O Brasil desde o período colonial caracteriza-se pela estrutura fundiária concentrada. Em decorrência disso, a partir da década de 30, leis e políticas que visam promover uma reforma agrária vêm sendo elaboradas até os dias atuais. Atualmente, funcionam no Brasil dois modelos de reforma agrária, um baseado em desapropriações de terras improdutivas (reforma agrária tradicional) e outro que se caracteriza pela aquisição de terras por meio do mercado (reforma agrária de mercado). Ambos os modelos têm como objetivos centrais desconcentrar a estrutura produtiva e assegurar o bem estar das famílias e dos trabalhadores que fazem uso da terra. Neste sentido, este trabalho teve por objetivo estimar os impactos no bem-estar das famílias beneficiadas pela reforma agrária de mercado no Brasil, especificamente o Programa Nacional de Crédito Fundiário, em sua linha de financiamento Consolidação da Agricultura Familiar que opera na região sul do Brasil. Os impactos foram estimados com uma amostra de tratamento (beneficiários) e controle (não beneficiários), em que os indivíduos foram entrevistados nos anos de 2007 (baseline) e 2010 (follow-up), configurando uma estrutura de dados longitudinais. Esta estrutura dos dados permitiu estimar os impactos do programa pelo método da dupla diferença. Métodos para verificar a presença e controlar os possíveis vieses amostrais (viés de seleção e viés de atrito) foram utilizados com a finalidade dar confiabilidade as estimativas e garantir que os impactos se devem a intervenção do programa. Os resultados mostraram impactos positivos e estatisticamente significantes para as variáveis de impacto renda familiar total, renda familiar total per capita e patrimônio total. O presente trabalho constatou, também, um aumento significativo na proporção das famílias beneficiadas pelo Programa que possuem casa própria após o período de tratamento do programa, mas a infraestrutura da moradia, em termos de acesso à rede coletora de esgoto, acesso à água e energia elétrica não mudou entre os períodos analisados. Neste sentido, há indícios que a linha de financiamento Consolidação da Agricultura Familiar na região Sul do Brasil gerou impactos positivos no bem-estar das famílias beneficiadas. / Since it was a colony, Brazil has presented a very concentrated land property structure. From the 30s on, laws and politics have been developed in order to promote an agrarian reform. In the present days, two alternative models of agrarian reform are being applied in Brazil expropriation of non-productive land (traditional model) and acquisition of land by means of the market (market-led agrarian reform). Both approaches seek to reduce land concentration and improve the welfare of families and farmers that use land as a productive factor. In this context, this work aimed at estimating the impact of Programa Nacional de Crédito Fundiário (a program of market based agrarian reform in Brazil) on the welfare of beneficiary families involved in the line of financing called Consolidação da Agricultura Familiar, which operates in the south region of Brazil. The impact of the program on beneficiary families was estimated based on the observation of a treatment and a control samples, from which data was collected in 2007 (baseline) and 2010 (follow up), constituting a longitudinal database. Such data structure allowed the estimation of impact through the double difference method. Sampling biases (selection and attrition) were controlled in order to avoid confounding effects and enhance internal validity of the results. The findings indicated positive and significant impacts on total family income, total per capita family income and total assets. Among beneficiaries, there was also a significant increase in the proportion of families that own their houses. Notwithstanding, no improvements in infrastructure conditions (sewage, water and electricity network access) were observed. In general terms, the findings indicate that the Programa Nacional de Crédito Fundiário in its line Consolidação da Agricultura Familiar in the South region of Brazil has generated positive impacts on the welfare of beneficiary families.

