Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-01-16T16:51:36Z No. of bitstreams: 1 DanielDeOliveiraAraujo_DISSERT.pdf: 1487488 bytes, checksum: 55df3c19a1d1790d4849696b8ed19ead (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-01-19T12:32:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DanielDeOliveiraAraujo_DISSERT.pdf: 1487488 bytes, checksum: 55df3c19a1d1790d4849696b8ed19ead (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-19T12:32:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielDeOliveiraAraujo_DISSERT.pdf: 1487488 bytes, checksum: 55df3c19a1d1790d4849696b8ed19ead (MD5) Previous issue date: 2014-10-31 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O objeto do presente trabalho ? analisar os crit?rios que permitem a aprova??o ou rejei??o dos atos de concentra??o econ?mica no ?mbito do controle de estruturas exercido pelo CADE, adotando-se um enfoque das perspectivas econ?mica e jur?dica. O problema ? contextualizado no processo de restrutura??o do Estado brasileiro e da economia nacional decorrentes do conjunto de importantes transforma??es que a sociedade brasileira vivenciou durante as d?cadas de 80 e 90 do s?culo XX. Nessa dire??o, a Constitui??o Federal de 1988 instituiu uma ordem econ?mica firmada sobre os princ?pios de economia de mercado, na qual a interven??o do Estado ?, majoritariamente, limitada ? regulamenta??o das atividades econ?micas e a iniciativa privada assume um papel importante na condu??o da economia e desenvolvimento do Brasil. Esse quadro promoveu o crescimento da import?ncia do direito concorrencial no pa?s, uma vez que esse ? estabelecido para preservar os mecanismos de mercado. E, para executar a an?lise proposta, este trabalho descreve e avalia a organiza??o econ?mica institu?da pela Constitui??o e apresenta o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr?ncia - SBDC, previsto na lei antitruste brasileira. Exp?e a teoria econ?mica necess?ria ao exame das opera??es de concentra??o previsto na lei de concorr?ncia. Tamb?m, analisa os dispositivos normativos previstos na Lei 12.529/2011 que regulam o controle de concentra??o. Este diploma revogou a Lei 8.884/94 e reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr?ncia ? SBDC. A Lei 12.529/2011 introduziu uma s?ria de mudan?as na disciplina jur?dica das concentra??es econ?micas visando ? racionaliza??o da estrutura institucional dos ?rg?os competentes pela preven??o e repress?o ?s condutas anticompetitivas, buscando a maior efici?ncia, bem como alterou significativamente os processos e par?metros do controle de concentra??o econ?mica ? estabelecendo e, inclusive, condicionando a efic?cia jur?dica dos atos de concentra??o ? aprova??o do CADE. / The subject of this paper is to analyze the conditions which approving or rejection of acts of economic concentration in the context of merger control applied by CADE, the paper's approach is from economic and legal perspectives. The problem is framed in the restructuring of the Brazilian state and the national economy resulting from the set of important transformations that Brazilian society experienced during the 80s and 90s of the twentieth century process. In this direction, the Federal Constitution of 1988 instituted an economic order predicated upon the principles of market economy, in which state intervention is mostly limited to regulation of economic activities and the private sector plays an important role in driving the economy and development of Brazil. This framework promoted the growth of the importance of antitrust law in the country, as it its aim is to preserve market mechanisms. And, to complete the proposed analysis, this paper describes and evaluates the economic organization established by the Constitution and presents the Brazilian System for Protection of Competition, under Brazilian antitrust law. It exposes economic theory to the examination of mergers under the law of competition. Also, analyzes the regulatory provisions contained in Law 12,529 / 2011 regulating the mergers control. This law repealed Law 8884/94 and restructured the Brazilian System for Protection of Competition - BSPC. The Law 12,529 / 2011 introduced several changes in the legal discipline of mergers to streamline the institutional structure of the competent bodies for the prevention and repression of anticompetitive conduct, it aims to increase efficiency and it changed the processes and control parameters of concentration economic ? it states that mergers only become legally effective by CADE?s approval.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462647.pdf: 93820 bytes, checksum: f384ad09bc13e2aa812051f919f8c47d (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / This paper examines the tax immunity as a possible cause of unbalance to the free competition. For this purpose, it was necessary the study of some general aspects related to the competition, in order to better understand the role of the principle inserted in the article 170, IV, of the Brazilian Federal Constitution. Hence, it was held the analysis of the immunities provided in the article 150, VI, a , b e c and ? 