Orientador: Rosângela de Lima Vieira / Resumo: O objetivo da presente pesquisa é estudar, sob o viés da análise sistêmica, a visão liberal de desenvolvimento econômico. Como a bibliografia sobre esse assunto é extremamente ampla optamos por estudar a tese de Adam Smith. A escolha em pesquisar este autor reside na relevância que ele tem para a própria história do liberalismo econômico. Assim, a pesquisa será centrada principalmente na ideia de desenvolvimento construída por esse autor. No que tange a análise sistêmica, devido sua crítica à concepção ocidental de progresso, presume-se que essa abordagem seja adequada para rebater a concepção liberal de desenvolvimento. Portanto essa pesquisa indica um estudo que contraponha as perspectivas liberal e sistêmica sobre a questão do desenvolvimento econômico. / Abstract: The objective of this research is to study, from the bias of the systemic analysis, the liberal view of economic development. As the bibliography about this subject is extremely large, we opted to study the Adam Smith's theory. The choice in research this author keeps in his importance to the history of economic liberalism. Thus, the research will be mainly focused on the free market idea developed by this author. Regarding the systemic analysis, due to its criticism of the Western concept of progress, is assumed that this approach is appropriate to oppose the liberal conception of development. So this search indicates a study that contrasts the liberal and systemic perspectives on the issue of economic development. / Mestre

Submitted by JOAO BARROSO (joao.barroso@bcb.gov.br) on 2010-08-03T20:13:37Z No. of bitstreams: 1 TESE.pdf: 1045913 bytes, checksum: 1c6912b208fc1e79faee0ef3e07a6198 (MD5) / Approved for entry into archive by Andrea Virginio Machado(andrea.machado@fgv.br) on 2010-08-04T12:22:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE.pdf: 1045913 bytes, checksum: 1c6912b208fc1e79faee0ef3e07a6198 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-08-04T17:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE.pdf: 1045913 bytes, checksum: 1c6912b208fc1e79faee0ef3e07a6198 (MD5) Previous issue date: 2010-02-05 / The thesis uses international price data to identify parameters of trade models with imperfect competition, therefore allowing inference on exchange rate behavior, gains from trade and variety of domestic goods. First, we investigate Brazilian exporters pricing behavior over the long-run following destination specific exchange rate shocks. We find evidence of incomplete exchange-rate pass-through in the long-run, which supports the market structure explanations over short-run sticky-price explanations. Second, we calculate import price indexes and the implied welfare gains from new varieties of imported goods, based on disaggregated estimates of elasticity of substitution parameters. Finally, we qualify standard results in the literature that point to a reduction in domestic varieties after trade liberalization; domestic varieties may expand if we introduce an additional margin in firms‟ technology, such as intermediate goods or high skilled labor. / Esta tese utiliza a informação contida em preços internacionais para identificar parâmetros de modelos de comércio sob competição imperfeita, desta forma permitindo inferência sobre o comportamento das exportações, sobre os ganhos de troca da abertura comercial e sobre a variedade de bens produzidos domesticamente. Em primeiro lugar, investigamos o repasse cambial, no longo prazo, para os preços praticados por exportadores brasileiros. O foco no longo prazo permite controlar os efeitos da rigidez de preço no curto prazo, de maneira que o repasse incompleto evidencie competição imperfeita com preços flexíveis. Em segundo lugar, calculamos os ganhos de troca de novas variedades de bens importados baseando-nos em estimativas para as elasticidades de substituição desagregadas. Finalmente, qualificamos a ênfase da literatura de comércio em ganhos de eficiência no lugar de ganhos de variedade, demonstrando que a variedade de bens produzidos domesticamente se amplia após aberturas comerciais desde que as firmas tenham uma margem de decisão em bens intermediários ou na qualificação da mão de obra.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-10T19:59:03Z No. of bitstreams: 1 83090200065.pdf: 12398895 bytes, checksum: b883d0ae91bc3c754e2d1d992633b561 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T20:00:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 83090200065.pdf: 12398895 bytes, checksum: b883d0ae91bc3c754e2d1d992633b561 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T20:01:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 83090200065.pdf: 12398895 bytes, checksum: b883d0ae91bc3c754e2d1d992633b561 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-10T21:34:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 83090200065.pdf: 12398895 bytes, checksum: b883d0ae91bc3c754e2d1d992633b561 (MD5) Previous issue date: 2011-03-04 / Owing to the globalization phenomena, international Economics and Politics aspects have extensively been debated amidst scholars of International Business given the