Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-12-08T14:11:20Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 637832 bytes, checksum: 88b98b897e8ed2c8648df3be5594c436 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-08T14:11:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 637832 bytes, checksum: 88b98b897e8ed2c8648df3be5594c436 (MD5) Previous issue date: 2002-07-15 / O mercado de crédito brasileiro vem passando por expressivas transformações desde a implementação do Plano Real. No cenário que seguiu, pôde-se constatar queda expressiva no índice médio de inflação, que retraiu de 1.440% ao ano no período de 1988-93 para 7,49% entre os meses de março/2002 e abril/2002 (IPC-FIPE, 2002). Contudo, muitos problemas tradicionais persistiram, como: as altas taxas de juros no varejo, que em março/2002 alcançaram 124% ao ano nas transações de crédito direto; o elevado índice de desemprego (7,6%) em abril/2002; e a permanência da disparidade entre os reajustes salariais e o índice geral de inflação (FIBGE, 2002). Nesse contexto surgiram alguns desafios à população como o de manter o mesmo nível de consumo a despeito da redução real do poder de compra dos salários diante dos aumentos freqüentes nos custos finais dos bens e serviços; e usufruir das facilidades do crédito ilusoriamente barato pelo efeito da cultura inflacionária sem incorrer em inadimplência. O objetivo geral desta pesquisa foi estudar o crédito informal no comércio varejista dos bens de consumo não-duráveis, analisando sua relevância para os ofertantes e usuários, bem como a ocorrência de inadimplência nesse setor, de modo a identificar o perfil dos inadimplentes, os motivos apontados como justificativa para tal ocorrência e as estratégias ou ações que foram implementadas para superar a inadimplência. Este estudo foi descritivo e exploratório, utilizando-se como meios a revisão bibliográfica e a pesquisa de campo com entrevistas semi-estruturadas. A população de interesse foi composta por 2 contingentes, o primeiro com 32 ofertantes de crédito informal e o segundo com 62 usuários deste, no Município de Viçosa, MG. Para dimensionar a amostra, empregou-se a fórmula proposta por FONSECA e MARTINS (1996), e o modelo teórico utilizado foi o de comportamento do consumidor no processo de tomada de decisão de compras proposto por ENGEL et al. (1978). Na descrição e análise dos resultados foram empregados procedimentos da estatística descritiva. Os resultados deste estudo evidenciaram que o crédito informal é de grande importância para os dois contingentes analisados. Para os ofertantes, ele representa um instrumento que favorece a sobrevivência das empresas e para os consumidores, o acesso a bens essenciais à vida, segundo 82,2% dos respondentes. Apurou-se elevado custo desse crédito (6,76% ao mês ou 119,23% ao ano) para os consumidores que mantinham seus pagamentos em dia e (295,58% ao ano) para aqueles que atrasavam em média 30 dias. O índice de inadimplência no setor analisado foi expressivo (15,66%). Concluiu-se que este índice, em parte, é de responsabilidade dos ofertantes do crédito, por flexibilizarem seu acesso de modo a utilizá-lo como instrumento maximizador dos lucros. Porém, foram observadas diversas falhas dos consumidores no uso desse crédito. / Following the implementation of the monetary reform in the Brazilian economy (M ai 1994) know as “ Plano R eal” , the market of credit has undergone a remarkable change. Since then, the rate of inflation has been falling. It dropped from 1,440% per year during the period of 1988 to 1993 to 7.49% as measured in the months of M arch and A pril 2002 (I PC -F I PE ). D espite its success in curbing inflation, problems such as high annual interest rate in the retail market (124% in M arch 2002) and the unemployment (7,6% ) have remained persistently. T hese facts have imposed severe constraints to the economy of families in general bringing difficulties for them to maintain their level of living as the prices of the goods and services has risen above the value of the salaries. T he high rate of consumer defaults and business bankruptcy indicate that the population has not yet been able to adjust to the new situation. T hat is the case of credit which had been largely used by consumers during the past decades as an instrument to keep their level of consumption. T he general objective in this