Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Cesar Goncalves de Oliveira.pdf: 1069933 bytes, checksum: 7b91fff7351643cfbb51caca91d8c7af (MD5) Previous issue date: 2010-11-17 / Cooling of social relations because of a larger tapestry of human relationships and the fact that the individual has increasingly required the fulfillment of their constitutional rights and guarantees under the state to produce more effective results in favor of the community. However, this reality has produced a multitude of administrative and legal conflicts involving the political and administrative spheres of the Brazilian state, due mainly to the uncertainty of the plexus which is the competence of each of the entities of the Brazilian federation. What is sought is exactly the mitigation of this conflict and to be much debate on federalism and its main characteristics. Later, this concept relates to the peculiar paternal current federalism, with the primary purpose solver conflicts over the distribution of responsibility and ownership and involving Union County. The main conclusion is that there is no hierarchy between federal entities and that the best way to define the holder of that power is by using the analysis of the preponderance of interest in each case, using both as tools for interpreting the constitutional principles. Anyway, surely the city is the political entity best able to effectively meet the wishes of the community, since it is the entity that is closest to the individual. So, since respecting the precepts and constitutional limits, every jurisdiction that desideratum is to meet directly and immediately place the interest must be owned by the municipality. With this interpretation manifests itself the main goal of federalism, which is democracy, because it gives opportunity to the different instruments and minorities to demand their rights and participate in the greater will. / Arrefecimento das relações sociais em razão de um maior entrelaçamento das relações humanas e do fato de que o individuo tem exigido cada vez mais o cumprimento de seus direitos e garantias constitucionais força o Estado a produzir resultados mais eficazes em favor da coletividade. Entretanto, esta realidade tem produzido uma enormidade de conflitos administrativos e judiciais envolvendo as esferas político-administrativas do Estado brasileiro em razão, principalmente, da indefinição de qual seja o plexo de competência de cada uma das entidades federativas do Estado brasileiro. O que se busca é exatamente a minoração deste conflito e para tanto debate-se sobre o federalismo e suas principais características. Após, relaciona estes conceitos com o peculiar federalismo pátrio atual, tendo por fim precípuo solver os conflitos relacionados à distribuição e titularidade de competência envolvendo União e Município. A principal conclusão obtida é a de que não existe hierarquia entre os entes federativos e que a melhor forma de definir o titular de referida competência é fazendo uso da análise da preponderância do interesse caso a caso, utilizando para tanto, como instrumentos interpretativos, os próprios princípios constitucionais. De todo modo, certamente o Município é o ente político com melhores condições de atender efetivamente as vontades da coletividade, uma vez que é a entidade que se encontra mais próxima do individuo. Assim, desde que respeitando os preceitos e limites constitucionais, toda competência que tem por desiderato atender direta e imediatamente o interesse local deve pertencer ao Município. Com esta interpretação concretiza-se o objetivo principal do federalismo, que é a democracia, pois oportuniza aos diferentes e às minorias instrumentos para requerer seus direitos, bem como participarem da vontade maior.

