Este trabalho teve como objetivo compreender a atenção à saúde da mulher em situação de abortamento, à luz da proposta de humanização do atendimento preconizada pelo Ministério da Saúde Norma Técnica Atenção Humanizada ao Aborto (NTAHA), de 2005, em que o aborto é reconhecido como problema de saúde pública e que aponta orientações legais, éticas e práticas para a assistência às mulheres em processo de abortamento. Visando a apreender a realidade por meio da interpretação dos sujeitos que a vivenciam, o estudo baseou-se nos pressupostos da pesquisa qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com nove mulheres atendidas no centro obstétrico de um hospital municipal da cidade de São Paulo, com diagnóstico de abortamento incompleto ou complicações decorrentes de abortamento, e oito profissionais de saúde envolvidos no atendimento. Os resultados indicaram que: 1. os profissionais participantes desconhecem a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento; 2. a condição de ilegalidade compromete o atendimento, à medida que impele profissionais ao julgamento velado de todas as mulheres que recorrem ao hospital, em decorrência de aborto, seja espontâneo ou provocado; 3. a assistência da equipe se limita a procedimentos técnicos, e não há atenção psicossocial; 4. pacientes mencionam a falta de informação e de diálogo com os profissionais como os principais problemas no atendimento; 5. no que tange à polêmica sobre a descriminalização e legalização do aborto, as opiniões das mulheres e dos profissionais entrevistados transcendem a polarização entre ser contra ou a favor do aborto, revelando-se uma diversidade de opiniões, por vezes, ambíguas e contraditórias. Em face dessa realidade, a humanização da assistência a mulheres em situação de abortamento configura-se como desafio para a saúde pública. É urgente a capacitação dos profissionais de saúde acerca da NTAHA, além da necessidade de mudança na lei que criminaliza o aborto, apontando para políticas públicas que respeitem a autonomia da mulher em decidir sobre o próprio corpo / This study had the purpose to understand the attention to the health of woman in abortion situation, from the perspective the service humanization proposal envisioned by the Health Department Technical Standard Humanized Attention to Abortion (NTAHA), 2005, in which the abortion is recognized as a public health matter, and points to legal, ethical and practical orientation to assist women in the abortion process. Aiming to comprehend the reality through the interpretation of individuals who experience it, the study was based on the assumption of qualitative research. Semi-structured interviews were carried out with nine women attended at the obstetric Center at a municipal hospital in the city of São Paulo, with the diagnosis of incomplete abortion or complications resultant from an abortion, and eight health professionals involved in the service. The results indicated: 1. the participant professionals are not familiar with the Technical Standard of Humanized Attention to Abortion (NTAHA); 2. The condition of illegality undermines the service, because it leads the professionals to the veiled judgment of all women who make use of the hospital, due to the abortion, spontaneous or not; 3. the assistance of the team is limited to technical procedures and there is no psychosocial attention; 4. patients mention the lack of information and dialogue with the professionals, as the main service problems; 5. concerning the controversy about the decriminalization and legalization of the abortion, the opinion of the interviewed women and professionals go beyond the polarization between being against or favorable, proving to be a diversity of opinions, at times, ambiguous and contradictory. In the face of this reality, the humanization of women assistance in abortion situation is considered a challenge to public health. It is urgent to train the health professionals regarding the NTAHA, besides the need to change the law that incriminates the abortion, pointing to public politics that respects women autonomy to decide about their own bodies

Depois de se proceder a levantaciento epidemiológico de cárie dental, na população escolar de São Luis, matriculada na rede oficial do Estado efetuou-se a análise do sistema público de prestação de serviços odontológicos, no que se refere às Instituições participantes, serviços produzidos, custos e recursos humanos envolvidos. Constatou-se uma escassa repercussão sobre os níveis de saúde bucal, da população e do trabalho desenvolvido pelos Orgãos PÚblicos, o que sugere a necessidade de implementar um programa de Assistência Odontológica, a partir da articulação inter-setorial, das Instituições Públicas dirigido a escolares de 1º Grau, matriculados em estabelecimentos da rede oficial de ensino. É feita uma proposta de Assistência Odontológica a escolares envolvendo todas as Instituições do Setor Público. / After carrying out an epidemiological survey on dental caries among the school population, registered with the state school system, of São Luís, an analysis of the public organization of the offer of dental services, with regard to the institutions involved, the services effectively rendered, the costs and the human resources involved, was made. Little effect on the levels of the mouth health of the population was verified, nor of the work carried out by the public organs concerned, which suggests the need for the implementation of a program of odontological assistance, starting with the intersectorial coordination of those public institutions which are directed to the care of lower-grade school children (i.e. those of 7-14 years of age); registered with the state school system. A proposal for odontological assistance to school children, involving all the Public Health organizations, is made.