A insatisfação com o sistema latifundiário predominante na América Latina tem levado à implementação de reformas, ainda que com diferentes intensidades. O direito constitui um fator essencial nesses processos, através dos textos constitucionais e das leis que dispõem que a propriedade da terra deve cumprir uma função social. Tal concepção significou uma transformação do clássico direito de propriedade, aquele que assegura o uso pleno e ilimitado do bem pelo proprietário. Sua incorporação nas constituições ocorreu num processo amplo de reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, denominado constitucionalismo social, verdadeira mudança de paradigma em meio a uma grande concorrência de interesses e pressões. Junto à função social, posteriormente foi considerada a função ambiental da propriedade fundiária, entendida como um requisito essencial nos tempos atuais. Este trabalho consiste num estudo comparativo acerca do surgimento, evolução e incorporação do princípio da função socioambiental da propriedade pelos ordenamentos jurídicos da Argentina, do Brasil e do Paraguai, assim como sobre o entendimento dos Tribunais de última instância a respeito da sua aplicação em casos concretos. Graças à revisão e análise do material bibliográfico, pôde-se interpretar que a pressão exercida pelos movimentos sociais constitui um dos principais fatores que determinaram a incorporação deste princípio nos sistemas jurídicos, embora com diferentes níveis de profundidade, vista a disparidade de força com a qual estes grupos atuam nos três países. Por outro lado, através da análise de conteúdo dos principais julgamentos dos Tribunais Superiores tratando sobre a função socioambiental da propriedade, foi possível advertir que tal princípio é aceito e levado em conta nos três casos. Porém, principalmente no caso brasileiro, seu cumprimento é em última análise colocado num segundo plano para a resolução das controvérsias, o que demonstra que sua aplicação concreta como princípio de justiça social é ainda tímida no âmbito judiciário. / The discontent with the landowner system in Latin America has led to the implementation of reforms, although with different intensities. The law has been a key factor in these processes through constitutions and laws which state that land ownership should fulfill a social function. This has meant to a transformation of the classic ownership law, one that ensures the full and unlimited use of the good by the owner. Its incorporation in constitutions takes place within a broad recognition process of economic, social and cultural rights, called social constitutionalism, a genuine paradigm shift that entailed huge fight of interests and pressures. Besides the social function, later was considered the environmental function, understood as a key requirement nowadays. This work is a comparative study about the emergence, evolution and incorporation of the social and environmental function principle of property by the legal systems of Argentina, Brazil and Paraguay, as well as on the understanding of the courts of last resorts regarding of their application in specific cases. By means of the review and analysis of bibliographic material, we could interpret that the pressure exerted by social movements has been one of the main factors in determining the incorporation of this principle in the legal systems, although with different strength, given the relevance of these groups operation in the three countries. Moreover, by analyzing the content of the Superior Courts main judgments dealing with the social and environmental function of property, it was possible to observe that such a principle is accepted and taken into account in all three cases. However, especially in the Brazilian case, its lack of compliance is placed in the background for disputes resolution, which shows that its practical application as a principle of social justice claims is still timid in courts.

Com as perspectivas de crescimento do comércio internacional de biocombustíveis, quando o Brasil tornando-se um líder natural no mercado de etanol, diversas questões têm sido colocadas acerca da sustentabilidade da expansão do setor sucroenergético brasileiro: quais os principais impactos ambientais, sociais e econômicos de um cenário de exportação de volumes significativos de etanol? Quais regiões seriam mais afetadas? Essa expansão pode ser vista como uma ameaça a áreas de grande interesse ambiental? As áreas com impactos ambientais mais intensos serão também as áreas com maiores impactos socioeconômicos? O estudo descreve a evolução recente do setor sucroenergético no Brasil, identificando as regiões mais dinâmicas e os principais fatores condicionantes da localização e expansão espacial da produção de cana-de-açúcar. Além da descrição histórica, a identificação dos fatores condicionantes é fundamentada em elementos teóricos da Teoria Neoclássica e Nova Economia Institucional. Em seguida, é desenvolvido um cenário prospectivo que simula os impactos de uma maior abertura do mercado norte-americano de etanol, tendo como base metodologia econométrica. Os resultados são comparados com o período base. Dentre os condicionantes da localização da produção sucroenergética, o estudo identificou a rentabilidade da produção de cana-de-açúcar, a rentabilidade das demais culturas (como custo de oportunidade), os custos de transporte dos produtos da cana-de-açúcar, a aptidão climática, a disponibilidade de