O presente trabalho tem como objeto a análise da legislação infraconstitucional, em especial a penal, elaborada no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, à luz dos direitos humanos constitucionalizados. A metodologia utilizada cinge-se à pesquisa bibliográfica e legislativa. A Constituição Federal de 1988 representou uma importante ampliação do sistema positivo de direitos fundamentais, em relação às Constituições anteriores. Esta ampliação refletiu-se no centro normativo infraconstitucional penal, uma vez que novos bens jurídicos constitucionais também receberam tutela penal. A tutela penal aos novos bens jurídicos constitucionais, uma vez que determinada pela consciência da sociedade ao entender necessária para a garantia da cidadania, é analisada neste trabalho sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o estudo das novas tutelas penais busca observar se elas encontram consonância ao projeto constitucional de Estado Democrático de Direito. A partir dessa perspectiva, procura-se questionar a legitimidade do sistema penal, arraigado de intervenções simbólicas, midiáticas e produtoras de violência e seletividade, que acaba por deturpar os direitos fundamentais. / 104 f.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Noemie Nelly.pdf: 4915176 bytes, checksum: 08b96c7e3d131217a91c33facc7c7200 (MD5) Previous issue date: 2007-02-14 / The search for alternatives for environmental protection and recovery with special focus on water, in its original site, has been the theme of debate in diverse areas of knowledge under different points of view. This study, inserted in the realm of productive landscape, analyses the risks and advantages of growing fruit trees for the protection and recovery of the bottom of urban valleys. This questioning has been done by the analysis of technical works that approach correlated subjects and from results of carried through interviews with professionals in diverse areas of knowledge. In these interviews professionals had been requested to present their interpretations according to the possibilities and limitations of the adoption of techniques of productive landscape, as and strategy to protect and recovery of lands located on the border of the urban s waters. It has as general objective, to contribute for the improvement of the water quality and the environment conditions of the water s courses insert into urban mesh, and, as an specific objective, contribute for the formulation of landscape s projects a of protection and recovery of urban hydrographic basis where are foreseen the landscapes qualifications of the lands in the bottom of valleys. / A busca de alternativas para a prote??o e recupera??o dos bens naturais, em especial, a ?gua em seu local de origem, tem sido tem?tica de discuss?o sob diferentes enfoques, nas diversas ?reas de conhecimento. Neste estudo, que se insere na tem?tica do Paisagismo Produtivo, questiona-se a respeito de riscos e vantagens no plantio de esp?cies frut?feras na prote??o e recupera??o de fundos de vale urbanos. Esse questionamento foi feito a partir da an?lise de trabalhos t?cnicos que abordam temas correlatos e a partir dos resultados de entrevistas realizadas com profissionais de diversas ?reas de conhecimento. Nestas entrevistas, os profissionais foram solicitados a apresentar suas interpreta??es quanto ?s possibilidades e limita??es da ado??o de t?cnicas de paisagismo produtivo, como estrat?gia para prote??o e recupera??o dos terrenos situados junto aos corpos de ?gua urbanos. Tem-se, como objetivo geral, contribuir para a melhoria da qualidade da ?gua e das condi??es ambientais dos cursos de ?gua inseridos no tecido urbano e, como objetivo espec?fico, contribuir para a formula??o de projetos de prote??o e recupera??o de microbacias hidrogr?ficas urbanas, em que est?o previstos as qualifica??es paisag?sticas dos terrenos de fundo de vale.

O mamão papaia, sendo um produto perecível sensível à temperatura, além de ter sua validade comercial limitada pelo tempo, possui a marcante característica de ter seu valor comercial reduzido, ou anulado, quando submetido a processos logísticos que o exponham por algum período a condições de temperatura desfavoráveis. Este trabalho destina-se a identificar e avaliar as principais fontes de incertezas que permeiam os elos da cadeia logística da exportação via aérea do mamão papaia brasileiro. O ferramental que permitiu acesso aos objetivos baseou-se na metodologia de análise de cadeias de suprimento de produtos alimentícios desenvolvida em Van der Vorst, 2000. Tal metodologia foi aplicada a um cenário, resultado de ampla pesquisa, que retrata os processos logísticos envolvidos na cadeia de exportação de mamão papaia via aérea.

