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Poder legislativo e política externa brasileira : para além da ratificação dos acordos internacionais /

Mattos, Angelo Raphael. January 2017 (has links)
Orientador: Lilia Pasquariello Mariano Karina / Banca: Regiane Nitsch Bressan / Banca: Roberto Goulart Menezes / Resumo: A formulação e a condução da política externa brasileira são atribuições comumente associadas ao Presidente da República e ao Ministério das Relações Exteriores. Ao Poder Legislativo caberia, de modo geral, apenas a ratificação dos acordos negociados pelo Executivo, ou, no máximo, a escolha do Chefe de Missão Diplomática Permanente, por meio de sabatina do Senado Federal. Para além da ratificação dos acordos internacionais, esta dissertação objetivou demonstrar que o papel do Legislativo, em matéria de relações exteriores, não se restringiu a confirmar os atos do governo nas relações internacionais do Brasil. E que a atuação do Parlamento, desde a constituinte (1987-1988) até o segundo governo Dilma Rousseff (2015-2016), tem sido expressiva e, em alguns episódios, e em certa medida, determinante das escolhas internacionais que o Brasil fez, como é o caso da opção pelo Mercosul, durante a inserção internacional brasileira da década de 1990. Nesse sentido, elegemos três mecanismos de atuação do Legislativo na política externa, que são a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), e o caso da denúncia pelo Executivo, sem consulta prévia ao Legislativo, da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ensejou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.625), proposta por duas associações de classe, a Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The formulation and conduct of Brazilian foreign policy are attributions commonly associated with the President of the Republic and the Ministry of Foreign Affairs. The Legislative branch would generally only have to ratify the agreements negotiated by the Executive, or at most, the choice of the Permanent Diplomatic Head of Mission, by inquiries of the Federal Senate. In addition to the ratification of international agreements, this dissertation aimed to demonstrate that the role of the Legislature in foreign relations was not limited to confirm the acts of the government in the international relations of Brazil. And the performance of Parliament from the constituency (1987-1988) to the second Dilma Rousseff government (2015-2016) has been expressive and, in some episodes, and to a certain extent, determinant of the international choices that Brazil has made, as in the case of the Mercosur option, during the Brazilian international insertion of the 1990s. In this way, we elected three mechanisms of the Legislative action in foreign policy, which are the Committee on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies, the Brazilian Representation in the Mercosur Parliament, and the case of denunciation by the Executive, without previous consultation of the Legislative, of convention 158 of the International Labor Organization (ILO), which led to Direct Action of Unconstitutionality (1.625), Proposed by two class associations, the Confederation of Agricultural W... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
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Potencial bioindicador de cultivares de feijão (Phaseolus vulgaris L.) para o monitoramento do ozônio troposférico

Clebsch, Claudia Cristina January 2008 (has links)
O ozônio troposférico (O3) é um dos poluentes mais importantes da atualidade, sendo formado pela interação de óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos e radiação ultravioleta. Ele ou seus radicais livres estão associados ao aumento da incidência de doenças pulmonares em seres humanos, além de causar danos à vegetação e à produtividade agrícola em diversas regiões do mundo. Portanto, é de fundamental importância que sejam pesquisadas e padronizadas espécies e/ou cultivares sensíveis a este poluente, para que se possa fazer a bioindicação da qualidade do ar, uma vez que esta apresenta custo baixo e fácil implementação. Desta forma, o objetivo do presente trabalho foi avaliar o potencial bioindicador de 4 cultivares de feijão (Phaseolus vulgaris L.), desenvolvidas pela FEPAGRO (Fundação de Pesquisa Agropecuária) Litoral Norte do Rio Grande do Sul, através de sua comparação com a cultivar reconhecidamente sensível ao ozônio, a US Pinto 111. Para tanto, foram empregados parâmetros fotossintéticos, vazamento relativo de eletrólitos, abscisão foliar e medidas de biomassa. Plântulas de 8 dias (contados a partir da semeadura) das cultivares Fepagro 26, Guapo Brilhante, Iraí, Macotaço e US pinto 111 foram submetidas, em câmaras de topo-aberto, aos tratamentos sem e com adição de ozônio ao ar