O objetivo desta pesquisa é examinar o impacto do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), especificamente na aplicação da linha de crédito Pronaf- Mulher, considerando as relações de gênero numa perspectiva de empoderamento sob a dimensão econômica, social e política. O estudo é de corte qualitativo e sustenta-se na teoria feminista, considerando o gênero como categoria analítica. A unidade de análise centra-se nas mulheres rurais em relação a seu acesso a este Programa, durante o período de 2005-2006, bem como as mudanças ocorridas e a relação estabelecida com os agentes de mediação vinculados com o crédito. Portanto, a partir de entrevistas semi-estruturadas e observação participante, recuperam-se as experiências de 25 mulheres agricultoras e 16 agentes de mediação (lideranças, técnicos e funcionários) representantes de diversas instituições, entrevistados no ano 2007. O contexto empírico da pesquisa localiza-se no município de Rodeio Bonito, na Região Alto Uruguai, Estado de Rio Grande do Sul. Com base no software NVivo e na técnica de análise de conteúdo, os resultados são sistematizados e analisados em três blocos: 1) Aspectos normativos do Pronaf-Mulher, destacando o processo de gestão, de aplicação e as perspectivas de pagamento do crédito; 2) O papel dos agentes de mediação e a participação das mulheres como condições de empoderamento; e 3) A inserção das mulheres na agricultura familiar. Os resultados mostram que existem potencialidades e limites na efetivação do Pronaf-Mulher. A partir da atuação dos diversos agentes de mediação em relação ao crédito, é possível identificar um distanciamento do impacto do Programa para a transformação social e mudanças nas relações de gênero. Embora existam diferentes espaços para as mulheres participarem, há diversos fatores que condicionam a efetividade de sua participação, o que repercute no seu processo de empoderamento sob a dimensão social e política. De acordo com a inserção das mulheres na agricultura familiar, especificamente nas atividades produtivas para as quais destinam o crédito, identificam-se algumas mudanças na reconfiguração da divisão sexual do trabalho e no processo de produção. Porém, o gerenciamento das atividades e a utilização dos recursos são realizados sob uma lógica familiar, permitindo questionar o empoderamento sob a dimensão econômica. Conclui-se, que embora o Pronaf-Mulher signifique uma "conquista" para as mulheres (por serem reconhecidas pelo Estado) e uma estratégia para complementar a economia familiar, as próprias características e a forma de operacionalização do Programa não tem contribuído para a melhoria na posição das mulheres na hierarquia familiar; questionando assim seu empoderamento e possíveis mudanças nas relações de gênero. / This research aims to examine the impact of the National Program for the Strengthening of Family Agriculture (Pronaf), specifically the application of the Pronaf-Woman credit facility, considering gender relations in a perspective of empowerment on the economic, social and political dimensions. The study is of qualitative nature and sustained on the feminist theory, considering gender as the analytical category. The unit of analysis is centered on rural women and their access to the program during the period of 2005-2006, as well as on changes occurred and the relations established with mediation agents connected to the credit. Therefore, through semi-structured interviews and participant observation, the experiences of 25 women farmers and 16 mediation agents (leaders, technicians and employees) that represent several institutions were recovered through interviews carried out in 2007. The empirical context of the research was the municipality of Rodeio Bonito in the High Uruguay Region in the state of Rio Grande do Sul. Based on the NVivo software and the content analysis technique, the results were systematized and analyzed in three parts: 1) The normative aspect of Pronaf Woman, emphasizing management and application processes and the prospect of credit payment; 2) The role of mediation agents and the participation of women as conditions for empowerment; and 3) The insertion of women in family agriculture. The results demonstrated that there are potentialities and limits in the effectuation of Pronaf- Woman. Through actions of several mediation agents concerning the credit, it was possible to identify that the Program had different impacts considering social transformation and changes in gender relations. Although there are several different spaces for women to participate in, there are also several factors that condition the effectiveness of their participation, which has repercussions on the empowerment process on the social and political dimensions. Regarding the insertion of women in family agriculture, specifically in the productive activities to which the credit is destined, some changes in the reconfiguration of the sexual division of labor and the production process could be identified. However, management of activities and resource use are carried out within a family logic, allowing one to question empowerment on the economic dimension. It can be concluded that, although Pronaf-Woman represents an "achievement" for women (due to the fact that they are recognized by the State) and a strategy to complement family economy, the characteristics themselves and the way the Program works have not contributed for the improvement of the position of women in family hierarchy, thus putting in question their empowerment and possible changes in gender relations. / El objetivo de esta investigación es examinar el impacto del Programa Nacional de Fortalecimiento de la Agricultura Familiar (Pronaf), específicamente en la aplicación de la línea de crédito Pronaf-Mujer, considerando las relaciones de género a partir de la perspectiva de empoderamiento bajo la dimensión económica, social y política. El estudio es de corte cualitativo y se sustenta en la teoría feminista, considerando el género como categoría analítica. La unidad de análisis está centrada en las mujeres rurales en relación a su acceso a este Programa, durante el periodo 2005-2006, así como los cambios propiciados y la relación establecida con los agentes de mediación vinculados con el crédito. Por lo tanto, a partir de entrevistas semiestructuradas y observación participante, se recuperan las experiencias de 25 mujeres agricultoras y 16 agentes de mediación (líderes, técnicos y funcionarios) representantes de diferentes instituciones, entrevistados en el año 2007. El contexto empírico de la investigación se localiza en el municipio de Rodeio Bonito, región Alto Uruguay, en el estado de Río Grande del Sur. Con base en el software NVivo y la técnica de análisis de contenido, los resultados son sistematizados y analizados en tres partes: 1) Aspectos normativos del Pronaf-Mujer; 2) El papel de los agentes de mediación y la participación de las mujeres como condiciones de empoderamiento; y 3) La inserción de las mujeres rurales en la agricultura familiar. Los resultados muestran que existen potencialidades y límites en la efectividad del Pronaf-Mujer. A partir de la actuación de los diferentes agentes de mediación, en relación al crédito, es posible identificar un distanciamiento del Programa para la transformación social y cambios en las relaciones de género. A pesar de que existen diferentes espacios para que las mujeres participen, hay diversos factores que condicionan la efectividad de su participación, que al mismo tiempo, repercute en su proceso de empoderamiento bajo la dimensión social y política. De acuerdo con la inserción de las mujeres en la agricultura familiar, específicamente en las actividades productivas, para las que destinan el crédito, se identifican algunos cambios en la reconfiguración de la división sexual del trabajo y en el proceso de producción. Sin embargo, la administración de la actividad y la utilización de los recursos son realizadas bajo una lógica familiar, permitiendo cuestionar el empoderamiento económico de las mujeres. Se concluye que el Pronaf-Mujer significa una "conquista" para las mujeres (por haber sido reconocidas por el Estado) y una estrategia para complementar la economía familiar. No obstante, las propias características y la forma de operacionalizar el Programa, no han contribuido para el mejoramiento de la posición de las mujeres en la jerarquía familiar, por lo que se cuestiona su empoderamiento y posibles cambios en las relaciones de género.

A criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi um marco na política pública de crédito para o financiamento da agricultura familiar e ponto referencial da agricultura familiar como ator social e político no cenário do desenvolvimento rural brasileiro. O objetivo do trabalho é ampliar a compreensão sobre as formas e usos dos recursos do PRONAF em que pese as diferentes razões e aspectos motivacionais que levam os agricultores familiares a utilizar os recursos visando ao seu fortalecimento e à garantia das condições sociais e materiais, a fim de permanecerem como agricultores. Esta dissertação discute as formas que os agricultores familiares estão utilizando os recursos do programa. A pesquisa busca elementos para problematizar as formas de utilização dos recursos do PRONAF pelos agricultores familiares na busca de condições para se reproduzirem socialmente. Apesar de existir uma vasta produção acadêmica sobre o PRONAF focada na avaliação institucional do programa, entretanto, o que se pretende enfatizar no presente estudo é a visão que os beneficiários expressam, utilizando a perspectiva orientada ao ator como referencial teórico e analítico. Utilizou-se a modalidade de estudo de caso, onde foram usados os dados quantitativos gerados pela Pesquisa AFDLP (UFRGS; UFPel; CNPq, (2003), realizada no município de Salvador das Missões. Nos procedimentos metodológicos da pesquisa qualitativa foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com (22) informantes, observação direta e dados secundários. As conclusões demonstraram que a alocação de crédito rural aprofunda a diferenciação social e produtiva entre os agricultores familiares, onde os agricultores capitalizados potencializam os recursos do crédito disponibilizado pelo PRONAF, transformando parte dos recursos em capital de giro da unidade produtiva que permite, inclusive, a ampliação patrimonial, enquanto os agricultores em situação de fragilidade produtiva e econômica canalizam os recursos para a sobrevivência imediata, deteriorando ainda mais suas condições financeiras. / The creation of the Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) was a milestone in the public policy of credit for the financing of family farming and reference point as an actor in social and political landscape of rural Brazil. The objective is to expand the understanding of the forms and uses the resources of PRONAF in spite of the different reasons and motivational aspect leading the farmers to use their resources to strengthen and ensure the social and material in order to remain as farmers. This thesis discusses the ways that farmers are using the resources of the program. The research seeks to problematize the ways elements of resource use by farmers of PRONAF in search of conditions to reproduce socially. Although there is a vast academic production on PRONAF focused on institutional evaluation of the program, however, what is emphasized in this study is the vision that the beneficiaries express oriented perspective using the actor as the theoretical framework and analytical. Using the method of case study, where we used the quantitative data generated by AFDLP Search (UFRGS; UFPel, CNPq, (2003) held in the city of Salvador Mission. The methodological procedures of qualitative research were semistructured with (22) informants, direct observation and secondary data. The findings showed that the allocation of rural credit deepens the social differentiation between productive and family farmers, where farmers capitalized maximize the resources of the credit available of PRONAF, transforming part of the resources in working capital that allows the plant, including the expansion method, while farmers in situations of fragility and economic productive channel resources for immediate survival further deteriorating their financial conditions.