Estudo realizado com o principal objetivo de verificar a existência de atividades de assistência primária ou cuidados básicos de saúde nos serviços ambulatoriais do Instituto Nacional de Assistência Mêdica da Previdência Social (INAMPS), nos Estados do São Paulo e do Rio de Janeiro. Todos os 394 enfermeiros lotados nesses serviços, no período de novembro de 1981 a agosto de 1982, foram incluídos no estudo. Houve retorno de 84,0 por cento dos questionários enviados. Foram identificados diversos fatores institucionais e organizacionais que influenciavam favoravelmente o desempenho profissional do enfermeiro, tais como: a presença de enfermeiros nas coordenadorias regionais das superintendências, a existência de campo adequado para o enfermeiro desenvolver-se profissionalmente, o apoio da chefia, a existência de supervisão do trabalho de enfermagem e a realização de reuniões de serviço. Os resultados obtidos demonstraram que muitas atividades que podem ser enquadradas como sendo de assistência primária ou serviços básicos de saúde já vinham sendo executadas por enfermeiros e equipe de enfermagem, porem de forma esparsa e assistemática. Essas atividades foram classificadas em assistenciais subsidiárias, assistenciais independentes, educativas e tenico-administrativas. Os obstáculos na execução de mais atividades de assistência primária de saúde por esses profissionais eram, principalmente, falta de pessoal de enfermagem e falta de área física. Havia também existência de médicos em tal quantidade que algumas atividades simples tais como: controle de gestantes ou crianças sadias, controle de portadores de moléstias crônicas comuns de evolução previsível ocupavam espaço como consulta medica. A contribuição do enfermeiro na assistência primária, ou nos serviços básicos de saúde, pode ser agrupada em três níveis, de acordo com o grau de necessidade de preparaçao adicional do profissional, bem como com providências administrativas em termos de recursos humanos e materiais. Nessas condições, esses três níveis de contribuição do enfermeiro podem ser implantados, gradualmente, a curto, médio ou longo prazo. Os clientes portadores de patologias seriam encaminhados aos médicos para atendimento especializado. A esses clientes poderia ser dada assistência completa com a utilização total de recursos tecnológicos disponíveis para diagnóstico e tratamento. Dessa forma, a assistência médica curativa ficaria concentrada no paciente realmente necessitado; aos demais seria prestada a assistência primária, ou cuidados básicos de saÚde, podendo assim melhorar sensivelmente a qualidade dos serviços assistenciais prestado a população que busca a Previdência Social. / The study was carried out with the purpose of discovering what kind of primary health care was available at outpatients\' departments of the INAMPS (National Health Service) in the states of São Paulo and Rio de Janeiro. All 394 nurses engaged in this service, from November 1981 to August 1982, were included in the study. 84 per cent of the questionnaires distributed were completed. Various organizational and institutional factors were identified which favourably influenced nursing performance such as the presence of nurses on regional boards, the chances of professional development, support lent by superiors, the supervision of nursing duties as well as periodic discussion of work related topics. Results show that much of the health care at community level is already being carried out by individual nurses and by teams, but in an unsystematic way and on an irregular basis. These activities have been grouped under the following headings: subsidiary and independent care, educational and technical/administrative activities. These professionals were prevented from further developing health care at community level mainly due to a lack of trained nursing staff and of space. There were also so many doctors avaiable that certain areas of health care such as pre-natal checks, routine pediatric visits and control of patients with controllable chronic ailments were all carried out by doctors. The nurse\'s role in providing basic health care may be examined at three levels and depends on the need for further professional training, as well as human and material resources. Bearing these conditions in mind, it is possible to put into practice these recommendations either in the short or medium term or even on a long term basis. Patients suffering from pathological conditions would be sent to doctors for specialized care. For these patients complete diagnostic and technological resources would be made available as well as complete medical assistance. In this way, the role of the doctor could concentrate on cases which required actual medical attention, whereas basic health care would be provided in all other cases, thus improving the quality of National Health Assistance.

