This work studies the images of children and youth in difficult family, social, and legal situations from the twenties to the eighties of the twentieth century in El Salvador. The study proceeds by examining criminological debates, editorial and op-ed positions on children, family, and education, as well as the establishment of correctional schools and other institutions charged with the treatment of neglected minors. It employs on newspapers, magazines, and the reports of public institutions as sources to explore the appearance, transformation, and development of public sensibilities to the life of the child and youth population, the laws, courts, schools, and observation centers, as well as the incorporation of professionals and specialized knowledges dedicated to the inquiry, diagnostics, and treatment of the “irregular minors” of El Salvador. / En este trabajo se estudian las imágenes de la niñez y la juventud en dificultades familiares, sociales y legales de los años veinte a los ochenta del siglo XX en El Salvador. Para ello se ha examinado el debate criminológico, la opinión editorial sobre niñez, familia y educación, y el establecimiento de escuelas correctoras y otras instituciones encargadas del tratamiento de individuos menores de edad en desamparo. En este trabajo se han utilizado periódicos, revistas e informes de instituciones públicas para explorar el surgimiento, transformación y desarrollo de sensibilidades públicas a la vida de la población infantil y juvenil, leyes, juzgados, escuelas y centros de observación, así como la incorporación de profesionales y saberes especializados dedicados a la indagación, diagnóstico y tratamiento de los “menores irregulares” de El Salvador.

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo medidas governamentais que dificultam sua implementação como, por exemplo, seu desfinanciamento. Consideramos a participação e o controle social como uma força na luta pela melhoria e manutenção da saúde como direito de todos e dever do estado. Um dos espaços legitimados da participação e do controle social são os Conselhos Locais de Saúde (CLS), que visam atender as demandas e necessidades de saúde da população que reside na área de abrangência das unidades básicas de saúde. Para os trabalhadores de saúde, em especial o profissional enfermeiro, que tem ocupado espaços de gerência, é importante seu conhecimento sobre esta temática, para a defesa do SUS. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva-exploratória, que utilizou alguns conceitos da análise institucional, linha sócio analítica, tais como: instituição, instituinte e processo de institucionalização. Teve por objetivo geral analisar os modos de funcionamento dos CLS em um município do estado de São Paulo sob a ótica do referencial teórico; e como objetivos específicos caracterizar os CLS em relação ao perfil dos participantes e duração das reuniões, bem como analisar se os achados em pesquisa realizada nas escolas francesas iluminam o modo de funcionamento dos CLS. Foram selecionados dois CLS, por meio dos critérios de inclusão e foram eles os dois mais antigos, com reuniões mensais e em vigor durante a produção dos dados. Para essa produção foram utilizadas a observação nas reuniões e atividades dos CLS, contato com as atas e entrevistas com questões semiestruturadas, afim de identificar os modos de funcionamento dos CLS. Foram entrevistados 28 participantes, dentre eles, 24 membros do CLS e 4 informantes-chave; as entrevistas foram gravadas em mídia digital e posteriormente transcritas na íntegra. Foi utilizado registro de impressões, sentimentos e expectativas no diário de pesquisa. Os dados foram organizados pelas proposições de Paille e Mucchielli, seguindo as etapas interrelacionadas: transcrição, transposição e reconstituição. O material foi analisado confrontando os objetivos e o referencial teórico. Os resultados foram apresentados em categorias e subcategorias, sendo elas: I- Os Conselhos Locais de Saúde: composição, atividades realizadas e livros-ata; II - Relações no conselho, como subcategorias à relação do conselheiro com a função, a visão dos conselheiros e gerentes, representar e ser representado, e a relação entre gestores e conselheiros; e III - Controle Social explícito e implícito. Os CLS surgiram com um movimento instituinte e ao serem institucionalizados conjugam os modos instituídos de participação como a hierarquização e os jogos de interesse. Concluímos que os CLS funcionam na perspectiva mais de satisfazer os projetos individuais aos coletivos, há valorização de sua permanência para benefício da unidade