research was to study the informal credit as practiced in the retail market of perishable goods of daily household consumption such as vegetables, fruits, dairy products, meats, eggs, and medicines as well as to analyze some selected factors associated with consumer default. It aimed at describing the main characteristics of both consumer and retailer populations associated with credit default. V ariables were selected according the purchase decision model proposed by E N G E L et al. (1978). T he research was designed as a case study. T wo samples of both retailer and consumer populations (about 10% ) were selected, 32 and 62 participants respectively. A ll barrios were included. T he sample of retailers were drawn from a list of names and addresses provided by the local chamber of commerce. T o build the sample of consumers, the participants were asked to name those who were in default. T he data were displayed in tables and graphs for descriptive purposes. R esults suggest that informal credit, is very important for both groups. F or the sellers, it has been a means to attract costumers while for the buyers a way to provide their families with daily needs (82.2% ). T he cost of credit ranges from about 6.76% month going up to 295.58% for those who were in default for more than 30 days. G iven the ease with which the sellers grant credit for consumers by waving they share some responsibility. T he observed rate of default in this study was (15.66% ). A mong consumer, the major problem leading to default were related to their mal home management practice. / Dissertação importada do Alexandria

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-12-09T13:43:44Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 228037 bytes, checksum: aaf7dec118afead85a6910b3431107b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-09T13:43:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 228037 bytes, checksum: aaf7dec118afead85a6910b3431107b5 (MD5) Previous issue date: 2002-01-28 / O nascimento de uma criança portadora de deficiência traz modificações em toda dinâmica familiar, pedindo respostas rápidas por parte dos familiares, que ficam surpresos com a situação e nem sempre se mostram preparados para enfrenta-lá. Nota-se, em geral, que os pais têm mais dificuldade do que as mães no ajustamento a essa realidade e no compartilhamento dos cuidados com o filho. Segundo NOLASCO (1995), a concepção de um filho marca para um homem o contato com um mundo desconhecido. Os homens irão se defrontar com uma gama de sentimentos e emoções contraditórios. Para esse autor, o vínculo mãe- filho não é impenetrável, e, para se fazer presente, o pai deve acompanhar a gestação e as transformações do corpo da mulher, numa atitude de compromisso e entrega diante do processo de espera do filho. Segundo LEFÉVRE (1981), a Síndrome de Down (SD) é uma das síndromes genéticas mais conhecidas, possui sinais físicos característicos e é uma das causas mais comuns de retardo mental. A SD afeta uma em cada 600 crianças nascidas vivas, independentemente de raça, sexo ou local de nascimento. Este estudo teve como objetivos principais identificar, do ponto de vista dos pais, os impactos ocorridos na dinâmica familiar que se seguiram desde o nascimento do filho portador de SD até os dias atuais, bem como as adaptações sofridas por esses pais; e caracterizar as fases que estes atravessam em seus processos de adaptação segundo as categorias propostas por MILLER (1995) e compará-las àquelas referentes ao comportamento materno. Após estudo com cinco mães de crianças com necessidades especiais, MILLER (1995) verificou que, após constatarem que o filho recém-nascido é portador de deficiência, as mães passam por quatro fases de adaptação, que são assim denominadas pela referida autora: sobrevivência, busca, ajustamento e separação. Entrevistaram-se três pais de adolescentes com SD que estudam na APAE de Viçosa. