Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Resumo: Pode-se entender por Biopirataria a manipulação de conhecimentos e recursos genéticos das comunidades tradicionais, sem a devida autorização das mesmas. Ela também pode ser definida como a exploração ou apropriação ilegal de recursos da fauna e flora, bem como da sabedoria popular dos povos, que utilizaram estes conhecimentos por anos e desenvolveram técnicas de uso e exploração, o que já permite uma aproximação a um sentido também econômico. A retirada ilegal de material genético e espécies de seres vivos associados à sabedoria popular de uma nação, visando à elaboração (ilegal) de novos produtos, gera problemas ambientais, culturais e econômicos para o país de origem. De fato, além dos danos de natureza econômica, pois por meio de patentes toda a renda da comercialização dos produtos não será repartida equitativamente com os povos detentores deste conhecimento, a biopirataria também fere a identidade da nação, uma vez que o produto da cultura passa a ser de propriedade de outros povos, não mais permitindo que as comunidades utilizem o conhecimento tradicional, perdendo parte de seus direitos como povos integrantes do Estado, ficando impossibilitados de exercer sua cidadania. Com a patente dessa biodiversidade e do conhecimento tradicional por outros países e laboratórios, todos os demais países serão obrigados a pagar royalties para importá-los, violando tratados e convenções que tem por objetivo a repartição de benefícios entre os povos dos quais a matéria prima foi retira... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Bioparacy can be understood as the manipulation of knowledge and genetic resources from the traditional communities, without their proper authorization. It can also be defined as the exploitation or illegal appropriation of fauna and flora’s resources, as well as peoples’s folk wisdom, who have used this knowledge for years and have developed techniques of use and exploitation, which already allows an approximation to a an economic sense. The illegal withdrawal of genetic material and living beings species associated with the folk wisdom of a nation, aiming at the (illegal) elaboration of new products, generates environmental, cultural and economic problems for the country of origin. In fact, in addition to the damages of an economic nature, because the patents’s income from the commercialization of the products will not be divided equitably with the peoples who possess this knowledge, the Biopiracy also hurts the identity of the nation, since the Product of the culture becomes the property of other people, no longer allowing communities to use traditional knowledge, losing part of their rights as members of the State, being unable to exercise their citizenship. With the patent of this biodiversity and traditional knowledge by other countries and laboratories, all other countries will be obliged to pay royalties to import them, violating treaties and conventions that aim to allocate benefits between peoples of which the raw material was withdrawn. In this way, several communi... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-05-09T04:01:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347222.pdf: 4251288 bytes, checksum: 2dc422c939f86b0cb916b0dceb24afc8 (MD5) Previous issue date: 2017 / Ao longo da década de noventa dois tratados internacionais foram estipulados: a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), criada na ECO/92 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de proteger e utilizar a biodiversidade, respeitar a soberania dos países sobre os recursos e contribuir para a superação da pobreza e o atraso nos territórios ecologicamente relevantes; e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs) que, criado sob a Organização Mundial do Comércio (OMC) com o apoio da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), instituiu o sistema internacional de propriedade intelectual que condiciona hoje a apropriabilidade e difusão de tecnologias no mundo. Ambos, ao longo do tempo, passaram a revelar contradições entre si que acabaram por fragilizar a política de proteção à biodiversidade e as perspectivas de repartição de benefícios advindos da biotecnologia moderna. O Brasil, cujo território possui a maior biodiversidade do planeta, passou a enfrentar grandes desafios diante desta incongruência, inclusive para o combate à biopirataria. As teorias e os dados reunidos a partir deste estudo sugerem que a causa dos desafios identificados para a execução correta das diretrizes da CDB tem origem no âmago do modo de produção capitalista, e a própria história deste sistema nos ajudou a desvelá-lo. A necessidade de se equacionar problemas de sobreacumulação de capital levou à expansão do sistema em escala internacional, promovendo pari passu condições para a difusão tecnológica. Esta difusão, a título de efeito colateral no ponto de vista dos centros mundiais de poder, ampliou as possibilidades de catch up na periferia do sistema