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As audiências públicas como instrumento de democratização do Supremo Tribunal FederalSilva, Alice Reis Pereira e 27 July 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-07-27 / This paper aims to show the new Supreme Court which, after more than 200 years of breeding
and an image of shrewdness, there is modernized to go through a process of opening and
democratization. Since the promulgation of the Constitution of 1988 and the consolidation of
the democracy regime, it was clear the paper of the Supreme Court as the guardian of the
Constitution. Thanks to the Constituents, which, although haven t promoted significant
changes in the structure and composition of the Supreme Court, established a broad array of
goals and objectives to be achieved by the State to ensure that all brazilians have the
minimum conditions to live a dignified life. As the person responsible for custody and
enforcement of the will of the Constitution, the Supreme Court has had an operation more
complex in order to ensure the realization of fundamental rights and guarantees and ensure the
preservation of values safeguarded by the Constitution, often from the creative interpretation
of rules of open content or conflicting. In order to legitimize their decisions, especially those
involving issues of significant public interest, the Supreme Court, oxygenated by the presence
of new components, has promoted a revolution in the art of communicating with the
population, intent to achieve what Peter Häberle called open society of interpreters of the
Constitution, seeking to ensure that the decision handed down by its members wasn t seen as
unison, but as a result of a pluralistic process of constitutional interpretation, once it had the
participation of members of society. One of the ways chosen by the Supreme Court to justify
those decisions was to hold public audience on the actions which were being discussed issues
arising at general and of significant public interest, to hear testimony from people listed by the
society, experts in the subject under discussion / Este trabalho tem como objetivo descortinar o novo Supremo Tribunal Federal que, depois de
mais de 200 anos de criação e de uma imagem de sisudez, surge modernizado ao passar por
um processo de abertura e democratização. A partir da promulgação da Constituição Federal
de 1988 e da consolidação do regime democrático, ficou nítido o papel do STF como guardião
da Constituição. Isso se deve aos Constituintes, que, embora não tenham promovido
alterações significativas na estrutura e na composição do STF, estabeleceram um amplo rol de
objetivos e finalidades a serem alcançados pelo Estado a fim de garantir a todo brasileiro as
condições mínimas de viver uma vida digna. Como responsável pela guarda e fiscalização da
aplicação da vontade constitucional, a STF passou a ter uma atuação bem mais complexa, a
fim de garantir a concretização dos direitos e garantias fundamentais e zelar pela preservação
de valores resguardados pela Constituição, muitas vezes a partir da interpretação criativa de
normas de conteúdo abertos ou conflitantes. A fim de legitimar suas decisões, principalmente
aquelas referentes às questões de interesse público relevante, o STF, oxigenado pela presença
de novos componentes, promoveu uma verdadeira revolução na arte de se comunicar com a
população, empregando meios para concretizar o que Peter Häberle chamou de sociedade
aberta dos intérpretes da Constituição, buscando garantir que a decisão prolatada pelos seus
membros, não fosse vista como uníssona, mas sim como resultado de um processo pluralista
de interpretação constitucional, na medida em que teve a participação de membros da
sociedade. Um dos meios escolhidos pela Suprema Corte para legitimar essas decisões foi a
realização de audiências públicas nas ações onde estivessem sendo discutidas questões de
repercussão geral e de interesse público relevante, para ouvir o depoimento de pessoas
indicadas pela sociedade, experts no tema em debate
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Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos / Licensing and environmental management consensual: discontinuities in participatory decision making processesOliveira, Douglas Luis de 30 June 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The procedure of Environmental Licensing in Brazil is inserted into the set of standards that are governed by the constitutional principle of popular participation in decision-making of public administration. Nevertheless, the doctrine of law which upholds the consensual management of the public goods in its turn reveals the necessity of administration to recognize the relevance not only of the legislation, but the effective implementation of these systems consensual management. The problem in study arises when the instruments available to society become incapable of promoting an integrated decision, creating a gap between the consults in civil society and practices in public administration. The study is examining two of the instruments for popular participation considered the majors in the Environmental Licensing in works who covers a watershed: the Basin Committee, which is the collegiate institution with popular representation competent to manage the