Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Delboni Taricco.pdf: 724952 bytes, checksum: 4cdafb7b1d1a49b9c7a94d6acf129bbb (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / The core of this work is the attempt to fix criteria that clarify the ex-officio judicial action in the evidence field. To do that, the philosophical theories of judicial activism and procedural guarantism are brought to discussion, taking into account the current situation of the evidentiary law in Brazil, always in an attempt to establish means to control the ex-officio evidence activity. It starts from the analysis of controversial issues in the field of judicial evidence, such as its concept, the definition of procedural truth, the delimitation of the nature of the rules on evidence, the rules concerning the application of the burden of proof, the role of atypical evidence in the legal system and the acceptance of illegal evidence through the application of proportionality. From this perspective, two philosophical theories, activism and guarantism, are considered, followed by the examination of the judge s figure in the new Civil Procedure Code. In the end, three ways to control the ex-officio evidence activity are fixed: the respect of the enjuizamento system, the judge s interpretation accountability and the viable, but still non-existent, figure of the investigating judge / O cerne deste trabalho é a tentativa de fixação de critérios que delimitem a atuação judicial de ofício no campo probatório. Para tanto, são trazidas à discussão as teorias filosóficas do ativismo judicial e do garantismo processual, levando em conta o panorama atual do direito probatório no Brasil, sempre na tentativa de se fixar meios de controle à atividade probatória de ofício. Parte-se da análise de temas polêmicos no campo da prova judicial, tais como a sua conceituação, a definição de verdade processual, a delimitação da natureza das normas sobre provas, as regras referentes à aplicação do ônus da prova, o papel das provas atípicas no sistema jurídico e a aceitação das provas ilícitas por meio da aplicação da proporcionalidade. Nessa perspectiva, são consideradas as duas teorias filosóficas, do ativismo e do garantismo, seguidas do exame da figura do juiz no novo Código de Processo Civil. Ao final, são fixados três modos de se controlar a atividade probatória de ofício: o respeito ao sistema de enjuizamento, o prestar contas do magistrado no campo da interpretação e a viável, mas ainda inexistente, figura do juiz instrutor

Recentemente o Cais Mauá, antigo porto da cidade Porto Alegre/RS, teve um projeto de revitalização aprovado nas múltiplas instâncias administrativas da burocracia do estado e encaminha-se para ser implementado em 2017. Busco demonstrar no decorrer deste trabalho que a ideia de um “reestabelecimento de uma relação dos habitantes da cidade com o porto”, apontada pelo empreendimento responsável pela revitalização, não é consensual. Ela aglutina inúmeras contradições políticas que procurei acompanhar etnograficamente através do contato consentido com coletivos de ativismo urbano. Realizando uma antropologia dos processos de contradição que se relacionam aspectos sócio-históricos, paisagísticos e econômicos proponho demonstrar o quanto transformações urbanas na cidade, especificamente as ligadas à área portuária porto alegrense, estão vinculadas a uma memória política. Através das narrativas de meus interlocutores e de pesquisas em acervo pude perceber que os projetos de (re)qualificação para o Cais Mauá são tão históricos quanto as suas resistências. Com decadência das atividades portuárias na década de oitenta, ativistas, gestores de políticas e planejadores urbanos sonharam desenvolvimentos diferenciados para a região. Neste sentido a resistência à revitalização do Cais Mauá emerge não só como o estabelecimento de planos, projetos e propostas alternativas, mas como um confronto de modelos de cidade no século XXI. / Recently, the Cais Mauá, ancient port in the city of Porto Alegre, had a revitalization project approved in the multiple administrative instances of the state bureaucracy and it is scheduled to be implemented in 2017. I intend to demonstrate in the course of this work that the idea of a "Reestablishment of a relation of the inhabitants of the city with the port", pointed out by the enterprise responsible for the revitalization, is not consensual. It brings together innumerable political contradictions that I sought to accompany ethnographically through consensual contact with urban activism collectives. Performing an anthropology of the processes of contradiction that are related to sociohistorical, landscape and economic aspects, I propose to demonstrate how urban transformations in the city, specifically those related to the port area, are linked to a political memory. Through the narratives of my interlocutors and research in the collection, I realized that the (re) qualification projects for the Cais Mauá are as historic as their resistance. With the decline of port activities in the 1980s, activists, policy makers and urban planners have dreamed differentiated developments for the region. In this sense, the resistance to the revitalization of the Cais Mauá emerges not only as the establishment of alternative plans, projects and proposals, but as a confrontation of the city models in the 21st century.