O trabalho trata da questão da regulação e supervisão do sistema bancário nacional sob a ótica da regulação prudencial, com ênfase para o Acordo da Basiléia. Para tal, em primeiro lugar, são apresentadas as teorias de regulação e supervisão financeira, em especial do sistema bancário. Em segundo lugar, é analisada a proposição do Acordo da Basiléia 1, sua emenda de risco de mercado e o Acordo da Basiléia 2, sendo uma conseqüência da obsolescência do Basiléia 1. Por fim, é mostrado a adesão do Brasil ao Acordo da Basiléia e seu impacto no sistema bancário nacional, com o intuito de inferir se tais medidas, em conjunto com outras mudanças, foram importantes para se diminuir a fragilidade do sistema bancário nacional

O Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, um dos organismos mais respeitados no mundo em normatização da indústria bancária, emitiu, em setembro de 1998, o documento: Framework for Internal Control Systems in Banking Organizations, que trata da necessidade da manutenção de controles internos adequados para a natureza e para a escala dos negócios das instituições financeiras. O documento originou-se a partir de pressões internacionais por controles internos mais eficientes e eficazes. De acordo com o documento, os instrumentos de controle devem incluir disposições claras para a delegação de competência e responsabilidade; a separação de funções que envolvam a assunção de compromissos pelos bancos, a utilização de seus recursos financeiros e a responsabilidade por seus ativos e passivos; a reconciliação de tais processos; a proteção de seus ativos; e as funções apropriadas de auditoria e de conformidades independentes, internas ou externas, para verificar a adesão a tais controles, assim como às leis e regulamentos aplicáveis. O Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia verificou que diversos problemas ocorridos em grandes organizações bancárias poderiam ser evitados com um sistema eficiente de controles internos. Vários casos estudados demonstraram que controles internos inadequados resultaram em perdas significativas para os bancos. Assim, esta dissertação apresenta, com base no documento acima citado, os tipos de perdas e a análise dos princípios de controles internos recomendados pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia e adotados no Brasil a partir da publicação pelo Conselho Monetário Nacional da Resolução 2.554, de 24 de setembro de 1998.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-13T17:05:24Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Lucrécia Guaraná.pdf: 1276493 bytes, checksum: 070034afade95a5fa28d044f5cdab07c (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T17:05:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Lucrécia Guaraná.pdf: 1276493 bytes, checksum: 070034afade95a5fa28d044f5cdab07c (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-03-15 / A crise financeira internacional de 2008 foi responsável pela retomada do debate acerca da administração dos riscos inerentes ao setor financeiro. Desde o fim da década de 1980, os acordos da Basiléia ditam as normas com relação à administração do risco da atividade bancária internacionalmente. Este trabalho pretende analisar a importância dos tratados da Basiléia no cenário de crise financeira internacional que se consolidou nos últimos tempos, observando o impacto da crise no sistema financeiro brasileiro. Para tanto, descreveu-se os Acordos da Basiléia (problemática e exigências), avaliou-se a evolução da legislação aplicada pelo Banco Central do Brasil a respeito da gestão de riscos financeiros, e analisouse a evolução do Índice de Basiléia de um grupo de bancos que atuam no país. Adicionalmente, é feita uma comparação internacional entre os índices de Basiléia e as taxas de crescimento dos países durante a última crise financeira. Os principais resultados indicam que agentes financeiros no Brasil trabalharam com indicadores acima daqueles propostos pelo acordo da Basiléia durante todo o período da crise e não se observou uma tendência de redução desses indicadores. A comparação internacional revelou uma correlação positiva entre o crescimento econômico e os níveis do índice de Basiléia.