area under its management and the Public Audience, moment legally made so that there is dialogue between government and citizens in Licensing. What was observed were instruments who offer a potentiality for participating politics effectivation, but the deturpated practics make the commands still be emanated from a central government, which can only be broken with the effectivation of democratic principles and making constant society s supervision. / O procedimento de Licenciamento Ambiental no Brasil está inserido no conjunto de normas que são regidas pelo princípio constitucional da participação popular na tomada de decisão da administração pública. Não obstante, a doutrina do direito que defende a gestão consensual do bem público revela por sua vez a necessidade de que a administração reconheça a relevância não só da legislação, mas a efetiva implantação dods sistemas consensuais de gestão. O problema do estudo surge quando os instrumentos colocados à disposição da sociedade se tornam incapazes de promover uma decisão integrada, gerando um hiato entre as consultas à sociedade civil e as práticas na administração pública. O estudo analisa dois dos instrumentos de participação popular considerados principais no Licenciamento Ambiental em obras que abrangem bacias hidrográficas: o Comitê de Bacia, que é o órgão colegiado com representação popular competente para gerir o espaço sob sua gestão e as Audiências Públicas, momento legalmente constituído para que haja o diálogo entre administração e cidadãos no Licenciamento. O que se observou foram instrumentos que oferecem potencialidade para a efetivação de políticas participativas, porém a prática deturpada faz com que os comandos ainda sejam emanados de um governo central, que só pode ser rompida com efetivação dos princípios democráticos e a constante fiscalização por parte da sociedade.
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Instituições participativas: audiências públicas para revisão do plano diretor no município de Araraquara / Instituições participativas: audiências públicas para revisão do plano diretor no município de Araraquara / Instituições participativas: audiências públicas para revisão do plano diretor no município de AraraquaraLopes, Maira Gonçalves 29 August 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-08-29 / Financiadora de Estudos e Projetos / On the traversed course through the literature about institutional participation, it is possible to point distinct moments to deal with. In this dissertation was recovered the discussion approached by Carlos Estevam Martins, that in the end of the eighties and begin of nineties, bring forward the participation theme into the theory of the State and highlighted the relationship of participation and representation in this context. Following, we brought to the debate inspired research by the Habermasian theory, that pointed to an enthusiasm with the new forms of institutional participation. Subsenquently, research showed that was a large disparity between empiric bases and normative expectations in the literature until then. The last and current moment, focuses its efforts to the effective question of participation. During this period, many participation institutions (PIs) was analyzed and evaluated, however, the research about Public Hearings was rare. Based in the literature balance, this dissertation proposed to analyze Public Hearings, in the municipality of Araraquara-SP( Brazil), that was made throughout the revision process of the Master Plan of this city in 2013. The research point that the hearings, because of yours advisory character, worked as debate environments, but not as a political instrument of propositions and decisions. In addition, this Public Hearings operate as a subordinate participation instrument of government authority, because is that one who is able to incorporate or reject submitted suggestions by the population in this environment. / On the traversed course through the literature about institutional participation, it is possible to point distinct moments to deal with. In this dissertation was recovered the discussion approached by Carlos Estevam Martins, that in the end of the eighties and begin of nineties, bring forward the participation theme into the theory of the State and highlighted the relationship of participation and representation in this context. Following, we brought to the debate inspired research by the Habermasian theory, that pointed to an enthusiasm with the new forms of institutional participation. Subsenquently, research showed that was a large disparity between empiric bases and normative expectations in the literature until then. The last and current moment, focuses its efforts to the effective question of participation. During this period, many participation institutions (PIs) was analyzed and evaluated, however, the research about Public Hearings was rare. Based in the literature balance, this dissertation proposed to analyze Public Hearings, in the municipality of Araraquara-SP( Brazil), that was made throughout the revision process of the Master Plan of this city in 2013. The research point that the hearings, because of yours advisory character, worked as debate environments, but not as a political instrument of propositions and decisions. In addition, this