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo tem como objetivo compreender o impacto de questões relacionadas ao HIV/Aids na vida dos adolescentes e jovens, ativistas da REDE NACIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS VIVENDO COM HIV/AIDS (RNAJVHA) e da REDE ESTADUAL DE ADOLESCENTES E JOVENS VIVENDO COM HIV/AIDS DO RIO DE JANEIRO (REAJVHA-RJ), na faixa etária de 18 a 24 anos, infectados pela transmissão do vírus HIV, independentemente da via de contaminação, que fazem parte da construção do ativismo social da 3. fase da epidemia, momento pós acesso universal e gratuito aos tratamentos e medicamentos antirretrovirais na saúde pública, política exitosa promovida pelo Ministério da Saúde, fornecidos pelo Sistema Único de Saúde. Para tanto, usou-se como metodologia as narrativas das suas histórias de vida, como instrumento de pesquisa, buscando compreender: sentimentos, motivações, processos de composição e recomposição de identidades, gestão de riscos à saúde, forma de relacionamento com as diversas redes sociais, integração da história individual na história coletiva mais ampla do movimento social, na busca de ampliar as oportunidades de compreender e refletir sobre o impacto da epidemia de HIV/Aids nesses adolescentes e jovens que fazem parte da RNAJVHA e REAJVHA-RJ. Reconstruir as experiências individuais históricas de suas vidas e de suas culturas, identificar os momentos desses adolescentes e jovens antes e posteriormente a sua entrada no ativismo juvenil, identificar, ainda, os momentos de enfrentamento dos fatos da vida como portador de sorologia positiva para o HIV. Estas condições e conquistas guiaram e influenciaram seus cursos de vida, focando assim os dinâmicos processos de mudanças, orfandade, negociações, lidar com o preconceito, sexualidade, solidariedade com o outro, reformulações, articulações e adesão ao tratamento. Analisamos as movimentações presentes na vida social e na existência do adolescente e jovem, como indivíduos de direitos e deveres que exercem suas funções de atores/autores de suas próprias histórias de vida através do ativismo e militância jovem em HIV/Aids. Esta pesquisa traz o reinventar de um novo ativismo em HIV/Aids.

[pt] O estudo se preocupa em examinar o caráter da abstração dos efeitos conferidos aos julgados do Supremo Tribunal Federal em âmbito de controle concreto de constitucionalidade, ao qual vem sendo atribuídas características típicas do controle abstrato e concentrado, ora sob a denominação de abstrativização, ora com a expressão objetivização do controle de constitucionalidade. A partir de uma contextualização da jurisdição constitucional brasileira sob a influência de suas principais matrizes históricas, em especial a norte-americana e austríaca, verifica-se que tal fenômeno vem se ampliando na jurisprudência da Corte de modo a desvirtuar o desenho institucional delimitado pelo constituinte. Busca-se delinear, ademais, outros institutos e fatos pontuais representativos da referida tendência de objetivização, realçando as modificações constitucionais e legislativas que demonstrem tal ocorrência, o que denota maior amplitude do fenômeno, não apenas no que tange ao controle difuso, mas em relação à própria jurisdição constitucional como um todo, reflexo de uma postura jurisdicional ativista. Em sua segunda parte, o trabalho faz análise crítica do objeto empírico sob a luz de perspectivas democráticas e minimalistas, tendo por pano de fundo o processo judicial que questionou a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, bem como casos concretos paradigmáticos da jurisdição constitucional estrangeira e brasileira. / [en] This study is concerned with examining the abstraction’s character of the noted effects of the Brazilian Supreme Court’s trials regarding the concrete control of constitutionality, which have been given typical characteristics of the abstract and concentrated control, sometimes under the denomination abstrativization, sometimes with the expression objectivization of the control of constitutionality. From a contextualization of the Brazilian’s constitutional jurisdiction under the influence of its main historic matrices, specially the North American and Austrian, is verified that such phenomenon is increasing in the Court’s jurisprudence in order to misrepresent the institutional layout limited by the constituent. Still is desired to outline, other institutes and single facts meaningful of the noted tendency of objectivization, highlighting constitutional and legislative modifications which show such occurrence that shows the phenomenon’s larger magnitude, not only concerning the diffuse control, but related to the constitutional jurisdiction as a whole which reflects an activist jurisdictional position. In it’s second part, the work does a critical analysis of the empiric object, based on the democratic and the minimalistic’s perspectives, having as background the lawsuit which questioned the delimitation of the indian reserve Raposa Serra do Sol, as well as other brazilian and foreign concrete paradigmatic cases of the constitutional jurisdiction.