de saúde, do gerente e para atender aos requisitos de avaliação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade. Foi observada a materialização das relações hierárquicas presente na sociedade brasileira e que reproduzem relações históricas servindo a interesses restritos. A pesquisa na França ilumina os achados nos CLS brasileiro com a questão da proximidade sociocultural entre os gerentes, trabalhadores e os conselheiros / Some governmental measures, such as underfunding, have made it harder to implement the Unified Health System (UHS). However, social participation and control are powerful weapons in the fight for a better public healthcare and its maintenance as a right to every citizen and a duty of the State. The Local Health Councils (LHC) are one of the legal places for social participation and control that seeks to attend the demands and health needs of the population residing in the area of coverage of the basic health units. Health professionals, especially nurse practitioners, who occupy management positions, must have an understanding of these organizations in order to defend SUS. The present study is a qualitative and descriptive exploratory research that used some concepts of institutional analysis, socio-analytic line, and institutionalization process. The general purpose of this study was to analyze the modes of operation of the LHC in a city of the State of São Paulo under the perspective of the theoretical reference. The specific objectives was to characterize the LHC (concerning the profile of the participants and duration of the meetings) as well as to analyze if findings of researches carried out in French schools would help to understand the way that the LHC works. Two LHC were selected using the inclusion criteria: the oldest with monthly meetings during the production of the data. Data were collected by the observation of meetings and activities of the LHC, evaluation of documents and interviews with semi-structured questions, in order to identify the modes of operation of the LHC. 28 participants were interviewed, including 24 LHC members and 4 key informants. The interviews were recorded on digital media and later completely transcribed. Impressions, feelings and expectations were registered and used in the research diary. The data were organized by the propositions of Paille and Mucchielli, following the interrelated stages: transcription, transposition and reconstitution. The material was analyzed confronting the objectives and the theoretical reference. The results were presented in categories and subcategories, as follows: I- The Local Health Councils: composition, activities and documents; II - Relationships in the council, as subcategories the relationship of the advisor with the function, the vision of the advisors and managers, to represent and be represented, and the relationship between managers and advisors; and III - Explicit and implicit Social Control. The LHC emerged as an institutional movement and when they were institutionalized, they combine some modes of participation like hierarchy and games of interest. It was found that the CLS works more in the perspective of individual projects than collective projects. There is an interest of its permanence to benefit the health unit, the advisor and to meet the evaluation requirements of the National Program for Improving Access and Quality. It was also observed the materialization of hierarchical relations present in Brazilian society that reproduce a historical relation of serving personal interests. The research made in French schools helps to understand the Brazilian LHC concerning sociocultural proximity between managers, workers and advisors

Este trabalho tem por objetivo apresentar uma discussão sobre o poder de polícia materializado na prática policial cotidiana dos policiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Para desenvolver o tema poder de polícia foi imprescindível abordar os elementos que o constituem, que são: a discricionariedade da atividade de polícia, os termos do mandato de polícia, as formas de controle da ação policial e os aspectos da autonomia e subordinação da força policial. / This study intends to present a discussion about police power based on the daily police work developed by the police officers of the Military Police of the state of Rio de Janeiro. In order to accomplish this proposal it was fundamental to focus in its constitutional elements, which are: police discretion, the terms of the mandate of the police, control of police work and aspects of both autonomy and subordination of the police force.