terras, a aptidão para mecanização nas terras disponíveis, além das externalidades positivas e negativas geradas pelo próprio setor. Os estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul foram identificados como de maior dinâmica recente e com maior potencial para a expansão da cana-de-açúcar no futuro próximo. Os estados de Mato Grosso e Tocantins também foram incluídos no estudo prospectivo, dadas as expectativas atuais sobre as regiões de maior potencial de expansão da agropecuária como um todo. A simulação do cenário elevou a produção de cana-de-açúcar em 171 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, o que é equivalente a 13,8 bilhões de litros de etanol anidro (45% e 88% em relação ao período base). A receita adicional gerada pela expansão da produção de etanol foi de R$ 14,8 bilhões (101% em relação ao período base). A área colhida aumentou 2,16 milhões de hectares (47% em relação ao período base). O número de empregos gerados depende muito do nível de mecanização e da qualidade do emprego. Esse número variou entre 149 mil e 48 mil novos postos de trabalho. Os efeitos indiretos ou induzidos não foram contabilizados, o que pode ampliar ainda mais o impacto do exercício sobre o emprego e a renda. A análise regional mostrou que a expansão geraria impactos socioeconômicos significativos e espacialmente difusos, enquanto os impactos ambientais seriam mais concentrados nas regiões tradicionais. A concentração dos impactos ambientais ocorre porque as áreas de maior expansão são aquelas que combinam condições favoráveis de rentabilidade clima e logística e, ao mesmo tempo, já são altamente ocupadas por outras atividades agrícolas. A dispersão dos impactos socioeconômicos dá-se parcialmente pelo nível de desenvolvimento regional das novas áreas de expansão. Sob tal óptica, recomenda-se que os setores público e privado nacionais busquem articulações que permitam a eliminação de barreiras às exportações brasileiras de etanol, promovendo o desenvolvimento socioeconômico conciliado ao uso racional dos recursos ambientais. / With expectations of a growing international market for biofuels, where Brazil would be a natural leader in the ethanol, several questions arise regarding the sustainability of Brazilian ethanol expansion: what would be the environmental, social and economic inpacts of sugarcane expansion in a scenario of significant ethanol exports? What regions would be more affected? Should this expansion be interpreted as a threat to areas of significant environmental interest? Are the regions with greater environmental impacts the same regions where social and economic impacts are most intense? This study describes the evolution of the Brazilian sugarcane sector; identifies the most dynamic regions for further sugarcane expansion and the main factors that determine the mills location. Besides the historical description, the analysis relies on elements of the Neoclassical and New Institutional Economics Theory. Based on econometric analysis, the study develops a scenario that simulates the elimination of US ethanol main trade barriers. The results are compared to the base period. The study has found that the main factors determining mills location are the net return of sugarcane activity, net return of the other crops (as opportunity costs), transportation costs of the sugarcane products, weather suitability, land availability, soil and relief conditions (suitable for mechanization) and positive and negative externalities of the other mills. The states of São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás and Mato Grosso do Sul are identified as the most dynamic states for sugar cane production. The states of Mato Grosso and Tocantins were also included in the simulations due to their growing importance reflected in the latest expectations on the progress of the agricultural frontier in Brazil. The scenario simulation found that sugarcane production would increase by 171 million tons, which is converted on 13.8 billion liters of anhydrous ethanol (45% and 88% of the base period, respectively). The greater prices and quantities resulted in an increase of R$ 14.8 billion of the value of the ethanol production (101% of the base period). Harvested area increased by 2.16 million hectares (47% of the base period). The number of new jobs depends on the mechanization levels of sugarcane harvesting, and on the quality of jobs created. The result ranges between 48 thousand to 149 thousand new jobs. The indirect and induced effects were not taken into account, which may lead to greater impacts in the result. The regional analysis has shown that the expansion generates significant socioeconomic impacts that are well distributed, while environmental impacts are more concentrated on traditional sugarcane areas. The concentration of environmental impacts occurs because the areas of greater expansion are the ones that combine favorable conditions of profitability, climate and logistics, and, at the same, where land availability is already a major restriction. The dispersion of socioeconomic impacts is explained by the different and relatively lower levels of development of the new expansion areas. From this perspective, it is recommended that public and private sectors look for political strategies that enable greater access to the US market, since this access could help generate socioeconomic development, in line with the rational use of environmental resources.

