Esta dissertação tem como objetivo identificar e analisar os principais debates no contexto histórico que antecedeu a votação da primeira lei de direitos autorais no Brasil, em meados de 1898. Devido à abrangência do tema, a pesquisa debruçou-se sobre o direito autoral literário. Esse debate se processou de forma intermitente, ao longo da segunda metade do século XIX, envolvendo alguns nomes da política e da literatura nacional. Nesse sentido, o pilar central do trabalho pautou-se na análise de projetos de lei e debates registrados em Anais da Câmara dos Deputados, ou seja, de iniciativas e atos de fala formulados sobre autoria e suas circunstâncias morais e econômicas. A fim de contribuir para a contextualização do debate político sobre direitos autorais, foi analisada brevemente a relação entre o escritor de textos literários e o editor. Recorrendo a crônicas, contratos de edição, recibos e processos judiciais, pretendeu-se enriquecer a discussão sobre posicionamentos e práticas dessas duas personagens históricas. O viés interpretativo, embasado na análise dessas fontes, possibilitou pensar a dimensão que a discussão sobre os direitos autorais assumiu no respectivo período. Longe de ter sido um debate restrito ao mundo literário e editorial, ele ganhou o espaço político, trazendo à tona experiências, expectativas e contradições. / This paper aims at identifying and analyzing the most relevant debates in the historical context preceding the voting of the first copyright law in Brazil by the year of 1898. Owing to the large scope of the theme, this paper will focus on literary authorial rights. This debate was recurring throughout the second half of the nineteenth century among names from national politics and literary world. The core of this paper is the analysis of bills and debates recorded in annals of the House of Representatives in Brazil (Câmara dos Deputados), thus, initiatives and speeches formulated on authorship and its moral and economic circumstances. The relationship between the writer of literary content and their editors was briefly analyzed to contextualize the political debate on authorial rights. Chronicles, publishing contracts, receipts, and law suits were added to help enriching the discussion on the positioning and practices of these two historical figures. The interpretation and analysis of this data enables a reflection on the extents of the discussion on copyright at the given period. It was far from being a debate restricted to those involved in the literary and editing reality. The debate gained the political sphere bringing forth experiences, expectations, and contradictions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Música, 2010. / Submitted by wiliam de oliveira aguiar (wiliam@bce.unb.br) on 2011-06-20T16:38:48Z No. of bitstreams: 1 2010_MarceloCarvalhodeOliveira.pdf: 3128375 bytes, checksum: a37ac89aaca22bc978bdc8e61cca5397 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(tempestade_b@hotmail.com) on 2011-06-20T16:58:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MarceloCarvalhodeOliveira.pdf: 3128375 bytes, checksum: a37ac89aaca22bc978bdc8e61cca5397 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-20T16:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MarceloCarvalhodeOliveira.pdf: 3128375 bytes, checksum: a37ac89aaca22bc978bdc8e61cca5397 (MD5) / Este trabalho é um estudo da forma como as inovações tecnológicas introduzidas e popularizadas a partir do final da década de 1990 têm interferido na produção fonográfica atual. Definimos o termo produção fonográfica (MARTIN, 2002) como o processo utilizado com a finalidade de transformar concepções artísticas e idéias lítero-musicais em fonogramas, que por sua vez são a incorporação da criação musical por meio da gravação em um suporte físico. Para melhor observar o universo de nossa pesquisa, decidimos focar no selo GRV Discos, de Brasília, e delimitar o alcance do estudo à primeira década do século XXI. A empresa escolhida atua também como editora musical, produtora de eventos e agência de empresariamento artístico – local, nacional e internacionalmente –, estando deste modo no centro de um sistema de produção fonográfica. Os músicos têm hoje à disposição recursos tecnológicos que possibilitam a realização de suas idéias musicais com rapidez, economia e qualidade inimagináveis em décadas passadas. Ao mesmo tempo, esses processos tornam difusas as fronteiras entre emissor e receptor da comunicação musical, ensejando o culto ao amadorismo na música e impondo novos desafios à atividade do músico profissional. Avaliamos o impacto das inovações tecnológicas no conceito de propriedade intelectual e as conseqüências econômicas e culturais desse fenômeno, de modo a compreender como as mudanças ocorridas na forma de se ouvir música – e, em sentido mais amplo, de se fruir música, como ―ritual, representação, reprodução e composição‖, de acordo com a definição de Attali (1985) – têm influenciado mudanças nas formas de se produzir música. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is a study of how the technological innovations introduced and popularized towards the end of the 1990s decade have affected present day phonographic production. We define this term as the process of turning musical concepts and ideas into sound recordings (Martin 2002), which in turn are incorporations of such musical compositions on a physical medium. To set the scope of our research we have decided to focus on the music label GRV Discos — from Brazil‘s capital city, Brasília — in the first decade of 21st century. The focused company, operating as a record label, music publisher, shows promoter and artist management agency — locally, nationally and internationally — is thus at the heart of a music production system. Musicians today have at their disposal technological resources which enable the realization of their musical ideas with speed, economy and quality unimaginable in decades past. At the same time, these new tools also help blur the boundaries between source and target in musical communication, allowing for the cult of amateurism (Keen 2007) in music production and posing new challenges to the professional musician. We assess the impact of technology on the concept of intellectual property, with economic and cultural consequences, in order to try and understand how changes in the ways of listening to music — and, more broadly, to enjoy music as ―ritual, representation, reproduction and composition,‖ according Attali‘s (1985) definition — have influenced changes in the ways of producing music.

Esta tese tem como objetivo apresentar um estudo interdisciplinar da obra Historia da prouincia Sãcta Cruz a que vulgarmete chamamos Brasil, de Pero de Magalhães de Gândavo, publicada em 1576, e os manuscritos que a antecederam: Tractado da prouinçia do Brasil, Tractado da terra do Brasil e Historia da prouincia Sancta Cruz, a que vulgarmente chamamos Brasil. A referida obra trata de aspectos diversos da nova província: fauna, flora, capitanias, riquezas naturais, habitantes, entre outros, sendo selecionados como recorte para amostragem analítica, os capítulos comuns relacionados aos nativos. Sob os fundamentos da Filologia, estudamos a tradição textual, analisamos as dedicatórias e editamos semidiplomaticamente o recorte. Para a discussão da tradição textual, consultamos, além de bibliografia específica, as versões tomadas como corpus, algumas edições das versões e contatamos bibliotecas do Brasil (edição príncipe) e da Europa (versões manuscritas). Fundamentados nos estudos do léxico, elaboramos um Índice de frequência e ocorrência dos substantivos empregados no recorte e categorizamos setenta e uma lexias em seis campos léxicos, de modo a compreender o processo de nomeação do nativo, implementado pelo não nativo. Inventariamos as lexias utilizando o programa de estatística textual Léxico 3; e analisamos os semas das lexias utilizando obras lexicográficas coetâneas e não coetâneas de Gândavo. Tomando conceitos da análise de discurso, analisamos a cena enunciativa do corpus e comparamos o emprego das lexias de um dos campos léxicos nas quatro versões. Entre os resultados atingidos, destacamos: houve diversidade lexical junto ao tratamento sobre o nativo; os campos léxicos indicaram a construção de imagens descaracterizadoras do nativo; o locutor autoapresenta seu texto como História, mas mostra as cenografias de tratados e narração oral de casos; o processo de nomeação não se restringe ao âmbito linguístico, mas também ao discursivo; as dedicatórias e a frequência de lexias em campo léxico puderam indicar marcas autorais. / This thesis aims to present an interdisciplinary study of the work Historia da prouincia Sãcta Cruz a que vulgarmete chamamos Brazil, by Pero de Magalhães de Gândavo, published in 1576, and the manuscripts that came before it: Tractado da prouinçia do Brasil, Tractado da terra do Brasil and Historia da prouincia Sancta Cruz, a que vulgarmente chamamos Brasil. This work deals with various aspects of the new province: fauna, flora, captaincies, natural resources, inhabitants, among others, being selected for analytical