Exacerbation of heritage features throughout the history of copyright brought serious consequences for their development. The copyright laws of historical progress in the scenarios with international and national economic traits notably eventually provide man, creator of intellectual work, a secondary role. Its activity has always been important, but there was a predominance of the equity, having. With the bourgeois revolutions of the eighteenth century began a process of modification of certain ideals, policies for inclusion in the letters of the states of certain fundamental rights. The coexistence of two systems of copyrights in the world ended up further back from the moral prerogatives of the authors. Yet the international legal texts now recognize them, although they are not fully respected. At a later stage there is a change of direction in the understanding of legal systems, is now setting up the foundation for the interpretation of copyright, to emphasize a repersonalization of its institutes. Our purpose in this study is to question whether it is possible to reconsider the legal institutions copyright, even with the new information society, and if possible, today, to meet the social expectations for the achievement of fundamental rights to information, culture and education, placed in check with this new social formation. We will analyze such issues based on the principle of human dignity for in the end, demonstrate the possibility of harmonizing these rights with the alternative use of works protected by copyright laws, taking as an example, the creative commons. / A exacerbação dos traços patrimoniais ao longo da história dos direitos autorais trouxe sérias consequências para o seu desenvolvimento. O progresso histórico das legislações autorais nos cenários internacional e nacional com traços notadamente econômicos acabou por atribuir ao homem, criador da obra intelectual, um papel secundário. Sua atividade sempre foi importante, mas havia o predomínio do patrimônio, do ter. Com as revoluções burguesas do século XVIII inicia-se um processo de modificação de alguns ideais, pela inclusão nas cartas políticas dos Estados de alguns direitos fundamentais. A coexistência de dois sistemas de direitos autorais no mundo acabou por afastar ainda mais as prerrogativas morais dos autores. Mesmo assim os textos legais internacionais passaram a reconhecê-las, conquanto não sejam inteiramente respeitadas. Numa fase posterior há uma mudança de rumo no entendimento dos sistemas legais, sendo agora a constituição o fundamento para a interpretação dos direitos autorais, a enfatizar uma repersonalização de seus institutos. Nosso propósito neste estudo é questionar se é possível fazer uma releitura dos institutos jurídicos autorais, mesmo diante da nova sociedade da informação, bem como se é possível, nos dias de hoje, atender aos anseios sociais pela consecução dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação, colocados em xeque com esta nova formação social. Faremos uma análise de tais questões com base no princípio da dignidade humana para, ao final, demonstrar a possibilidade de harmonizar tais direitos com o uso alternativo de obras protegidas pelas leis autorais, tomando, como exemplo, o creative commons.

The Law of Technological Innovation established the obligation of Institutions of Science and Technology (ICTs) has a Center for Technological Innovation (NIT) to manage its innovation policy. The creation of NITs resulted in the growth of the number of requests for protection of Intellectual Property (IP) derived from Brazilian universities. The Federal University of Reconcavo of Bahia (UFRB), despite having existed Coordination of Science and Technological Innovation in 2006 and an NIT since 2007, its innovation policy was not enhanced enough to strengthen the culture of IP protection in technology transfer (TT) and the approach the University with the industrial sector. This study aimed to map and proposes strategies to enhance the protection of Intellectual Property and Technology Transfer (IP&TT) in UFRB. Thus, we carried out a literature survey to identify strategies already used by other institutions, desk research to identify the strategies adopted by UFRB to consolidate its innovation policy, a survey of scientific and technological production to develop indicators that production and identify their potential in