Submitted by Marcos Antônio de Souza Barbosa (marcos_asb@yahoo.com) on 2017-05-16T23:47:33Z No. of bitstreams: 1 Tese - MARCOS A S BARBOSA - CMDA - FGV.pdf: 1921809 bytes, checksum: 6c1fdceb3b524f9d1f5a56803a29289c (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Marcos, Para que possamos dar andamento ao seu processo de finalização, é necessário dois ajustes. 1* FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO ( DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - não deve colocar ) SÃO PAULO 2017 ( Deve ser maiúsculo ) Depois dos ajustes submeter novamente para analise e aprovação. Obs: Não mandar para impressão e encadernação antes de receber a URL. Qualquer duvida estamos a disposição. Att. Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2017-05-17T14:15:52Z (GMT) / Submitted by Marcos Antônio de Souza Barbosa (marcos_asb@yahoo.com) on 2017-05-17T14:28:33Z No. of bitstreams: 1 Tese - MARCOS A S BARBOSA - CMDA - FGV.pdf: 1921529 bytes, checksum: 098cf8d527ad822e2dfee2b385aa041a (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-05-17T14:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - MARCOS A S BARBOSA - CMDA - FGV.pdf: 1921529 bytes, checksum: 098cf8d527ad822e2dfee2b385aa041a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T18:36:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - MARCOS A S BARBOSA - CMDA - FGV.pdf: 1921529 bytes, checksum: 098cf8d527ad822e2dfee2b385aa041a (MD5) Previous issue date: 2017-04-24 / Diversas organizações do mundo contemporâneo atuam em causas consideradas de interesse global, para além das fronteiras formais tradicionalmente estabelecidas de Estados e Nações. Destacam-se as organizações não governamentais internacionais, as ONGIs, ligadas a interesses ambientais, humanitários e de desenvolvimento social, porque nos últimos anos as suas operações têm aumentado em número e em complexidade devido ao incremento de desastres naturais, biológicos, conflitos civis, guerras e fome, demandando um número cada vez maior de pessoas disponíveis, preparadas e que almejem participar desse universo: os ativistas. Realizou-se uma análise das razões que levam os indivíduos a se sentirem atraídos por determinado tipo de atuação ativista. Usou-se uma abordagem a partir de aportes teóricos da Psicanálise, mais especificamente da Psicossociologia, partindo do pressuposto de que a ação ativista envolve a interação de processos psíquicos complexos, densos, ambivalentes, fundados nos desejos e interesses individuais e coletivos. O objetivo foi entender por que os indivíduos escolhem e se envolvem com organizações ligadas ao ativismo. Nesse sentido, a proposta é um deslocamento de estudo puramente descritivo de ocupação, trabalho, profissão e carreira dos ativistas, para uma análise sobre os sentidos da sua atuação. Pesquisa de natureza qualitativa, exploratória, foram entrevistados 14 ativistas que possuíam algum tipo de relação com essas organizações internacionais, independentemente de sua nacionalidade e local de atuação. A partir da Análise Temática, três temas emergiram: a) O compartilhamento de valores; b) Ser ativista e ter uma causa: “É assim que sou”!; c) As escolhas e suas ambivalências. Os resultados destacam a importância das escolhas individuais, a ênfase nos vínculos grupais e algumas tensões ligadas ao ser um ativista. / Several organizations in the contemporary world act on causes considered to be of global concern, beyond the traditionally established formal boundaries of states and nations. International nongovernmental organizations – INGOs stand out in this field, which are linked to environmental, humanitarian and social development interests, because in recent years their operations have increased in number and complexity due to the increase in natural, biological, civil conflicts, wars and hunger, demanding an increasing number of people that are available, prepared and willing to participate in this universe: the activists. We made an analysis of the reasons that lead individuals to be attracted to a certain type of activist activity, applying an approach based on theoretical contributions from Psychoanalysis, specifically from Psychosociology, based on the assumption that activist action involves the interaction of complex, dense, ambivalent psychic processes, based on individual and collective desires and interests. The goal was to understand why individuals choose and engage with organizations linked to activism. In this sense, the proposal is a displacement from a purely descriptive study of activists’ occupation, work, profession and career to an analysis about the meanings of their performance. We interviewed 14 activists who had some type of relationship with these international organizations, regardless of their nationality and place of performance, in a research of qualitative and exploratory nature. From the Thematic Analysis, three themes emerged: a) The sharing of values; B) Being an activist and having a cause: "That is how I am!"; C) Choices and their ambivalences. Our results highlight the importance of individual choices, the emphasis on group bonds and some tensions connected to being an activist.