Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6283_1.pdf: 680416 bytes, checksum: 923b3dc5418cc046d65f89e2cc20d2a6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objeto da presente dissertação é a analise da relação entre a constitucionalização do direito e a emergência do neoconstitucionalismo, destacando os seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar das dificuldades em estabelecer os pilares do neoconstitucionalismo, pois não há um padrão uniforme entre os autores apontados como da corrente, esse será identificado com a determinação de instrumentos de defesa das constituições do pós-II Guerra por meio da constitucionalização de uma carta de direitos fundamentais; a judicialização da constituição através de um órgão contramajoritário e a negação da separação conceitual entre Direito e Moral. Como os países da Europa que tentaram tornar seu sistema político mais estável através do direito, depois de momentos de exceção, o Brasil definiu vários mecanismos de proteção para a Constituição Federal de 1988, como a instituição do Ministério Público, escolhido como referência neste trabalho. O Ministério Público é totalmente compatível com as idéias neoconstitucionalistas, visto que, além de se tratar de uma instituição contramajoritária, potencializa a judicialização da Constituição, pois, sendo um órgão de ação, supre a inércia do Poder Judiciário. Contudo, diante da falta de números sobre o impacto das ações do Ministério Público no tocante à maior efetividade do sistema jurídico do país, o discurso da instituição pode apenas reforçar o status quo, por criar a ilusão de que problemas sociais estão sendo ou poderão ser resolvidos através de instâncias judiciais

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6355_1.pdf: 1346508 bytes, checksum: eabf1c48df2c92d5601cd216e8d998ec (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A dissertação tematizou a consunção como regra para solução de casos de concurso aparente de normas penais incriminadoras no direito penal brasileiro contemporâneo. Buscaram-se as origens dos estudos sobre a consunção no penalista Karl Binding. Investigou-se o contexto social e jurídico dele. Após, esboçaram-se as mudanças sociais e jurídicas e seus reflexos no Brasil, com ênfase no topos do risco e no direito penal do risco. Concluiu-se pela necessidade de adaptação da teoria da consunção para o direito brasileiro, sem desconsideração das garantias penais liberais. Debateram-se teorias sobre a consunção, cujos principais problemas se apontaram. Nessa esteira, entendeu-se pela sua inservibilidade aqui. Por isso, iniciou-se o estudo das bases da consunção no direito brasileiro. Indicaram-se a ordem de exaustão, a vedação do bis in idem, a proporcionalidade e a culpabilidade. Em seguida, tratou-se do bem jurídico na aplicação da consunção e dos efeitos das ordens constitucionais de criminalização como seu impeditivos. Fixadas essas premissas, delimitou-se o âmbito da consunção no Brasil. Entendida como a absorção do conteúdo de injusto e de culpabilidade de uma norma por outra, opera quando no caso concreto a norma afastada se torna insignificante valorativamente, independentemente de relação lógica entre essas normas, vedada a absorção de condutas cuja incriminação seja constitucionalmente imposta. Consequentemente, negouse o efeito de bloqueio da norma afastada. Admitiu-se o potencial enquadramento de seu fato entre as circunstâncias da norma prevalente

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7214_1.pdf: 1053945 bytes, checksum: 8ccb3371c16dcc9755ddbf11827444c0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O objetivo da presente Dissertação consiste em aferir os limites e as finalidades constitucionais da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, específico instrumento de controle de constitucionalidade concentrado do Direito Constitucional Positivo Brasileiro, previsto atualmente no parágrafo 1º, do art. 102, da Constituição Federal de 1988, regulado pela Lei Federal nº 9.882/99. Tal estudo, eminentemente constitucional, justifica-se diante da necessidade de atestar as potencialidades de manejo deste novel instituto jurídico. A Dissertação é desenvolvida em três capítulos, quais sejam: 1-) Contextualização e características da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Brasil, bem como sua comparação com institutos congêneres do direito estrangeiro; 2-) Análise do referido instituto através do detalhamento dos seus principais elementos, quais sejam: o descumprimento e o preceito fundamental ; 3-) Estabelecimento da dinâmica da referida Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em sede do controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, especialmente na busca de uma maior promoção e proteção da cidadania com a garantia da dignidade da pessoa humana. Ao final, são apresentadas sugestões de modificação na legislação e na interpretação do referido instituto constitucional, almejando que o presente estudo sirva como contribuição a clarificar aspectos relevantes da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Brasil, potencializando sua utilização dentro dos seus adequados contornos e destinações

