A globalização trouxe a necessidade de integração dos Estados. No século passado assistimos à mudança na atitude dos Estados, que não puderam permanecer isolados. Com isso, baseado no Direito Internacional vários países se reuniram em bloco para estabelecer relações econômicas ,como forma de incentivar o comercio.O Mercosul se constituiu como bloco, o qual ainda está em formação cujo objetivo é o aprofundamento do livre comercio. A fontes jurídicas do Mercosul podem ser dividas em direito originário, direito derivado e fontes jurídicas complementares. Enquadra-se nessa última classificação os princípios do Direito de Integração que embasam as decisões proferidas no âmbito do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul. Sua utilização é amplamente difundida pois ao se realizar a formação de um bloco se estabelecem elementos econômicos, jurídicos e políticos para o seu desenvolvimento, e assim, instituem-se os fundamentos do sistema comunitário,os quais serão utilizados pela jurisprudência como princípios norteadores. A interpretação teleológica vem sendo utilizada nos laudos proferidos pelos Tribunais do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul justamente para dar sentindo à normativa do bloco aplicando-se os princípios norteadores da integração, sempre buscando, assim, os objetivos e fins dos Tratados constitutivos do bloco como função interpretativa. Concluindo, a meta é conferir eficácia às normas o que possibilitará a persecução da evolução e o aprofundamento da integração do bloco. / Globalization has called for greater integration between the States. The past century witnessed a change in the behavior and policies of States, which were unable to remain isolated. In light of this scenario, and based on International Law, several countries gathered in blocs to build intertwined economic relations as a means of fostering trades between them. In this context, Mercosur has been organized as a trade bloc to strengthen trade relations between its member countries. The legal sources of Mercosur may be divided into basic law, derivative law, and supplemental sources of law. This latter element comprises the principles of Integration Law that serve as grounds for decisions rendered within the ambit of the Mercosur Dispute Resolution Body. Resorting to such principles is deeply encouraged because, in creating a trade bloc, it is necessary to establish the economic, legal and political elements for its development, which will in turn translate into the fundamental aspects for the community system, such aspects being eventually adopted by court rulings as a guidepost. Teleological interpretation has been adopted in the rulings handed down by the Tribunals of the Mercosur Dispute Resolution Body to give proper meaning to the Mercosur set of normative rules, and the guiding principles of integration are being applied to that end, always aimed at attaining the purposes and objectives of the Mercosur Treaties for construction purposes. Consequently, the objective is to give efficacy to said rules, which will ultimately enable the trade bloc to evolve and deepen its integration purposes.

Trata-se de estudo sobre desafios existentes para a harmonização do direito do comércio internacional, entendendo-se harmonização de forma ampla, como busca da harmonia dos instrumentos e regras do comércio internacional. Dessa forma, o estudo trata tanto de questões de unificação quanto de harmonização do direito do comércio internacional. A harmonização, em sentido específico, deve ser entendida como a utilização de um instrumento como modelo ou fonte de inspiração para a elaboração ou interpretação de outros instrumentos ou dos direitos nacionais. A unificação, por sua vez, é entendida como o resultado da aplicação de um instrumento único de modo que o aplicador que a realizou seja indiferente. Nesse sentido, os desafios estão nos fatores que impedem o preenchimento dos requisitos que levam à unificação e à harmonização, quais sejam: elaboração dos instrumentos, entrada em vigor dos tratados, incorporação dos modelos aos direitos nacionais, aplicação dos instrumentos pelos aplicadores (árbitros e juízes), o que inclui questões relativas a regras de conflito de leis, normas imperativas e ordem pública, relação entre os instrumentos quando da sua elaboração e quando da sua aplicação. / This essay concerns challenges on the harmonization of international commercial law. Harmonization shall be understood in a wide fashion, as the efforts to reach harmonic solutions on international commercial law. Harmonization, in a strict fashion, occurs when an instrument is used as a model or source of inspiration for the drafting or the application of another instrument or domestic laws. Unification, in turn, concerns the result accruing from the application of a sole instrument in order to reach results similar enough no matter who applied it. In this sense, challenges as considered for the purpose of this study are factors that somehow bar the fulfillment of the requirements leading to unification or harmonization: drafting of instruments, enforcement of treaties, incorporation of models to domestic law, application of instruments by judges or arbitrators, including issues related to conflict of laws, mandatory rules and public policy, the relation among coexisting instruments both on their drafting and on their application.

