Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-06-29T09:17:25Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1216038 bytes, checksum: 639a7a1a28ae9db6e8b0622076138067 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-29T09:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1216038 bytes, checksum: 639a7a1a28ae9db6e8b0622076138067 (MD5) Previous issue date: 2016-06-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A problemática da fome, da pobreza e da desigualdade social ocupa papel relevante no campo das políticas públicas, visto os elevados índices de iniquidades sociais que acometem parcela significativa da população brasileira. Dentro desse contexto, destacam-se as políticas de transferência monetária de renda que visam assegurar os direitos sociais assim como promover a superação do ciclo geracional da pobreza. O presente estudo buscou avaliar o impacto do Programa Bolsa Família no consumo alimentar e estado nutricional dos beneficiários residentes nas regiões Nordeste e Sudeste. O trabalho utilizou como base de dados os microdados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008-09. Para avaliação do consumo alimentar utilizou-se as informações presentes nos registros alimentares preenchidos em dois dias não consecutivos pelos indivíduos com mais de dez anos de idade. Os alimentos foram classificados em quatro grupos: in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários, processados e ultraprocessados. As quantidades de alimentos consumidos foram convertidas em energia, macro e micronutrientes com base na Tabela de Conversão dos Alimentos do bloco de consumo pessoal. Para avaliação do estado nutricional, a partir das medidas antropométricas, peso e estatura, calculou-se a proporção nas famílias de crianças e adolescentes com baixo peso, baixa estatura e excesso de peso. A análise da medida de impacto foi precedida de técnica - Propensity Score Matching (PSM) - que assemelha os indivíduos beneficiários e não beneficiários em relação ao conjunto de características socioeconômicas. O PSM foi desenvolvido para resolver o problema da multidimensionalidade do pareamento, uma vez que ele pode ser implementado a partir de uma única variável controle, o propensity score, que é definido como a probabilidade do indivíduo ser beneficiário do programa dadas suas características socioeconômicas. No presente estudo, o propensity score foi estimado através de modelo de regressão probit que determinou a probabilidade de participação dos indivíduos/famílias no PBF. Após estimativa do propensity score identificou-se subgrupos, dentro do grupo de controle, com probabilidades semelhantes às dos indivíduos do grupo de intervenção. Em seguida, para cada bloco do propensity score, testou-se se a média de cada variável utilizada no modelo não diferia entre beneficiários e não beneficiários. Após essa etapa, um número final de blocos foi definido e prosseguiu-se com o cálculo do Efeito Médio do Tratamento sobre os Tratados (ATT) pelo algoritmo de pareamento do vizinho mais próximo (nearest-neighbor macthing) com reposição. O ATT foi determinado para avaliar o impacto do PBF sobre a média do consumo calórico total (expresso em kcal per capita dia) para cada grupo de alimentos, sobre o consumo de energia, macro e micronutrientes, e sobre a proporção nas famílias de crianças e adolescentes com baixo peso, baixa estatura e excesso de peso. Todas as análises foram realizadas no software Stata versão 12.0, considerando o delineamento complexo da amostra. Utilizou-se o aplicativo do Stata “pscore.ado” para o cálculo do propensity score e do ATT. Os resultados retrataram que os participantes do PBF apresentaram menor consumo de alimentos processados e ultraprocessados, em ambas as regiões, e maior consumo de alimentos in natura ou minimamente processados na região Nordeste. Em relação ao consumo de energia e nutrientes, o impacto do programa traduziu-se no maior consumo de energia e macronutrientes, e no menor consumo de cálcio e vitaminas A, D, E e C pelos adolescentes beneficiários, em ambas as regiões. Em relação aos adultos beneficiários observou-se maior consumo de fibra, ferro e selênio, na região Sudeste, e menor consumo de energia, lipídeos, açúcar de adição, sódio, zinco, vitamina E e piridoxina, no Nordeste. A proporção de crianças e adolescentes abaixo do peso, nas famílias beneficiárias, residentes no Nordeste, foi em média 1,1% menor em comparação às não beneficiárias. No Sudeste, a proporção de crianças e adolescentes acima do peso foi em média 4,2% menor nas famílias beneficiárias. Não foi observado impacto do programa sobre o déficit de estatura em ambas as regiões. Os resultados retrataram impacto positivo e boa focalização do PBF que, se implementado conjuntamente a outras políticas públicas, pode contribuir para promoção da segurança alimentar e nutricional e garantir o direito humano à alimentação adequada. / The problems of hunger, poverty and social inequality a central role in the field of public policy, as the high levels of social inequality that affect a significant portion of the population. In this context, we highlight the monetary income transfer policies to ensure social rights and to promote the overcoming of poverty generational cycle. This study aimed to assess the impact of the Bolsa Família Program (Programa Bolsa Família – PBF) in food intake and nutritional status of beneficiaries residing in the Northeast and Southeast. The study used as database the microdata from the Household Budget Survey (Pesquisa de Orçamento Familiar – POF) conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (Instituto de Geografia e Estatística - IBGE) in 2008-09. To assess food consumption was used information provided on food records completed in two non-consecutive days by individuals over ten years old. The foods were classified into four groups: natural or minimally processed, cooking ingredients, processed and ultra-processed. The quantities of food consumed were converted into energy, macro and micronutrients based on the Food Conversion Table of personal consumption block. To evaluate the nutritional status from anthropometric measurements, weight and height, it calculated the proportion in families of children and adolescents with underweight, stunting and overweight. The analysis of the impact measure was preceded by technical - Propensity Score Matching (PSM) - which resembles beneficiaries and non-beneficiaries individuals in relation to the set of socioeconomic characteristics. The PSM is designed to solve the problem of multidimensionality pairing, since it can be implemented from a single variable control, the propensity score, which is defined as the probability of an individual being beneficiary of the program given their socioeconomic characteristics. In this study, the propensity score was estimated using probit regression model that determined the probability of participation of individuals/families in PBF. After estimating the propensity score was identified subgroups within the control group, with odds similar to those of individuals in the intervention group. Then, the