A sexualidade é uma condição humana presente em todas as fases de vida das pessoas. Neste estudo, objetivei compreender de que forma o tema sexualidade, condicionado culturalmente, é vivenciado na prática da assistência de enfermagem, pelas enfermeiras. Para tanto, adotei como opção conceitual a Antropologia Cultural, uma vez que ela apresenta uma concepção de sexualidade como construção histórica-social-cultural progressiva, singular, dinâmica, flexível e contextualizada, vale dizer, como uma elaboração prória de cada pessoa. A abordagem qualitativa adotada foi o método etnográfico e os dados foram obtidos por intermédio das técnicas do grupo focal e da entrevista semi-estruturada. Emergiram da análise dos dados os descritores culturais, que permitiram a identificação dos sub-temas: construções singulares, tornando-se enfermeira, vivenciando a sexualidade na assistência de enfermagem e descontruções e reconstruções. Acrescentei, nessa análise o capítulo emergindo analogias, que contém um confronto entre a representação do eu-enfermeira e a simbolização das deusas gregas, refletindo a forma como as colaboradoras experenciam o tema da sexualidade no fazer enfermagem. Este estudo viabilizou a expressão dos significados particulares acerca da sexualidade, junto com cada colaboradora; possibilitou perceber que tais significados foram condicionados ao longo da socialização específica de cada uma delas; e mostrou que vivência da sexualideade, na prática da assistência de enfermagem, tem sido singular a cada enfermeira. Isso tem oportunizado semelhanças e diferenças nas experiências, nas emoções e nas expressões vivenciadas no fazer enfermagem em relação a esta temática. Conclui-se ao final, que a interpretação cultural da sexualidade possibilita entender seus significados singulares e a que se relacionam; oportuniza a expressão das diferentes visões de mundo, no complexo contexto cultural da enfermagem; e permite aceitar o sincretismo, concorrendo para uma experiência qualitativamente mais significativa nessa prática e em relação a esse tema, tanto para a enfermeira, quanto para o sujeito do seu cuidado. / Sexuality is a human condition present in all phases of people's life. In this study, I aimed at understanding how the theme sexuality, culturally conditioned, is experienced in the practice of nursing attendance by the nurses. For such, I have adopted as a conceptual option Cultural Anthropology, once it represents a conception of sexuality as historical-social-cultural construction, progressive, singular, dynamic, flexible and contextualized. It is still worth mentioning that is a person's own elaboration. The qualitative approach adopted was the ethnographic method and the data was obtained via techniques of focal group and semi-structured interview. From the data analysis, emerged the cultural reporters, that permitted the identification of the sub-themes: singular constructions, becoming a nurse and experiencing sexuality in nursing attendance, I added, in this analysis the chapter emerging analogies, which contains a confrontation between the representations of the I-nurse and the symbolization of the greek-goddesses, reflecting the way how the collaborators experience the theme of sexuality in performing nursing. This study made viable the expression of the private meanings about sexuality, together with each collaborator; it made possible to perceive that such meanings were conditioned along the specific socialization of each of them and, it showed that the experience of sexuality in the practice of nursing attendance has been particular to each nurse. This has allowed the existence of similarities and differences in the experiences, in the emotions and in the expressions experienced in performing nursing concerning this theme. It is concluded that the cultural interpretation of sexuality makes possible the understanding of its singular meaninigs and what they relate to; it provides an opportunity for the expression of the different views of the world in the complex cultural context of nursing and, it allows for the acceptance of syncretism, running for a qualitatively more significant experience in this practice and, in relation to this theme, both for the nurse and for the person under his/her care.

O trabalho se propõe a compreender como as mulheres em situação de abortamento reconhecem o cuidado de enfermagem que o vivencia. Para tanto, a autora recorre à metodologia qualitativa utilizando a análise de conteúdo. Foram coletados depoimentos de treze mulheres hospitalizadas, em situação de abortamento, mediante as questões: "Como você reconhece o cuidado de enfermagem que está recebendo? Você pode descrever para mim?" Os discursos foram analisados e possibilitaram a construção de algumas categorias temáticas, que sinalizaram para o reconhecimento do cuidado de enfermagem e podem se constituir de subsídios para nortear a assistência à mulher, para que a sua situacionalidade e individualidade seja contemplada. Os resultados possibilitaram o reconhecimento de questões importantes ligadas à mulher que recebe o cuidado de enfermagem nessa situação, como um cuidado que deve levar em consideração o contexto de vida dessas mulheres, que envolve perspectivas e tabus, criando expectativas do cuidado que irão receber, envolto por preconceito, um cuidado no qual o biológico é priorizado o que pelas falas é insuficiente necessitando de um envolvimento genuíno dos profissionais e busca da integridade. Mostrouse também como um cuidado no qual há dificuldade na identificação dos profissionais e no qual o anonimato da equipe se faz presente. O reconhecimento desses aspectos abre novos caminhos para a assistência de enfermagem a essas mulheres no sentido de contemplá-las em sua totalidade. / This work aims at understanding how the women in the situation of abortion recognize the care of nursing which they have experienced it. For this purpose, the author used the qualitative methodology of using the analysis of the content. Thirteen women interviews were applied, while in abortion situation. The interviews were focused on the questions: "How do you recognize the nursing care that been assisting? Could you describe it to me?" The talks were analyzed and they enabled the creation of thematics categories that indicated the recognition from the care of nursing and may also provide guidelines for the development of assistance that would meet their specific needs. The results make possible the recognition of the important questions links of women who receive this care, which are considered their life contexts, which involves perspectives ands taboos, bringing up expectations about the care that they will receive, joined to prejudice. As the talks aren't enough for a biological care, there was a need for genuine involvement and search of entirety. It also showed that there's difficult to identify professionals and also that staff should be anonymous. The recognition of these aspects open up new ways completely to the nursing assistance.