O presente trabalho trata do estudo de uma política pública relativamente recente, que tem sido objeto de constantes mudanças relativas à comercialização de alimentos da agricultura familiar, bem como no abastecimento alimentar das populações em situação de insegurança alimentar. Identificamos que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sua história marcada pelo movimento de combate à fome e constitui-se numa política pública diferenciada, pelo fato da mesma atender a públicos específicos, estabelecendo uma relação entre a produção e o consumo dos alimentos. O campo empírico se desenvolveu na Cooperativa Agrícola Butiá Ltda (Cooperbutiá) no município de São Pedro do Butiá, na Região das Missões do Rio Grande do Sul. As entrevistas foram realizadas com agricultores beneficiários do PAA, não-beneficiários, entidades locais e a própria Cooperbutiá. A experiência da Cooperbutiá caracteriza-se pelo fato da produção de alimentos atender, na sua maioria, um público beneficiário localizado em outro município, Santo Ângelo. Com isso, buscamos identificar como se procedeu a dinâmica local/regional entre a Cooperbutiá e os beneficiários consumidores. Também tratamos da visão sobre o PAA e os desdobramentos provocados tanto nas leituras das instituições locais, quanto dos agricultores beneficiários. Apesar dos agricultores manifestarem um relativo descontentamento em relação aos preços praticados, os mesmos tratam da compra garantida ser um elemento fundamental, que permite aos mesmos se organizarem para futuros investimentos nas suas atividades produtivas. O PAA tem permitido a manutenção da produção de alimentos para o autoconsumo e a garantia da compra tem refletido positivamente entre os agricultores beneficiários. O programa configura-se num elemento fundamental na geração de renda, apesar de, na maioria das famílias não caracterizar como principal, no entanto, os entrevistados consideram como relevante em termos locais e na manutenção do grupo familiar. Outro aspecto observado refere-se aos esforços obtidos em torno da legalização ou adequação da produção de alimentos processados destinados ao PAA aos quais, através do processo de legalização, a produção de alimentos orgânicos e a merenda escolar, são apontadas pelos entrevistados como potenciais em termos de possibilidades futuras em relação à manutenção das vendas locais de alimentos, no caso do término do programa. Em relação aos elementos identificados em torno da produção de autoconsumo e a manutenção da agricultura familiar como produtora de alimentos, bem como as relações estabelecidas em termos locais/regionais, vislumbra-se um arranjo institucional que permite estabelecer mercados além dos limites locais. Com as recentes mudanças em torno do PAA, como a criação de lei 11.947 de junho de 2009, apesar de incipientes, nos permitem visualizar um mercado institucional importante em termos de fortalecimento da agricultura familiar bem como, das instituições representativas, em especial as cooperativas da agricultura familiar, além da comercialização local, inserida nas cadeias curtas de comercialização. / The present work deals with the study of a relatively recent public policy which has been a constant object of change, related to food commercialization from family agriculture, as well as the food supply for populations in food insecurity situation. We identify that the Food Purchase Program (PAA in Portuguese)) has its history marked by the movement to combat hunger and constitutes a different public policy for it serves to a specific public, and establishes a relationship between production and consumption of food. The empirical field was developed in the Butiá Agricultural Cooperative Inc. (Cooperbutiá), municipality of São Pedro do Butiá, in the region of Rio Grande do Sul State called Missões. The interviews were conducted with beneficiary farmers with the PAA, non-beneficiaries, local entities and the Cooperbutiá. The Cooperbutiá's experience is characterized by the fact of its food production serves, in most of the cases, a beneficiary public located in another municipality, Santo Angelo. With this, we tried to identify how the local/regional dynamic happened between the Cooperbutiá and the beneficiary consumers. We also studied the views on the PAA and the developments caused both in local institutions and in beneficiary farmers. Although farmers demonstrate a relative dissatisfaction in relation to prices, the same deal with the guaranteed purchase as an essential element, which allows them to organize themselves for future investments in their productive activities. The PAA has enabled the maintenance of food production to self-consumption and the purchase assurance has reflected positively among beneficiary farmers. The program is considered a key factor in generating incomes, although in most of the families it’s not characterized as the main source. However, for the interviewed people, it’s considered relevant, in local terms and to the maintenance of family group. Another observed aspect refers to the efforts obtained around the legalization or suitability of the processed foods production meant for PAA which, through the legalization process, organic food production and school meals are pointed out by the interviewed people as potential in terms of future possibilities in relation to the maintenance of local food sales, in case of the program ending. Considering the identified elements about the self-consumption production and the maintenance of the family farming as food-producer, as well as the established relations in local/regional terms, it´s possible to visualize an institutional arrangement that allows establishing new markets beyond the local boundaries. With the recent changes about the PAA, like the Law 11.947, from June 2009, despite incipient, they allow us seeing an important institutional market in terms of strengthening of family farming and of the representative institutions, in particular those family agriculture cooperatives, beyond the local marketing, and inserted in the short chains of commercialization.

A presente dissertação aborda a temática das políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil, mais especificamente aquelas direcionadas à agricultura familiar. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) foi eleito, por integrar de forma inédita/inovadora, política agrícola e segurança alimentar. Além disso, as pesquisas relacionando políticas públicas para agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional são recentes. Num primeiro momento, a adoção de um referencial teórico neste trabalho apresentou dificuldades; pois as políticas públicas são campos multidisciplinares as quais necessitam do aporte da sociologia, da ciência política e da economia. Entretanto, no decorrer da concepção do mesmo, constatou-se que a teorização emergiu paulatinamente a partir da análise e interpretação dos dados. Delineou-se contextualizar a construção do referido programa na região do Planalto Norte do estado de Santa Catarina através do protagonismo da Cooperativa Agropecuária Regional de Pequenos Produtores de Mafra (COOARPA). A partir daí, objetivou-se analisar alguns efeitos socioeconômicos do programa, tais como: i) preços agrícolas e renda do agricultor; ii) organizações dos agricultores e iii) qualidade dos produtos ofertados. A metodologia baseou-se, inicialmente, numa pesquisa exploratória junto ao órgão executor do programa em Santa Catarina, ou seja, a Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), sendo