As atividades da construção civil são intrinsecamente complexas, resultado de muitas variáveis e grande quantidade de informações envolvidas, o que dificulta o gerenciamento dos riscos e a previsão de conflitos, os quais podem vir a se tornar uma disputa. Os contratos, instrumentos de pacto e reguladores das ações dos agentes e celebrados para a realização dos empreendimentos, muitas vezes são mal redigidos e criam um campo fértil para disputas e demandas judiciais, as quais geram prejuízos aos agentes e às partes interessadas envolvidas. A justiça estatal é morosa em função do acúmulo de processos e de alto custo. Como alternativa, foi instituída pela lei federal 9307/96 a arbitragem, uma forma de solução de disputas de forma privada, criada com a intenção de ser rápida, de baixo custo e sigilosa. O objetivo desta pesquisa é o de analisar a freqüência e condições de utilização da arbitragem nos contratos de execução de empreendimentos de construção civil, a identificação das vantagens e desvantagens que uma empresa construtora terá ao utilizá-la de modo a sugerir ações com vistas a incrementar a sua utilização pelas empresas construtoras. Foram utilizados como métodos de pesquisa a revisão bibliográfica e entrevistas de campo com três órgãos institucionais arbitrais, três empresas construtoras e três escritórios de advocacia. / Construction activities are inherent complex, as a result of a great number of interests and large amount f information involved, what makes risk management and conflict prediction difficult tasks, eventually leading to legal disputes. Construction and engineering contracts often do not cover all risks involved, leading to claims and resulting in losses of time and money for construction firms, engineering companies, property developers, and other stakeholders. The judiciary system is very slow and expensive, and, as an alternative, private arbitration courts were created by federal law 9307/96. Private managed, these courts are expected to be faster, less expensive and confidential. The aim of this research is to analyze the frequency and conditions of the use of arbitration in contracts in civil construction projects, identifying advantages and disadvantages from the point of view of construction companies, aiming to suggest actions as to increase its use. The research method includes bibliographic review and a survey with three institutional private arbitration organizations, three construction firms and three law firms.

A preocupação com os recursos hídricos é mundial, devido principalmente ao seu grave estado atual. Esta tese aborda a atuação do estado brasileiro quanto à gestão de suas águas internas, compreendidas nessa gestão as principais normas jurídicas materiais existentes e verificação de sua aplicabilidade pelos tribunais nacionais, através das ações judiciais. O contributo deste trabalho é pesquisar onde reside o problema. Para isso, foi estudada a principal lei aplicável aos recursos hídricos, Lei 9.433/97, para conseqüente constatação da existência, no Brasil, de boas leis disciplinadoras da atuação do homem em relação aos recursos hídricos e cujas sanções não estão sendo devidamente aplicadas pelos tribunais tradicionais, através das ações judiciais existentes. Residindo o problema na forma como essas normas jurídicas são aplicadas, foram estudados quais são os meios judiciais atualmente existentes e suas eficiências. Assim, mostrou-se ser possível a utilização de outros métodos, como a criação de uma Justiça especializada em meio ambiente; a arbitragem tradicional após algumas alterações legislativas; e a efetiva participação de câmaras técnicas para solução de controvérsias, no seio dos comitês de bacia, junto ao Ministério Público a fim de que se consiga chegar a um termo de ajustamento de conduta mais eficaz; e apresentaram-se justificativas jurídicas destinadas a uma alteração do sistema atual. Este trabalho identificou os dispositivos legislativos que têm de ser alterados de maneira a dar legalidade aos novos métodos de solução das controvérsias propostas. / The concern with the water resources is a world-wide concern, mainly because of its serious current condition. This thesis approaches the performance of the brazilian state on the management of its internal waters. This management comprehends the main existing material rules of law as well as the verification of its application by national courts, through legal actions. The contribution of this work is to find out exactly where the problem is. For this, it was studied the main brazilian law applied to water resources, the law 9.433/1997. This legal tool demonstrated that Brazil has a good disciplinarian law about the performance of human beings in relation to water resources. It was also evidenced however, that the sanctions it brings are not being duly applied by the traditional courts, through the existing legal actions. Considering that the problem is on the way that these rules of law are applied, the currently existing judicial means and their efficiencies were analysed. Thus the use of other methods was shown to be possible, as the mediation, and legal justifications were presented for an alteration of the current system. This work identified the legislative devices that have to be modified with the means of conferring legality to the new proposed method of solution of controversies.