Public Hearings operate as a subordinate participation instrument of government authority, because is that one who is able to incorporate or reject submitted suggestions by the population in this environment. / On the traversed course through the literature about institutional participation, it is possible to point distinct moments to deal with. In this dissertation was recovered the discussion approached by Carlos Estevam Martins, that in the end of the eighties and begin of nineties, bring forward the participation theme into the theory of the State and highlighted the relationship of participation and representation in this context. Following, we brought to the debate inspired research by the Habermasian theory, that pointed to an enthusiasm with the new forms of institutional participation. Subsenquently, research showed that was a large disparity between empiric bases and normative expectations in the literature until then. The last and current moment, focuses its efforts to the effective question of participation. During this period, many participation institutions (PIs) was analyzed and evaluated, however, the research about Public Hearings was rare. Based in the literature balance, this dissertation proposed to analyze Public Hearings, in the municipality of Araraquara-SP( Brazil), that was made throughout the revision process of the Master Plan of this city in 2013. The research point that the hearings, because of yours advisory character, worked as debate environments, but not as a political instrument of propositions and decisions. In addition, this Public Hearings operate as a subordinate participation instrument of government authority, because is that one who is able to incorporate or reject submitted suggestions by the population in this environment. / No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço. / No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço. / No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço.
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: LIMITES E POSSIBILIDADESCosta, Murilo Teixeira 16 March 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-03-16 / It is intended to develop in this dissertation research on the limits and possibilities of public
hearings with experts in the abstract control of constitutionality. Public hearings may be
defined as a participatory mechanism provided for in the process of abstract judicial review,
in an advisory and non-binding, which create opportunities to direct contact between judge
and expert, are intended to hear the varied opinions on certain submission to trial, supporting
thus the performance of judicial functions. This dissertation intends to specifically investigate
whether the opinions and knowledge exhibited at such events has, in fact, interfered in any
way in the activity of constitutional interpretation and judgments of the Supreme Court. A
question that should properly be made on the effectiveness of such hearings refers to the fact
whether they really have contributed to a pluralistic and democratic opening in brazilian
process of constitutional interpretation, or whether, conversely, has been used only to meet a
mere ritualism or formalism, without any influence on the process of constitutional
interpretation and decisions of the Supreme Court. This study acquires significant importance
today when the Supreme Court has been constantly driven to solve extremely difficult and
multidisciplinary causes, which has attracted the attention of public opinion and the
community, noted that in some of these moments, the Supreme Court triggered the
mechanism the public hearing and promoted the hearing of experts as well as other segments
of society are directly interested in the affairs ended in actions such as associations and other
representative groups. The brazilian legal literature is still lacking specific scientific papers on
this subject, although I count on a big production about the institution of amicus curiae. The
relevance of the subject of public hearings with experts in the abstract control of
constitutionality can not be overlooked, since it interacts primarily with the issue pertaining to
the active participation of citizens, groups, community, the public powers and public opinion
in the process of constitutional interpretation. A set of ideas with this meaning has a central
place in the work of the german jurist Peter Häberle, which advocates the adoption of
constitutional hermeneutics criteria for an open society that is increasingly pluralistic. This
research focuses on investigating also the public hearings with experts can really contribute to
that court decisions are more fair and legitimate. Held, in addition to literature review, a case
study of public hearing in the Supreme Court in 2007, ADI 3510 which discussed the issue
pertaining to permission to use embryonic stem cells for research and therapy, specifically for
check whether the opinion and knowledge of experts affect the positioning of the ministers of
the Supreme Court in the trial of this action. One hopes, to investigate the dynamic that has
been given to such public hearings, build a study of its limits and its possibilities. / Pretende-se nesta dissertação desenvolver uma pesquisa sobre os limites e as possibilidades