sampling, the common chapters about the natives. Under the fundamentals of Philology, we studied the textual tradition, analyzed the dedications and edited semidiplomatically the selected parts. To discuss the textual tradition, we consulted, in addition to the specific bibliography, the versions taken as corpus, some editions of the versions and contacted libraries in Brazil (prince edition) and Europe (manuscript versions). Based on studies of the lexicon, we developed an index of frequency and occurrence of nouns employed in the selected parts and categorized seventy-one lexias in six lexical fields, in order to understand the process of naming the native implemented by the non-native. We inventoried the lexias using the textual statistical program \"Lexicon 3\"; and analyzed the semes of the lexias using Gândavos coeval and not coeval lexicographical works. Based on discourse analysis concepts, we analyzed the enunciative scene of the corpus and compared the use of lexias of one of the lexical fields in the four versions. Among the results achieved, we include the following: there was a lexical diversity on the treatment of the native; the lexical fields indicated the construction of natives mischaracterizing images; the enunciator presents his text as History, but \"shows\" the scenographies as treaties and oral narration of stories; the nomination process is not restricted to linguistic, but also to discursive scope; the dedications and the frequency of lexias in lexical field could indicate authorship marks.

Orientador: Max Henrique Machado Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Eletrica e de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-10T14:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DeFigueiredo_DimitridoBrasil_M.pdf: 983746 bytes, checksum: 9824cbf558e07c227466e49a4d8ef169 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Este trabalho tem como objetivo o estudo de marcas d¿água digitais robustas. Uma marca d¿água digital robusta não pode ser facilmente retirada sem comprometer a qualidade do sinal no qual está inserida. A inserção de uma marca d¿água robusta em um sinal digital pode ser utilizada para estabelecer uma ligação permanente entre o sinal digital e seu proprietário. Em um sistema de marca d¿água digital assimétrico a capacidade de detectar uma marca não implica na capacidade de retirá-la. Estes sistemas têm, portanto, uma maior flexibilidade. Neste trabalho são estabelecidas algumas considerações importantes para a derivação de um sistema de marca d¿água robusto e assimétrico. Em seguida, utilizando-se das mesmas e da distância de Hamming como medida de distorção, propõe-se um método assimétrico de inserção de marcas d¿água. O método utiliza conhecimento do sinal para transmitir a maior quantidade de informação possível. São derivadas algumas condições que quando satisfeitas tornam o método seguro contra qualquer forma de ataque / Abstract: A robust digital watermark cannot be removed from the marked signal without compromising its quality. Thus, these watermarks can be used to establish a permanent link between the watermarked signal and its owner. Asymmetric watermarking schemes have a wider range of applications than symmetric ones. In such systems, the ability to detect the watermark does not provide the means which would enable an attacker to also remove the watermark. In this thesis, a few rules-of-thumb for robust asymmetric watermarking schemes are established and a new scheme is proposed. The Hamming distance is chosen as the distortion measure throughout. The proposed scheme uses information about the signal to be watermarked to maximize the embedded information rate. Also, the necessary conditions for the scheme to become secure against an arbitrary distortion attack are established. / Mestrado / Telecomunicações e Telemática / Mestre em Engenharia Elétrica

Submitted by Natalia de Souza Gonçalves (natalia.goncalves@ufpe.br) on 2015-05-22T11:55:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Msc-RaquelSaraiva-final.pdf: 1189307 bytes, checksum: 69b3323ab7a06f3ccf4d1722d53219c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-22T11:55:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Msc-RaquelSaraiva-final.pdf: 1189307 bytes, checksum: 69b3323ab7a06f3ccf4d1722d53219c3 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / Desde o surgimento da prensa de Gutemberg, a preocupação com os direitos sobre as obras intelectuais dos autores e editores levou à criação de leis para proteção dos direitos de compartilhamento, reprodução