Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: Lídia Maria Vianna Possas / Banca: Juliana Tonche / Resumo: O objetivo dessa dissertação foi estudar as demandas por direitos e garantias processuais das mulheres encarceradas no estado de São Paulo. A pesquisa parte do crescimento da taxa de encarceramento de mulheres, o que tem provocado uma sensível piora nas condições de encarceramento. As mulheres, no interior das prisões, vivem em condições precárias que limitam o acesso aos seus direitos básicos, dentre os quais se destaca a falta de acesso à justiça: representação legal, obtenção de informações sobre o andamento do processo, prazos para progressão de regime de cumprimento de pena, e acesso aos direitos específicos a condição de gênero. A pesquisa demonstra que as mulheres são submetidas a uma dupla punição: pelo crime que cometeram e pela sua condição de gênero e raça, e verificar em que medida a Defensoria Pública do estado de São Paulo (DPESP) representa uma alternativa ao acesso à justiça para as mulheres em situação de cárcere. A pesquisa foi realizada a partir da analise de legislação, revisão bibliográfica, pesquisa de campo, bem como entrevistas com as mulheres encarceradas. / Abstract: The purpose of this dissertation is to study the demands for rights and procedural guarantees of women incarcerated in the state of São Paulo. The survey is based on the increase in the rate of incarceration of women, which has led to a significant worsening of incarceration conditions. Women living in prisons live in precarious conditions that limit access to their basic rights, including lack of access to justice: legal representation, obtaining information on the progress of the process, deadlines for regime progression compliance with punishment, and access to specific rights to the condition of gender. Research shows that women are subjected to a double punishment: for the crime they committed and for their condition of gender and race. The specific objective of this dissertation is to verify to what extent the Public Defender's Office of the State of São Paulo (DPESP) represents an alternative to access to justice for women in prison. The research was carried out from the analysis of legislation, bibliographic review, field research, as well as interviews with incarcerated women. / Mestre

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-07-19T17:58:30Z No. of bitstreams: 1 CristianoSardinha.pdf: 857421 bytes, checksum: a37f0947d197f14198495f7b4c7558b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-19T17:58:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianoSardinha.pdf: 857421 bytes, checksum: a37f0947d197f14198495f7b4c7558b9 (MD5) Previous issue date: 2017-05-04 / It analyzes access to justice as a fundamental right, which is also an essential condition for the realization of the other basic fundamental rights for a dignified human existence. It studies the historical development of the dimensions of fundamental rights and their characteristics in the national legal order. On the other hand, it verifies the restrictions on the effective exercise of access to justice that most compromise this right and jeopardize social harmony. A parallel is made between the philosophical theories of Ihering and Rousseau, in order to demonstrate that access to justice is the legitimate way of fighting for rights. It analyzes the extra-judicial services as an alternative to the effective access to justice, thus, it deals with the history and importance of notary and registry activity within striking civilizations, followed by an approach to the foundations and the principiological base that Legal and notarial law. At that time, it deals with extrajudicial procedures that are carried out by notaries and registrars, who guarantee access to justice and unclog the Judiciary. Methodologically allied with the bibliographic research with the analytical research of data of the report called "justice in numbers" of the National Council of Justice (CNJ). Thus, a qualitative analysis of the data of the report of the year 2016 will be carried out, carried out by the National Council of Justice, which brought for the first time the count of the procedural duration, demonstrating the average time it takes to complete a lawsuit Different judicial bodies, and also verified the percentage of conciliations that were carried out in the Judiciary. In this way, it will be possible to critically and constructively analyze the theory presented with the reality of access to justice in Brazil. / Analisa o acesso à justiça como direito fundamental, que também é condição essencial para a concretização dos demais direitos fundamentais básicos para uma existência humana digna. Estuda o desenvolvimento histórico das dimensões dos direitos fundamentais e as suas características na ordem jurídica nacional. Por outro prisma, verifica as restrições ao exercício efetivo de acesso à justiça que mais comprometem esse direito e colocam em risco a harmonia social. Faz-se um paralelo entre as teorias filosóficas de Ihering e Rousseau, no sentido de demonstrar que o acesso à justiça é a forma legítima de lutar-se por