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7215_1.pdf: 371971 bytes, checksum: 2404ac6ae75a843004d8b752258aee0b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Partindo do significado que assume a expressão fontes do Direito na Ciência Jurídica, o presente estudo objetiva investigar o papel desempenhado pela Jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. Preliminarmente, é objeto de especulação a natureza da decisão judicial, reconhecendo-se na sua essência, em razão da atividade hermenêutica que lhe antecede, um inegável caráter criativo. Ainda de forma preliminar, a pesquisa volta-se à investigação das diferenças assumidas pela Jurisprudência nos sistemas jurídicos de Common Law e de Civil Law, para, então, concentrar-se especialmente na função que ela desempenha naqueles últimos e, finalmente, no Direito brasileiro. O trabalho atinge seu objetivo central, então, quando se volta ao estudo do papel que o Direito Positivo brasileiro atribuiu historicamente e hoje concede à Jurisprudência, chegando-se até à análise dos projetos que visam à outorga de efeito vinculante à Jurisprudência, ora em trâmite perante o Congresso Nacional. A esta abordagem meramente dogmática alia-se a análise dos aspectos políticos, econômicos e sociológicos da organização do Estado brasileiro e, particularmente, do seu Poder Judiciário

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9622_1.pdf: 1694153 bytes, checksum: 79a4de7f76a065af7650652ba01816c9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / No atual contexto de crescente globalização, a competição não se dá mais entre empresas, mas sim entre cadeias de suprimento. Um importante aspecto para o sucesso dos empreendimentos é o relacionamento entre as empresas e seus fornecedores. Nesse sentido, a maneira como se seleciona um fornecedor é crucial para o resultado dos negócios. Dessa forma, foi proposto um modelo de apoio à decisão nesse tema, aplicável a empresas dos mais diversos ramos de atividade e que considera a tendência de terceirização dos serviços. O modelo proposto leva em consideração o caráter multicritério inerente à atividade de seleção de fornecedores e é dividido em duas fases: a análise para os produtos ou serviços que terão seus fornecedores avaliados e a análise dos fornecedores daquele produto ou serviço considerado crítico. O modelo foi, então, aplicado em um Centro de Distribuição de uma rede varejista brasileira de grande porte, que atende a lojas nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil. Foi destacada a importância estratégica do serviço de transporte de mercadorias e foi, então, obtida uma ordenação dos fornecedores, de acordo com as preferências do tomador de decisão

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-12-13 / Este trabalho visa analisar a viabilidade jurídica dos meios alternativos de resolução de conflitos no processo de discussão e cobrança dos créditos inscritos na dívida ativa do Estado do Ceará e formular uma proposição normativa que discipline essa matéria, autorizando a Administração a fazer concessões a fim de viabilizar soluções consensuais. Realiza estudo analítico de alguns institutos do Direito Tributário e do Direito Administrativo. A metodologia utilizada nesta dissertação tem por base um estudo descritivo-analítico. A pesquisa caracteriza-se como do tipo bibliográfica, de natureza qualitativa. O trabalho está dividido em três seções, reservando-se à primeiro a análise dos institutos de Direito Tributário mais diretamente relacionados com a obrigação e com o crédito, bem como da atividade financeira do Estado e dos atos administrativos referentes à dívida ativa. Na segunda seção, aborda-se o instituto do interesse público, sua indisponibilidade e supremacia perante os interesses privados e a possibilidade de aplicar os meios alternativos de resolução de conflitos e a transação nessa área. Na terceira seção estudam-se os créditos inscritos na Dívida Ativa, sua fragilidade e a complexidade de sua cobrança, bem como a pouca eficácia das ações de execução fiscal. Ao final, verifica-se a viabilidade dos meios de solução de conflitos nessas questões, definindo-os como instrumentos adequados a auxiliar o Poder Judiciário em matérias dessa natureza, a fim de reduzir o estoque de processos hoje existente e pacificar as relações entre o Estado e seus devedores. Palavras-chave: Credito tributário. Mediação. Conciliação. Transação. Supremacia do interesse público.