Introdução A participação da comunidade, diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), foi concretizada pela criação de conselhos junto à estrutura de gestão pública em todo o país, integrando gestores, trabalhadores e usuários visando à construção coletiva das decisões, possibilitando maior envolvimento e desalienação na produção do cuidado em saúde e fazendo com que a práxis do cuidado em saúde se torne menos fragmentada e mais resolutiva. Objetivo O estudo identifica como se configuram a gestão do SUS em São Bernardo do Campo e a organização dos espaços institucionais de participação da comunidade, e suas implicações no cotidiano do processo de produção de cuidado, nos diversos níveis do sistema municipal de saúde. Método Trata-se de pesquisa qualitativa que abordou a gestão participativa em São Bernardo do Campo. Os dados utilizados resultam da observação de eventos relacionados ao tema e da análise de documentos produzidos no âmbito da gestão e do controle social. Para a análise foram utilizadas as seguintes categorias: a) acesso e uso dos espaços de controle social; b) diálogos construídos entre os atores; e, c) estratégias inovadoras para mobilização da comunidade. Resultados Diversas iniciativas de participação foram identificadas como promotoras da gestão democrática, além do Conselho Municipal de Saúde, destacando-se: a) Conselhos Gestores Locais, presentes nas unidades assistenciais; b) plenárias de Orçamento Participativo, definindo prioridades para alocação de recursos; c) Encontro Popular de Saúde, contribuindo na mobilização; d) Audiências Públicas de prestação de contas e debates de projetos, favorecendo a transparência e publicidade das ações; e, e) Conferências de Saúde, avaliando e apontando as diretrizes. A produção de políticas e ações de saúde no município apresentou diversos momentos de elaboração, sendo a maioria resultante de deliberação coletiva. Quatro dimensões podem ser identificadas nesse processo: 1) Política ações governamentais e intersetoriais e captação de recursos financeiros; 2) Gestão monitoramento e construção de estratégias para enfrentamento das questões sanitárias; 3) Assistência inserida no cotidiano da atenção à saúde, principalmente consultas e procedimentos; 4) Controle popular envolve mobilização das comunidades e reivindicação por melhorias nos serviços. Discussão O exercício do controle social amplia a capacidade da sociedade civil fiscalizar o poder público, com maior acesso às informações, mas não chega a interferir de forma significativa no planejamento da política, somente em sua homologação. Desta maneira, os processos de trabalho não se transformam no sentido de tornarem-se democráticos de fato / Introduction Community participation, a constitutional guidelines of Brazils National Health System (SUS), was able due to the creation of councils in the structure of the public administration throughout the country, encompassing managers, workers and users; aiming at the collective construction of decisions, which enables greater involvement and a de-alienation in health care promotion, and making the praxis of health care be less fragmented and more efficient. Objective This paper identifies how the management of SUS in São Bernardo do Campo is structured, how institutional spaces for community participation in that city are organized, and what are their implications for the day-to-day health care promotion process in several levels of the municipal health system. Method It refers to a qualitative research that addressed the participatory management in the city of São Bernardo do Campo. The data used result from the observation of events related to the theme and from the examination of documents produced in the management and social control areas. To make an analysis the following categories were used: a) access and use of social control spaces; b) dialogs constructed between actors; and c) innovative strategies for mobilizing communities. Results Several participation initiatives were identified as promoters of democratic management, besides the Municipal Health Council, highlighting: a) Local Managing Councils, present in the assistance units; b) plenary sessions on participative budgets, where priorities for the allocation of resources are defined; c) Popular Health Meeting that contributes to the mobilization; d) Public hearings for accountability and debates on projects, favoring transparency and actions publicity; and e) Health Conferences to evaluate and indicate the guidelines. The production of policies and health actions in the city presented several elaboration moments, most of them result from collective deliberation. Four dimensions can be identified in this process: 1) Policyinter-sectorial and governmental actions as well as fund raising; 2) Management Monitoring and construction of strategies for facing problems related to health issues; 3) Assistance inserted into the day-to-day health care, especially with regard to consultations and procedures; 4) Popular control It involves mobilization of communities and claims for better services. Discussion Social control increases civil society capacity to monitor the actions of public power, since it has greater access to information. But it does not significantly interfere in the policy planning, except for its homologation. In this manner, work processes do not become democratic