Research, Development and Innovation, and finally, the application of semi-structured interviews with managers UFRB to analyze the perception of these managers on innovation policy of the University. It was found that the UFRB scientificize has a production of 407 publications (between 2006 and 2012) and a technological production of 11 patents in the National Institute of Industrial Property that period. On its policy of innovation, UFRB tries to establish it since 2006, but has trouble finding its intensification as, for example, lack of trained human resources, the difficulty of inserting a culture of protection of IP rights among academics and the gap with the business sector. Whereas the number of projects covered by the Scholarship Program Started in Technological Development and Innovation (PIBITI) reached 56 and the defenses of dissertations and theses reached the number of 252 performances, UFRB has a scientific productivity that has not been protected by IP rights and could have resulted in many products, processes or services with innovative potential. In 2014, despite the creation of the Coordination of Creation and Innovation (CINOVA), is additionally necessary to adopt other strategies to strengthen innovation policy at the University such as the creation of a Commission of IP&TT; expansion in the number of servers and; actions to enhance the culture of IP&TT between academics and businesses; the inclusion, at undergraduate and postgraduate, discussions on IP rights and; monitoring of projects with innovative potential. / A Lei de Inovação Tecnológica estabeleceu a obrigatoriedade das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) dispor de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) para gerir sua política de inovação. A criação dos NITs resultou no crescimento do número de pedidos de proteção da Propriedade Intelectual (PI) proveniente de universidades brasileiras. Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), apesar de ter existido a Coordenação de Ciência e Inovação Tecnológica já em 2006 e um NIT desde 2007, sua política de inovação não foi intensificada o suficiente para fortalecer a cultura de proteção da PI, de transferência de tecnologia (TT) e a aproximação da Universidade com o setor industrial. O presente estudo teve como objetivo mapear e propor estratégias para intensificar a proteção da Propriedade Intelectual e a Transferência de Tecnologia (PI&TT) na UFRB. Dessa forma, fez-se um levantamento bibliográfico para identificar estratégias já utilizadas por outras instituições, uma pesquisa documental para identificar as estratégias adotadas pela UFRB para consolidar sua política de inovação, um levantamento de sua produção científica e tecnológica para elaborar indicadores dessa produção e identificar seu potencial em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e, por fim, a aplicação de entrevistas semiestruturadas com gestores da UFRB para analisar a percepção desses gestores sobre a política de inovação da Universidade. Verificou-se que a UFRB tem uma produção cientificar de 407 publicações (entre 2006 e 2012) e uma produção tecnológica de 11 patentes depositadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial nesse período. Sobre sua política de inovação, a UFRB tenta estabelecê-la desde 2006, mas vem encontrando problemas para sua intensificação como, por exemplo, a falta de recursos humanos capacitados, a dificuldade de inserir uma cultura de proteção dos direitos de PI entre os acadêmicos e o distanciamento com o setor empresarial. Considerando que o número de projetos contemplados pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) chegou a 56 e as defesas de dissertações e teses atingiu o número de 252 apresentações, a UFRB tem uma produtividade científica que não tem sido protegida por direitos de PI e poderia ter resultado em muitos produtos, processos ou serviços com potencial inovador. Em, 2014, apesar da criação da Coordenação de Criação e Inovação (CINOVA), adicionalmente é preciso adotar outras estratégias para fortalecer a política de inovação na Universidade como: a criação de uma Comissão de PI&TT; ampliação do quadro de servidores e; ações para intensificar a cultura de PI&TT entre os acadêmicos e empresas; a inclusão, na graduação e na pós-graduação, de discussões sobre direitos de PI e; acompanhamento dos projetos com potencial inovador.

