Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirce Maria Martinello.pdf: 2736756 bytes, checksum: 250c59821e63226268e1b3b4557318f9 (MD5) Previous issue date: 2015-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Budgeting and resource availability of public funds which are the maintainers of security policy applied most of the funds for system maintenance, directed to capital protection and some lives. The budget and the funds are technical devices that allow society to finance their murders. Disentangle this issue is to deal with some issues that are in the history of security policy in Brazil and Santa Catarina. Budget and public funds are public goods that promoted and enabled the security policy to establish social control of the State over society, even using democracy exercises. Propositions and investments can be found in the Santa Catarina Development Plan - PCD, part of the Multi-Year Plan 2008 - 2011, which provided combating drugs, expanding the intelligence services, encouraging the actions of the third sector to collaborate with the security, capacitating civil servants, increasing the number of vacancies in the prison system and reducing homicides and providing security for citizens of Santa Catarina according to the law. It was identified that the budget and the funds were applications with technical training leading to social control imposed by the financial parts, with fictitious values and measurement to enable the security policy according to what is possible and available from resources. The security policy was based on two strategies: prevention and repression. This work focused on the policy of repression developed in prisons. It has been done a field survey with policy users - detainees and their operators - prison officers, civil servants. As result can be pointed that the budget and public funds have been technical devices to promote social control of the State over society. Regarding the democratic exercise, the discussion over the budget allowed the public audiences which have ratified the actions aimed at achieving the PDC guidelines. The security policy ensured the possibilities of State and protected the life of the economic development of those that fit within a disciplinary model of society and control, but also allowed many social conflicts would end in death. The budget and public funds were not presented at the public audiences which the information converged to build more prisons, relevant point of this study, including programs developed by the Penal Execution Law - education and vocational training, occupational activity through work. Homicides were analyzed from the state, justified by the market growth of illicit products, quarrels, disputes, disagreements, reaching maladjusted individuals who break the rules contained in the social contract through acts considered criminals. Therefore, to discuss the budget and public funds should consider that security is a substrate of the company, focused on consumption, individuality, the lack of social ties and community interactions / A elaboração do orçamento e a disponibilidade dos recursos dos fundos públicos mantenedores da política de segurança visaram à aplicação de boa parte dos recursos na manutenção do sistema, direcionado à proteção do capital e à vida de alguns. O orçamento e o fundo são dispositivos técnicos que permitem que a sociedade financie os seus homicídios. Deslindar esse tema é tratar de algumas questões que se encontram na história da política de segurança do Brasil e de Santa Catarina, em particular. Eles são bens públicos que promoveram e viabilizaram a política de segurança a fim de estabelecer o controle social do Estado sobre a sociedade, mesmo utilizando-se de exercícios de democracia. As proposições e os investimentos encontram-se no Plano Catarinense de Desenvolvimento (PCD), inseridos no Plano Plurianual 2008 2011, que previa o combate às drogas, a ampliação dos serviços de inteligência, o incentivo às ações do terceiro setor para colaborar com a segurança, capacitar os servidores, ampliar o número de vagas no sistema prisional, reduzir os homicídios e oferecer segurança aos cidadãos catarinenses, de acordo com a lei. Identificou-se que o orçamento e os fundos foram aplicados com a formação técnica conduzindo ao controle social, instituído através das peças contábeis, com valores fictícios e medidas para viabilizar a política de segurança de acordo com o que é possível e disponível em termos de recursos. A política de segurança baseou-se em duas estratégias: prevenção e repressão. Focou-se mais na política de repressão desenvolvida nas unidades prisionais. Realizou-se uma pesquisa de campo junto aos usuários da política, os detentos e os seus operadores, com agentes penitenciários e servidores públicos. Como resultado, aponta-se que o orçamento e o fundo público foram dispositivos técnicos promotores do controle social do Estado sobre a sociedade. Com relação ao exercício democrático, a discussão no orçamento possibilitou que as audiências públicas ratificassem as ações direcionadas à