Esta dissertação analisa o contexto político dos Estados Unidos e a representação da cidadania entre as décadas de 1980 e 1990. Através de quatro narrativas fílmicas produzidas em Hollywood, são elas: Mississippi em chamas (1988) do diretor Alan Parker; Nascido em 4 de julho (1989) do diretor Oliver Stone; Um dia de fúria (1993) do diretor Joel Schumacher e Clube da luta (1999) do diretor David Fincher, pretendese conduzir o estudo do contexto político do país através dos seus produtos culturais. A primeira narrativa representa problemáticas acerca da segregação racial e a conquista dos direitos civis por negros, tema latente nos anos 1960, que são evocados mediante o contexto de crise desses movimentos sociais e a desarticulação do Estado de bem estar social nos anos 1980. A segunda narrativa representa a experiência do veterano da guerra do Vietnã e o ativismo político oriundo desta experiência, as culturas políticas em efervescência no período, bem como uma leitura que traga um novo lugar de memória para o veterano do Vietnã. A terceira narrativa representa o contexto de crise econômica proveniente do projeto de nação dos neoconservadores e neoliberais que ascenderam ao poder e como resultado de suas políticas houve um aumento da violência urbana, polarização social, bem como a tematização da crise do homem WASP. A quarta e ultima narrativa foi contemporânea de um movimento de diretores e intelectuais afinados com o liberalismo, que se aproximaram da representação da guerra e do sentido de identidade que este fenômeno forja para criticar a postura bélica que os governos anteriores empreenderam, fracassando, pela apropriação conservadora que estas narrativas também proporcionavam, foi visto nos Estados Unidos uma contundente critica aos ideais do American Way of life e neste sentido, Clube da luta é uma destas produções, por trazer em suas imagens elementos da representação da cidadania no período. / This dissertation analyzes the US political context and the representation of the citizenship between the 1980s and 1990s. Through four filmic narratives produced in Hollywood, they are: Mississippi Burning (1988), director Alan Parker; Born on the 4 of July (1989), director Oliver Stone; Falling down (1993), director Joel Schumacher and Fight Club (1999), director David Fincher, it is intended to conduct a study of the political context of the country through its cultural products. The first narrative presents the problematic of the racial segregation and achievements of African-American Civil Rights moviment, latent theme in the 1960s, which are evoked by the crisis of those social movements and the disarticulation of the welfare state in the 1980s. The second narrative is about a Vietnam war veteran experience and political activism arising from this experience, the effervescence of political cultures in the period, as well as a reading that brings a new place of memory to the Vietnam veteran. The third narrative represents the context of economic crisis coming from the national project of the neoconservatives and neoliberals who ascended to power and, as the result of their policies, there was an increase in urban violence, social polarization, and the theming of WASP man crisis. The fourth and final story was contemporary of a movement of officers and intellectuals sympathetic to liberalism, which approached the representation of war and sense of identity that this phenomenon forges to criticize the war posture that previous governments have undertaken, failing, for the conservative appropriation these narratives also afforded, it has been seen in the United States a scathing critique of the ideals of the American way of life and therefore, Fight Club is one of these productions, by bringing in its images elements of representation of citizenship in the period.