Em maio de 1733 ocorreu em Vila Rica, então capitania de Minas Gerais, a celebração Triunfo Eucarístico. A festa de cunho religioso e cívico comemorava a transferência do Santíssimo Sacramento da Igreja do Rosário para a matriz de Nossa Senhora do Pilar. Foi relatada por Simão Ferreira Machado, morador das Minas, e publicada em Lisboa, em 1734. O festejo é um complexo de manifestações cênicas estruturado por procissões, carros e arcos triunfais, cavalhadas, touradas, apresentações de espetáculos teatrais, números musicais, danças e rezas O estudo procura compreender a festa mineira, organizada por irmandades religiosas, do ponto de vista da relação entre formas teatrais e formações culturais.O ponto de partida é o estudo dos modelos europeus em jogo e o processo pelo qual essas formas se aclimataram no Brasil. A festividade é um estudo de caso que permite discutir questões importantes da produção cênica do século XVIII, sempre relacionada de maneira intrínseca com a religião e a política do período. O estudo das formas teatrais ligadas a esse acontecimento pode fornecer material para uma maior compreensão das características pouco estudadas do teatro colonial na primeira metade do século XVIII no Brasil / On may of 1733 ocurried in Vila Rica, capitany of Minas Gerais, the celebration of Triunfo Eucarístico. The religious and civic festivity commemorated the transfer of the Holy Sacrament from the Rosário´s Church to the Mother Church of Pilar. It was related by Simão Ferreira Machado, resident in Minas, e published in Lisbon, in 1734. The festivity is a complex of scenic´s manifestations strutured by parades, trimphs cars and archs, horses games, bullfights, plays, music, dances and prays. The study aims to comprehend the fest, organized by religious´ brotherhoods, from the point of view of the relations between theatres forms and social formations. The starting point will be the study of the europeans models at stake and the process by which these forms acclimatized in Brazil. The festivity is a study of case that allows discuss important questions of the scenic productionfrom XVIII century, always related, in a inhenret way, with religion and politics at the time. The study of the theatres forms related with this happening can provide a biggest comprehention of caracteristics, not much studied, of the colonial theatre in the first half of the XVIII century in Brazil.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10606_Divulgacao de Defesa_Wenia.pdf: 218431 bytes, checksum: 8dea28b658bd1d5a2b437060bc00b1e7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / O presente trabalho teve como objetivo realizar estudos taxonômico de espécies do gênero Micropholis nativas do Espírito Santo. O estudo revelou cinco táxons e uma nova espécies do gênero Sideroxylon L. para a ciência. São fornecidas atualizações nomenclaturais, propostas de lectotipificação, informações sobre estado de conservação, chaves de identificação, descrições, informações sobre o grão de pólen, ilustrações e mapas de distribuição das espécies. Das cinco espécies encontradas, duas são endêmicas do Brasil e da Mata Atlântica consecutivamente. Os caracteres morfológicos vegetativos mais úteis para a distinção específica estão nas nervuras centrais na face adaxial foliar (sulcadas ou não), nervuras secundárias (espaçadas ou muitos próximas; distinguíveis ou indistinguíveis das terciárias), espaçamento entre nervuras coletora e marginal (quase fusionadas ou distintas) e formas das folhas. Os resultados dessa pesquisa são parte integrante do Projeto Flora do Espírito Santo.

Orientador: Alexandre Mate / Banca: Rosangela Patriota / Banca: Lúcia Romano / Resumo: O texto de Eles não usam black tie foi concluído em 1956 e sua primeira encenação ocorreu dois anos depois no Teatro de Arena de São Paulo, causando sensação imediata entre o público e chamando a atenção de parte dos meios intelectuais e acadêmicos. O protagonismo de uma família carioca operária, pobre e favelada era uma novidade bem-vinda ao cenário teatral brasileiro, assim como as inovadoras técnicas de representação em arena. Os anos 1950 fervilhavam politicamente com a conturbada sucessão de Getulio Vargas e a euforia coletiva advinda do nacional-desenvolvimentismo de Juscelino Kubitschek. O Partido Comunista do Brasil (PCB) tentava reorganizar-se diante dos desafios internos e do cataclismo vindo de fora: as denúncias de Nikita Kruschev em relação aos crimes perpetrados sob ordens de Josef Stálin. A década também foi marcada pela introdução em terras brasileiras do épico brechtiano e por um intenso debate sobre o papel político da dramaturgia nacional. Até que ponto a militância política e a sensibilidade dramatúrgica de Gianfrancesco Guarnieri sofrem tais influências? O texto Eles não usam black tie pode ser pensado como uma fonte histórica privilegiada a dialogar com a conjuntura política e estética em que foi elaborada? A militância política do autor surge em uma relação dialética com as diretrizes do PCB, os princípios do drama burguês e do épico brechtiano, em um texto embebido dos dilemas e contradições do Populismo / Abstract: The play Eles não usam black tie (They don't wear black tie) was finished in 1956. Its first performance occurred two years later in Arena Theatre in São Paulo, causing immediate impact in the public and catching intellectual and academic circles attention. The protagonism of a poor labor family in Rio de Janeiro was a welcome innovation to the Brazilian theatrical scenario, as well as the innovative techniques of performing in arena. In the fifties, the political environment was agitated over the difficult succession of Getulio Vargas and the collective euphoria coming from the national-development plan of Juscelino Kubitschek. The Communist Party of Brazil (PCB) was trying the reorganize itself in the face of internal challenges and crisis coming from outside: the speech delivered by Nikita Kruschev denouncing Stalin's crimes in the Soviet Union. This decade was also important for the introduction of brechtian epic theatre and for an intense debate over the political role of national dramaturgy. To which extent the political militancy and the dramaturgic sensibility of Gianfrancesco Guarnieri were affected by those influences? Can the play Eles não usam black tie be thought as a privileged historical source to dialogue with the political and esthetic conjuncture in which it was conceived? It can be observed a dialectical relation between Guarnieri's political militancy and the guidelines given by PCB at the time, the principles of bourgeois drama and the brechtian epic theatre in a text full of dilemmas and contradictions of Populism. / Mestre

Orientador: Sylvia Helena Telarolli de Almeida Leite / Resumo: Análise dos procedimentos discursivos e interdiscursivos, tais como a ironia, o exagero, a metáfora, a repetição, a linguagem, a paródia e a contextualização; e dos efeitos de sentido... / Abstract: Analysis od discoursive and interdiscoursive procedures, such as irony, exageration, metaphor, repetition, language, parody and contextualization, and also of the effects... / Doutor