propensity score for each block is tested for the average of each variable used in the model did not differ between beneficiaries and non. After this step, the final number of blocks was set and continued with the calculation of the Average Treatment Effect on Treaties (ATT) by pairing algorithm nearest-neighbor macthing with replacement. The ATT was established to assess the impact of PBF on average total caloric intake (in kcal per capita day) for each food group, on energy consumption, macro and micronutrients, and the proportion of children in families and adolescents with low birth weight, short stature and overweight. All analyzes were performed in Stata software version 12.0, considering the complex sample design. We used Stata application "pscore.ado" to calculate the propensity score and ATT. The results depicted that the participants of the PBF have lower consumption of processed foods and ultra-processed in both regions, and increased consumption of foods natural or minimally processed in the Northeast. Regarding the consumption of energy and nutrients, the impact of the program has resulted in increased consumption of energy and macronutrients, and lower intake of calcium and vitamins A, D, E and C by beneficiaries adolescents in both regions. Regarding adult beneficiaries there was increased consumption of fiber, iron and selenium, in the Southeast, and lower power consumption, lipids, added sugar, sodium, zinc, vitamin E and pyridoxine in the Northeast. The proportion of children and adolescents underweight in beneficiary families living in the Northeast, was on average 1.1% lower compared to non- beneficiaries. In the Southeast, the proportion of children and adolescents overweight was on average 4.2% lower in beneficiary families. There was no impact of the program on stunting in both regions. The results portrayed positive impact and good focus PBF which if implemented jointly with other public policies, can help to promote food and nutrition security and guarantee the human right to adequate food.

Esta pesquisa, inserida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, parte da atuação profissional da autora enquanto técnica de referência em um Centro de Referência Especializado da Assistência Social situado em um município da Região Metropolitana de Porto Alegre/RS. O trabalho pretende identificar concepções e práticas de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família sobre o trabalho infantojuvenil, bem como busca mapear concepções e práticas de famílias beneficiárias e educadores acerca da infrequência e/ou evasão escolar. O Programa Bolsa Família, posicionado no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, estabelece condicionalidades às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, em contrapartida à transferência de renda. Estudamos a condicionalidade da educação, que consiste na exigência da frequência escolar de no mínimo 85% de todas as pessoas entre seis e quinze anos para que permaneçam recebendo o benefício. Este estudo analisa as possibilidades e os limites dessa condicionalidade do Programa Bolsa Família na garantia do direito à educação e no combate à exploração do trabalho infantojuvenil. Apoia-se no Materialismo Histórico Dialético como método de análise da realidade social e suas múltiplas determinações. Contribuem também para a discussão desta pesquisa a revisão da produção acadêmica discente acerca da temática, realizada a partir do banco de teses e dissertações da CAPES no portal Domínio Público. Como metodologia, foi utilizado o estudo de caso, tendo como instrumento de coleta de dados a análise documental de expedientes de famílias acompanhadas, bem como diários de campo, registros de grupos socioeducativos, reuniões, abordagens de rua e denúncias. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais de educação. A análise dos resultados desta pesquisa indicou que os fenômenos aqui estudados possuem determinações estruturais e conjunturais, as quais possuem implicações nas subjetividades e nos modos de organizações familiares. Constatou-se a existência de uma estrutura de permanente violação de direitos, em que problemas sociais resultantes do modo de produção capitalista são individualizados e tornam-se alvo de políticas compensatórias e ordens criminalizantes. Esta engrenagem perpetua a desigualdade social em favor da acumulação capitalista em detrimento de uma classe cada vez mais apartada da esfera dos direitos sociais. / Ésta investigación, inserida en el Programa de Posgrado en Educación de la Universidad Federal del Rio Grande del Sur, parte de la actuación profesional de la autora como técnica de referencia en un Centro de Referencia Especializado de Asistencia Social ubicado en un municipio de la Región Metropolitana de Porto Alegre / RS. El trabajo pretende identificar concepciones y prácticas de familias beneficiarias del Programa Bolsa Familia sobre el trabajo infantojuvenil, así como procura mapear concepciones y prácticas de familias beneficiarias y educadores acerca de la infrecuencia y/o evasión escolar. El Programa Bolsa Familia, posicionado en el ámbito de la Política Nacional de Asistencia Social, establece condicionalidades a las familias en situación de pobreza y extrema pobreza, en contrapartida a la transferencia de renda. Estudiamos la condicionalidad de la educación, que consiste en una exigencia de la frecuencia escolar de un mínimo de 85% de todas las personas entre seis y quince años para que permanezcan recibiendo el beneficio. El presente estudio analiza las posibilidades y los límites de tal condicionalidad del Programa Bolsa Familia en la garantía del derecho a la educación y en el combate a la explotación del trabajo infantojuvenil. Se apoya en el Materialismo Histórico Dialéctico como método de análisis de la realidad social y sus múltiples determinaciones. Contribuyen también para la discusión de esta investigación la revisión de la producción académica dicente acerca de la temática, realizada a partir del banco de tesis y disertaciones de la CAPES en el portal Dominio Público. Como metodología, fue utilizado el estudio de caso, asumiendo como instrumento de coleta de datos el análisis documental de expedientes de familias acompañadas, bien como diarios de campo, registros de grupos socioeducativos, reuniones, abordajes en la calle y denuncias. Además de eso, fueron realizadas entrevistas semi estructuradas con profesionales del área de la Educación. El análisis de los resultados de ésta investigación indicó que los fenómenos aquí estudiados poseen determinaciones estructurales y coyunturales, las cuales poseen implicaciones en las subjetividades y en los modos de organizaciones familiares. Se constató la existencia de una estructura de permanente violación de derechos, en que problemas sociales resultantes del modo de producción capitalista son individualizados y se tornan objetivo de políticas compensatorias y órdenes criminalizantes. Tal engranaje perpetúa la desigualdad social en favor de la acumulación capitalista en detrimento de una clase cada vez más apartada de la esfera de los derechos sociales.