extent of its impinge upon operational and strategic competitiveness scope of multinational enterprises. Conjoint with the regional reality of most trade and investment preferential agreements – which fosters rather a regional integration of markets, as opposed to a much suppositional 'global' market – globalist-approach international business strategy theories have come under closer scrutiny. Whereas some scholar like Pankaj Ghemawat (2007) proposes 'semi-globalization' theories because thereof; others, namely Alan Rugman and Alain Verbeke (inter alias 2004, 2007), on the other hand, vindicate stricter regionalist approaches in international business and international corporate strategies. Such upholds in the performance of transnational corporations, nonetheless, have not been comprehensively tested thereby leaving other relevant questions unanswered. As such we identified scantiness in the literature as to whether regions – rather than individual countries – are relevant to the overall performance of multinational companies and to what extent. In the light thereof we utilized a longitudinal quantitative methodology in order to asses historical evidence of the repercussion on transnational companies’ performance regarding their presence in selected regions and/or individual countries. We collected data from Compustat Global (2009) thereto and proceeded to econometrical panel data analysis. Our findings briefly consisted of threefold conclusion. First, when both variables (country and region) are simultaneously deemed to be influential, there is statistical significance. Second, when contrasting both variables (country and region) as to the higher impact on performance, albeit we found statistical relevance for countries individually, we suspected of problem in raw data. Third, when assuming a positive correlation between the multinational company performance and the number of geographical regions where they have significant operations, we found statistical significance. Our conclusion thus is once the majority of countries are signatories of at least one integration agreement; regions should be the main focus of international business and international corporate strategy for both theoretical (in view of the findings and the literature) and practical (rather than a one-by-one country approach) purposes. / Devido ao fenômeno da globalização, alguns aspectos em Economia Internacional e Política têm sido amplamente debatidos entre os estudiosos de Negócios Internacionais, dada a extensão do seu impacto sobre a competitividade operacional e estratégica das empresas multinacionais. Em conjunto com a realidade mais regional da maioria dos acordos preferenciais de comércio e de investimentos – que promovem uma integração regional mais profunda dos mercados, ao contrário do teórico mercado 'global' – as abordagens teóricas mais globalizantes em estratégia de negócios internacionais têm sido mais questionadas. Enquanto alguns estudiosos, como Pankaj Ghemawat, (2007), propõem abordagens para a chamada 'semi-globalização'; outros, por exemplo, com Alan Rugman e Alain Verbeke (inter alias 2004, 2007), por outro lado, defendem abordagens regionalistas mais restritas em negócios internacionais e estratégia de empresas internacionais. Tais posições sobre o desempenho das empresas transnacionais, no entanto, não foram amplamente testadas, deixando, assim, outras questões relevantes sem soluções. Assim sendo, identificou-se um espaço na literatura quanto à questão de as regiões – em vez de países individualmente considerados – serem ou não relevantes ao desempenho global das empresas multinacionais e em que medida. Nesse sentido, foi utilizada uma metodologia quantitativa longitudinal a fim de avaliar a evidência histórica da repercussão de presença em regiões selecionadas e/ou países sobre o desempenho das empresas transnacionais. Foram coletados dados no Compustat Global (2009) com vistas a uma análise econométrica de dados em painel. Nossos resultados consistem, brevemente, em três aspectos. Em primeiro lugar, quando ambas as variáveis (país e região) são simultaneamente consideradas influentes sobre o desempenho, existe significância estatística. Em segundo lugar, ao contrastar ambas as variáveis (país e região) entre si, em relação ao maior nível de impacto no desempenho, ainda que tenhamos encontrado relevância estatística para os países individualmente considerados, suspeitou-se de algum problema nos dados brutos. Em terceiro lugar, ao assumir uma correlação positiva entre o desempenho da empresa multinacional e do número de regiões geográficas onde essas corporações possuem operações significativas, foi encontrada significância estatística. Nossa conclusão, portanto, consiste no fato de que, dado que a maioria dos países são signatários de pelo menos um acordo de integração regional, as regiões devem ser o foco principal dos negócios internacionais e estratégia corporativa internacional, tanto nos propósitos teóricos (tendo em vista as conclusões desta pesquisa e a literatura sobre o assunto), quanto nos aspectos práticos (em vez de da customização da gestão e da estratégia para cada país individual).

