Esta dissertação almeja contemporizar o estudo da arbitragem com as novidades tecnológicas advindas dos avanços constantes da informática. A dissertação é dividida em oito capítulos, sendo cada um excetuados o introdutório e o conclusivo dedicado a enfrentar uma questão relativa ao campo de estudo selecionado. Os temas abordados são: (i) Convenção arbitral eletrônica; (ii) Sede da arbitragem virtual; (iii) Questões jurídicas advindas de um procedimento informatizado; (iv) O documento eletrônico como fonte de prova; (v) O computador como perito ou expert witness; e (vi) A sentença arbitral eletrônica. Na conclusão final é salientada a compatibilidade das novas tecnologias com a arbitragem, recomendando-se, no entanto, uma adaptação cultural dos usuários da arbitragem e das normas que regem esse meio de solução de controvérsias. / This dissertation seeks to bring the study of arbitration up to speed with the constant innovations that take place in the realm of computer technology. The dissertation is split into eight chapters with each chapter, short of the first and last, dedicated to handling a question related to the field of study. The topics analyzed herein are: (i) Electronic arbitral clause; (ii) Seat of the virtual arbitration; (iii) Judicial quandaries resulting from high-tech procedures; (iv) The e-document as a source of evidence; (v) The computer as a judicial assistant or expert witness; and (vi) The electronic arbitral award. In the final conclusion emphasis is given to the compatibility between these novel technologies and arbitration, despite an adaptation of both the cultural and legal background that permeate this method of dispute resolution being recommendable.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-18T14:26:44Z No. of bitstreams: 1 RAABE MENDONÇA BRAGANÇA ROSA.pdf: 866346 bytes, checksum: 097f67c70199153785392b76abcae61c (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:19:50Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T13:42:13Z No. of bitstreams: 1 RAABE MENDONÇA BRAGANÇA ROSA.pdf: 866346 bytes, checksum: 097f67c70199153785392b76abcae61c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T14:03:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RAABE MENDONÇA BRAGANÇA ROSA.pdf: 866346 bytes, checksum: 097f67c70199153785392b76abcae61c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T14:03:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAABE MENDONÇA BRAGANÇA ROSA.pdf: 866346 bytes, checksum: 097f67c70199153785392b76abcae61c (MD5) Previous issue date: 2005-05-12 / A pesquisa parte da preocupação humana em criar maneiras de responsabilização civil de seus semelhantes como fator de motivação para o desenvolvimento do processo civil. Esse desenvolvimento está atrelado à evolução dos conceitos de parte e terceiro, necessários para delimitação daqueles que seriam atingidos pelos efeitos da sentença condenatória. Com a descoberta do terceiro processual ligado juridicamente com o bem da vida ou com a situação jurídica conflitada, nasce o procedimento da intervenção de terceiros, no qual destaca-se a denunciação da lide como forma de fazer o garante de determinada obrigação responder dentro do mesmo processo, pela ação regressiva. Com o Código Civil de 2002 e as modernas tendências do processo civil, faz-se necessária uma releitura da denunciação da lide. Motivam, principalmente, a pesquisa as alterações referentes à evicção, o per saltum, a tutela antecipada, a natureza jurídica da denunciação e os temas da economia processual, da instrumentalidade do processo, da instrumentalidade das formas, do objetivo de evitar decisões conflitantes, da decisão justa e das condições da ação. A partir da análise dos dados, foi possível chegar às seguintes conclusões: 1- admite-se hodiernamente a evicção em hasta pública como forma de garantir a justiça na decisão e não desamparar o arrematanteevicto; 2- não atendendo o alienante à denunciação e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos quando não tiver relação de direito material com aquele; 3- a denunciação da lide é direito do denunciante, pois é forma de alcançar a economia processual, a qual não pode ser tratada como obrigação, mas como tentativa de prestação de tutela com o máximo de resultados e o mínimo de esforços; 4- não é possível a condenação direta do denunciado frente ao adversário do denunciante, pois não existe litisconsórcio entre este e o denunciado, que não é alvo de qualquer pretensão deduzida na ação principal; 5- o CC de 2002 cria nova espécie de relação jurídica reflexa entre denunciante e denunciado, permitindo o per saltum como forma de prestigiar a economia processual; 6- admite-se a antecipação de tutela na denunciação, salvo quando, nos casos de evicção, o denunciante estiver de posse da coisa em litigio. Entretanto, admite-se tal tutela quanto a coisa alienada