Na última década, vários esforços foram feitos no país no intuito de que as populações de baixa renda registrassem melhora em seu poder aquisitivo. Políticas públicas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, as reduções tributárias e reduções nos juros da economia nacional, principalmente voltadas às populações de baixa renda, contribuíram e melhoraram o acesso a essa população aos bens e serviços. No entanto, é fundamental conhecer se essa melhora no poder aquisitivo da população contribuiu para o desempenho das organizações, principalmente, das organizações voltadas aos consumidores de menor poder aquisitivo. Pesquisas antes do Plano Real revelaram que as organizações davam grande importância aos consumidores de alta renda. Pesquisas posteriores ao Plano Real revelaram que as empresas voltadas aos mercados de bens chamados populares apresentaram melhores resultados. O objetivo principal deste trabalho é investigar a eficiência financeira das empresas da indústria moveleira nacional, que atuaram predominantemente no mercado de bens populares, no período compreendido entre os anos de 2001 e 2012, comparativamente às empresas que atuaram predominantemente no mercado de bens de consumo normais. Adjacente a esse objetivo, este trabalho investiga as principais estratégias utilizadas pelas organizações (eficiência dimensional estratégica) e busca apresentar qual é o mercado predominante (popular ou normal) em que as empresas mais eficientes (cruzamento da eficiência financeira com a eficiência dimensional) da amostra atuam. Uma pesquisa primária com 84 empresas foi realizada e, de posse das informações e dados dessas empresas, foram levantados, em uma pesquisa secundária, os dados de Balanços Patrimoniais e Demonstração de Resultados de todas as organizações alvo da pesquisa junto à Serasa Experian. Os resultados da pesquisa apontaram que as empresas orientadas ao mercado de bens populares, em parte dos anos, apresentaram-se mais eficientes financeiramente que as empresas que estiveram predominantemente voltadas ao mercado de bens normais e, que existe uma relação inversa entre o desempenho das melhores empresas de bens populares e as taxas de juros, ainda que não haja predominância de mercado para as empresas mais eficientes da amostra. As estratégias mais importantes para eficiência dimensional estratégica das organizações que atendem ao mercado popular são: Liderança tecnológica, Investimentos para reduzir custos, Atendimento, Diferenciação da marca, Identificação da marca, Qualidade no produto e Especialização da empresa, aspectos bastante correlacionados para a diferenciação da organização junto aos seus concorrentes. / In the last decade, several efforts were made in the country with the aim that the low-income populations present improvement in their purchasing power. Public policies for income distribution as Bolsa Família, the tax cuts and reductions in interest of the national economy, mainly aimed at low-income populations, contributed and improved access to this population to goods and services. However, it is important to know whether this improvement in the purchasing power of the population contributed to the performance of organizations, especially organizations devoted to consumers with less purchasing power. Research before the Plano Real revealed that organizations gave great importance to high-income consumers. Subsequent research the Real Plan revealed that companies targeting markets for goods called popular show better results. The main objective of this work is to investigate the financial efficiency of domestic furniture companies, which acted predominantly in the goods market popular in the period between the years 2001 and 2012, compared to companies who are dedicated predominantly to the goods market normal consumption. Adjacent to this goal, this paper investigates the main strategies used by organizations (efficiency dimensional strategic) and seeks to present what is the predominant market (popular or normal) in the most efficient firms (intersection of financial efficiency with the efficiency dimensional) sample operate. Primary research was conducted with 84 companies, and in possession of the information and data of these companies was raised in a secondary survey data from Balance Sheet and Income Statement for all organizations aim of the research with the Serasa Experian. The results of the research show that companies market-oriented goods popular in part of the year, were more financially efficient companies that were predominantly market-oriented normal goods and that there is an inverse relationship between the performance of the best popular goods companies and interest rates. Still, there is a predominance of the market for the most efficient companies in the sample. The most important strategies for efficiency dimensional strategic organizations that cater to the popular market are: technological leadership, investments to reduce costs, customer service, brand differentiation, brand identification, quality of product and expertise in the company, aspects very correlated to the differentiation of organization among its competitors.