SALES, Tainah Simões. O papel do estado no combate à pobreza: um estudo de caso do programa bolsa família. 2013. 207 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-10T16:50:00Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_tssales.pdf: 1872973 bytes, checksum: 9fc93d13cd27db2155198771119469fd (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:53:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_tssales.pdf: 1872973 bytes, checksum: 9fc93d13cd27db2155198771119469fd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_tssales.pdf: 1872973 bytes, checksum: 9fc93d13cd27db2155198771119469fd (MD5) Previous issue date: 2013 / This study aims to analyze the role of the state in combating poverty. We defend the welfare state model because, despite criticism that can be made and its shortcomings, it is the model that is more efficient in resolving social issues and reducing the negative impacts of capitalism, by concerning with the basic conditions of life for all individuals. Moreover, this work aimed studies about the concepts of poverty, concluding in favor of a broad concept, besides the criteria based only on income, which can reflect the real social needs and taking into account individuals' freedoms and equal opportunities for all. Were also objects of study topics related to inequality, minimum existential, social changes and public policies. As a case study, we have chosen the analysis of the Bolsa Família Program, which this year celebrates a decade of existence, because of the fact that it is the largest income transfer program in the country. We defend the maintenance of the program, through reforms in its structure and with the creation of complementary programs that enable the emancipation of poor individuals and overcoming their poverty. / O trabalho visa à análise do papel do Estado no combate à pobreza. Defende-se o modelo de Estado Social, pois, apesar das críticas que podem ser traçadas e de suas insuficiências, é o modelo que se mostrou mais eficiente em relação à resolução das questões sociais e à diminuição dos impactos negativos do capitalismo, mediante a preocupação com as condições básicas de existência para todos os indivíduos. Ademais, a dissertação buscou contemplar estudos sobre as concepções de pobreza, concluindo-se pela necessidade de se buscar um conceito amplo, além do critério unicamente monetário, que possa refletir as reais necessidades sociais e que leve em consideração a privação das liberdades e das igualdades de oportunidades para todos. Também foram objetos de estudo temas relacionados à desigualdade, ao mínimo existencial, às mudanças sociais e às políticas públicas. Como estudo de caso, escolheu-se a análise do Programa Bolsa Família, que neste ano completa uma década de existência, tendo em vista o fato de ser o maior programa de transferência direta de renda do país. Defende-se a manutenção do Programa, mediante reformas em sua estrutura e a criação de programas complementares, que possibilitem a emancipação dos indivíduos carentes de auxílio estatal e a superação de sua condição de pobreza.

ANDRADE, Nathiane Oliveira Celedônio Macedo de. Pobreza multidimensional e participação no programa bolsa família dos domicílios cearenses em 2012. 2015. 38f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-01T19:20:38Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_nocmandrade.pdf: 218407 bytes, checksum: c52bb9306553360c504a6e0fed550035 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-01T19:20:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_nocmandrade.pdf: 218407 bytes, checksum: c52bb9306553360c504a6e0fed550035 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-01T19:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_nocmandrade.pdf: 218407 bytes, checksum: c52bb9306553360c504a6e0fed550035 (MD5) Previous issue date: 2015 / This research is initially based on a theoretical discussion about poverty in two aspects: monetary and multidimensional. Furthermore it was used Alkire and Foster methodology (2009) to analyze and compare the objectives of “Bolsa Familia” amongst households in Ceara with regards to the PNAD 2012 data. It was also projected two Logit models to identify the socioeconomic characteristics of households that contribute to the classification of poor by income or multidimensional. It was found that , when considering poverty as a multidimensional phenomenon the focus of GMP is worse than under the income aspect . In addition it was estimated that about 40 % of Ceará 's households are poor regardless of the approach used and the higher the population of children and/or elderly at the domicile, the more vulnerable they are to experience a situation of poverty. / Neste estudo é realizada, inicialmente, uma discussão teórica acerca da pobreza sob dois aspectos, monetária e multidimensional. Posteriormente, utilizou-se a metodologia desenvolvida por Alkire e Foster (2009) para analisar comparativamente, sob estas duas abordagens, a focalização do Programa Bolsa Família entre os domicílios cearenses, referente aos dados da PNAD 2012. Estimouse, também, dois modelos Logit visando identificar as características socioeconômicas destes domicílios que contribuem para a classificação como pobre por renda ou multidimensional. Constatou-se que, quando se considera a pobreza como um fenômeno multidimensional, a focalização do PBF é pior do que sob o aspecto renda. Observou-se, também, que cerca de 40% dos domicílios do Ceará são pobres, independente da abordagem utilizada e que, quanto maior a população de crianças e/ou idosos no domicílio, mais vulnerável este fica a vivenciar uma situação de pobreza.