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:29:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celia Regina da Silva.pdf: 2198183 bytes, checksum: ed07c97b7e251fa4a4a674bbcdf38c8a (MD5) Previous issue date: 2011-04-14 / This study attempts to immerse into the experiences of women who take part in the hip-hop cultural movement. In particular, it has intended to discuss the organization of interactive arrangements and relations of belonging, presence and empowerment. Another goal in the research was to understand the interactive experience of women in social networks and their implications in contemporary youth cultural practices exercised periphery of the city, which serves as reference in the struggle against gender inequalities and racism. Finally, it has been investigated the connections between social interactions, culture and political action in the public sphere. The experience of identity, gender and participation in the online universe was constructed from readings on identity politics, feminist theory, and the social interactions afforded by ICTs. It was made contacts with different types of women through interviews, questionnaires, participation in events, visits to sites, and participation in the online social network. Among the results of the research can be highlighted the strengthening of actions and icons in the dissemination of hip-hop culture and the proposition about the political and social activism. / Estudo sobre as experiências vividas por mulheres negras que participam do movimento cultural hip-hop. Em particular, buscou-se discutir sobre a organização dos arranjos interativos e as relações de pertencimento, presença e empoderamento, tendo como elo a produção musical e as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).Desvendar as implicações que as TICs têm com as práticas culturais juvenis contemporâneas de periferia, que funcionam como referência no combate às desigualdades de gênero e do racismo. Investigar as conexões entre as interações sociais, a cultura e ação política na esfera pública. A experiência de identidade, gênero e participação no universo on-line foi construída a partir de leituras sobre as políticas identitárias, teorias feministas e das interações sociais proporcionadas pelas TICs. Os procedimentos metodológicos incluem a pesquisa bibliográfica, entrevistas semi-estruturadas, aplicação de formulários, observação a partir da participação em eventos, além de estudo de sites dos grupos estudados e participação nas redes sociais. Entre os resultados, destaca-se que há o fortalecimento das ações e de ícones na disseminação da cultura hip-hop e que a proposição sobre o ativismo político e social das jovens envolvidas no hip-hop.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celia Regina da Silva.pdf: 2195111 bytes, checksum: 99b213bf346f7715454c7d5da3cf9edf (MD5) Previous issue date: 2011-04-14 / This study attempts to immerse into the experiences of women who take part in the hip-hop cultural movement. In particular, it has intended to discuss the organization of interactive arrangements and relations of belonging, presence and empowerment. Another goal in the research was to understand the interactive experience of women in social networks and their implications in contemporary youth cultural practices exercised periphery of the city, which serves as reference in the struggle against gender inequalities and racism. Finally, it has been investigated the connections between social interactions, culture and political action in the public sphere. The experience of identity, gender and participation in the online universe was constructed from readings on identity politics, feminist theory, and the social interactions afforded by ICTs. It was made contacts with different types of women through interviews, questionnaires, participation in events, visits to sites, and participation in the online social network. Among the results of the research can be highlighted the strengthening of actions and icons in the dissemination of hip-hop culture and the proposition about the political and social activism. / Estudo sobre as experiências vividas por mulheres negras que participam do movimento cultural hip-hop. Em particular, buscou-se discutir sobre a organização dos arranjos interativos e as relações de pertencimento, presença e empoderamento, tendo como elo a produção musical e as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).Desvendar as implicações que as TICs têm com as práticas culturais juvenis contemporâneas de periferia, que funcionam como referência no combate às desigualdades de gênero e do racismo. Investigar as conexões entre as interações sociais, a cultura e ação política na esfera pública. A experiência de identidade, gênero e participação no universo on-line foi construída a partir de leituras sobre as políticas identitárias, teorias feministas e das interações sociais proporcionadas pelas TICs. Os procedimentos metodológicos incluem a pesquisa bibliográfica, entrevistas semi-estruturadas, aplicação de formulários, observação a partir da participação em eventos, além de estudo de sites dos grupos estudados e participação nas redes sociais. Entre os resultados, destaca-se que há o fortalecimento das ações e de ícones na disseminação da cultura hip-hop e que a proposição sobre o ativismo político e social das jovens envolvidas no hip-hop.

