Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T18:16:53Z No. of bitstreams: 1 TES_ALESSANDRA_MIZUTA_DE_BRITO_PARCIAL.pdf: 472886 bytes, checksum: 66b919f4120bf6133952cac0429b03d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T18:17:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TES_ALESSANDRA_MIZUTA_DE_BRITO_PARCIAL.pdf: 472886 bytes, checksum: 66b919f4120bf6133952cac0429b03d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T18:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_ALESSANDRA_MIZUTA_DE_BRITO_PARCIAL.pdf: 472886 bytes, checksum: 66b919f4120bf6133952cac0429b03d3 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Considering the types of litigation identified by Sergio Menchini (an individual, a collective and a mass) the procedural instruments for the treatment of each of them are identified, considering the individual actions for the protection of individual litigation, based on the Civil Procedural Code; homogenizing and transindividual actions for the treatment of collective litigation, based on the microsystem for collective tutelage that has as support the tripod of the Popular Action Act (Law 4,717 /1965), Public Civil Action Law (Law 7,347/1985) and Code Of Consumer Protection (Law 8.078/1990), guided according to the Federal Constitution of 1988; and the model case (or test case) for the protection of mass litigation. The solutions to collective litigation take into account the interest or collective right that is the object of the action (diffuse, collective in the strict sense or homogeneous individual rights) so that the corresponding rules of legitimation and effects of the res judicata are employed, according to the LACP, article 5 and CDC articles 82 and 103. On the one hand, as the individual actions seek to ensure compliance of the subjective rights of individuals, on the other hand collective actions seek to protect issues of social repercussion of interests and collective rights, it becomes possible to control public policies through the Judiciary Power. Although efforts have been made to deliver legal solutions to mass, postindustrial societies, the complexity of human relations sometimes gives rise to sui generis situations that do not exactly fit into any classification of preconceived solutions, this being the case of actions Pseudoindividuals, which are characterized as actions with the object capable of reaching a collectivity, whose enjoyment is indivisible, but proposed by an individual. It wouldn?t be, therefor, nor individual actions, as a resulto f its objtect, nor collective, for bing proposed by na individual. Thus, it is a general objective of the present study to identify the pseudoindividual actions, in a comparative way, the treatment that is more adequate by observing the rules of individual actions or collective actions. Clarify how individual legitimacy is justified if treated as a public civil action, as well as facing the erga omnes effects of the sentence if treated as an individual action. / Considerando os tr?s tipos de litigiosidade identificados por Sergio Menchini (a individual, a coletiva e a massificada) identificam-se os instrumentos processuais para o tratamento de cada uma delas, considerando as a??es individuais para a tutela da litigiosidade individual, com base no C?digo de Processo Civil; as a??es homogeneizantes e transindividuais para o tratamento da litigiosidade coletiva, com base no microssistema para a tutela coletiva que possui como suporte o trip? Lei da A??o Popular (Lei 4.717/1965), Lei da A??o Civil P?blica (Lei 7.347/1985) e C?digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), balizado pela Constitui??o Federal de 1988; e o processo-modelo (ou test case) para a tutela da litigiosidade de massa. Quanto ?s solu??es para a litigiosidade coletiva leva-se em considera??o o interesse ou direito coletivo objeto da a??o (difuso, coletivo em sentido estrito ou individual homog?neo) para que se empreguem as regras correspondentes de legitima??o e efeitos da coisa julgada, nos termos dos artigos 5? da LACP, 82 do CDC e 103 do CDC. Se por um lado as a??es individuais visam a assegurar a observ?ncia aos direitos subjetivos dos indiv?duos, por outro lado as a??es coletivas procuram tutelar quest?es de repercuss?o social dos interesses e direitos coletivos, torna-se poss?vel controle das pol?ticas p?blicas por meio da atua??o do Poder Judici?rio. Embora tenham se empregado esfor?os para entregar solu??es jur?dicas que atendam ?s sociedades de massa p?s-industriais, a complexidade das rela??es humanas, por vezes, fazem surgir situa??es sui generes que n?o se encaixam exatamente em nenhuma classifica??o de solu??es pr?-concebidas, sendo este o caso das a??es pseudoindividuais, que se caracterizam por serem a??es com objeto capaz de atingir uma coletividade, cuja frui??o ? indivis?vel, por?m proposta por um indiv?duo, hip?tese esta n?o prevista em lei. N?o seriam, portanto, nem a??es individuais, em decorr?ncia de seu objeto, nem coletivas, por ser proposta por um indiv?duo. Assim, constitui-se em objetivo geral do presente trabalho identificar as a??es pseudoindividuais, de forma comparativa assegurar-lhe o tratamento processual mais adequado por meio da observ?ncia das regras das a??es individuais ou das a??es coletivas. Esclarecer de que forma se justifica a legitimidade individual se tratada como a??o civil p?blica, bem como enfrentando a efic?cia erga omnes da senten?a se tratada como a??o individual.