pelas vias do desenvolvimento desigual e combinado. Esta possibilidade, que a história nos apresenta em muitos exemplos, provocou a adoção de medidas de natureza geopolítica pelo bloco histórico hegemônico internacional com o objetivo de controlar as trajetórias tecnológicas, a manutenção do status quo científico-tecnológico entre as nações e assim obstar alterações significativas tanto na divisão internacional do trabalho quanto nas relações de poder entre os Estados. As lutas populares por emancipação política, tecnológica e econômica, bem como para alcançar o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, integram esta equação e suas capacidades de conceber e executar estratégias contra-hegemo^nicas para alterar a correlação de forças nos planos nacionais e internacional serão essenciais nesta jornada. A contradição entre CDB e TRIPs é parte desta luta. Este estudo, ao final, se alinha com este propósito emancipatório.<br> / Abstract : Throughout the 1990s, two international treaties have been established: the Convention on Biological Diversity (CBD), created in ECO/92 by the United Nations Organization (UN) with the objective of protecting and using biodiversity, respecting countries' sovereignty over resources and contributing for overcoming poverty and delay in ecologically relevant territories; And the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights(TRIPs), which established under the World Trade Organization (WTO) with the support of the World Intellectual Property Organization (WIPO), established the international intellectual property system that conditions today the appropriability and diffusion of technologies in the world. Both, over time, began to reveal contradictions between them that had finally weakened the biodiversity protection policy and the benefits-sharing perspectives of modern biotechnology. Brazil, whose territory has the greatest biodiversity of the planet, began to face great challenges in the face of this incongruity, including for the fight against biopiracy. The theories and data gathered from this study suggest that the cause of the challenges identified for the correct implementation of the CBD guidelines originated at the heart of the capitalist mode of production, and the very history of this system has helped us to uncover it. The need to solve problems of overaccumulation of capital led to the expansion of the system on an international scale, promoting pari passu conditions for technological diffusion. This diffusion, as a side effect from the point of view of world centers of power, has increased the possibilities of catch up on the periphery of the system by means of uneven and combined development. This possibility, which history presents in many examples, has led to the adoption of measures of a geopolitical nature by the international hegemonic historical block with the objective of controlling the technological trajectories, maintaining the scientific and technological status quo among nations and thus preventing changes both in the international division of labor and in the power relations between States. Popular struggles for political, technological and economic emancipation, as well as to achieve development with environmental sustainability, integrate this equation and its capabilities to conceive and execute counter-hegemonic strategies to change the correlation of forces at national and international levels will be essential in this journey. The contradiction between CDB and TRIPs is part of this struggle. This study, in the end, aligns with this emancipatory purpose.

Orientador: Arlete Moysés Rodrigues / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-26T20:02:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iaderozza_FabioEduardo_D.pdf: 2091120 bytes, checksum: 5e774c7d975681b8c7cc33a3dc84a509 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: A década de 1990 assistiu ao predomínio de ideais liberais-globalizantes, cuja principal marca foi o processo de privatização nas suas mais variadas formas. A pressão exercida por países do centro para a adoção de um sistema de propriedade industrial mais adequado aos interesses de grupos hegemônicos, fez surgir uma nova legislação sobre Propriedade Industrial no Brasil que abriu a possibilidade para se privatizar as riquezas naturais contidas em território nacional, como aquelas oriundas da biodiversidade, bem como o conhecimento tradicional associado. Levando-se em conta os avanços que estão ocorrendo em áreas como biotecnologia e engenharia genética, tidas como muito promissoras em meio aos novos domínios do capital, o fato de possuir ou ter acesso à biodiversidade tornou-se estratégico para a reprodução ampliada do capital. Diante dessa constatação, a tese analisa o processo histórico no qual se observa à crescente mercantilização da natureza, cujo resultado é a ampliação da produção de mercadorias a partir de suas riquezas, não para atender as necessidades humanas, mas aos interesses do capital. Com os Direitos