Orientador: Yuzo Iano / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Eletrica e de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-08T18:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Magri_MarcusPereira_M.pdf: 3808381 bytes, checksum: e208495d1dffda0491764c4092da7246 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O objetivo deste trabalho é tanto estudar quanto analisar uma solução de IPTV (TV por IP). Tal serviço está emergindo nas operadoras de telecomunicações de todo o mundo. Essa solução está sendo bem aceita e mudando radicalmente a visão de negócios dos provedores de telecomunicações em todo o mundo. Consumidores finais vão demandar serviços personalizados através de múltiplos dispositivos, incluindo canais de TV, conteúdo sob demanda, TV interativa, comunicações de vídeo e de voz, música, compartilhamento de fotos e arquivos e jogos on-line. Esses são alguns dos serviços de usuário final, entregues de forma transparente e combinada. Isso tudo requer mudanças inovadoras nas operadoras de telecomunicações, desde uma nova arquitetura de rede, com qualidade de serviço fim-a-fim, confiabilidade, gerência, e segurança. Contribui-se com uma descrição detalhada de como arquitetar essa solução, cobrindo todos os desafios para se implementar um sistema de IPTV, descrevendo-se todos os componentes e serviços da solução, e também qual seria a evolução natural dessa solução. É também parte de nossa contribuição a proposição de algumas melhorias para reduzir o tempo de troca de canal, além de sugestões para se implementar uma solução de inserção de comercial e de inserção de legenda. Palavras-chave: Codificação de imagem, Imagem, IPTV, Triple Play, STB, VOD, IGMP / Abstract: This works concerns the study and the analysis of an IPTV solution (Internet Protocol Television). This kind of service is emerging in the Telco all over the world and its good acceptance is radically changing the business vision of the telecommunications providers. Final consumers will demand personalized services using multiple devices including TV channels, video-on-demand, interative TV, video and voice communications, music, photo and file sharing and online games. All these services require novelties and changes at the telecoms field embracing new network architecture using P2P service quality, reliability, customer management and security. The contribution of this work concerns a detailed description of how to design the solution for these challenges, how to implement a new IPTV system describing all the components and services that have to be provided. The natural evolution of this approach is also considered. Additionally, this work proposes new solutions to reduce the channel zapping time and to insert commercials and subtitles. Keywords: Image coding, Imaging, IPTV, Triple Play, STB, VOD, IGMP, MPEG, H.264, Multicast, MPEG-2 TS, RTSP, Middleware, DRM / Mestrado / Telecomunicações e Telemática / Mestre em Engenharia Elétrica

[pt] A tese aborda a coautoria do designer editorial com o escritor na produção de livros de literatura. Nesse âmbito, considera-se a postura de que não só o texto escrito conta a história, mas, sim, o objeto como um todo. Design Editorial Narrativo é o termo adotado nesta pesquisa, para caracterizar projetos editoriais integrais que constroem a narrativa não-verbal multissensorial junto com a narrativa verbal. Nesse caso, é exigido um grande envolvimento do designer editorial, esforço intelectual, capacidade criativa e técnica. No entanto, apesar de estar cada vez mais presente nas contações de histórias, o designer editorial é apenas considerado um colaborador. Ocorre que não há parâmetros para identificar a narrativa não-verbal do livro e, no âmbito da Lei de Direitos Autorais, não há argumentos legais para o designer ser creditado como coautor e receber royalties da venda. Entende-se que as relações estabelecidas ao longo do projeto em coautoria interferem e aprimoram o produto final e a articulação das narrativas potencializa a imersão na leitura. É do interesse do design editorial posicionar-se frente aos cenários que surgem, com respaldo legal, reconhecimento e segurança profissional no mercado. Assim, o objetivo desta tese é encontrar e sugerir princípios gerais para que o designer editorial possa ser coautor de livros. O caminho percorrido inicia com uma pesquisa bibliográfica de referencial teórico sobre a autoria na Literatura e no Design e pesquisa documental sobre direitos autorais; passando por um trabalho de observação participante, estudo de casos exemplares, entrevistas exploratórias e direcionadas e relato pessoal; chegando à análise descritiva dos resultados obtidos. Os princípios gerais apresentados não se esgotam a partir das especificidades do Design Editorial Narrativo, porém abrem caminho para uma possível efetividade da coautoria do designer editorial com o escritor. / [en] The thesis addresses the co-authorship of the editorial