Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dairson Mendes de Souza.pdf: 887617 bytes, checksum: 40718d960877797a6b262e6e94376f7b (MD5) Previous issue date: 2005-10-31 / This paper deals with the polemic subject of the relativization of the thing adjudged focusing on the collective actions. By the beginning it seems to be necessary to delimitate the issue of this study. There are collective actions applied to concrete cases and collective actions that deal with the abstract control of constitutionality. In the present work we have studied the collective actions applied to concrete cases. But not all kinds of collective actions in this category have been analysed though, because some of them are too specific and writing about them would take a deepness and extension not intended for this study. We didn t consider the collective actions that deal with the abstract control of constitutionality either because the relativization of the thing adjudged does not apply to them. Before facing the main subject we decided to make some considerations about jurisdiction, sentences, thing adjudged, collective actions, nullities that affect the sentences, thing adjudged and litispendency in the collective actions. Then we came to the main subject of this work and developed an argumentation to try to find a solution for the difficult balance: legal security versus justice in the judicial decisions. By the end we present a suggestion for the relativization of the thing adjudged in the collective actions applied to concrete cases / O trabalho versa sobre o polêmico tema da relativização da coisa julgada com foco nas ações coletivas. Antes de tudo, convém desde já delimitar o estudo em questão. Existem as ações coletivas para a tutela dos casos concretos e as ações coletivas que cuidam do controle abstrato de constitucionalidade. Foram tratadas na dissertação as ações coletivas adequadas à tutela dos casos concretos. Todavia, nem todas as ações desta categoria foram abordadas, pelo fato de que algumas delas são muito específicas e cuidar de todas exigiria um aprofundamento e extensão incompatíveis com o presente trabalho. As ações coletivas cabíveis ao controle abstrato de constitucionalidade não foram abordadas porque a relativização da coisa julgada não se aplica à elas, em hipótese alguma. Antes de enfrentar o tema central, fizemos algumas considerações sobre a jurisdição, sentença, coisa julgada, ações coletivas, nulidades que contaminam as sentenças, coisa julgada e litispendência nas ações coletivas. Depois partimos para o tema central e desenvolvemos uma argumentação para dar subsídios à difícil resolução da equação segurança jurídica versus justiça das decisões e ao final apresentamos uma proposta de relativização da coisa julgada para as ações coletivas no que se refere à tutela dos casos concretos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cezar Augusto Pinheiro de Almeida.pdf: 1315880 bytes, checksum: 1224d055ea86d55eee80343f2632d54d (MD5) Previous issue date: 2014-08-14 / This work firstly makes revisiting the Institute of res iudicata under the classic civil procedure bias - concept, legal, limits, assumptions of incidence, and sums up the causes and means of removal - to subsequently introduce it forward to the new branch of law, in which oversee metaindividual interests. That focus on further brief clarification of collective suits, considering its origin, the relevant aspects and comparisons of the traditional civil procedure, including the study of parties and their legitimation. In conclusion, the collective res judicata, erected the protagonist, is analyzed according to the legal provisions, the doctrinal and jurisprudential investigations that address and problematize. Moreover, through theoretical and empirical analysis, were sought on the law, doctrine and jurisprudence homeland, the best results concerning the most suitable for the purpose of metaindividual guardianships results, allying the premises of Collective Law, Civil Procedure Law of the traditional and judged collective thing, and a deductive exposition on this last technique / O presente trabalho, inicialmente, faz a revisitação do instituto da coisa julgada, sob o viés do direito processual civil clássico conceito, natureza jurídica, limites, hipóteses de incidência, importâncias e até as causas e meios de afastamento para, posteriormente, apresentá-lo diante ao novo ramo do Direito, em que se tutelam interesses metaindividuais. Enfocam-se, ainda, breves esclarecimentos acerca do Direito Processual Coletivo, considerando-se sua origem, aspectos relevantes e comparações quanto ao processo civil tradicional, inclusive com o estudo das partes e suas respectivas formas de legitimação. No desfecho, a coisa julgada coletiva, erigida à protagonista, é analisada conforme as previsões legais, as investigações doutrinárias e as jurisprudenciais que a abordam e problematizam. Outrossim, mediante uma análise teórico-empírica, buscaram-se na lei, na doutrina e na jurisprudência pátria, os melhores resultados quanto ao resultados mais adequados ao propósito das tutelas metaindividuais, aliando-se as premissas do Direito Coletivo, do Direito Processual Civil tradicional e da coisa julgada coletiva, numa técnica expositiva e dedutiva acerca dessa última