COSTA, Rayssa Alexandre. Ensaios sobre o mercado de trabalho, ocupação e programa bolsa família, nas áreas rurais do Brasil. 2016. 126f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Departamento de Economia Agrícola, Pós-Graduação em Economia Rural, Fortaleza-CE, 2016 / Submitted by Francisco Helder Macêdo Rangel (fhelder@ufc.br) on 2016-04-22T18:57:01Z No. of bitstreams: 1 1_Dissertacao VERSAO FINAL CORRIGIDA 2.pdf: 2212011 bytes, checksum: b61eca47022dfd7d85b0510a7540ea68 (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita (margaret@ufc.br) on 2016-04-22T19:07:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1_Dissertacao VERSAO FINAL CORRIGIDA 2.pdf: 2212011 bytes, checksum: b61eca47022dfd7d85b0510a7540ea68 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-22T19:07:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_Dissertacao VERSAO FINAL CORRIGIDA 2.pdf: 2212011 bytes, checksum: b61eca47022dfd7d85b0510a7540ea68 (MD5) Previous issue date: 2016 / This dissertation consists of two articles. The first article, entitled "Impacts Program Bolsa Família in the labor market and income in rural areas of Brazil", analyzes the effects the program has on hours worked and labor income of the beneficiaries. To do this, data from the Census (2010) and two methodologies were used: Propensity Score Matching (PSM) and Quantilico Effect Treatment Firpo (2007), which check the average effect and distribution, respectively. The results for Brazil and regions, showed that the average increase in hours worked of beneficiaries is less than the non-beneficiaries as well as labor income, resulting in a disincentive effect to work. For the purposes of distribution, negative, neutral and positive effects were observed in hours worked, as in labor income was observed that the income of receiving the money transfer is less than that of not receiving thus not can assign the lower income the possible effects of disincentive to work. The second article called "income differentials for rural areas of Brazil: An analysis by occupation" deals with the income differentials between genders and races in occupations. Data for the analysis were taken from the National Household Sample Survey (PNAD) for the year 2014 and were employed the decomposition of Oaxaca and Blinder (1973) and Melly (2006), to investigate how much inequality is explained by the effects allocation and discrimination. For the results of the two methodologies, the decomposition of wage differentials between genders shows that for Brazil, the endowment effect acts to reduce the pay gap, as women have better educational levels. As for the decomposition of income differentials between races, the results for Brazil showed that the effects of discrimination and allocation were negative, the two effects responsible for the increase in inequality. Considering the regions, there were some peculiarities both in gender analysis, as race. Restricting the analysis to subgroups of agricultural workers in Brazil, the results showed that the effects differ in some activities. / A presente dissertação é composta por dois artigos. O primeiro artigo, que tem como título “Impactos do Programa Bolsa Família no mercado de trabalho e na renda das áreas rurais do Brasil”, analisou os efeitos do programa nas horas trabalhadas e na renda do trabalho dos beneficiários. A análise foi feita com utilização dos dados do Censo Demográfico (2010) a através de duas metodologias: Propensity Score Matching (PSM) e Efeito Quantilico de Tratamento de Firpo (2007), que verificam o efeito médio e na distribuição, respectivamente. Os resultados, para o Brasil e regiões, mostraram que o efeito médio nas horas trabalhadas dos beneficiários é inferior a dos não beneficiários, bem como a renda do trabalho, resultando em um efeito desincentivo ao trabalho. Em relação aos efeitos na distribuição, foram constatados efeitos negativos, neutros e positivos nas horas trabalhadas. Quanto à renda do trabalho observou-se que a daqueles que recebem o repasse monetário é menor do que aqueles que não recebem. Dessa forma, não se pode atribuir a menor renda a possíveis efeitos de desincentivo ao trabalho. O segundo artigo denominado “Diferenciais de rendimentos para as áreas rurais do Brasil: Uma análise por ocupação” trata dos diferenciais de renda entre gêneros e raças nas ocupações. Os dados para a análise foram retirados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD) para o ano de 2014 e foram empregadas as decomposições de Oaxaca e Blinder (1973) e de Melly (2006) para investigar o quanto das desigualdades é explicado pelos efeitos dotação e discriminação. Para os resultados das duas metodologias, a decomposição dos diferenciais de salários entre gêneros apontou que, para o Brasil, o efeito dotação age no sentido de diminuir as diferenças salariais, visto que as mulheres possuem melhores níveis educacionais. Quanto à decomposição dos diferenciais de rendimento entre raças, os resultados para o Brasil mostraram que os efeitos discriminação e dotação foram negativos, sendo os dois efeitos responsáveis pelo aumento das desigualdades. Ao considerar as regiões, foram observadas algumas particularidades, tanto na análise de gênero, quanto de raça. A análise restringiu-se aos subgrupos dos trabalhadores agrícolas para o Brasil e os resultados mostraram que os efeitos diferem em algumas atividades