A tese tem por objetivo desenvolver adequada interpretação da ação de recuperação judicial de empresas pelo procedimento ordinário, a fim de validá-la como método de trabalho apto para a superação da crise da empresa (ou até mesmo sua eficiente liquidação), de modo que a tutela jurisdicional ao final concedida não se mostre utópica. A metodologia proposta pelo presente estudo parte da inovadora premissa de abordagem do processo de recuperação judicial à luz dos princípios constitucionais do direito processual civil, especialmente o devido processo legal e a isonomia. O uso que se atribui a eles na presente tese é muito mais aglutinador e convergente do que boa parcela da doutrina costuma adotar. Diante da natural dificuldade encontrada na composição dos multifacetados conflitos apresentados pelos diversos sujeitos processuais da recuperação judicial, demonstrou-se a necessidade de revisitação do princípio do contraditório (diálogo) e a ampla aplicação do princípio da fungibilidade das formas. Por meio desses instrumentos, fomenta-se a instituição de um produtivo fluxo de informações entre os sujeitos do processo, dentro e fora do procedimento, impedindo a consubstanciação da pernóstica situação de assimetria de informações, e impondo que todos os sujeitos do processo sejam colocados em contato com o projeto de plano de recuperação logo após a distribuição do pedido. Tudo isso por meio da instituição de sessões de mediação e medidas de governança corporativa, a fim de que a determinação da viabilidade de empresa seja obtida a partir de critérios objetivos de formação de preço no mercado, ao mesmo tempo em que confira aceitáveis opções de saída das negociações para o atingimento da desejada comunhão de interesses. Dotar o processo de recuperação judicial com os instrumentos da mediação e governança corporativa faz com que sejam consagrados os princípios do devido processo legal e isonomia, em consonância com o perfil desejado de uma atividade jurisdicional ativa, com vistas à implementação do princípio da função social da empresa em prazo razoável. A partir dessa revisitação conceitual e funcional, o juiz da recuperação judicial encontrará meios suficientes para justificar o método de análise do princípio da isonomia segundo o qual o tratamento igual se impõe, desde que não incidam razões suficientes para o tratamento desigual. Nessa oportunidade, o ônus argumentativo recairá sempre sobre a hipótese excepcional de tratamento desigual (na realidade efetivamente isonômico), cabendo ao magistrado sopesar os valores em confronto (proporcionalidade). Todo esse conteúdo interpretativo do princípio da isonomia se mostra muito marcante no processo de recuperação judicial, na medida em que os benefícios sociais que a superação da crise da empresa podem propiciar autorizam a excepcionalidade da implementação de algumas medidas (ações afirmativas), tais como a eventual sujeição dos créditos garantidos por cessão fiduciária à recuperação judicial ou a instituição de privilegiada categoria denominada credor colaborativo, desde que ao final do processo haja mais ganhadores do que perdedores. Por fim, cabe à doutrina nacional, com o apoio nesse trabalho, fomentar a introdução no sistema recuperacional brasileiro de instrumentos que garantam a eficiência do processo, ao mesmo tempo em que diminua a sensação de insegurança jurídica ao se deparar com decisões que pontualmente reintroduzem o magistrado como figura central da controvérsia. Para tanto, defende-se a aplicação equilibrada de auspiciosos princípios do direito comparado no processo de recuperação judicial brasileiro (best-interest-ofcreditors, unfair discrimination e fair and equitable). Tudo isso de modo a propiciar aos sujeitos do processo, especialmente o juiz, o controle e a excepcional intervenção jurisdicional, para que a obtenção da desejada comunhão de interesses não se atente apenas ao atendimento dos quóruns legais, tal qual parece ter sido a inadequada opção do legislador brasileiro. / La tesi si propone di sviluppare la adeguata