ambiente. Ao todo, foram realizados 7 eventos de fumigação, com duração de uma semana cada, e fumigação diária das 10:00 às 16:00 horas. Em cada um desses 7 eventos de fumigação, foram utilizadas 5 plântulas/tratamento/cultivar, totalizando 25 plântulas por câmara. A exposição ao ozônio causou, em algum momento, decréscimos significativos na assimilação líquida de todas as cultivares, exceto na Iraí. Esses decréscimos na assimilação líquida foram associados principalmente à atividade da Rubisco in vivo e, secundariamente, à capacidade de transporte de elétrons. A exposição ao ozônio causou também um aumento significativo no vazamento relativo de eletrólitos da cultivar Pinto, mas apenas quando a soma das concentrações horárias acima 40 ppb (AOT40) foi a mais elevada. Além disso, o tratamento com ozônio causou uma antecipação significativa no tempo de abscisão foliar apenas nas cultivares Pinto, Fepagro e Guapo, sendo que isto ocorreu em pelo menos um dos dois experimentos realizados para avaliação desse parâmetro. Quanto às medidas de biomassa da raiz, parte aérea e total da planta, pode-se dizer que períodos mais longos de exposição ao ozônio são necessários para ocorrerem modificações significativas e confiáveis nesse parâmetro. Embora tenha havido bastante instabilidade nos resultados, devido, provavelmente, a fatores ambientais não mensurados, pôde-se, com este estudo, confirmar a sensibilidade da cultivar US Pinto 111 ao ozônio e mostrar que a cultivar Fepagro 26 tem um ótimo potencial para ser empregada em estudos futuros como um bioindicador sensível ao ozônio, enquanto a cultivar Iraí poderia ser considerada resistente. Além disso, entre os parâmetros avaliados, a assimilação líquida e a abscisão foliar mostraram ser os mais eficientes para fazer a classificação das cultivares em níveis de sensibilidade. / Today, tropospheric ozone (O3) is one of the most important pollutants. It is formed by the interaction of oxides of nitrogen, hydrocarbons and ultraviolet radiation. It or its free radicals are associated with the increased incidence of lung diseases in humans, in addition to damage to vegetation and crop yield in different regions of the world. It is essential, therefore, to research and standardize species and/or cultivars sensitive to this pollutant, in order to be able to perform the bioindicator air quality, since this is low cost and easy to implement. The present study, thus, deal to evaluate the bioindicator potential of 4 bean (Phaseolus vulgaris L.) cultivars, developed by FEPAGRO (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária) North Coast from Rio Grande do Sul, by comparing it with the cultivar that is known to be sensitive to ozone, US Pinto 111, using some parameters such as photosynthesis, relative leakage of electrolytes, foliar abscission and biomass measures. For this 8-day seedlings, counting from the date of sowing, of Fepagro 26, Guapo Brilhante, Iraí, were used for treatments with and without addition of ozone to the ambient air. In all, 7 fumigation events were performed, lasting one week each, and daily fumigation from 10 am to 4 pm. In each of these 7 fumigation events, 5 seedlings/treatment/cultivar were used, a total of 25 seedlings per chamber. Exposure to ozone at some point caused significant reductions in the net assimilation of all cultivars except Iraí. These reductions in net assimilation were associated mainly with the in vivo activity of Rubisco, and secondarily with the electron transport capacity. Exposure to ozone also caused a significant increase in the relative leakage of electrolytes from Pinto cultivar, but only when sum of daily concentrations above 40 ppb (AOT40) was highest. In addition, treatment with ozone caused a significant anticipation in foliar abscission time only in the Pinto, Fepagro and Guapo cultivars. This occurred in a least one of the two experiments performed to evaluate this parameter. As to the measures of root biomass, aerial part and total plant, it might be said that longer periods of exposure to the pollutant are necessary for significant, reliable changes to occur in this parameter. Although the results were quite unstable, probably due to unmeasured environmental factors, with this study one can confirm the sensitivity of US Pinto 111 cultivar to ozone and show that the Fepagro 25 cultivar has an excellent potential for future use as an ozonesensitive bioindicator, while the Iraí cultivar could be considered resistant. In addition, among the parameters evaluated in this study, net assimilation and leaf abscission proved to be most efficient to classify the cultivars as to levels of sensitivity.
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Administração e poder local : a câmara de Mariana e seus juízes de fora (1730-1777).