4?, of the Federal Constitution, since this article provides that include only the assets, income and services related to the essential purposes of the entities in them mentioned . The issue of the immunity range arises when there is need to know if it is case of restrictive or extensive interpretation. In this last one, the question becomes whether the immunity covers income of the temple , the assets of the temple and temple services . / A presente disserta??o examina a imunidade tribut?ria como poss?vel fator de desequil?brio ? livre concorr?ncia. Para tanto, foi necess?rio o estudo de alguns aspectos gerais relativos ? concorr?ncia, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princ?pio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constitui??o Federal. Ato cont?nuo, foi realizada a an?lise das imunidades previstas no art. 150, inciso VI, al?neas a, b, e, c, da Constitui??o Federal, bem como, o ? 4? do art. 150 da Constitui??o, haja vista a previs?o de que o disposto nas al?neas b e c do inciso VI compreendem somente o patrim?nio, a renda e os servi?os relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O problema do alcance da imunidade se apresenta quando h? necessidade de saber se ? o caso de interpret?-la restritivamente ou extensivamente. Na interpreta??o extensiva a quest?o passa a ser se a imunidade abrange a renda do templo, o patrim?nio do templo e os servi?os do templo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430228.pdf: 83627 bytes, checksum: 29967d378b532325cce1752062bd0aa2 (MD5) Previous issue date: 2010-08-27 / A presente tese objetiva demonstrar que o princ?pio da igualdade, materialmente considerado, deve ser reconhecido na base do sistema de patentes para que a funcionalidade deste sistema mantenha-se em sintonia com o interesse social, desenvolvimento econ?mico e tecnol?gico do pa?s. O princ?pio da igualdade, partindo de uma premissa de tratamento diferente para tecnologias diferentes no limite de suas diferen?as, atua como otimizador do sistema de patentes em sintonia com a sua vincula??o funcionalizante e, concomitantemente, enquanto elemento garantidor da livre concorr?ncia. O estudo proposto demonstra que a hermen?utica que parte da premissa reconhecedora do princ?pio da igualdade em muito contribui para a otimiza??o do sistema de patentes enquanto cumpridor de sua ess?ncia funcional vinculada ?s finalidades constitucionais. No entanto, o esfor?o hermen?utico que tem a isonomia como ponto de partida possui limita??es que dependem de altera??o legislativa integradora.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-07-04T12:24:30Z No. of bitstreams: 1 RodrigoSilveiraRabelloDeAzevedo_DISSERT.pdf: 595968 bytes, checksum: 6dd82e672256b041f7be3b0390cf6d85 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-07-12T12:02:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RodrigoSilveiraRabelloDeAzevedo_DISSERT.pdf: 595968 bytes, checksum: 6dd82e672256b041f7be3b0390cf6d85 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T12:02:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RodrigoSilveiraRabelloDeAzevedo_DISSERT.pdf: 595968 bytes, checksum: 6dd82e672256b041f7be3b0390cf6d85 (MD5) Previous issue date: 2014-03-11 / O trabalho apresenta um estudo sobre a rela??o entre democracia participativa e defesa da livre concorr?ncia e sua relev?ncia para o desenvolvimento. O que se busca aqui ? a identifica??o de instrumentos jur?dicos e institucionais, presentes no ordenamento jur?dico brasileiro, que venham se apresentar como de necess?ria expans?o para que se alinhem a fins desenvolvimentistas. O cerne te?rico desta pesquisa se identifica nos amplos e frequentes debates acerca do desenvolvimento e da relevante preocupa??o acad?mica com este fen?meno. A proposta aqui elaborada se apresenta com car?ter interdisciplinar, englobando quest?es de direito constitucional, economia e teoria pol?tica. Deste modo, leva-se em considera??o a compreens?o de que o desenvolvimento n?o ? um fen?meno que ocorre com exclusividade no campo econ?mico, ou seja, ? um fen?meno que se estende nas searas pol?tica e social, entre outras poss?veis percep??es, o presente trabalho parte de uma an?lise da rela??o entre a expans?o de procedimentos de liberdade pol?tica em inter-rela??o necess?ria com ?rg?os do Estado que favore?am esta possibilidade. No caso do estudo aqui desenvolvido, fora tratado o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica, o CADE, ?rg?o respons?vel pela manuten??o do mercado e defesa da livre concorr?ncia. Assim, foi feita uma an?lise da import?ncia relacional entre a participa??o popular nas decis?es da administra??o p?blicas, neste caso, as decis?es no sentido da defesa da concorr?ncia e sua relev?ncia para o desenvolvimento. Importante pontuar que a presente an?lise ? estabelecida no campo te?rico, levando em considera??o o insipiente desenvolvimento do fen?meno utilizado como exemplo, a saber, as consultas p?blicas. ? necess?rio observar que, em termos metodol?gicos, foram identificadas separadamente as principais premissas aqui trazidas. Assim, foi realizada uma abordagem individualizada da democracia participativa, da livre concorr?ncia e sua defesa e dos m?ltiplos conceitos de desenvolvimento. Ao final, fora explicada a quest?o e estabelecida a quest?o que se constitui cerne deste estudo. Observe-se que o car?ter vanguardista da presente pesquisa resulta em uma an?lise propositiva de grande amplitude. Envolvendo quest?es do ?mbito jur?dico, pol?tico e econ?mico. / The paper presents a study on the relationship between participative democracy and antitrust protection and its relevance to development. What is sought