e exploração comercial, além dos chamados direitos morais do autor. A Internet, construída inteiramente por meio de padrões abertos e colaborativos, transformou o modo de produção de conteúdo, descentralizando-a e facilitando o surgimento de uma nova economia baseada nos commons, que se opõe à produção cultural antes feita apenas pela mídia de massa e reconhece os usuários comuns como produtores de bens culturais na mesma medida que a própria indústria. Diante desse novo cenário, cresce a necessidade de tratar os outros direitos fundamentais da mesma forma que os direitos autorais. Acesso à informação, liberdade de expressão e acesso à cultura também fazem parte do arcabouço de proteção constitucional, além de serem amparados por tratados internacionais, na mesma medida que os direitos de autor. Por meio de revisão da literatura, este estudo traça um panorama legal dos direitos aqui mencionados, estabelecendo sua relação com a cultura da Internet e seus princípios originais, desde sua criação até os dias atuais, além de sugerir possíveis modificações a serem abarcadas pela lei autoral brasileira, a fim de atualizá-la e aproximá-la do atual momento tecnológico da sociedade.

A tecnologia atual não oferece prevenção contra cópia, adulteração ou plágio de uma imagem estática em meio digital sem autorização do verdadeiro autor. Dado que tais mal feitos não podem ser evitados, resta ao criador da obra original lutar a posteriori por seus direitos nos fóruns adequados (no tribunal, por exemplo). Na época da fotografia analógica com filme, o negativo poderia ser utilizado como prova. Hoje este recurso raramente está disponível e se faz necessária uma solução alternativa. A técnica de Marca d´Água é uma das possibilidades criptográficas existentes para apoiar o autor em sua defesa. O principio da Marca d´Água é o encapsulamento de informações relevantes, preferencialmente de forma imperceptível, na imagem a ser protegida. Tais informações, quando extraídas da imagem marcada, devem revelar o verdadeiro autor num processo de disputa. Soluções de Marca d´Água combinada com Criptografia Visual são encontradas na literatura. A principal vantagem deste caminho é a propriedade Imperceptível por segurança perfeita que a Marca d´Água assume quando tratada por Criptografia Visual. O segredo (neste caso, a Marca d´Água) é segmentado via Criptografia Visual em 2 transparências: uma delas é encapsulada na imagem a ser protegida e a outra é mantida pelo verdadeiro autor. Basta a sobreposição de tais transparências para que a Marca d´Água seja revelada. Nesta pesquisa propomos um novo método, denominado MACV, que combina Marca d´Água, Criptografia Visual e um algoritmo de hashing. O MACV apresenta, entre outras, as seguintes propriedades desejáveis de Marca d´Água: imperceptível por segurança perfeita, alta entropia, armazenamento na própria imagem e sem ambiguidade. Veremos em nossa pesquisa bibliográfica que há uma lacuna de soluções que apresentem, simultaneamente, todas estas propriedades. Esta lacuna torna o MACV único em sua categoria. / Current technology does not prevent copy, tamper or plagiarism of a still image in digital media without authorization of the true author. Since such misdeeds can not be avoided, the creator of the original work has to defend his rights a posteriori in the appropriate forum (in court, for example). A negative could be used as evidence in the era of analog photography. Currently this feature is rarely available and an alternative solution is needed. Watermark is one of the existing cryptographic possibilities to support the author in his defense. A Watermark is embedded into the image to be protected, preferably imperceptibly. Such information when extracted from the watermarked image should reveal the true author in a dispute process. Solutions using Watermark with Visual Cryptography are found in the literature. The main advantage of this way is the property Imperceptible by perfect secrecy that the Water- mark assumes when treated by Visual Cryptography. The key (in this case, the Watermark) is partitioned by Visual Cryptography in 2 transparencies: one is embedded in the image to be protected and the other is kept by the true author. The Watermark is revealed by overlapping such transparencies. In this research we propose a new method, called MACV, combining Watermark, Vi- sual Cryptography and a hashing algorithm. The MACV has, among others, the following desirable properties of Watermark: invisible by perfect secrecy, high entropy, stored into the image itself and unambiguously. We will see in our research that there is no solution that presents, simultaneously, all these properties. This fact makes the MACV the first one to show all these properties