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2017. / Submitted by Priscilla Sousa (priscillasousa@bce.unb.br) on 2017-10-10T13:36:38Z No. of bitstreams: 1 2017_AloísioDouradoNeto.pdf: 5847718 bytes, checksum: 5a0555ccf21036c4989d4213d625426a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-07T15:54:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AloísioDouradoNeto.pdf: 5847718 bytes, checksum: 5a0555ccf21036c4989d4213d625426a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T15:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AloísioDouradoNeto.pdf: 5847718 bytes, checksum: 5a0555ccf21036c4989d4213d625426a (MD5) Previous issue date: 2017-11-07 / Com a massificação do uso da tecnologia de informação e o recente aumento no compartilhamento de bases de dados entre as organizações, o TCU, órgão responsável pelo controle externo da União, passou a realizar auditorias com forte apoio de análises baseadas em dados. Entretanto, o volume de auditorias operacionais baseadas em dados governamentais para verificar a efetividade de políticas públicas ainda é baixo quando comparado às auditorias de conformidade de mesma natureza. Os principais dificultadores para a realização de análises de impacto a partir de bases governamentais são a complexidade inerente à manipulação de grandes bases de dados e a carência de softwares econométricos em código aberto capazes de realizar estimações com amostras da ordem de dezenas de milhões de observações. Visando contribuir para a mudança deste cenário, o presente trabalho disponibiliza um processo de integração de dados flexível e um software de estimação RDD capaz de realizar análises em bases de dados com dezenas de milhões de registros e alta variança, com boa performance, aproveitando os recursos de processamento paralelo dos computadores atuais. O presente trabalho demonstra que é possível avaliar a efetividade do Programa Bolsa Familia, uma importante política pública brasileira, utilizando bases de dados disponíveis no TCU, ao realizar uma análise do impacto do programa na inserção de jovens no mercado formal de trabalho, por meio da abordagem RDD, utilizando 13 milhões de registros extraídos de algumas dessas bases. Os resultados obtidos indicam que os jovens que permanecem no PBF por mais tempo apresentam menor nível de acesso ao mercado formal que aqueles que saem mais cedo do programa. Na avaliação realizada, foi obtida uma redução no tempo de processamento de 88% em relação ao software original. A abordagem de avaliação aqui apresentada não é restrita ao TCU e pode contribuir para a melhoria do processo de avaliação e fiscalização de programas sociais no Brasil se utilizada pelo órgão de controle interno da União ou pelos gestores da política pública. / The Big Data Era has brought a huge amount of data to The Brazilian Federal Court of Accounts (TCU), which has used this data with great success in a variety of compliance audits. In contrast, the number of operational audits conducted with this new paradigm is still small. The main obstacles to carrying out impact analyzes from government bases are the complexity inherent in the manipulation of large databases and the lack of open source econometric software capable of making estimates with samples with tens of millions of observations. In order to help change this scenario, the present work evaluates the effectiveness of the Bolsa Familia Program, the main conditional cash transfer program in Brazil, by performing an impact analysis of the program’s contribution to young Brazilian workers’ access to the formal labor market, using governamental databases available at the TCU, using 13 million records extracted from some of these databases. This work provides a data integration workflow for governamental databases and a RDD estimation tool, capable of dealing with datasets with ten million observations or more and high variance, which takes advantage of modern computers’ multi thread capabilities. The results indicate that young people who remain in the PBF for a longer time have a lower level of formal market access than those who leave the program earlier. The developed RDD tool presented a 88% better execution time than the original software. The expectation is that this work will contribute to the improvement of the process of evaluating and auditing social welfare programs in Brazil.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2015-10-15T14:04:54Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1162450 bytes, checksum: d3b2b0173fc38151a31916bb360f811d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-15T14:04:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1162450 bytes, checksum: d3b2b0173fc38151a31916bb360f811d (MD5) Previous issue date: 2015-04-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A existência de grupos socialmente vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional tem feito com que este tema assuma caráter prioritário no âmbito das políticas e programas sociais, como é o caso do Programa Bolsa Família (PBF) que tem como objetivo reduzir a pobreza minimizando todas as vertentes a ela associada, entre as quais, a insegurança alimentar e nutricional, vista como a incapacidade das em ter acesso a uma alimentação saudável em quantidade e regularidade adequada. Nesse contexto, esta pesquisa teve por objetivo geral analisar, com ênfase na percepção das mulheres titulares do PBF, a contribuição dessa política pública de assistência a grupos socialmente vulneráveis na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de famílias atendidas pela instituição Casa do Caminho, localizada no bairro Santa Clara, município de Viçosa/MG. Enquanto trajetória teórica, a pesquisa situa- se na perspectiva empírica, caracterizando-se como um estudo descritivo explicativo, que busca direcionar o seu planejamento para a abordagem qualitativa de pesquisa. O processo de coleta de dados foi estruturado em duas etapas: a primeira etapa consistiu em uma pesquisa bibliográfica, que teve como pretensão fornecer uma panorâmica sobre os trabalhos desenvolvidos nas áreas de domínio desta pesquisa; já a segunda etapa diz respeito ao estudo de caso, que consistiu em compreender a realidade vivenciada pelo sujeito em seu cotidiano por meio de observações e de entrevista direta. Os dados de campo foram analisados por meio de Teoria da Análise de Discurso. Os resultados mostraram que o Programa Bolsa Família é a principal política de promoção de segurança alimentar e nutricional que as famílias dessas mulheres têm acesso. Verificou-se que a grande maioria das mulheres foi inserida no programa desde sua regulamentação, no ano de 2004. Segundo os relatos, a direito a SAN tem sido facilitado desde a entrada no programa, no entanto, essas famílias ainda estão impossibilitadas de terem uma alimentação diversificada e saudável em quantidade e qualidade adequada, em conformidade com a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, 2006. Verificou-se também que essas