interpretazione della procedura di riorganizzazzione per il rito ordinario, al fine di convalidarla come metodo di lavoro capace di superare la crisi dellazienda (o anche la sua efficace liquidazione), affinché la tutela giurisdizionale al termine concessa non diventa utopistica. La metodologia proposta da questo stùdio presuppone unapproccio della procedura di riorganizzazzione alla luce dei principi costituzionali del diritto processuale civile, specialmente il giusto processo e luguaglianza. Limpiego che é à loro attribuito in questa tesi è molto più agglutinante e convergente di quanto gli viene di solito assegnato da buona parte della dottrina. Di fronte alla naturale difficoltà trovata nella composizione degli sfaccettati conflitti presentati da divesi soggetti processuali di una procedura di riorganizzazzione, è stato dimostrata la necessità di rivedere il principio del contraddittorio (dialogo) e lapplicazione in largo del principio della fungibilità delle forme. Attraverso questi istrumenti è promossa listituzione di un flusso produttivo dinformazione tra i soggetti del processo dentro e fuori del procedimento, impedendo la consustanziazione della petulante situazione di asimmetria delle informazione e imponendo a tutti i soggetti del processo di essere messi in contatto con il progetto di piano di ricupero subito dopo la presentazione della domanda giudiziale. Tutto questo attraverso limplementazione di sessione di mediazione e misure di governo dimpresa, affinché la determinazione de la sostenibilità dellazienda sia ottenuta da criteri oggettivi per la fissazione del prezzo nel mercato mentre fornisce accettabili opzioni di uscita delle trattative per ottenere la desiderata comunità di interessi. Fornire alla procedura di riorganizzazzione gli strumenti della mediazione e del governo dimpresa rende consacrati i principi dello giusto processo e delluguaglianza, in linea con il profilo desiderato di unattività giurisdizionale attiva al fine di implementare il principio della funzione sociale dellimpresa entro un termine ragionevole. Da questa rivisitazione concettuale e funzionale, il giudice della procedura di riorganizzazzione troverà mezzi sufficienti per giustificare il metodo di analisi del principio delluguaglianza secondo il quale la parità di trattamento è richiesta, a condizione che non sussistano motivi sufficienti per la disparità di trattamento. In questa occasione lonere argomentativo ricade sulle ipotesi eccezionali di disparità di trattamento (infatti efficacemente uguale), spettando al giudice pesare i valori in conflitto (proporzionalità). Tutto questo contenuto interpretativo del principio delluguaglianza è mostrato molto marcato nella procedura di riorganizzazzione nella misura in quanto i benefici sociali che il superamento della crisi possono propiziare autorizzano lunicità dellimplementazione di alcune misure (discriminazione positiva), come ad esempio lassoggettamento di crediti garantiti da cessione fiduciaria alla procedura di riorganizzazzione o listituzione di categoria privilegiata chiamata creditori collaborativi, in modo che alla fine della procedura abbia più vincitore che vinti. Infine, spetta alla dottrina, sostenuta in questa tesi, promuovere lintroduzione nel sistema di riorganizzazzione brasiliano di strumenti che garantiscano lefficienza del processo, mentre diminuiscano il senso di incertezza giuridica quando si confronta con decisioni che eccezionalmente reintroducono il giudice come figura centrale del processo. A tal fine, difendiamo lapplicazione equilibrata di principi propizi del diritto comparato nella procedura di riorganizzazzione brasiliana (best-interest-of-creditors, unfair discrimination e fair-and-equitable). Tutto questo per fornire ai soggetti del processo, in particolare al giudice, il controllo e leccezionale intervento giudiziario, affinché il raggiungimento della desiderata comunità di interessi non sia destinato solo al rispetto dei quorum legali, come sembra essere stata lopzione del legislatore brasiliano.