das audiências públicas realizadas com especialistas no âmbito do controle abstrato de
constitucionalidade. As audiências públicas podem ser definidas como um mecanismo
participativo previsto no processo de controle abstrato de constitucionalidade, com caráter
consultivo e não-vinculante, que, ao oportunizar o contato direto entre julgador e especialista,
destinam-se a ouvir as mais variadas opiniões sobre determinada matéria submetida a
julgamento, subsidiando, dessa forma, o desempenho da função jurisdicional. Esta dissertação
pretende especialmente investigar se as opiniões e os conhecimentos exposto em tais eventos
tem, de fato, interferido de alguma forma na atividade de interpretação constitucional e nos
julgamentos do STF. Um questionamento que deve ser validamente formulado sobre a
eficácia de tais audiências refere-se ao fato de saber se elas, realmente, tem contribuído para
uma abertura pluralista e democrática no processo brasileiro de interpretação constitucional,
ou se, pelo contrário, tem sido utilizadas apenas para atender a um mero ritualismo ou
formalismo, sem qualquer influência no processo de interpretação constitucional e de tomada
de decisões do STF. Esse estudo adquire significativa importância nos dias atuais em que o
STF tem sido constantemente acionado para solucionar causas extremamente difíceis e
multidisciplinares, as quais tem atraído a atenção da opinião pública e da comunidade,
observado que, em alguns desses momentos, o STF acionou o mecanismo de realização de
audiência pública e promoveu a oitiva de especialistas e também de outros segmentos da
sociedade diretamente interessados nos assuntos encerrados nas ações, como associações e
outros grupos de representação. A literatura jurídica brasileira ainda é carente de trabalhos
científicos específicos sobre este tema, embora já conte com uma grande produção sobre o
instituto do amicus curiae. A relevância da temática das audiências públicas com especialistas
no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade não pode passar despercebido, posto
que interage fundamentalmente com a questão pertinente à participação ativa dos cidadãos,
dos grupos, da comunidade, das potências públicas e da opinião pública no processo de
interpretação constitucional. Um conjunto de idéias com esse significado tem lugar central na
obra do jurista alemão Peter Häberle, o qual defende a adoção de critérios de hermenêutica
constitucional abertos para uma sociedade cada vez mais pluralista. Esta pesquisa preocupa-se
em investigar também se as audiências públicas com especialistas podem realmente contribuir
para que as decisões judiciais sejam mais justas e legítimas. Realiza-se, além da revisão da
literatura, um estudo de caso da audiência pública realizada no STF, em 2007, na ADI 3510
que debateu a questão pertinente à permissão do uso de células-tronco embrionárias para fins
de pesquisas e terapia, especificamente para conferir se a opinião e o conhecimento dos
especialistas influenciaram o posicionamento dos ministros do STF no julgamento desta ação.
Almeja-se, ao pesquisar a dinâmica que tem sido conferida a tais audiências públicas,
construir um estudo sobre os seus limites e as suas possibilidades.
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A audiência pública jurisdicional no estado constitucional: uma análise crítica das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal FederalBackes, Maria Helena 19 December 2014 (has links)
Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-11-23T17:25:03Z
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Previous issue date: 2014-12-19 / Nenhuma / No âmbito da jurisdição constitucional brasileira, a atuação do Supremo Tribunal Federal é cada vez mais valorizada, publicizada e também, questionada. Isso pois, na análise e julgamento das demandas sociais (e processuais) que apresentam interesse público e repercussão geral, é a referida Corte quem assume, mediante à sociedade, a principal responsabilidade na tomada de decisão final e na formulação de novos modelos e parâmetros jurídicos que se apresentam como resposta à inquietação social. Nesse sentido, as audiências públicas surgem como instrumento para contribuir com a formação da tomada de decisão, a partir de debate e esclarecimentos acerca de determinada matéria, propiciados através da participação da sociedade civil interessada. Considerando tal premissa, o presente estudo surge a partir da preocupação em, de forma crítica, avaliar os propósitos e os métodos assumidos pela Suprema Corte brasileira através das audiências públicas, no sentido de que seus resultados possibilitem a formação de decisões constitucionais legitimas e democráticas fundamentadas no produto deste movimento e encontro entre Poder Judiciário e Sociedade Civil que é estruturado historicamente pela preocupação sociológica acerca do acesso à justiça. Para tal propósito, foi necessário o desenvolvimento de três capítulos. No primeiro, o estudo apresenta a origem histórica e legal das audiências públicas, analisadas a partir de suas diversas razões finalísticas identificadas através do ordenamento jurídico brasileiro, nos seus mais diversos âmbitos. O segundo capítulo é formado a partir de reflexão acerca da evolução do Acesso à Justiça como direito fundamental, na crescente judicialização das demandas sociais, mantida como grande