famílias são muito dependentes do benefício, tratando-se de um grupo de mulheres condicionadas a um contexto de exclusão, ou seja, são mães, a maioria abandonadas pelos companheiros, desempregadas, vítimas de preconceito, com baixa escolaridade, falta capacitação profissional, insuficiência no acesso à informação, que vivem em um ambiente violento cercado de traficantes de drogas e de prostituição. Esses elementos mostram as particularidades da realidade cotidiana vivenciada por esse grupo que, mesmo tendo acesso à transferência de renda, são pessoas privadas de viverem em um ambiente estimulante ao desenvolvimento da vida humana. Nesse sentido, existe uma defasagem entre o discurso político que consagra a alimentação como direito humano e a realidade de carências e fragilidades vivenciadas pelas beneficiárias do PBF, cujas medidas assistencialistas por, si só, não promovem a emancipação das famílias e limitam o acesso às liberdades substantivas, dentre as quais destaca-se a SAN. Conclui-se que o grupo de mulheres titulares do PBF são condicionadas a uma cidadania invertida, e o acesso limitado a certos bens e serviços, como a alimentação, não se configuram como uma relação de direito. / The existence of socially vulnerable groups to food and nutrition insecurity has caused this issue takes priority basis for the policies and social programs, such as the Bolsa Família Program which aims to reduce poverty minimizing all aspects associated with it, including the food and nutrition insecurity, seen as the inability of having access to healthy food in adequate quantity and regularity. In this context, this research was to analyze general, emphasizing the perception of women holders of GMP, the contribution of this public policy of assistance to socially vulnerable groups in promoting food and nutrition security families served by Casa do Caminho institution, located in the neighborhood Santa Clara, Viçosa / MG. While theoretical path, the research lies in the empirical perspective, being characterized as an explanatory descriptive study, which seeks to direct your planning for qualitative research. The data collection process was structured in two stages: the first stage consisted of a literature search, which had the intention to provide an overview of the work done in the areas of field of this research; already the second step concerns the case study, which was to understand the reality experienced by the subject in their daily lives through observations and direct interviews. The field data were analyzed by means of Theory of Discourse Analysis. The results showed that the Family Grant Program is the main food safety promotion and nutrition policy that the families of these women have access. It was found that the vast majority of women was included in the program since its regulation, in 2004. According to reports, the right to food and nutrition security has been facilitated since the entry into the program, however, these families are still unable to have a diverse and healthy food in adequate quantity and quality, in accordance with the food and nutrition security, 2006. It was also found that these families are very dependent on the benefit, in the case of a group of women conditioned to an exclusion context , ie they are mothers, most abandoned by their companions, unemployed, victims of prejudice, with low education, lack professional training, insufficient access to information, living in a fenced violent environment of drug dealers and prostitution. These elements show the peculiarities of everyday reality experienced by this group, even having access to cash transfers, are deprived of living in a stimulating environment for the development of human life. In this sense, there is a lag between the political discourse that affirms the power as a human right and the reality experienced shortcomings and weaknesses by the recipient GMP, whose welfare measures alone do not promote the empowerment of families and limited access to substantive freedoms, among which stands out the food and nutrition security. It follows that the group of GMP holders women are conditioned to an inverted citizenship because of the limited access to certain goods and services, such as food, does not qualify as a legal relationship.

Made available in DSpace on 2014-06-04T17:46:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458188-Texto+Completo-0.pdf: 1437843 bytes, checksum: e258fb99ba826b8fbd61376bd34d1a0a (MD5) Previous issue date: 2014 / This research aims to analyze the impact that has the Cash Transfer Program with Conditionalities, popularly known as Bolsa Família Program in emigration flows of microregions of Brazil. The Bolsa Família program is the most important social policy with the broadest coverage that the Brazilian government has implemented lately. This program consists in a monthly cash transfer to the most vulnerable sectors of the population. Quantifying the effect of the program in emigration is performed using the average treatment effect on the beneficiaries in the condition of being a migrant or not.Two algorithms are used in the methodology of propensity score matching (PSM) using data from the 2010 Population Census.The results show that there is a negative and significant impact of the Bolsa Família Program in emigration flows. / O objetivo deste estudo é analisar o impacto que tem o Programa de Transferência de Renda com Condicionalidades, popularmente conhecido como Programa Bolsa Família nos fluxos emigratórios das microrregiões do Brasil. O programa Bolsa família é a mais importante política social, e com maior abrangência, do governo brasileiro que consiste em uma transferência de renda mensal para os setores mais vulneráveis da sociedade. A quantificação do efeito do programa na emigração é realizada através do efeito médio do tratamento sobre os beneficiários na condição de ser migrante ou não.Dois algoritmos de pareamento são utilizados na metodologia de Pareamento pelo Escore de Propensão ou Propensity Score Matchig (PSM) empregando dados do Censo Demográfico 2010.Os resultados mostram que existe um impacto negativo e significativo do programa Bolsa Família nos fluxos emigratórios.