A assistência ao parto e ao nascimento no Brasil passou por amplas reformulações nas últimas décadas baseadas na necessidade de melhorar a qualidade e a satisfação das mulheres, crianças e suas famílias. Em busca das redefinições das práticas, estabeleceu-se, no país, o movimento de humanização do parto e nascimento (MHPN). Neste estudo, buscou-se compreender os significados e as práticas construídos a partir do conceito de parto presentes no campo da humanização do parto e do nascimento. Trata-se de uma pesquisa que utilizou a metodologia qualitativa com abordagem etnográfica, realizada em dois grupos participantes do MHPN que tinham como objetivo comum a melhoria da humanização do parto e do nascimento no âmbito do Sistema Único de Saúde. O trabalho de campo ocorreu entre os anos de 2014 e o segundo semestre de 2016. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas e de observação participante nas atividades dos grupos e em eventos do MHPN, em que foram efetuadas 10 interlocuções com os militantes do movimento. Os dados foram analisados mediante a técnica de análise de conteúdo, organizados em três eixos principais: a militância e os contextos de cuidado, parto e nascimento em suas trajetórias e significados e práticas ao redor do parto e do nascimento. Permitiu-se compreender que esses militantes almejam um parto que chamamos de parto respeitoso, baseados em um cuidado individualizado, em evidências científicas e na garantia de direitos. / Labor and birth care in Brazil have undergone broad reformulations in the last decades based on the need to improve the quality and satisfaction of women, children and their families. In searching for the redefinition of the practices it was established in the country the humanization of labor and birth movement (MHPN). In this study, we sought to understand the meanings and the practices, built from the concept of labor, existent in the field of humanization of labor and birth. It is a research that used the qualitative methodology with ethnographic approach, made in two MHPN participant groups, that had as a common objective the improvement of humanization of labor and birth in the scope of the Unified Health System. Field work took place between the year of 2014 and the second semester of 2016. Data collection was made by means of semi-structured interviews and participant observation in the activities of MHPN groups and events, in which 10 interlocutions with the movement militants were carried out. Data were analyzed using the technique of content analysis, organized in three main branches: militance and care contexts, labor and birth in their trajectories and meanings, and practices surrounding labor and birth. It was possible to understand that such militants desire what we call a respectful labor, based on individualized care, scientific evidence and guarantee of rights.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle judicial sobre as leis de incidência tributária, criticando a postura ativista e prestigiando a interpretação da Constituição pelo Legislativo. Ao longo da história da jurisdição constitucional brasileira, diversos fatores contribuíram para o fortalecimento do Judiciário em relação aos demais poderes: o constitucionalismo, com o reconhecimento da força normativa da Constituição, a doutrina da tipicidade fechada em Direito Tributário, a natureza de regra definitiva das normas de repartição de competência tributária, a vagueza da linguagem constitucional, entre outros. Como consequência, é comum que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de leis com base em concepções formadas jurisprudencialmente, como se o Sistema Tributário Nacional estivesse completamente encerrado na Constituição, e não fosse também construído pela lei. Serão apresentadas algumas alternativas para essa postura, tais como: a teoria dos diálogos constitucionais, a autocontenção judicial, a adoção de pluralidade metodológica no lugar de critérios apriorísticos de interpretação, a adoção de conceitos constitucionais dotados de núcleos semânticos rodeados de outros possíveis conteúdos marginais, e o reconhecimento do papel criativo e decisório da discricionariedade legislativa na interpretação das normas constitucionais de competência. / This workhas the intent to analyze the judicial control over the tax rules, criticizing the activism and privileging the constitucional interpretation by parlament. In brazilianconstitucional jurisdiction, several reasons increase judiciary among other powers: constitucionalism, with recognition of normative strength of constitucion, the legal type doctrine in tax law, the definite rule of tax competence, the vagueness language in constitucion, among others. Consequently, it is commom that the Supreme Court declares unconstitucionality of laws by its own concecptions, as if taxation system were completely on constitucion, and were not formed by law as well. There will be presented some alternatives for that such as: constitucional dialogues, judicial restraint, methodological plurality in spite of single criteria of interpretation, constitucionalconcepcts with semantic content surrounded by a marginal meaning, and creative role of legislative discretion in interpretation of competence rules in constitucion.