O alvorecer de uma nova realidade econômica global revolucionou as determinantes da competitividade, compelindo empresas e governos a reverem as suas estratégias a partir de ambiente marcado pela dinâmica de uma competição internacionalmente constituída. Por conseguinte, observa-se na virada do século XX para o XXI a formulação de uma nova agenda de desenvolvimento, em que empresas e governos reformulam as suas interações em nova pauta de cooperação, tendo como fenômeno relevante e mediador a internacionalização. Diante desta nova realidade, a pesquisa realizada nesta tese foi voltada a inferir sobre o papel das políticas governamentais específicas e direcionadas à internacionalização no processo de envolvimento internacional de empresas nacionais. Para consecução de seus fins, foram desenvolvidos dois referenciais teóricos, um para interpretação da internacionalização das empresas, que foi tomada como um comportamento empresarial de natureza estratégica, e outro para as políticas governamentais específicas para apoio e suporte deste fenômeno, que foi tipificada em torno de seis dimensões. Como objeto de análise, foi considerado o setor brasileiro de bens de capital mecânicos e os instrumentos de política governamental ora disponibilizados no país para apoiar e dar suporte à internacionalização de empresas. Como estratégia de investigação, optou-se por uma abordagem quantitativa, conduzida por meio da construção de um survey específico para pesquisa, aplicado a 104 empresas do setor, com seus dados analisados pelas técnicas de regressão logística, regressão linear e test-t. Os resultados descortinaram questões pertinentes nas relações entre empresas e governo no Brasil, sugerindo que a política governamental brasileira de apoio e suporte à internacionalização, se ainda não determinante, é em certa medida relevante às empresas estudadas, principalmente quando da análise da diversificação geográfica de mercados na exportação. Como principal conclusão, defendeu-se que os governos devem ser analisados como potenciais recursos que, capazes de serem internalizados pelas empresas, podem promover vantagens indutoras e facilitadoras da internacionalização e tomados como fatores de vantagens associados à origem. / The rising of a new global economic reality revolutionized the determinants of competitiveness, compelling enterprises and governments to review its strategies as from the environment well marked by the dynamic of a competition internationally built. Therefore, at the turn of the twentieth century it is noted the formulation of a new development agenda, where enterprises and governments reformulate its interactions at a new cooperation guideline, having as a relevant and mediator phenomenon the internationalization. Before this new reality, the research realized in this thesis was conducted in order to infer about the role of specific governmental policies towards to internationalization at the international involving process of national enterprises. To achieve its purposes two theoretical frameworks were developed one of them for the interpretation of enterprises internationalization, and the other for the specific governmental policies in order to support this phenomenon, which was typified around six dimensions. As an object of analysis, it was considered the Brazilian market for mechanical capital goods and instruments of government policy currently available in the country to support the internationalization of enterprises. As an investigation strategy, a quantitative approach was chosen, driven by the construction of a specific survey for research, applied to 104 enterprises in the sector with its data analyzed by logistic regression techniques, linear regression and test-t. The results revealed relevant issues in relations between enterprises and Brazilian government, suggesting that Brazilian government policy of support to internationalization, if not determinant, is relevant, in some extent, to the studied enterprises, especially when analyzing the geographical diversification of exporting markets. As a main conclusion, it was argued that governments should be analyzed as potential resources which, capable of being internalized by enterprises, can promote internationalization inducing and facilitator ownership\'s advantages and taken as location\'s advantages factors associated with the origin.

A perda de bens, como efeito da condenação penal, também referida como confisco, consiste na transferência ao poder público do produto e do proveito derivado da infração penal, ressalvado o direito do lesado e do terceiro de boa-fé. O estudo cuidou de duas espécies de perda de bens no Direito Penal brasileiro: a perda clássica, que atinge os bens, direitos e valores, direta ou indiretamente, derivados da infração penal, ou seja, o patrimônio ilícito do condenado, e a perda subsidiária, que se resume na perda do patrimônio lícito do agente, em parcela equivalente ao patrimônio ilícito. A perda de bens é importante para a prevenção e repressão à criminalidade organizada, cuja atuação volta-se para a busca do lucro. O processo penal brasileiro possui mecanismos importantes para tratar dos efeitos decorrentes da perda e bens, tais como as medidas cautelares reais. Porém, boa parte de sua estrutura é voltada para o acertamento da culpabilidade e com a perspectiva de um crime comum. Convenções internacionais, que inclusive foram ratificadas pelo Brasil, deram um impulso mundial para a valorização dos aspectos patrimoniais oriundos da criminalidade organizada. Isso fez surgir um novo paradigma