Este trabalho procura evidenciar a adequação do Sistema Financeiro Nacional às normas propostas pelo Comitê de Basiléia, que buscam reduzir o risco bancário. Nesse sentido, efetua-se um histórico dos esforços efetuados pelas autoridades monetárias brasileiras com vistas a harmonizar e padronizar as regras de supervisão bancária àquelas sugeridas pelo Comitê, principalmente quanto aos Princípios Essenciais, divulgados em 1997. Em 1994, o Brasil adere à regulamentação proposta internacionalmente através do Acordo de Basiléia (de 1988). A partir disso, absorve de forma cada vez mais rápida as metodologias de regulamentação e supervisão concebidas no âmbito daquele Comitê. Com relação aos Princípios Essenciais, houve a preocupação em implementá-los, de forma ágil, buscando uma supervisão bancária efetiva. Ainda convergente com a orientação de maior segurança do sistema financeiro, destaca-se a constituição do Fundo Garantidor de Crédito - FGC - e da Central de Risco do Banco Central. Também merecem referência a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro; a mudança de critérios para classificação das operações de crédito e provisionamento para créditos de liquidação duvidosa; e a exigência da instituição e manutenção de Sistema de Controles Internos pelas instituições financeiras. Pode-se inferir, finalmente, pela maior solidez do Sistema Financeiro Nacional, após as adequações introduzidas à luz das normas internacionais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1990-09-21T00:00:00Z / Levantamento bibliográfico abrangendo as técnicas de controle gerencial através de vasta literatura. Apresentação do processo estatístico de análise discriminante para dois grupos. Aplicação do processo estatístico de análise discriminante para classificar o desempenho financeiro de agências de banco comercial.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-03-30T00:00:00Z / O presente trabalho pretende abordar o movimento de ingresso dos bancos estrangeiros que vem ocorrendo no país após a crise do setor bancário que se seguiu ao Plano Real, especificamente no segmento do varejo. Para isso, são abordados os mais recentes trabalhos sobre 31 internacionalização do mercado bancário no mundo e os principais aspectos que têm caracterizado a presença dos bancos estrangeiros no Brasil.

Este trabalho procura evidenciar a adequação do Sistema Financeiro Nacional às normas propostas pelo Comitê de Basiléia, que buscam reduzir o risco bancário. Nesse sentido, efetua-se um histórico dos esforços efetuados pelas autoridades monetárias brasileiras com vistas a harmonizar e padronizar as regras de supervisão bancária àquelas sugeridas pelo Comitê, principalmente quanto aos Princípios Essenciais, divulgados em 1997. Em 1994, o Brasil adere à regulamentação proposta internacionalmente através do Acordo de Basiléia (de 1988). A partir disso, absorve de forma cada vez mais rápida as metodologias de regulamentação e supervisão concebidas no âmbito daquele Comitê. Com relação aos Princípios Essenciais, houve a preocupação em implementá-los, de forma ágil, buscando uma supervisão bancária efetiva. Ainda convergente com a orientação de maior segurança do sistema financeiro, destaca-se a constituição do Fundo Garantidor de Crédito - FGC - e da Central de Risco do Banco Central. Também merecem referência a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro; a mudança de critérios para classificação das operações de crédito e provisionamento para créditos de liquidação duvidosa; e a exigência da instituição e manutenção de Sistema de Controles Internos pelas instituições financeiras. Pode-se inferir, finalmente, pela maior solidez do Sistema Financeiro Nacional, após as adequações introduzidas à luz das normas internacionais.

Este trabalho procura evidenciar a adequação do Sistema Financeiro Nacional às normas propostas pelo Comitê de Basiléia, que buscam reduzir o risco bancário. Nesse sentido, efetua-se um histórico dos esforços efetuados pelas autoridades monetárias brasileiras com vistas a harmonizar e padronizar as regras de supervisão bancária àquelas sugeridas pelo Comitê, principalmente quanto aos Princípios Essenciais, divulgados em 1997. Em 1994, o Brasil adere à regulamentação proposta internacionalmente através do Acordo de Basiléia (de 1988). A partir disso, absorve de forma cada vez mais rápida as metodologias de regulamentação e supervisão concebidas no âmbito daquele Comitê. Com relação aos Princípios Essenciais, houve a preocupação em implementá-los, de forma ágil, buscando uma supervisão bancária efetiva. Ainda convergente com a orientação de maior segurança do sistema financeiro, destaca-se a constituição do Fundo Garantidor de Crédito - FGC - e da Central de Risco do Banco Central. Também merecem referência a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro; a mudança de critérios para classificação das operações de crédito e provisionamento para créditos de liquidação duvidosa; e a exigência da instituição e manutenção de Sistema de Controles Internos pelas instituições financeiras. Pode-se inferir, finalmente, pela maior solidez do Sistema Financeiro Nacional, após as adequações introduzidas à luz das normas internacionais.