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, cujos dados foram coletados por meio de entrevista semi-estruturada e análise interpretativa dos dados. Chegou-se às seguintes conclusões: pelos dados analisados, pôde-se observar que atitudes e sentimentos do pai são bem parecidos com os da mãe em relação ao filho portador de deficiência. Notou-se, porém, uma dificuldade na exposição dos sentimentos por parte dos pais. A análise dos depoimentos permitiu constatar que os pais passam pelas mesmas fases de adaptação apontadas por MILLER(1995). Na fase de sobrevivência há reações ao impacto da notícia de que o filho é portador de deficiência; na fase da busca ocorrem reformulações pessoais internas (mudanças de valores, nova consciência sobre o portador de deficiência) e procura por recursos externos (profissionais, literatura, outros pais). Toma-se consciência do preconceito que existe na sociedade. Na fase do ajustamento, os pais já têm mais controle da situação e mais equilíbrio e tomam atitude mais racionais. Na fase da separação começam a viabilizar a independência do filho, que deve ser tanto física como emocional. Os pais parecem trazer internalizado o modelo dominante de família cujas mães devem ser responsáveis pelo cuidado dos filhos e, os pais, pela provisão material. Entretanto, os pais mostraram avanços dentro desse modelo, buscando maior contato com os filhos e demonstrando mais afetividade. / The birth of a handicapped child changes the dynamic structure of a family completely and challenges family members to a quick response to the situation. Not in every case are people prepared for such a surprise. Generally speaking, fathers are somewhat less readily adjusted to the new situation than mothers and find problems in getting used to the new reality that demands of them their share of chores in care for their child. According to NOLASCO (1995), a man finds himself in contact with an unknown world at conception. This author states that the mother-child binding is not exclusive, and that the father needs to be present, accompanying the phases of the gestation period and the transformations of the mother’s body in an attitude of steady companionship and dedication during this process of waiting for the child. According to LEFÉVRE (1981), the Down Syndrome is one of the most widely known genetic syndromes with characteristic physical signs and is also one of the most frequent causes for mental retardation. One in 600 live born babies carry the DS, independently of race, sex or place of birth. The main objectives of this study were a), to identify the impacts on family dynamics from the birth of a child with a DS until the present from the fathers’ point of view, and the changes these fathers suffered b), to characterize the adaptation stages fathers went through, based on categories suggested by MILLER (1995), comparing them to those that refer to the mother’s behavior. MILLER (1995) pointed out that mothers go through four stages of adaptation once they fully understood that their newly born child is handicapped. In her study she studied the case of five mothers of children with special needs, and characterized the stages: survival, search, adjusting, and separation. In our study, three fathers of teenagers with DS that go to the APAE (Deseable of Parents and Friends of Exceptional) school have been interviewed. The applied methodology was the case study, collecting data by interviews and interpretive analysis of the obtained data. The following conclusions were drawn: the analyzed data show that the attitudes and feelings of fathers are quite similar to those of the mothers in relation to the handicapped child. There was, however, a notable difficulty for fathers to express these feelings. The evidence analysis allowed the conclusion that fathers go through the same adaptation phases pointed out by MILLER (1995). During the survival stage there are reactions caused by the impact of the news that the child is handicapped; during the search stage, internal personal changes occur (changes of values, a new consciousness in relation to handicapped people) and the search for help in external sources (professionals, literature, other concerned parents). He realizes the existence of prejudices in society. In the adjustment stage, parents have acquired a better control of the situation and present more balanced and rational attitudes. In the separation stage they begin to aim at the child’s independence, necessary in physical and emotional respect. It seems that fathers carry a dominant family model inside them in which the mother must carry the responsibility for the care of the children and fathers earn the family’s living. Still, fathers were proceeding in this model as they tried to be closer to their children and express more affection. / Dissertação importada do Alexandria