de Propriedade Industrial cria-se a possibilidade de apropriação, por parte de grandes empresas transnacionais, das riquezas naturais existentes em dado território. Com isso, impõe-se uma nova forma de dominação, não diretamente nas terras, mas no acesso aos recursos genéticos patenteados, expropriando as comunidades tradicionais e os países biodiversos de seus conhecimentos e de suas riquezas. Consideramos esse tipo de apropriação a versão contemporânea dos enclosures, dado que a propriedade cercada e o monopólio são os objetivos finais / Abstract: The 1990s faced the predominance of liberal-globalizing ideals, whose main result was the process of privatization in its many forms. The pressure exerted by core countries for the adoption of a system more appropriate industrial property to the interests of hegemonic groups, introduced a new legislative industrial property law in Brazil that opened the possibility of privatizing the natural resources contained in the national territory, such as those arising from biodiversity and the associated traditional knowledge. Taking into consideration the advances that are occurring in areas such as biotechnology and genetic engineering, considered as very promising among the new domain of the capital, the fact of possessing or having access to biodiversity has become strategic for the expanded reproduction of the investment. Considering this fact, the thesis analyzes the historical process in which one observes the increasing commodification of nature, the result of which is the expansion of commodity production from their resources, not to meet human needs, but to the meet the capital interests. The industrial property rights creates the possibility of proprietorship by large transnational companies of the existing natural resources in a given territory. With this, a new form of domination is imposed, not directly on the land, but on the access of the patented genetic resources, expropriating traditional communities and the biodiverse countries of their knowledge and their resources. We consider this type of ownership the contemporary version of the enclosures, as the fenced property and monopoly are the ultimate goals / Doutorado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Doutor em Geografia

É histórica a exploração dos recursos naturais dos países periféricos pelos centrais. No seio da atual Divisão Internacional do Trabalho essa exploração foi ganhando maior regulamentação dentro de alguns países. Os países da bacia hidrográfica amazônica, ricos em recursos genéticos, podem considerar o acesso a estes recursos em seus territórios lícito, como quando uma empresa ou pesquisador cumprem todos os requisitos burocráticos e práticos que constam na lei, mas pode ser também ilícito, o que configura biopirataria. A diferença nessa classificação sobre os usos do território tem sido matéria de polêmicas internacionais em um contexto geral de queda de barreiras comerciais e de descoberta do potencial econômico de recursos naturais antes desprezados pelo mercado. Este acesso envolve relações em diferentes escalas e com diversos atores que compõem o sistema geopolítico internacional, com regulamentações em acordos internacionais, regionais e com leis nacionais. Entre estes atores destacam-se grandes corporações, Estados e populações tradicionais competindo desigualmente pelo controle ou pela influência sobre o território. A simples forma de se apropriar e até mesmo de descrever uma planta, por exemplo, já reflete diferentes estratégias para o controle e classificação do território: tal planta poderia ser simultaneamente avaliada pelo seu potencial econômico e pelas suas propriedades científicas, ou pelo risco do seu desaparecimento e pela defesa de seu isolamento em relação aos homens, ou ainda pela antiguidade e pela permanência de usos comunitários e empíricos de suas folhas e raízes para garantir a manutenção do modo de vida de um grupo tradicional. Dentro desse quadro, os objetivos do trabalho são compreender os desdobramentos do ordenamento jurídico sobre recursos genéticos na região amazônica. Faremos esse trabalho por intermédio de acordos internacionais, leis nacionais e publicações de autores que trabalham o tema recursos genéticos na Amazônia. / The exploration of the natural resources of the peripheral countries by the central ones is historical. Within the current Labor International Division, this exploitation has been gaining more regulation in some countries. The countries in the Amazon basin, which are rich in genetic resources, may consider legal access to these resources in their territories, such as when a company or a researcher meets all the bureaucratic and practical requirements which are contained in the law, but the access may also be illegal, which constitutes biopiracy. The difference in this classification of land uses has been the subject of international controversy in a general context of the end of commercial barriers and in the discovering of the economic potential of