apontada a COOARPA como referência pioneira na implantação do PAA naquela região. Junto a esta organização, foi construída a base de dados constituída das seguintes informações: número de agricultores familiares beneficiados fornecedores, montante das aquisições e número de entidades socioassistenciais beneficiadas durante as safras dos anos fiscais de 2004 a 2007. As informações de caráter primário foram obtidas através de um questionário semi-estruturado e entrevista face à face junto aos órgãos executores do programa como também às organizações locais envolvidas. Os principais resultados obtidos foram o aumento nos valores das aquisições, no número de agricultores fornecedores e no número de entidades socioassistenciais atendidas. Além disso, constatou-se efeito positivo do programa para as associações cujo preço de referência estipulado estava acima do mercado com reflexos sobre a renda, o emprego e a oferta de alimentos. As organizações dos agricultores familiares representaram um papel importante na comercialização, com estímulo à participação das mesmas na economia local. Os alimentos fornecidos às entidades socioassistenciais (em quantidade e variedade de itens), evidenciaram aspectos positivos relacionados à qualidade nutritiva. A tônica unânime dos depoimentos pela continuidade do PAA e a identificação junto às comunidades destacam o debate: política de Governo e política de Estado. Além do que, evidencia o direito à alimentação como efetivo objeto de política pública. / This dissertation addresses the issue of public policies for rural development in Brazil, more specifically those aimed at the family farm. The Program for Food Acquisition (PAA) was elected, by integrating on a movel/innovative agricultural and food security. Moreover, public policy research relating to family agriculture and food security and nutrition are recent. At first, the adoption of a theoretical difficulties presented in this paper, for public policy are multidisciplinary fields which require the contribution of sociology, political science and economics. But over the course of its design, it was found that the theory gradually emerged from the analysis and interpretation of data. Outlined to contextualize the construction of the program in the plateau region north of the state of Santa Catarina with the role of the Regional Agricultural Cooperative of small producers in Mafra (COOARPA). From there, it was aimed to analyze some socioeconomic effects of the program, such as: i) agricultural prices and farmer income, ii) farmers’ organizations and iii) quality of products offered. The methodology was based initially on exploratory research with the executing agency for the program in Santa Catarina, that is, the Regional Superintendent of the National Supply Company (CONAB) being pointed to as a reference COOARPA pioneered the deployment of PAA in the region. Along with this organization, was built the database consists of the following information: number of farmers benefited suppliers, purchase amount and number of entities socioassistenciais benefited crops during the fiscal years 2004 a 2007. As a primary information was obtained through a semi-structured questionnaire and interview face to face with the executing agencies of the program as well as local organizations involved. The main results were the increase in the values of acquisitions, the number of farmers and suppliers in the number of entities socioassistenciais met. Furthermore, there was positive effect of the program for the associations whose stated reference price was above the market is reflected in income, employment and food supply. Organizations of farmers played an important role in the marketing, promotion participation of those in the local economy. The food supplied to the socioassistenciais (in quantity and variety of items), showed positive aspects related to nutritional quality. The keynote unanimous of the continuity of the PAA and the identification with the communities highlight the debate: government policy and state policy. In addition, evidences the right to food as effective object of public policy.

Submitted by kate dayana r. de abreu (katedayana@gmail.com) on 2014-04-22T14:54:34Z No. of bitstreams: 1 Kate Abreu_Dissertação_PNAE e agricultura familiar.pdf: 2928022 bytes, checksum: 27676e26fdb0903986b7dee7e9e42eff (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2014-04-22T15:05:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Kate Abreu_Dissertação_PNAE e agricultura familiar.pdf: 2928022 bytes, checksum: 27676e26fdb0903986b7dee7e9e42eff (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-22T15:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kate Abreu_Dissertação_PNAE e agricultura familiar.pdf: 2928022 bytes, checksum: 27676e26fdb0903986b7dee7e9e42eff (MD5) Previous issue date: 2014-03-21 / O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o mais antigo programa de alimentação e nutrição do país e o maior de alimentação escolar gratuita do mundo, tem chamado a atenção nos últimos anos. E não é devido, apenas, à sua longevidade e escala, mas à oportunidade de aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, com a entrada em vigor da Lei Federal nº 11.947/09. A abertura deste mercado institucional possibilita a utilização de, no mínimo, R$ 1,05 bilhão na compra de produtos de pequenos produtores rurais (FNDE, 2014), que têm padecido de dificuldades de comercialização. Circulam no governo e na academia afirmações sobre as contribuições dessa iniciativa para o desenvolvimento rural, desenvolvimento local e dos agricultores e suas famílias. É necessária, todavia, uma melhor compreensão de como o Programa tem funcionado na prática. A fim de contribuir para essa discussão, a pergunta de pesquisa que norteou esta dissertação foi: Quais são os desafios para a implementação do PNAE, especificamente da compra de produtos da agricultura familiar, em municípios de pequeno porte? Que foi abordada através de uma pesquisa qualitativa exploratória que reuniu: levantamento bibliográfico sobre implementação (Hill & Ham, 2003; Faria, 2013), abordagens (Spink, 2013; Spink & Silva, no prelo) e análise de políticas públicas (Subirats et al 2008); análise dos documentos oficiais do Programa; e estudo de caso em três municípios mineiros – São Gonçalo do Rio Abaixo, Orizânia e Capitão Enéas. Os achados da pesquisa apontam que a imposição da compra de produtos da agricultura familiar tem apresentado um caráter maior de incentivo aos municípios que não a realizavam, do que punitivo. Apontam ainda que atores estatais e públicos têm sido fundamentais na tradução das normas e na negociação dos diferentes interesses, muitas vezes conflitantes, para que essa aquisição seja de fato posta em prática. Diferentes foram os desafios encontrados. Todavia, devido à heterogeneidade dos municípios, ao invés de determiná-los, sugerimos dez pontos de atenção para a análise e gestão do Programa. Do ponto de vista de inclusão comercial dos agricultores, o PNAE possui sérios limites e parece estar contribuindo mais para o fortalecimento de pequenos produtores desenvolvidos do que para a inclusão daqueles mais frágeis produtivamente. Contudo, são necessários avanços na compreensão do funcionamento desse Programa em municípios de médio e grande porte. De igual relevância, o olhar mais atento sobre quais pequenos produtores têm acessado o mercado institucional e outras políticas públicas aparecem como caminhos profícuos para outras pesquisas no tema.