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T20:49:40Z No. of bitstreams: 1 TeseDoutoradoRafaelXerez.pdf: 1871413 bytes, checksum: 2a682bb2ba0ffc4094ef064471a871d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T20:49:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseDoutoradoRafaelXerez.pdf: 1871413 bytes, checksum: 2a682bb2ba0ffc4094ef064471a871d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-24T20:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseDoutoradoRafaelXerez.pdf: 1871413 bytes, checksum: 2a682bb2ba0ffc4094ef064471a871d5 (MD5) / A concretização de direito fundamental consiste na transposição do direito fundamental enquanto “dever ser”, contido na norma, para a condição de “ser”, manifestado como conduta efetivamente praticada. Concretizar direito fundamental significa, portanto, transformá-lo em realidade. A concretização de direitos fundamentais envolve aspectos teóricos, os quais buscam estabelecer os fundamentos para efetivação dos direitos fundamentais, bem como aspectos práticos, voltados à interpretação e aplicação das normas de direito fundamental. Dessa forma, pode-se definir a concretização dos direitos fundamentais como o conjunto de ideias e práticas orientadas à atribuição de máxima eficácia às normas de direito fundamental, com a finalidade de efetivação destes direitos. É possível identificar quatro dimensões distintas da concretização dos direitos fundamentais, quais sejam: a) dimensão teórica, b) dimensão metódica, c) dimensão fática e d) dimensão estética. Estas dimensões existem simultaneamente e encontram-se imbricadas. A compreensão da concretização dos direitos fundamentais, portanto, depende da análise destas dimensões, consideradas não como elementos isolados, mas como partes indissociáveis de um mesmo fenômeno. Em sua dimensão teórica, a concretização dos direitos fundamentais consiste na teoria que compreende as normas de direito fundamental como normas de conduta dotadas de aplicabilidade imediata, incidentes sobre as relações mantidas com a Administração Pública e entre particulares. Esta dimensão fornece os fundamentos teóricos necessários à atividade de interpretação/aplicação das normas de direito fundamental. Em face da natureza prática do direito, a concretização dos direitos fundamentais não pode ser limitada a uma dimensão teórica. De nada adiantaria a construção de uma teoria da concretização dos direitos fundamentais se esta não fosse acompanhada de um método de interpretação/aplicação das normas de direito fundamental capaz de efetivá-los no caso concreto. Em sua dimensão metódica, a concretização dos direitos fundamentais pode ser entendida como o método para interpretação/aplicação das normas de direito fundamental, compreendidas como normas de conduta, dotadas de aplicabilidade imediata, que possibilita a construção da norma do caso concreto com fundamento naquelas. A concretização dos direitos fundamentais não poder ser analisada, exclusivamente, sob uma perspectiva normativa dissociada da realidade. Em sua dimensão fática, a concretização dos direitos fundamentais pode ser compreendida como as condutas humanas efetivamente praticadas que materializam posições subjetivas de vantagem abstratamente previstas em normas de direito fundamental. A concretização dos direitos fundamentais não resulta de uma operação lógico-dedutiva, mas, antes, manifesta-se como um ato expressivo capaz de gerar uma experiência estética. A experiência estética produzida pela norma jurídica resultante da aplicação de norma de direito fundamental consiste na dimensão estética da concretização dos direitos fundamentais. Sob uma perspectiva estética, os espíritos apolíneo e dionisíaco, juntos e harmonizados, deverão inspirar o aplicador da norma jurídica na construção da norma do caso concreto. Somente com o equilíbrio entre norma e vida, segurança e liberdade, Apolo e Dionísio, é possível a concretização dos direitos fundamentais. Alcançado este intento, o direito torna-se arte e a justiça, realidade.