here is the identification of legal and institutional Brazilian instruments , which will be presented as needed for the expansion of developmental purposes . The theoretical core of this research identifies the extensive and frequent debates about development and relevant academic concern with this phenomenon. The proposal developed here presents as interdisciplinary, encompassing issues of constitutional law, economics and political theory. Thus, it consists in the understanding that development is not a phenomenon that occurs exclusively in the economic field , ie , it is a phenomenon that spans the political and social areas , among other possible perceptions , this study is an analysis of the relationship between the expansion of political freedom and the necessary procedures of interrelation with state bodies that encourage this possibility. For the study conducted here, been treated the actuation of the ?Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica?, known as CADE , the agency responsible for maintaining and regulating market and antitrust in Brazil. Thus, an analysis was made of the relational importance of popular participation in the public administration decisions. In this case, the decisions related to antitrust and its relevance to development process. Important to emphasize that this analysis is established in the theory field, considering the incipient development of the phenomenon used as an example , namely , the public consultations used by CADE. Also, It should be noted that in methodological terms were separately identified the main assumptions brought here. Thus, an individualized approach to participative democracy, of free competition and its defense and multiple development concepts was performed. At the end, the question was explained and settled the point that constitutes the core of this study. Observe that the avant-garde character of the present research results in a propositional analysis of large amplitude. Issues involving the legal, political and economic context.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-02T14:59:36Z No. of bitstreams: 1 RodrigoSenneCaponeDissertacaoParcial2014.pdf: 1994575 bytes, checksum: 2d2e3ae518537731844fb9595bc1bd3a (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-02T14:59:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RodrigoSenneCaponeDissertacaoParcial2014.pdf: 1994575 bytes, checksum: 2d2e3ae518537731844fb9595bc1bd3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-02T14:59:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RodrigoSenneCaponeDissertacaoParcial2014.pdf: 1994575 bytes, checksum: 2d2e3ae518537731844fb9595bc1bd3a (MD5) Previous issue date: 2014-12-18 / The present dissertation is about International Tax Competition and its harmful effects, the role of International Organizations such as the Organisation for Economic Cooperation and Development ??? OECD and the Organized Civil Society in the fight against the damaging impacts of this international phenomenon. In a globalized era where technology plays a significant role, with the mobility of capital and the easy flow of investments, many tax systems are structured to offer benefits for non-resident investors, ???poaching??? other countries??? tax bases. The effects of these advantages offered are mostly harmful, since most taxpayers that take advantage of these harmful tax reducing schemes continue to utilize a particular country???s structure and the public services it offers, but end paying low or no taxes in these jurisdictions. The effects of these malpractices are very damaging to the global tax system, resulting in erosion that impairs the countries??? financial health and in many cases, it can also impact several countries??? social policies once they end up collecting fewer taxes that they should. These non-collected taxes could be invested in social programs to combat usual problems such as hunger, poor public health systems, security, education, and many others. And that is why the international community is discussing and researching this phenomenon trying to find ways that can lead to a harmonization of the international tax scenario, especially when the subject is harmful tax competition and its damaging effects. But not only Governments and International Organisms are involved in this cause. The Civil Society, through its organizations, has been working on these issues looking for better tax practices, normally directing more of their attention to the situation of poorer countries, since they have more difficulties in addressing these issues due to their lack of resources both to fight the harmful tax competition and to research solutions for it. One of the most active Civil Society???s Organization is the Tax Justice Network, which plays a significant in studying and publishing impactful reports on how the harmful tax practices affects countries??? economies, in an effort to achieve tax justice and fairness at a global level, alongside to dozens of others Civil Society???s Organizations spread around the World. / A presente disserta????o trata sobre a concorr??ncia tribut??ria internacional e os seus efeitos prejudiciais, o papel de Organiza????es Internacionais como a Organiza????o para a Coopera????o e Desenvolvimento Econ??mico ??? OCDE e da sociedade civil organizada no combate aos efeitos prejudiciais desse fen??meno internacional. Numa