Submitted by Roberto Domenico Laurenzana (bobdomen@bb.com.br) on 2015-03-30T20:54:29Z No. of bitstreams: 1 ROBERTO LAURENZANA_FINAL.pdf: 2031156 bytes, checksum: d66ed030d9be43ee618cdaa35a170735 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2015-03-31T16:05:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROBERTO LAURENZANA_FINAL.pdf: 2031156 bytes, checksum: d66ed030d9be43ee618cdaa35a170735 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-31T17:15:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERTO LAURENZANA_FINAL.pdf: 2031156 bytes, checksum: d66ed030d9be43ee618cdaa35a170735 (MD5) Previous issue date: 2015-02-06 / Over the past years, through the refinement of agricultural policies, budgetary resources for family farming (Agricultura Familiar) have increased consistently, through Pronaf. The increase in the effective use of resources and ever increasing number of contracts is evident and can be seen in all regions of Brazil. The parameters of the study’ also took into consideration the importance of Family Farming in the current context, borne out internationally with Resolution 66/222 of 28.03.2012 of the General Assembly, which has given the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO) the mandate to implement the ‘International Year of Family Farming’ (AIAF) in 2014, in partnership with the governments of member countries as well as with other international and non-governmental organizations engaged in agriculture and food safety policy. At the same time, given the growing concern about environmental issues, the ‘Sector Plan for Mitigation and Adaptation to Climate Change for the Consolidation of a Low-Carbon Economy in Agriculture’, known as the ABC Plan, is an important part of the voluntary commitment made by Brazil in 2009 at the 15th Conference of the Parties - COP15 held in Copenhagen, to reduce emissions of greenhouse gases by 2020. Part of the commitment must be met by family farms, which increases its responsibility for issues that go beyond the supply of food, raw materials and power generation etc. The ABC Program, the mechanism by which Brazilian farmers can access credit to implement low-carbon technologies is already included in the actions provided for in the Brazilian Agricultural Credit Policy, but challenges remain for the ABC Program to increase the transfer of these funds, despite the increase in operations contracted by producers in recent years. The objective was to investigate he credit lines available through Pronaf with adherence to the ABC Plan and contribute to voluntary commitments by the country to reduce emission of greenhouse gases in the agricultural sector. To achieve this goal, we carried out a review of the literature and credit lines available by public and private banks related to the ABC Program and Pronaf. We also presented a case for the city of Bragança Paulista (SP), where it was found that there is potential for use of the credit line available to the ABC Program for producers with family farming in the region. Additionally, it was also found that the use of these resources can be used for restoration of permanent preservation areas or legal reserve, important in preserving the rivers; and especially in the context and in the current discussions about the restriction of water resources that supply large cities, as it has been occurring in the metropolitan region of São Paulo. We also identified through this study that there are synergies between some credit lines Pronaf and also the Northeast Constitutional Financing Fund - FNE - SUDENE with the technologies in the Plan ABC and thus possibilities of including family farms in emissions reduction efforts in the Brazilian agriculture with the creation / incorporation of new lines of credit, such as Pronaf Eco ABC and Pronaf ABC Floresta. Additionally we identified some challenges and some suggestions of improvements to increase the use and effectiveness of the ABC Program, to promote more emphatically support of technical assistance to the producers, prioritization of actions in the Plan ABC in some regions of the country and even more emphasis in the Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) for the incorporation of technologies of low carbon agriculture in the family farming segment. / Ao longo dos últimos anos, através do aprimoramento das políticas agrícolas, observaram-se aumentos consistentes dos recursos orçamentários destinados à Agricultura Familiar, através do Pronaf. O incremento dos recursos efetivamente aplicados e o número cada vez maior de contratos também são realidade e podem ser vistos em todas as regiões do País. De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, através do Anuário Estatístico do Crédito Rural (2014), foram aplicados no Brasil em 2004 aproximadamente R$ 4,39 bilhões, já em 2012 foram pouco mais de R$ 16,35 bilhões, ou seja, incremento de 272% no intervalo analisado. Em relação ao número de contratos, o crescimento foi em torno de 35,5% no mesmo período. A importância da Agricultura Familiar no contexto atual é corroborada no âmbito internacional pela Resolução 66/222, de 28.03.2012, da Assembleia-Geral, que conferiu à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) o mandato de implementar o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) neste ano de 2014, em parceria com os governos dos países membros bem como com outros organismos internacionais e organizações não-governamentais atuantes no tema da agricultura e da segurança alimentar. Concomitantemente, diante da crescente preocupação com as questões ambientais, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC - é uma importante parte do compromisso voluntário assumido pelo Brasil em 2009, na 15ª Conferência das Partes – COP15 ocorrida em Copenhague, na redução da emissão de gases de efeito estufa até 2020. Parte desse compromisso assumido precisa ser atendido pela agricultura familiar, o que aumenta a responsabilidade da mesma para questões que vão além do fornecimento de alimentos, matérias primas e geração de energia etc. O Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem acessar crédito para implementar tecnologias de baixas emissões de carbono, já está integrado nas ações previstas na Política de Crédito Agropecuário Brasileiro. Porém, ainda se observam vários desafios no Programa ABC, como aumentar o repasse desses recursos, não obstante ao aumento das operações contratadas pelos produtores nos últimos anos. O objetivo do estudo é investigar como a agricultura familiar pode contribuir com o Plano ABC e nos compromissos voluntários assumidos pelo País para a redução de emissão dos gases de efeito estufa no setor agropecuário. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma revisão da bibliografia e das linhas de crédito disponíveis pelos bancos públicos e privados relacionadas ao Programa ABC e ao Pronaf. Conclui-se que há sinergias entre algumas linhas de crédito do Pronaf e também do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Sudene com as tecnologias previstas no Plano ABC. Nesse sentido, o Plano ABC prevê a aplicação de tecnologias de redução de emissões em cerca de 4,97 milhões de ha ocupados pela agricultura familiar, sendo recursos do Pronaf previstos para fomentar tal aplicação, através das linhas Pronaf Eco e Pronaf Floresta. Contudo, verificou-se que tais linhas do Pronaf contemplam o uso de recursos para diversas outras atividades não relacionadas diretamente àquelas previstas no Plano ABC ou capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, não há como assegurar que a aplicação de recursos nessas linhas seja direcionada para tecnologias e ações que reduzam emissões, nem tão pouco há como monitorar o volume de recursos do Pronaf aplicados de fato em atividades aderentes ao Plano ABC. Portanto, sugere-se a criação/incorporação de novas linhas de crédito ao Pronaf, como por exemplo, Pronaf ABC Eco e o Pronaf ABC Floresta. Além disso, apresentou-se estudo de caso para o município de Bragança Paulista (SP), onde verificou-se que a utilização dos recursos do Programa ABC poderia ser usada para recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, importantes na preservação das nascentes e rios da região. Essa possibilidade é de elevada importância no contexto e nas discussões atuais sobre a escassez dos recursos hídricos que abastecem grandes cidades, a exemplo do que vem ocorrendo na região metropolitana do Estado de São Paulo. Como conclusão, identifica-se alguns gargalos e apresenta-se algumas sugestões de melhorias para aumentar a utilização e eficácia do Programa ABC, como promover com mais ênfase apoio das assistências técnicas junto aos produtores, priorizar as ações previstas no Plano ABC em algumas regiões do País e aumentar a atuação mais direcionada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para difusão e incorporação das tecnologias de uma agricultura de baixa emissão de carbono no segmento da agricultura familiar.