efeito pós-moderno e da conjunção dos conceitos de democracia e participação popular no contexto instaurado pelo atual cenário processual brasileiro. Por fim, o terceiro capítulo apresenta análise acerca de cada uma das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal até então, e das decisões judiciais, consideradas o produto final da interação participativa realizada entre Suprema Corte e sociedade civil. O presente estudo atende à linha de pesquisa Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos e encontra-se ancorado no Direito Público, área de concentração do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, pois versa sobre a efetiva realização de direitos por meio dos instrumentos processuais adotados no âmbito da jurisdição constitucional e sua efetiva resposta às provocações sociais. / Within the Brazilian constitutional jurisdiction, the role of the Supreme Court is increasingly valued, publicized and also questioned. This is because, in the analysis and judgment of social (and procedural) demands with public interest and general implications, is that Court who takes upon society, the major responsibility for a final decision and the formulation of new models and judicial parameters for a response to social unrest. By this way, public audiences emerge as a tool to contribute to the formation of decision-making, from discussion and clarification on certain subject, enabled through the participation of interested civil society. Considering this premise, the present study arises from the concern, in a critical way, evaluate the purposes and methods undertaken by the Brazilian Supreme Court through public audiences, in the sense that their results provide generation of based and legitimate democratic constitutional decisions in the product of this movement and encounter between the judiciary and civil society that is historically structured by sociological worries about justice access. For this purpose, it was necessary the development of three chapters. In the first, the study presents the historical and legal source of public audiences, analyzed from their various purposive reasons identified by Brazilian law, in its various contexts.
The second chapter is formed from the observation on the development of the Justice Access as a fundamental right, the growing judicialization of social demands, kept as a great post-modern effect of the conjunction by democracy concepts and popular participation in the context established by the current Brazilian legal scenario. Finally, the third chapter shows the analysis on each of the public hearings held by the Supreme Court until then, and judicial decisions, considered the final product of participatory interaction between the Supreme Court and civil society. This study attends the research line in Hermeneutics, Constitution and Implementation of Rights and is anchored in public law, the concentration area of the post Graduate Program in Law, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS therefore focuses on the effective realization of rights through legal instruments adopted within the constitutional jurisdiction and its effective response to social provocations.
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O constitucionalismo dialógico e as audiências públicas: uma análise sistêmica do monismo plural brasileiroOliveira, Jadson Correia de 24 October 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-11-09T11:21:14Z
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Previous issue date: 2017-10-24 / This thesis analyzes the establishment of a dialogical constitutional jurisdiction through public hearings, that is, the materialization of a constitution with the participation of other actors, in order to encourage the social participation in the Brazilian constitutional jurisdiction. The investigation begins by making a correlate study among the constitutionalist movements, the appearance of the first constitutions and the social participation in the interpretation of these constitutions. The thesis is developed through the constitutional models along with a strong social participation, especially the American and the Israeli ones, as well as through both the American popular constitutionalism and the dialogical constitutionalism, respectively. Both theories aim to remove the judicial protagonism of the constitutional interpretation, while at the same time they conceive an effectively political and constitutional growth society. Next, the thesis analyzes the New Latin American Constitutionalism, its historical milestones, characteristics and differences with Neo-constitutionalism. Special attention was given to the study of the Colombian, Venezuelan and Bolivian constitutions. In the Andean constitutionalist movement, the defense of Legal Pluralism and the Plurinational State stand out, since they propose the autonomy of the originating peoples before the modern State and the equivalence between both the origin state and the native rights of those originating peoples. Later, in a specific chapter, the thesis approaches the influence of the New Latin American Constitutionalism in Brazil and signals, as an alternative, the holding of public hearings by the STF - the Brazilian Supreme Court - making a study of the theme from Niklas Luhmann's Theory of