Esta pesquisa, inserida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, parte da atuação profissional da autora enquanto técnica de referência em um Centro de Referência Especializado da Assistência Social situado em um município da Região Metropolitana de Porto Alegre/RS. O trabalho pretende identificar concepções e práticas de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família sobre o trabalho infantojuvenil, bem como busca mapear concepções e práticas de famílias beneficiárias e educadores acerca da infrequência e/ou evasão escolar. O Programa Bolsa Família, posicionado no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, estabelece condicionalidades às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, em contrapartida à transferência de renda. Estudamos a condicionalidade da educação, que consiste na exigência da frequência escolar de no mínimo 85% de todas as pessoas entre seis e quinze anos para que permaneçam recebendo o benefício. Este estudo analisa as possibilidades e os limites dessa condicionalidade do Programa Bolsa Família na garantia do direito à educação e no combate à exploração do trabalho infantojuvenil. Apoia-se no Materialismo Histórico Dialético como método de análise da realidade social e suas múltiplas determinações. Contribuem também para a discussão desta pesquisa a revisão da produção acadêmica discente acerca da temática, realizada a partir do banco de teses e dissertações da CAPES no portal Domínio Público. Como metodologia, foi utilizado o estudo de caso, tendo como instrumento de coleta de dados a análise documental de expedientes de famílias acompanhadas, bem como diários de campo, registros de grupos socioeducativos, reuniões, abordagens de rua e denúncias. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais de educação. A análise dos resultados desta pesquisa indicou que os fenômenos aqui estudados possuem determinações estruturais e conjunturais, as quais possuem implicações nas subjetividades e nos modos de organizações familiares. Constatou-se a existência de uma estrutura de permanente violação de direitos, em que problemas sociais resultantes do modo de produção capitalista são individualizados e tornam-se alvo de políticas compensatórias e ordens criminalizantes. Esta engrenagem perpetua a desigualdade social em favor da acumulação capitalista em detrimento de uma classe cada vez mais apartada da esfera dos direitos sociais. / Ésta investigación, inserida en el Programa de Posgrado en Educación de la Universidad Federal del Rio Grande del Sur, parte de la actuación profesional de la autora como técnica de referencia en un Centro de Referencia Especializado de Asistencia Social ubicado en un municipio de la Región Metropolitana de Porto Alegre / RS. El trabajo pretende identificar concepciones y prácticas de familias beneficiarias del Programa Bolsa Familia sobre el trabajo infantojuvenil, así como procura mapear concepciones y prácticas de familias beneficiarias y educadores acerca de la infrecuencia y/o evasión escolar. El Programa Bolsa Familia, posicionado en el ámbito de la Política Nacional de Asistencia Social, establece condicionalidades a las familias en situación de pobreza y extrema pobreza, en contrapartida a la transferencia de renda. Estudiamos la condicionalidad de la educación, que consiste en una exigencia de la frecuencia escolar de un mínimo de 85% de todas las personas entre seis y quince años para que permanezcan recibiendo el beneficio. El presente estudio analiza las posibilidades y los límites de tal condicionalidad del Programa Bolsa Familia en la garantía del derecho a la educación y en el combate a la explotación del trabajo infantojuvenil. Se apoya en el Materialismo Histórico Dialéctico como método de análisis de la realidad social y sus múltiples determinaciones. Contribuyen también para la discusión de esta investigación la revisión de la producción académica dicente acerca de la temática, realizada a partir del banco de tesis y disertaciones de la CAPES en el portal Dominio Público. Como metodología, fue utilizado el estudio de caso, asumiendo como instrumento de coleta de datos el análisis documental de expedientes de familias acompañadas, bien como diarios de campo, registros de grupos socioeducativos, reuniones, abordajes en la calle y denuncias. Además de eso, fueron realizadas entrevistas semi estructuradas con profesionales del área de la Educación. El análisis de los resultados de ésta investigación indicó que los fenómenos aquí estudiados poseen determinaciones estructurales y coyunturales, las cuales poseen implicaciones en las subjetividades y en los modos de organizaciones familiares. Se constató la existencia de una estructura de permanente violación de derechos, en que problemas sociales resultantes del modo de producción capitalista son individualizados y se tornan objetivo de políticas compensatorias y órdenes criminalizantes. Tal engranaje perpetúa la desigualdad social en favor de la acumulación capitalista en detrimento de una clase cada vez más apartada de la esfera de los derechos sociales.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2012. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-19T15:26:55Z No. of bitstreams: 1 2012_ElaineCristinaLicio.pdf: 2567860 bytes, checksum: cbca9ed12e964bca8190a7aeadd3a10b (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-19T15:27:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_ElaineCristinaLicio.pdf: 2567860 bytes, checksum: cbca9ed12e964bca8190a7aeadd3a10b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-19T15:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_ElaineCristinaLicio.pdf: 2567860 bytes, checksum: cbca9ed12e964bca8190a7aeadd3a10b (MD5) / A Tese busca reconstruir um processo histórico de modo a verificar o grau explicativo da teoria da recentralização nas transformações recentes do federalismo brasileiro. Adotamos como unidade de análise a implementação do Programa Bolsa Família (PBF), iniciativa federal de combate à pobreza que atua transversalmente junto aos sistemas descentralizados das políticas nacionais de saúde, educação e assistência social. A articulação de uma iniciativa de natureza centralizada – como a transferência de renda – a