concretização das diretrizes do PCD. A política de segurança possibilitou o desenvolvimento econômico do Estado, protegeu a vida daqueles que se enquadram em um modelo de sociedade disciplinar e de controle, mas também permitiu que muitos conflitos sociais acabassem em extermínio. O orçamento e o fundo público não foi apresentado nas audiências públicas cujas indicações convergiram para a construção de mais unidades prisionais, ponto relevante deste estudo, incluindo os programas desenvolvidos pela Lei de Execução Penal formação escolar e profissional, atividade ocupacional através do trabalho. Analisaram-se os homicídios ocorridos no Estado, justificados pelo crescimento do mercado de produtos ilícitos, desavenças, disputas, desentendimentos, atingindo os indivíduos inadaptados que quebram as regras contidas no contrato social mediante atos considerados criminosos. Portanto, para discutir o orçamento e o fundo público, deve se considerar que a segurança é substrato da sociedade, voltada ao consumo, à individualidade, à ausência de laços sociais e das vivências comunitárias

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ailton Marques de Vasconcelos.pdf: 937936 bytes, checksum: 7a788ef60f1112e6dae9da645656afcb (MD5) Previous issue date: 2015-07-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research reports the study on non school educational activities named and identified by some terms: popular education, social education and non-formal education. Furthermore, it analyzes the relationship of this phenomenon with the school. It is empirical research conducted from the collection of information on entities in the State of São Paulo, that develop non school educational programs and projects. Data were obtained through the Internet, in electronic sites of organizations using the technique of content analysis. hypotheses raised: a) the non-school educational activities require didactic and pedagogical grounding and therefore has low capacity to generate learning; b) the non-school education consist is in extreme social control mechanism; c) non-school education is increasingly competing with school. The theoretical referential that guides the research is seated in studies of thinkers of Critical Theory of Society - Theodor W. Adorno, Max Horkheimer, Walter Benjamin and Herbert Marcuse - and the work of Karl Marx and Friedrich Engels. It is verified that the theme in question is vast and complex, as are actions that do not have full legitimacy and for which the various subjects involved attribute different meanings and even contradictory meanings. Finally, the results demonstrate that these actions a large extent express more social control and intensifying processes of pseudoformation / A presente pesquisa relata o estudo sobre as ações educacionais não escolares denominadas e identificadas por alguns termos: educação popular, socioeducação e educação não formal. Além disso, analisa a relação desse fenômeno com a escola. Trata-se de pesquisa empírica realizada a partir da coleta de informações nas entidades, localizadas no Estado de São Paulo, que desenvolvem programas e projetos educacionais não escolares. Os dados foram obtidos por meio da internet, nos sítios eletrônicos das entidades, utilizando a técnica da análise de conteúdo. Hipóteses levantadas: a) as ações educativas não escolares carecem de fundamentação didática e pedagógica e tendem a apresentar baixa capacidade de gerar aprendizagens; b) a educação não escolar constitui-se em mecanismo de extremo controle social; c) a educação não escolar vem cada vez mais concorrendo com a escola. O referencial teórico que orienta a pesquisa está alocado nos estudos dos pensadores da Teoria Crítica da Sociedade Theodor W. Adorno, Max Horkheimer, Walter Benjamim e Herbert Marcuse e no trabalho de Karl Marx e Friedrich Engels. Verifica-se que o tema em questão é amplo e complexo, visto que são ações que não possuem total legitimidade e para as quais os diversos sujeitos envolvidos atribuem significados diferentes e até contraditórios. Por fim, os resultados encontrados demonstram que essas ações em grande medida expressam mais controle social e intensificação dos processos de pseudoformação

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-27T12:40:39Z No. of bitstreams: 1 Anderson Alves Esteves.pdf: 2892069 bytes, checksum: 4e5ffd2318a6443fcc8b852b3a3bda57 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-27T12:40:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Alves Esteves.pdf: 2892069 bytes, checksum: 4e5ffd2318a6443fcc8b852b3a3bda57 (MD5) Previous issue date: 2017-04-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The thesis deals with the Theory Herbert Marcuse's criticism regarding the limits and the possibility of emancipation [overcoming the principle of performance for the aesthetic ethos] in the context of Monopoly Capitalism of the twentieth century: Chapter I shows the Author's arguments about the new forms of social control [technology, false needs, culture, politics, language, mental structure] which contributed to the company's