[pt] Na filosofia política contemporânea, a problemática do reconhecimento pode ser enfocada sob duas perspectivas: como uma questão de autorrealização ou como uma questão de justiça. Fraser e Habermas assumem uma perspectiva deontológica e procedimental por meio da qual as reivindicações identitárias são tematizadas no espaço público, concebendo o reconhecimento como uma questão de justiça. Taylor e Honneth seguindo o modelo hegeliano, concebem o reconhecimento como uma questão de autorrealização, terminando por enfatizar a dimensão psicológica do reconhecimento. Pretendemos apresentar um diálogo entre os referidos autores, pois suas propostas teóricas são fundamentais para compreensão dos desafios propostos pelas sociedades multiculturais. O tema do reconhecimento, todavia, será analisado, não apenas em uma dimensão filosófica, mas também contemplando um aspecto fundamental: a proteção jurisdicional aos direitos fundamentais de minorias. Inicialmente, pretendemos estabelecer os conceitos essenciais acerca dos fundamentos filosóficos das teorias do reconhecimento; logo após, tais premissas teóricas serão articuladas com a análise de formas de ativismo judicial voltadas para a proteção de minorias estigmatizadas que se delinearam na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Suprema Corte Americana. Em suma, estabelecidos os contornos teóricos acerca dos fundamentos filosóficos das teorias do reconhecimento, propugnamos compreender a dimensão simbólica das lutas por reconhecimento na arena jurídicoconstitucional, sob uma perspectiva filosófica, especialmente no que se refere ao papel dos tribunais superiores brasileiros (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) e Suprema Corte americana na proteção de grupos estigmatizados cujas expectativas normativas, muitas vezes, não são satisfeitas pelas instâncias deliberativas. / [en] In contemporary political philosophy, the issue of recognition can be approached from two perspectives: either as a matter of self-realization or as a matter of justice. Fraser and Habermas take an ethical and procedural perspective through which the claims of identity are themed in the public space, conceiving recognition as a matter of justice. Taylor and Honneth, following the Hegelian model, see recognition as a matter of self-realization and eventually emphasize the psychological dimension of recognition. We intend to present a dialogue between these authors, because their theoretical propositions are fundamental to understanding the challenges posed by multicultural societies. The issue of recognition, however, will be examined not just in its philosophical dimension, but also in view of a fundamental aspect: the judicial protection of the fundamental rights of minorities. Initially, we intend to establish the essential concepts regarding the philosophical foundations of theories of recognition; following that, such theoretical premises will be coordinated with the analysis of forms of judicial activism aimed at protecting stigmatized minorities as outlined in the jurisprudences of the Higher Court of Justice and Federal Supreme Court, and of the U.S. Supreme Court. In short, once the theoretical outlines of the philosophical theories of recognition have been set, we aim at understanding the symbolic dimension of the struggle for recognition in the legal-constitutional arena from a philosophical perspective, particularly regarding the role of the higher Brazilian courts (the Higher Court of Justice and the Federal Supreme Court) and of the U.S. Supreme Court in the protection of stigmatized groups whose normative expectations are often not met by the deliberative bodies.

[pt] Esta dissertação analisa os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial e suas consequências no cenário atual brasileiro. Há uma discussão sobre se esses ferem o princípio da separação dos poderes, sendo comprovado que o ativismo judicial pode ser responsabilizado nesse sentido. Esses fenômenos incomodam o Poder Legislativo, que pode reagir editando novas emendas constitucionais ou leis que contrapõem essas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O embate entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo levanta a questão de quem seria o detentor da última palavra, mas também pode promover um necessário diálogo constitucional em tempos de supremacia judicial. / [en] This dissertation analyzes the phenomena of the judicialization of politics and judicial activism and their consequences in the brazilian current scenario. There is a discution if these injure the separation of the powers principle, as it was proved the judicial activism may take the responsability for it. These phenomena disturb the legislative power, that may react eaditting new constitutional amendment or laws that are against these decisions told by the Supreme Court. This subject betwen the judiciary power and legislative rises the question about who world be the owner of the last word but it could also promote a usuful national constitutional dialogue nowadays.

Submitted by Zuleide Paiva da Silva (eidepaivasilva@gmail.com) on 2017-08-16T19:17:15Z No. of bitstreams: 1 TESE SAPATÃO NÃO É BAGUNÇA.pdf: 3180173 bytes, checksum: 671e82a44c6bffe5bdaa820f6f8ff3ca (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2017-08-18T13:49:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE SAPATÃO NÃO É BAGUNÇA.pdf: 3180173 bytes, checksum: 671e82a44c6bffe5bdaa820f6f8ff3ca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T13:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE SAPATÃO NÃO É BAGUNÇA.pdf: 3180173 bytes, checksum: 671e82a44c6bffe5bdaa820f6f8ff3ca (MD5) / UNEB / Esta tese utiliza como estratégia a escrita de si para tomar os movimentos de lésbicas como objeto de estudo e as lésbicas politicas, também chamadas sapatão, como sujeitas da pesquisa. O propósito do estudo é cartografar as primeiras organizações lésbicas da Bahia, surgidas entre 1970 e 2003. O problema teórico e empírico está centrado na “invisibilidade lésbica” percebida como expressão da lesbofobia, um fenômeno social, cultural e político que exige uma soma de esforços da