designer with the writer in the production of literature books. In this context, the position is adopted that not only the written text tells the story, but the object as a whole. Narrative Editorial Design is the term adopted in this research, to characterize integral editorial projects that build the multisensory non-verbal narrative together with the verbal narrative. In this case, a great involvement of the editorial designer, intellectual effort, creative and technical capacity is required. However, despite being increasingly present in storytelling, the editorial designer is only considered a collaborator. It so happens that there are no parameters to identify the non-verbal narrative of the book within the scope of the Copyright Law, nor legal arguments for the designer to be credited as a co-author and receive royalties from the sale. It is understood that the relationships established throughout the co-authorship project interfere and improve the final product and the articulation of narratives enhances immersion in reading. It is in the interests of editorial design to position itself in the face of emerging scenarios, with legal support, recognition and professional security in the market. Thus, the objective of this thesis is to find and suggest general principles so that the editorial designer can co-author books. The path taken begins with a bibliographic research of theoretical references on authorship in Literature and Design and documentary research on copyright; passing through a work of participant observation, study of exemplary cases, exploratory and directed interviews and personal report; arriving at the descriptive analysis of the results obtained. The general principles presented are not limited to the specificities of Narrative Editorial Design, but they open the way to a possible effectiveness of the co-authorship of the editorial designer with the writer. / [es] La tesis aborda la coautoría del diseñador editorial con el escritor en laproducción de libros de literatura. En este contexto, se adopta la posición de que nosolo el texto escrito cuenta la historia, sino el objeto como un todo. DiseñoEditorial Narrativo es el término adoptado en esta investigación, para caracterizarlos proyectos editoriales integrales que construyen la narrativa no verbalmultisensorial junto con la narrativa verbal. En este caso se requiere una granimplicación del diseñador editorial, esfuerzo intelectual, capacidad creativa ytécnica. Sin embargo, a pesar de estar cada vez más presente en el storytelling, eldiseñador editorial solo es considerado un colaborador. Sucede que no existenparámetros para identificar la narrativa no verbal del libro en el ámbito de la Ley dePropiedad Intelectual, ni argumentos legales para que el diseñador sea acreditadocomo coautor y reciba regalías por la venta. Se entiende que las relaciones que seestablecen a lo largo del proyecto de coautoría interfieren y mejoran el productofinal y la articulación de narrativas potencia la inmersión en la lectura. Es deinterés del diseño editorial posicionarse ante los escenarios emergentes, conrespaldo legal, reconocimiento y seguridad profesional en el mercado. Así, elobjetivo de esta tesis es encontrar y sugerir principios generales para que eldiseñador editorial pueda ser coautor de libros. El camino emprendido comienzacon una investigación bibliográfica de referentes teóricos sobre autoría enLiteratura y Diseño e investigación documental sobre derechos de autor; pasandopor un trabajo de observación participante, estudio de casos ejemplares, entrevistasexploratorias y dirigidas y reporte personal; llegando al análisis descriptivo de losresultados obtenidos. Los principios generales presentados no se limitan a lasespecificidades del Diseño Editorial Narrativo, sino que abren el camino a unaposible efectividad de la coautoría del diseñador editorial con el escritor.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Nicoletti Mizukami.pdf: 4110055 bytes, checksum: fc8c654e19a713787d727a72bbc67a4e (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / Noticing that debates concerning the constitutional aspects of copyright are either rare or insufficient in Brazilian legal literature especially when it comes to dealing with themes regarding the current crisis of intellectual property rights we sought out to investigate which answers could be found in the Brazilian Constitution for the problem of file sharing. Starting out from the hypothesis that adequate solutions could be found by understanding the meaning and the extent of the social function of property clause established under art. 5º, XXIII of the Constitution, we adopted Lawrence Lessig s model of four modalities of constraint to frame an interdisciplinary approach to the problem. We chose not to ignore legal dogmatics, but to deal with it in a theoretical environment that prioritizes policy considerations, with the goal of developing an optimal regime of copyright exceptions. We conclude that there is room for an interpretation of the Brazilian Constitution under which file sharing would be legal, along with other practices that are currently considered to constitute copyright infringement. On the other hand, we also conclude that any reasonable interpretation of the Brazilian Constitution would disallow maximalist implementations of copyright law, and that the copyright exception regime established by the Brazilian Copyright Statute (Lei n.