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-13T18:58:45Z No. of bitstreams: 1 VITOR MORENO SOLIANO PEREIRA - Dissertação - Texto.pdf: 1504182 bytes, checksum: 04ae1d72f87b6699ed3aa9eb1db33adb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-13T18:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VITOR MORENO SOLIANO PEREIRA - Dissertação - Texto.pdf: 1504182 bytes, checksum: 04ae1d72f87b6699ed3aa9eb1db33adb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-13T18:58:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VITOR MORENO SOLIANO PEREIRA - Dissertação - Texto.pdf: 1504182 bytes, checksum: 04ae1d72f87b6699ed3aa9eb1db33adb (MD5) / A presente pesquisa se insere na ampla discussão sobre as consequências jurídicas do processo de transnacionalização. Como primeiro corte metodológico, limita-se aos efeitos que este fenômeno possui para o constitucionalismo. Como segundo corte metodológico, debruça-se sobre as características, fundamentos, funções, formas de operação e limites das consultas e referências, realizadas por juízes e tribunais vinculados a uma determinada ordem jurídica, a decisões sobre matéria constitucional, tomadas por juízes e tribunais de outras ordens jurídicas, fenômeno que se dá o nome, aqui, de interações judiciais transnacionais em matéria constitucional. Através de amplo estudo bibliográfico, define, em primeiro lugar, o pano de fundo que possibilita o surgimento do referido fenômeno. Em um segundo momento, constata que as diversas descrições e prescrições teóricas já existentes sobre o tema apontam como positiva e benéfica a abertura da ordem jurídica ao material decisório produzido em outras ordens para fins de aprimoramento das decisões tomadas em âmbito interno. Assumindo as interações como mecanismos reflexivos e interpretativos, estabelece, em terceiro lugar, o modelo mais adequado a ser seguido e as exigências que este faz ao sistema judiciário que se abre. Aponta, ao fim, o marco teórico-filosófico mais adequado para dar racionalidade ao fenômeno, os mecanismos sistêmicos aptos a promover a articulação mais adequada entre a ordem jurídica interna e a ordem jurídica consultada, bem como os limites e critérios que devem balizar os julgadores na busca por material transnacional. Conclui pela defesa das interações judiciais transnacionais em matéria constitucional como mecanismo adequado para inserir a jurisdição constitucional no processo de transnacionalização, sem adotar um isolacionismo provinciano subcomplexo para lidar com os problemas da atualidade, nem recair em um cosmopolitismo ingênuo ou em um universalismo autoritário capaz de destruir identidades normativas e culturais.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T18:30:00Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉA BIASIN DIAS - Dissertação Final.pdf: 548991 bytes, checksum: c9cdb841ba721d16db743af9daaf2be1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T18:30:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRÉA BIASIN DIAS - Dissertação Final.pdf: 548991 bytes, checksum: c9cdb841ba721d16db743af9daaf2be1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T18:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉA BIASIN DIAS - Dissertação Final.pdf: 548991 bytes, checksum: c9cdb841ba721d16db743af9daaf2be1 (MD5) / O presente estudo objetiva verificar se instruir o cliente a mentir em juízo configura uma conduta profissional antiética do advogado ou se é uma prática ancorada no exercício do direito constitucional à ampla defesa da parte. A ideia de verdade, o alcance das normas éticas que regem a prática da advocacia e o princípio da ampla defesa, bem como suas limitações e aplicabilidade foram estudados, a fim de que se pudesse concluir se o advogado que orienta seu constituinte a falsear os fatos em juízo está agindo ou não em conformidade com a ética e com o ordenamento jurídico vigente. Ao longo dessa busca, foi destacado o processo de natureza penal, em virtude de suas peculiaridades, e se buscou desconstruir a ideia de que a lei confere ao acusado um “direito de mentir”. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a partir da consulta à doutrina e à normas concernentes ao assunto, sendo lançadas algumas considerações acerca de o que dizem os doutrinadores e a jurisprudência sobre o tema. Como resultado, observa-se que o direito à ampla defesa não é ilimitado e deve ser manejado pelo advogado com observância às normas éticas que disciplinam a atuação do referido profissional. Conclui-se, pois, que instruir o cliente a mentir em juízo é conduta antiética do advogado, não amparada pelo princípio constitucional da ampla defesa.