para o processo penal em todo o globo, que deve ser também inserido no processo penal brasileiro. Antes de mudanças legislativas, a valorização da perspectiva patrimonial impõe a necessidade do surgimento de uma nova cultura e mentalidade do operador do direito. Isso irá repercutir desde na investigação criminal até no destino dos bens perdidos. Não mais basta evidenciar a materialidade delitiva e a autoria para os casos que envolvem a criminalidade organizada, mas é preciso identificar e assegurar o patrimônio suspeito. É preciso instituir agências públicas com a finalidade específica de atuar para a preservação dos bens acautelados e para dar-lhes, com a declaração de perda, um destino social justo. No plano legislativo, é preciso instituir a perda alargada, com critérios legítimos e proporcionais, para que o patrimônio do imputado, desproporcional e sem comprovação lícita, também possa ser objeto de perda. Esse instituto projetado elimina a necessidade de se vincular o patrimônio do agente a alguma infração penal. Para a preservação do equilíbrio entre eficiência e garantismo, é preciso instituir, visando à aplicação da perda alargada, um procedimento penal autônomo e com critérios probatórios claros e adequados para o acertamento patrimonial. / The confiscation, as effect of criminal conviction, consists of the transfer to the government the product and the benefit derived from a criminal offense, subject to the right of the injured party and the third party in good faith. There are two kinds of confiscation in the Brazilian Penal law: classic confiscation, which affects the assets, rights and values, directly or indirectly derived from a criminal offense, in other words, the illicit assets of the convict, and the subsidiary confiscation, which is the forfeiture of the illicit assets of the offender, equivalent to illicit equity tranche. The confiscation of property is important for the prevention and repression of organized crime, whose performance turns to the pursuit of profit.The Brazilian criminal procedure has important mechanisms to treat the effects of confiscation of assets such as real precautionary measures. However, much of its structure is geared towards testifying the culpability and the prospect of a common crime. International conventions have even been ratified by Brazil, gave a global push for the appraisal of the aspects of equity derived from organized crime. This made a new paradigm for the criminal justice system to arise across the globe, which should also be inserted in the Brazilian system. Prior to legislative changes, the valuation of the equity perspective imposes the necessity of the emergence of a new culture and mindset of the lawyers, prosecutors and judges. This will play a decisive role in the criminal investigation as well as the final destination of the confiscated assets. A real evidence of a criminal offense and its authorship for cases involving organized crime is not enough, it is necessary to identify and assure the suspect equity. It is required to establish public agencies for the specific purpose of acting for the preservation of freezing assets and give them, with the confiscated assets, an equitable social destination. On the legislative front, it is required to introduce the extended confiscation with legitimate and proportionate criteria, so that the assets of the accused, disproportionate and without lawful evidence, may also be subject to confiscation. This institute designed eliminates the need to link the wealth of the agent with any criminal offense. To preserve the balance between efficiency and fundamental rights, it is necessary to institute, aimed at applying the extended confiscation, an autonomous procedure with clear and suitable evidentiary criteria for certifying the assets.

Estudar a relação entre estratégias de produtos e graus de centralização ou descentralização de pesquisa, desenvolvimento e engenharia em empresas internacionais do setor de bens de capital sob encomenda é o objetivo principal proposto nesta pesquisa. Para tanto há necessidade de entender como as organizações estão estruturadas, quais os tipos de produtos elas comercializam, como produtos e processos são gerados ou adaptados e qual a eficácia da estrutura para dar suporte a estes produtos e processos, dentre outros temas relevantes para o estudo. O presente estudo, elaborado a partir de pesquisa qualitativa e quantitativa em seis localidades de quatro empresas no Brasil e na Alemanha, permitiu concluir que a estrutura organizacional, mais especificamente o grau de descentralização, é influenciada substancialmente pela estratégia de produtos e por fatores intervenientes, principalmente pela necessidade de interação com clientes, necessidade de apoio às unidades produtivas, localização das fábricas e dispersão geográfica. / To study the relation between strategies of products and degrees of centralization or decentralization of research, development and engineering in international companies of the sector of on demand industrial goods is the main objective in this research. It is necessary to understand how the organizations are structuralized, which are the types of products they commercialize, how products and processes are generated or adapted and which is the effectiveness of the structure to support these products and processes, among other subjects. The present study, elaborated from qualitative and quantitative research in six locations of four companies in Brazil and Germany, allowed to conclude that the organizational structure, more specifically the decentralization degree, is influenced substantially by the strategy of products and intervening factors, mainly the necessity of interaction with customers, necessity of support the productive units, localization of the plants and geographic dispersion.