been pari passu with different treatment of gender, which often came (and reached) to acts of domestic violence against women and family, from this point of departure sought Up tackle domestic violence against women in their historical roots, cultural, social and legal, because, for a long time the inequality was institutionalised, supporting domestic violence, and the approach to contemporary issues such as wage differentiation, objetificação of women, the persistence of domestic violence as vestiges of unequal treatment, although equiparadoras laws, as the Federal Constitution of Brazil. The incidence of domestic violence in alarming proportions and condemnation of Brazil by the International Court of Human Rights led the drafting of a specific law to protect women in this type of violence, Law 11.340/06 - PML, which shows poor to contain the cases of domestic violence and family by the lack of physical infrastructure for effectiveness of its listed, and, above all, through the view that it is applied, that is, the vision of the formalistic approach, disregarding the historicity of the serious problem of domestic violence and family, as well as aspects relevant today, moving increasingly the law of reality material. With this, you reach the conclusion that the formal logic, guidance in the implementation of the PML-way silogística-dedutiva or mechanized way and not capable of performing their attempts, bearing in mind that the legal argumentative logic, can be an alternative to that PML to reach their goals to prevent and correct cases of domestic violence against women and family, because this perspective the law is applied by means of thought and reflected a decision based on all the remote environment and the current problem.

O presente trabalho tem o objetivo de analisar as relações entre o paradigma do gênero e o Direito Penal, buscando compreender os limites do Direito Penal como instrumento de luta feminista. Em um primeiro momento, verifica-se que as feministas destacaram o papel do Direito Penal como instância criadora e reprodutora da discriminação entre homens e mulheres, atuando como um dos principais sistemas de controle formal das mulheres. Já em um segundo momento, percebe-se que o Direito Penal passou a ser considerado um aliado do movimento feminista na busca pela igualdade material entre homens e mulheres. O uso desse ramo do Direito pelo movimento feminista, estratégia que também foi adotada por outros grupos sociais em defesa de seus respectivos interesses, segue a tendência de expansão do Direito Penal verificada desde as duas últimas décadas do século XX, em resposta a uma crescente demanda social por proteção estatal ante o fenômeno delitivo. Os Estados vêm respondendo a essa solicitação por meio da promulgação de inúmeras leis penais, associadas, eventualmente, a medidas de ação afirmativa ou a dispositivos claramente paternalistas. Dentro desse contexto, pretende-se examinar algumas das recentes alterações da legislação penal estrangeira e nacional que foram patrocinadas pelo movimento feminista, ampliando a criminalização de condutas no campo da violência doméstica, sexual e de gênero. Fato esse que acaba por contribuir para um perigoso Direito Penal de gênero, que, longe de favorecer a emancipação feminina, promove a sua imagem como ser frágil, fraco e indefeso. / This paper aims at assessing the relations between the paradigm of gender and Criminal Law, with the purpose of understanding the limits of Criminal Law as an instrument of the feminist movement. It may be notices that at first, feminists highlighted the role of Criminal Law as a creative and reproductive instance of discrimination between men and women, acting as a system of formal control of women. At a second stage, one can perceive that Criminal Law is seen as an ally of the feminist movement in the search for material equality between men and women. The use of the afore mentioned area of Law by the feminist movement was also adopted by other social groups in the defense of their respective interests agrees with the trend of expansion of Criminal Law, perceived since the last two decades of the XXth Century in response to a growing social demand for government protection against criminal events. States have responded to this request by enacting several criminal laws associated, at some point, to measures of positive action or to clearly paternalist provisions. In such context, we intend to assess some of the recent amendments of foreign and national criminal legislation sponsored by the feminist movement, expanding criminalization of conducts in the area of domestic, sexual and gender violence, all to contribute to the raise of a dangerous Criminal Law of gender that, far from favoring feminine emancipation promotes, otherwise, the image of the woman as a frail, weak and defenseless human being.