estiver deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente. / The research begins from human worries to create civil responsibility as motivation to development of civil rules. This development is linked to the evolution of parties and third party concepts, necessary to establish who could be affected by sentence. With the discovery of third party connected with the chosen disputed on the process, the third party claim proceeding is created, in which stands out the third party complaint by means of making the real responsible to pay for the damage. With the new civil code and modern tendencies of civil rules, it becomes necessary a new reading about third party complaint. What specially motivate the research are the changes related to the eviction, the per saltum, the anticipated guardianship, the legal nature of denunciation and the subjects of the procedural economy, the process as instrumental, the forms as instrumental, the objective to prevent conflicting decisions, the just decision and the conditions of the action. From the analysis of the data it was possible to reach the following conclusion: 1- the eviction in auction is very recent admitted as a way to assure justice in the decision and not to abandon the buyer – the eviction one; 2- not taking care of the alienator one to the denunciation, and being manifest the origin of the eviction, the buyer can leave to offer plea, or to use of resources when it will not have legal material relationship with that one; 3- the implead is right of the denouncer, therefore it is form to reach the procedural economy, which cannot be treated as obligation, but as attempt of installment of guardianship with the maximum of results and the minimum of efforts; 4- the direct conviction of the denounced front to the adversary of the denouncer is not possible, therefore joinder of parties between this does not exist and the denounced one, that he is not white of any pretension deduced in the main action; 5- the civil code of 2002 creates new species of reflected legal relationship between denounced denouncer and, allowing per saltum as form to sanction the procedural economy; 6- it Is admitted anticipation of guardianship in the denunciation, saved when, in the eviction cases, the denouncer will be of ownership of the thing in process. However, such guardianship is admitted when the mentally ill thing will be spoiled, except having deceit of the buyer.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evelyn Santinon.pdf: 9416056 bytes, checksum: 0538024fed8468ccfdc02077892a2cc1 (MD5) Previous issue date: 2007-05-16 / A presente dissertação teve por objetivo analisar a evolução da arbitragem brasileira e internacional. Particularmente, buscou demonstrar as principais questões ligadas à aplicação da cláusula compromissória, como elemento essencial na instituição do procedimento arbitral, analisando sua autonomia dentro do contrato internacional e a discussão de sua garantia jurídica. Foram levantados os aspectos fundamentais debatidos por doutrinadores e juristas, internacionais e nacionais, que se dedicam ao estudo do tema. As principais questões versaram sobre a legislação aplicável, os organismos internacionais que se empenham na difusão da arbitragem como melhor meio para solução dos conflitos oriundos das relações comerciais, o reconhecimento de sentenças e decisões arbitrais obtidas no exterior e a análise das principais convenções internacionais sobre a arbitragem. A problemática foi explanada de maneira sucinta, reportando-se aos pontos de vista mais freqüentes encontrados estudos sobre arbitragem existentes no Brasil e no mundo.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-17T18:50:08Z No. of bitstreams: 1 Márcia Ester Castro Pilger.pdf: 675048 bytes, checksum: 9044e4e28d769072a8a762bff5543a09 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-17T18:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Márcia Ester Castro Pilger.pdf: 675048 bytes, checksum: 9044e4e28d769072a8a762bff5543a09 (MD5) Previous issue date: 2013-01-31 / Nenhuma / A arbitragem constitui uma cláusula de escolha da justiça privada para dirimir even-tuais conflitos surgidos entre as partes, que pode ser convencionada tanto nos esta-tutos sociais da empresa, com a finalidade de resolver conflitos societários e conflitos de agentes, como nos contratos estratégicos, no âmbito nacional ou internacional. Este estudo tem por objetivo identificar as vantagens da utilização do instituto para a gestão empresarial. Mediante revisão da literatura, das teorias da agência e dos custos de transação, identificou-se que o tema permite um estudo de caráter exploratório, a fim de investigar se os gestores jurídicos percebem as vantagens da arbitragem sob aspecto estratégico, como uma ferramenta de gestão nas suas empresas. Assim, foram realizadas 10 entrevistas com gerentes