Submitted by Manuel Ruas Pereira Coelho Bonduki (manuel.bonduki@gmail.com) on 2017-04-26T21:06:23Z No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas v.F.pdf: 2580978 bytes, checksum: 6d37009671d003fb57a0c064023cd07e (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Manuel, Para que possamos dar andamento ao seu processo é necessário algumas alterações: Nome da escola apenas, mais nada alem disso. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO RESUMO E ABSTRACT, deve ser feito em apenas 1 folha não pode passar disso. ( contando com as palavras chaves ) Apos as alterações submeter novamente. Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2017-04-27T20:18:40Z (GMT) / Submitted by Manuel Ruas Pereira Coelho Bonduki (manuel.bonduki@gmail.com) on 2017-05-02T20:42:42Z No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-05-03T14:26:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T14:28:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / In federalist nations, the specific institutional structure that articulates autonomy and unity (or self-rule and shared-rule, according to Elazar’s definition in 1987) has been appointed as an obstacle to the expansion of social policies and to its intergovernmental coordination. As stated by Pierson (1995), although highly interdependent, the public policies in federalist countries are only modestly coordinated. Deil Wright (1978), indicates that intergovernmental relations in federalist nations may be organized through a pattern that reinforce hierarchy and dependence of subnational governments or as patterns of negotiation and interdependence. Brazilian researchers on the theme have pointed out that the specific authority structure in terms of fiscal resources, political autonomy, and constitutional jurisdiction in each policy area have an important role on defining the IGR pattern. Besides, although Brazilian municipalities having been able to gain political autonomy, increment its fiscal share and receive constitutional jurisdiction over a wide set of policy areas, the decision on major policies regulatory milestones often remains centralized in the federal level. From this theoretical approach, in the present study we review the vertical distribution of authority in Brazilian National School Meals Program (PNAE) to then assess the coordinating federal ability in the program. This evaluation was conducted based on the case study of the implementation of a federal regulation that stipulated that at least 30% of federal resources should be spent with purchases from family farmers, preferably locals. This was, as we see it, the regulation that have most hardly revealed that a centralized decision structure in the program remained even after the decentralization that took place in 1994, when states and municipalities have started executing the program. The data analysis of 4992 municipalities (90% of the total of Brazilian local governments) from 2011 to 2014 shows that the municipalities’ adaptation to the regulation devolved in a stable and growing pattern, in local governments of all sizes and of all national regions. Although around 60% of municipalities have not reached the minimum target of 30% by 2014, there is a clear progress towards that. We thus conclude that there is a high federal coordinating capacity on the program. This capacity is built upon a centralized authority structure with little room for a cooperative approach, which determines a “inclusive authority” pattern of IGR. On the other hand, there is interdependence in the policy implementation and we could as well find situations of negotiation and cooperation, even with less institutional basis, which adds elements of Wright’s “overlapping authority model” of IGR. Finally, we recommend that the institutional design of the National School Meals Program (PNAE) should evolve to a more cooperative status, including states and municipalities in the policy decision making though negotiating arenas, creating flexible incentives, supporting local innovation, improving the role of states in local coordination and reaching for equalizing regional inequalities. / Nos países federalistas, o arranjo específico que articula autonomia e unidade – ou self rule e shared rule, na formulação de Elazar (1987) – tem sido apontado como um obstáculo à expansão de políticas sociais e à coordenação intergovernamental em sua produção. Para Pierson (1995), apesar de altamente interdependentes, as políticas públicas nos países federalistas são apenas modestamente coordenadas. Deil Wright (1978), por sua vez, observa que as relações intergovernamentais no federalismo podem tanto estruturar-se a partir de padrões que reforçam hierarquia e dependência dos entes subnacionais como a partir de padrões sob a égide da negociação e interdependência. A literatura nacional tem apontado, ainda, que a forma como está estruturada a distribuição vertical de autoridade nos campos fiscal, político e de competências em cada área de política pública é importante definidor do padrão de relações intergovernamentais. Identifica ainda que, após 1988, apesar de os municípios terem recebido autonomia política, competências constitucionais sobre amplas áreas de políticas públicas e crescentes parcelas da receita tributária disponível, o poder de decisão sobre os grandes marcos normativos das políticas públicas vem sendo retomado pelo nível federal, no que pode ser considerado tanto um movimento de recentralização quanto de tentativa de coordenação. A partir desta problemática teórica, analisamos a distribuição vertical de autoridade no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos dias atuais para, em seguida, avaliar a capacidade de coordenação federal no programa. Esta avaliação foi realizada com base no estudo de caso da implementação em nível nacional da obrigação criada pelo art. 14 da lei 11.947/09 que determina o dispêndio de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo governo federal com compras diretamente da agricultura familiar. A forma de implementar a previsão legal foi, ao nosso ver, o processo que mais claramente evidenciou o caráter ainda centralizado do programa, em que pese a descentralização da execução ocorrida em 1994. Analisando os dados referentes a 4992 municípios entre os anos de 2011 e 2014, percebe-se que o processo de adequação dos municípios à lei ocorreu de forma crescente e estável em todas as categorias de municípios e em todas as regiões do país. Concluímos que há grande capacidade de coordenação do FNDE sobre a ação dos municípios no PNAE. Concluímos que esta ampla capacidade de coordenação apoia-se em um modelo centralizado e pouco cooperativo, que se traduz em um padrão de relações intergovernamentais de “autoridade inclusiva” (Wright, 1978). Observa-se, no entanto, que há interdependência na implementação da política e que também estiveram presentes elementos de cooperação e negociação, ainda que menos formais, o que agregou às relações intergovernamentais do programa a presença de elementos do modelo de “autoridade superposta”, configurando uma situação que mistura ambos padrões. Ao fim, recomendamos que o desenho institucional do PNAE avance para uma institucionalidade mais cooperativa, incluindo os municípios e estados na formulação das regras gerais por meio de espaços de negociação, estabelecendo estruturas mais flexíveis de incentivo, revendo o papel atribuído aos estados, apoiando a inovação e buscando equalizar as desigualdades regionais.