sociedade para a sua erradicação. O argumento central está na afirmativa de que os movimentos de lésbicas no Brasil têm sua história imbricada aos movimentos heterofeministas e LGBT, embora sua trajetória seja invisibilizada por todos eles. Ao ressaltar que “sapatão não é bagunça”, esta tese afirma que lésbica política é resistência, potência que visibiliza e promove a existência lésbica em diferentes tempos históricos. Com o desafio de quebrar o silêncio acadêmico em torno da existência lésbica na Bahia, o estudo assume a crença na impermanência das coisas e a experiência subjetiva como ponto de partida na produção de conhecimento situado, focando a análise nas dimensões histórica, política e formativa das organizações lésbicas, sem desconsiderar que essas dimensões estão imbricadas e são inseparáveis na construção do objeto de estudo. Para tanto, nega toda e qualquer noção essencializante da sexualidade, ao tempo em que reconhece a identidade como uma produção que está sempre em processo e nunca se completa. Situada no campo dos estudos feministas, desenvolvida a partir de pesquisa qualitativa, a tese mantém resistência aos regimes de normalidades e reconhece a necessidade de uma epistemologia lésbica baseada na interseccionalidade das categorias. Seguindo um impulso desconstrucionista, o horizonte metodológico é inspirado pela Filosofia da Vida e orientado pelos paradigmas “O pessoal é político”, Exu e “Latino Americano”, apreendendo as fontes não como provas, ou verdades, mas discursos que se conectam uns aos outros na formação de novos discursos sobre a realidade analisada. O resultado sugere que o conjunto de organizações lésbicas analisadas constituem uma expressão do corpo politico das lésbicas, um corpo coletivo que nasceu nos tempos de ditadura, orientado pela bandeira do lesbofeminismo, de forma não institucionalizada, através da solidariedade entre lésbicas e gays. Sugere, ainda, que, nos anos 90, este corpo se institucionalizou em ONGs e, a partir de 2003, passou a se constituir em rede e, desde então, estreitando o diálogo com o governo federal segue em movimento contínuo de afeto e luta por políticas públicas. Sugere, ainda, que o ENLESBI – Encontro de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia é a expressão mais potente do corpo político das lésbicas que, desde o seu surgimento, investe em um projeto de sociedade formulado em modos de viver e pensar lesbofeminista e antirracista, que se firma na construção de coletivos, grupos só de mulheres. Esses grupos, pelas lentes de Arroyo (2012) e Gohn (2012, 2012a) são percebidos como territórios de produção e difusão de pensamento e movimento que tornam visível a existência lésbica para além da vida privada e, como tal, são espaços de empoderamento feminino, estratégias de enfrentamento aos sistemas heteropatriarcal, racista e capitalista. Escrita na primeira pessoa, sem pretensão de verdade, a tese é caracterizada como saber militante, conhecimento situado desde o corpo sapatão. / ABSTRACT The writing of this thesis is, in itself, a strategy to make lesbian movements an object of study and political lesbians, also known as “dykes”, the subject of research. The intention is to map the first lesbian organizations in Bahia, which emerged between 1970 and 2003. The theoretical and empirical question is centred around “lesbian invisibility”, perceived as an expression of lesbophobia - a social, cultural and political phenomenon that can only be eradicated by joint social action. The central argument is the assertion that the history of lesbian movements in Brazil is enmeshed in the hetero-feminist and LGBT movements, although its trajectory has been made invisible by these very movements. By emphasizing the political slogan “dykes don’t mess up”, the thesis asserts that lesbian politics concerns resistance, the power to make visible and promote lesbian existence at different historical moments. Given the challenge to break the academic silence about lesbian existence in Bahia, the study manifests a belief in the impermanence of things and in subjective experience as a departure point for the production of situated knowledge, focusing its analysis on the political, historical and formative experiences of lesbian organizations, while not forgetting that these dimensions are enmeshed and inseparable within the construction of the study object. To this end, it denies any and all essentialized notions of sexuality, while recognizing identity as something continuously produced and never complete. Situated within the field of feminist studies and developed from qualitative research, the thesis remains resistant to codes of normality and recognizes the need for a lesbian epistemology based on the intersectionality of categories. Following deconstructionism, the methodological approach is inspired by the philosophy of life and guided by “personal and political”, Exu and “Latin American” narratives, understanding that sources are not proofs or truths, but rather discourses that connect to one another and shape new discourses about the analysed context. The results suggest that the group of lesbian organizations analysed here constitute an expression of the lesbian political body, a collective body born at the time of the dictatorship, under the lesbian feminist banner, in an non-institutionalized fashion, through solidarity between lesbians and gays. It also suggests that, in the 1990s, this body became institutionalized into the NGO, and from 2003 onwards began to constitute itself as a network, entering into close dialogue with the federal government and becoming a continuous movement of affect and struggle for public policies. It further suggests that the Meeting of