Orientador: Nelson Nery Júnior / Banca: Flávia Trentini / Banca: Carlos Eduardo de Abreu Boucault / Resumo: Atualmente o meio ambiente tem sido um dos assuntos mais instigantes sob todos os aspectos, tendo em vista a sua importância para a manutenção da vida. Com isso, as políticas públicas e as legislações que regulam a ação do homem sobre a natureza se tornaram alvo de constantes discussões na busca do diálogo que deve existir entre a necessidade de preservação e a busca pelo desenvolvimento. Diante de toda a movimentação na incessante procura de se adequar o Código Florestal brasileiro, Lei n. 4.771/64, às demandas dos ambientalistas e ruralistas, ficou por muito tempo esquecida, tanto pelos juristas como pelos legisladores, a necessidade de se interpretar referido estatuto sob a ótica de princípios constitucionais basilares. Considerando todas as alterações já realizadas na lei infraconstitucional, tornaramse inaplicáveis as suas determinações dentro do chamado ordenamento jurídico, em razão da questionabilidade de se impor, de forma imperativa, a aplicação de lei nova a direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. O direito intertemporal brasileiro é peculiar e determina como regra geral a aplicação imediata da lei nova, desde que não ofenda o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Esta limitação constitucional constante do art. 5º, XXXVI da Constituição Federal e do art. 6º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, reflete o princípio da irretroatividade da lei, como cláusula pétrea e garantia fundamental. Não obstante o princípio constitucional da irretroatividade da lei atender a desejada harmonia jurídica, no que tange ao Código Florestal ora revogado, prioritariamente ao instituto da Reserva Legal, o que se refletia era nada mais que a temida insegurança jurídica instalada. Com a aprovação do Novo Código Florestal... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The environment nowadays is one of the most exciting issues in all aspects due to its importance for the maintanence of human life. Thus, public policies and laws that regulates man action over nature became subject of constant discussion in the pursuit of the dialogue that must exist between the need for preservation and the demand of a sustainable development. Given all the movement in the constant search to adapt the Brazilian Forestry Code to the demands of environmentalists and ruralists, the need to interpret that statute under a constitutional principles perspective was forgotten, by both lawyers and legislators. Considering all the changes already made in the environmental law, became inapplicable its determinations, regarding the questionability of a mandatory imposition in order to apply a new law to a vested right, an perfect legal act or a res judicata. Brazilian intertemporal law is peculiar and generally determines for the immediate application of a new law, since it does not offend vested right, juridical perfect act and res judicata. This constitutional limitation contained in art. 5, XXXVI of the Federal Constitution and art. 6, of the Introduction Law to Standards of Brazilian Law, reflects the principle of the non-retroactivity of the law, as entrenchment clause and fundamental guarantee. Notwithstanding the constitutional principle of nonretroactivity of law reflects the desired legal harmony, in regard to the repealed Forestry Code, specially the institute of the Forest Legal Reserve, which reflected nothing more than a legal uncertainty allready installed. With the approval of the New Forest Code, Law no. 12651 of May 25, 2012, the aspect of retroactivity was observed, upon confirmation of the temporality of the act, bringing major changes to the environmental legal system... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-07-19T18:53:11Z No. of bitstreams: 1 DIS_FELIPE_MIGUEL_MENDONCA_FERREIRA_PARCIAL.pdf: 329990 bytes, checksum: bd246db7b47028c8b96abefd94b692be (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T18:53:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_FELIPE_MIGUEL_MENDONCA_FERREIRA_PARCIAL.pdf: 329990 bytes, checksum: bd246db7b47028c8b96abefd94b692be (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / Justice. Undoubtedly one of the most complex concepts in the study of law. Many dare to define it, very few come close. Those who come closest to their understanding, are fully aware that not achieved this objective fully. However, analysis of the particular situation of justice seems to be more simple task, although extremely troublesome. We live in an increasingly complex society, dynamic and fast. The law, on the other hand, despite complex and, very often, dynamic, is slow and therefore our legislation and jurisprudence do not seem to follow closely the changes in our society. Judiciary is overwhelmed with thousands of cases, these, every day more, analyzed in a slow, massive and separated from justice idea brought in the preamble of our Constitution. Thus, important to study the res judicata and its relativization, as a way to get a fairer judicial act. The study of procedural law seems to move in this direction. Initially, it was regarded as a mere procedure today is endowed with odd importance, having expressed and implied fundamentals in our Constitution. Thus, when not enough the legal provisions for termination of certain judgment, it is necessary to refer to our Constitution in order to be considered, through the proportionality, the conflict between res judicata / legal certainty and other constitutional precept possibly post in cause. No wonder, our Supreme Court has made use of this reasoning regarding paternity recognition action dismissed for lack of evidence, diminishing the res judicata, to guarantee the right of certain persons to know their parents. It will be checked, at the end, that in the Procedural Law of Labor that logic could not be different. Once applied the rules of the ?common process? to the procedural labor law, in a supplementary/subsidiary way, imperative to review the related forecasts in the Civil Procedure Code of 2015. The provisions brought in relation to the res judicata and the period for bringing the motion for annulling judgment, seem to follow more closely today's procedural doctrine on the matter, but the discussion regarding the relativity of res judicata beyond the rescission action is far from over. / Justi?a. Sem d?vida um dos conceitos mais complexos no estudo do Direito. Muitos se atrevem a defini-la, pouqu?ssimos chegam perto. Aqueles que mais se aproximaram de sua compreens?o, o fazem com plena consci?ncia de que n?o atingiram este objetivo plenamente. Entretanto, a an?lise da justi?a de determinada situa??o parece ser tarefa mais simples, ainda que extremamente dificultosa. Vive-se em uma sociedade cada vez mais complexa, din?mica e r?pida. O Direito, por outro lado, em que pese complexo e, muito vezes, din?mico, ? lento e, por isso, nossa legisla??o e jurisprud?ncia parecem n?o acompanhar de perto as mudan?as de nossa sociedade. O Poder Judici?rio est? assoberbado com milhares de processos, estes, cada dia mais, analisados de maneira lenta, massiva e dissociada da ideia de justi?a trazida no pre?mbulo de nossa Constitui??o. Dessa forma, importante que se estude a coisa julgada e sua relativiza??o, como forma de se obter um provimento jurisdicional mais justo. O estudo do direito processual parece caminhar nesse sentido. Inicialmente, era tido como um mero procedimento, hoje ? dotado de import?ncia ?mpar, possuindo fundamentos expressos e impl?citos em nosso texto constitucional. Dessa forma, quando n?o suficientes as previs?es legais para rescis?o de determinado julgado, ? necess?rio que se recorra a nossa Carta Magna, de modo a se ponderar, por interm?dio da proporcionalidade, o conflito entre coisa julgada/seguran?a jur?dica e outro preceito constitucional eventualmente posto em causa. N?o ? toa, nossa Suprema Corte j? se utilizou desse racioc?nio em rela??o a a??o de reconhecimento de paternidade julgada improcedente por aus?ncia de prova, relativizando a coisa julgada, para garantir o direito de determinadas pessoas de conhecerem seus pais. Ser? verificado, ao final, que no Direito Processual do Trabalho essa l?gica n?o poderia ser diferente. Uma vez aplicadas as normas do ?Processo Comum? ao Processo do Trabalho, de maneira supletiva/subsidi?ria, imperioso que se analise as previs?es correlatas no C?digo de Processo Civil de 2015. As disposi??es trazidas em rela??o ? coisa julgada e ao prazo de interposi??o da a??o rescis?ria, parecem acompanhar mais de perto a doutrina processual hodierna em rela??o ao assunto, mas a discuss?o em rela??o a relativiza??o da coisa julgada, para al?m da a??o rescis?ria, est? longe do fim.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O seguinte documento visa descrever e analisar as relaÃÃes entre auxiliares de perÃcia e mÃdicos-legistas bem como as suas concepÃÃes acerca da morte e do morto â elementos que sÃo rotina em sua profissÃo. A pesquisa foi realizada tendo como locus o NUTAF â NÃcleo de Tanatologia Forense, um setor da Coordenadoria de Medicina Legal da PEFOCE â PerÃcia Forense do Estado do Cearà localizada na Avenida Castelo Branco nÂ901 no Bairro Moura Brasil. Discuto as maneiras de como essa âmorte cotidianaâ apresenta-se no espaÃo estudado, bem como os olhares destes profissionais que apreendem o cadÃver como sendo uma âcoisaâ e as implicaÃÃes desta categoria quando aplicada aos mortos. / The following paper aims to describe and analyze the relationship between expertise and coroners aids as well as his views about death and the dead - elements that are routine in their profession. The survey was conducted as having locus the NUTAF - Center for Forensic Thanatology a Coordination sector of Legal Medicine of PEFOCE - Cearà State Forensics located at Avenida Castelo Branco 901 in the neighborhood Moura Brazil. Discuss ways of how this "daily death" presents the study space as well as the looks of these professionals perceive the body as a "thing" and the implications of this category when applied to the dead.