Orientador: Antonio Francisco Magnoni / Resumo: No cenário contemporâneo de ampla acessibilidade às mídias digitais e inúmeras ferramentas para o compartilhamento de informações, inclusive de reprodução, cópia ou mixagem de conteúdo, verificam-se riscos às relações sociais. Nota-se que, no cenário da literatura científica brasileira, as discussões acerca dos direitos autorais são raras e, em relação à elaboração de materiais didáticos, insuficientes. Nesse sentido, a presente dissertação procurou investigar respostas para boas práticas de preservação dos direitos autorais em instituições que comumente publicam materiais didáticos para portais de educação online na presente pesquisa aplicada. Com fundamento em obras bibliográficas e legislação das últimas duas décadas sobre o tema e alicerçada no modelo de estudo de caso múltiplo, realizou-se a seleção de três instituições e adotou-se a triangulação dos dados com uma análise qualitativa interdisciplinar dos resultados obtidos. As análises indicam que, desde a publicação da Lei de Direitos Autorais Brasileira (1998b), houve uma apropriação de seus princípios teóricos pelas instituições pesquisadas, mas que, em relação à utilização de obra de artes visuais e audiovisuais, sobretudo, na prática, o processo de elaboração de materiais didáticos ainda pode evoluir em sistematização para minimizarem-se os riscos de violação dos direitos autorais. Como contributo do avanço da percorrida do tema, a pesquisa traz uma Política de Boas Práticas que elucida essas questões ainda em abert... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: There are risks to social relations in the contemporary scenario of wide accessibility to digital media and numerous tools for sharing information, including the reproduction, copying or mixing of content. The discussions about copyright are so rare in the context of Brazilian scientific literature and, in relation to the preparation of teaching materials, the discussions are insufficient. This study searched answers to good practices for the preservation of copyright in institutions that commonly publish teaching materials for online education portals through applied research about this. Three institutions were selected, literature and legislation of the last two decades about the theme was used as base. The study was based on the multiple case model. Data triangulation was adopted with an interdisciplinary qualitative analysis of the results. The analyzes indicate that, since the publication of the Brazilian Copyright Law in 1998, there was an appropriation of its theoretical principles by the researched institutions, but that, in relation to the use of visual and audiovisual art works, above all, in practice, the process of preparing teaching materials can still evolve into systematization to minimize the risk of copyright infringement. This research presents a Policy of Good Practices that elucidates some questions for professionals who work with distance education in digital media. / Mestre

The production of knowledge and the information were imposed, since the beginning, as necessary to human existence, implying in processes of social memory and transmission, as well, recognition of rights. Throughout history, restrictions on access to information were common, putting themselves at opposite ends those who possessed the copyright, or those to whom they were related, and those who would fit the right of information, which is a cornerstone of social inclusion and citizenship. In fact, there is a causal correlation between intellectual production and dissemination, as the search for knowledge is closely linked to the need for their disclosure and use for the benefit of man himself. In this sense, an intellectual or scientific discovery has meaning only when it fulfills its social function. The scope of this study is to examine, from the perspective of constitutional and contemporary conception of human rights, the counterpoint between the protection of copyright and its social function. Therefore, initially it is presented a retrospective of the assertion of human rights in history and their generations, highlighting the current characteristics of universality, indivisibility, interdependence and interrelatedness of human rights. Then it was performed a review about the positiveness of the rights inherent to the human person in the legal-constitutional states, including