serviços sociais básicos – cuja oferta é organizada pela lógica da descentralização – ilustra o dilema de implementação das políticas sociais presente em nosso modelo federativo, o qual revela a tensão entre a homogeneidade das políticas sociais e a heterogeneidade da capacidade institucional dos entes. Essa investigação teve como objetivos analisar a trajetória do PBF e a forma como lidou com o dilema de implementação das políticas sociais no federalismo brasileiro no período 2003-2010, de modo a demonstrar a insuficiência da teoria da recentralização para explicar esse processo. O trabalho se desenvolveu com base na teoria do federalismo como pacto, com foco nas relações de reciprocidade entre o federalismo e políticas sociais. Para o caso nacional, adotamos a perspectiva da coordenação federativa desenvolvida por Abrucio (2005) e Franzese (2010), segundo a qual haveria a necessidade de uma atuação coordenadora do governo federal, centralizando algumas funções e descentralizando outras. Nossa hipótese é de que a explicação de que o PBF é um exemplo da tendência de recentralização não ilustra sua trajetória, nem a forma como lidou com o dilema de implementação das políticas sociais no federalismo brasileiro. Na análise, dividimos a trajetória federativa do PBF em dois momentos: (1) sua criação e implementação inicial (2003-2004), sob um padrão hierarquizado de relações intergovernamentais; e (2) a construção de uma nova forma de articulação com estados e municípios (2005-2010), primeiro a partir da articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para estruturação da dimensão da transferência de renda e, posteriormente, pelo aprofundamento da sua relação com os sistemas de políticas públicas da saúde, educação, de forma a estruturar a dimensão das condicionalidades. Em síntese, identificamos três principais variáveis que favoreceram essa maior coordenação federativa do Programa: (1) o poder de implementação dos governos subnacionais (2) a intersetorialidade presente na natureza do Programa, sobretudo na dimensão das condicionalidades; e (3) a articulação com os sistemas de políticas públicas decorrentes dessa característica intersetorial. As conclusões da tese permitem afinal questionar a hipótese da recentralização sob três perspectivas: (1) da natureza da política pública, de modo que a transferência de renda aumentou a demanda pela oferta descentralizada dos serviços públicos; (2) do processo, de forma a garantir a oferta descentralizada desses serviços e legitimidade junto aos governos subnacionais para manutenção da qualidade do Cadastro Único; e (3) dos resultados, de modo que a articulação da transferência condicionada de renda com o SUAS é algo que depende, para dar certo, de uma nova relação entre centralização e descentralização, a qual vem se aprofundando com o Programa Brasil sem Miséria no sentido da articulação e negociação federativa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dissertation aims to rebuild a historical process in order to validate the explanatory capability of the recentralization theory on the recent transformations of brazilian federalism. We focus our unit of analysis on the implementation of the Bolsa Família Program (PBF) – a federal initiative that tackles poverty and acts transversely close to the decentralized systems of national social policies, such as health, education and social assistance. The implementation of a program combining a centralized initiative – such as cash transfers – with basic social services – whose supply is organized by the logic of decentralization – illustrates the dilemma of implementing social policies in our federative model, and exposes the tension between the homogeneity of social policies and the heterogeneity of institutional capacity of federative entities. This research analyzes the evolution of the PBF in dealing with the dilemma of implementing social policies in brazilian federalism, in the period 2003-2010, in order to demonstrate the inadequacy of the recentralization theory to explain this process. The work was developed based on the theory of federalism as a covenant, focusing on relations of reciprocity between federalism and social policy. For the national case, we adopt the perspective of federative coordination developed by Abrucio (2005) and Franzese (2010), whereby it is necessary a coordinating role of the federal government by centralizing some functions and decentralizing others. In our hypothesis, the path of PBF and the way it dealt with the dilemma of implementation of social policies in brazilian federalism does not support the theory that it is an example of the trend of recentralization. We divided the federal path of the PBF in two stages: (1) formulation and initial implementation (2003-2004) under a hierarchical pattern of intergovernmental relations, and (2) building of a new form of relation with states and municipalities (2005-2010), first by the articulation with the Unified Social Assistance System (SUAS) to structure the dimension of the cash transfer and, later, deepening its relationship with the systems of public health and education policies, in order to structure the dimension of conditionalities. In summary, we have identified three main variables that increased federal coordination of PBF:(1) the implementation power of subnational governments; (2) the intersectoral nature of PBF, especially in the dimension of conditionalities; and (3) its coordination with systems of public policy arising from its intersectoral character. The conclusions allow questioning the hypothesis of recentralization from three different perspectives: (1) of public policy nature, in such a way that cash transfer increased the demand for the supply of decentralized public services; (2) of the process, to ensure the supply of decentralized services and the legitimacy with subnational governments, in order to maintain quality of the Unified Registry; and (3) of the results, as the articulation of the conditional cash transfer with SUAS is something that depends on a new relationship between centralization and decentralization, which has been deepened with the Program ‘Brazil without Poverty’ in the sense of the federative negotiation.