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T19:02:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação.Marina Cerqueira..pdf: 880933 bytes, checksum: 2e85ae7066dc5d72788290752c35e58c (MD5) ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf: 179528 bytes, checksum: 4b39f0e9b3ea9bf13e7a7b1368c076a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T19:02:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação.Marina Cerqueira..pdf: 880933 bytes, checksum: 2e85ae7066dc5d72788290752c35e58c (MD5) ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf: 179528 bytes, checksum: 4b39f0e9b3ea9bf13e7a7b1368c076a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T19:02:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação.Marina Cerqueira..pdf: 880933 bytes, checksum: 2e85ae7066dc5d72788290752c35e58c (MD5) ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf: 179528 bytes, checksum: 4b39f0e9b3ea9bf13e7a7b1368c076a9 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre os influxos das recentes pesquisas neurocientíficas no âmbito da culpabilidade “normativa-pura” defendida por Hans Welzel. Vale dizer, a hipótese de trabalho reside exatamente na seguinte indagação: o fundamento material da culpabilidade defendida por Hans Welzel, qual seja, a exigibilidade de conduta diversa, deve sofrer modificações a partir dos novos experimentos desenvolvidos pela neurociência cognitiva? A partir de tal questão orientadora, o aludido trabalho pretende, inicialmente, tratar da concepção de liberdade e da sua relação com o Direito Penal e, ainda nesse contexto, abordar a tensão sempre existente entre livre arbítrio e determinismo. Posteriormente, pretende-se desenvolver a relação entre culpabilidade e liberdade. Assim, apresenta-se os três sentidos de culpabilidade: como princípio, como limite e como fundamento da pena para, em seguida, versar sobre a evolução do conceito de culpabilidade e as suas diversas concepções de liberdade.Prosseguindo-se, pretende-se abordar a questão do livre arbítrio no pós-finalismo e, enfim, apresentar o retorno da discussão sobre o livre arbítrio e os estudos neurocientíficos. Situando-se nesse cenário de ideias, objetiva-se demonstrar os experimentos realizados pelo neurocientista Norte-Americano, Benjamin Libet e as suas repercussões tanto no âmbito dos neurocientistas, como também, no âmbito jurídico-penal. Por fim, com o escopo de tentar responder a mencionada indagação reflexiva e orientadora do presente trabalho, pretende-se firmar o posicionamento por um Direito Penal fundado na liberdade, orientando-se pelos estudos de Tomas S. Vives Antón, com o objetivo de desenvolver uma concepção significativa de liberdade.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T15:11:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcelo carvalho Espirito Santo - 2013.pdf: 2459945 bytes, checksum: 8fa1447b18cad5857b3df6d6170d810a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T15:12:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcelo carvalho Espirito Santo - 2013.pdf: 2459945 bytes, checksum: 8fa1447b18cad5857b3df6d6170d810a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T15:12:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcelo carvalho Espirito Santo - 2013.pdf: 2459945 bytes, checksum: 8fa1447b18cad5857b3df6d6170d810a (MD5) / O presente trabalho apresenta o processo de implantação, adequação e operacionalização da metodologia de Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP), no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia (CFOPM/BA), realizado pela Academia de Polícia Militar, e como os alunos-oficiais PM (AL OF PM) das turmas formadas nos anos de 2011 e 2012, avaliam a contribuição da mencionada metodologia para o desenvolvimento da sua aprendizagem. A formação policial visa qualificar os profissionais de segurança pública para atuar nas funções administrativas, operacionais e educacionais (eixo técnico) no cargo de Aspirante-aoficial (estágio probatório) e Tenente PM no contexto atual da sociedade moderna. Tal desiderato exige respeito aos direitos individuais e coletivos e a dignidade da pessoa humana no convívio com o cidadão, assim como, capacidade de negociação e mediação comunitária e intermediação de conflitos sociais. Através de referenciais teórico-metodológicos de autores como Anthony Giddens (modernização reflexiva), Donald Schon (educando o profissional reflexivo), David Bayley (Padrões de policiamento), Dominique Monjardet (O que faz a Polícia) e Paulo Freire (pedagogia da autonomia e pedagogia do oprimido), buscar-se-á a compreensão dos desafios demandados para a formação, a verificação da eficiência, eficácia e efetividade da metodologia em possibilitar o desenvolvimento de competências (conhecimento, habilidades e atitudes), tais como: autonomia, tomada de decisão, trabalho em equipes e mediar conflitos. A avaliação da metodologia pelos sujeitos de aprendizagem, com a observância das dimensões temporais destes: passado (ingresso, recepção e permanência no curso), presente (estágio atual de atuação profissional na unidade que serve como Tenente PM ou Aspirante PM) e futuro (projeção dos desafios e capacidades de atuação como Capitão PM).

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-26T13:57:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Lucélia Oliveira Almeida 2013.pdf: 193147 bytes, checksum: 24e358c498f249f7c789eca2c7938632 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-26T14:00:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Lucélia Oliveira Almeida 2013.pdf: 193147 bytes, checksum: 24e358c498f249f7c789eca2c7938632 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-26T14:00:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Lucélia Oliveira Almeida 2013.pdf: 193147 bytes, checksum: 24e358c498f249f7c789eca2c7938632 (MD5) / A partir do exame do Plano Integrado de Segurança Pública para o Centro Histórico de Salvador (PISPCHS), construído pela Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, no ano de 2009, este trabalho visa identificar a relação possível entre o modelo diagnóstico apresentado pelo PISPCHS, com a teoria da Ecologia Criminal da Escola de Chicago. A abordagem metodológica aqui utilizada é a qualitativa e o tipo de pesquisa é a exploratória e documental. Após a análise do PISPCHS, verifica-se que, embora passível de críticas, ainda persiste a ideia de que a desorganização e o debilitamento do controle social formal e informal, encontrados no Centro Histórico de Salvador são os principais responsáveis pelo afastamento cada vez maior de turistas e a pouca, ou nenhuma, frequência dos moradores de Salvador àquele ambiente cultural. Esta pesquisa aponta que são encontrados pressupostos que evidenciam a presença do pensamento teórico da Ecologia Criminal da Escola de Chicago, principalmente os da Ecologia Humana de Robert Park e das Zonas Concêntricas de Ernest Burgess, na essência do Plano Integrado, elaborado por técnicos que desconheciam este referencial teórico. Apesar de ter recebido muitas críticas ao longo dos anos, a tentativa da teoria Ecológica de explicar o fenômeno criminógeno da produção da delinquência nas e pelas grandes cidades, valendo-se dos conceitos de desorganização e contágio inerentes aos modernos núcleos urbanos é utilizada em larga escala para a orientação de trabalhos, não só das políticas de controle da criminalidade, bem como, das políticas de inclusão social no Estado brasileiro.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T15:21:38Z No. of bitstreams: 1 dissertação homero chiaraba.pdf: 796748 bytes, checksum: 0f4d454ae4117583dd31c84e8ac92543 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T15:22:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação homero chiaraba.pdf: 796748 bytes, checksum: 0f4d454ae4117583dd31c84e8ac92543 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T15:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação homero chiaraba.pdf: 796748 bytes, checksum: 0f4d454ae4117583dd31c84e8ac92543 (MD5) / A pesquisa, de carater teórica exploratória, visa interpretar criticamente o conceito de cidadania, a partir da cidadania coletiva. Para tanto parte-se a política da diferença, que consiste em uma mudança de paradigma filosófico de fundamentação dos Direitos da política da igual dignidade, cujo fundamento é uma igualdade hipotética e transcendental entre os indivíduos, para a política da diferença que se baseia na ideia de que os humanos são igualmente dignos de respeito quanto suas diferenças identitárias. Propondo uma interpretação crítica de um princípio participativo na Constituição Federal brasileira, explora-se conceito de Constituição cultural, que seria a Constituição interpretada pelos diversos atores sociais e seria o bem coletivo mais privilegiado da