O presente trabalho aborda as perspectivas de certificação que se abrem para a agricultura orgânica familiar, através dos processos alternativos de certificação, a certificação participativa em rede – CPR, e a certificação de grupo por auditoria externa. Os objetivos gerais do trabalho foram contribuir para um melhor entendimento sobre o potencial dos processos participativos na certificação de produtos orgânicos. Avaliar em que medida a certificação pode ser associada a um processo pedagógico, para os produtores familiares paulistas, no qual a possibilidade de fortalecimento do controle social pode levar à redução dos processos burocráticos no Sistema de Controle Interno - SCI. O objetivo específico foi verificar se o processo de certificação de grupo da APROVE, proposto pela AAOcert, baseado nas diretrizes da IFOAM, abre maiores possibilidades de construção de processos mais participativos para os produtores, tomando-se a CPR como embasamento para busca de um referencial teórico, por ser uma proposta construída com este propósito. O trabalho é orientado pela seguinte pergunta: é possível um sistema de certificação reconhecido internacionalmente, como a certificação de grupo por auditoria de terceira parte, construir uma participação mais efetiva do produtor, sem perder a qualidade exigida dos seus processos? A hipótese central é que a diretriz da IFOAM para a construção do Sistema de Controle Interno (SCI) permite considerar processos participativos e com controle social, desenvolvidos como processo pedagógico, a partir do Sistema de Avaliação de Risco (SAR). A segunda hipótese é que trabalhar com os grupos a partir da avaliação dos riscos a que estão sujeitos proporciona aos agricultores melhor compreensão sobre o que é o sistema de controle interno que precisam desenvolver. A pesquisa foi realizada em três momentos, sendo o último uma intervenção com a introdução da diretriz da IFOAM para teste da hipótese. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a introdução das diretrizes da IFOAM permitiu processos mais participativos e de controle social, que, ao mesmo tempo são adequados pedagogicamente ao grupo. Assim, é recomendável que os formuladores de políticas públicas que atuam na área de inclusão da agricultura familiar, na agricultura orgânica, levem em consideração as diretrizes da IFOAM para a certificação de grupo. / The present paper approaches the perspectives of certification for the organic family farmer agriculture, through alternative certification processes, the participatory certification, and the third party smallholder group certification. The main goal of this paper is to contribute to a better understanding about the potential of the alternative organic certification processes. To assess so far as the certification can be associated to a pedagogical process for the Paulista family farmers in which the possibility of strengthening the social control can lead to a bureaucratic process reduction in the Internal Control System – ICS. The specific goal is to verify if the APROVE’s small holder group certification proposed by the AAOcert based on the IFOAM basic standards opens possibilities of building more participatory processes for the producers, taken the CPR as a basis for seeking a theoretical reference, to be a proposal built with this purpose. The paper is led by the following question: is it possible to a certification system recognized internationally, as the third party small holder group certification, to build a more effective participation from the producer, without losing the quality demanded by its processes? The central hypothesis is that the IFOAM basic standards opens perspectives for more participatory processes and with social control and at the same time they best fit to the pedagogical process feature to be introduced with the producers with third party certification today. The research was achieved in three moments, however, the last one with an intervention with the introduction of the IFOAM basic standard to test the hypothesis. The results of the research proved that the IFOAM basic standards introduction allowed more participatory and social control processes and at the same time pedagogically suitable to the group. So, it is advisable for the public policy makers who work in the family farmer agriculture inclusion in the organic agriculture take into account the IFOAM basic standards for group certification.

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:26:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Alves Esteves.pdf: 1023125 bytes, checksum: 657107d283dabf4ceda45b018b5b4dec (MD5) Previous issue date: 2010-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Analysis of how Herbert Marcuse links the feature of the monopolist capitalism, in the twentieth century, with the policy and the psych structure of the social atoms, for to explain the closing of the possibility of the emancipation. For the philosopher, society and man turns one-dimensionals, once the social spheres (economy, policy, psych structure, sexuality, locution, culture and art, extra relative agencies, concept of the freedom) had been marked for society of the opulence and of the availability of the commodities, functioning how (new) forms of the social control, concurring to the perpetuation of the capitalism and, than, turning possible the administrated society / Análise de como Herbert Marcuse articula a característica do capitalismo monopolista, no século XX, com a política e a estrutura psíquica