Souza, Débora Cazelato de January 2011 (has links)
Submitted by Maurílio Figueiredo (maurilioafigueiredo@yahoo.com.br) on 2013-03-01T19:18:40Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_AdministraçãoPoderLocal.pdf: 1124197 bytes, checksum: 0ff2a4272ec5bb5def6d13e5cbe37caa (MD5) / Approved for entry into archive by Neide Nativa (neide@sisbin.ufop.br) on 2013-03-13T19:54:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_AdministraçãoPoderLocal.pdf: 1124197 bytes, checksum: 0ff2a4272ec5bb5def6d13e5cbe37caa (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-13T19:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_AdministraçãoPoderLocal.pdf: 1124197 bytes, checksum: 0ff2a4272ec5bb5def6d13e5cbe37caa (MD5) Previous issue date: 2011 / O objetivo deste trabalho foi compreender a administração e a justiça desenvolvida no território mineiro através de funcionários designados pelo rei para atuar em possessões portuguesas: os juízes de fora. O recorte cronológico abrangeu o período de 1730 até 1777, contemplando a criação do cargo de juiz de fora em Mariana e o fim do chamado período pombalino. O primeiro capítulo tratou de uma exposição sobre a institucionalização da capitania mineira, isto é, mostrou os principais ofícios e instituições criadas nos primeiros anos da colonização em Minas Gerais. Expôs-se como estava estruturada a administração e a justiça no período anterior à chegada do primeiro juiz de fora de Ribeirão do Carmo em 1730. Já no segundo capítulo, deteve-se especificamente na atuação dos juízes de fora que estiveram, no período de 1730 a 1777, em Ribeirão do Carmo. Objetivou-se, nesse capítulo, compreender como estava organizada a Câmara de Mariana nos primeiros anos da administração de d. José e seu ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo. Designado pelo rei, esse funcionário ocupava a presidência da Câmara. Vistas como locais privilegiados, as Câmaras são consideradas por muitos estudiosos como um dos principais pilares da administração real. Os juízes de fora, presidente delas, representaram da forma como puderam os ditames da política metropolitana, servindo mesmo como um lembrete do rei nesse Senado. Sua presença, mesmo indiretamente, tolhia algumas manifestações locais de desvios e interesses, mesmo que cooptados, por vezes, pelas amarras do poder local. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: The objective of this essay is the understanding the administration and justice developed in the territory of Minas Gerais by the nominatees assigned in charge of it by the king to actuate in the Portuguese possessions: the ‘juízes de fora’. The chronological outline involved the period from 1730 up to 1777, when the job position of the ‘juiz de fora’ in Mariana was created and the end of the ‘pombalino’ period. The first chapter analyses the institutionalization of the ‘capitania mineira’, i. e., shows the main offices and the first institutions created during the first period of the colonization of Minas Gerais. It presents how the administration and the justice were structured during the period prior to the arrival of the first ‘juiz de fora’ from Ribeirão do Carmo in 1730. In the second chapter the subject is specifically the acting of the ‘juízes de fora’ that were in Ribeirão do Carmo during the period 1730-1777. In this chapter the aim is the understanding of how the council of Mariana was organized in the first years of d. José’s administration, together with his minister, Sebastião José de Carvalho e Melo. Assigned by the king, this employee was the president of the Council. Seen as privileged places, the Councils were considered by many studious persons as one of the principal pillars for the regal administration. The ‘juízes de fora’, presidents of the Councils performed as possible the directions given by the metropolitan policy, yet being a reminder of the king in this Senate. Their presence, even indirectly, would reprimand local manifestations of embezzlement and interests even so co-opted, sometimes by the binding of the local power.