º 9.610/98) is not wide enough to meet the demands of the social function of intellectual property, as required by the Constitution. If construed restrictively, the Brazilian Copyright Statute is unconstitutional as far as exceptions are concerned. The theoretical framework that guided our interpretation of the Constitution is based on a Kelsenian approach on a metatheoretical level, under which two different approaches were used on a theoretical level, applied separately and not together, and with different methodological consequences: Friedrich Müller s Strukturiende Rechtslehre and Robert Alexy s theory of fundamental rights / Notando que na literatura jurídica brasileira as discussões em torno das dimensões constitucionais dos direitos autorais são raras e insuficientes, ainda mais em se tratando de temas ligados à atual crise da propriedade intelectual, a presente dissertação procurou investigar quais as respostas que Constituição brasileira poderia oferecer ao fenômeno do compartilhamento de arquivos na Internet, partindo da hipótese de que a delimitação do conteúdo da função social da propriedade, inserida no art. 5º, inciso XXIII da CF/88, poderia oferecer soluções adequadas para o problema. Com fundamentação na teoria das quatro modalidades de regulação de Lawrence Lessig, adotou-se uma abordagem de análise interdisciplinar que não ignora problemas de dogmática jurídica, mas os insere em um plano teórico que privilegia a discussão em torno de quais políticas públicas seriam as mais desejáveis em relação a um regime ideal de exceções aos direitos autorais. Concluiu-se que há espaço para uma interpretação da Constituição que autorizaria a prática do compartilhamento de arquivos, bem como outras condutas afins, argumentando-se, por outro lado, que uma política maximalista de propriedade intelectual extrapola qualquer interpretação razoável da dimensão constitucional dos direitos autorais, e que as limitações implementadas infraconstitucionalmente pela Lei n.º 9.610/98 são insuficientes para suprir o que é exigido pela função social da propriedade intelectual e, conseqüentemente, inconstitucionais se interpretadas restritivamente. No tocante aos aspectos teórico-metodológicos específicos de ciência do direito, optou-se por uma perspectiva kelseniana em um nível metateórico, e a aplicação separada de abordagens distintas no plano teórico: a teoria estruturante de Friedrich Müller, e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, cada qual com suas particulares conseqüências metodológicas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Antonio Marcondes Pereira.pdf: 1480347 bytes, checksum: b307b079d2871a83048c85db80ef8da6 (MD5) Previous issue date: 2009-11-04 / Comparative Advertising is theme presented in their constituent aspects, as social phenomenon with reflexes in the economy, in the culture and in the Brazilian system of laws. The exam of the history of the advertising and the several ways as it has been conceived in the last years contribute to delimit the comparative method as a specific technique. Technique marked by the line of the aggressiveness in the formulation of the advertising messages that, under excuse of being mere fruit of the imagination and of the professionals' creativity in it involved, it has the unequivocal purpose of invigoration the economic function. The use of the technique, though, it is absent-minded of concerns with their effects in the sphere of the rights of the contestants, of the own professionals of the area of the publicity, of the consumers and of the citizens in general. The form how the advertising is collected by the legal system ― in the constitutional plan and in the statutory law plan ― it comes as vector to incite inquiries on the licitness of the comparative advertising in Brazil. The possible answer is among the many themes developed in the work, among the ones which, for instance, the fundamental rights, the freedom of expression and communication, the repression rules to the disloyal competition, the prohibition of the right abuse and the respect to the copyright. Starting from those juridical categories, the text shows the perplexity between professionals of the marketing areas and jurists on that aggressive advertising technique. Defenders and opponents of Comparative Advertising are characters of that plot of trade and consumerism of the current communication order. Strong and convincing arguments developed