A competição de judô é instituída por grande número de regras e o combate se configura pela diversidade de ações entre lutadores. O desempenho adequado e a tomada de decisão correta na arbitragem dessa modalidade requerem autocontrole e elevado nível de concentração, que são variáveis psicofisiológicas moduladas pela interação do córtex pré-frontal e de estruturas límbicas juntamente com o eixo hipotálamo-hipófise-adrenal (HHA) e o sistema cardiovascular. Portanto, o objetivo deste trabalho foi investigar reações psicológicas e fisiológicas de árbitros em competições de judô. Para tal, a amostra foi constituída de dois grupos de árbitros: o primeiro designado grupo nacional (GN; n = 8), cujos participantes possuíam mais tempo de atuação, isto é, 17 ± 4 anos de prática e o outro denominado grupo estadual (GE; n = 8), que por sua vez, continha árbitros com menos tempo de experiência, ou seja, 6 ± 1 anos de prática. Ambos os grupos participaram de competições de nível regional (CREG) e estadual (CEST). Foram medidas as alterações da variabilidade da frequência cardíaca (VFC), do fluxo salivar (FS), do cortisol salivar (CS) e da imunoglobulina A salivar absoluta (sIgAabs) e taxa (sIgAtaxa). Para essas variáveis, as condições e grupos foram comparados por meio de análise de variância a dois fatores com medidas repetidas. Além disso, a ansiedade obtida via teste de ansiedade em arbitragem de competição esportiva (SCAT adaptado) e inventário de ansiedade-estado (IDATE-E), cuja comparação foi feita por teste não-paramétrico de Friedman e as diferenças examinadas pelo teste de Dunn. Observou-se que na CEST ambos os grupos de árbitros apresentaram maior nível de ansiedade (p < 0,05). O GE também mostrou maior ansiedade indicada pelo SCAT adaptado (21 ± 3 pontos) que o GN (16 ± 4 pontos), em CEST (p < 0,05). Os índices da VFC indicaram maior atividade parassimpática no GN (rMSSD = 118 ± 35 ms) do que no GE (rMSSD = 49 ± 23ms), em CEST (p < 0,05). O índice da VFC medido pela razão SD1/SD2 no GN (0,58 ± 0,16), também representou maior atividade parassimpática do que no GE (0,33 ± 0,11), em CREG (p < 0,05). O GE manifestou maior atividade simpática (SDNN = 59 ± 21ms), especialmente em CEST (p =0,02), do que o GN (SDNN= 128 ± 66 ms). Notou-se não haver diferenças estatísticas significantes nas variações no CS. O GE apresentou maior FS e sIgAtaxa (0,73 ± 0,36 ml/min; 498 ± 253 g/min, respectivamente) do que apresentado pelo GN para essas variáveis (0,34 ± 0,33 ml/min; 213 ± 215 g/min, na devida ordem), em todas as mensurações (p < 0,001). Houve correlação entre o SCAT adaptado e o índice rMSSD da VFC (rs = 0,39) e o índice SDNN (rs = 0,40) e entre o índice rMSSD e a sIgAtaxa (rs = 0,40). Os resultados mostraram que árbitros de judô para buscarem seu equilíbrio psicofisiológico, na arbitragem das competições, efetuaram autorregulações orgânicas motivadas pela sua experiência profissional e em conformidade com os desafios que surgiram da importância do evento esportivo / Judo competition is established by a large number of rules, and contest is configured by the assortment of the combatants\' actions. Adequate performance and accurate decision making in judo refereeing require self-control and high level of concentration, psychophysiological variables which are modulated by interaction of the prefrontal cortex and of the limbic structures along with the hypothalamicpituitary- adrenal axis (HPA) and cardiovascular system. Hence, the purpose of this study was to investigate psychological and physiological reactions of referees in judo competitions. For this purpose sample consisted of two referees groups: the first one entitled as national referees group (GN; n = 8), whose individuals had more time of judos refereeing, i.e., 17 ± 4 years of practice, and another, identified as state referees group (GE; n = 8), which in turn, had less working time in such activity, i.e., 6 ± 1 practicing years. Both groups participated in regional (CREG) and state (CEST) level competitions. It was measured the changes in heart rate variability (HRV), salivary flow (SF), salivary cortisol (CS) and salivary immunoglobulin A concentration (sIgA) and rate (sIgArate). Those variables have been evaluated by two-factor analysis of variance with repeated-measures. In addition, it has been gotten the anxiety measured by the sport competition refereeing anxiety test (adapted SCAT) and State-Trace Anxiety Inventory (STAI), which assessment have been obtained by non-parametric Friedman test