natural resources previously despised by the market. This access involves relations at different scales and with different actors that participates the international geopolitical system, with regulations in regional and international agreements, and national laws. Among these actors stand out large corporations, national states and traditional populations competing unequally for control or influence over the territory. The simple way of framing and even describing a plant, for example, are enough to expose different strategies for the control and classification over the territory: such a plant could be evaluated simultaneously by its economic potential and its scientific properties, or by the risk of its disappearance and the defense of their isolation in relation to humans, or the antiquity and permanence of communitarian and empirical uses of its leaves and roots to guarantee the maintenance of the way of life of a traditional group. Within this framework, the objectives of this work are to understand the unfolding of the legal order on genetic resources in the Amazon region. We will do this work based on international agreements, national laws and publications of authors working on genetic resources in the Amazon.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-10T19:44:34Z No. of bitstreams: 1 ENIO ANTUNES REZENDE.pdf: 1223213 bytes, checksum: 7be6bcc2e2a362c101fa3236f801b905 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-20T20:08:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ENIO ANTUNES REZENDE.pdf: 1223213 bytes, checksum: 7be6bcc2e2a362c101fa3236f801b905 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-20T20:08:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ENIO ANTUNES REZENDE.pdf: 1223213 bytes, checksum: 7be6bcc2e2a362c101fa3236f801b905 (MD5) / Esta tese buscou apresentar uma compreensão crítica das práticas de gestão do saber tradicional no Brasil a partir da análise do processo de institucionalização do CGEN, da implementação de seus instrumentos e do estudo de caso do cupuaçu.A abordagem teórica baseou-se no quadro da Ecologia Política, destacadamente, a partir de sua vertente pós-colonial. Com o uso do conceito de zona de contato, apreciou-se a relação entre os diferentes modos de se conhecer e apropriar, desvelando-se a lógica de criação, normalização e operacionalização de conceitos dominantes de conhecimento e propriedade na gestão do saber tradicional. Para realizar a análise das estratégias de cada grupo envolvido, desenvolveu-se uma integração de dois conjuntos de tipologias que identificam os diferentes grupos de interesse e suas respectivas definições de saber tradicional. Empregaram-se as seguintes técnicas de levantamento de dados: revisão bibliográfica, análise documental, entrevistas estruturadas, semi-estruturadas, além de uma observação não-participante junto ao CGEN e DPG. Constatou-se que o CGEN configura-se como uma “ilha” de coordenação. O seu modo de operação baseia-se em um “discurso de acesso” e instrumentos, que privilegiam a normalização da mercantilização do saber tradicional, visando principalmente ao seu emprego pelo setor industrial através da construção e implementação de procedimentos eficazes. Nesse quadro, apenas o saber tradicional, tido como comercialmente valorável, seria passível de proteção. Atuando como um “fiador de contratos”, revela-se a relação tecnocrática entre saber tradicional e conhecimento científico na gestão implementada pelo CGEN, que desconsidera o caráter coletivo desse saber junto aos seus detentores e as normas costumeiras que controlam o seu uso local. Outra limitação verificada refere-se à estrutura muito centralizada do CGEN e à sua composição eminentemente interministerial. De maneira complementar, observou-se que o número de autorizações de acesso concedidas ainda é muito pequeno e que os conflitos políticos estão muito polarizados entre os seus conselheiros, dificultando seu funcionamento. A análise do caso do cupuaçu permitiu a discussão do alcance efetivo das atuais práticas da gestão do saber tradicional como instrumento de proteção contra a biopirataria. Destacou-se a precariedade da capacidade de ação e articulação institucional do Estado em dar resposta aos abusos cometidos por empresas que obtêm patentes e marcas indevidas a partir de saber tradicional. Alertou-se para a importância da exigência de certificado de origem no processo de concessão de patentes que envolvem saber tradicional e do fomento às formas comunitárias de manejo desses saberes e recursos. Para coibir a escalada das ações biopiratas, ressaltou-se a necessidade da tipificação legal do crime de biopirataria, de maneira a viabilizar a sua punição. Em nível institucional, sugeriu-se a regionalização do CGEN, na forma de um órgão ad hoc que viabilize uma participação interativa dos detentores desse saber no processo de gestão, acreditase que isso permitiria uma apreciação mais adequada das especificidades desses saberes no desenho das políticas públicas para a sua gestão.