Estas reflexões terão como base o processo de territorialização e reestruturação da produção e do trabalho na agroindústria canavieira, especificamente na cultura da cana-de-açúcar processada pelas Usinas Ibirá e Santa Rita, em terras que, no ano de 1993 faziam parte da Fazenda Amália, sediada no município de Santa Rosa de Viterbo, nordeste do estado de São Paulo. Reestruturação da produção e do trabalho que impinge marcas, novas relações no território então dominado pelos canaviais. Marcas, relações que se fazem, dissipam-se e reconstroem-se historicamente. Para tanto nos apoiamos no conceito de território, interpretado como o espaço do político, portanto dotado de possibilidades de transformações e mudanças, cuja efetivação dependerá das forças dos sujeitos sociais empenhados nesta ação. Com isto, o território é marcado por lutas e contradições que se processam no interior da sociedade. Dessa forma, pretendemos compreender, a partir dessa concepção de território, o processo de territorialização da agroindústria canavieira e as significativas reestruturações que perpassaram as esferas de produção tendo como base a Fazenda Amália. Boa parte desta pujança da agroindústria canavieira se deve à grande disponibilidade de força de trabalho com baixos rendimentos, o que favorecia o processo de reprodução ampliada desse capital, assim como a consolidação do processo de territorialização do monopólio das agroindústrias canavieiras. Assim, a analise tem como norte as implicações sociais do processo de reestruturação da produção e do trabalho nos canaviais para a vida dos sujeitos sociais, a qual não se encontra separada do trabalho, embora cada vez mais condenada a uma existência subalterna ou a uma condição humana negada, em que o trabalho é percebido como algo separado, estranho, sem sentido. / These reflections will be based the in territorialization and re-structure process of production and cane agrarian industry labor, specifically inside the sugar-cane culture processed by \"Usina Ibirá\"and \"Usina Santa Rita\" plants, on lands which, in the year of 1993, belonged to Amália Farm, headquarted at Santa Rosa de Viterbo city, northeast of São Paulo state. Reorganization of production and labor, which imposes marks, new territorial relations, vanquished by sugar cane plantations. Boundaries, constructed relations, vanishes and reconstructs historically. To perform it we centered our studies on the concept of territory, read by the space of politics, endowed of possibilities of transformations and changes whose attainments will depend on the forces of social subjects exerted in this action. By that, territory is branded by struggles and contradictions processed inside society. That way, we intend to comprehend, from this concept of territory, the process of territorialization of sugar cane agrarian industry, and the so significant reorganizations which crosses the entire production spheres based on Amália Farm. A good part of the puissance of sugar cane industry owes its availability of labor forces with low incomes, which favors the extended capital reproduction process, as so the consolidation of territorialization process of monopoly of sugar cane industries. Therefore, the analysis is compassed by the social implications of the reorganization process of labor and field work at the cane harvest to the lives of social subjects, which isn\'t apart from labor, however, immersed and doomed to a subaltern existence or a denied human condition, in which labor is felted as something aside, strange, senselessness.