direitos. Analisa as serventias extrajudiciais como alternativa para a efetivação do acesso à justiça, sendo assim, trata sobre o histórico e a importância da atividade notarial e registral no seio de civilizações marcantes, em seguida, faz-se uma abordagem dos fundamentos e da base principiológica que embasa o Direito Notarial e Registral. Nesse compasso, trata sobre procedimentos extrajudiciais que são realizados por notários e registradores, que garantem o acesso à justiça e desobstruem o Poder Judiciário. Metodologicamente será aliada a pesquisa bibliográfica com a pesquisa analítica de dados do relatório denominado de “justiça em números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, será feita pesquisa qualitativa de análise dos dados do relatório do ano de 2016, feito pelo Conselho Nacional de Justiça, que trouxe pela primeira vez a contagem do prazo de duração processual, demonstrando o tempo que em média dura para a conclusão de uma demanda judicial em diferentes órgãos judiciais, sendo verificada também a porcentagem de conciliações que foram realizadas no Poder Judiciário. Dessa forma, será possível analisar de forma crítica e construtiva a teoria apresentada com a realidade do acesso à justiça no Brasil.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-11-04T13:54:29Z No. of bitstreams: 1 Carolina Costa da Cunha .pdf: 1432978 bytes, checksum: c3a083afbb3cf55e4520dcc110756700 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-04T13:54:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Costa da Cunha .pdf: 1432978 bytes, checksum: c3a083afbb3cf55e4520dcc110756700 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / Recognizing that the Penitentiary issue is manifested by complexity, with the participation of administrative organs, judicial, legislative, political and state sectors of governance and others, it approaches one of this dimension, that is the meeting of the social security rights perspectives and the Justice access in the state promotional expectations. It analyzed the inclusion of the Public Defender in this complex situation, as an organ of criminal enforcement (as amended by Law No. 7,210 / 84, produced by Law No. 12,313 / 10), with the responsibility to provide legal assistance to prisoners, graduates and their families. Using as theorical perspectives of the complex paradigm, Edgar Morin, analyzed this new reality from the point of view of public defenders, starting two working hypotheses: a) giving to Defender the condition of an organ of penal execution, the State aimed to strengthen the mechanisms for access to justice for the prisoners; b) the entry of the institution on the systemic complexity, this new condition, became necessary giving rise to some potential action for the organ, but also inhibiting others. Methodological research approaches the case study strategies; in the data analysis, it worked from the discursive textual analysis. The study showed that the inclusion of the Public Defender in the complex system of the criminal enforcement is a reality that has raised episodes of disorder and reorganization, which have culminated in the strengthening of the institution, but at the same time, some actions taken to broaden the access to justice may be limiting that right, because of the effect of the socio-ecological action principle. / Reconhecendo que a Questão Penitenciária manifesta-se como uma complexidade, da qual participam, dentre outras, instâncias administrativas, judiciárias, legislativas e setores político-estatais de governabilidade, aborda-se uma de suas dimensões, constituída no encontro das perspectivas dos direitos sociais de Segurança e de Acesso à Justiça, nas expectativas promocionais do Estado. Analisa-se, assim, a inserção da Defensoria Pública nesta configuração complexa, como órgão da execução penal (conforme alterações na Lei nº 7.210/84, produzidas pela Lei nº 12.313/10), com a responsabilidade de prestar assistência jurídica aos presos, egressos e seus familiares. Adotando-se como referencial teórico as perspectivas do paradigma da complexidade, de Edgar Morin, analisou-se esta nova realidade sob o ponto de vista dos defensores públicos, partindo-se de duas hipóteses de trabalho: a) ao erigir a Defensoria à condição de órgão da execução penal, o Estado buscou fortalecer os mecanismos de acesso à justiça destinado aos presos; b) o ingresso da Instituição na complexidade sistêmica, nesta nova condição, tornou necessária uma reorganização, fazendo surgir, algumas potencialidades de atuação para órgão, mas também inibindo outras. Metodologicamente a pesquisa aproxima-se das estratégias do estudo de caso; na análise dos dados, trabalhou-se a partir da análise textual discursiva. O estudo evidenciou que a inserção da Defensoria Pública na complexidade sistêmica da execução penal é uma realidade que vem suscitando episódios de desordem e reorganização, os quais têm culminado no fortalecimento da instituição, mas, ao mesmo tempo, algumas ações adotadas no sentido de ampliar o acesso à justiça podem estar, por efeito do princípio socioecológico da ação, limitando tal direito.