by those characters, solitary of the experience and of conflicts of interests, they allow the choice of an answer to the inquiry on the licitness of the comparative advertising in the Brazilian law / Publicidade Comparativa é tema apresentado em seus aspectos constitutivos, como fenômeno social com reflexos na economia, na cultura e na ordem jurídica brasileira. O exame da história da publicidade e as várias maneiras como vem sendo concebida nos últimos anos contribuem para delimitar a publicidade comparativa como uma técnica específica. Técnica marcada pelo traço da agressividade na formulação das mensagens publicitária que, sob pretexto de ser mero fruto da imaginação e da criatividade dos profissionais nela envolvidos, tem o inequívoco propósito de fortalecimento da sua função econômica. O uso da técnica, todavia, é abstraído de preocupações com os seus efeitos na esfera dos direitos dos concorrentes, dos próprios profissionais da área da publicidade, dos consumidores e dos cidadãos em geral. A forma como a publicidade é recolhida pelo ordenamento jurídico ― no plano constitucional e no plano infraconstitucional ― apresenta-se como vetor para incitar indagações sobre a licitude da publicidade comparativa no Brasil. A resposta possível está entre os muitos temas enfeixados no trabalho, dentre os quais, por exemplo, os direitos fundamentais, a liberdade de expressão e comunicação, as regras de repressão à concorrência desleal, a proibição do abuso de direito e o respeito ao direito autoral. A partir dessas categorias jurídicas, o texto mostra a perplexidade reinante entre profissionais das áreas de marketing e publicidade e juristas sobre essa técnica publicitária agressiva. Defensores e opositores dela ― Publicidade Comparativa ― são personagens dessa trama mercadológica e consumista da atual ordem comunicacional. Argumentos fortes e convincentes desenvolvidos por essas personagens, retirados da experiência e de conflitos de interesses, permitem a escolha de uma resposta à indagação sobre a licitude da publicidade comparativa no ordenamento jurídico brasileiro

[pt] O objetivo principal da presente dissertação é discutir a dinâmica dos relacionamentos entre estados, e entre estado e sociedade, que giram em torno da produção e do acesso ao conhecimento, entendido como o estado da arte, da ciência e da tecnologia e as crenças e idéias de cada época a esse respeito. O exame desses relacionamentos será feito através do estudo do regime da Propriedade Intelectual, o que torna necessário discutir as teorias de regimes a fim de entender sua importância nas relações internacionais. Trata-se, portanto,de duas discussões interligadas, cada uma em seus aspectos substantivos, que levam a conclusões tanto a respeito da importância dos regimes como a respeito da dinâmica dos relacionamentos que giram em torno da produção e do acesso ao conhecimento. Minha proposta é discutir os dois temas centrais desse trabalho através da análise de como aconteceram as mudanças no regime internacional da propriedade intelectual e a mudança de regime. As mudanças serão identificadas a partir dos instrumentos legais que constituem o regime, dos debates sobre a adoção de agendas de revisão desses instrumentos legais, e do exame das coalizões formadas em função dos interesses particulares dos atores em cada um dos diferentes foros de negociações. Outra contribuição que esse estudo pretende trazer é uma pesquisa da literatura sobre o tema da propriedade intelectual que adota abordagens teóricas e ferramentas analíticas da disciplina de Relações Internacionais. / [en] The proposal of this work is to discuss the dynamics of interactions between states and between states and society, in which the main object is the production and access to knowledge - here understood as the state of the art, science and technology, and the beliefs and ideas about it. This dynamics is analyzed through the study of the Intellectual Property International Regime, what makes it necessary to discuss also regime theories and the meaning of regimes to International relations. Two separate and interconnected discussions will be developed, each one with its own aspects, and will bring us to conclusions both about the importance of regimes and about the dynamics of interactions on production and access to knowledge. The two main discussions are advanced through the analysis of regime changing. The changes are identified on the legal instruments which constitute the Intellectual Property regime, through the analysis of the debates over the agendas of revisions on these legal instruments, and through the exam of the coalitions created around particular interests of the actors in each of the different forum of negotiations. Another contribution this study intends to bring is a research on the literature about Intellectual Property that takes a theoretical approach and uses analytical tools of the discipline of International Relations.