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Educação e poder legislativo : a contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre (2001-2008)

Barcellos, Jorge Alberto Soares January 2013 (has links)
A pesquisa enfoca a contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre, no período de 2001 a 2008, que abrange o último governo da coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o primeiro governo da coligação liderada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O processo da produção legal é analisado com apoio na abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. O foco da análise recai sobre o teor dos projetos de lei, com a descrição das preferências dos vereadores em relação aos temas educacionais e das intervenções de atores diretos e indiretos nos processos de tramitação. Além disso, o estudo mostra como os atores usam os recursos disponíveis para afetar o processo de tramitação de proposições na esfera legislativa. Foram observadas semelhanças e diferenças na produção legislativa de cada legislatura, com base na elaboração de categorizações de temas, de justificativas e de argumentos, o que permitiu também reconstruir o movimento textual sofrido pelas disposições normativas sobre educação. A análise evidencia dissensos entre os atores no que diz respeito às propostas de lei e às estratégias de obstaculização impostas pelos diversos atores aos projetos. Discute também a função simbólica de parte das proposições legislativas no campo educacional e a contribuição do legislador no campo das condições da oferta educacional por meio da edição dos pedidos de providência. O debate sobre as competências do Legislativo local no campo educacional, delimitadas pelo ordenamento legal nacional e municipal, é central para problematizar a contribuição do Legislativo no campo de formulação de políticas públicas de educação, já que os vereadores sofrem limitações em seu poder de legislar nesse campo, decorrentes da relação com o Poder Executivo. O trabalho sugere a adoção de uma política colaborativa no jogo político, capaz de superar a luta partidária, bem como uma reforma da Lei Orgânica no que se refere às competências legislativas no campo educacional. Há um potencial represado de contribuição do Legislativo no ordenamento legal da educação, em função das proposições em condições de entrar na pauta que se encontram arquivadas, razão pela qual são sugeridas providências a tomar por parte das lideranças políticas com a finalidade de otimizar a produção legislativa. / The research focuses on the contribution of the City Council in the formulation of public policies for education in the city of Porto Alegre, from 2001 to 2008, covering the last government coalition led by the Workers Party (PT) and the first coalition government led by Brazilian Democratic Movement Party (PMDB). The process of legal production is analyzed based in the policy cycle approach, considering three stages: the justification of the problem, the government agenda and the decision making. The focus is on the bills‟ content, with the description of councilors‟ preferences related to educational issues and interventions of direct and indirect actors in the reviewing processes. Furthermore, the study shows how actors use available resources to affect the reviewing process of proposals in the legislative scope. Similarities and differences were observed in the legislative production of each legislature, based on the elaboration of theme categorizations, justifications and allegations, which also led to reconstruct the textual movement sustained by normative provisions on education. The analysis highlights disagreements among actors regarding to the bills and the hinder strategies imposed by various actors to projects. It also discusses the symbolic function of part of legislative proposals in the educational field and the contribution of councilmen in the conditions of educational offer by editing providences requests. The debate over the jurisdictions of the local legislatives in educational field, bounded national and municipal legal systems, is central to discuss the contribution of the legislature in formulating public policies in education since the councilmen are limited in their power to legislate in this field arising from the relationship with the executive power. The work suggests the adoption of a collaborative policy on the political game, able to overcome the party struggle, as well as a reform of the Organic Law with regard to the legislative competence in the educational field. There is a dammed contribution potential of the legislature in legal system of education, due to the propositions able to get on the agenda that are archived, and because of that providences are suggested to be taken by political leaderships in order to optimize legislative production.
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A Câmara Municipal de Pelotas e seus vereadores : exercício do poder local e estratégias sociais (1832-1836)

Nunes, Dúnia dos Santos January 2013 (has links)
Nas décadas de 1820 e 1830, o Estado imperial brasileiro passou por uma reestruturação em seu sistema político-administrativo. As Câmaras Municipais, antigos sustentáculos do império português na América, tiveram suas atribuições alteradas com o intuito de enfraquecer o poder local e fortalecer o poder que emanava do imperador Dom Pedro I. No início dos anos 1830, durante o período regencial, o âmbito provincial ganhou espaço no sistema administrativo, como demonstra a submissão das Câmaras Municipais ao Conselho Provincial (inicialmente), ao presidente da Província e à Assembleia Provincial Legislativa. Frente a essa realidade, optamos por estudar a Câmara Municipal de São Francisco de Paula (atual cidade de Pelotas) com o intuito de demonstrar como funcionava a Câmara entre 1832 e 1836, além de, através da análise das relações de compadrio dos vereadores, perceber como se davam os vínculos e como se sustentava o poder local nessa vila sul-rio-grandense, que rapidamente se desenvolvia graças ao enriquecimento de famílias ligadas ao comércio de charque. Para tanto, a presente pesquisa foi realizada a partir da análise das atas das sessões da Câmara entre 1832 e 1836, assim como de registros de batismo da localidade entre 1812 e 1847. / In the 1820s and 1830s, the Brazilian Imperial State went through a restructuring in its political-administrative system. The Town Councils, old fulcrums of the Portuguese Empire in America, had their assignements changed in order to weaken the local power and strengthen the emperor Dom Pedro I’s power. In the early 1830s, during the Regency period, the provincial scope gained ground in the administrative system, as is demonstrated by the Town Councils’ submission to the Provincial Council (initially), to the Province President and to the Legislative Provincial Assembley. Facing this reality, we chose to study the Town Council of São Francisco de Paula (current city of Pelotas), in order to demonstrate, by analyzing the town councilors’ compadrazgo relations, how the Council worked between 1832 and 1836, besides realizing how the bonds were tied and how the local power was sustained in this Southern riograndense village, which quickly developed, thanks to the enrichment of the families linked to beef jerky trading. To do so, this research was conducted by analyzing the Council’s sessions minutes between 1832 and 1836, as well as the baptismal records of the town between 1812 and 1847.