e diretores jurídicos de 10 empresas de grande porte do Estado do Rio Grande do Sul, o que possibilitou a análise do conteúdo e a identificação das principais vantagens percebidas pelos entrevistados. A pesquisa contribui com vários elementos de análise, contudo, para o presente estudo, foram definidos alguns critérios, como as vantagens da arbitragem como moldura institucional e como sistema de incentivos, considerando as características da celeridade, especialidade, confidencialidade, economia e imparcialidade. Os resultados da pesquisa oferecem elementos conclusivos de que a cláusula arbitral afasta o oportunismo e cria um ambiente mais seguro e transparente para os negócios, permitindo, em termos de gestão, uma tomada de decisão mais rápida pelos gestores, no que tange a investimentos e escolha da melhor estratégia de negócio. / The arbitration agreement consist of a choice of private justice to settle disputes between parties, that can be agreed both in the bylaws of the company, for the purpose of solving corporate disputes and conflicts of agents, as in strategic contracts, at national or international level. This study aims to identify the advantages of using the institute for enterprise management. Upon review of the literature, theories of agency and transaction costs, it was identified that the subject allows exploratory study in order to investigate whether the legal managers realize the advantages of arbitration under strategic aspect, as a management tool in their companies. Thus, 10 interviews were conducted with managers and legal officers of 10 large companies of the State of Rio Grande do Sul, which allowed the analysis of content and identification of the main advantages observed by interviewees. The research contributes to many elements of analysis, however, for the present study, we defined some criteria, such as the advantages of arbitration as a institutional framework and incentive system, considering the characteristics of speed, speciality, confidentiality, economy and impartiality. The results of the survey provide conclusive elements that the arbitration clause departs opportunism and creates a safer and transparent environment for business, allowing, in terms of management, a faster decision making by managers regarding investments and better business strategy.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-07-30T16:57:11Z No. of bitstreams: 1 472820 - Texto Parcial.pdf: 594153 bytes, checksum: 2c6a028fc431ad5701e9e2002267558f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-30T16:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 472820 - Texto Parcial.pdf: 594153 bytes, checksum: 2c6a028fc431ad5701e9e2002267558f (MD5) Previous issue date: 2015-06-17 / Este trabajo tiene como problema central cuestionar los fundamentos constitucionales que permiten el uso del arbitraje en el sector p?blico. Para hacer frente a este problema, presentamos cimientos de arbitraje en el derecho administrativo brasile?o y fundamentos constitucionales y de los l?mites de arbitraje. Despu?s de los antecedentes hist?ricos se muestran cuando se demuestre que el uso del arbitraje en el sector p?blico se hace mucho tiempo y necesita una regulaci?n formal, un enfoque conceptual de arbitraje se hace, y se demostr? la naturaleza jur?dica del arbitraje, que es hizo una exposici?n sistem?tica de las tres corrientes dominantes. Entonces, es parte de la necesaria comprensi?n del principio del inter?s p?blico, si se demuestra que este principio es una vida social suposici?n l?gica. En consecuencia, es un an?lisis de arbitraje y el principio de indisponibilidad de inter?s p?blico, donde se expone la imposibilidad del ejercicio de la administraci?n p?blica, lejos del estricto cumplimiento de inter?s p?blico determinado o determinable, establecido previamente por el sistema jur?dico brasile?o constitucional. Se demuestra que se ajuste a arbitraje siempre que el asunto en cuesti?n es del tipo que puede ser resuelto por las propias partes, independientemente de la compra de entradas en la corte. Se acerc? de una manera sistem?tica, el car?cter econ?mico del derecho en litigio, en el que el inter?s tiene car?cter patrimonial no s?lo cuando su objeto se recubre directamente en el valor econ?mico, sino que tambi?n establece la posibilidad de impago ser reparado, compensada o neutralizada por medidas contenido econ?mico. Y, finalmente, la prueba de la posibilidad de que el uso del arbitraje en la funci?n p?blica sin violar los principios b?sicos del derecho administrativo brasile?o. / A presente disserta??o tem como problema central o questionamento os fundamentos constitucionais que possibilitam a utiliza??o da arbitragem no setor p?blico. Para afrontar esta problem?tica, s?o apresentados fundamentos da arbitragem no direito administrativo brasileiro e os fundamentos e limites constitucionais