Esta dissertação tem como objetivo discorrer sobre os limites objetivos da coisa julgada e sobre sua eficácia preclusiva de forma crítica. Vive-se um momento de desconforto com relação ao instituto da coisa julgada material, na medida em que a estreiteza de seus limites objetivos permite o surgimento de decisões incompatíveis do ponto de vista lógico, e a eternização de determinado conflito de interesses, por meio do fracionamento da lide em diversos processos. O ordenamento jurídico brasileiro define os limites objetivos da coisa julgada com referência ao objeto da sentença e, indiretamente, ao objeto litigioso do processo. Essa opção denota que o sistema, em última análise, atribui às partes o poder de definir os contornos da coisa julgada, a despeito do forte interesse público que norteia o instituto. Com base nessas razões, alguns países europeus, cujos sistemas processuais foram construídos sob a tradição romano-germânica, têm, recentemente, procurado revisitar e redimensionar os limites objetivos da coisa julgada. Assim, este trabalho se debruça sobre possíveis alterações do sistema brasileiro, tanto para que a coisa julgada estenda-se aos fundamentos necessários da decisão, bem como para que a eficácia preclusiva da coisa julgada seja ampliada para abranger as causas de pedir que poderiam ter sido deduzidas na petição inicial e, no entanto, foram omitidas pelo autor. Tais mudanças são analisadas em prestígio à segurança jurídica e à economia processual, mas sem olvidar das discussões pretéritas, travadas desde o século XIX a respeito do tema. Algumas propostas de mudança dos limites objetivos e da eficácia preclusiva da coisa julgada, apesar de visarem a aumentar a segurança jurídica, paradoxalmente, podem ter efeito oposto, gerando ainda mais insegurança. Considera-se também a possibilidade de eventual mudança incrementar demasiadamente a complexidade dos litígios em que se discuta a existência de coisa julgada em seu sentido positivo e negativo. Esses inconvenientes de ordem teórica e prática são considerados nesta dissertação, bem como os impactos de eventual mudança sobre institutos correlatos à coisa julgada, especialmente o objeto do processo. / The purpose of this paper is to critically discuss the objective limits of res judicata and its preclusive efficacy. We are living a time of discomfort in relation to the legal procedure of res judicata, to the extent that the narrowness of its objective limits enables the appearance of judgments that are incompatible from the logical viewpoint and the perpetuation of a certain conflict of interests, by means of the fractioning of the case in several proceedings. The Brazilian legal system defines the objective limits of the matter adjudged in relation to the judgment purpose and, indirectly to the litigation purpose of the proceeding. This option means that the system ultimately attributes to the parties the power to define the outlines of res judicata, despite the strong public interest that guides the legal procedure. Based on those reasons, some European countries the procedural system of which was built under the Roman-Germanic tradition have recently sought to revisit and reshape the objective limits of the matter adjudged. Accordingly, this work looks at some possible changes to the Brazilian system so that the matter adjudged is extended to the necessary grounds of the judgment, as well as to enable the preclusive efficacy of the matter adjudged to be expanded in order to reach the causes of action that could have been stated in the complaint but were omitted by the plaintiff. Such changes are analyzed with consideration for the legal certainty and procedural enhancement but without forgetting the past discussions conducted in the 19th century about the matter. Some proposals for change of the objective limits and of the preclusive efficacy of res judicata, although aiming at increasing legal certainty, paradoxically may have the opposed effect, generating even more uncertainty. It is also considered that an occasional change may excessively increase the complexity of those litigations where the existence of the res judicata is discussed in its positive and negative meanings. Those theoretical and practice inconveniences are taken into account in this paper, as well as the impacts of any change to the legal procedures related to the res judicata, especially the purpose of the proceeding.