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-01-30Bitstream added on 2014-06-13T20:17:49Z : No. of bitstreams: 1 costa_jj_me_mar.pdf: 968497 bytes, checksum: 3311fb9b172d77dd74b0ae6b8e9db03c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esse trabalho analisa os momentos de inflexão nas relações do Brasil, nos foros multilaterais, com os países do Sul durante a segunda metade do século XX, à luz dos momentos de redefinição das diretrizes de atuação internacional do País no tocante as suas ações em relação aos países em desenvolvimento. Buscamos apresentar, a partir da análise das modificações no sistema internacional e na história da Política Externa Brasileira, ao longo do período analisado, como o Sul era visto pela diplomacia brasileira como plataforma de atuação internacional, delineando, dessa maneira, os condicionantes que levaram, em determinados momentos, à aproximação ou ao afastamento do Brasil em relação aos países em desenvolvimento, em foros multilaterais como GATT/OMC e ONU / This work analyses the circumstances of inflection in Brazilian relations, at multilateral forums, with South nations during the second half of the 20th century, relating the redefinition moments of international performance lines of direction with his actions related with development countries. We aimed to show, starting from the analysis of changes in international system and in history of Brazilian Foreign Policy, alongside the analyzed period, how South was seen by brazilian diplomacy like international performance platform, drawing, thus, the conditions that carry Brazil, in certain moments, to approach or to distance with development countries, at multilateral foruns, such as GATT/WTO and UN

Made available in DSpace on 2014-07-29T14:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diana Marques dos Anjos.pdf: 1516780 bytes, checksum: dc7b230eb028bbca81e756ae71e39390 (MD5) Previous issue date: 2010-08-10 / The world market of fruits is in great expansion, mainly due to, among others factors, the changes in the habits of the consumption and the new technologies that improved in the production and storage of fruits. However the technical barriers are the serious obstacles for producers to get access to international markets. The State of Goiás still has a little expressive production in relation to other States, as for example, Bahia. However it has favorable climatic and soil conditions to modify this situation. The purpose of this study is to analyze the challenges of the small fruit producers in the international trade and has as focus the producer of fruits of the region of the Vale do São Patrício in Goiás. For the development of the subject commerce and environment: the current challenges of the small fruit producer companies of the Vale do São Patrício in the international market , had been used exploratory research, literature review, organizational diagnosis field, research through interview and questionnaire with presidents of the cooperatives located in the cities of Uruana, Jaraguá and Itapuranga, which represent great part of the cities of the Vale do São Patrício. The conclusion of the study allows to certify that the small producers of fruits of the region work with the product as form of alternatives for income improvement and are considerably willing to adopt improvements in the productive process and the internal and external qualities of the product, being able to acquire the environmental certification and, in such a way, to increase the commercialization of its products in the domestic and international market. / O mercado mundial de frutas está em franca expansão, devido entre outros fatores, às mudanças nos hábitos do consumo e às novas tecnologias que proporcionaram melhorias na produção e no armazenamento de frutas. Porém as barreiras técnicas são os grandes entraves que os produtores encontram para inserirem seu produto no comércio internacional. O Estado de Goiás ainda tem uma produção pouco expressiva em relação aos outros Estados, como por exemplo, a Bahia. No entanto, tem condições climáticas e solo adequados para modificar esta situação. A finalidade desta dissertação é analisar os desafios dos pequenos produtores de frutas no comércio internacional e tem como foco os fruticultores da região do Vale do São Patrício, em Goiás. Para o desenvolvimento do tema comércio e meio ambiente: os atuais desafios das pequenas empresas frutícolas do Vale do São Patrício-GO no mercado internacional , foram utilizadas pesquisas bibliográficas, pesquisa exploratória, diagnóstico organizacional, pesquisa de campo através de entrevistas e aplicação de questionário realizado com os presidentes das cooperativas localizadas nas cidades de Uruana, Jaraguá e Itapuranga. Essas cidades são representativas para grande parte da região do Vale do São Patrício. A conclusão do estudo permite atestar que os pequenos produtores de frutas da região trabalham com o produto como forma de alternativas para melhoria de renda. Também estão consideravelmente interessados em promover melhorias no processo produtivo e nas qualidades interna e externa do produto, com o intuito de adquirir a certificação ambiental e aumentar a comercialização de seus produtos, tanto no mercado interno como externo.