da arbitragem. Ap?s, s?o apresentados os antecedentes hist?ricos onde ? demonstrado que a utiliza??o da arbitragem no setor p?blico ? feita a muito tempo e necessita de uma regulamenta??o formal, ? feito uma abordagem conceitual da arbitragem, e ? demonstrada a natureza jur?dica da arbitragem, na qual ? feita uma exposi??o sistematizada das tr?s correntes dominantes. Em seguida, parte-se da necess?ria compreens?o do princ?pio do interesse p?blico, onde ? demonstrado que este princ?pio ? um pressuposto l?gico do conv?vio social. Consequentemente, faz-se uma an?lise entre a arbitragem e o princ?pio da indisponibilidade do interesse p?blico, onde ? exposta a impossibilidade do exerc?cio administrativo p?blico, afastado da estrita realiza??o de determinado ou determin?vel interesse p?blico previamente institu?do pelo constitucional sistema jur?dico brasileiro. Ficando demonstrado que cabe arbitragem toda vez que a mat?ria envolvida for do tipo que possa ser resolvida pelas pr?prias partes, independentemente de ingresso em ju?zo. ? abordado de forma sistem?tica, o car?ter patrimonial do direito em disputa, onde o interesse tem car?ter patrimonial n?o apenas quando seu objeto diretamente se reveste a valor econ?mico, mas tamb?m se configura pela aptid?o de o inadimplemento ser reparado, compensado ou neutralizado por medidas com conte?do econ?mico. E por fim a comprova??o da possibilidade da utiliza??o da arbitragem na administra??o p?blica sem ferir os princ?pios basilares do direito administrativo brasileiro.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-29T19:33:16Z No. of bitstreams: 1 Vitor José de Mello Monteiro.pdf: 1356234 bytes, checksum: 9a64c9c87a1cb2e5e4d8135610fb765b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-29T19:33:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitor José de Mello Monteiro.pdf: 1356234 bytes, checksum: 9a64c9c87a1cb2e5e4d8135610fb765b (MD5) Previous issue date: 2017-04-17 / The present thesis aims to analyze the extension of the limits of the arbitral jurisdiction, from a objective point of view, in the related contract when only one, or just a few of them, presents an arbitral clause and the dispute arose requires the analysis not only of the this, or these, specific contracts, but also of the other contracts of this same “contractual net” that does not have an arbitral clause in it. The issue becomes relevant at the moment that the Defendant does not agree with the discussion, in the arbitration, of the contract that does not have an arbitral clause, and the arbitrator has the tough job to decide whether he has jurisdiction to scrutinize the whole dispute, including the ones related to the contract that does not have an arbitral clause. The analysis of the problem requires a deep exam of the legal regime of the related contracts and of the jurisdictional characteristic of the arbitration, in a manner that allows to stablish the premises which are important to give basis to the conclusions / A presente tese tem por finalidade analisar a extensão dos limites objetivos da jurisdição arbitral nos contratos coligados quando apenas um, ou alguns, desses contratos contém uma convenção de arbitragem e o litígio que surge demanda a análise não só deste, ou destes, específicos contratos, mas também de outros instrumentos desta mesma “rede contratual” no qual não foi inserida a convenção de arbitragem. A problemática ganha relevância a partir do momento em que a parte requerida não concorda com a discussão, na arbitragem, do contrato que não contém a convenção de arbitragem, de forma que surge para o árbitro a árdua tarefa de decidir se ele tem ou não jurisdição para analisar a integralidade do litígio ou se ele deve deixar de lado as questões referentes ao contrato que não contém a convenção de arbitragem. O exame do problema proposta demanda uma profunda análise do regime jurídico dos contratos coligados e do caráter jurisdicional da jurisdição arbitral, de forma a permitir a delimitação de premissas importantes sobre as quais se assentarão as conclusões

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Ribeiro Dantas.pdf: 949613 bytes, checksum: c2db7c161a125f7ddcbffd00edbb2041 (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / The present study focuses on the possibility of granting measures of urgency and evidence in arbitration. We divided this study in two parts, the first part, more theoretical, we analysed the concept, features, the specifics functions of this type of jurisdiction and also the powers granted by law to the arbitrator or compromissarius, to conclude about the legal classification of the arbitration At the second part, after considerations related to the constitutional basis of measures of urgency and evidence used in the arbitration, we studied several hypothesis for granting such temporary measures, before or