Situado extramuros da cidade do Porto, fora da Porta do Olival, o Recolhimento da Rainha Santa Isabel do Anjo foi fundado pela viúva D. Helena Pereira, em 1672, com o apoio dos poderes episcopal, municipal e régio. A instituição destinava-se ao acolhimento de mulheres desamparadas (orfãs, jovens donzelas, senhoras casadas e viúvas). O principal objectivo deste trabalho foi aferir a vocação assitencial do Recolhimento, a partir do estudo do seu universo social. Por conseguinte, depois de uma parte introdutória de delimitação do objecto de estudo, problemática, conceitos, fontes e metodologias, no primeiro capítulo analisam-se questões relacionadas com a fundação e com o suporte económico da comunidade. O segundo capítulo incide nas vivências do quotidiano da instituição, enquanto que o terceiro se centra na análise do universo das recolhidas e das suas redes familiares/sociais, sendo igualmente abordadas questões relacionadas com os conceitos de pobreza e fragilidade femininas.

Orientador(a): Suely Master / Coorientador(a): Sissy Veloso Fontes / Banca: Lilian Freitas Vilela / Banca: Adélia Maria Nicolete Abreu / Resumo: Narradores de Passagem é um projeto de ação solidária que, através da atuação de narradores de histórias em hospitais, apoia e conforta as pessoas envolvidas nas complexas passagens da vida. Nessa atuação percebeu-se o surgimento de uma escuta atenta e potente, bem diversa da cotidiana. Assim, o presente estudo objetivou apresentar reflexões sobre as características de uma escuta acolhedora, instaurada no ambiente hospitalar e apresentar conceitos pertinentes ao impacto da escuta, quando manifestada com qualidade superior de atenção. A relevância deste estudo está em descobrir que a maneira de estabelecer relações suscita outras formas de intervenções capazes de transformar ambientes e atitudes. A metodologia, com abordagem de natureza qualitativa e fundamentada em estudo teórico-empírico, está apoiada em revisão de literatura e depoimentos dos participantes do projeto. A literatura encontrada e os depoimentos apresentaram o impacto positivo da escuta nas pessoas quando manifestada com qualidade plena de atenção. Dos depoimentos emergiram quatro categorias de participantes - pacientes, acompanhantes, equipe profissional de saúde e Narradores de Passagem - que retrataram suas impressões positivas logo após o encontro narrativo. Concluiu-se que os depoimentos, apoiados na revisão da literatura e na experiência empírica da autora deste estudo, registraram o valor do contato humano no ambiente hospitalar que pode contribuir com práticas mais saudáveis e ambientes mais acolhedores... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Narrators de Passage is a project of solidarity action that, through the action of storytellers in hospitals, gives support and comfort to people during complex passages of their lives. During this process, it was noticed that an attentive and powerful listening appeared, very different from the everyday attention. Thus, the present study aimed to present reflections on the characteristics of a friendly listening established in the hospital environment and present concepts pertinent to the impact of this listening when manifested with superior quality of attention. The relevance of this study is in to discover that the way of establishing relationships enable other forms of interventions capable of transforming environments and attitudes. The methodology, with a qualitative approach and based on theoretical-empirical study, is supported by review of the literature and testimonials of the project participants. The literature and the testimonies showed a positive impact of listening to people with full attention. From the testimonies emerged four categories of participants - patients, companions, health professionals team and Narradores da Passagem Narrators of Passage - who portrayed their positive impressions shortly after the narrative encounter. The testimonies, supported by the literature and the empirical experience of the author of this study, registered the value of the human contact in the hospital environment, something that can contribute to healthier practices and... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Lília Christina de Oliveira Martins / Mestre

Orientador: Adriana Giaqueto Jacinto / Banca: Nayara Hakime Dutra Oliveira / Banca: Edna Aparecida de Carvalho Pacheco / Resumo: O presente estudo traz uma reflexão sobre o trabalho do assistente social nos serviços de proteção social do SUAS no município de Franca/SP. Inicia refletindo sobre a categoria trabalho como fundante do ser social e sua centralidade na vida do homem, dando sustentação para pensar no trabalho do assistente social, na sociedade capitalista. Discorre sobre o Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho, bem como os processos de trabalho. Busca compreender junto aos assistentes sociais, sujeitos da pesquisa, os desafios do trabalho enquanto profissional, nos serviços do Sistema Único de Assistência Social. Apresenta a trajetória histórica da política de assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, visando compreender o Sistema Único de Assistência Social e suas diretrizes para estados e municípios. Discorre, ainda, sobre o trabalho do assistente social nessa política e a organização dos programas, projetos, serviços e benefícios, bem como o processo de reordenamento dos serviços socioassistenciais, tendo como referência o município de Franca/SP. Propõe ainda, a partir do movimento de reconceituação, refletir sobre a direção social do trabalho do assistente social nos diversos espaços de atuação no SUAS e as mediações que norteiam o trabalho profissional. Apresenta a dimensão educativa e sua interface com as dimensões teórica-metodológica, ético-política e técnica-operativa e os principais desafios a serem enfrentados pelo assistente social, enquanto tra... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study brings a reflection about the work of the social worker in the social protection services of SUAS in the city of Franca/SP. It begin with a reflection about the work category as the founder of social being and its centrality in the life of man, giving support to think about the work of the social worker in capitalist society. It discusses Social Work in the social and technical division of labor, as well as the work processes. It seeks to undertand with the social workers, research subjects, the challenges of work as a professional in the services of the Unified Social Assistance System. It presents the historical trajectory of social assistance policy, starting with the Federal Constitution of 1988, aiming to understand the Single System of Social Assistance and its guidelines for states and municipalities. It also dicusses the work of the social worker in this policy and the organization of programs, projects, services and benefits, as well as the process of reorganization of socio assistance services, based on the reference of the municipality of Franca/SP. It also proposes, based on the reconceptual movement, a reflection about the social direction of the work of the social worker on the multiple spaces of actuation on SUAS and the mediations that guides professional work. It presents the educational dimension and its interface with the theoretical- methodological, ethical- political and technical- operative dimensions and the main challenges to be faced by the social worker as a worker of SUAS / Mestre

Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-05-04T20:26:01Z No. of bitstreams: 1 2016_FabríciodaSilvaHenriques.pdf: 1231164 bytes, checksum: 0fafb878883991c04ef72fe8f993ea01 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-04T20:49:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FabríciodaSilvaHenriques.pdf: 1231164 bytes, checksum: 0fafb878883991c04ef72fe8f993ea01 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T20:49:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FabríciodaSilvaHenriques.pdf: 1231164 bytes, checksum: 0fafb878883991c04ef72fe8f993ea01 (MD5) / O presente trabalho analisa o desenvolvimento da proteção diplomática e da assistência consular, institutos jurídicos que, embora tenham sido concebidos em bases eminentemente interestatais, tem sido progressivamente servido à proteção internacional da pessoa humana. Nesse sentido, por meio de análise documental e bibliográfica, será analisado o desenvolvimento de ambos os institutos. Igualmente, será enfatizada a análise dos casos LaGrand, Avena e Diallo, da Corte Internacional de Justiça, que permitirão identificar em que medida esta Corte tem contribuído para a mudança nas bases de cada instituto. Ao final, pretende-se constatar a mudança no padrão da proteção diplomática, tradicionalmente caracterizado como um direito substantivo, para a readequação como mecanismo instrumental de invocação de responsabilidade internacional do Estado. Em relação à assistência consular, será observado que, embora tenha havido abordagens diferentes na categorização do direito à assistência consular entre a Corte Interamericana e a Corte Internacional de Justiça, ambas contribuíram para o reconhecimento universal desse direito individual. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims at analyzing the development of diplomatic protection and consular assistance, legal institutions that, although they had been conceived mostly on interstate bases, they have progressively been linked to international protection of human person. In this sense, through documental and bibliographic research, the development of both institutions will be analyzed. Likewise, the study of LaGrand, Avena and Diallo cases of the International Court of Justice will be emphasized, which will lead to identify how much has the Court been contributed to the changes in the underpinnings of each institution. At the end, it is expected to realize the changes in diplomatic protection base, from a substantive right towards its reshaping into an instrumental mechanism of invoking state responsibility for international wrongful acts. Concerning consular assistance, it will observed that, although the differences in approaching between the Inter-American Court of Human Rights and the International Court of Justice, both of them have contributed to the universal recognition of this individual right.