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-16T15:38:35Z No. of bitstreams: 1 Esa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino.pdf: 1196723 bytes, checksum: 6c0721709d0c8d123b42c5cf02d07aa8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:47:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Esa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino.pdf: 1196723 bytes, checksum: 6c0721709d0c8d123b42c5cf02d07aa8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:47:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Esa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino.pdf: 1196723 bytes, checksum: 6c0721709d0c8d123b42c5cf02d07aa8 (MD5) Previous issue date: 2006-09-04 / Nos últimos anos o instituto da coisa julgada tem sido muito questionado, nega-se a sua natureza de direito-garantia fundamental, critica-se o exagero do dogma da intangibilidade, defende-se a sua relativização, flexibilização ou desconsideração, tudo sob o argumento de que decisões judiciais injustas ou inconstitucionais não podem perpetuar-se na ordem jurídica. Neste set, se digladiam teses e teorias, se alteram leis, se enfraquece um direito fundamental. É no campo dos direitos fundamentais e da sua relatividade que se desenvolve este trabalho. O problema central da pesquisa consiste em tentar responder à pergunta: o que distingue a coisa julgada injusta da coisa julgada inconstitucional? Em torno desta problemática, propõe estudar o direito-garantia fundamental da coisa julgada e a relatividade do instituto face à ocorrência da coisa julgada injusta e da coisa julgada inconstitucional. O objetivo maior é compreender até que ponto um direito-garantia, considerado fundamental e protegido pelas cláusulas pétreas, pode ser afastado e quais as circunstâncias que justificam tal afastamento. Adota um método epistemológico de base essencialmente hipotético-dedutivo, uma abordagem dogmática e um procedimento analítico-descritivo, sem deixar de recorrer aos métodos histórico e comparativo. Recorre à documentação indireta, levada a cabo pela pesquisa bibliográfica e documental. Tem como referencial teórico os postulados da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy e da teoria pura do direito de Hans Kelsen. Analisa o conceito e a evolução do instituto da coisa julgada, reconstrói o percurso da relativização, identifica o instituto como um direito-garantia fundamental e a sua relatividade. A partir da estrutura da norma constitucional, identifica a coisa julgada injusta como uma colisão de direitos fundamentais e a coisa julgada inconstitucional como um conflito de regras de diferente escalão hierárquico, problemas diferentes que exigem soluções distintas. Conclui que a desconsideração do direito-garantia fundamental da coisa julgada só é possível nas hipóteses de coisa julgada injusta, devido ao caráter relativo dos direitos fundamentais e ao mecanismo de aplicação, a ponderação. Nas hipóteses de coisa julgada inconstitucional, como o caráter definitivo dos direitos contidos nas regras não admite ponderação, a solução do conflito passa pelos critérios da validade, que sempre conduz à eliminação de uma das regras conflituosas. Ao final, analisa os reflexos da pronúncia de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal sobre o direito-garantia fundamental da coisa julgada, para concluir pela submissão de tal decisão normativa ao comando contido no artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal. / In recent years the institute of the considered object has been very questioned, it refuses its nature of basic right-guarantee, it is criticized when it is exaggerated on the dogma of the unattainability, it defends its relativity, flexibility or disrespect, everything under the argument of that unfair or unconstitutional sentences cannot be perpetuated in the jurisprudence. In this set, thesis and theories fight, if they modify laws, if it weakens a basic right. It is in the field of the basic rights and its relativity that this work is developed. The central issue of the research consists in trying to answer to the question: what is the difference between the unfair considered object to the unconstitutional considered object? Regarding this problematic, one considers studying the basic right-guarantee of the considered object and the relativity of institute facing happening of the unjust considered object and the unconstitutional considered one. The biggest aim is to understand until what point a right-guarantee, considered basic and protected for the stony clauses, can be moved away and to which are the circumstances that justify such removal. It adopts essentially hypothetical-deductive an epistemologyc method of base, a dogmatic boarding and an analytical-description procedure, without