sociedade, pois a partir dele todos os bens jurídicos são produzidos. Os grupos hegemônicos se ocupam de restringir os acessos às instituições dotadas de competência para produzir a interpretação válida do Direito, a fim de garantir assim o monopólio sobre a Constituição; o resultado disso é uma Constituição jurídica produzida a partir da identidade de um ou limitado número de grupos sociais que, detentores do capital cultural, do saber reconhecido como válido pelas instituições oficiais de nomeação, provocando uma identificação entre os bens jurídicos assim reconhecidos pelo Estado e os bens assim considerados pelos grupos hegemônicos, que assim se definiu como patrimonialismo cultural. Em contrapartida, os diversos grupos da sociedade buscam participar de diversas formas desta produção dos bens juridicamente válidos. Esta busca, empreendida por sujeitos coletivos, em sua maioria não reconhecidos oficialmente como sujeitos de Direito, chama-se de cidadania coletiva. Buscou-se densificar juridicamente esta cidadania coletiva, sugerindo uma relação entre cidadania, identidade e participação, que resultou em um encontro com a proposta de democracia não-hegemônica participativa. Tal interpretação sugere o fortalecimento de instituições híbridas, onde a representação e a participação social se misturam a fim de garantir um maior reconhecimento das diferentes identidades da sociedade. Por fim, sugere-se que uma dimensão essencial desta tentativa de se institucionalizar a participação, para evitar o desvirtuamento de tais instâncias, precisa compreender uma institucionalização da educação para a democracia participativa no currículo escolar, sendo esta interpretação sustentada pelo princípio da qualidade de ensino postulado no artigo 206 da Constituição Federal.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-20T17:13:40Z No. of bitstreams: 1 ANA CRISTINA NERI DA CONCEIÇÃO ACCIOLY.pdf: 1093085 bytes, checksum: 604fba5a46df558902f6b9433d5208b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-20T17:16:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA CRISTINA NERI DA CONCEIÇÃO ACCIOLY.pdf: 1093085 bytes, checksum: 604fba5a46df558902f6b9433d5208b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-20T17:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA CRISTINA NERI DA CONCEIÇÃO ACCIOLY.pdf: 1093085 bytes, checksum: 604fba5a46df558902f6b9433d5208b8 (MD5) / O presente trabalho pretende analisar as políticas de ação afirmativa para afrodescendentes. Questiona-se, através da presente dissertação, se a medida permite a emancipação do segmento populacional em questão. Para atingir tal finalidade, adotou-se o método qualitativo, posto que demandou uma pesquisa bibliográfica, através da consulta à doutrina, nacional e estrangeira, à literatura especializada sobre o tema, à legislação, vigente nacional e de direito comparado, bem como à jurisprudência, através dos repertórios oficiais e da internet. A análise acerca da valoração das diferenças indica a sua manipulação para manutenção do status quo de um grupo social dominante. A submissão do divergente ao longo de séculos hodiernamente perpetua e mantém as relações de poder estabelecidas. A tese da suposta supremacia de uma raça (considerada como construto histórico social) sobre as demais reforça a posição da inferioridade das, assim consideradas, minorias e grupos vulneráveis, entre os quais se insere a população negra no Brasil. Os indicadores sociais sugerem que as origens das desigualdades econômicas e políticas observadas entre brancos e negros têm como causas a escravidão e a discriminação racial. O panorama estudado revela que a alegada inaptidão dos afrodescendentes para ocupar posições sociais mais elevadas deve-se à um racismo encoberto pelo mito da democracia racial que não lhe permitiu o acesso aos bens necessários para capacitação necessária a sua inserção adequada no mercado de trabalho. Neste contexto, as ações afirmativas, aparecem como um instrumento necessário para a promoção dos descendentes dos escravos africanos, fornecendo-lhes igualdade de oportunidades para conduzirem suas vidas. Avalia-se a legitimidade das medidas de discriminação positiva e avalia se constituem um instrumento capaz de conceder ao segmento social objeto do estudo a sua emancipação ou se trata-se de um mecanismo paternalista capaz de reforçar a incompetência dos negros.