É histórica a exploração dos recursos naturais dos países periféricos pelos centrais. No seio da atual Divisão Internacional do Trabalho essa exploração foi ganhando maior regulamentação dentro de alguns países. Os países da bacia hidrográfica amazônica, ricos em recursos genéticos, podem considerar o acesso a estes recursos em seus territórios lícito, como quando uma empresa ou pesquisador cumprem todos os requisitos burocráticos e práticos que constam na lei, mas pode ser também ilícito, o que configura biopirataria. A diferença nessa classificação sobre os usos do território tem sido matéria de polêmicas internacionais em um contexto geral de queda de barreiras comerciais e de descoberta do potencial econômico de recursos naturais antes desprezados pelo mercado. Este acesso envolve relações em diferentes escalas e com diversos atores que compõem o sistema geopolítico internacional, com regulamentações em acordos internacionais, regionais e com leis nacionais. Entre estes atores destacam-se grandes corporações, Estados e populações tradicionais competindo desigualmente pelo controle ou pela influência sobre o território. A simples forma de se apropriar e até mesmo de descrever uma planta, por exemplo, já reflete diferentes estratégias para o controle e classificação do território: tal planta poderia ser simultaneamente avaliada pelo seu potencial econômico e pelas suas propriedades científicas, ou pelo risco do seu desaparecimento e pela defesa de seu isolamento em relação aos homens, ou ainda pela antiguidade e pela permanência de usos comunitários e empíricos de suas folhas e raízes para garantir a manutenção do modo de vida de um grupo tradicional. Dentro desse quadro, os objetivos do trabalho são compreender os desdobramentos do ordenamento jurídico sobre recursos genéticos na região amazônica. Faremos esse trabalho por intermédio de acordos internacionais, leis nacionais e publicações de autores que trabalham o tema recursos genéticos na Amazônia. / The exploration of the natural resources of the peripheral countries by the central ones is historical. Within the current Labor International Division, this exploitation has been gaining more regulation in some countries. The countries in the Amazon basin, which are rich in genetic resources, may consider legal access to these resources in their territories, such as when a company or a researcher meets all the bureaucratic and practical requirements which are contained in the law, but the access may also be illegal, which constitutes biopiracy. The difference in this classification of land uses has been the subject of international controversy in a general context of the end of commercial barriers and in the discovering of the economic potential of natural resources previously despised by the market. This access involves relations at different scales and with different actors that participates the international geopolitical system, with regulations in regional and international agreements, and national laws. Among these actors stand out large corporations, national states and traditional populations competing unequally for control or influence over the territory. The simple way of framing and even describing a plant, for example, are enough to expose different strategies for the control and classification over the territory: such a plant could be evaluated simultaneously by its economic potential and its scientific properties, or by the risk of its disappearance and the defense of their isolation in relation to humans, or the antiquity and permanence of communitarian and empirical uses of its leaves and roots to guarantee the maintenance of the way of life of a traditional group. Within this framework, the objectives of this work are to understand the unfolding of the legal order on genetic resources in the Amazon region. We will do this work based on international agreements, national laws and publications of authors working on genetic resources in the Amazon.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2018-03-20T18:09:07Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Matheus Moreira da Silva - 2018.pdf: 5792445 bytes, checksum: 3952d4912d3218a616b1c0752e5f10f5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-21T11:42:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Matheus Moreira da Silva - 2018.pdf: 5792445 bytes, checksum: 3952d4912d3218a616b1c0752e5f10f5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T11:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Matheus Moreira da Silva - 2018.pdf: 5792445 bytes, checksum: 3952d4912d3218a616b1c0752e5f10f5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Understanding the process of subalternation and exploration of commercial relations and biodiversity in the indigenous context, in the face of Western influence, is to perceive the process of colonization of Brazil in 1500, as well as its structural organization. This work presents reflections on the traditional commercial relations of some indigenous ethnic groups in the light of Ethnomathematics, in the course of Intercultural Education of the Federal University of Goiás (UFG). The main purpose is to verify the contributions of the contextual theme "Culture and Commerce", of the Intercultural Education course of the UFG, referring to the commercial relations practiced by the Indians in the traditional context as well as in the surrounding society. From the reflections, in the development of this research, we realize that the Ethnomathematics, in a training bias, allows the indigenous teacher to perceive the cultural and commercial differences inside and outside their context. Knowing