management; Chapter II is the decades policy object 1960 and 1970 [the Great Refusal and its characters (the intellectual, the student movement, the population of the ghetto and the ethnic question, the movements of national liberation, the liberation movement of women the environmental movement), the role of new awareness and education, the formulation of the concept of Integral Socialism, the New Left and its strategy]; Chapter III deals with how the author thinks aesthetics [aesthetic reduction, aesthetic need, aesthetic ethos, art and engagement, character dialectic so bourgeois art], also among the aforementioned decades, as a way of overcoming the reality principle in effect / A tese trata da Teoria Crítica de Herbert Marcuse no que concerne ao limite e à possibilidade de emancipação [superação do princípio de desempenho pelo ethos estético] sob o contexto do capitalismo monopolista do século XX: o Capítulo I mostra os argumentos do Autor acerca das novas formas de controle social [tecnologia, falsas necessidades, cultura, política, linguagem, estrutura psíquica] que contribuíram para a administração da sociedade; o Capítulo II tem como objeto a política das décadas de 1960 e 1970 [a Grande Recusa e suas personagens (o intelectual, o movimento estudantil, as populações de gueto e a questão étnica, os movimentos de libertação nacional, o movimento de libertação das mulheres, o movimento ecologista), o papel da nova sensibilidade e da educação, a formulação do conceito de socialismo integral, a Nova Esquerda e sua estratégia]; o Capítulo III versa sobre o modo como o Autor pensa a estética [redução estética, necessidade estética, ethos estético, arte e engajamento, dialética do caráter afirmativo da arte burguesa], também entre as décadas supracitadas, como forma de superação do princípio de realidade em vigência

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Sidnei Bassi.pdf: 8914341 bytes, checksum: f3d7683612828e99ec9d3a8d138ee4ec (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / This dissertation analyses the relation between the accountability of the Public Administration, particularly the actions resulting from Social Control -, and the quality of the services of the APS (Primary Heath Attention), in five cities from the ABC region in São Paulo, Brazil. The subjects investigated were users from the UBS services (Basic Health Unities) who agreed to answer the PCA Tool (Primary Care Assessment Tool). The resulting data were compared with the analysis of the reports from the Municipal Councils for Health of each city. Multivariate Analysis and PLS (Partial Least Square) were used to check relationships / Este trabalho analisa a relação entre a responsabilização da Administração Pública, especificamente aquela exercida pelo Controle Social, e a qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde em cinco municípios na região do ABC. Para tanto, utilizou-se o instrumento de pesquisa denominado Primary Carê Assessment Tool - PCA Tool, junto aos usuários dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde. Esses dados foram cotejados com a análise das Atas dos Conselhos Municipais de Saúde de cada município. As relações foram estabelecidas através da técnica de análise multivariada de dados denominada Partial Least Square - PLS

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesus de Lisboa Gomes.pdf: 1396737 bytes, checksum: 0d0d00502d88d8639effe4022a68872f (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Popular sovereignty is the defining characteristic of democracy. The principle that people are the only legitimate source of power in a democratic government, recognized as self-evident since the first liberal revolutions, was incorporated into Brazilian democracy with its introduction on the foundation stones of the 1988 Constitution. However, democracy is not a finished work. The continuous rise and death of certain values has lead to constant tensions between structures of government and society, requiring improvement and even the invention of new devices of legitimating. Therefore, the electoral process as the sole and sufficient means of democratic legitimacy is severely contested today. This is a study about the essential transformations observed in Brazilian democracy with the appearance of semi-autonomous entities of relations mediation with society, absorbing within government structures, mistrust, misunderstanding and desire of participation for the purpose of reconnecting Society and the State in an effort to build dialogue and democratic understanding. Its object of study is the network of Ombudsman of the Sao Paulo State. Through a multiple cases study, a description and analysis of this network of protection and defense of the citizenship was made in order to put into evidence its typical characteristics as well as to propose a course of strategic action for the implementing and acting of Public Ombudsman with focus on the recovery of citizenship and strengthening the role of society in the social control of the State. Initially there was a study of the major