Brazil, distinguished human rights from fundamental rights. Marks of the law constitutionalization in Brazil were also investigated, with emphasis on the ideology of post-positivism, the normative force of the Constitution and constitutional interpretation. The copyright and its social function were also addressed, from the international point of view and from the Brazilian Constitution of 1988, with the presentation of the two strands of current protection of the rights of intellectual creators, the Anglo-American and the French. After, there was a study of the constitutionalization of copyright in Brazil, using the proportionality as the criterion to solve the apparent conflict between the rights of the individual author and their social function. Finally, it was performed a constitutional analysis of the law proposal n. 3133, of 2012, which intends to modify the current law that deals with this matter, in particular to analyze its principled structure and the limitations to the author s rights. / A produção do conhecimento e a informação impuseram-se, desde os primórdios, como necessárias à existência do homem, o que implicou processos de memorização social e de transmissão, como, também, reconhecimento de direitos. Em toda a história, foram comuns as restrições ao acesso à informação, colocando-se em extremos opostos quem exercia os direitos de autor, ou os que lhes eram conexos, e aquele a quem caberia o direito da informação, que é um dos fundamentos da inclusão social e da cidadania. Na verdade, existe uma correlação de causalidade entre produção intelectual e sua difusão, pois a busca pelo conhecimento está intimamente ligada à necessidade de sua divulgação e utilização para o benefício do próprio homem. Nesse sentido, uma criação intelectual ou uma descoberta científica só tem significado quando cumpre sua função social. O presente estudo tem por escopo examinar, sob a ótica constitucional e da concepção contemporânea dos direitos humanos, o contraponto existente entre a proteção aos direitos autorais e sua função social. Para tanto, inicialmente, apresentou-se umretrospecto da asserção dos direitos humanos na história e de suas gerações, com o devido destaque as atuais características da universalidade, indivisibilidade, interdependência e interrelação dos direitos humanos. Em seguida, realizou-se uma análise acerca da positivação dos direitos inerentes à pessoa humana na ordem jurídica-constitucional dos Estados, inclusive no Brasil, distinguindo-se os direitos humanos dos direitos fundamentais. Foram, também, objeto de investigação os marcos da constitucionalização do direito no Brasil, com ênfase na ideologia do pós-positivismo, na força normativa da Constituição e na interpretação constitucional. Abordou-se, ainda, os direitos autorais e de sua função social, tanto no âmbito internacional como na Constituição brasileira de 1988, com a apresentação das duas atuais vertentes de proteção aos direitos dos criadores intelectuais, a anglo-americana, do copyright , e a francesa, do direito de autor. Após, realizou-se um estudo da constitucionalização dos direitos autorais no Brasil, utilizando-se da proporcionalidade como critério para solucionar o aparente conflito entre os direitos individuais do autor e a sua função social para, por último, realizar uma leitura constitucional do Projeto de Lei n. 3.133, de 2012, que pretende modificar a atual lei que trata da matéria, em particular analisar a sua estrutura principiológica e as alterações mais relevantes referentes às limitações aos direitos autorais.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Shimidt de Paula.pdf: 1504181 bytes, checksum: 0c669bf02428b719fbbc3408513de691 (MD5) Previous issue date: 2009-10-20 / The aim of this paper is to expose the evolution of the penal treatment that is given to the violation of the copyright in Brazil. Considering some historical events emphasizing Brazilian penal legislation since the Portuguese Ordinations , an effort was made to show how the harmful practices against the intellectual property occurred, the way society has treated them and how the social and political life in Brazil was also affected. Since the increase given by Queen Anne of England in 1710 until the present period it is possible to notice that from the confiscation to the penalty prison, the counterfeiters deserve more attention from the legislators, due to the human development and the international conventions about this issue, where Brazil takes part of. Concerning some items on authorial right issues, (it is important to