Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (Diego Vilhena.pdf: 818679 bytes, checksum: ba5d698980d4083e7c8aafe7f589db31 (MD5) Previous issue date: 2007-03-06 / The public civil action stands out as an essential and important way to the transindividual law defense, not only for proposing the defense of this particular class of rights, but also for bringing innovation to the traditional lawsuit thought. Among the innovations, two are showed as essential: the enlargement of the judged thing boundaries and, mainly, the change in the legitimacy systematic to act. This last one was very relevant to the access to the transindividual conflict justice, which started having the possibility of being hold by civil associations. Besides both of them, the Ministério Público (kind of district attorney) and the Public Administration (direct and indirect) are legitimated to the proposal of the public civil action, however the associations, for presenting themselves as a longa manus of the society, would be very important for the citizen participation in the power, through the jurisdictional activity. / A ação civil pública destaca-se como um instrumento de fundamental importância para a defesa de direitos transindividuais, não só por proporcionar a defesa dessa classe particular de direitos, mas por trazer inovações ao pensamento processual tradicional. Dentre as inovações, duas aparecem como fundamentais: a ampliação dos limites da coisa julgada e, principalmente, a mudança na sistemática da legitimação para agir. Essa última foi de grande relevância para o acesso à justiça dos conflitos transindividuais, os quais passaram a ter a possibilidade de serem defendidos por associações civis. Além delas, o Ministério Público e a Administração Pública (direta e indireta) estão legitimados para a propositura da ação civil pública, porém as associações, por apresentarem-se como uma longa manus da sociedade, seriam um ente muito importante para a participação do cidadão no poder, por meio da atividade jurisdicional.

Orientador: Marialva Tomio Dreher. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração.

O associativismo comunitário tem sido promovido como uma forma de levar a população a trabalhar em prol do seu desenvolvimento. É considerado um instrumento para a promoção do desenvolvimento local e para a luta conta a pobreza das comunidades, numa altura em que a ideia de políticas elaboradas do exterior com vista a desenvolver uma certa comunidade sem ter em conta os beneficiários, foi de todo abandonado. O presente trabalho tem como objectivo, analisar a relação que se estabelece entre o associativismo comunitário e o processo de desenvolvimento local, como forma de luta contra a pobreza, bem como o envolvimento das populações e outros organismos nesse processo. Nesta perspectiva, pretende-se demonstrar o papel que as Associações Comunitária de Desenvolvimento da Ilha de Santo Antão vem assumindo no processo de desenvolvimento da ilha, a organização interna das mesmas, as actividades que desenvolvem, as parcerias estabelecidas e os recursos empregues com esse fim.

Made available in DSpace on 2016-12-12T20:32:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mestrado Walery.pdf: 580600 bytes, checksum: 5ce9e4b280580e930b5c2da79d1d337a (MD5) Previous issue date: 2005-11-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study focused on the accountability in the Third Section Organizations, more specifically at AEBAS Evangelical Charity and Social Assistance Association. The concern with the account for and with the fulfilment of expectations is one of the latest issues among the Third Section Organizations. Taking into consideration that this kind of organizations, for having an altruistic, philantropic, beneficent and voluntary nature always were free from any kind of suspect regarding its relevance. However, in the last two decades, these organizations have been highly demanded having to face many problems. Its sponsors and society started to search for results and at the same time suspect of its efficacy. Therefore, this study revolves around the issue of the social responsibility of these organizations with the ethics and social justice. These issues lead to the analysis of the accountability under the Orientation Approach , it is analyzed in a power and a moral basis. This study focused on the research of the accountability features in a moral basis, that is, the fulfilment of expectations in a responsible and transparent attitude, more specifically their administrators, based on the ethics of responsibility and