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A magistratura leiga e eletiva : os juízes de paz em Rio Pardo (1828-1850)

Casali, Michele de Oliveira January 2018 (has links)
A presente pesquisa dedica-se a estudar o perfil dos Juízes de Paz e sua atuação na política local na sede de Rio Pardo, Província do Rio Grande do Sul, entre 1828 a 1850. O funcionamento do Juizado de Paz esteve vinculado a um contexto de reorganização administrativa-judiciária e ao distanciamento dos moldes da justiça portuguesa. Em 1827, com sua efetiva regulamentação, foram introduzidos nas paróquias como importantes agentes para as demandas locais. Constatou-se que devido a sua independência e eletividade aliado ao aumento expressivo de suas funções no decorrer da década de 1830, o cargo se tornou a autoridade mais requisitada e com amplos poderes em sua jurisdição. Ademais, investigando os eleitos para o cargo e sua ação em processos que transcorreram em seu juízo, foi possível revelar a transitoriedade de um elite política no espaço camarário e o seu potencial de agente político na localidade. As principais fontes utilizadas foram os registros eclesiásticos, documentação cartorária, livros de posses e juramentos, livros de registros gerais e códices da Câmara Municipal, correspondências e processos do Juizado de Paz de Rio Pardo. / The present research is dedicated to the study the profile of the Justices of the Peace and their acting in the local politics at the headquarters of Rio Pardo, Province of Rio Grande do Sul, between 1828 and 1850. The Court of Peace functioning was vinculated to a context of administrative-judiciary reorganization and to the distancing from the molds of the Portuguese Justice. In 1827, with its effective regulation, they were inserted in the parishes as important agents for the local demands. It was proved that due to its independence and electivity allied to the expressive increase of its functions during the decade of 1830, the post became the most requested authority and with wide powers in its jurisdiction. Moreover, investigating the elected ones for the position and their action in processes which elapsed in its judgement, it was possible to reveal the transience of a political elite in the Council environment and its potential of political agent at the locality. The main utilized sources were the ecclesiastic records, notary’s office documentation, possession books and oaths, general recording books and codexes of the City Council, correspondences and processes of the Court of Peace of Rio Pardo.
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A Câmara dos Deputados durante o auge do desenvolvimentismo / The chamber of Deputies of Brazil during the peak of developmentalist

Marcelo Bianchi Barata Ribeiro 02 July 2012 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação, o objetivo é avaliar o comportamento dos membros da Câmara dos Deputados frente às propostas desenvolvimentistas durante o governo de Juscelino Kubitschek. Atualmente, muito se discute sobre o papel do Legislativo durante o período de auge do desenvolvimentismo no Brasil. Se as interpretações clássicas apontavam o Executivo como núcleo decisório, reinterpretações têm emergido em direção à hipótese de que o Congresso não esteve excluído desse processo. Dessa forma, as decisões concernentes a políticas desenvolvimentistas não apenas teriam sido expressão do Executivo, mas também das maiorias congressistas. O mecanismo pelo qual isso teria se tornado possível foi o de delegação de poder. De modo a reassegurar a presença de uma maioria desenvolvimentista na Câmara dos Deputados, o trabalho analisará o posicionamento de congressistas quanto a votações de conteúdo desenvolvimentista ao longo da fase de ápice das controvérsias do desenvolvimento brasileiro, com maior ênfase no período do governo de Juscelino Kubitschek. Tais votações serão catalogadas após exposições a respeito de questões relacionadas com o desenvolvimentismo e serão selecionadas pelo seu conteúdo. Os temas considerados mais importantes são: política alfandegária, infraestrutura, integração regional, isenções, subsídios e crédito. / In this work, the objective is to evaluate the behavior of members of the Chamber of Deputies of Brazil in the face of developmentalist proposals during the Kubitschek government. Currently, there is much discussion about the role of the Congress during the heyday of developmentalism in Brazil. If the classical interpretations pointed to the Executive as the core decision-making, interpretations have emerged toward the hypothesis that the Congress was not excluded from this process. Thus, decisions concerning developmentalist policies have not only been an expression of the Executive, but also of congressional majorities. The mechanism by which this would become possible was the delegation of power. In order to reassure the presence of a developmentalist majority in the Chamber of Deputies, this paper will analyze the position of Congress in relation to votes of developmentalist content during the heyday of the controversies of Brazilian development, with greater emphasis on the period of Kubitschek. These votes will be cataloged after exposures on issues related to developmentalism and will be selected for their content. The issues considered most important are: customs policy, infrastructure, regional integration, exemptions, subsidies and credit.