Submitted by Vinícius Silvestrin Pantoja (viniciuspantoja@hotmail.com) on 2013-10-22T17:08:41Z No. of bitstreams: 1 Aspectos do Comércio Brasil China e seus Impactos Final.pdf: 1276844 bytes, checksum: 251d32d9560cc1963eeab53556891c2d (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-10-23T11:33:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aspectos do Comércio Brasil China e seus Impactos Final.pdf: 1276844 bytes, checksum: 251d32d9560cc1963eeab53556891c2d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-24T11:31:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aspectos do Comércio Brasil China e seus Impactos Final.pdf: 1276844 bytes, checksum: 251d32d9560cc1963eeab53556891c2d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-24T11:31:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aspectos do Comércio Brasil China e seus Impactos Final.pdf: 1276844 bytes, checksum: 251d32d9560cc1963eeab53556891c2d (MD5) Previous issue date: 2013-07-30 / The present work has the objective to clarify some of the aspects of trade between Brazil and China. It is a descriptive work that uses a variety of products aggregations (Harmonic System; Broad Economic Categories) with the aim to build a complete spectrum of this relation. Total effects on Brazilian production structure, caused by the demand of Brazilian products by China, are also assessed. This is accomplished by using the Input Output Table framework. This exercise is also made for the commercial relation between Brazil and all other countries of the World, and a comparison is established. T o finish this description, we look for new trade opportuni ties between those countries. / O presente trabalho tem como objetivo clarificar alguns pontos da relação comercial entre Brasil e China. Em grande parte é um trabalho descritivo, que utiliza diferentes agregações de produtos (Sistema harmônico; Broad Economic Categories), a fim de construir um cenário completo desta relação. Efeitos totais na produção brasileira, oriundos da demanda Chinesa por produtos Brasileiros também são analisados. Para tal utilizamos o ferramental de Matriz de Insumo Produto. Este efeito também é construído para o comércio do Brasil com os outros países do Mundo, e uma comparação é estabelecida. No fim do trabalho temos um estudo sobre possibilidades de comércio que ainda não foram exploradas entre esses dois países.