leaving to appeal to the historical and comparative methods. It appeals to the indirect documentation, taken the handle for documentary and the bibliographical research. It has as theoretic references the postulates of the theory on the basic rights from Robert Alexy and of the pure theory of the right from Hans Kelsen. It analyzes the concept and the evolution of the institute of the judged object, it reconstructs the passage of the relativity, identifies the institute as a basic right-guarantee and its relativity. From the structure of the constitutional rules, it identifies the unfair considered object as a collision of basic rights and the unconstitutional considered object as a conflict of rules of different hierarchic steps, different problems that demand distinct solutions. It concludes that the disrespect of the basic right-guarantee of the considered object is only possible in the hypotheses of unfair considered object, due to the relative character of the basic rights and to the mechanism of application, the consideration. In the hypotheses of unconstitutional considered object, as the definitive character of the rights contained in the rules does not admit consideration, the solution of the conflict passes for the criteria of the validity, that always leads to the elimination of one of the conflictuous rules. To the end, it analyzes the consequences of the pronunciation of unconstitutionality for the Supreme Federal Court on the basic right-guarantee of the judged object, to conclude for the submission of such normative decision to the command contained in the article 5º, XXXVI of the Federal Constitution.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458562.pdf: 556285 bytes, checksum: 2d7be353465a2ea3580d2c65a880ea21 (MD5) Previous issue date: 2014-04-28 / Si cerca di comprendere il fenomeno dell inesistenza della cosa giudicata nel controllo astratto di costituzionalit?, come il processo obiettivo che segue regole speciali e proprie. In questo modello di controllo s intende che le decisioni del Supremo Tribunale Federale sono vincolanti in relazione agli altri organi del Potere Giudiziario e della Pubblica Amministrazione, ma non al proprio Supremo. Oltre ci?, altro importante fattore ? la constatazione del fatto che realmente non si forma la cosa giudicata nel controllo astratto, nonostante si formi nel controllo diffuso, visto che al Supremo ? dato sempre, dal momento che ? provocato da un azione, di conoscere e giudicare l azione nel controllo astratto, per quanto gi? abbia deciso sul tema. Ci? si da per mancanza di connessione, come detto, cos? come per non essere, le decisioni del Supremo, nel controllo astratto, immutabili e conseguentemente indiscutibili. A parte ci?, interessa sapere che la cosa giudicata per formarsi ha bisogno di alcuni elementi di base, che sono predisposti nella detta teoria della triplice identit? (trea eadem). Questa teoria identifica le azioni e determina come si former? la cosa giudicata. Cos?, affinch? l azione sia passibile di ricevere la cosa giudicata come stabilizzante delle istanze, devono esserci: parti, causa della richiesta e petizioni. Si osservi, diversamente, che nel controllo astratto non esistono parti divergenti e la causa della richiesta non ? totalmente implementata nei modelli classici. Oltre queste ragioni ce ne sono molte altre. Questi fenomeni fanno nascere la fatidica constatazione che nel controllo astratto di costituzionalit? non esiste la cosa giudicata. Oltre ci?, s informa che ? importante la non occorrenza della res iudicata, in quanto si mantiene cos? la possibilit? di un costante perfezionamento giuriprudenziale normativo che ? effettuato dal Supremo Tribunale Federale evitando che le decisioni della Corte diventino intoccabili e conseguentemente non attuali, il che occorrerebbe se la cosa giudicata si formasse in questo modello di processo obiettivo. / Busca-se compreender o fen?meno da inexist?ncia da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e pr?prias. Nesse modelo de controle, percebe-se que as decis?es do Supremo Tribunal Federal s?o vinculativas aos demais ?rg?os do Poder Judici?rio e da Administra??o P?blica, mas n?o ao pr?prio Supremo. Ademais, outro importante fator ? a constata??o de que realmente n?o se forma a coisa julgada no controle abstrato, muito embora se forme no controle difuso, visto que ao Supremo ? dado sempre, desde que provocado por a??o, conhecer e julgar a??o no controle abstrato, por mais que sobre o tema j? tenha decidido. Isso se d? pela aus?ncia da vincula??o, conforme j? enfatizado, bem como por n?o serem