A solidez do sistema bancário é fundamental para a estabilidade financeira e econômica, razão por que é preciso desenvolver mecanismos que diminuam a probabilidade de crises. Neste contexto, instituíram-se redes de segurança e exigência de capital para cobertura de exposições a riscos. Na última década, iniciou-se ativamente a discussão sobre o fortalecimento de um mecanismo complementar, denominado disciplina de mercado: a influência que investidores podem exercer sobre os bancos, encorajando-os a comportarem-se consistentemente com sua solvência. O Novo Acordo de Capital de Basiléia inclui a disciplina de mercado em seu Pilar 3, ratificando sua relevância. A literatura sobre a atuação dos investidores como elementos que contribuem para a disciplina das instituições bancárias concentra-se em três mercados de produtos de captação: dos depósitos, dos títulos em geral e do interbancário. O objetivo desta tese é investigar empiricamente se o depositante brasileiro não segurado pelo Fundo Garantidor de Crédito responde a variações do risco a que os bancos estão expostos. Esta verificação pioneira no Brasil é a principal contribuição do trabalho. A amostra compõe-se de dados de 54 bancos, observados entre 1999 e 2006. A hipótese de existência de disciplina de mercado é testada estimando-se modelos econométricos que associam taxas de juros e variações de quantidade dos depósitos a variáveis indicadoras de risco das instituições, abrangendo as perspectivas de rentabilidade, liquidez, adequação de capital à estrutura de riscos e qualidade dos ativos e da administração. Os parâmetros dos modelos foram estimados utilizando-se diferentes métodos: mínimos quadrados ordinário, efeitos aleatórios, efeitos fixos e método generalizado dos momentos sistêmicos (GMM Sistêmico). As análises de diagnóstico destacaram este último como o mais adequado, face à necessidade de controle dos problemas de endogeneidade dos regressores. Os dados mostram algumas evidências favoráveis à hipótese de existência de disciplina do depositante no Brasil. Verifica-se uma associação entre o aumento do risco, medido por indicadores da qualidade de administração e da adequação de capital, e uma variação negativa dos volumes de depósitos. Todavia, o sinal negativo e significante do coeficiente da variável indicadora de liquidez não permite confirmar de maneira inequívoca a presença da disciplina de mercado. Encontra-se também uma relação entre taxas de juros mais altas e um aumento de risco, identificado pela variável indicadora da qualidade dos ativos. Porém, observa-se um relacionamento negativo e significante entre a taxa de juros e a variável de tamanho do banco, o que pode significar uma percepção, pelos depositantes, de políticas voltadas para a preservação dos bancos de maior porte. Adicionalmente, há indícios de que os depositantes de bancos privados têm uma atuação disciplinadora mais intensa, enquanto aqueles que destinam seus recursos aos bancos públicos são mais sensíveis ao tamanho do banco. A conjugação dos resultados sugere a necessidade de criar-se uma estrutura para a expansão da disciplina dos depositantes no Brasil. É preciso melhorar a transparência e a divulgação de informações sobre a situação financeira dos bancos e desestimular a aparente confiança no salvamento de bancos grandes e/ou públicos. / Safe banking system is an important factor to economic and financial stability, which is the reason why it is necessary to develop tools to diminish the probability of crisis. In this context safety nets and risk-based capital requirements have been created. Since the 1990s, there have been growing discussions on a complementary mechanism to enhance the soundness of the financial system, called market discipline: the influence investors may exert on banks, encouraging them to behave in a manner consistent with their solvency. The New Basel Capital Accord includes market discipline as its third pillar, ratifying its relevance. Empirical literature on investors’ ability to discipline banks concentrates on three markets: depositors, bondholders and interbank lending market. The main goal of this dissertation is to empirically examine whether uninsured depositors respond to bank risk. This original investigation with Brazilian data is the main contribution of this work. The sample consists of data from 54 commercial banks, from 1999 to 2006. The hypothesis of the existence of discipline is tested through the estimation of econometric models which relate interest rates and change in deposits to measurements of bank risk, concerning capital adequacy, asset quality, management, earnings and liquidity. Several methods are applied to estimate the parameters of the empirical models: ordinary least squares, random effects, fixed effects and system generalized method of moments (System GMM). Diagnostic tests indicate the latter as the most appropriate one, due to the need to control for endogeneity of the explanatory variables. The data provide a few evidences favorable to the hypotheses of the presence of depositor discipline. There is an association between risk increase, measured by proxies of capital adequacy and management quality, and a negative variation of deposits. On the other hand, the negative and significant sign of the coefficient of the liquidity indicator does not allow an unequivocal confirmation that discipline is at work. There is also a relation between higher interest rates and risk increases, measured by one indicator of the quality of assets. However, a negative and significant relationship between interest rate and the size of the bank is found, which could mean that depositors conceive policies to protect larger banks. Additionally, there are indications that private bank depositors exert enhanced discipline, while those who invest their funds in public bank are more concerned about the size of the bank. The combination of these results suggests the need to create an environment in Brazil, where depositor discipline could be expanded. It is critical to eliminate any vestige of beliefs in too big to fail policies as well as on the rescue of public banks. It is also important to improve disclosure policies on banks financial conditions.