conceptions of the State based on some of the most important theorists of classical liberalism. The reform initiatives of the State in Brazil are presented in their central aspects. There are four distinct stages in the development process of democracy: direct, representative, participatory and surveillance. The concept of citizenship was discussed due to its strong relationship with the State action and we have developed the understanding of the Scandinavian Ombudsman, learning about it in its spatial and temporal context of origin. Despite the differences between the two entities, the suédoise has served as inspiration for the creation of an Ombudsman system for the state of Sao Paulo. Finally we have conducted a multiple cases study in five pubic organizations of the Sao Paulo State Government using as data interviews with Ombudsmen and managers, document analysis, records of files as well as direct observation / A soberania popular é a característica definidora da democracia. O princípio de que o povo é a única fonte legítima de poder no governo democrático, reconhecido como autoevidente desde as primeiras revoluções liberais, incorporou-se à democracia brasileira com a sua introdução entre as cláusulas pétreas da Constituição de 1988. Entretanto, a democracia não é obra acabada. A ascensão e morte contínuas de determinados valores levam a constantes tensões entre as estruturas de governo e a sociedade, exigindo o aperfeiçoamento e mesmo a invenção de novos dispositivos de legitimação. Por isso, o processo eleitoral como meio único e suficiente de legitimação democrática é, hoje, vivamente contestado. Esse é um estudo sobre as transformações essenciais observadas na democracia brasileira, com o aparecimento de entidades de mediação das relações com a sociedade, absorvendo no interior das estruturas governamentais a desconfiança, o desentendimento e o desejo de participação com o propósito de reaproximar a Sociedade e o Estado para um esforço de diálogo e construção do entendimento democrático. Seu objeto de estudo é a rede de Ouvidorias Governo do Estado de São Paulo. Por meio de um estudo de casos múltiplos, faz-se a descrição e a análise dessa rede de proteção e defesa dos direitos dos cidadãos, com o objetivo de colocar em evidência as suas características típicas e assim propor uma linha de ação estratégica para a implantação e atuação de Ouvidorias Públicas com foco na valorização da cidadania e fortalecimento do papel da sociedade no controle social do Estado. Inicialmente, realiza-se um estudo das principais concepções de Estado, tomando como base alguns dos mais importantes teóricos clássicos do liberalismo. As iniciativas de reforma do Estado no Brasil são apresentadas em seus aspectos centrais. Distinguem-se quatro estágios no processo de desenvolvimento da democracia: direta, representativa, participativa e de surveillance. Discute-se o conceito de cidadania, dada a sua forte relação com a ação do Estado e desenvolve-se a compreensão do Ombudsman Scandinave, apreendendo-o em seu contexto de origem temporal e espacial. Apesar das diferenças entre as duas entidades, a suédoise serviu de fonte de inspiração à criação do sistema paulista de Ouvidorias. Finalmente, conduziu-se um estudo de casos múltiplos em cinco organizações públicas do Governo do Estado de São Paulo, usando na coleta de dados a entrevista com Ouvidores e gestores, a análise de documentos, os registros em arquivos e a observação direta

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Sidnei Bassi.pdf: 8914341 bytes, checksum: f3d7683612828e99ec9d3a8d138ee4ec (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / This dissertation analyses the relation between the accountability of the Public Administration, particularly the actions resulting from Social Control -, and the quality of the services of the APS (Primary Heath Attention), in five cities from the ABC region in São Paulo, Brazil. The subjects investigated were users from the UBS services (Basic Health Unities) who agreed to answer the PCA Tool (Primary Care Assessment Tool). The resulting data were compared with the analysis of the reports from the Municipal Councils for Health of each city. Multivariate Analysis and PLS (Partial Least Square) were used to check relationships / Este trabalho analisa a relação entre a responsabilização da Administração Pública, especificamente aquela exercida pelo Controle Social, e a qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde em cinco municípios na região do ABC. Para tanto, utilizou-se o instrumento de pesquisa denominado Primary Carê Assessment Tool - PCA Tool, junto aos usuários dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde. Esses dados foram cotejados com a análise das Atas dos Conselhos Municipais de Saúde de cada município. As relações foram estabelecidas através da técnica de análise multivariada de dados denominada Partial Least Square - PLS