Recentemente o Cais Mauá, antigo porto da cidade Porto Alegre/RS, teve um projeto de revitalização aprovado nas múltiplas instâncias administrativas da burocracia do estado e encaminha-se para ser implementado em 2017. Busco demonstrar no decorrer deste trabalho que a ideia de um “reestabelecimento de uma relação dos habitantes da cidade com o porto”, apontada pelo empreendimento responsável pela revitalização, não é consensual. Ela aglutina inúmeras contradições políticas que procurei acompanhar etnograficamente através do contato consentido com coletivos de ativismo urbano. Realizando uma antropologia dos processos de contradição que se relacionam aspectos sócio-históricos, paisagísticos e econômicos proponho demonstrar o quanto transformações urbanas na cidade, especificamente as ligadas à área portuária porto alegrense, estão vinculadas a uma memória política. Através das narrativas de meus interlocutores e de pesquisas em acervo pude perceber que os projetos de (re)qualificação para o Cais Mauá são tão históricos quanto as suas resistências. Com decadência das atividades portuárias na década de oitenta, ativistas, gestores de políticas e planejadores urbanos sonharam desenvolvimentos diferenciados para a região. Neste sentido a resistência à revitalização do Cais Mauá emerge não só como o estabelecimento de planos, projetos e propostas alternativas, mas como um confronto de modelos de cidade no século XXI. / Recently, the Cais Mauá, ancient port in the city of Porto Alegre, had a revitalization project approved in the multiple administrative instances of the state bureaucracy and it is scheduled to be implemented in 2017. I intend to demonstrate in the course of this work that the idea of a "Reestablishment of a relation of the inhabitants of the city with the port", pointed out by the enterprise responsible for the revitalization, is not consensual. It brings together innumerable political contradictions that I sought to accompany ethnographically through consensual contact with urban activism collectives. Performing an anthropology of the processes of contradiction that are related to sociohistorical, landscape and economic aspects, I propose to demonstrate how urban transformations in the city, specifically those related to the port area, are linked to a political memory. Through the narratives of my interlocutors and research in the collection, I realized that the (re) qualification projects for the Cais Mauá are as historic as their resistance. With the decline of port activities in the 1980s, activists, policy makers and urban planners have dreamed differentiated developments for the region. In this sense, the resistance to the revitalization of the Cais Mauá emerges not only as the establishment of alternative plans, projects and proposals, but as a confrontation of the city models in the 21st century.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-14T16:12:55Z No. of bitstreams: 1 EDENILDO SOUZA COUTO.pdf: 953237 bytes, checksum: 055492ff89a3e8c2b601da7b4f79b814 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-14T16:13:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EDENILDO SOUZA COUTO.pdf: 953237 bytes, checksum: 055492ff89a3e8c2b601da7b4f79b814 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-14T16:13:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EDENILDO SOUZA COUTO.pdf: 953237 bytes, checksum: 055492ff89a3e8c2b601da7b4f79b814 (MD5) / O estado de coisas inconstitucional (ECI) é constatado quando ocorre lesão de diversos direitos fundamentais, pertencentes a uma gama de titulares, decorrente de falhas estruturais no Estado. Uma vez verificada a existência do ECI, cabe ao Judiciário imiscuir-se na função típica dos outros Poderes, o que é conhecido como ativismo judicial. Mas não deve ser uma intromissão pura e simples: ela deve ser estrutural, na medida em que deve ser voltada para corrigir as falhas que mantêm o ECI; e deve ser em diálogo com outros Poderes, já que, no ECI, o Judiciário deve traçar os vetores a serem seguidos pelos agentes estatais envolvidos, com o escopo precípuo de suprimir a omissão causadora das falhas estruturais. Nestes casos, o ativismo judicial estrutural dialógico, somente será legítimo e constitucional, se tiver o escopo