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-08-28T21:33:00Z No. of bitstreams: 1 GIOVANNI DIAS DE OLIVEIRA ALCANTARA.pdf: 595222 bytes, checksum: 7c627378c124e9a3fcfcb14bc0827047 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T21:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GIOVANNI DIAS DE OLIVEIRA ALCANTARA.pdf: 595222 bytes, checksum: 7c627378c124e9a3fcfcb14bc0827047 (MD5) Previous issue date: 2017-03-21 / Notwithstanding that the right to decent housing is ensured in several Brazilian legal systems, and, moreover, it is included in the Federal Constitution of 1988 as well as in many other resolutions, treaties and conventions issued by international organizations, to the point of being considered as Fundamental human right, what is verified is the lack of effectiveness to materialize it in our country, considering, therefore, the housing deficit of Brazil and the absence, or inefficiency, of governmental or state policies and programs trying to provide Or stimulate the preservation of the right to housing, especially those less favored or socially vulnerable areas. In fact, the country's rapid economic growth has contributed to the concentration of income and the intensification of social inequalities, where the majority of the population is exploited by large capital and can not meet their basic needs, such as housing. Big capital does not matter to build or finance housing, so that the worker is always dependent on capital and ends up occupying areas lacking infrastructure. Along with the spoliation inherent in the capitalist mode of production and the state's inefficiency or complacency in the task of promoting public policies to protect the right to housing, we still have the issue of the State as an instrument for the promotion of infrastructure through works, which, Paradoxical as it may seem, may contribute to the aggravation of the problem of homelessness if measures to preserve the right to housing are not observed, and thus the present work intended to demonstrate, albeit in a localized way within some municipalities of Rio Grande do Sul, as the public power, translated in the National Department of Infrastructure Transpores, responsible for the country's road network, can act in the protection of the right to housing when deciding to carry out road works of social interest and makes use of the expropriation institute, Which has a constitutional provision equal to the right to property, where we seek to demonstrate how the fair and prior indemnity to be paid through agreements made in conciliation commissions promoted by the Judiciary can contribute to the preservation of the right to housing, making the expropriated Can restore your assets quickly and efficiently. / Não obstante o direito de moradia digna estar assegurado em diversos diplomas do ordenamento legal brasileiro, e, sobremaneira, se fazer presente na Constituição Federal de 1988 assim como em muitas outras resoluções, tratados e convenções editadas por organismos internacionais, a ponto de ser considerado como direito humano fundamental, o que se verifica é a falta de efetividade para concretizá-lo em nosso país, considerando-se, para tanto, o déficit habitacional do Brasil e a ausência, ou ineficiência, de políticas e programas governamentais ou estatais a tentar proporcionar ou estimular a preservação do direito de moradia, sobretudo daquelas parcelas populacionais menos favorecidas ou em situação de vulnerabilidade social. Com efeito, o acelerado crescimento econômico por qual passou o país contribuiu para a concentração de renda e acirramento das desigualdades sociais, onde a maioria da população é explorada pelo grande capital e não consegue suprir suas necessidades básicas, dentre elas a habitação, pois, ao grande capital não interessa construir habitações populares ou financiá-las, de modo a que o trabalhador seja sempre dependente do capital e acabe ocupando áreas sem infraestrutura. A par da espoliação inerente ao modo de produção capitalista e da ineficiência ou complacência estatal na tarefa de promover políticas públicas de proteção ao direito de moradia, ainda temos a questão do Estado como instrumento de fomento da infraestrutura através de obras, o que, por mais paradoxal que pareça, pode contribuir para o agravamento do problema de falta de moradias caso não sejam observadas medidas voltadas para a preservação do direito de moradia e, assim, o presente trabalho pretendeu demonstrar, ainda que de forma localizada no âmbito de alguns municípios do Rio Grande do Sul, como o poder público, traduzido no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transpores, órgão responsável pela malha viária do país, pode atuar na proteção ao direito de moradia quando decide realizar obras rodoviárias de interesse social e faz uso do instituto da desapropriação, o qual tem previsão constitucional igual ao direito de propriedade, donde procuramos demonstrar como a justa e prévia indenização a ser paga através de acordos realizados em mutirões de conciliação promovidos pelo Poder Judiciário pode contribuir para a preservação do direito à moradia, fazendo com que o expropriado possa recompor seu patrimônio de forma rápida e eficaz.

Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: Nelson Nery Júnior / Banca: Georges Abboud / Resumo: A presente dissertação visa analisar a influência da tempestividade da prestação da tutela jurisdicional sobre a efetividade do direito. Busca comprovar a hipótese de que a prestação da tutela jurisdicional em tempo razoável é requisito indispensável à efetividade do direito material. Indica a evolução a partir do Estado Moderno até o Estado Democrático e Social de Direito. Contextualiza os direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Analisa o acesso à justiça e determina suas formas de acessibilidade, bem como pontua o avanço em seu conceito. Estuda os antecedentes do surgimento do princípio da duração razoável do processo, sua evolução e constitucionalização. Aponta o tratamento da duração razoável do processo adotado nos organismos internacionais e a responsabilidade do Estado na esfera internacional no caso da não observância deste princípio. Ressalta a necessidade do tempo adequado para a vida e para o processo. Distingue a celeridade procedimental da duração razoável do processo e delineia sua conceituação. Relaciona o princípio descrito no inciso LXXVIII, art. 5º, da Constituição Federal com o devido processo legal. Informa a essencialidade de se observar o princípio da eficiência na condução do processo e na administração da justiça. Confirma que somente alterações legislativas não são suficientes para diminuir a morosidade processual. Apresenta a efetividade processual e a material. Destaca que a lentidão judicial é realidade que acompanha o país desde seu nascedouro, apesar dos estudiosos afirmarem a existência de uma crise. Pesquisa sobre a influência da inaplicabilidade da duração razoável do processo na confiança do jurisdicionado no Poder Judiciário. Trabalha com a responsabilidade extracontratual do Estado, sustentando a possibilidade do jurisdicionado ingressar com ação em face do Estado para ser ressarcido de danos materiais e/ou morais oriundos das... / Abstract: This dissertation aims to analyze the influence of the timing of the provision of judicial guardianship on the effectiveness of the law. Search to prove the hypothesis that the provision of judicial guardianship in a reasonable time is an essential requirement to the effectiveness of substantive law. Indicates the evolution from the Modern State to the Social and Democratic State of Law. Contextualizes the fundamental rights in a democratic state. Analyzes access to justice and determines their ways of accessibility as well as scores forward in its concept. Studies the history of the emergence of the principle of reasonable duration of the process, its evolution and constitutionalization. Points the treatment of reasonable duration of process adopted in international organizations and the State's responsibility in the international sphere in the case of non-compliance with this principle. Emphasizes the need for adequate time for life and process. Distinguishes the procedure swiftness of reasonable duration of the process and outlines its conceptualization. Relates the principle described in subsection LXXVIII, Art. 5 of the Federal Constitution to due process. Informs the essentiality of observing the principle of efficiency in the conduct of the proceedings and the administration of justice. Confirms that only legislative changes are not sufficient to reduce processing delays. Shows the effectiveness procedural and material. Highlights that judicial slowness is reality that accompany the country since its birth despite scholars assert the existence of a crisis. Research on the influence of the inapplicability of the reasonable duration of the process in jurisdictional confidence in the judiciary. Works with tort liability of the State, supporting the possibility of joining with jurisdictional lawsuit against the State to be reimbursed for materials and/or moral undue damages arising from delay in... / Mestre

Orientador: Almir Mantovani / Banca: Paulo Henrique Miotto Donadéli / Banca: Cassio Garcia Ribeiro Soares da Silva / Resumo: Trata-se do estudo da relação existente entre renda per capita e o acesso ao Poder Judiciário. Oaumento da renda per capita, no Brasil, entre 1994 e 2010, refletiu diretamente na ampliação do acesso à Justiça. Determinadas políticas públicas participativas também foram decisivas para o aumento do acesso da população à Justiça. Pretende-se diferenciar os conceitos de acesso ao Poder Judiciário e acesso à Justiça; discorrer sobre o cenário brasileiro até 1990, no tocante à efetivação do acesso universal à Justiça; analisar as políticas públicas afirmativas após 1990 e seus resultados; tratar da intrínseca relação existente entre renda per capita, consumo e acesso à Justiça; e, finalmente, discorrer sobre o perfil dos principais litigantes brasileiros. O nível de renda per capita e o consumo da população refletem na demanda judiciária e precisam ser levados em consideração na gestão estratégica da Justiça. / Abstract: This study reports the relationship among per capita income and the access to Judiciary. The increasing rate of per capita income, in Brazil, from 1994 to 2010, has directly reflected on expanding access to Justice. Certain participative public policies were also decisive for the increasing access of the population to Justice. It is intended to differentiate the concepts of Judiciary access and Justice access; To discuss the Brazilian scenario until 1990, regarding the universal access to Justice implementation; To analyze affirmative public policies after 1990 and its results; To deal with intrinsic relationship amongst per capita income, consumption and Justice access; and, finally, to discuss about the profile of main brazilian litigants. Per capita income level and population consumption reflect on judiciary demand and must be considered on strategic management of Justice. / Mestre