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Câmara Municipal: uma sociedade de discurso na cidade-corte do Império do Brasil (1828-1834) / City Council: a discourse society in the court-city of the Imperial Brazil (1828-1834)

Luciano Rocha Pinto 12 March 2014 (has links)
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente trabalho problematiza a Câmara Municipal da cidade-corte do Rio de Janeiro como uma sociedade de discurso. Por meio de seus enunciados, visíveis a partir das Posturas Municipais, é possível entender o discurso como um mecanismo de poder, que estabelece relações e sujeições. Prática que busca formar sistematicamente os objetos de que fala, a lei é um dispositivo de poder e um espaço de exterioridade, que cria e desenvolve uma rede de lugares distintos. Este saber/poder inventa formas de percepção e hierarquizações, fabrica evidências e organiza lugares. Produz mais que dizibilidades, saberes que devem circular, ser conhecidos e obedecidos. Há toda uma produção de visibilidades, ancorada às normas, que procura formar individualidades docilizadas. Oficiais nomeados e transgressores são, portanto, efeitos de uma governamentalidade que, após a emancipação política do Brasil, se volta ao cotidiano em seus mais efêmeros detalhes. Assim, esta tese de doutorado objetiva cartografar esta matriz discursiva e os dispositivos de sujeição experimentados pela Câmara Municipal, analisando suas Posturas e Registros de Infração, como práticas de subjetivação aplicadas no governo da cidade. / This paper presents the problem of the City Council of the court-city of Rio de Janeiro as a discourse society. By means of its statements, visible as from the Municipal Postures, it is possible to understand the discourse as a power mechanism, which establishes relations and subjections. Being a practice that seeks to systematically form the objects it refers to, the law is a power device, and a space for exteriority, which creates and develops a network of distinct places. This knowledge/power invents forms of perception and hierarchies, manufactures evidences and organizes places. It produces more than sayings, knowledge that shall circulate, that shall be known and obeyed. There is a whole production of visibilities, anchored to the rules, which tries to form docile individualities. Appointed officers and transgressors are, therefore, the result of a governability that, after Brazil's political emancipation, refers to the daily life in its ephemeral details. Thus, this doctorate's dissertation seeks to trace this discursive matrix and the subjection devices used by the City Council, analyzing its Postures and Infractions Registers, as subjectivation practices applied in the city's government.
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EFEITO DA DESFOLHA E DO ARMAZENAMENTO DE CACHOS EM CÂMARA FRIA ANTES DO ESMAGAMENTO EM UVAS E VINHOS CHARDONNAY E CABERNET SAUVIGNON DA REGIÃO DA CAMPANHA, RS. / EFFECTS OF PARTIAL DEFOLIATION AND STORED GRAPES IN COLD TEMPERATURES ON GRAPES AND WINES OF CHARDONNAY AND CABERNET SAUVIGNON FROM SOUTHWEST OF RIO GRANDE DO SUL, BRAZIL

Potter, Gabriela Hermann 17 March 2009 (has links)
The Brazilian wines have been improving in the last few years, mainly because: the utilization of better adapted varieties of Vitis vinifera grapes, the expansion to new and different areas for grapes, to better vineyard practices and the use of good and sound enologic techniques. There are practices on vineyard e after harvest that could help to improving the wine quality. The defoliation is an example. This practice consist of taking off the leaves nearby the clusters facing the east side of the vineyard, to promote better illumination and ventilation for the fruit, all aiming to improve grape quality. The use of cold temperature storage of grapes before the crushing is also a common technique which improves the control about the fermentation process and helps to reduce the logistic problems. The aim of this work was to evaluate the effect of partial defoliation on physical-chemistry parameters of Cabernet Sauvignon grapes and wines, and also to evaluate the effect in wines from Cabernet Sauvignon and Chardonnay grapes, kept in cold storage temperatures, produced on the southwest of the state of Rio Grande do Sul, Brazil. The grapes were harvested in 2008, from a commercial vineyard growning in the trellis system. The defoliation intensity was 20% and was done only on the side of the vineyard that receives sun in the morning and when the berry was in the pea-size. After the harvest, half of the grapes was