even after it had started the arbitration, in cases that the Arbitration Agreement or the arbitration clause allows, or the clause omit or even prohibit , to grant measures of urgency and evidence. Finally, we considered the possibilities of review by the referee, of urgent measures granted by the Judicial System, and vice versa / O presente estudo versa sobre a possibilidade de concessão de tutelas de urgência e de evidência na arbitragem. Na primeira parte, de cunho mais teórico, são analisados o conceito, as características e as funções próprias à jurisdição bem como os poderes concedidos, pela lei, ao árbitro , para se concluir acerca da natureza jurisdicional da arbitragem. Já na segunda parte, após considerações sobre o fundamento constitucional das tutelas de urgência e de evidência, são estudadas as diversas hipóteses de concessão dessas tutelas provisórias antes ou durante a arbitragem nos casos em que a convenção de arbitragem permita, seja omissa ou proíba a concessão de tutelas de urgência ou de evidência. Por fim, são consideradas as possibilidades de revisão, pelo árbitro, de medidas urgentes concedidas pelo Judiciário, e vice-versa

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karen Cristina Moron Betti Mendes.pdf: 1134236 bytes, checksum: 86dd87a0f2aa20027de923c4728f860a (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / The object of study of this work is to present the institutional arbitration as a dynamic and harmonic alternative for the settlement of disputes in dealings relating to contracts of franchises. Justifying this work, with ballast in that, given the dynamics of the relationship in the business world, the internationalization of trade, the agility and speed with which such relations are given, especially in the segment of franchising, there are at least three identifiable assumptions plan, that need to be preserved in the case of solving work in franchising: the expertise of the judge in the matter; the rapid solution of the conflict and the maintenance of good business relationship after the conflict solved, what you get in line of identity, to apply the arbitration as an effective method in this intention. By the way, will be analyzed in this work both institutes, first separately, and after, in their points of confluence, as well as bringing to the fore the controversial aspects that may arise in this relationship of mutualism, which in the course of the study are dissolved, through security keys presented to get the effectiveness and validity of the application of the method do not state, duly harmonized to the franchise, and, finally, suggesting legislative amendment to the law of franchises to guarantee the effective use and valid arbitration in the segment of franchises. / O objetivo do presente estudo é apresentar a arbitragem institucional como uma alternativa dinâmica e harmônica para a solução de controvérsias nas relações negociais relativas aos contratos de franquias. Justifica-se este trabalho com lastro em que, dada a dinâmica das relações no mundo dos negócios, a internacionalização do comércio, a agilidade e a velocidade com que se dão tais relações, notadamente no segmento de franquias, há pelo menos três premissas identificáveis de plano que precisam ser preservadas em se tratando de solucionar lides na franchising: a especialização do julgador na matéria, a rapidez na solução do conflito e a manutenção da boa relação comercial depois de solucionado o conflito, o que se obtém em linha de identidade, ao se aplicar a arbitragem como método eficaz nesse intento. Para tanto, serão aqui analisados ambos os institutos, tanto da arbitragem quanto da franquia, primeiro em separado e, após, em seus pontos de confluência, bem como trazendo à tona os aspectos polêmicos que poderão surgir nessa relação de mutualismo, os quais são dissolvidos no decorrer do estudo, por meio de chaves de segurança apresentadas para que se obtenham a eficácia e a validade da aplicação do método não estatal, devidamente harmonizado à franquia, e, por fim, sugerindo alteração legislativa à Lei de Franquia para garantia da utilização eficaz e válida da arbitragem no segmento de franquiasa