Lesbian and Bisexual Women of Bahia (Encontro de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia: ENLESBI) is a more potent expression of the lesbian political body, which, since its emergence, has invested in a societal project formulated through lesbian feminist and anti-racist modes of living and thinking, which have taken root in the construction of women-only collectives and groups. Through the lens of Arroyo (2012) and Gohn (2012, 2012a), these groups are seen as territories for the production and dissemination of thought and movement that make lesbian existence visible outside private life and, as such, are arenas for female empowerment and strategies to confront hetero-patriarchal, racist and capitalist systems. Written in the first person, with no attempt at the truth, this thesis is characterized by activist knowledge; knowledge situated in the body of the dyke.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-10T21:01:00Z No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T21:01:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T21:02:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-10T21:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5) Previous issue date: 2010-11-18 / There was a significant change in the attitude of the Judiciary in Brazil after the promulgation of the current Constitution in 1988. Based on the Declaration of Rights, judges started to interfere in public policies and in legal relationships. This movement has caused some perplexity among the members of legal community. Some of them consider it as a threat to democratic values and popular sovereignty. Others, on the other hand, believe that this kind of judicial intervention is positive, because it makes possible to minorities to be heard and, as a result, contributes to the development of democracy. I believe that this movement is not completely understood. Moreover, I believe that we evaluate this kind of the intervention, analyzing judicial decisions only in some areas. I will try to demonstrate that we trust too much in the capacity of the Judiciary to give voice to minorities and others endangered groups. To make my point, I will observe how the Brazilian Judiciary decides demands for housing. These demands are important for three reasons. First, the lack of houses is a serious problem in Brazil. Second, in this demands we can see clearly how legal institutions can interfere in economic growth and social development. Finally, in this kind of demand, the dilemmas that modern judges face are more strikingly. In order to make my point, I will observe how the Supremo Tribunal Federal, the Superior Tribunal de Justiça and the Tribunal de Justiça de São Paulo, this last one responsible for judging the cases that happen in São Paulo, where the lack of houses is more dramatic, decide cases based on the right of housing, introduced in the Constitution in 2000. My conclusion is that judges rarely interfere in public policies in relation to housing. / Tem-se observado em todo o mundo e no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, uma grande alteração da postura do Judiciário, que tem se sentido à vontade para, com base na Carta de Direitos positivada no texto constitucional, interferir em decisões políticas ou em relações jurídicas. Este movimento tem causado certa perplexidade na comunidade jurídica, pois parte dela o encara como uma ameaça aos valores democráticos e à soberania popular, enquanto outros entendem que a intervenção do Judiciário nestes casos, ao ouvir imparcialmente as demandas de grupos fragilizados, tem contribuído para sua inclusão e, portanto, para o aprimoramento da democracia. O ponto de partida deste trabalho é de que a novidade do fenômeno ainda não permitiu sua completa compreensão, nem a avaliação de suas reais dimensões e que o Judiciário não é, necessariamente, mais aberto a ouvir demandas de grupos fragilizados. Para comprovar esta hipótese, observarei como o Judiciário tem atuado na questão habitacional, que constitui um tema central para a discussão do papel das instituições jurídicas, sem mencionar que constitui o déficit habitacional um problema crônico e de enorme dimensão no Brasil. Finalmente, o direito à moradia foi escolhido porque coloca, de maneira muito nítida, o juiz frente ao dilema de atuar como um agente de transformação social ou de continuar no exercício de sua função tradicional de solucionador de conflitos. Para realizar minha tarefa, observei a jurisprudência produzida pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde está localizado o maio centro urbano do Brasil e concentra-se a demanda habitacional, desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 26 em 14 de fevereiro de 2000 até 25 de abril de 2010. A minha conclusão é a de que os tribunais estudados pouco interferem em políticas públicas habitacionais ou em relações jurídicas para a proteção à moradia, cujo conteúdo, por esta e outras razões, continua ainda muito pouco definido.