Systems and the concept of Constitutional Patriotism defended by Habermas. The investigation points out that public hearings serve as an instrument of social participation able to allow the cognitive opening of constitutional jurisdiction in order to asimilate social expectations under the cloak of its own legal code. Thus, although the Brazilian constitution of 1988 is clearly neo-constitutionalist and multicultural, this does not mean that its implementation will not respect the anthropological and social characteristics of Brazil. It is concluded, then, that the strong social participation does not require the presence of a pluralism or only takes place in a Plurinational State, even because, like the Andean European states, they were formed by the linking up of several originating peoples, such as the case of Spain, without, however, idealizing the necessity of the characteristics pointed out by the proponents of the New Latin American Constitutionalism / A tese analisa o estabelecimento de uma jurisdição constitucional dialógica por meio da realização de audiências públicas, isto é, da concretização de uma constituição com a participação de outros atores, com vistas a fortalecer a participação social na jurisdição constitucional brasileira. A investigação inicia fazendo uma correlação entre os movimentos constitucionalistas, o surgimento das primeiras constituições e a participação social na interpretação das constituições. Avança para tratar dos modelos constitucionais que coadunam com uma forte participação social, em especial, o estadunidense e o israelense, através do constitucionalismo popular norte-americano e do constitucionalismo dialógico, respectivamente. Ambas as teorias procuram retirar o protagonismo judicial da interpretação constitucional, ao mesmo tempo em que idealizam uma sociedade efetivamente política e constitucionalmente, amadurecida. Em seguida, a tese analisa o Novo Constitucionalismo Latino-Americano, seus marcos históricos, características e diferenças com o Neoconstitucionalismo. Receberam especial atenção no estudo as constituições colombiana, venezuelana e boliviana. No movimento constitucionalista andino, destacam-se a defesa do Pluralismo Jurídico e do Estado Plurinacional, uma vez que propõem a autonomia dos povos originários perante o Estado e a equivalência entre o direito de origem estatal e o oriundo desses mesmos povos originários. Adiante, em capítulo específico, a tese aborda a influência do Novo Constitucionalismo Latino-Americano no Brasil e sinaliza, como alternativa, a realização de audiências públicas pelo STF, fazendo um estudo do tema a partir da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e do conceito de Patriotismo Constitucional defendido por Habermas. A investigação aponta que as audiências públicas servem como um instrumento de participação social aptas a permitir a abertura cognitiva da jurisdição constitucional a fim de absorver as expectativas sociais sob o manto do seu próprio código jurídico. Dessa forma, muito embora a constituição brasileira de 1988 seja nitidamente de traços neoconstitucionalistas e multicultural, isso não significa dizer que a sua concretização não respeitará características antropológicas e sociais do Brasil. Conclui-se, então, que a forte participação social não exige a presença de um pluralismo ou só se realiza num Estado Plurinacional, até mesmo porque, estados europeus, assim como os andinos, foram formados pela soma de vários povos originários, como é o caso da Espanha, sem, contudo, idealizarem a necessidade das características apontadas pelos defensores do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
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O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa / The State Attorney and the master plan: proposals for following under the perspective of participatory democracyTiago Alves de Figueirêdo 08 August 2014 (has links)
Neste trabalho procurou-se defender um papel democrático para o Ministério Público no acompanhamento do plano diretor, tendo como orientação a teoria da democracia participativa. Em primeiro lugar, foi pesquisada a história do uso do plano diretor no Brasil, considerada bastante problemática. A inclusão do plano diretor na Constituição de 1988, que
lhe atribuiu o importante papel de delimitar a função social da propriedade urbana, impulsionou a pesquisa a buscar uma função democrática para ele, afastando-o de sua história
simbólica. Nesse sentido, a democracia participativa mostra-se fundamental no estabelecimento de um novo perfil para o plano diretor. Por outro lado, o Ministério Público também ganhou importância após a Constituição de 1988, incumbindo-lhe, entre outras funções, a defesa do regime democrático o que inclui também a democracia participativa. É necessário, porém, fixar a legitimidade democrática da instituição para além dos dispositivos da Constituição. Uma das possibilidades é tentar aplicar-lhe os argumentos que procuram justificar democraticamente a jurisdição constitucional. Da mesma forma, esta legitimidade pode ser encontrada com o envolvimento das demandas da sociedade na atuação do