A presente dissertação é resultado de uma pesquisa de mestrado realizada acerca dos temas controle social e Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na atenção básica. A partir de diversas conceitualizações, este trabalho opta pela definição de que o controle social está a serviço de um Estado democrático de acesso igualitário a direitos e de participação da população no planejamento e acompanhamento de todas as ações deste mesmo Estado. A Política de Saúde do Trabalhador tem origem no período brasileiro de lutas democráticas contrárias ao autoritarismo do governo militar e em consonância com a perspectiva da Saúde Coletiva, que considera o contexto econômico, financeiro e social de organização dos processos de trabalho. Esta pesquisa delineou-se como um estudo de caso de análise situacional, cuja questão norteadora e objetivos foram construídos após realização de pesquisa exploratória em um Conselho Gestor de um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Rio Grande do Sul. O campo foi escolhido em consonância com as pesquisas previamente realizadas pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho (NEST) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O objetivo principal proposto foi identificar como se dá a participação do Conselho Gestor na implementação da Política Nacional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras junto ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. As técnicas utilizadas foram realização de grupo focal, com apoio de um roteiro de entrevista semiestruturada, diário de campo e revisão teórica e documental acerca do tema. Para análise dos dados foi utilizado o método de análise de conteúdo. A sistematização das categorias foi realizada a partir dos objetivos. Os resultados encontrados são referentes ao Conselho Gestor ser uma instância sobre a qual os conselheiros tem pouca clareza do seu lugar; os conselheiros entendem que devem estimular e realizar práticas relativas a atenção básica de prevenção e promoção da saúde do trabalhador; a relação estabelecida com os gestores públicos acontece com diversas dificuldades; os próprios conselheiros tem dificuldade de se ver na posição de gestores e por fim, apontam diversas práticas democráticas de gerenciamento que desempenham sem perceber que estão realizando gestão. Nas considerações finais fica evidenciado o mérito da organização coletiva e democrática deste grupo de Conselho Gestor, o qual não tem diretriz nacional específica a seguir, portanto organizando-se desta forma espontaneamente. / The present dissertation is the result from a master’s degree study performed on social control themes and the Health Policy of the male and female Workers in basic care. It is based on diverse conceptualizations; this study opted for the definition that social control is the work of a democratic State for egalitarian access to rights and the participation of the population in the planning and following up on all the actions of that same State. The Worker Health Care Policy originated in the Brazilian period of democratic struggles against the authoritarianism of the military government and in consonance to the perspective of Collective Health Care, which considers the economic, financial, and social context of the organization of labor processes. This research study was delineated as a situational analysis case study, whose guiding theme and objectives were constructed after performing exploratory research on an Administrative Council of a Reference Center in a Worker Health Care Center in the state of Rio Grande do Sul. The field was selected in consonance with the previous research studies performed by the “Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho” (NEST) (Health and Labor Research and Study Nucleus) of the “Universidade Federal do Rio Grande do Sul” (Federal University of Rio Grande do Sul). The main proposed objective was to identify what the participation of the Administrative Council is like in the implementation of the National Health Policy of Male and Female Workers at the Reference Worker Health Care Center. The techniques used were performed on the focal group, supported by a semi-structured outline, field diary, and theoretical and documental revision on the theme. The content analysis method was used for data assessment. The systematization of the categories was performed based on the objectives. The result findings refer to the Administrative Council as being an entity by which the counselors perform their role unclearly; the counselors understand that they must foment and perform practices related to basic preventive care and promote the health of workers; the relationship established with the public administrators takes place facing diverse hindrances; the respective councilors find it difficult to place themselves in the position of administrators and ultimately that point out diverse democratic practices of management achieving results without realizing that they are administrating. In the final considerations the merit of the collective and democratic organization became evident of this group of the Administrative Council, which does not have a specific national guideline to follow; therefore it is organized in this spontaneous format.