Propomos esta pesquisa para contribuir com o debate sobre participação política, tendo como objeto de estudo as manifestações dos movimentos socioterritoriais do campo no estado de São Paulo e as políticas públicas reivindicadas, para melhor compreensão da questão agrária e do desenvolvimento territorial rural. Entendemos essas ações dentro do processo de luta pela e na terra, pois além de reivindicarem territórios que se materializam em assentamentos rurais, os movimentos reivindicam também políticas públicas visando desenvolver os territórios conquistados. Utilizando o Banco de Dados da Luta pela Terra (DATALUTA), fontes bibliográficas, documentais e trabalhos de campo, realizamos um estudo das manifestações do período 2000 a 2012, tendo como recorte espacial o estado de São Paulo. Com os dados das manifestações e suas reivindicações realizamos trabalho de campo em dois assentamentos rurais no estado de São Paulo: o assentamento Gleba XV de Novembro, nos municípios de Euclides da Cunha Paulista e Rosana, e o assentamento Fazenda Reunidas, no município de Promissão. A intenção foi de verificar se houve relação entre o reivindicado nesses últimos anos e as políticas públicas implementadas nesses territórios. O objetivo deste projeto é compreender a importância das manifestações camponesas como participação política de movimentos organizados para reivindicação, definição e implementação de políticas públicas para o os seus territórios / We propose this research to contribute to the debate on political participation, with the object of study the manifestations of socio-territorial movements of the field in the state of São Paulo and the claimed public policy, to better understand the agrarian question and the rural territorial development. We believe these actions within the campaign for and on land, as well as claim territories that materialize in rural settlements, movements also claim public policies aimed at developing the conquered territories. Using the Banco de Dados da Luta pela Terra (DATALUTA), bibliographic sources, documentary and field work, carried out a study of the manifestations of the period 2000-2012, with the spatial area the state of São Paulo. With the data of the demonstrations and their claims conducted fieldwork in two rural settlements in São Paulo: the settlement \"Gleba XV de Novembro\" in the municipalities of Euclides da Cunha Paulista and Rosana, and the settlement \"Fazenda Reunidas\", in municipality of Promissão. The intention was to check whether there was a relationship between the claimed in recent years and the public policies implemented in these territories. The objective of this project is to understand the importance of peasant demonstrations as political participation of organized movements to claim, definition and implementation of public policies for their territories.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-06T12:08:22Z No. of bitstreams: 1 Egnaldo Rocha da Silva.pdf: 3694630 bytes, checksum: bddb8906b800f7a723a2f2effaa60f8b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T12:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Egnaldo Rocha da Silva.pdf: 3694630 bytes, checksum: bddb8906b800f7a723a2f2effaa60f8b (MD5) Previous issue date: 2018-04-02 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Brazil is known for the sad reality of being both the country with the highest land concentration in the world and, contradictorily, one of the countries that has not yet implemented an agrarian reform. Throughout Brazilian history, the agrarian issue has been shown to be a lever of social conflicts and a source of inequalities, victimizing the poor and black population whose colonial project and later republican state project led by the country’s elites has endeavored to promote interdiction and actions to prevent access to land to this population. This research aims at understanding and problematizing the experiences of the black population regarding their access and permanence in the land in the post-abolition period (1950-1985). Its main focus is to investigate the expropriation processes of lands (land grabbing) occupied by black families who live on the area of the current Bahia municipalities of Ituberá, Gandu and Igrapiuna, located geopolitically in the Southern Bahia Lowlands, gateway to the cocoa region. It is a territory of countless agrarian conflicts, involving former land delegates, who were state agents and who played a very important role in the processes of expropriation, land grabbing and de-structuring of black territorialities, many of which constituted in the colonial/imperial period from the formation of quilombos. The primary sources that subsidized this research consisted of of maintenance and reintegration processes of land tenure as well as interviews with descendants of former squatters and/or the squatters themselves and with people who were directly or indirectly involved in the actions that led to land dispossession of the invaded and invaders of land. In this way, this research focuses on three research lines structured from the following issues: 1. how and what strategies were applied in the struggle of the black population in the post-abolition period to get access to land and to resist the action of land grabbers and remain in their land, in many cases even litigating in court actions of maintenance and reintegration of land tenure?; 2. what resources were used by farmers, entrepreneurs and politicians to take possession of lands occupied by black families and how the actions of agents and local public officials have contributed to this process?; and, finally, 3. how did the set of agrarian laws of Bahia, published between the late nineteenth century and the 1980s gave legal support