dos átomos sociais, para explicar o fechamento da possibilidade de emancipação. Para o filósofo, sociedade e homem tornaram-se unidimensionais, uma vez que as esferas sociais (economia, política, estrutura psíquica, sexualidade, locução, cultura e arte, agências extrafamiliares, concepção de liberdade) estiveram marcadas pela sociedade de opulência e de disponibilização de mercadorias, funcionando como (novas) formas de controle social e, por isso, contribuindo para a administração da sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesus de Lisboa Gomes.pdf: 1396737 bytes, checksum: 0d0d00502d88d8639effe4022a68872f (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Popular sovereignty is the defining characteristic of democracy. The principle that people are the only legitimate source of power in a democratic government, recognized as self-evident since the first liberal revolutions, was incorporated into Brazilian democracy with its introduction on the foundation stones of the 1988 Constitution. However, democracy is not a finished work. The continuous rise and death of certain values has lead to constant tensions between structures of government and society, requiring improvement and even the invention of new devices of legitimating. Therefore, the electoral process as the sole and sufficient means of democratic legitimacy is severely contested today. This is a study about the essential transformations observed in Brazilian democracy with the appearance of semi-autonomous entities of relations mediation with society, absorbing within government structures, mistrust, misunderstanding and desire of participation for the purpose of reconnecting Society and the State in an effort to build dialogue and democratic understanding. Its object of study is the network of Ombudsman of the Sao Paulo State. Through a multiple cases study, a description and analysis of this network of protection and defense of the citizenship was made in order to put into evidence its typical characteristics as well as to propose a course of strategic action for the implementing and acting of Public Ombudsman with focus on the recovery of citizenship and strengthening the role of society in the social control of the State. Initially there was a study of the major conceptions of the State based on some of the most important theorists of classical liberalism. The reform initiatives of the State in Brazil are presented in their central aspects. There are four distinct stages in the development process of democracy: direct, representative, participatory and surveillance. The concept of citizenship was discussed due to its strong relationship with the State action and we have developed the understanding of the Scandinavian Ombudsman, learning about it in its spatial and temporal context of origin. Despite the differences between the two entities, the suédoise has served as inspiration for the creation of an Ombudsman system for the state of Sao Paulo. Finally we have conducted a multiple cases study in five pubic organizations of the Sao Paulo State Government using as data interviews with Ombudsmen and managers, document analysis, records of files as well as direct observation / A soberania popular é a característica definidora da democracia. O princípio de que o povo é a única fonte legítima de poder no governo democrático, reconhecido como autoevidente desde as primeiras revoluções liberais, incorporou-se à democracia brasileira com a sua introdução entre as cláusulas pétreas da Constituição de 1988. Entretanto, a democracia não é obra acabada. A ascensão e morte contínuas de determinados valores levam a constantes tensões entre as estruturas de governo e a sociedade, exigindo o aperfeiçoamento e mesmo a invenção de novos dispositivos de legitimação. Por isso, o processo eleitoral como meio único e suficiente de legitimação democrática é, hoje, vivamente contestado. Esse é um estudo sobre as transformações essenciais observadas na democracia brasileira, com o aparecimento de entidades de mediação das relações com a sociedade, absorvendo no interior das estruturas governamentais a desconfiança, o desentendimento e o desejo de participação com o propósito de reaproximar a Sociedade e o Estado para um esforço de diálogo e construção do entendimento democrático. Seu objeto de estudo é a rede de Ouvidorias Governo do Estado de São Paulo. Por meio de um estudo de casos múltiplos, faz-se a descrição e a análise dessa rede de proteção e defesa dos direitos dos cidadãos, com o objetivo de colocar em evidência as suas características típicas e assim propor uma linha de ação estratégica para a implantação e atuação de Ouvidorias Públicas com foco na valorização da cidadania e fortalecimento do papel da sociedade no controle social do Estado. Inicialmente, realiza-se um estudo das principais concepções de Estado, tomando como base alguns dos mais importantes teóricos clássicos do liberalismo. As iniciativas de reforma do Estado no Brasil são apresentadas em seus aspectos centrais. Distinguem-se quatro estágios no processo de desenvolvimento da democracia: direta, representativa, participativa e de surveillance. Discute-se o conceito de cidadania, dada a sua forte relação com a ação do Estado e desenvolve-se a compreensão do Ombudsman Scandinave, apreendendo-o em seu contexto de origem temporal e espacial. Apesar das diferenças entre as duas entidades, a suédoise serviu de fonte de inspiração à criação do sistema paulista de Ouvidorias. Finalmente, conduziu-se um estudo de casos múltiplos em cinco organizações públicas do Governo do Estado de São Paulo, usando na coleta de dados a entrevista com Ouvidores e gestores, a análise de documentos, os registros em arquivos e a observação direta