Ministério Público. Finalmente, o trabalho escolheu as audiências públicas para avaliação dos mecanismos de participação e da atuação do Ministério Público no reforço da democracia participativa. A pesquisa encerra-se com um estudo de caso emblemático (o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília PPCUB), em que foram investigados a participação popular e o papel do Ministério Público local. / This work tried to defend a democratic role for the State Attorney in the process of the municipal master plans, using the theory of participatory democracy. The research begins with an overview of the history of master plans in Brazil, which was considered quite problematic. The Brazilian 1988 Constitution included the use of master plan, assigning to it the important role of establishing the social function to the urban property. Because of that, the research pursued a democratic function for this urban plan, moving it away from its symbolic history. In this regard, the participatory democracy reveals itself fundamental in the establishment of a
new profile for the master plan. On the other hand, the State Attorney also acquired importance after the 1988 Constitution, having, among other functions, the responsibility to defend the democratic regime including a participatory democracy. However, it is necessary to determine the State Attorneys democratic legitimacy beyond the articles of the Constitution. For instance, applying the theories that try to democratically justify the constitutional jurisdiction. Similarly, this legitimacy can be found on the coordination of the institutions action with the societys demands. Finally, the work chose the public hearings to evaluate the participatory apparatus and the State Attorney performance on the reinforcement of participatory democracy. The research concludes with an emblematic case study (the Brasília Urban Compound Preservation Plan), which examined the popular participation and the role of the local State Attorney.
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O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa / The State Attorney and the master plan: proposals for following under the perspective of participatory democracyTiago Alves de Figueirêdo 08 August 2014 (has links)
Neste trabalho procurou-se defender um papel democrático para o Ministério Público no acompanhamento do plano diretor, tendo como orientação a teoria da democracia participativa. Em primeiro lugar, foi pesquisada a história do uso do plano diretor no Brasil, considerada bastante problemática. A inclusão do plano diretor na Constituição de 1988, que
lhe atribuiu o importante papel de delimitar a função social da propriedade urbana, impulsionou a pesquisa a buscar uma função democrática para ele, afastando-o de sua história
simbólica. Nesse sentido, a democracia participativa mostra-se fundamental no estabelecimento de um novo perfil para o plano diretor. Por outro lado, o Ministério Público também ganhou importância após a Constituição de 1988, incumbindo-lhe, entre outras funções, a defesa do regime democrático o que inclui também a democracia participativa. É necessário, porém, fixar a legitimidade democrática da instituição para além dos dispositivos da Constituição. Uma das possibilidades é tentar aplicar-lhe os argumentos que procuram justificar democraticamente a jurisdição constitucional. Da mesma forma, esta legitimidade pode ser encontrada com o envolvimento das demandas da sociedade na atuação do
Ministério Público. Finalmente, o trabalho escolheu as audiências públicas para avaliação dos mecanismos de participação e da atuação do Ministério Público no reforço da democracia participativa. A pesquisa encerra-se com um estudo de caso emblemático (o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília PPCUB), em que foram investigados a participação popular e o papel do Ministério Público local. / This work tried to defend a democratic role for the State Attorney in the process of the municipal master plans, using the theory of participatory democracy. The research begins with an overview of the history of master plans in Brazil, which was considered quite problematic. The Brazilian 1988 Constitution included the use of master plan, assigning to it the important role of establishing the social function to the urban property. Because of that, the research pursued a democratic function for this urban plan, moving it away from its symbolic history. In this regard, the participatory democracy reveals itself fundamental in the establishment of a
new profile for the master plan. On the other hand, the State Attorney also acquired importance after the 1988 Constitution, having, among other functions, the responsibility to defend the democratic regime including a participatory democracy. However, it is necessary to determine the State Attorneys democratic legitimacy beyond the articles of the Constitution. For instance, applying the theories that try to democratically justify the constitutional jurisdiction. Similarly, this legitimacy can be found on the coordination of the institutions action with the societys demands. Finally, the work chose the public hearings to evaluate the participatory apparatus and the State Attorney performance on the reinforcement of participatory democracy. The research concludes with an emblematic case study (the Brasília Urban Compound Preservation Plan), which examined the popular participation and the role of the local State Attorney.