and statistical differences examine by Dunn test. It was observed that both referees groups have shown more anxiety level during CEST (p < 0.05). GE also has shown increased anxiety (score = 21± 3) than GN (score = 16 ± 4) in CEST (p < 0.05). It was noted that HRV indexes pointed out higher parasympathetic action in GN (rMSSD = 118 ± 35 ms) than in GE (rMSSD = 49 ± 23ms), during CEST (p < 0.05). HRV index indicated by ratio SD1/SD2 has also represented higher parasympathetic activity in GN (0.58 ± 0.16) than in GE (0.33 ± 0.11), within CREG (p < 0.05). As well, HRV has revealed more sympathetic system participation in GE (SDNN = 59 ± 21ms) than in GN (SDNN= 128 ± 66ms), especially in CEST (p < 0.05). It was noticed that there were no statistically significant differences in CS. GE has demonstrated superior FS and sIgArate (0.73 ± 0.36 ml/min; 498 ± 253 g/min, respectively) than in GN for those same variables (0.34 ± 0.33 ml/min; 213 ± 215 g/min, correspondingly), for all measurements (p < 0.001). Also has been observed correlation between adapted SCAT and rMSSD index (rs = 0,39) and SDNN indicator (rs = 0,40) and amid rMSSD index and sIgArate (rs = 0,40). Results showed that referees to seek for their psychophysiological balance, in refereeing of judo competitions, have made self-organic adjustments caused by their professional experience and in accordance to the challenges that have arisen by the importance of sporting event

A arbitragem é um instituto previsto no direito brasileiro que consiste num método de solução de conflitos alternativo ao Poder Judiciário. Quando as duas partes concordam, procuram uma instituição especializado para que a controvérsia seja solucionada por meio da decisão de um ou mais árbitros. Desde 1996 com a aprovação da Lei da Arbitragem o laudo arbitral apresenta a validade de uma sentença judicial regular, devendo igualmente ser cumprido. Essa incorporação do instituto no Brasil está inserida no movimento transnacional de reforma dos sistemas de justiça nacionais visando adaptá-los ao mercado em expansão da arbitragem internacional. Inspirado em vários instrumentos internacionais, principalmente na Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Comércio Internacional (UNCITRAL), o método também permite a integração do país no esforço mais amplo de harmonização do direito entre os países. O principal objetivo desta tese é, assim, analisar esse processo de transplante da arbitragem ao contexto jurídico brasileiro. Para isso, inicialmente reconstitui o surgimento das mais importantes instituições da arbitragem comercial internacional e, em seguida, investiga a assimilação local deste instituto. Este último processo é analisado à luz da mobilização que resultou na aprovação da legislação em 1996, bem como da abordagem do funcionamento da arbitragem atualmente. O argumento destaca a participação fundamental dos intermediários para o sucesso da operação de mediação entre instâncias globais e locais. O trabalho finaliza com uma reflexão acerca do encaixe estrutural da arbitragem no campo do direito nacional. / Arbitration is an alternative dispute resolution mechanism allowed by the Brazilian law. When both parties agree about it, they search for an specialized institution that will delegate the resolution of the conflict to one or more arbitrators. Passage of Brazils 1996 Arbitration Act recognized the validity of decisions reached by arbitrators. The incorporation of arbitration in the country happens as part of an international movement to reform local justice systems adapting them to the growth of the commercial arbitration market. Brazil\'s law was inspired by various international instruments, including the UNCITRAL (United Nations Commission on International Trade Law) Model Law and can be considered part of a broader effort to homogenize law across countries. The main goal of this dissertation is, thus, to analyze the arbitration transplant to the Brazilian legal context. To do so, it first explores the emergence of the main institutions of international commercial arbitration and then it investigates its local assimilation. This process is analyzed through the mobilization that resulted in the approval of the law in 1996 and also through the exploration of the way by which arbitration operates today. The argument emphasizes the role of the gatekeepers in intermediating the local and the global. This work finishes with a reflection about the structural fitting of arbitration in the local judicial field.