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-05-15T16:25:09Z No. of bitstreams: 1 Yara Diwonko Brasil Chaves.pdf: 10196215 bytes, checksum: bffb6f3c20d18e2222b30c46327a6eeb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T16:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yara Diwonko Brasil Chaves.pdf: 10196215 bytes, checksum: bffb6f3c20d18e2222b30c46327a6eeb (MD5) Previous issue date: 2017-05-03 / This paper aims to demonstrate how the State actively interferes in the lives of its citizens, independent of the will and legitimacy of actions towards the protection of rights. The reduction of what is considered private gives rise to greater State incidence regulating what, at first glance, would be the exclusive choice of the human being as capable agent. Marriage is more than a union of souls, it is also a form of acquire goods. Although the state does not force anyone to get married, in some cases, requires the specific property regime. The implication of this forced choice, despite having justification in the protection of certain legal situations, eliminates the will and injures a right of personality, that is, freedom. The donation enters this merit to the extent that the citizen married in the scheme of compulsory separation of property is often hindered their right, because there is a very heterogeneous understanding of the donor's good faith in this type of asset transfer / O presente trabalho objetiva demonstrar como o Estado interfere ativamente na vida dos cidadãos, independente da vontade e da legitimidade das ações no sentido da proteção ou defesa de direitos. A diminuição do que se considera particular ou privativo dá ensejo a ampliação da incidência estatal para regulação daquilo que, num primeiro olhar, seria da escolha exclusiva do ser humano como agente capaz. O casamento, mais do que uma união de almas, é também uma forma de aquisição de bens. Apesar do Estado não obrigar ninguém a casar, ele, em alguns casos, obriga o regime de bens. A implicação dessa escolha forçada, em que pese ter justificativa na proteção de algumas situações jurídicas, elimina a vontade e fere um direito da personalidade, qual seja, a liberdade. A doação entra nesse mérito na medida em que o cidadão casado no regime da separação obrigatória de bens é muitas vezes obstado de seu direito, por haver um entendimento bastante heterogêneo sobre a boa-fé do doador nesse tipo de transferência patrimonial

O setor público brasileiro tem grande influência na economia, considerando o volume de tributos que arrecada e também pelo volume de bens públicos que administra, os quais, em matéria contábil, em parte, representam ativos patrimoniais. Este trabalho teve como objetivo propor um modelo de identificação e de classificação de Ativos para as entidades do setor público, harmonizando os conceitos constitucionais, legais e normativos, especialmente com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público. Procurou-se evidenciar a possível convergência de conceitos de Ativos para entidades do setor público, as definições de bens da União e dos Estados, assim definidos no artigo 20 e 31 da Constituição Federal de 1988, bem como a convergência de conceitos de Ativos de entidades setor privado para com os de bens públicos. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica quanto à conceituação de bens, de bens públicos, de ativos e do patrimônio público, previstas nos diversos regramentos constitucionais e legais do país e na literatura. O trabalho resultou na identificação das diversas classes de ativos públicos, na estruturação de um modelo de identificação e classificação dos bens, com exemplos de utilização, visando a facilitar e qualificar os procedimentos de registro e o relevo dos bens públicos. O que, o caso, poderá ser útil para o entendimento dos eventos contábeis relacionados à identificação e sua classificação. / The Brazilian public sector has great influence on the economy, considering the amount of taxes it collects, and also by the volume of public goods that manages, which in accounting matters partly represent corporate assets. This study aimed to propose a model for the identification and classification of assets for the public sector entities, harmonizing the constitutional, legal and regulatory concepts, especially with the Brazilian Accounting Standards applicable to the Public Sector. It was essayed to evidence the possible convergence of Assets concepts for public sector entities to the (União) Federal Government and States assets definitions, as delineated in the Article 20 and 31 of the 1988’s Federal Constitution and the convergence of assets concepts of entities from private sector towards public goods. For that a literature review was conducted on the concept of goods, public goods, assets and public property, under the various constitutional and legal specific regulations of the country and in the literature. The work resulted in the identification of several classes of public assets and in the structuring of a model for identification and classification of goods, with examples of use, in order to facilitate and qualify registration procedures and disclosure of public goods, which could be useful for the understanding of accounting events related to their identification and classification.