conviction.. Futhermore, it also aimed to identify the strategies utilized by the organization in order to be accountable. For achieve this goal, it was chosen as categories of analysis, the structure of the organization, its relation with the internal and external stakeholders, and its process of following-up and work evaluation. In order to develop this topic, besides the theoretical basis utilized, it was done a descriptive and exploratory case study, integrated by a documental research of the organization, and a field research through not structured or informal interviews with the most representative people of the organization. At this moment, it was searched to identify the accountability features in the researched organization and to describe the utilized strategies in order to be accountable, whose result and analysis compose this study. / O presente estudo tem como tema a accountability nas organizações do terceiro setor, mais especificamente na AEBAS Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social. A preocupação com a prestação de contas e com o atendimento de expectativas é fato recente entre as organizações do terceiro setor, considerando que as mesmas, por conta de seu caráter altruísta, filantrópico, beneficente e voluntário sempre estiveram resguardadas de qualquer questionamento quanto a sua relevância e pertinência. Porém esta realidade tem sofrido sérias mudanças nas duas últimas décadas, quando estas organizações passaram a ser demandadas para o enfrentamento de variados problemas, quando seus apoiadores, sustentadores e a sociedade passaram a buscar por resultados e a questionar sua eficiência. Levanta-se então a reflexão quanto à responsabilidade social dessas organizações, a relação das mesmas com a ética e justiça social, temas que conduzem ao estudo da accountability sob a Abordagem de Orientação, na qual é analisada a partir de uma base de poder e de uma base moral. O presente estudo deteve-se em pesquisar as características de accountability a partir de sua base moral, isto é a partir do atendimento de expectativas numa atitude responsável e transparente da organização, mais precisamente de seus gestores, baseada na ética da responsabilidade e da convicção. Buscou também identificar quais as estratégias utilizadas pela organização para ser accountable. Para tal foram selecionadas como categorias de análise, a estrutura da organização, sua relação com o público interno e externo, e seu processo de acompanhamento e avaliação do trabalho. Para o desenvolvimento do tema, além do referencial teórico utilizado, realizou-se um estudo de caso do tipo descritivo e exploratório, integrado por uma pesquisa documental da organização, e de uma pesquisa de campo por meio de entrevistas não estruturadas ou informais com as pessoas mais representativas da organização. Nestes momentos buscou-se a identificação das características de accountability na organização pesquisada e a descrição das estratégias por esta adotada para ser accountable, cujo resultado e análise compõem este estudo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia. / Made available in DSpace on 2012-10-18T05:01:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 206865.pdf: 795349 bytes, checksum: bfef1def8ceeedcc2c52723dd19ad628 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T04:55:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:20:21Z : No. of bitstreams: 1 138030.pdf: 8877194 bytes, checksum: a94a8a868070ea74615ab3fb3aa969c0 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Desportos, Programa de Pós-Graduação em Educação Física, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T18:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 276697.pdf: 303303 bytes, checksum: a001d58db7592f0a8db89e36a952d080 (MD5) / O objetivo do estudo foi analisar o estilo de vida e os indicadores de saúde de funcionários da Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, das cidades de Blumenau, Florianópolis e Jaraguá do Sul, do Estado de Santa Catarina. Os dados foram coletados com a aplicação de questionário já validado e aplicado com trabalhadores da indústria com as devidas adaptações para a pesquisa em escolas. Os questionários (n=327) foram distribuídos a todos os professores e funcionários das três unidades de ensino, obtendo-se um retorno de 130 questionários respondidos de forma completa. Foi utilizado o programa SPSS for Windows (versão 16.0) para análise dos dados. Quanto às características demográficas obtiveram-se os seguintes resultados: a maioria possui menos de 40 anos de idade (67,7%); são casados (61,2%); possuem