A presente tese trata do processo arbitral à luz da concepção da teoria dos sistemas. O estudo do processo arbitral tem sido trazido de forma esparsa. Não é comum focalizar apenas a parte processual da arbitragem. O que causa estranheza, pois sua jurisdição se instrumentaliza mediante o processo. É também notório que o processo arbitral não se aperfeiçoa como o processo judicial, pelo contrário. Embora utilize princípios e conceitos gerais deste, tem características próprias. Daí que o processo arbitral pode ser visto como um sistema, e o fazemos considerando que há sistema para o direito sempre que um organismo tenha condições de gerar seus próprios instrumentos funcionais, o chamado fechamento operacional , ganhando autonomia relativamente a outros sistemas. Isso faz com que ele também se relacione com outros sistemas, em mecanismo chamado abertura cognitiva, com a troca de mútuas influências. Tudo isso tem reflexos no modo com que o processo arbitral se comporta, demonstrando que ele não pode ser identificado com o processo judicial. Ainda que o processo arbitral apresente grandes estruturas semelhantes às do processo estatal, as chamadas fases processuais, em todas elas ele tem um funcionamento próprio. A despeito de incorporar princípios do processo estatal, tem seus próprios, e gera sua peculiar maneira de agir. Entre tais princípios estão, principalmente, a autonomia das partes e o poder diretivo do procedimento pelo árbitro. Estes dois pilares do processo arbitral contribuem para que nele haja total peculiaridade processual, o que fica claro desde a fase de postulação, passando pela fase de provas e terminando na fase decisória. Todas essas fases foram analisadas, assim como seus principais institutos processuais, considerando a premissa de sistema reputada pela teoria adotada. O conjunto de seus instrumentos e a forma com que se relaciona com outros organismos mostram que o processo arbitral é um sistema autônomo. / This paper is on the arbitration process viewed by the concept of the theory of the systems. Arbitration processes are usually studied sparsely; it is not common for the procedural aspect of arbitration to be the only focus. This is somewhat strange, since its jurisdiction is tooled upon its process. It is also known that arbitration process does not improve like judicial process. Although it makes use of general principles and concepts of judicial process, arbitration process has its own characteristics. Therefore, arbitration process can be seen as a system, and we do so by considering there is a legal system whenever an organism has conditions to generate its own functional instruments, the so-called operational closing, gaining relative autonomy from other systems. It is then enabled to also relate to other systems, in a mechanism called cognitive opening, with the exchange of mutual influences. All these factors influence the way arbitration process works, demonstrating that it can not be identified as a judicial process. Even though arbitration process presents great structures similar to the ones of the state process, it has its own functioning in all of them. Although it incorporates principles from the state process, it has its own, and generates its peculiar way of acting. Among such principles, one can cite mainly the parties autonomy and the directive procedure power by the arbitrator. These two principles contribute for arbitration process to have total procedural peculiarity, which is clear since the filing of the claim, through discovery, and finally in the decision phase. All these phases were analyzed, as well as their main procedural institutes, considering the system premise based on the adopted theory. The set of its instruments and the way it relates to other organisms demonstrate arbitration process is an autonomous system.

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de inserção de cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não institucional, estabelecendo uma análise interdisciplinar entre o direito societário e as normas atinentes à arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. Revisitam-se as principais referências nacionais e estrangeiras acerca da arbitragem societária, para que seja proposta uma delimitação específica do campo de incidência da jurisdição não-estatal em conflitos oriundos de sociedades limitadas que não prevejam a aplicação supletiva da lei das sociedades anônimas diante de omissão no Código Civil e nas disposições contratuais. A dissertação se estrutura em três segmentos centrais. Primeiramente, apontam-se os conceitos teóricos relativos à cláusula compromissória e ao contrato de sociedade, visando identificar o fundamento da compatibilidade entre os dois institutos. A seguir, delimitam-se os elementos subjetivos da arbitragem societária, isto é, vislumbram-se os sujeitos de direito que podem estar subordinados a este procedimento. Após, são diferenciadas as noções de ordem pública e normas imperativas, relacionando-as com o objeto de estudo. Por sua vez, o terceiro eixo primordial trata dos elementos objetivos da arbitragem na seara societária, ou seja, discute-se o que pode ser arbitrado, determinando os limites de atuação do árbitro em relação a temas complexos como direito de voto, deliberações sociais, responsabilidade dos administradores, exclusão de sócios e dissolução da sociedade. Finalmente, são apresentadas as reflexões pessoais do autor, no sentido de aferir os benefícios e desvantagens da utilização do método alternativo de resolução de controvérsias.