to the actions of farmers and entrepreneurs in land dispossession? / O Brasil se destaca no mundo pela triste realidade de ser o pais com maior índice de concentração de terra e um dos que não realizou a reforma agrária. De sorte que a questão agrária se configurou ao longo da história brasileira como potencializadora de conflitos sociais e produtora de desigualdades, vitimando a população negra e pobre, cujo projeto colonial e posterior projeto de estado republicano, gestado pelas elites, empenhou-se em promover ações de interdição e impedimento de acesso à terra a essa população. Esta pesquisa buscou compreender e problematizar as experiências da população negra com relação ao seu acesso e permanência na terra no período de pós-abolição (1950-1985). Tem como foco central investigar os processos de expropriações (grilagem) de terras ocupadas por famílias negras nas terras pertencentes aos atuais municípios baianos de Ituberá, Gandu e Igrapiúna, situados geopoliticamente no território do Baixo Sul da Bahia, que é a porta de entrada para a região cacaueira, constituindo um território que é palco de incontáveis conflitos agrários. Esses conflitos envolveram os antigos Delegados de Terras, agentes do estado, que foram figuras importantes nos processos de expropriação, grilagem e desestruturação de territorialidades negras, muitas das quais constituídas ainda durante o período colonial/imperial a partir da formação de quilombos. As fontes primárias que subsidiaram a pesquisa foram constituídas de processos de Manutenção e Reintegração de Posse e entrevistas com descendentes de ex-posseiros e/ou com os próprios posseiros, assim como com pessoas que, direta ou indiretamente, estiveram envolvidas nas ações que resultaram na espoliação de terras, tanto como invadidos ou como invasores. Dessa forma, esta pesquisa concentra-se em três linhas de investigação, estruturadas a partir das seguintes problemáticas: 1. Como e quais estratégias foram utilizadas na luta desencadeada pela população negra no pós-abolição para ter acesso à terra e para resistir à ação de grileiros e permanecer em suas posses, em muitos casos chegando a litigar na justiça ações de manutenção e reintegração de posse?; 2. Quais meios os fazendeiros, empresários e políticos utilizaram para se apropriarem das terras ocupadas por famílias negras e como a atuação de agentes e funcionários públicos locais contribuíram nesse processo?; e, finalmente, 3. Como o conjunto de leis agrárias da Bahia, editadas entre o final do século XIX até a década de 1980, dava suporte legal às ações de fazendeiros e empresários nas espoliações de terras?

Criado pelo Banco Mundial, no bojo das políticas neoliberais de ajuste estrutural, e adotado pelo Estado brasileiro na década de 1990, o modelo de reforma agrária de mercado representa uma tentativa de contensão das tensões sociais no campo por meio da desmobilização dos movimentos sociais de luta pela terra. No entanto, os desdobramentos nocivos dessas ações políticas vão além. A implementação desse modelo, dito de reforma agrária, representa ainda: a expansão do capital financeiro no campo; o aquecimento do mercado de terras e da especulação; inaugura uma nova modalidade de recriação do campesinato, protagonizada pelo mercado; e cria um conflito entre a lógica capitalista de propriedade privada da terra e a concepção de terra de trabalho, na visão camponesa. A presente pesquisa visa analisar a inserção do modelo de reforma agrária de mercado nos municípios de Londrina e Tamarana, localizados na região Norte do estado do Paraná, por meio da análise da produção do espaço agrário dos referidos municípios que favoreceu a penetração do modelo; da avaliação das políticas de desenvolvimento rural propostas pelo Banco Mundial e adotadas pelo Estado brasileiro; e, por meio da análise de elementos, como: sujeição da renda camponesa da terra ao capital, reprodução social e material das famílias assentadas e conflitos existentes no interior das diferentes formas de sociabilidade dos camponeses, verificamos a inviabilidade dos assentamentos rurais criados a partir dos programas de reforma agrária de mercado, pautados na ótica neoliberal de desenvolvimento rural do Banco Mundial. / Created by the World Bank, in the midst of the neoliberal policies of structural adjustment, and adopted by the Brazilian state in the 1990s, the model of market agrarian reform represents an attempt at containment of social tensions in rural areas through the demobilization of social movements fighting the land. However, the harmful consequences of these actions go beyond policies. The implementation of this model, called the \"land reform\", is still: the expansion of financial capital in the field, the \"warming\" of the land market and speculation, inaugurates a new mode of recreation of the peasantry, led by the market and creates a conflict between the logic of capitalist private ownership of land and the design of earth work, vision peasant. This research aims to analyze the inclusion of the model of agrarian market reform in the municipalities of Londrina and Tamarana, located in northern Paraná state, through the analysis of agricultural production space of those counties that favored the penetration of the model; of evaluation of rural development policies proposed by the World Bank and adopted by the Brazilian State, and, through the analysis of elements, such as subjecting the income of peasant land to capital, material and social reproduction of families settled and conflicts within the various forms of sociability of the peasants, we see the inevitability of rural settlements created from the agrarian reform programs in the market, lined the neoliberal perspective on rural development under the World Bank.