O tema da tese é a flexibilidade do procedimento arbitral, que é estudada à luz da legislação brasileira que rege a arbitragem (Lei 9.307/96). A tese é dividida em quatro partes. A primeira parte trata de alguns conceitos prévios. São analisados aspectos da inter-relação entre arbitragem, jurisdição, direito (material), processo e procedimento. Examina-se a flexibilidade dos procedimentos judiciais, demonstrando-se que os procedimentos brasileiros não são tão rígidos como se afirma, pois existem regras flexibilizando aspectos do sistema. Abordam-se aspectos gerais da arbitragem, como as suas três fases, a autonomia da vontade, cláusula compromissória cheia e vazia, e arbitragem institucional e ad hoc. A segunda parte tem por objeto as duas vertentes da flexibilidade do procedimento arbitral, que é bem maior do que a dos procedimentos judiciais. A primeira vertente da flexibilidade do procedimento arbitral é a possibilidade de criação das regras procedimentais em cada arbitragem, pelas partes, pelo árbitro, pelo órgão institucional arbitral, e pelo juiz estatal. A segunda vertente é a possibilidade de adaptação (modificação) das regras procedimentais de cada arbitragem, por essas mesmas pessoas. A terceira parte estuda as limitações à criação e à adaptação de regras procedimentais na arbitragem. Existem quatro grupos de limites (garantias mínimas, balizas) à criação e adaptação das regras procedimentais na arbitragem. Esses quatro grupos são: (i) bons costumes e ordem pública (art. 2º, § 1º, da Lei 9.307/96); (ii) princípios do contraditório, da igualdade, da imparcialidade e do livre convencimento (art. 21, § 2º, da Lei 9.307/96); (iii) preceitos cogentes da Lei 9.307/96; e (iv) princípios processuais constitucionais. A quarta e última parte abrange as diversas possibilidades de criação e adaptação de regras procedimentais específicas. Examina-se a flexibilidade procedimental para criar ou adaptar regras específicas, entre elas as relacionadas com: a provocação para instituir-se a arbitragem; os arts. 10 e 11 da Lei de 9.307/96; a apresentação das razões pelas partes; a estabilização da demanda; a fase instrutória; a concessão de medidas urgentes; e a sentença arbitral parcial. / The object of the thesis is the flexibility of the arbitration proceeding, which is analysed based on the Brazilian arbitration legislation (Law 9.307/96). This thesis has been divided into four parts. The first part refers to some previous concepts. Arbitration, jurisdiction, (material) law, process and proceeding interrelation aspects are analyzed. The flexibility of judicial proceedings is reviewed, showing that the Brazilian proceedings are not as strict as it hás been stated, since there are rules that bend aspects of the system. General arbitration aspects are approached, such as its three phases, autonomy of will, full and empty arbitration clause and institutional and ad hoc arbitration. The second part deals with the two sides of the flexibility in arbitration proceeding, which is greater than that of judicial proceedings. There is, on one side, the possibility of creation of procedural rules in each arbitration, by the parties, by the arbitrator, by the arbitration organization, and by the judge. On the other side, there is the possibility of adaptation (modification) of the procedural rules of each arbitration, by the same people. The third part analyzes the limitations to creation and adaptation of procedural rules in arbitration. There are four groups of limits (minimal guarantees, references) to the creation and adaptation of procedural rules in arbitration. These four groups are: (i) good moral conduct and public policy (article 2, first paragraph, of Law 9.307/96); (ii) reasonable opportunity to present its case, equality, impartiality and judicial discretion principles (article 21, second paragraph, of Law 9.307/96); (iii) mandatory provisions of Law 9.307/96; and (iv) constitutional procedural principles. The fourth and last part encompasses the several possibilities of creation and adaptation of specific procedural rules. The procedural flexibility to create or adapt specific rules is analyzed, especially in association with: provocation to implement arbitration; articles 10 and 11 of Law 9.307/96; presentation of the allegations of the parties; claim stabilization; evidenciary phase; concession of urgent measures; and partial arbitration award.