de salvaguardar os direitos fundamentais violados; deverá ser limitado, notadamente, em respeito ao sistema de freios e contrapesos. / The unconstitutional state of affairs (USA) is observed when there is damage of several fundamental rights, belonging to a range of holders, due to structural failures in the State. Once verified the existence of the USA, must the Judiciary interfere in the typical function of the other Powers, what is known as judicial activism. But it should not be a pure and simple intrusion: it must be structural, insofar as it must be directed to correct the failures that the USA maintains; and should be in dialogue with other Powers, because in the USA, the Judiciary should draw the vectors to be followed by the state agents involved, with the primary goal of suppressing the omission causing structural failures. In these cases, dialogical structural judicial activism will only be lawful and constitutional if it has the scope to safeguard fundamental rights violated; should be limited, in particular, to the system of checks and balances.

A presente dissertação objetiva ampliar o tratamento dogmático da modulação temporal dos efeitos da decisão que reconhece a inconstitucionalidade de atos normativos. Busca-se também abordar a perspectiva prospectiva no controle de legalidade e na aferição de juridicidade dos demais atos não normativos praticados no âmbito dos três poderes. Além de abordar os pressupostos teóricos subjacentes à abordagem prospectiva, foram analisados os sistemas de controle de constitucionalidade e os distintos regimes conferidos às situações de invalidade. Promove-se a releitura do tema de forma a reconduzir a modulação dos efeitos temporais à ponderação entre os princípios constitucionais violados pela norma que se pretende declarar inválida e os que tutelam as relações jurídicas que se formaram durante a vigência da norma declarada inválida. Discorre-se particularmente sobre o tema no Brasil, evidenciando-se que a perspectiva prospectiva não se circunscreve apenas ao regramento formal estabelecido pelas normas infraconstitucionais. Por fim, apresenta-se a modulação de efeitos como uma ferramenta valiosa de diálogo institucional, que pode permitir a conciliação dos espaços próprios dos poderes constituídos, temperando um eventual ativismo judicial. Evidencia-se que a modulação temporal de efeitos funciona como ponte entre as teorias empíricas e normativas. Vale-se de abordagens consequencialistas e institucionais sem se descurar da preocupação normativa e dogmática. Permite concomitantemente o debate mais intenso e o diálogo entre os poderes, tudo com o objetivo de se assegurar a concretização dos preceitos constitucionais de uma forma mais harmônica e sistemática. / This essay intends to enlarge the dogmatic approach concerning to the prospective effect of the decision which recognizes the unconstitutionality of the normative acts. The essay also addresses the prospectivity doctrine to the legality control and other acts - not regulatory - performed by the three branches. Besides addressing the theoretical assumptions underlying the prospective approach, it analyzes the judicial review system and the different schemes given to invalidity situations. It allows a new investigation about the theme in order to conduct the prospective effect to the balance between the constitutional principles violated by the rule that it wants to declare invalid and the principles which protect the legal relationships formed during the term of the rule declared invalid. The essay also addresses the subject in Brazil, showing that the prospective approach is not limited only by the standards formally established in law. Finally, the essay presents the prospective effect as a valuable tool for institutional dialogue, which may allow the reconciliation of the branches own spaces, tempering any judicial activism. The prospective effect works as a bridge between the empirical and normative theories. It takes into account consequentialist and institutional approaches without neglecting the normative and dogmatic concerns. At the same time, it allows the most intense debate and dialogue among the branches, ensuring the constitutional provisions in a more harmonious and systematic way.