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Antonio Mascaro.pdf: 1238327 bytes, checksum: 740e7f5b75f62902391ca191709f65b2 (MD5) Previous issue date: 2007-03-06 / The loosening of the res judicata with the current tendencies of flexibilization creates problems whose approach reaches not only the procedural area, but also the philosophy of law, the sociology of law, the constitutional law and, therefore, the exercise of citizenship, in what concerns the constitutional guarantees of juridical security. The question involves delicate aspects, mainly under the argument of the justice of the decisions, because the mistakes that may come to be committed by the Judiciary and covered under the mantle of the res judicata have no possibility of correction. However, the question of flexibilization of the res judicata can not be seen only through the philosophical shock of justice versus juridical security. It is necessary to analyze the res judicata through the sociological eye and the way in which its mitigation affects the formal guarantees of citizenship and politicizes the Judiciary in a harmful manner. / O afrouxamento da coisa julgada com as atuais tendências de flexibilização cria problemas, cuja abordagem atinge não só a área processual, mas também a filosofia do direito, a sociologia do direito, o direito constitucional e, por conseguinte, o exercício da cidadania, no que tange às garantias constitucionais de segurança jurídica. A questão envolve aspectos delicados, principalmente sob o argumento da justiça das decisões, pois os erros que porventura são cometidos pelo Judiciário e cobertos sobre o manto da coisa julgada estão impossibilitados de correção. Porém, a questão da flexibilização da coisa julgada não pode ser vista somente através do embate filosófico da justiça versus segurança jurídica. É necessário que se analise a coisa julgada pelo olhar sociológico e a forma que sua mitigação atinge as garantias formais de cidadania e politiza o Judiciário de maneira nociva.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-01-19T10:48:13Z No. of bitstreams: 1 Fernando Rey Cota Filho.pdf: 1022291 bytes, checksum: 7d344b38f1f6a2a93246e61d682a326d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-19T10:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Rey Cota Filho.pdf: 1022291 bytes, checksum: 7d344b38f1f6a2a93246e61d682a326d (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation aims to investigate deeply the so calles dispositive principle ain order to check if the Brazilian Civil Procedure Code, enacted in 2015, has changed or not (and in which way) the classic definition of the abomementioned principle. In order to do that, it is necessary do establish the premises that will be the object of investigation, starting by the res judicata and its modern concept. Subsequently, the dissertation will then investigate the scope of the civil process, passing through important definition, such as the party request, lide, accion, the congruence principle, and how these institutes have evolved since the enactment od the Brazilian Civil Procedure Code of 1939 until now. All of this in order to seek the possible relevant changes made by the previewsly civil procedures legislations. Then, we will investigate ths objectives limits of res judicata, also from a historical perspective in previews Brazilians procedures code, from 1939, passing by 1973 and then to check how does the current civil procedure code got into this institute. It will also be analysed others institutes that have influence over the abovementioned conception. And then the final chapter will clarify how does the dispositive principle (or even the voluntariness principle) has to be understood by the current civil procedure code. It will be studied if there was any influence from the mentioned institutes on its conception, in order to check if there was any kind of change on its scope and meaning for the CPC/15. The present work seeks to understand what the dispositive principle means, which institutes influence its definition, all that lightened by the objective limits of res judicata as it is on CPC/15 / Trata o presente trabalho da investigação sobre o princípio dispositivo e se sua concepção se alterou com o advento do CPC/15. Para tanto, necessário antes disso estabelecer as premissas que serão objeto da investigação, sendo que traremos primeiras linhas sobre a coisa julgada e algumas conceituações necessárias. Posteriormente, investigaremos o objeto do processo, passando pelo pedido, lide, ação, princípio da congruência e a evolução constante desses aspectos nos sistemas processuais de 1939 e 1973, para que se possa chegar ao atual sistema processual. Ato contínuo, investigaremos os limites objetivos da coisa julgada, também sob uma perspectiva histórica nos sistemas processuais pretéritos de 1939 e 1973 para que também se verifique o contemporâneo sistema, assim como alguns institutos que influenciam essa concepção. E então chega-se à investigação sobre o princípio dispositivo, como foi compreendido, como se dava sua acepção de acordo com o sistema que se investiga, para então poder concluir se houve alteração ou não sobre seu alcance e significado para oCPC/15. Busca-se com o presente trabalho entender o que significa o princípiodispositivo, de quais institutos recebe influência, e se houve, de acordo com os limites objetivos da coisa julgada, alteração em sua acepção para o CPC/15

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437486.pdf: 85537 bytes, checksum: 2a028abf704b43d53f9b560e66d0956b (MD5) Previous issue date: 2012-01-05 / The present study aims to demonstrate the ability to review the class actions judgments, that have as object diffuse and collective strict sense interests, without affront to res judicata, from a systemic interpretation and by factual premises of these relations, which reveal them as continuing essence. / O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar senten?as proferidas em a??es civis p?blicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa ? coisa julgada, a partir de uma interpreta??o sist?mica e de premissas factuais dessas rela??es, que as revelam como de ess?ncia continuativa.