Orientadora: Suzeley Kalil Mathias / Banca: Héctor Luís Saint-Pierre / Banca: Juliana de Paula Bigatão / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumen: El presente trabajo tiene como objeto de estudio la participación ecuatoriana en la misión establecida en Haití en el periodo 2004-2017. El objetivo es mostrar que las operaciones de paz se traducen para el Ecuador como una forma de inserción internacional, especialmente en el contexto del desdoblamiento de la Misión de Estabilización de las Naciones Unidas en Haití (MINUSTAH). Con el intuito de cumplir con el objetivo presentado, se aborda el histórico de la resolución de conflictos desde la conformación de la Liga de las Naciones hasta la conceptualización de las operaciones de paz de la Organización de las Naciones Unidas (ONU). Seguidamente, se discute la participación de los principales países de América del Sur que aportaron con efectivos en esa misión multinacional, para comprender los principales factores que motivaron dicha contribución. Por último, se analiza la actuación ecuatoriana en el contexto de la MINUSTAH por medio de la Unidad Escuela de Misiones de Paz Ecuador (UEMPE). Como recurso metodológico se emplea un abordaje cualitativo, aplicando como métodos el análisis documental y bibliográfico para fuentes primarias y secundarias respectivamente. Se concluye que la contribución ecuatoriana en la MINUSTAH responde a incentivos generados por los países sudamericanos, apuntando que la región posee autonomía en la gestión de conflictos y crisis locales. / Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo a participação equatoriana na missão estabelecida no Haiti no período 2004-2017. O objetivo é mostrar que as operações de paz se traduzem para o Equador como uma forma de inserção internacional, especialmente no contexto do desdobramento da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). Com o intuito de cumprir com o objetivo apresentado, aborda-se o histórico da resolução de conflitos desde a conformação da Liga das Nações até a conceitualização das operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Em seguida, discute-se a participação dos principais países de América do Sul que aportam com efetivos nessas missões multinacionais. Por último, é analisada a atuação equatoriana no contexto da MINUSTAH por meio da Unidade Escola de Missões de Paz do Equador (UEMPE). Como metodologia, emprega-se uma abordagem qualitativa, aplicando como métodos a análise documental e bibliográfica para fontes primárias e secundárias respectivamente. Conclui-se que a contribuição equatoriana na MINUSTAH responde a incentivos gerados por países sul-americanos, apontando que a região possui autonomia no gerenciamento de conflitos e crises locais. / Abstract: The object of study of the present work is the Ecuadorian participation in the mission established in Haiti in the period 2004-2017. The aim is to show that peace operations are translated for Ecuador as a form of international insertion, especially in the context of the deployment of the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH). With the intention of achieving the objective presented, it is approached the history of conflict resolution since the formation of the League of Nations until the conceptualization of peace operations by the United Nations (UN). Subsequently, the participation of the main South American countries that contribute with troops in this multinational mission is discussed in order to comprehend the central factors that motivates this presence in the island. Finally, the Ecuadorian action in the context of MINUSTAH is analyzed through the School Unit of Missions of Peace Ecuador (UEMPE). As a methodological resource, a qualitative approach is used, applying the documental and bibliographical analysis methods for primary and secondary sources respectively. It is concluded that the Ecuadorian contribution in MINUSTAH responds to incentives generated by the South American countries, pointing out that the region has autonomy in the management of conflicts and local crises. / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Henrique Tamaki.pdf: 922552 bytes, checksum: 0fe39eaccce16b0105bb8e1d8f75de1b (MD5) Previous issue date: 2016-01-29 / This dissertation work proposes a brief study of the estoppel, as well as a review of the arbitration process, in order to finish up on the existence and applicability of estoppel in the arbitration process. To this end, we will briefly comment on the institutes of estoppel and the arbitration process, tracing its logical precepts and introducing the combination of both concepts / Neste trabalho de dissertação de mestrado propõe-se um breve estudo acerca do instituto da preclusão, assim como uma revisão sobre o processo de arbitragem, com a finalidade de concluir-se sobre a existência, aplicabilidade e limites da preclusão no processo de arbitragem. Para tanto, faremos breves comentários sobre os institutos da preclusão e do processo de arbitragem, traçando seus preceitos lógicos e introduzindo a conjugação de ambos os conceitos