A presente tese busca determinar a relação entre energia e desenvolvimento sustentável. Mostra as diferentes fontes de energia existentes, seus maiores benefícios e suas limitações. Da mesma forma traz um panorama do comércio de energia e sua importância para garantir segurança energética, acesso à energia, desenvolvimento econômico e social. Do ponto de vista ambiental, evidencia a necessidade da utilização de fontes de origens renováveis na redução de emissões e, consequentemente, na mitigação da mudança do clima. Após a análise detalhada da escolha das fontes energéticas que compõem uma matriz energética, analisa como garantir segurança energética, ao mesmo tempo em que se preserve a importante condição da sustentabilidade. Para tal, passa pelas normas que regulam o comércio internacional de energia no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Sobre este último aspecto, enfatiza a inexistência de regras especificas para o comércio de energia o que cria incertezas jurídicas e imprevisibilidades que, por exemplo, diminuem o incentivo e o financiamento de novas fontes de origens renováveis. Chega-se à conclusão sobre a importância da proposição de um acordo plurilateral, ou ao menos da revisão de alguns Artigos dos atuais acordos da Organização Mundial do Comércio, como forma de se alcançar um melhor tratamento ao tema energético e, principalmente, como ferramenta para se alcançar o desenvolvimento sustentável. / The purpose of this thesis is to determine the relationship between energy and sustainable development. It shows the various existing energy sources and their major benefits and limitations. Likewise, it presents an overview of energy trade and its importance in ensuring energy security, access to energy, and economic and social development. From an environmental point of view, it demonstrates the necessity of using renewable energy sources to reduce emissions and, consequently, mitigate climate change. After a detailed analysis of choosing the energy sources in an energy mix, it studies how to ensure energy security while preserving the important condition of sustainability. For that purpose, it goes through the standards governing the international energy trade in the ambit of the World Trade Organization. With regard to this last aspect, it emphasizes the lack of specific rules on energy trade, which gives rise to legal uncertainties and unpredictabilities that, for example, reduce the fostering and funding of new renewable energy sources. It reaches a conclusion about the importance of proposing a plurilateral agreement or, at least, revising some of the articles of the current World Trade Organization agreements in order to better handle the issue of energy and, above all, as a tool to reach sustainable development.

Esta pesquisa busca debater, sob vários ângulos e pontos de vista, mas, essencialmente, enfocando o aspecto jurídico, a possibilidade ou não de se adotar uma moeda única no âmbito do Mercosul, a partir da experiência européia com o euro e das tentativas de integração, incluindo-se a análise de questões como a supranacionalidade, a intergovernabilidade, a soberania, a autonomia e independência dos bancos centrais, bem como a criação de um banco central único naquele bloco econômico. São ressaltados, ainda, os conceitos de moeda única, as suas várias funções e características. Ao mesmo tempo, é feita uma incursão histórica pelo mundo em geral, e pelo Brasil, em particular, mostrando a evolução da moeda em seus vários estágios, bem como os diversos instrumentos monetários. Aspectos outros, como o Sistema Monetário Internacional e sua relação com o ouro e outras moedas, também foram objeto de análise. Destaque especial, contudo, foi dado à moeda no Brasil - em especial, às reformas monetárias e aos planos econômicos -, mostrando-se, principalmente no que tange ao mercado de câmbio, as funções do Banco Central do Brasil. Abordam-se também as diferenças entre a União Européia e o Mercosul, passando pela apreciação do importante Tratado de Maastricht. Nesse sentido, avaliam-se as dificuldades jurídicas pelas quais o primeiro bloco passou, e as que o segundo irá enfrentar, como, por exemplo, a harmonização das legislações, a imprevisão constitucional da supranacionalidade, a cláusula de compromisso democrático e a necessária segurança jurídica. E, por fim, lança-se o debate em torno dos pressupostos e critérios para a adoção de uma moeda única no Mercosul, com uma análise crítica mais particularizada das vantagens e desvantagens, e destacando seus reflexos no comércio internacional. Nas conclusões, refutamos os argumentos favoráveis à adoção de uma moeda única no Mercosul, a partir do entendimento fundamental de que inexistem, nem agora e nem no futuro previsível, as precondições políticas e jurídicas para a sua implantação. / This research seeks to discuss, under many angles and views, but essentially focusing on the juridical aspects, if there is any possibility to adopt a common currency within Mercosul from the European experience with the euro and the attempts of integration, including the analysis of issues such as the supra-nationalism, the inter governmentalism, sovereignty, autonomy and independence of central banks, as well as the creation of a common central bank for that economic bloco. Furthermore, the common currency concepts and its several functions and characteristics are emphasized. At the same time, an historical incursion all over the world in general, and within Brazil, in particular, is made, by pointing out the evolution of the currency, its several stages and the various monetary instruments. Other aspects, such as the International Monetary System and its relation with gold and other currencies, have also been subject to analysis. However, special emphasis is given to Brazil\'s currency - specially to the monetary reforms and economic plans -, stressing the roles of the Brazilian Central Bank, mainly as regards the foreign exchange market. The differences between the EU and the Mercosul are also addressed through the analysis of the important Maastricht Treaty. In this connection, it is assessed the legal problems suffered by the first block and the ones the second will still face, as, for instance, the harmonization of laws, the lack of constitutional prevision of supra-nationalism, the democratic commitment c1ause and the necessary legal certainty. Finally, the discussion is launched on the prerequisites and criteria for the adoption of a common currency within Mercosul, together with a detailed critical analysis of the advantages and disadvantages, and drawing some consequences on the foreign trade. Conclusions contest the favorable ideas to the adoption of a common currency within Mercosul, based on the fundamental understanding that no political and legal preconditions exist, either presently or in the foreknowable future, for its implantation.