pós-graduação (57,5%); recebem acima de cinco salários mínimos (60,6%) e tem um ou mais filhos (60%). Relativamente à autopercepção de saúde, somente 19,4% entre os homens e 16% entre as mulheres tem percepção negativa com relação ao seu atual estado de saúde. Mais da metade dos homens (52,8%) e das mulheres (60,9%) tem percepção positiva com relação ao bem-estar no lazer. Na percepção de bem-estar no lar os resultados mostram que 91,7% dos homens e 87% das mulheres se sentem bem ou muito bem. No item relacionado ao bem-estar no trabalho, 91,7% dos homens e 87% das mulheres tem percepção positiva. Como fatores relevantes para o bom desempenho no seu trabalho, 40,5% destacam as condições físicas e materiais adequados; 30,2% respeito por parte do cliente (alunos e pais); e 23,3% reconhecimento dos superiores. Quanto à prática de atividade física, mais de 80% dos sujeitos deslocam-se de maneira passiva para os colégios. Em geral, 76,4% realizam atividades domésticas mais pesadas em pelo menos um dia da semana. A atividade física no lazer é um hábito mais significativo entre os homens, com participação de 83,3% dos entrevistados contra 53,8% das mulheres. Comparando com pessoas de mesma idade e sexo a sua condição física, 38,9% dos homens se vêem em melhor condição e 46,2% das mulheres se vêem em condição semelhante. Quanto ao fumo, 94,5% dos entrevistados afirma não fumar e 79,8% não fazem uso de bebida alcoólica. Quanto ao IMC observou-se que 52,8% dos homens apresentam-se com excesso de peso, enquanto apenas 20,9% das mulheres encontram-se nesta condição. Observando a frequência de almoço fora de casa, 42% dos entrevistados almoçam fora todos os dias de trabalho. Já a refeição matinal é feita em número maior ou igual a cinco dias semanais por 73% dos trabalhadores. Em geral, observa-se que os sujeitos têm uma percepção bastante positiva de bem-estar no trabalho, no lar e, um pouco menos positiva, no lazer. Os indicadores do estilo de vida também se apresentam, em geral, como positivos, com os homens apresentando mais comportamentos negativos que as mulheres.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T07:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 278165.pdf: 2737357 bytes, checksum: b5f2adf67f986bae1a337ebd70df731d (MD5) / Em 1932 o Governo Provisório (1930-1934) decretou o "Código Eleitoral" para regular as eleições à Assembléia Nacional Constituinte de 1933. O "Código" estabeleceu a representação das associações profissionais (ou representação classista), onde os representantes eram eleitos pelas associações profissionais ou sindicatos, que foram oficializados pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Esta representação foi introduzida por grupos que compunham o Governo Provisório influenciados pelo corporativismo da década de 1930. O foco deste trabalho é analisar a participação dos trabalhadores de Santa Catarina no processo de institucionalização da representação das associações profissionais e as atividades dos representantes dos trabalhadores eleitos para a Constituinte Nacional, e para a Assembléia Legislativa Estadual. O trabalho buscará distinguir o argumento, principalmente dos trabalhadores, otimizado no processo de institucionalização da representação classista, assim como durante as eleições classistas das associações dos trabalhadores. Como eles se posicionaram, a quais grupos eles se aproximaram, as idéias que eles tinham sobre representação classista, como eles vislumbraram a representação classista, quais os interesses que eles suscitavam sobre à representação profissional. A atividade dos representantes eleitos serão, também, analisadas, a maneira que os trabalhadores de Santa Catarina, Pennafort Antonio Álvaro de Souza e Ventura Soares, se posicionaram na Constituinte Nacional (1933-1934). O trabalho facalizara a organização e a argumentação política e associativa dos trabalhadores para a instituição da representação classista na Assembléia Legislativa, durante a Constituinte Estadual (1935), as eleições classistas que se seguiram, bem como a participação do representante eleitos dos trabalhadores, Paulo Janz Júnior.