that indigenous knowledge and trade have received innumerable influences from the most diverse civilizations regarding the loss of intangible heritage through the practice of biopiracy and its traditional trade relations; the considerations established here allow indigenous peoples greater freedom and autonomy in the face of certain "patterns" of behaviors capable of dealing with the economic transformations provoked by the dominant Western culture. / Entender o processo de subalternação e exploração das relações comerciais e da biodiversidade no contexto indígena, em face à influência ocidental, é perceber o processo de colonização do Brasil em 1500, além de sua organização estrutural. Este trabalho traz reflexões sobre as relações comerciais tradicionais de algumas etnias indígenas à luz da Etnomatemática, no curso de Educação Intercultural da Universidade Federal de Goiás (UFG). O propósito central é verificar as contribuições do tema contextual “Cultura e Comércio”, do curso de Educação Intercultural da UFG, referentes às relações comerciais praticadas pelos indígenas tanto no contexto tradicional quanto na sociedade envolvente. A partir das reflexões, no desenvolvimento desta pesquisa, percebemos que a Etnomatemática, num viés de formação, propicia ao professor indígena perceber as diferenças culturais e comerciais dentro e fora de seu contexto. Sabendo-se que o conhecimento e o comércio indígena receberam inúmeras influências das mais diversas civilizações no que tange à perda do patrimônio imaterial por meio da prática da biopirataria e de suas relações comerciais tradicionais; as ponderações aqui estabelecidas possibilitam aos povos indígenas uma maior liberdade e autonomia frente a determinados “padrões” de comportamentos capacidade de lidar com as transformações econômicas provocadas pela cultura ocidental dominante

Este trabalho analisa a relação estabelecida entre os Portugueses e os Indígenas logo após o descobrimento do Brasil. Muitas atrocidades foram cometidas contra os povos indígenas, aniquilando sua organização social, sua cultura e acabando com a vida de milhares de índios. Os índios são conhecedores da biodiversidade brasileira e sempre viveram em harmonia com a natureza. Porém, essa rica biodiversidade corre perigo, afinal sua proteção legal, tanto no Brasil quanto em outros países, ainda encontra-se em fase de criação. Assim como correm perigo também os conhecimentos tradicionais indígenas, que frente a biopirataria e a uma lei de patentes que não os reconhece, inviabilizando seu registro, ficam a mercê de empresas multinacionais que, desconsiderando a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Medida Provisória 2.186-16-2001, se apropriam desses conhecimentos sem a anuência desses povos e sem fazer a justa repartição de seus benefícios. Diante disso, faz-se necessária a criação de um regime jurídico diferenciado, sui generis, a partir da realidade de cada povo e com a participação dos mesmos, como um mecanismo de proteção para a efetivação do respeito ao povo indígena, garantindo-lhes o usufruto exclusivo de suas terras, a preservação de seus conhecimentos, de sua identidade, sua cultura e conseqüente sustentabilidade, especialmente contra o processo de globalização hegemônica e os efeitos da biopirataria. Olhar para os povos indígenas e as comunidades tradicionais e reconhecê-las como potenciais defensores da diversidade biológica é um caminho para que novas políticas sejam implementadas na busca de garantir um futuro de bases sustentáveis para essas populações e para toda humanidade. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T16:02:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcelo L dos Santos.pdf: 9025717 bytes, checksum: 1a4c0e762e913d76574b583fe88a906c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T16:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcelo L dos Santos.pdf: 9025717 bytes, checksum: 1a4c0e762e913d76574b583fe88a906c (MD5) / This work analyses the relationship between the Portuguese and the Indians soon after the discovery of Brazil. Many atrocities were committed against indigenous peoples, annihilating their social organization, their culture and ending with the lives of thousands of Indians. The Indians are familiar deep Brazilian biodiversity, and have always lived in harmony with nature. But that rich biodiversity is danger, at last their legal protection, both in Brazil and in other countries, is still in the process of creation. As is also the danger indigenous traditional knowledge, biopiracy in front of a law of patents than those acknowledges, making impossible their record, are the mercy of multinational corporations which, disregarding the Convention on Biological Diversity and the Provisional Measure 2.186-16-2001 , appropriate the knowledge of these people without the permission and without making a fair distribution of its benefits. In front of these, it is necessary to create a legal regime differentiated, sui generis, created from the reality of each nation and with the participation of the same, as a mechanism of protection for the effectiveness of respect for indigenous people, guaranteeing them the exclusive use of their lands, the preservation of their knowledge, their identity, their culture and consequent sustainability, especially against the hegemonic process of globalization and the effects of biopiracy. Looking to indigenous peoples and traditional communities and recognize them as potential supporters of biological diversity is a way for that new politics are implemented in seeking to ensure a future with sustainable bases for these people and for all humanity.