as decis?es do Supremo, no controle abstrato, imut?veis e, consequentemente, indiscut?veis. Fora isso, importa saber que a coisa julgada para ser formada necessita de alguns elementos b?sicos, os quais est?o dispostos na chamada teoria da tr?plice identidade (trea eadem). Essa teoria identifica as a??es e determina como se formar? a coisa julgada. Assim, para que a a??o seja pass?vel de receber a coisa julgada como estabilizador das demandas, devem existir partes, causa de pedir e pedidos. Nota-se, diversamente, que no controle abstrato n?o existem partes, lide, e a causa de pedir n?o ? totalmente implementada nos moldes cl?ssicos. Al?m dessas raz?es, outras tantas h?. Esses fen?menos fazem nascer a fat?ca constata??o de que no controle abstrato de constitucionalidade n?o existe coisa julgada. Ademais, informe-se que ? importante a inocorr?ncia da res iudicata, pois assim se mant?m a possibilidade de constante aperfei?oamento jurisprudencial-normativo que ? exercido pelo Supremo Tribunal Federal, evitando que as decis?es da Corte se tornassem intoc?veis e, consequentemente, desatualizadas, o que ocorreria se a coisa julgada se formasse neste modelo de processo objetivo.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 131-141 / Trata-se de pesquisa científica de natureza constitucional e sócio-jurídica com ênfase na jusfundamentalidade, em especial a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e pretende, outrossim, o estudo da coisa julgada como fato social. O direito possui cara

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T17:15:25Z No. of bitstreams: 3 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA _1_.pdf: 58490 bytes, checksum: e390350ee57d4f280f9cac807ef3247b (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 6433 bytes, checksum: 59d20e3a66b7e91abc534740be578992 (MD5) Dissertação_Definitiva_PDF.pdf: 895534 bytes, checksum: fe9f852742ab08a089dce4fb1ade27ae (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T17:15:33Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA _1_.pdf: 58490 bytes, checksum: e390350ee57d4f280f9cac807ef3247b (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 6433 bytes, checksum: 59d20e3a66b7e91abc534740be578992 (MD5) Dissertação_Definitiva_PDF.pdf: 895534 bytes, checksum: fe9f852742ab08a089dce4fb1ade27ae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T17:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA _1_.pdf: 58490 bytes, checksum: e390350ee57d4f280f9cac807ef3247b (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 6433 bytes, checksum: 59d20e3a66b7e91abc534740be578992 (MD5) Dissertação_Definitiva_PDF.pdf: 895534 bytes, checksum: fe9f852742ab08a089dce4fb1ade27ae (MD5) / O presente trabalho analisa a inovação realizada pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015 em relação à coisa julgada. Cuida especificamente dos limites objetivos da coisa julgada, buscando analisar as questões relativas ao art. 503, §§ 1º e 2º, do novo diploma processual cível. Ao longo do trabalho são analisados os conceitos de cognição judicial, questão, questão prejudicial, decisão, coisa julgada, dentre outros. Após a definição de algumas noções fundamentais, analisamos os posicionamentos doutrinários já existentes sobre a matéria, buscando interpretar o art. 503, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Les sentences avec force de chose jugée contraires à la Constitution sont un sujet duquel soccupent doctrine et jurisprudence nationale et étrangère depuis quelques années. En droit brésilien, le thème est dactualité absolue, puisque les réformes de la procédure produites dans la dernière décennie ont contemplé expressément la possibilité de résistance à lexécution fondée en titre exécutoire judiciaire, à cause de son inconstitutionnalité. Dans la discipline du Code de Procédure Civile, deux instruments ont été mis à la disposition du défendeur pour, avec le fondement de linconstitutionnalité du jugement, empêcher son exécution: lopposition à laccomplissement de la sentence et la contestation du débiteur, prévues dans les arts. 475-L, 1 et 741, paragraphe unique, du Code, respectivement. Cette étude vise, aprés lanalyse de la doctrine et de la jurisprudence concernantes le thème, à présenter une proposition dinterprétation de ces dispositions légales, afin de, par une interprétation corrective, les adapter aux trois axes fondamentaux: le respect de la nature constitutionnelle de la garantie dintangibilité de la chose jugée, la preservation de la légitimité du système étatique de résolution des conflits et ladéquation au modèle hybride de contrôle