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T20:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294455.pdf: 21975782 bytes, checksum: fd94da3552f88befa036e258ec983779 (MD5) / Estudo de caráter exploratório, descritivo e de natureza quantitativa, que objetivou investigar a produção científica brasileira sobre Terceiro Setor, por meio da aplicação de técnicas bibliométricas e cienciométricas na análise de dissertações e teses, defendidas em programas de pós-graduação Stricto Sensu reconhecidos pela CAPES entre os anos de 1994 à 2009. Neste estudo, o Terceiro Setor é tratado como um fenômeno político-econômico-institucional amplo e rico em possibilidades de pesquisas científicas. No entanto, ainda pouco se conhece sobre a produção acadêmica brasileira, que trata dessa temática. O corpus da pesquisa foi constituído por 574 referências, recuperadas junto ao Banco de Teses da CAPES, sendo 483 dissertações e 91 teses, que abordam a temática do Terceiro Setor. Essas referências constituíram uma base de dados ad hoc, sobre a qual foram aplicadas as técnicas bibliométricas e cienciométricas. Os resultados sinalizam que as pesquisas sobre esse tema estão inseridas em 10% dos programas de pós-graduação brasileiros. Entre as instituições que registram produção científica sobre Terceiro Setor, observou-se que 20% delas concentram mais de 60% dos documentos produzidos. A distribuição geográfica e de dependência administrativa (federal, estadual, municipal e particular) dessas instituições segue os mesmos padrões das demais instituições brasileiras. A vocação da área de estudos organizacionais para as pesquisas sobre Terceiro Setor foi confirmada pelo domínio da área de Administração, Contabilidade e Turismo na produção de dissertações e teses. Outras áreas também apresentaram produção significativa, tais como: Direito, Educação, Serviço Social e Sociologia. Os termos mais utilizados pelos pesquisadores para descrever os temas abordados por suas pesquisas foram: Terceiro Setor, Gestão Social, Sustentabilidade, Voluntariado, ONGs, Educação, Estado, Sociedade Civil, Responsabilidade Social, Cidadania e Reforma do Estado. A falta de estrutura do Banco de Teses da CAPES para a realização de análises bibliométricas e cienciométricas representou a principal dificuldade para a realização do estudo. Contudo, a aplicação de instrumentos e técnicas, provenientes do arcabouço teórico e metodológico da Ciência da informação, como a bibliometria e a cienciometria, se configura como uma alternativa confiável para o monitoramento e para a avaliação da produção científica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro-Sócio Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-22T16:09:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 232346.pdf: 1831795 bytes, checksum: 5364b58c30a2debbb2587befc70f45e8 (MD5) / O presente estudo analisa as experiências associativas de trabalho em Chapecó com o propósito de entender seu significado no contexto histórico do capitalismo no século XXI. A questão norteadora é se as "As Experiências Associativas de Trabalho se configuram ou não como um modo de produção social alternativo à forma capitalista de produção". O constructo teórico-metodológico visa à compreensão do trabalho nesta sociedade e, a partir da historicidade dessa categoria, apreende os conceitos de emprego e desemprego. Com a percepção de que o desemprego é inerente ao capitalismo apresenta-se uma interpretação sobre as políticas de trabalho e renda no Brasil, a partir de 1990, e a função do Estado no capitalismo, destacando, em 2002, a incorporação da economia solidária naquelas políticas. Retomam-se as origens do associativismo e cooperativismo no século XIX para apreender o cenário político, econômico e social de sua emergência no século XX, e o debate entre o denominado socialismo utópico e o chamado cientifico. Esse referencial subsidia a concepção histórica no entorno das práticas associativas e cooperativas para, de forma contextualizada, apreender a realidade estudada. Para a coleta de dados, foram utilizados dois instrumentos: a entrevista e a pesquisa documental. O plano empírico identifica, a partir das falas dos sujeitos pesquisados, quem são estes trabalhadores, suas trajetórias profissionais e motivações para formar uma organização desse tipo. Percurso este que favorece abstrair as relações de produção e as relações sociais no contexto das experiências pesquisadas de forma a analisá-las em analogia à questão norteadora. A partir das análises das entrevistas apresentam-se algumas conclusões: As experiências se configuram como forma de resistência ao desemprego e podem ser consideradas uma resposta dos trabalhadores para a sua condição de sobrevivência. Conclui-se que as experiências associativas de trabalho não se constituem em um modelo de produção social alternativo, pois continuam se fundamentando na relação capital-trabalho. Contudo, a persistência e o avanço nos procedimentos de autogestão podem provocar uma alteração no comportamento político e cultural dos trabalhadores cooperados.