Com o desenvolvimento do comércio internacional, buscou-se revitalizar um instituto de resolução de litígios que evitasse a intervenção do Estado e não fosse formalista, complicado, alheio ao pragmatismo e à celeridade dos negócios. Nesse contexto, a arbitragem foi sendo afirmada, também no âmbito interno dos Estados, como alternativa, consagrando o exercício da liberdade de contratar. Com o objetivo de conferir celeridade ao procedimento arbitral e privilegiar a intenção das partes de submeter suas controvérsias à arbitragem, foram desenvolvidos os princípios da autonomia da convenção de arbitragem e da competência-competência. Esses princípios têm como conseqüência indireta evitar que a discussão de questões processuais e procedimentais tome proporções descabida, como ocorre no Judiciário, em que muitas vezes a matéria de mérito fica relegada a segundo plano. A autonomia da convenção de arbitragem em relação ao contrato é essencial para que se respeite o acordo de vontade das partes de submeter todas e quaisquer controvérsias à arbitragem, em que se incluem as alegações de invalidade ou inexistência do contrato principal. Ao se permitir que essas alegações afetem a jurisdição dos árbitros, confere-se poderosas ferramentas nas mãos das partes recalcitrantes. Competência-competência significa conceder ao árbitro o poder de decidir quaisquer questões relacionadas à sua jurisdição ou à validade da convenção de arbitragem sem a interferência prévia do Poder Judiciário. Esse princípio permite que o árbitro analise, com base na lei de regência da convenção de arbitragem, a validade e âmbito de aplicação da convenção de arbitragem e, como conseqüência, impede que o Judiciário decida a questão em paralelo. Esse princípio é um dos mais importantes e controvertidos da arbitragem internacional. Apesar de ter sido adotado pela maioria dos Estados, concedendo ao princípio um ar de unanimidade, segue sendo objeto de divergência quanto à sua interpretação. / With the development of international commerce it became important to revive a dispute resolution system free from government intervention, less formal and formalistic, simple, and updated with business\' pragmatism and speed. In this context arbitration was also confirmed domestically, as an alternative to Courts, enhancing the freedom to contract. Two principles were developed in order to promote efficiency into the arbitral proceedings and privilege parties\' intention to submit the controversies to arbitration: severability and competence-competence. The indirect consequence of such principles is to avoid time consuming procedural incidents as it occurs in litigation, where the merits of the dispute often are neglected to a second level. Arbitration agreements autonomy from the main contract or severability is essential in order to assure that the will of the parties to submit the controversies to arbitration will be respected and this includes the allegation that the main contract is void or inexistent. If these allegations were allowed to affect the arbitrator\'s jurisdiction, it would be a powerful weapon in the hands of parties wanting to avoid arbitration. Competence-competence is the ability of the arbitrator to decide any issues related to his jurisdiction or to the validity of the arbitration agreement without previous interference of Courts. This principle allows the arbitrator to decide the validity and scope of the arbitration agreement, based on its proper law, and as a consequence impedes the Courts to role in parallel. This principle is one of the most important and controversial of international arbitration. Even though adopted by most of the countries, granting the principle a status of unanimity, there is still plenty of disagreement in relation to its interpretation.