O presente trabalho aborda aspectos relevantes do funcionamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio de um estudo de caso no município de Erval Seco. Para dar suporte à pesquisa, o trabalho conta com o aporte teórico sobre desenvolvimento rural, a mercantilização da agricultura familiar, as políticas públicas até chegar ao Pronaf. O trabalho traça um perfil dos agricultores no município de Erval Seco, apontando o que eles produzem, o que compõe a renda das famílias, quais os principais produtos financiados junto ao Pronaf, sua estrutura fundiária e a composição demográfica das famílias. O estudo permite concluir que os agricultores familiares de Erval Seco, em sua maioria, possuem propriedade com menos de 10 hectares; a maioria dos agricultores, cerca de 80%, têm financiamento junto ao Pronaf, e as suas principais atividades financiadas são commodities, embora o programa tenha diversificado e ampliado suas linhas de financiamento, o que de certa forma acaba por favorecer a externalização das propriedades. Por fim o trabalho conta com uma análise realizada a partir dos dados das DAP’s para o município de Erval Seco. / This study discusses important aspects of the functioning of the National Program for Strengthening Family Agriculture (Pronaf), through a case study in the municipality of Erval Seco. In order to research, work has the theoretical basis on rural development, the commercialization of family agriculture, public policies to reach the Pronaf. The study presents a profile of farmers in the municipality of Erval Seco, pointing to what they produce, which comprise the income of households, which are the main products financed by the Pronaf, its agrarian structure and demographic composition of households. The study concluded that family farmers Erval Seco, mostly possess lots less than 10 hectares, the majority of farmers, about 80% is funded by Pronaf, and its main activities are financed commodities, although the program has expanded and diversified its funding lines, which somehow ends up favoring the outsourcing of properties. Finally the study has an analysis of data from the DAP's to the municipality of Erval Seco.

SILVA, Osias Pereira da. Avaliação do PRONAF-A no Assentamento Banhos, no Município de Morada Nova – Ceará. 2010. 76f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010 / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T17:46:41Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-OPSILVA.pdf: 626268 bytes, checksum: 61ec123cabceee99dfb64012d56b82d4 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T11:08:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-OPSILVA.pdf: 626268 bytes, checksum: 61ec123cabceee99dfb64012d56b82d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T11:08:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-OPSILVA.pdf: 626268 bytes, checksum: 61ec123cabceee99dfb64012d56b82d4 (MD5) Previous issue date: 2010 / The proposal this study was to evaluate the effects of the National Program to Strengthen Family Agriculture (PRONAF), in the form intended for agrarian reform settlers Pronaf A, in the productive capacity in Assentamento Banhos em Morada Nova - CE. The study considered the The methodology utilized bibliographical and documental research as well as a qualitative and quantitative field research. The research results show that Pronaf A was responsible for increasing productive capacity in the settlement, given that the higher the planted area of 2.3 to 4.5 ha, increasing production and productivity of agricultural activities financed, diversification of activities explored, contributed to maintenance of 28 direct jobs. The study also showed that there should be greater monitoring and control by financial institutions and technical assistance to maintain the effectiveness of the program and the need for intersectoral programs both aimed specifically at rural areas as well as offer public service of health, transportation and education. / A proposta deste trabalho é avaliar os efeitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), na modalidade destinada a assentados da reforma agrária, o PRONAF-A, na capacidade produtiva do Assentamento Banhos, em Morada Nova-CE. O estudo considerou como metodologia a pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo com abordagem quantitativa e qualitativa. Os resultados da pesquisa mostram que o PRONAF-A foi responsável pelo aumento da capacidade produtiva no assentamento, tendo em vista que proporcionou o aumento da área plantada de 2,3ha para 4,5ha, o aumento da produção e da produtividade das atividades agrícolas financiadas, a diversificação das atividades exploradas, contribuindo para a manutenção de 28 empregos diretos. O estudo também mostrou que deve haver um maior acompanhamento/fiscalização por parte das instituições financeiras e de assistência técnica para manter a efetividade do programa, bem como a necessidade da intersetorialidade tanto dos programas destinados especificamente ao meio rural quanto os destinados à oferta de serviços públicos, como saúde, transporte e educação.