O presente trabalho tratou do erro na ação rescisória, compreendendo tanto o erro de fato como o erro de direito, apontando eventuais equívocos e acertos da doutrina e jurisprudência sobre o tema. Na primeira parte do estudo estabeleceu-se as premissas necessárias para as demais, iniciando-se por uma breve introdução a respeito da prestação jurisdicional e seus escopos, pois a ação rescisória não só é meio de prestação jurisdicional, como também é meio de revisão dessa mesma tutela prestada pelo Estado, passando-se, posteriormente, a uma sucinta apresentação da garantia da coisa julgada. Em seguida, ingressando já no tema da ação rescisória, na parte segunda traçou-se um panorama geral acerca do instituto, estabelecendo as principais diferenças entre a ação rescisória e os demais meios de impugnação das decisões judiciais, nos quais se insere a ação rescisória, dando ênfase à excepcionalidade do instituto ora em estudo, justamente por ser meio de revisão da coisa julgada, que goza de proteção constitucional. Na terceira parte, analisou-se o objeto da ação rescisória, que são as sentenças de mérito transitadas em julgado, apontando as possíveis decisões que podem abrir oportunidade ao manejo da ação rescisória, inclusive tratando de questão atual, que concerne à nova definição de sentença de mérito, concluindo-se pela impossibilidade de cisão formal da sentença, bem como examinou-se as principais divergências existentes no que tange às demais decisões, terminando, ainda, com uma breve abordagem do tratamento conferido à ação rescisória no anteprojeto do Código de Processo Civil. Finalmente, na quarta parte, foram feitas considerações sobre as principais questões que surgem em relação ao erro na ação rescisória à luz da doutrina nacional e italiana, bem como acerca dos erros e acertos da jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do tema. Demonstrou-se que, para a ação rescisória por erro de fato exige-se apenas a existência de um requisito, qual seja, a ausência de controvérsia sobre ponto a respeito de que a sentença teve que se pronunciar ou teria que se pronunciar. Quanto ao erro de direito, concluiu-se que, para fins da ação rescisória, não é necessário nem que a norma seja clara, nem que a violação se dê contra a literalidade da norma, pois, dificilmente um órgão julgador irá contrariar uma norma de forma clara e frontal. / This paper addresses the error in actions for reversal of judgment, including both errors in fact and errors at law, and points out some possibly mistaken and correct understandings of legal scholars and case law on the subject. The first part of this study lays down the premises required for its other parts, beginning with a short introduction regarding jurisdictional relief and its scopes, since an action for reversal of judgment is not only a means of seeking jurisdictional relief, but also a means of revising such relief as provided by the State. Then, a brief presentation is given on the assurance of res judicata. Next, now entering the realm of actions for reversal of judgment, its second part provides an overview of their institution, setting forth the main differences between actions for reversal of judgment and other means of challenging court rulings, wherein actions for reversal of judgment are included, emphasizing the exceptional nature of the institution studied herein, precisely because such actions are a means of revising a res judicata, which enjoys constitutional protection. Its third part analyzes the subject-matter of actions for reversal of judgment, aimed at judgments on merit that have become res judicata, pointing out rulings that possibly can afford an opportunity for pursuing an action for reversal of judgment, including in dealing with a current issue, which concerns a new definition of judgment on merit, and then it concludes for the impossibility of formally splitting a judgment. It also examines the main existing divergences as regards other rulings, and it closes, furthermore, with a brief discussion of the treatment given to actions for reversal of judgment in the preliminary bill of law for the Code of Civil Procedure. Finally, in its fourth part, some comments are made on the main issues that arise in connection with errors in actions for reversal of judgment, in light of Brazilian and Italian legal scholarship, and on some mistaken and correct understandings in the case law of higher courts regarding the subject. It is demonstrated that for an action for reversal of judgment upon an error of fact, only one existing requirement is called for, namely, the absence of any dispute over a point that had to be heard, or would have to be heard, in the judgment. As for errors at law, the conclusion is reached that for the purposes of an action for reversal of judgment, it is neither necessary for the rule to be clear nor for the violation to be against the literalness of the rule, because a judging authority will hardly contradict a rule in a clear and outright manner.