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-05-28T12:07:46Z No. of bitstreams: 1 MAIQUEL DA FONSECA FOUCHY.pdf: 1400636 bytes, checksum: 34bf52e1c0233ce0ab99f6f4cb11579b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T12:07:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MAIQUEL DA FONSECA FOUCHY.pdf: 1400636 bytes, checksum: 34bf52e1c0233ce0ab99f6f4cb11579b (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / This study sought to raise questions about the participation of users of the National Social Assistance Policy, especially users of the Bolsa Família Program (PBF) in the plenary sessions of the Municipal Council of Social Assistance of Pelotas (CMASPel), as well as to understand if social control is exercised by the users of the PBF, in the municipality of Pelotas, considering that the legislation of said Program provides for the creation of Social Control Instances (ICS). Each municipality can define the composition of these spaces, as long as parity and intersectorality are guaranteed, and can delegate to an existing council the fulfillment of this function. In the case of the city of Pelotas CMASPel is responsible for monitoring the Program, and for this purpose it must guarantee the effective participation of the users of the PBF. Thus, after conducting the research, we conclude that the Municipal Council of Social Assistance of Pelotas is formally established as a social control body of the Social Assistance Policy, being a participatory democratic space, where it is possible for society to exercise its controlling role of policies public policies. However, it was also clear that there is a need to improve the representativeness of civil society in meetings and plenary sessions and, in relation to the role of control over the Bolsa Família Program (PBF), although it has this attribution, it can not guarantee the representativeness of the beneficiaries in the meetings, preventing their protagonism and, failing to meet the provisions of the existing Legislation / Este estudo procurou levantar questões sobre a participação de usuários da Política Nacional da Assistência Social, em especial usuários do Programa Bolsa Família (PBF) nas plenárias do Conselho Municipal de Assistência Social de Pelotas (CMASPel), bem como perceber se o controle social é exercido pelos usuários do PBF, no município de Pelotas, considerando que a legislação do referido Programa prevê a criação de Instâncias de Controle Social (ICS). Cada município pode definir como será a composição desses espaços, desde que seja garantida a paridade e a intersetorialidade, podendo delegar para um conselho já existente, o cumprimento dessa função. No caso da cidade de Pelotas compete ao CMASPel o acompanhamento do Programa, devendo para isso garantir a efetiva participação dos usuários do PBF. Desta forma após a realização da pesquisa, concluímos que o Conselho Municipal de Assistência Social de Pelotas está formalmente estabelecido como instância de controle social da Política de Assistência Social, sendo um espaço democrático participativo, onde é possível que a sociedade exerça seu papel fiscalizador das políticas públicas. Entretanto, também ficou claro, que há a necessidade de melhorar no que diz respeito à representatividade da sociedade civil em reuniões e plenárias e, em relação ao papel de controle sobre o Programa Bolsa Família (PBF), embora tenha essa atribuição, não consegue garantir a representatividade dos beneficiários nas reuniões, impedindo seu protagonismo, não conseguindo atender ao previsto na Legislação existente.

Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2017-09-19T17:22:37Z No. of bitstreams: 1 2016 - Carlos Alberto Sarmento do Nascimento.pdf: 7060452 bytes, checksum: 2633f2728152c1d951054935a296400f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T17:22:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Carlos Alberto Sarmento do Nascimento.pdf: 7060452 bytes, checksum: 2633f2728152c1d951054935a296400f (MD5) Previous issue date: 2016-04-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This dissertation discusses the practical results of the Program called Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinclulos (SCFV) currently under the responsibility of the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS). This Program takes place in all six units of the Social Assistance Reference Center (CRAS ) that actlined form in specific territories from urban to rural ?reas in the municipality of Itaguai (RJ), Brazil. This municipality has recently experienced a series of socio-economic and environmental changes that directly impacted it territory. The purpose of this research is to evaluate the practical applicability of the social dimension of this particular public policy, created from dialogical process and a hierarchical design of their socialization premises. This will be possible by comparative analysis between the normative theories and methodologies proposed by the federal government, practices presented in SCFV at the municipal level and analysis based on the survey results conducted with local stakeholders (users - civil society, professional