Submitted by JONATAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA null (jonatanr0x@globomail.com) on 2016-01-19T18:17:24Z No. of bitstreams: 1 versão fina 19:01:2016.pdf: 15713433 bytes, checksum: c8bac2d2b36f2066be69616ce59ff4a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Sandra Manzano de Almeida (smanzano@marilia.unesp.br) on 2016-01-20T12:12:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 oliveira_ja_me_rcla.pdf: 14484252 bytes, checksum: 1c2a6a5ed808c4fcd30334691d87c1ad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T12:12:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 oliveira_ja_me_rcla.pdf: 14484252 bytes, checksum: 1c2a6a5ed808c4fcd30334691d87c1ad (MD5) Previous issue date: 2016-01-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O objetivo geral da dissertação é avaliar, no período 2003-2012, a execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) pela Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em São Paulo, procurando relacionar sua distribuição no espaço agrário estadual com indicadores econômicos, políticos e sociais de seus agricultores familiares. Especificamente, compara-se a ação da CONAB/SP com outras superintendências regionais; estuda-se a execução de duas modalidades do PAA, a Compra com Doação Simultânea e a Formação de Estoque; avalia-se o alcance social do Programa, em termos de agricultores familiares e pessoas em insegurança alimentar beneficiados; relaciona-se a distribuição espacial do PAA com a importância relativa dos agricultores familiares, com o índice de desenvolvimento das regiões paulistas, com a existência de assentamentos de reforma agrária e com a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A respeito da metodologia, realizou-se levantamento sobre as principais políticas públicas para agricultura familiar tais como PRONAF, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Posteriormente, efetuou-se estudo avaliativo de dados secundários associado a pesquisa documental. Para os dados secundários buscaram-se informações junto a órgãos federais e estaduais ligados às questões agrícolas e agrárias. No que diz respeito à pesquisa documental foi avaliado um conjunto de textos e relatórios do Governo Federal, com ênfase nos Balanços de Avaliação da Execução do Programa de Aquisição de Alimentos 2003-2012 da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A primeira parte do trabalho aborda o contexto histórico de políticas que atuaram na conformação do espaço agrícola brasileiro entre 1960 e 1990, em que houve exclusão da agricultura familiar, seguido de uma relativa reversão a partir da criação do PRONAF em 1996. Essa atenção específica com a agricultura familiar foi reforçada com a criação do PAA em 2003, que atualmente conta com cinco modalidades e procura o desenvolvimento de espaço rural equitativo, estimulando a comercialização e geração de renda para agricultura familiar, ao mesmo tempo, que beneficia populações em situação de insegurança alimentar. Na segunda parte, aborda-se a execução do PAA entre 2003 e 2012 no espaço agrícola brasileiro, levando em consideração as disparidades regionais do País. Na terceira parte analisa-se a execução e a distribuição do PAA em São Paulo, podendo-se relacionar alguns resultados. A CONAB/SP tem apresentado um desempenho relativo melhor que o conjunto das outras superintendências regionais; a modalidade Compra com Doação Simultânea atinge número mais expressivo de municípios; o PAA vem sendo aplicado com maior intensidade em favor dos agricultores familiares e assentados de regiões mais empobrecidas; há forte vínculo do PAA com os assentamentos de reforma agrária; o PAA parece complementar o PRONAF, na medida em que atende com maior intensidade justamente aqueles agricultores com maiores dificuldades de acesso ao programa de crédito rural. / The general purpose of this work is to evaluate, in the period 2003-2012, the implementation of the Family Agriculture Food Acquisition Program (PAA) by the regional office of the National Supply Company (Conab) in Sao Paulo, trying to relate their distribution in agrarian space state with economic indicators, political and social rights of their farmers. Specifically, we compare the action of Conab / SP with other regional offices; It studies the performance of two types of EAP, Purchase with Simultaneous Donation and the Inventory Training for Family Agriculture assesses the social impact of the program, in terms of family farmers and people in processed food insecurity; It relates to the spatial distribution of PAA with the relative importance of family farmers, with the development index of the São Paulo regions with the existence of agrarian reform settlements and the implementation of the National Family Farming Strengthening Program (PRONAF). Regarding the methodology, we carried out a survey on the main public policies for family farming such as PRONAF, PAA and National School Feeding Programme (PNAE). Subsequently made up evaluative study of secondary data associated with documentary research. For secondary data sought up information from the federal and state agencies linked to agricultural and land issues. With regard to the documentary research was rated a set of texts and reports from the Federal Government, with emphasis on Balance Assessment Implementation of 2003-2012 Food Acquisition Program of the Department of Evaluation and Management of Information of the Ministry of Social Development and Fight against Hunger. The first part of the work delas with the historical background of policies that worked in the conformation of the Brazilian agricultural land between 1960 and 1990, when there was exclusion of family farming, followed by a relative reversal from the creation of PRONAF in 1996. This specific attention to family farming has been strengthened with the creation of the PAA in 2003, which currently has six different modes and seeks the development of equitable rural areas, encouraging the marketing and income generation for family farmers, while benefiting people in a situation of food insecurity. The second part deals with the implementation of the AAP between 2003 and 2012 in the Brazilian agricultural space, taking into account regional disparities in the country. In the third part analyzes the implementation and distribution of PAA in São Paulo, and may be related some results. CONAB / SP has shown relative performance better than all the other regional offices; Purchase with Simultaneous Donation mode reaches more significant number of municipalities; PAA has been applied with greater intensity in favor of family farmers and settlers of the poorest regions; there is a strong bond of PAA with the agrarian reform settlements; PAA appears to complement the PRONAF, in that it serves more intensely precisely those farmers with greater difficulties of access to rural credit program. / CNPq: 130580/2014-7