O objetivo geral do trabalho, além de conceituar as diversas modalidades de renúncia de receita, é demonstrar que referido instituto deve estar amparado na legislação pertinente e, pode, sim, ser instrumento efeito de controle social e impactar na economia – desde que seguidos certo requisitos legais. Como objetivo específico, o trabalho, procura tratar da renúncia de receita em face da legislação e de conceitos doutrinários para conjecturar da admissibilidade e da validade de o ente federativo brasileiro poder renunciar receita, desde que o faça, através de lei e assim haja motivação justificada em prol do bem comum. Por não ser um trabalho isoladamente jurídico ou econômico, e, sim, social, pretende abordar a renúncia como política pública; como elemento de controle social. Sem pretensão alguma de seguir uma linha exclusiva de pensamento (seja jurídica, seja econômica), nem de esgotar-se o tema, discorre-se sobre tributação, intervenção do governo no domínio econômico e na extrafiscalidade do tributo, à guisa de permitir ao leitor, refletir sobre a renúncia fiscal em três aspectos: historicamente, conceitualmente e legalmente. Com esta interdisciplinaridade, busca-se coesão e brevidade para delinear a renúncia fiscal como decorrente da competição tributária existente e intrínseca à Federação Brasileira, competição esta que incentiva a renúncia e vice-versa, em espécie processo ‘retroalimentador’, o qual geralmente, em linhas gerais, ocasiona prejuízos ao setor público – ante sua potencial ineficácia e reflexos que atingem o ente público, indiscutivelmente, produzindo efeitos diretos no setor privado (concorrência empresarial e na alocação de investimentos). Aborda-se, também, a questão do controle, função administrativa que permite aferir se o ente público/privado atingiu o resultado planejado e porquanto desejado, concentrando-se seus institutos e efetuando breve análise sobre a evolução do controle na administração pública, culminando na “accountability” e no controle social – tudo em prol de mostrar que não é útil considerar o controle de legalidade e mesmo o contábil/financeiro, caso o resultado não seja avaliado e explicitado publicamente com clareza a todos aquele que, em última instância, é o destinatário do serviço: o povo (que, no viés pensado, deveria definir as políticas e, não apenas não por meio dos representantes eleitos, mas por outros mecanismos democráticos). / The overall objective of the work, in addition to conceptualize the various waiver forms of revenue, is to demonstrate that the institute should be supported in the relevant legislation and can indeed be an instrument effect of social control and impact on the economy - since followed certain requirements cool. As a specific objective, the work seeks to address revenue of resignation in the face of legislation and doctrinal concepts to guess the admissibility and validity of the Brazilian federative power forego revenue, provided it is done by law and so there is justified motivation for the common good. Why not be a legal work in isolation or economic, and, yes, social, aims to address the resignation as public policy; as social control element. No pretension to follow an exclusive line of thought (whether legal, or economic), or running out the issue if talks on taxation, government intervention in the economic domain and in tribute extrafiscality by way of allowing the reader, reflect on the tax relief in three ways: historically, conceptually and legally. With this interdisciplinary approach, we seek to cohesion and brevity to outline tax breaks as arising from existing and intrinsic tax competition to the Brazilian Federation, contest this that encourages resignation and vice versa, which usually in Generally speaking, causes losses to the public sector - at his potential inefficiency and reflections that reach the public entity, arguably producing direct effects in the private sector (business competition and allocation of investments). Addresses is also the issue of control, administrative function for judging whether the public / private entity reached the planned result and because desired, concentrating its institutes and making brief analysis of the evolution of control in public administration, culminating in "accountability" and social control - all for the sake of showing that it is not useful to consider the legality of control and even the accounting/financial, if the result is not evaluated and publicly explained clearly to all who, ultimately, is the recipient of the service: the people (who, in thought bias, should define the policies and not only not by elected representatives but by other democratic mechanisms).

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dea Carla Pereira Nery.pdf: 818856 bytes, checksum: b3f47325541736ff613dcad36cd8bc7f (MD5) Previous issue date: 2012-01-30 / The present work aims to study the Restorative Justice as a method of social control, analyzed under the scope of the criminal law of the citizen, which is based on principles of human rights, contrary to the principles of criminal law of the enemy. Exposing exordial a retrospect of social control, are woven considerations about the forms of social control, emphasizing on the social control exercised through the criminal law. Study will be the criminal law and criminal law the enemy of the citizen, making a parallel approach to these different conceptions of criminal law enforcement, outlining issues such as terrorism, torture, victimology, etc. Analyzed these concepts of social control, we present the study of restorative justice, concepts, and objectives, a concept mapping exercise of justice as a manifestation of social control, inside the grounds of national