Esta dissertação busca verificar se existem práticas relacionadas a Gerenciamento de Resultados (a partir das Escolhas Contábeis) que sejam provenientes do impacto da contabilização de derivativos nas instituições bancárias em funcionamento no país sob a supervisão do Bacen, com posição em 1º/12/2008. Uma das inovações deste estudo é que, além da utilização de todos os Bancos na posição considerada, o que perfaz um censo, esta pesquisa possui enfoque com base na Teoria das Escolhas Contábeis. A abordagem desta dissertação é empírico-analítica, a hipótese geral é de que não existe Gerenciamento de Resultados para todas as instituições analisadas e o método utilizado considera a técnica de análise de dados em painel e regressões com variáveis dummy. As classificações para a utilização dessas variáveis compreendem: tamanho dos Bancos (por meio do Ativo Total e também da classificação já existente divulgada trimestralmente pelo Bacen); origem, segregando os Bancos em brasileiros e não brasileiros; níveis diferenciados de Governança Corporativa, em que se distinguem aqueles que são ou não adeptos dos Níveis 1, 2 ou Novo Mercado; e acompanhamento por analistas, em que se separaram as instituições entre aquelas que são ou não acompanhadas por profissionais (as informações foram retiradas do site da Thomson One Analytics). A base de dados estende-se de 2002 a 2008, para 158 Bancos, com 1.044 observações. As evidências apontam que, de modo geral, não foi possível identificar pelas variáveis utilizadas nos modelos, na maioria das situações testadas, Gerenciamento de Resultados, a partir das Escolhas Contábeis, isto é, não há evidência empírica, por essas variáveis, que os Bancos no Brasil, independentemente do tamanho, origem, níveis diferenciados de Governança Corporativa e acompanhamento por analistas, utilizem a contabilização de derivativos como instrumento de Gerenciamento de Resultados. / This dissertation aims at verifying whether there are Earnings Management practices (regarding Accounting Choices) resulting from the impact of accounting for derivatives in Bank institutions available in Brazil, with position on 12/01st/2008, under Brazils Central Bank supervision. One of the innovations of this study is that in addition to the use of all Banks in the mentioned position, which consists of a census, this practice has its focus on Accounting Choice Theory. The approach of this dissertation is an empirical-analytical one, and its general hypothesis is that there is no Earnings Management for all considered institutions. Additionally, the method considers the panel data analysis and regressions with dummy variables. The classification for the use of these variables includes: size (through Total Asset) of the Banks and also another existing classification, which Brazils Central Bank discloses trimestrally; origin, (Brazilians and non-Brazilians Banks); differenced levels of Corporate Governance, which distinguishes among those that are or are not placed on Level 1, 2 or New Market; and accompaniment by analysts, in which institutions are separated among those that are or are not accompanied by those professionals (the information is taken from the Thomson One Analytics website). The data basis ranges from 2002 up to 2008, for 158 Banks, with 1.044 observations. The evidences point out that it was not generally possible to identify, in the models, in the majority of the tested situations, Earnings Management through Accounting Choices, which means that it was not found empirical evidence that Banks in Brazil, regardless of the size, origin, differenced levels of Corporate Governance and accompaniment by analysts, use accounting for derivatives as a tool for Earnings Management.