service and local public administration). The methodology focused in the qualitative research saturation model feature. It was held a total of one hundred and four interviews, besides visits and field research in the six existing units in Itaguai (RJ). For a better analysis of theory and practical results we have also used the terms social management, social control and deliberative citizenship as basic tools for delineation of proposing the research, as each of these terms bring a deep discussion about rationality and the communicative and cooperative processes between the state and civil society. In other words, this research seeks to understand how ave being arrived out the guiding proposals and methodological aspects of the SCFV public policies by MDS national scale and compare it with the practical applicability in the local level / Essa disserta??o prop?e apresentar como ocorre a atua??o pr?tica da pol?tica p?blica do Servi?o de Conviv?ncia e Fortalecimento de V?nculos (SCFV) de responsabilidade do Minist?rio de Desenvolvimento Social e Combate a fome (MDS), nas seis unidades do Centro de refer?ncia da Assist?ncia Social (CRAS) que atuam de forma capilarizada em territ?rios espec?ficos em regi?es urbanas, Periurbanas e rurais existentes no munic?pio de Itagua? (RJ), Brasil. Esse local em quest?o, vem recentemente passando por uma s?rie de mudan?as socioecon?micas e socioambientais que impactaram diretamente o territ?rio. A fun??o dessa pesquisa perpassa por realizar uma avalia??o de como ocorre a aplicabilidade pr?tica da dimens?o social dessa pol?tica p?blica espec?fica, idealizada a partir de processos de dialogicidade e com uma concep??o hier?rquica de suas premissas de socializa??o. Realizando essa an?lise comparativa entre as teorias normativas indicadas e metodol?gicas propostas pelo governo federal e a pr?tica apresentada no cotidiano do SCFV em escala municipal, analisa com base nos resultados dos question?rios aplicados com atores locais (Usu?rios ? Sociedade Civil, profissionais do servi?o e gest?o p?blica local). A metodologia utilizada foi a do modelo de satura??o de pesquisa qualitativa de caracter?stica explorat?ria. Sendo realizadas ao todo cento e quatro entrevistas, al?m de visita e pesquisa de campo nas seis unidades e nos seis territ?rios existentes no munic?pio Itagua? (RJ), onde ocorre a pol?tica p?blica do SCFV. Para uma melhor an?lise entre teoria e pr?tica tamb?m foram utilizados os termos de gest?o social, controle social e cidadania deliberativa como instrumentos elementares para delimita??o do que prop?e a pesquisa, visto que estes termos t?m como racionalidade o processo comunicativo e cooperativo entre Estado e sociedade civil, Ou seja essa pesquisa busca entender como s?o realizadas as propostas norteadoras e os aspectos metodol?gicos no processo conceptivo da pol?tica p?blica do SCFV pelo MDS de escala nacional e compar?-la com aplicabilidade pr?tica em n?vel local

This research assessed the perceived and actual roles of Faith-Based Organizations (FBOs) in their community and in working with offenders and their families in relation to the Criminal Justice System (CJS). Additionally, the research study evaluated this issue on the local level in an attempt to ascertain whether FBOs still do what they have historically been perceived to do or whether their involvement with the CJS has shifted in any way. Particularly, the research study also examined perceptions of staff members from FBOs regarding services and support provided for families of offenders. The sample was selected using a combination of convenience and snowball sampling. Group sizes ranged from 2-5 participants. A total of 14 participants interacted in the focus groups. Each focus group lasted approximately one hour. All focus groups were recorded using a digital audio recording device, and transcriptions of the focus groups were prepared. The transcripts were prepared using a combination of edited and intelligent transcription techniques. Researchers reviewed the transcriptions for recurring themes. Twenty-four initial themes were generated. Researchers then reviewed the themes for redundancy which resulted in 10 themes being identified. The transcripts were then coded based on the 10 revised themes. These themes focused on issues related to the perceived and real roles of FBOs in relation to the Criminal Justice System. As expected, the researchers found that FBO programming difficulties and concerns (f = 65) and misperception and lack of church involvement in the lives of offenders and the CJS (f = 50) were the most recurring themes. Miscommunication and lack of connection between the CJS and community was found to be the third most recurring theme (f = 15), followed closely by lack of reunification of offenders with their families (f = 14). Perceptions of participants such as clergy and mental health practitioners confirmed the researcher’s expectations that offenders often express deep anxiety and concern over being separated from their families. Thus, current programming efforts may reflect a lack of emphasis on services designed to rejoin offenders with their families or reintegrate them in family systems based on participants’ perceptions. Analysis of the data is ongoing. Researchers will return to the data to further discuss theme coding and to determine if additional themes emerge. All identified themes will be further assessed for inter-rater reliability.