Submitted by Rodrigo Kopke Salinas (rksalinas@uol.com.br) on 2016-10-11T14:01:26Z No. of bitstreams: 1 Versão Depositada.pdf: 2201041 bytes, checksum: 0c0a56b72cfd85a3af79275bdefb1100 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Rodrigo, boa tarde Para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca, será necessário realizar alguns ajustes. Segue abaixo: Na capa: Retirar a acentuação do nome Getúlio. Retirar Mestrado Profissional que consta abaixo do nome da Escola. Na contra capa: Constar somente o nome da sua orientadora (Prof. Monica), a segunda opção de orientador não se aplica aos Mestrados Profissionais. Na folha de assinaturas: Incluir o nome de todos os professores participantes de sua banca (que foram 4 membros) Na página dos agradecimentos: Incluir o título AGRADECIMENTOS. Após alterações, realizar uma nova submissão. Grata. on 2016-10-11T17:41:28Z (GMT) / Submitted by Rodrigo Kopke Salinas (rksalinas@uol.com.br) on 2016-10-12T15:38:33Z No. of bitstreams: 1 Versão Depositada Corrigida.pdf: 2176319 bytes, checksum: dfa8905aaada81b58aa60e93118e71ad (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-13T16:21:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Depositada Corrigida.pdf: 2176319 bytes, checksum: dfa8905aaada81b58aa60e93118e71ad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-13T17:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Depositada Corrigida.pdf: 2176319 bytes, checksum: dfa8905aaada81b58aa60e93118e71ad (MD5) Previous issue date: 2016-09-09 / This work investigates the audiovisual co-production agreements in the context of a network of connected contracts. The investigation is grounded on a specific concept of contractual networks. In the legal structures of audiovisual production one may observe two distinct levels of contractual connections, one of them more intense and the other one less intense. The level of more intense connections, which corresponds to the contractual arrangements for financing, may be explained by the concept of contractual networks. In the stage of financing the paradox between competition and cooperation displays its largest intensity. We investigate whether there is a normative concept of coproduction as well as which is the anatomy of the coproduction contract. We describe the legislative history of the statutes that introduced the coproduction concept in Brazil. We consider the coproduction contract as cooperative in its nature as opposed to a bilateral arrangement. We identify the following essential elements of the coproduction contract: the separation of obligations for producing the common audiovisual work as well as the sharing of benefits and control on the coproduced work. The copyright on an audiovisual work means a share on the work’s control – the distribution rights – and a split of revenues – the sharing of economic benefits. Audiovisual production results in copyrights of a diverse range of artistic works, which entails distinct economic values with respect to the coproduced audiovisual work itself, and this dynamics has influence on the coproduction contracts. We classify the copyrights according to their economic function and importance to the co-production contracts. Tensions are conflicting situations between coproducers caused by inherent contradictions of the economic networks. We analyze tensions resulting from (i) sharing of control and benefits among co-producers of the co-produced audiovisual works; (ii) liability in case of contractual default as well as recovery of damages; (iii) statutory asymmetries of copyright protection. We examine contractual clauses whose design may either intensify or calm down tensions. In conclusion we provide recommendations for the design of contractual clauses and regulations that can mitigate, control or manage possible tensions in co-production contracts. / Este trabalho investiga o contrato de coprodução audiovisual no contexto de uma rede contratual. O trabalho se baseia num conceito específico de redes contratuais. Na estruturação jurídica da produção audiovisual é possível observar dois níveis distintos de coligação contratual, um mais intenso e outro menos intenso. O nível de coligação contratual mais intenso, que corresponde aos arranjos contratuais para o financiamento à produção, pode ser explicado pelo conceito de redes contratuais. Na etapa de financiamento à produção audiovisual o paradoxo entre competir e cooperar