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle judicial sobre as leis de incidência tributária, criticando a postura ativista e prestigiando a interpretação da Constituição pelo Legislativo. Ao longo da história da jurisdição constitucional brasileira, diversos fatores contribuíram para o fortalecimento do Judiciário em relação aos demais poderes: o constitucionalismo, com o reconhecimento da força normativa da Constituição, a doutrina da tipicidade fechada em Direito Tributário, a natureza de regra definitiva das normas de repartição de competência tributária, a vagueza da linguagem constitucional, entre outros. Como consequência, é comum que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de leis com base em concepções formadas jurisprudencialmente, como se o Sistema Tributário Nacional estivesse completamente encerrado na Constituição, e não fosse também construído pela lei. Serão apresentadas algumas alternativas para essa postura, tais como: a teoria dos diálogos constitucionais, a autocontenção judicial, a adoção de pluralidade metodológica no lugar de critérios apriorísticos de interpretação, a adoção de conceitos constitucionais dotados de núcleos semânticos rodeados de outros possíveis conteúdos marginais, e o reconhecimento do papel criativo e decisório da discricionariedade legislativa na interpretação das normas constitucionais de competência. / This workhas the intent to analyze the judicial control over the tax rules, criticizing the activism and privileging the constitucional interpretation by parlament. In brazilianconstitucional jurisdiction, several reasons increase judiciary among other powers: constitucionalism, with recognition of normative strength of constitucion, the legal type doctrine in tax law, the definite rule of tax competence, the vagueness language in constitucion, among others. Consequently, it is commom that the Supreme Court declares unconstitucionality of laws by its own concecptions, as if taxation system were completely on constitucion, and were not formed by law as well. There will be presented some alternatives for that such as: constitucional dialogues, judicial restraint, methodological plurality in spite of single criteria of interpretation, constitucionalconcepcts with semantic content surrounded by a marginal meaning, and creative role of legislative discretion in interpretation of competence rules in constitucion.

A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dúvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimensão estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legítimo se presentes os pressupostos próprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decisões flexíveis, determinando a formulação e implementação de políticas públicas, mas deixando aos poderes políticos a tarefa de definir o conteúdo e os meios dessas políticas. O sistema carcerário brasileiro é exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer intervenção judicial da espécie. / The unconstitutional omission is a challenging subject. This research is intended to review the assumptions of its configuration, trying to explain how omission can become an unconstitutional state of fairs. If there is massive violation of human rights resulting from omissions typified like structural failures, the Colombian Constitutional Court declares an unconstitutional state of fairs. When does it, the Court embraces structural remedies towards to overcome the negative picture. I defend here this technical like a possibility for Brazil and Supremo Tribunal Federal.Thats an example of judicial activism in its structural dimension. However, this judicial attitude can be legitimate if involved the unconstitutional state of fairs assumptions and the Tribunal makes flexible decisions, ordering be created and implemented public policy, but allowing politic powers to shape the policies. Brazilian prison system is an example of unconstitutional state of fairs requests judicial intervention like this.

Considerando que o ativismo judicial é uma realidade contemporânea da prática decisória do Supremo Tribunal Federal, como melhor explicar sua recente ascensão e, principalmente, como identificar as decisões ativistas da Corte? Este trabalho é dedicado a investigar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal de modo a tornar possível responder a essas perguntas. Nele são examinadas as práticas ativistas de importantes cortes constitucionais ou supremas cortes, principalmente a norte-americana, com o propósito de extrair lições para a elaboração de uma definição abrangente do ativismo judicial e para a montagem de um esquema explicativo e categorizador das decisões ativistas. As conclusões são por uma explicação multifacetada e por uma identificação multidimensional do ativismo judicial. Aplicando essas premissas sobre a realidade decisória do Supremo, é verificado que seu ativismo judicial responde a um conjunto de fatores institucionais, sociopolíticos e jurídico-culturais que se desenvolveram gradualmente a partir da Constituição de 1988. E, principalmente, que é possível descrever cinco dimensões de manifestação de seu ativismo judicial: metodológico (interpretativo); processual; estrutural (horizontal); de direitos; antidialógico. / Considering that judicial activism is a contemporary reality of the Federal Supreme Tribunals decision-making, how better explain its recent rising and, foremost, how identify the Courts activist decisions? This research is dedicated to investigate the Federal Supreme Tribunals judicial activism so as to make possible answer those questions. Here shall be examined the activist practices of important constitutional courts or supreme courts, chiefly the American one, with the purpose of obtaining lessons towards the elaboration of an inclusive definition of judicial activism and towards the making of a framework to explain and categorize the activist decisions. The conclusions are a multifaceted explanation and a multidimensional identification of judicial activism. Applying these premises on the Supremos decision-making reality, it is verified its judicial activism reacts to a group of institutional, social-political and legal-cultural factors that have advanced gradually since the Constitution of 1988. And, principally, its possible describe five dimensions of its judicial activism: methodological (interpretative); procedural; structural (horizontal); on rights; anti-dialogic.