Orientador: Nayara Hakime Dutra Oliveira / Banca: Cirlene Aparecida Hilario da Silva Oliveira / Banca: Tatiana Machiavelli Carmo Souza / Resumo: O presente trabalho originou-se da atuação da pesquisadora como estagiária da Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social no ano de 2013 e tem como objetivo ressaltar o significado do trabalho dos profissionais da Instituição para a população usuária de Franca/SP no processo de viabilização de direitos sociais sob a ótica interdisciplinar. Esta investigação se propôs a fazer uma análise dos prontuários do ano de 2014 para verificar a realidade dos usuários atendidos, assim como, a concepção destes sobre o significado dos atendimentos realizados pela Unidade Auxiliar. Evidenciou-se a Instituição como espaço de formação profissional através do estágio supervisionado e destacou-se a mesma como tripé da Universidade, ao realizar: ensino - pesquisa - extensão. Salientou- se os desafios encontrados nos atendimentos aos cidadãos e os empecilhos cotidianos postos à profissão do Assistente Social inserido no contexto sociojurídico. A pesquisa configura-se como bibliográfica, documental e de campo, de abordagem qualitativa. A compreensão e interpretação dos dados ocorreram por meio da análise de conteúdo. Buscou-se explanar como ocorre o processo de efetivação dos direitos dos usuários da Instituição e entender o procedimento de acesso à justiça pelos usuários que recorrem à Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social. Em suma, ao apreender as contradições do movimento do real, a ação do Assistente Social nos diversos espaços sócio ocupacionais deve estar em sintonia com o Projeto Ético Políti... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present work originated from the researcher's role as trainee of the Auxiliary Unit Centro Jurídico Social in the year 2013 and aims to highlight the significance of the work of the Institution's professionals to the user population of Franca / SP in the process of making social rights viable Under the interdisciplinary perspective. The purpose of this study was to analyze the medical records of the year 2014 to verify the reality of the users served, as well as their conception of the meaning of the care provided by the Auxiliary Unit. The Institution was evidenced as a space for professional training through the supervised internship, and it stood out as the tripod of the University, when performing: teaching - research - extension. It was highlighted the challenges encountered in attending to the citizens and the daily obstacles placed in the profession of the Social Worker inserted in the socio-legal context. The research is configured as a bibliographical, documentary and field, qualitative approach. The understanding and interpretation of the data occurred through content analysis. It was sought to explain how the process of effecting the rights of users of the Institution occurs and to understand the procedure of access to justice by users who turn to the Auxiliary Unit Centro Jurídico Social. In sum, in apprehending the contradictions of the real movement, the action of the Social Worker in the various social and occupational spaces must be in harmony with the Professional Political Ethical Project in commitment to the guarantee of human and social rights and dignified living conditions of the population that Seeks legal assistance to make them viable. It is intended to contribute to the professional debate in the context of the socio-legal area... / Mestre

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico (UNESC). / Na última década, as serventias extrajudiciais dispuseram certa visibilidade por receber serviços que antes eram realizados somente por meio do Poder Judiciário, embora estejam estabelecidas há séculos na sociedade brasileira. No âmbito acadêmico, parcas discussões ou debates ocorreram acerca de sua finalidade, de sua forma de organização ou sobre os seus operadores. Observando tal contexto, esta pesquisa teve como objetivo compreender as relações de trabalho estabelecidas entre dois tipos de profissionais atuantes nessa organização jurídica: um qualificado juridicamente e o outro em processo de formação. Trata-se de trabalhadores que cursam paralelamente a graduação em Direito – considerados neste estudo como aprendizes em busca do saber técnico jurídico – e titulares de serventias extrajudiciais – profissionais detentores do título de bacharéis em direito, que exercem o papel de mestres informais. Os resultados foram obtidos por meio de abordagem qualitativa e análise de conteúdo, com o cumprimento da pesquisa de campo mediante a aplicação de questionários e de entrevistas semiestruturadas. O lócus para a coleta de