immediatelly crushed and fermented, called Standard , and the other half was stored for four days at 10ºC before crushing and fermentation, called Cold . The musts were fermented in small lots, in triplicate, with temperature control, staying on the skins for eight days in the case of red wines. The majority of the physical-chemistry analyses was done according Ribéreau-Gayon et al. (1976) and Amerine & Ough (1986). Total phenolics was made by the Folin Ciocalteau Method, according Singlenton & Rossi (1965). The defoliation made in Cabernet Sauvignon showed higher values of total phenolic content for grapes (1.073 against 1.283mg EAG.100g-1 fresh skin) and anthocyanins (304 against 410mg malvidin.100g-1 fresh skin). Consequently, the wines from grapes with defoliation result in more color, more anthocyanins (290 against 301mg malvidin.L-1) and more total phenolic (2.564 against 2.951mgEAG.L-1). On the chilled grapes, the treatment Cold had higher values of anthocyanins and phenolic contents on Cabernet Sauvignon grapes and lower values of pH on white and red wines. On the sensory analyses of wines using Paired Comparison Test, althought the majority of the judges had preferred the samples from the treatments with defoliation and Cold , statistically this results are not significant. The conclusion is that the use of partial defoliation and of cold temperature for clusters storage before the crushing and fermentation, might improve wine quality at least in the condition of this work. / Os vinhos brasileiros têm passado por constantes evoluções nos últimos anos, incorporando notáveis melhorias, principalmente devido: à utilização de cultivares de uva Vitis vinifera mais adapatadas, à busca por novas regiões mais aptas ao cultivo da videira, ao uso de práticas eficientes no vinhedo e de adequadas técnicas enológicas. Existem práticas a serem feitas no vinhedo e pós-colheita que podem potencializar a qualidade dos vinhos. A desfolha feita no parreiral é um exemplo. A técnica consiste na retirada das folhas ao redor dos cachos do lado leste, visando aumentar a insolação e aeração para obter-se uvas de qualidade superior. O uso de câmaras frigoríficas visando fazer um resfriamento dos cachos prévio ao esmagamento também é outra prática corriqueira em algumas vinícolas, pois aumenta o domínio do processo de vinificação e contorna problemas logísticos. Os objetivos deste trabalho foram avaliar o efeito da desfolha nos parâmetros físico-químicos de uvas e vinhos Cabernet Sauvignon e o efeito do armazenamento de cachos em câmara fria antes do processamento em vinhos Chardonnay e Cabernet Sauvignon de Dom Pedrito, Campanha, RS. As uvas foram provenientes da safra 2007-2008, de um vinhedo cultivado em espaldeira. A desfolha foi realizada na base dos ramos, com aproximadamente 20% de intensidade, somente no lado leste do parreiral, no estádio fenológico grão-de-ervilha. Após a colheita, metade dos cachos foi processada imediatamente, consistindo nos tratamentos Padrão e a outra metade foi armazenada durante 4 dias em câmara fria a 10ºC, antes do esmagamento, consistindo nos tratamentos Frio . As microvinificações foram feitas em triplicata, sob temperatura controlada, com período de maceração de 8 dias, no caso dos vinhos tintos. A maioria das análises físico-químicas foram feitas conforme Ribéreau-Gayon et al. (1976) e Amerine & Ough (1986). As análises de polifenóis totais foram realizadas segundo o método Folin Ciocalteau, conforme Singleton & Rossi (1965). Os resultados mostraram que a desfolha feita nas uvas Cabernet Sauvignon resultou em maiores valores de polifenóis totais (de 1.073 aumentou para 1.283mg EAG.100g-1 casca fresca) e antocianinas (de 304 aumentou para 410mg malvidina.100g-1 casca fresca). Consequentemente, nos vinhos provenientes de uvas desfoliadas, observou-se também um aumento significativo de cor, antocianinas (de 290 aumentou para 301mg.L-1), e polifenóis totais (de 2.564 aumentou para 2.951mg EAG.L-1). No segundo experimento, o tratamento Frio também ocasionou um aumento significativo no teor de antocianinas e polifenóis totais nas uvas Cabernet Sauvignon, e resultou em vinhos tintos e brancos com pH mais baixos. Na análise sensorial dos vinhos com Teste de Comparação Pareada, a maioria dos julgadores elegeu as amostras dos tratamentos com desfolha e Frio como preferidas. Entretanto, estatisticamente estes resultados não foram significativos. Conclui-se que as práticas da desfolha e do armazenamento de uvas em câmara fria antes do esmagamento, da forma como foi feita neste experimento, podem favorecer a qualidade dos vinhos.