Este trabalho analisa a relação estabelecida entre os Portugueses e os Indígenas logo após o descobrimento do Brasil. Muitas atrocidades foram cometidas contra os povos indígenas, aniquilando sua organização social, sua cultura e acabando com a vida de milhares de índios. Os índios são conhecedores da biodiversidade brasileira e sempre viveram em harmonia com a natureza. Porém, essa rica biodiversidade corre perigo, afinal sua proteção legal, tanto no Brasil quanto em outros países, ainda encontra-se em fase de criação. Assim como correm perigo também os conhecimentos tradicionais indígenas, que frente a biopirataria e a uma lei de patentes que não os reconhece, inviabilizando seu registro, ficam a mercê de empresas multinacionais que, desconsiderando a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Medida Provisória 2.186-16-2001, se apropriam desses conhecimentos sem a anuência desses povos e sem fazer a justa repartição de seus benefícios. Diante disso, faz-se necessária a criação de um regime jurídico diferenciado, sui generis, a partir da realidade de cada povo e com a participação dos mesmos, como um mecanismo de proteção para a efetivação do respeito ao povo indígena, garantindo-lhes o usufruto exclusivo de suas terras, a preservação de seus conhecimentos, de sua identidade, sua cultura e conseqüente sustentabilidade, especialmente contra o processo de globalização hegemônica e os efeitos da biopirataria. Olhar para os povos indígenas e as comunidades tradicionais e reconhecê-las como potenciais defensores da diversidade biológica é um caminho para que novas políticas sejam implementadas na busca de garantir um futuro de bases sustentáveis para essas populações e para toda humanidade. / This work analyses the relationship between the Portuguese and the Indians soon after the discovery of Brazil. Many atrocities were committed against indigenous peoples, annihilating their social organization, their culture and ending with the lives of thousands of Indians. The Indians are familiar deep Brazilian biodiversity, and have always lived in harmony with nature. But that rich biodiversity is danger, at last their legal protection, both in Brazil and in other countries, is still in the process of creation. As is also the danger indigenous traditional knowledge, biopiracy in front of a law of patents than those acknowledges, making impossible their record, are the mercy of multinational corporations which, disregarding the Convention on Biological Diversity and the Provisional Measure 2.186-16-2001 , appropriate the knowledge of these people without the permission and without making a fair distribution of its benefits. In front of these, it is necessary to create a legal regime differentiated, sui generis, created from the reality of each nation and with the participation of the same, as a mechanism of protection for the effectiveness of respect for indigenous people, guaranteeing them the exclusive use of their lands, the preservation of their knowledge, their identity, their culture and consequent sustainability, especially against the hegemonic process of globalization and the effects of biopiracy. Looking to indigenous peoples and traditional communities and recognize them as potential supporters of biological diversity is a way for that new politics are implemented in seeking to ensure a future with sustainable bases for these people and for all humanity.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda.pdf: 744137 bytes, checksum: fd2cdd10a6c0960d94df5b3779e2b0f2 (MD5) Previous issue date: 2012-04-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Biodiversidade ou Diversidade Biológica compreende toda variedade de vida existente no planeta terra e se encontra constantemente ameaçada pela ação do homem. Diversos estudos apontam que a biodiversidade está diretamente relacionada com os ecossistemas existentes e com os processos ecológicos realizados pela natureza, portanto, a nossa sobrevivência depende da sua manutenção. Além das considerações de sobrevivência a Diversidade Biológica tem um grande valor econômico. Com os avanços da ciência e aprimoramento das atividades de biotecnologia, que ao longo dos anos vem se tornando uma indústria cada vez mais promissora, as informações genéticas contidas espécies biológicas assim como os conhecimentos tradicionais associados detidos por comunidades e povos tradicionais sobre estas espécies passaram a representar um valioso recurso para ser empregado no processo produtivo para o desenvolvimento de diversos produtos ou processos. A Convenção sobre Diversidade Biológica CDB foi assinada no âmbito da Organização das Nações Unidas ONU em 1992 para tratar dos temas relacionados à biodiversidade em escala global, visando conservar a diversidade biológica e garantir a utilização sustentável de seus componentes. A norma institui como um de seus objetivos a repartição dos benefícios decorrentes da utilização das informações genéticas, denominadas como recursos genéticos pela CDB. Para que isto ocorra, os Países devem regular internamente os acessos aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados situados em seu território. O Brasil com base nestas disposições desenvolveu seu sistema de acesso e repartição de benefícios em 2001 por meio de uma Medida Provisória. O presente estudo tem por objetivo analisar o estado da arte do sistema brasileiro. Como funciona? Quais são seus problemas e pontos falhos? E quais as perspectivas de aperfeiçoamento com base nas disposições do Protocolo de Nagoya sobre acesso e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados? Adotado em 2010 para complementar o que prevê a CDB e quando entrar em vigor representará um grande avanço na consolidação de um regime internacional sobre o tema, por conta disso todas as legislações internas das Partes devem estar de acordo com suas determinações.