A partir de uma perspectiva crítica, esta pesquisa analisa a maneira pela qual os programas políticos para mudanças climáticas e atividades compensatórias de gases de efeito estufa tornam-se realidade no território brasileiro. A pesquisa faz uma análise crítica da constituição de uma economia de baixo carbono na Amazônia, mais detidamente sobre seus desdobramentos em questões agrárias nos estados da Amazônia Legal, além de apresentar dois casos ilustrativos sobre projetos de carbono envolvendo florestas no estado do Pará. Busca-se, assim, discutir as coexistências e antagonismos nas relações que se estabelecem entre as atividades regulares de comunidades rurais seus usos econômicos e formas de convivência com a floresta amazônica (especificamente madeira e agricultura) , e a introdução dos atuais projetos de desmatamento evitado. Diante da complexidade na qual se apresenta o atual contexto das mudanças climáticas, a pesquisa se vale de uma análise que se apropria de conceitos fundamentais para geografia contemporânea, como acumulação por espoliação, desenvolvimento geográfico desigual e produção da natureza. Com isso, apresenta-se, ao longo da tese, as questões centrais a respeito de como a floresta amazônica passa a ter novos valores de uso e troca no contexto das mudanças climáticas e como sua ressignificação passa a representar novas estratégias de acumulação de capital. / From a critical perspective, this research examines the ways in which political programs on climate change and compensatory activities of greenhouse gases become reality in Brazil. The research analyzes the establishment of a low carbon economy in the Amazon, more specifically on its consequences on land issues in the Amazonian states, and present two illustrative cases of carbon projects involving forests in the state of Pará. It discusses about the coexistences and antagonisms in relations established between the regular activities of rural communities - their economic uses and ways of living together with the Amazon rainforest (specifically wood and agriculture) - and the introduction of the current projects \"deforestation avoided\". On the complexity that presents the current context of climate change, the research relies on an analysis from fundamental concepts for contemporary geography, as \"accumulation by dispossession\", \"uneven geographical development\" and \"production of nature\". Thus, it presents, along the thesis, the central question about how the Amazon forest is replaced by new use-value and exchange in the context of climate change and how their resignification comes to represent new strategies of accumulation of capital.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-09T19:11:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProjetoAssentamentoPaiol.pdf: 1412380 bytes, checksum: e624580f8460c96aadb6e7dea8d603fa (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-16T18:10:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProjetoAssentamentoPaiol.pdf: 1412380 bytes, checksum: e624580f8460c96aadb6e7dea8d603fa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T18:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProjetoAssentamentoPaiol.pdf: 1412380 bytes, checksum: e624580f8460c96aadb6e7dea8d603fa (MD5) Previous issue date: 2016-05-17 / As propriedades rurais desempenham um papel de fundamental importância nas relações econômicas e sociais do país, embora estejam concentradas nas mãos de poucos proprietários. A Reforma Agrária procura reverter essa situação através da desapropriação de terras. O regime jurídico da propriedade agrária tem seu sustentáculo na Carta Magna de 1988, sendo certo que a função social integra o próprio direito de propriedade. Vale dizer, a função social localiza-se no interior do direito de propriedade, determinando até mesmo seu conteúdo. Assim, para se analisar as normas que regulamentam a produtividade do imóvel rural deve-se considerar o sistema constitucional como um todo. Dessa forma, tendo em vista o regime jurídico da propriedade agrária, os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, o modelo de Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais, o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a indispensabilidade de execução da reforma agrária, a Constituição autoriza a compatibilização dos dispositivos constantes dos artigos 184, 185, II, e 186, conciliando o conteúdo da propriedade produtiva com o da função social. Ademais disso, é perfeitamente possível se harmonizar, ainda, com a disciplina da sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, a interpretação constitucional conduz à conclusão de que os elementos que integram a função social da propriedade agrária, quais sejam, o elemento econômico, o ambiental e o trabalhista fazem parte do conceito de propriedade produtiva. Assim, busca-se a verificação da integração desses elementos no Projeto de Assentamento Paiol. / Rural properties play a fundamental role in the economic and social relations of the country, even though they are concentrated in the hands of a few owners. The Agrarian Reform seeks to reverse this situation through land expropriation. The legal regulations of land ownership has its mainstay in the Magna Carta 1988, given that the social function integrates the own property rights. That is, the social function underlies inside the property right, it even determines its content. Thus, to examine the rules governing the rural land productivity the constitutional system should be considered as a whole. Therefore, the Constitution authorizes the compatibility from the provisions of articles 184, 185, II, and 186, combining the contents of productive property with the social function considering the legal regime of land ownership, the rationale and objectives of the Federative Republic of Brazil, the model of Democratic Rule of Law, fundamental rights, the principle of human dignity as well as, the indispensability of execution of agrarian reform. Besides that, it is perfectly possible to harmonize, yet with the discipline of environmental sustainability. In this sense, constitutional interpretation leads to the conclusion that the elements that integrate the social function of land ownership, namely, the economic, environmental and labor are part of the concept of productive property.

Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-12-04T18:08:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RegularizacaoFundiariaUrbana.pdf: 4116251 bytes, checksum: 116281dc01fdf55e7943c5d7d2e9be2f (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-12-04T18:08:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RegularizacaoFundiariaUrbana.pdf: 4116251 bytes, checksum: 116281dc01fdf55e7943c5d7d2e9be2f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-04T18:08:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RegularizacaoFundiariaUrbana.pdf: 4116251 bytes, checksum: 116281dc01fdf55e7943c5d7d2e9be2f (MD5) Previous issue date: 2018-04-12 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No Brasil urbano contemporâneo, com o aumento da informalidade urbana, a regularização fundiária se coloca como uma questão fundamental nas cidades, principalmente na Amazônia Legal. A regularização fundiária é um processo interdisciplinar, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, proteger a posse dos ocupantes e ensejar a participação da comunidade local no debate sobre política urbana. Este estudo analisa o Programa Terra Legal de regularização fundiária urbana no núcleo urbano de Serra do Navio/AP, em vilas dispersas de Concórdia do Pará/PA e numa gleba urbana de Tomé-Açu/PA, sob o arcabouço teórico do neoinstitucionalismo. As vilas paraenses são assentamentos que estão em transição de espaço rural para urbano e a gleba em Tomé-Açu está consolidada como área urbana, enquanto o distrito sede de Serra do Navio possui importância histórica e cultural. Trata-se de pesquisa qualitativa, em que foi realizado estudo de campo nestes municípios, como fonte primária. Os dados secundários foram obtidos em documentos oficiais e institucionais elaborados durante a execução do projeto de regularização fundiária e de banco de dados públicos. Como resultado principal, constatou-se que o Programa Terra Legal se caracteriza mais como um ajuste incremental dentro da mesma trajetória de exclusão socioespacial, com efeitos limitados rumo à democratização do acesso ao solo. / In contemporary urban Brazil, with the increase of urban informality, land regularization is a fundamental issue in cities, especially in the Legal Amazon. Land regularization is an interdisciplinary process, that seeks to integrate irregular settlements into the legal context of cities, thus, protecting occupier ownership and engaging the local community in the urban policy debate. This study analyzes the Terra Legal Program of urban land regularization in the urban center of Serra do Navio/AP, in dispersed villages of Concórdia do Pará/PA and in an urban area of Tomé-Açu/PA, guided on neoinstitutionalism’s theoretical framework. The towns of Pará are settlements that are in transition from rural to urban space and the Tomé-Açu’s area is already consolidated, the district of Serra do Navio has historical and cultural importance. It is a qualitative research, in which a field study was carried out in these municipalities, as primary source. Secondary data source included official and institutional’s documents prepared during the execution of the land regularization project and public data. As a main result, it was verified that the Terra Legal Program is more characterized as an incremental adjustment within the same trajectory same trajectory of socio-spatial exclusion, with limited effects towards the democratization of access to land.