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Difusão transdentinária e citotoxicidade de sistemas adesivos autocondicionantes

Lanza, Célia Regina Moreira [UNESP] 06 July 2007 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-07-06Bitstream added on 2014-06-13T19:43:57Z : No. of bitstreams: 1 lanza_crm_dr_arafo.pdf: 5945078 bytes, checksum: 092aa2094ca72bbfeb2e0b5301a1b69e (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este estudo avaliou a difusão transdentinária e a toxicidade de sistemas adesivos autocondicionantes de diferentes valores de pH sobre células odontoblastóides MDPC-23. Sessenta discos de dentina (0,4 mm de espessura) foram obtidos de terceiros molares humanos hígidos e divididos em 6 grupos após a mensuração de sua condutância hidráulica pelo Flodec. Os discos foram montados em câmaras pulpares in vitro, onde 30.000 células foram plantadas no seu lado pulpar (área dentina exposta 0,28 cm2) e mantidas em cultura por 48 h. Após este período, os sistemas adesivos Clearfil SE Bond, Clearfil Protect Bond, Adper Prompt e Xeno III foram aplicados no lado oclusal dos discos. O sistema adesivo Single Bond foi usado como controle positivo e a solução tampão fosfato como controle negativo. A citotoxicidade foi avaliada após 24 horas pelo teste MTT e a morfologia celular por MEV. A difusão transdentinária foi qualificada por CG/EM. Os valores de MTT para os sistemas autocondicionantes, analisados pelos testes de Kruskall-Wallis e Mann-Whitney, foram estatisticamente diferentes do grupo controle negativo. Houve redução da viabilidade celular de 47,8%; 46,5%; 42,1% e 28,0% para o Clearfil SE Bond, Xeno III, Clearfil Protect Bond e Adper Prompt L-Pop, respectivamente. A redução da viabilidade celular foi inferior ao Single Bond (53,1%) para todos os sistemas. A análise por CG/MS identificou o HEMA como principal componente químico difundido pela dentina. Foi possível concluir que todos os sistemas adesivos autocondicionantes avaliados apresentaram difusão transdentinária resultando em redução do metabolismo celular, a qual não foi relacionada a sua capacidade de dissolução da smear layer e desmineralização da dentina subjancente. / This study evaluated the transdentinal diffusion and cytotoxicity of self-etching adhesive systems with different pH on the odontoblast cell line MDPC-23. Sixty dentin disks were cut from the crowns of extracted human permanent molar teeth with 0.4 mm thickness and were divided into 6 groups of similar hydraulic conductance (Flodec). The dentin disks were placed in an in vitro pulp chamber and 30.000 cells were planted on their pulpal side (area of exposed dentin 0.28 cm2). After 48 hours, the adhesive systems Clearfil SE Bond, Clearfil Protect Bond, Adper Prompt or Xeno III were applied on the occlusal side and light-cured for 10s. Single Bond was used as positive and phosphate buffer solution (PBS) as negative control group. The cytotoxicity was measured by MTT assay and cell characteristics were assessed by SEM, after 24 h. The transdentinal diffusion was qualified by GC/MS. Kruskall-Wallis and Mann-Whitney tests demonstrated a significant difference among the adhesives and PBS (p<0.05). The cellular viability reduction promoted by the self-etching systems was lower than that of Single Bond (53,1%). Cell metabolism was reduced in 47,8%; 46,5%; 42,1% and 28,0% for Clearfil SE Bond, Xeno III, Clearfil Protect Bond and Adper Prompt, respectively. HEMA was identified as the main diffused component. It was concluded that all investigated self-etching adhesives demonstrated transdentinal diffusion resulting in reduction of the cellular metabolism, which was not related to their capacity to dissolve the smear layer and demineralize the underlying dentin.

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