A presente tese tem como intuito inicial investigar as asserções aparentemente conflituosas que Kant faz sobre as coisas em si mesmas, ora em sentido estritamente negativo, como a representação problemática de algo completamente indeterminado, ora em sentido positivo como fundamento ou causa dos fenômenos. Partindo de interpretações que compreendem esse conflito entre asserções sobre as coisas em si mesmas como tendo sua origem nos dois problemas que a filosofia crítica procura solucionar a possibilidade do conhecimento especulativo e a fundamentação da moral , procura-se reconstruir, num primeiro momento, o vínculo entre a crítica da razão e os diferentes modos de representação das coisas em si mesmas. Argumentamos que a diferenciação da faculdade racional em duas atividades ou espontaneidades, entendimento e razão, que são expostas pela crítica como produtoras de conceitos e legislações distintas, exige duas maneiras de formular, criticamente, o conceito de númeno. A primeira formulação é feita pelo entendimento mediante a abstração das condições sensíveis de aplicação das categorias, dada sua originariedade em relação à sensibilidade. Este conceito tem de permanecer, contudo, em um sentido estritamente negativo e problemático, visto as categorias consistirem apenas em funções de síntese de representações sensíveis e estarem limitadas, por isso, a um uso empírico. A segunda formulação é feita, em contrapartida, pelas idéias da razão, que pressupõem um prolongamento da síntese pensada nas categorias até o incondicionado. Ainda que envolva uma aparência transcendental essas idéias se fazem necessárias, principalmente, em vista do uso prático da razão. Num segundo momento, porém, voltando nossa atenção ao esforço de Kant em articular sistematicamente esses diferentes modos de representação das coisas em si mesmas no interior da filosofia crítica, procuramos mostrar como a elaboração do conceito de autonomia na passagem para o uso prático, possibilita uma maneira de operar com a aparência transcendental presente nas ideias, sem violar a limitação das categorias ao uso empírico. Nesse sentido, explicitamos como a crítica da razão em seu uso prático desvela um novo caminho para a faculdade de julgar, em que lhe é permitido aplicar legitimamente a categoria de causalidade com referência aos númenos. / The initial aim of this thesis is to investigate the apparently conflicting claims that Kant makes about the things in themselves, sometimes in a strictly negative sense, as a problematic representation of something completely undetermined, sometimes in a positive sense as the ground or the cause of the appearances. Starting with interpretations that understand this conflict between the claims about things in themselves as having its origin in two problems that the critical philosophy aims to solve the possibility of speculative knowledge and the moral foundation our first task is to reconstruct the link between the critique of reason and the different ways of representing things in themselves. We argue that the differentiation of the rational faculty in two activities or spontaneities understanding and reason which are presented by the critical view as producers of distinct concepts and laws, requires two ways to critically formulate the concept of noumenon. The first formulation is made by the understanding by abstraction of sensible conditions of application of the categories, given its originality in relation to sensibility. This concept must remain, however, in a strictly negative and problematic sense, since the categories consist only in synthetic functions of sensible representations and thus are limited to the empirical use. The second formulation, on the other hand, is made by the ideas of reason, which require an extension of the synthesis thought in the categories up to the unconditioned. Those ideas are needed especially in view of the practical use of reason, despite the fact they involve a \"transcendental appearance\". Turning our attention to Kant\'s effort to systematically articulate these different modes of representation of things in themselves within the critical philosophy, the second task of the thesis is to show how the concept of autonomy elaborated in the transition to practical use, provides a way to work with the transcendental appearance present in the ideas, without violating the limitation of the categories to empirical use. In this sense, we elucidate how the critique of reason in its practical use reveals a new path for the faculty of judgment, in which it is legitimately allowed to apply the category of causality with reference to noumena.