dados ocorreu nas seis serventias extrajudiciais instaladas em Criciúma, no estado de Santa Catarina (SC). A escolha por contemplar todas as serventias ocorreu por decorrência da necessidade de abranger o maior número de trabalhadores, preservando suas identidades, haja vista que as relações (pacíficas ou tensionadas) estabelecidas entre eles e seus titulares poderiam produzir efeitos aos trabalhadores. Na pesquisa foi possível identificar o perfil do trabalhador e dos titulares, e a partir disso analisar as relações que nascem de conflitos, tensões e alianças dentro da organização. Constatou-se que no contexto brasileiro, as serventias ainda representam um caminho alternativo para o atendimento a algumas demandas – legais e econômicas de organizações e, em especial, demandas sociais crescentes, provenientes das necessidades dos cidadãos – enquanto ―braço direito‖ para o Poder Judiciário. Por fim, entende-se que ao passo que tais resultados e constatações contribuem no registro e compreensão desta condição, também deixam novos questionamentos para estudos complementares na linha de pesquisa Trabalho e Organizações.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-19T16:38:52Z No. of bitstreams: 1 TESE DE DOUTORADO - GUILHERME GUIMARES LUDWIG - OUT2016.pdf: 1473424 bytes, checksum: 5cbc67be275a812e016665a91fda401d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-19T16:39:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE DE DOUTORADO - GUILHERME GUIMARES LUDWIG - OUT2016.pdf: 1473424 bytes, checksum: 5cbc67be275a812e016665a91fda401d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-19T16:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DE DOUTORADO - GUILHERME GUIMARES LUDWIG - OUT2016.pdf: 1473424 bytes, checksum: 5cbc67be275a812e016665a91fda401d (MD5) / A presente tese de doutorado propõe o reconhecimento do sistema de precedentes judiciais na tradição romano-germânica como manifestação do princípio constitucional da eficiência aplicado no processo. No Estado Democrático de Direito, a concretização do direito fundamental ao acesso à Justiça evolui para envolver o equilíbrio das garantias processuais constitucionais sob a luz do princípio da eficiência administrativa como vetor de interpretação da norma processual, assegurando um direcionamento à instrumentalidade como meio que permita um processo de resultados. Garantir acesso à Justiça requer que o Poder Judiciário atue pautado em padrões de funcionalidade e coerência, emanados diretamente do princípio constitucional da eficiência, em sentido de concretizar direitos e garantir a segurança jurídica. Diante da premissa da funcionalidade estatal, ao Poder Judiciário compete a realização do máximo possível na satisfação do interesse de cada indivíduo e da coletividade diante das circunstâncias do caso. É insuficiente que em determinado processo, unitariamente considerado, sejam aplicadas as técnicas e procedimento mais idôneos ao melhor resultado na entrega da prestação jurisdicional mediante um processo justo. Para que se observe a mais ampla concretização do princípio da eficiência, também será necessário um resultado estabilizado em relação aos demais processos, conferindo não apenas efetividade individual, mas segurança do direito discutido para toda sociedade a partir da coerência do sistema.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-12T17:09:59Z No. of bitstreams: 1 MAIARA DE SOUZA MACEDO.pdf: 628298 bytes, checksum: ccbfcb7c41ba87dfda3bf6292c4ad42b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-12T17:10:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MAIARA DE SOUZA MACEDO.pdf: 628298 bytes, checksum: ccbfcb7c41ba87dfda3bf6292c4ad42b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T17:10:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MAIARA DE SOUZA MACEDO.pdf: 628298 bytes, checksum: ccbfcb7c41ba87dfda3bf6292c4ad42b (MD5) / O presente trabalho tem a finalidade de analisar, considerando a Teoria de Thomas Kuhn sobre a revolução científica, se a adoção do processo judicial eletrônico trabalhista no âmbito da Justiça do Trabalho constitui um novo paradigma de acesso à justiça. Em razão da crise da celeridade da prestação da função jurisdicional do Poder Judiciário, a Emenda Constitucional n° 45/2004 positivou o princípio da duração razoável do processo no artigo 5°, inciso LXXVIII da Carta Magna de 1988. O processo judicial eletrônico (PJe) foi vislumbrado como uma das soluções práticas para a referida anomalia. O processo digital já era uma tendência adotada em vários órgãos dos Poderes da União. A informatização do processo judicial apresenta vantagens no que tange à economia e à celeridade processuais, à segurança dos atos praticados, à sustentabilidade, por exemplo. Neste contexto, o Poder Judiciário se inseriu no mundo da informatização na tentativa de otimizar o desempenho da função jurisdicional e, consequentemente, o trâmite dos processos sob sua tutela. Tal informatização processual, no entanto, deve resguardar e efetivar os princípios e garantias fundamentais e processuais já reconhecidos. Para tanto, a presente pesquisa buscou examinar de que forma a informatização do processo do trabalho, que acarretou alterações na forma de visualização, tramitação e execução de atos processuais, modificou o acesso à justiça na seara laboral.