criminal law. Then the experiments are presented in Spain and Brazil. Finally, the paper aims to provide an overview of restorative justice issue, a growing international socio-cultural movement that is based on a series of values, principles and protocols of operation, representing a new paradigm. That is, a more human way of operating in Criminal Justice, allowing meet on a priority needs of the victims and support the possibility of rehabilitation of offenders. This work became a reality through research in the libraries of the University Pablo de Olavide (Spain), University of Sevilla (Spain), the Pontifical Catholic University of São Paulo (Brazil) and the Brazilian Institute of Criminal Sciences (Brazil) / O presente trabalho tem por objetivo estudar a Justiça Restaurativa como método de controle social, analisado sob o âmbito do Direito penal do cidadão, que está fundamentado em princípios de direitos humanos, contrários aos princípios do Direito penal do inimigo. Expondo exordialmente um retrospecto do controle social, serão tecidas considerações quanto às formas de controle social, salientando sobre o controle social exercido através do direito penal. Estudar-se-á o Direito penal do inimigo e o Direito penal do cidadão, fazendo-se uma abordagem paralela destas distintas concepções de aplicação do direito penal, delineando temas, tais como terrorismo, tortura, Vitimologia etc. Analisadas estas concepções do controle social, apresentamos o estudo da Justiça Restaurativa, conceituação, e objetivos, traçando uma noção de exercício da justiça como manifestação de controle social, dentro dos fundamentos do direito penal do cidadão. Em seguida, são apresentadas as experiências na Espanha e no Brasil. Enfim, o trabalho objetiva proporcionar uma visão geral do tema Justiça Restaurativa, um crescente movimento sócio-cultural internacional que está baseado em uma série de valores, princípios e protocolos de atuação, representando um novo paradigma. Ou seja, um modo mais humano de operar na Justiça Penal, permitindo atender de maneira prioritária as necessidades das vítimas e apoiar a possibilidade de reinserção dos infratores. Este trabalho concretizou-se através da pesquisa realizada nas bibliotecas da Universidade Pablo de Olavide (Espanha), da Universidade de Sevilla (Espanha), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Brasil)

Existe um consenso que o modelo atual de Conferências de Saúde se esgotou e questionamentos quanto à efetividade do controle social efetuado via Conselhos de Saúde. Objetivo: Descrever a percepção dos membros do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS) quanto ao modelo de controle social por meio de conselhos de saúde. Métodos: Entrevistas semiestruturadas com representantes titulares dos quatro segmentos do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS), realizadas em 2016. Resultados: Embora com graus diferentes de problematização, todos os entrevistados percebem que o modelo de conselhos para o controle social na saúde urge aprimoramento e que a realidade do CES/RS é semelhante aos demais conselhos no país. Os mecanismos percebidos como falhos pelos entrevistados e que deveriam ser aprimorados relacionam-se, principalmente: ao quadro de conselheiros; ao imperativo de maior reconhecimento, flexibilidade e integração do órgão; e, à necessidade de um modelo fortalecido e que cumpra integralmente suas atribuições com efetiva representatividade. Como pontos positivos, quase que por unanimidade, convenciona-se destacar a existência dos conselhos como uma conquista social. Ao se buscar a existência de proposta alternativa à atual dos conselhos chegou-se à constatação do desconhecimento da existência de tais propostas pelos entrevistados, ainda que tenha sido percebida a necessidade de novo modelo. Conclusão: Segundo a percepção dos conselheiros entrevistados, semelhante aos relatos encontrados na literatura, são várias as dificuldades que os conselhos enfrentam enquanto órgãos de controle social. Neste contexto, sua adequação como modelo de democracia participativa deve ser, ao menos, interrogada. / There is a consensus that the current model of Health Conferences are exhausted and there are questions about the effectiveness of social control carried out through Health Councils. Objective: To describe the perception of members of the State Health Council of Rio Grande do Sul (CES/RS) regarding the model of social control through health councils. Methods: Semistructured interviews with representatives of the four segments of the State Health Council of Rio Grande do Sul (CES/RS), held in 2016. Results: Although with different degrees of questioning, all respondents realize that the advice model for social control in health improvement is urgent and that the reality of CES / RS is similar to other councils in the country. The mechanisms perceived as flawed by respondents and should be improved relate mainly: the advisory board composition; the need for greater recognition, flexibility and integration of the Council; and the need for a strengthened model that fully fulfills its attributions. As a positive point, almost unanimously, stands out the existence of councils as a social achievement. Regarding the existence of an alternative proposal to the current councils, it was verified the lack of knowledge of the existence of such proposals by the interviewees, even though the need for a new model was perceived. Conclusion: According to the perception of the counselors interviewed, similar to the reports found in the literature, the councils face several difficulties as a mechanism of social control. In this context, its adequacy as a model of participatory democracy must be at least questioned.