assume a sua maior intensidade. Investigamos se há um conceito normativo de coprodução e o desenho da anatomia do contrato de coprodução. Descrevemos a história legislativa das normas que introduzem a coprodução no Brasil. Consideramos que o contrato de coprodução é um contrato cooperativo e não bilateral. Identificamos como elementos essenciais do contrato de coprodução: a divisão das responsabilidades para a realização da obra comum e o compartilhamento dos benefícios e do controle sobre a obra audiovisual coproduzida. Os direitos autorais sobre uma obra audiovisual resultam na divisão de controle sobre a obra – o exercício dos direitos de distribuição – e na divisão das receitas – o compartilhamento dos resultados econômicos. A produção audiovisual produz direitos autorais sobre obras artísticas variadas, os quais terão valor econômico distinto em relação ao direito autoral sobre a obra audiovisual coproduzida, e essa dinâmica irá se refletir no desenho dos contratos de coprodução. Classificamos esses direitos autorais de acordo com a sua função econômica e importância para os contratos de coprodução. As tensões são situações de conflito entre os coprodutores causadas pelas contradições inerentes aos arranjos econômicos em rede. Analisamos as tensões decorrentes de (i) compartilhamento de controle e benefícios dos coprodutores sobre as obras audiovisuais coproduzidas; (ii) responsabilidade em caso de inadimplemento e reparação de danos; (iii) assimetrias legislativas quanto à proteção de direitos autorais. Examinamos cláusulas contratuais cujo desenho pode agravar as tensões ou mitigá-las. Em conclusão, realizamos recomendações para o desenho de cláusulas contratuais e de regulação que podem mitigar, administrar ou controlar possíveis tensões.

Com a análise histórica da chamada propriedade intelectual, em especial das patentes, copyright e direitos autorais, esta tese trata da crise do capitalismo contemporâneo, e analisa a tendência dissimulada de ascensão de Estados, que com o uso da tecnologia informática e o recrudescimento das legislações, se tornam cada vez mais autoritários e avançam sobre direitos e liberdades civis. Para isso é reconstituída a história dos computadores, da Internet, do Movimento do Software Livre, dos Partidos Piratas, do movimento do Software Livre no Brasil, das legislações de propriedade intelectual no mundo ocidental e da globalização do comércio e das finanças / Through the historical analysis of the \"intellectual property\", in particular patents, copyright and authors rights, this thesis deals with the crisis of contemporary capitalism, and analyzes the covert increasing trend of states, that with the use of computer technology and the intensification of laws, become increasingly authoritarian, eroding civil rights and liberties secured by populations long ago. To reach this objective the history of computers, the Internet, the Free Software Movement, the Pirate Parties, the Free Software movement in Brazil, the intellectual property laws in the Western world and the globalization of trade and finance are reconstituted

Com a análise histórica da chamada propriedade intelectual, em especial das patentes, copyright e direitos autorais, esta tese trata da crise do capitalismo contemporâneo, e analisa a tendência dissimulada de ascensão de Estados, que com o uso da tecnologia informática e o recrudescimento das legislações, se tornam cada vez mais autoritários e avançam sobre direitos e liberdades civis. Para isso é reconstituída a história dos computadores, da Internet, do Movimento do Software Livre, dos Partidos Piratas, do movimento do Software Livre no Brasil, das legislações de propriedade intelectual no mundo ocidental e da globalização do comércio e das finanças / Through the historical analysis of the \"intellectual property\", in particular patents, copyright and authors rights, this thesis deals with the crisis of contemporary capitalism, and analyzes the covert increasing trend of states, that with the use of computer technology and the intensification of laws, become increasingly authoritarian, eroding civil rights and liberties secured by populations long ago. To reach this objective the history of computers, the Internet, the Free Software Movement, the Pirate Parties, the Free Software movement in Brazil, the intellectual property laws in the Western world and the globalization of trade and finance are reconstituted