de constitutionnalité adopté par la Constitution Federale de 1988. / As sentenças transitadas em julgado contrárias à Constituição são tema de que vêm há alguns anos se ocupando doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira. No direito brasileiro, o tema se reveste de absoluta atualidade, na medida em que reformas processuais ocorridas na última década contemplaram expressamente a possibilidade de resistência à execução fundada em título executivo judicial, ao fundamento da inconstitucionalidade da sentença transitada em julgado. Na disciplina do Código de Processo Civil, dois foram os instrumentos colocados à disposição do executado para, com fundamento na inconstitucionalidade da sentença, obstar sua execução: a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos do executado, previstos nos arts. 475-L, 1 e 741, parágrafo único, do Código, respectivamente. O presente estudo tem por finalidade, a partir da análise da doutrina e da jurisprudência relativas ao tema, apresentar uma proposta de interpretação desses dispositivos legais, de modo a, por meio de uma interpretação corretiva, adequá-los a três eixos fundamentais: o respeito à natureza constitucional da garantia de intangibilidade da coisa julgada, a preservação da legitimidade do sistema estatal de resolução de conflitos e a adequação ao modelo híbrido de controle de constitucionalidade adotado na Constituição Federal de 1988.

Não obstante a importância do instituto da coisa julgada, não se pode olvidar que a própria razão de existir de qualquer ordenamento jurídico tem como maior escopo a efetivação da justiça. Por essa razão, não há como se admitir que um instituto, mesmo que se leve em conta a nobreza de sua finalidade, venha a albergar, processualmente, a perpetuação dos efeitos de sentenças inequivocamente incompatíveis com a verdade real do caso posto à apreciação estatal. Sob essa premissa, o advento do exame do DNA trouxe à tona uma infinidade de julgados que retratam essa hipótese, eis que, ante a ausência do aludido teste científico, determinados decisórios acabavam por atribuir a paternidade a quem, de fato, não a possui. A par dessa problemática, não se pode perder de vista que o reconhecimento da paternidade reflete um direito inerente à pessoa humana, quiçá, o primeiro direito cuja tutela se pode pensar em pleitear. Assim, o presente estudo traça um paralelo entre o instituto da coisa julgada e o direito à paternidade, concluindo pela necessidade de que o primeiro seja relativizado, de modo a evitar a eternização de sentenças injustas. Em contrapartida, sugere-se que sejam traçados cuidadosos parâmetros de modo que não se possa desconstituir sentenças prolatadas em processos de investigação de paternidade, mesmo com trânsito em julgado, resgatando-se a segurança jurídica

A partir de uma interpretação socioambiental da Constituição Federal, utilizando-se princípios estruturantes, o meio ambiente é apresentado como um direito que ultrapassa a figura do indivíduo, exigindo instrumentos capazes de efetivar sua proteção jurídica. Hodiernamente, pode-se afirmar que a atenção destinada ao bem ambiental é redobrada, em virtude do estado de alerta em que vive a humanidade. Tal contexto leva em consideração a crise ambiental que aumenta em proporção nas últimas décadas, ocasionando uma movimentação global no sentido da realização de leis, tratados e protocolos internacionais a favor da defesa ambiental. Através do estudo do histórico da coisa julgada, torna-se possível entender sua finalidade, assim como identificar características importantes do instituto que interferem diretamente nas consequências da sentença judicial, como a formalidade, a materialidade e a estabilidade. Considerando a evolução do direito, o avanço do processo civil é observado mediante a possibilidade de aplicação de um código de processo civil coletivo, próprio para lidar com questões referentes às ações que visam garantir os interesses da terceira geração dos direitos fundamentais. A ação popular e a ação civil pública merecem destaque nesse cenário, mostrando serem dignas de reconhecimento dos operadores do direito. Assim, o efeito da coisa julgada nas decisões dos processos relacionados à tutela jurídica ambiental se impõe, ampliando a segurança dos interesses da sociedade. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-07-04T13:30:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gyovanni Bortolini Machado.pdf: 1432330 bytes, checksum: d9689ec88db0118a20b33a0707a836eb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-04T13:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gyovanni Bortolini Machado.pdf: 1432330 bytes, checksum: d9689ec88db0118a20b33a0707a836eb (MD5) / Based from the ecosystem interpretation of the Federal Constitution, using structural principles, the environment is presented as a right which goes beyond the figure of the individual, demanding tools capable of implementing their judicial protection. Nowadays, is fair to affirm that because of the alertness in which humanity lives, the attention geared towards the environment has doubled , Taking into consideration the environment crisis which has grown remarkably in the last decades, provoking a global movement to create laws, agreements and international protocols, favoring environment defense. Throughout the historical study of the judged issues, it is possible to understand its objectives, as well as to identify the important characteristics of the institute that interferes directly in the consequences of the judicial sentences, such as formality, materiality and stability. Considering the evolution of the law, the advancement of the civil process is observed because of the possibility of the application of a collective civil code, tailored to deal with questions regarding the actions aimed to guarantee the interests of the third generation of basic rights. The popular action and the public civil action deserve to be set apart on this scenario, proving to be entitled to the recognition of the law operators. Therefore, the effect of the judged issues in the decisions of processes related to the environment judicial custody imposes itself, magnifying the security of the society best interests.

Made available in DSpace on 2014-06-04T17:46:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458445-Texto+Parcial-0.pdf: 109648 bytes, checksum: 8bdefee8f48a5852ae431a1390efb7e7 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present work aims to critically analyze the political option made by the Brazilian judicial system of giving authority of material res judicata to the decisions that are judged unfounded because of insufficiency of evidences. First of all, it is necessary to analyze an overview of this subject in Brazilian evidence system and how it became very relevant to be considered a fundamental right. Right after this brief explanation, in the second part it tries to show a collective procedure perspective that is particularly viewed in relation with res judicata. In this kind of procedure, the res judicata secundum eventum probationis is adopted by litigations that are judged unfounded because of insufficiency of evidences. Moreover, it tries to compare the treatment of res judicata in both kinds of procedure. In the last part, the third one, it brings some questions about the political option made by State of giving authority of material res judicata to the decisions that are judged unfounded because of insufficiency of evidences, analyzing all subject explained to demonstrate the mistake in the made option. After that, it is suggested that option made by collective procedure should be extended to individual procedure. / O presente trabalho teve por escopo apresentar a análise crítica pertinente à opção política feita pelo sistema jurídico pátrio de conferir autoridade de Coisa Julgada material às decisões proferidas em demandas individuais julgadas improcedentes em face da insuficiência de provas. Para tanto, foi necessário, primeiramente, fazer uma análise de como é hoje o sistema probatório no Brasil e considerar que a prova atingiu um status tão relevante a ponto de ser considerado direito fundamental. Logo após, no segundo capítulo, evidencia-se a perspectiva do processo coletivo, o qual possui visão muito particular do instituto da Coisa Julgada. E sob tal aspecto, o processo coletivo adotou a chamada Coisa Julgada secundum eventum probationis para disciplinar aquelas demandas julgadas improcedentes por insuficiência de provas. Ademais, intencionou-se fazer um cotejo entre o instituto da Coisa Julgada conforme o processo coletivo e da Coisa Julgada visto pelos olhos do sistema individual.Ao final, no terceiro capítulo, expõe-se o questionamento crítico a respeito da opção política feita pelo Estado de conferir autoridade de Coisa Julgada material às demandas tidas por improcedentes por falta de provas, desse modo, visando demonstrar que existe um equívoco sistêmico nesta alternativa, pois não ocorre análise de mérito, pressuposto indispensável para formação da própria Coisa Julgada. Diante desse quadro, sugere-se que deva a opção feita pelo processo coletivo ser estendida ao processo individual.