O presente trabalho trata da legitimidade da técnica interpretativa do Órgão de Apelação do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. A indagação que realizamos durante o trabalho é se o método interpretativo utilizado pelo Órgão de Apelação, em si, é legítimo e se, dadas as características específicas dos acordos da OMC, esse método reforça a própria legitimidade do sistema multilateral do comércio. Para tanto, definimos no primeiro capítulo o conceito de legitimidade do sistema multilateral de comércio no qual figuram, como elementos de fundamental relevância, as medidas de construção de confiança entre os Membros da OMC e a sua expectativa de que o sistema de solução de controvérsias da OMC traga segurança e previsibilidade às regras negociadas por consenso durante a Rodada Uruguai. Argumentamos que a primazia dada à letra dos acordos é um dos elementos fundamentais da segurança e da previsibilidade buscada pelos Membros da OMC. Tratamos da legitimidade da técnica interpretativa do Órgão de Apelação da OMC comparando-a com outras técnicas utilizadas por outras cortes internacionais. Analisamos quais seriam os efeitos da aplicação de outros métodos interpretativos no sistema multilateral de comércio, como por exemplo, a interpretação teleológica. Para melhor compreender os fundamentos da técnica interpretativa do Órgão de Apelação, interessou-nos examinar os métodos de interpretação de outros sistemas de direito contemporâneo, notadamente, o Common Law e o Civil Law, e verificar se procede a afirmação de parte da doutrina especializada de que há uma influência predominante do Common Law no sistema de solução de controvérsias da OMC, que supostamente colocaria em risco a legitimidade das decisões do Órgão de Apelação. Embora tenhamos denominado o presente trabalho como a técnica interpretativa do Órgão de Apelação, verificamos que essa técnica não é mecânica. Não supomos ser suficiente que o Órgão de Apelação simplesmente siga matematicamente os critérios da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados para alcançar o resultado e a solução para o caso concreto. Verificamos que a interpretação de um tratado vai além da técnica, envolve um raciocínio e, em última análise, uma escolha. Estudamos essa técnica/arte de raciocínio no presente trabalho. Analisamos como os elementos exteriores à técnica mecânica fazem parte da interpretação, como, por exemplo, o confronto de juízes de nacionalidades distintas e o peso da denominada cultura jurídica na prática interpretativa, além do perfil cultural de parte dos membros do Órgão de Apelação. / This work deals with the legitimacy of the interpretive technique of the World Trade Organizations dispute settlement systems Appellate Body. We ask whether the interpretive method used by the Appellate Body is, in itself, legitimate, and whether, given the specific characteristics of the system, this method reinforces the legitimacy of the multilateral trade system itself. To this end, in the introductory chapter we define the concept of the legitimacy of the multilateral trade system, in which elements of fundamental importance include the measures to build confidence among the World Trade Organization members and their expectation that the World Trade Organization dispute settlement system brings predictability to the rules negotiated by consensus during the Uruguay Round. We argue that the primacy given to the letter of the agreements is one of the fundamental elements of security and predictability sought by WTO members. We deal with the legitimacy of the World Trade Organization Appellate Bodys interpretive technique, comparing it to other techniques used by other international courts. We analyze what the effects of the application of other interpretive methods, such as, for example, teleological interpretation, would be in the multilateral trade system. To better understand the fundamentals of the Appellate Bodys interpretive technique, we examine the interpretive methods of other contemporary legal systems, especially of the common law and the civil law systems, to determine whether the claim made in the specialized legal literature that there is a predominant influence of the common law in the WTO dispute settlement system, which is allegedly putting the legitimacy of the Appellate Bodys decisions at risk, is correct. Although we have given this work the name the interpretive technique of the Appellate Body, we suggest this technique is not mechanical. We do not suppose that it is sufficient for the Appellate Body to simply mechanically follow the Vienna Convention on the Law of Treaties criteria to reach the result and the resolution of a concrete case. We have found that the interpretation of a treaty goes beyond the technique and involves reasoning and, in the final analysis, a choice. We have studied this reasoning technique/art in this work. We analyze how the elements exterior to the mechanical technique are part of the interpretation, such as, for example, the confrontation of judges with different nationalities and the weight of the so-called legal culture in the practice of interpretation, in addition to the cultural profile of the members of the Appellate Body.