consider that authorial does not mean author s right in this case) about counterfeits and the public dominion and also several doctrine manifestations about law of these institutes and its crimes, going through the analyses of the constitutional and infra-constitutional treatment of the subject, emphasizing the article 184 of the Penal Code, a basic rule about the issue and the aim of this study, considering what the Laws number 9.279/96 and 9.609/98 say about violation of trade mark and invention rights, as well as computer programs. Finally, a connection was made between piracy - a commercial form of counterfeit and the economical activities of crime organization, and also some efficient forms of fighting against this modality of crime, bringing some statistics up / Este trabalho tem por objetivo expor a evolução no tempo do tratamento penal dado às violações aos direitos de autor no país. Através de um breve escorço histórico, relatando eventos desde a Antiguidade, com ênfase para a legislação penal brasileira a partir das Ordenações Portuguesas, procurou-se apresentar de que forma as práticas nocivas à propriedade intelectual acontecem e, com mais destaque, como foram tratadas pela sociedade e influenciaram a vida político-social do Brasil. Do incremento dado pela Rainha Ana da Inglaterra em 1710 até os dias atuais observa-se que, dos confiscos às penas de reclusão, os contrafatores vêm merecendo atenção cada vez maior dos legisladores, devido ao desenvolvimento humano e as convenções internacionais sobre o tema, das quais a Nação é signatária. Expostos alguns conceitos de direito autoral, distinguindo-o do direito de autor, sobre o plagiato e o domínio público e, também, reveladas várias manifestações doutrinárias acerca da natureza jurídica desses institutos e dos crimes respectivos, passou-se à análise do tratamento constitucional e depois do tratamento infra-constitucional da matéria, com ênfase para o disposto no artigo 184 do Código Penal, norma básica sobre o assunto e foco deste trabalho, sem se olvidar do que consta nas Leis nºs 9.279/96 e 9.609/98, no que tange aos crimes de violação aos direitos sobre marca e invenção, bem como dos direitos sobre os programas de computador, respectivamente. Por fim, foi exposta uma correlação entre a pirataria - forma comercial de contrafação - e as atividades econômicas das organizações criminosas, bem como citadas algumas maneiras encontradas de combate eficiente a essa modalidade delituosa, com a apresentação de algumas estatísticas

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNA CASTANHEIRA DE FREITAS.pdf: 3686133 bytes, checksum: 0e11fb62e9737a140ce2a4ce454e6ec9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / This paper aims to map how 3D printing is already affecting and will affect intellectual property. In Chapter 1, we trace the historical development of intellectual property as well as the philosophical justifications for this related to the development of technologies that work with content (music and movies) such as the internet. Therefore, we make analogies with this case in order to capture insights that can guide the analysis regarding the relation intellectual property and 3D printer . Chapter 2 lends itself to analyze the 3D printer and its development in the market; there are also reflections on the Maker Movement, Open Source Hardware licenses and the environmental effects of this technology. Chapter 3 analyzes cases that have already occurred involving 3D printers and intellectual property, analyzing how this technology further enhances the problem of the performance of intellectual property in the XXI century. / O presente trabalho objetiva mapear de que forma a impressão 3D já afeta e afetará a propriedade intelectual. No Capítulo 1, traça-se o desenvolvimento histórico da propriedade intelectual, bem como as justificativas filosóficas para esta em face do desenvolvimento de tecnologias que trabalham com conteúdos (músicas e filmes) como a interent. São feitas assim analogias com este caso de forma a capturar insights que possam nortear análises a respeito da relação propriedade intelectual e impressora 3D . O Capítulo 2 se presta a analisar a impressora 3D e o seu desenvolvimento no mercado; há também reflexões a respeito do Movimento Maker, licenças Open Source Hardware e os efeitos ambientais desta tecnologia. O Capítulo 3 analisa casos que já ocorreram envolvendo a impressora 3D e propriedade intelectual, analisando-se de que forma esta tecnologia problematiza ainda mais o desempenho da propriedade intelectual no século XXI.