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Estado democrático de direito e Poder Judiciário : As audiências públicas no Supremo Tribunal Federal e a legitimidade das decisões judiciais / Democratic rule of law and judiciary : the public audiences at supremo tribunal federal and the legitimacy of adjudicationLeandro, Paulo Cesar Cavasin 24 June 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-06-24 / Não recebi financiamento / The discussion about the institutional role of the Judiciary Branch on a
Democratic Rule of Law has been running on a singular way because the global
expansion of its intervention on political questions in. This scenario shows a possible
paradox, whereas for the majority countries with Roman-Germanic judge tradition, the
lack of representative legitimacy (by the vote) to decide about political questions for the
Judiciary Branch is a reality. In Brazil, the phenomenon either appears, and it shows
that much more traditional questions hasbeen discussed in the Legislature Branch seat
and are taken for the STF appreciation. With this basal knowledge, , this work has two
main objecitves: the first is to analyze theoretically the role of the politic evolution in
the Judicial Branch, on the political organization of Rule of and the Democrat Rule Of
Law paradigms, comparing what happened in Brazil and the central european
countries. After that, we did a qualitative analyze about public heraings as a way of
democrartic legitimation for contitucional jurisdictional activities. Starting by the
theorical mark of the “Discourse Principle”, told by Habbermas, we looked for the
transition of the way of the political – legal organization of the Democratic Rule of Law,
both in theory and in the Brazilian case. We present the institutional role of the STF in
the Brazilian Democratic Rule of Law and make a deep research about the public
hearings that were within the constitutional jurisdiction. In the end, we concluded that
the achievement of public hearings only make an important role in the legitimation (or
validation) enforcement of the rights when they are taken on a serious way by the STF
Ministers, turning possible to the people who are involved to join on the reasonable
speech that gave for the judges the base for the decision. / A discussão sobre o papel institucional do Poder Judiciário no Estado
democrático de direito tem se acirrado em razão da expansão global da sua
intervenção em questões tipicamente políticas. Este cenário apresenta um
aparente paradoxo, já que, na maioria dos países de tradição jurídica romanogermânica,
falta ao Poder Judiciário a legitimação representativa (pelo voto)
para decidir sobre questões com grande controvérsia moral. No Brasil, o
fenômeno se repete, já que, cada vez mais, questões tradicionalmente
debatidas em sede do Poder Legislativo são levadas à apreciação do STF.
Nesse cenário, o presente trabalho propõe-se a um duplo objetivo, primeiro,
analisar teoricamente a evolução do papel político do Poder Judiciário nos
paradigmas de organização política do Estado de Direito e do Estado
Democrático de Direito, comparando o que ocorre no Brasil contemporâneo
com o a história dos países centrais da Europa continental. Depois, realizamos
uma análise qualitativa sobre as audiências públicas como forma de
legitimação democrática para a jurisdição constitucional. Partindo do marco
teórico do princípio discursivo, conforme delimitado por Habermas,
investigamos a transição da forma de organização político-jurídica do Estado
de direito para a do Estado democrático de direito, tudo a partir de uma
perspectiva teórica. Apresentamos o papel institucional atual exercido pelo STF
e realizamos uma extensa pesquisa empírica sobre as audiências públicas
realizadas no âmbito da jurisdição constitucional. Por fim, concluímos que a
realização das audiências públicas somente exerce um papel na legitimação (e
validação) da aplicação do direito quando é levada a sério pelos Ministros do
STF, possibilitando a participação dos possíveis atingidos pela decisão no
discurso racional que fundamenta a decisão judicial.
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