era globalizada, onde a tecnologia possui grande destaque e com a mobilidade do capital e do facilitado fluxo de investimentos, muitos sistemas tribut??rios s??o estruturados para oferecer benef??cios para investidores n??o-residentes, prejudicando a base tribut??ria de outros pa??ses. Os efeitos desses benef??cios oferecidos s??o na sua grande maioria prejudiciais, vez que a maioria dos contribuintes que tiram vantagem desses esquemas prejudiciais de redu????o de tributos continuam a se utilizar da estrutura e servi??os p??blicos do pa??s no qual se encontram, por??m, pagando poucos ou at?? mesmo nada a t??tulo de tributos nessas jurisdi????es. Os efeitos dessas pr??ticas s??o demasiadamente prejudiciais para o sistema tribut??rio global, resultando em eros??es nas bases tribut??rias, prejudicando a sa??de financeira dos pa??ses e, em muitos casos, prejudicando tamb??m a agenda social do pa??s, vez que os mesmos acabam por coletar menos impostos, que por sua vez poderiam ser reinvestidos em programas sociais para combater problemas b??sicos como a fome, sa??de p??blica, seguran??a, educa????o etc. E ?? por isso que a comunidade internacional est?? discutindo e pesquisando esse fen??meno, com o fim de encontrar caminhos que possam levar ?? harmoniza????o do cen??rio tribut??rio internacional, em especial quanto ?? competi????o tribut??ria prejudicial e os seus efeitos danosos. Mas n??o s??o s?? os pa??ses e Organiza????es Internacionais que est??o envolvidos nessa causa. A sociedade civil organizada, tamb??m conhecida como terceiro setor, atrav??s das suas organiza????es, est?? engajada na busca de melhores pr??ticas tribut??rias, normalmente direcionando a sua aten????o a quest??es ligadas aos pa??ses mais pobres, devido a falta de recursos para combater a competi????o tribut??ria prejudicial e pesquisar formas de solucion??-la. Uma das organiza????es da sociedade civil mais ativas ?? a ???Tax Justice Network???, destacando-se no estudo e publica????o de impactantes relat??rios que mostram como as pr??ticas tribut??rias prejudiciais afetam a economia dos pa??ses, de forma a alcan??ar justi??a fiscal e justi??a a um n??vel global, ao lado de dezenas de outras organiza????es da sociedade civil espalhadas ao redor do globo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 418932.pdf: 227566 bytes, checksum: 859a5f3b437f8f404f497e94d9b16ee2 (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / As limita??es do Direito Autoral constituem na atualidade uma das maiores preocupa??es dos estudiosos do Direito, tendo em vista que o advento da Sociedade da Informa??o propiciou uma situa??o paradoxal na rela??o entre os autores e/ou titulares de Direito Autoral e os usu?rios/consumidores. Os primeiros com a ?nsia de exercerem ao m?ximo o Direito exclusivo de explora??o patrimonial das obras e, os segundos, na busca do acesso ao conhecimento. A tend?ncia ? normatizar nas leis autorais uma redu??o dos limites em franco desfavor dos usu?rios das obras, mas ao lado desta tend?ncia observa-se a limita??o do Direito Autoral por outros direitos de mesma grandeza, como ? o caso da cultura, da concorr?ncia e do consumidor. A exist?ncia destas limita??es extr?nsecas parecem demonstrar que o Direito Autoral est? atravessando um momento peculiar dentro de toda a sua exist?ncia jur?dica, tendo como motor propulsor, desta ?poca, o exerc?cio do exclusivo pelos autores e, em especial, pelos titulares de Direito que buscam cada vez mais limitar os usu?rios o acesso livre ?s obras, chegando, por vezes, a tentar impedir o uso total e transformativo da obra. O Direito da Concorr?ncia e do consumidor dentro deste contexto est?o atuando como limitadores do Direito Autoral para coibir o excesso de titularidades.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Olyr_Bortolatti_Junior.pdf: 701928 bytes, checksum: acecd891587c71274dcfde6dc6ab6740 (MD5) Previous issue date: 2006-07-04 / The main purpose of this work was to analyze the development of the operating lease companies in Brazil through an exploratory qualitative research next to 12 financial categories of financial institutions: independent institutions, institutions linked to financial conglomerates and institutions linked to industrial conglomerates. The chosen research tool aimed to study the critical factors present in the strategy of these financial institutions in the current context of the Brazilian financial market according to two dimensions: technology renewal and competitive strategy. The results showed that the development of the operating lease companies is in its initial phase, however they present operating financial institutions with high level of specialization and diversifie business management and operational structure patterns. As a final result, it was verified that, currently, the operating lease companies emphasize mainly the financing of equipment with high level of obsolescence when they focus, on their strategies, the potencial of the demand of the multinational companies and the large national groups that incorporate the concept of usage and not purchase of these assets, thus potentializing the increase in the businesses of these financial institutions. / Esta pesquisa teve como objetivo analisar o desenvolvimento da ind??stria de leasing operacional no Brasil, por meio de uma pesquisa explorat??ria de car??ter qualitativo junto a 12 agentes atuantes nesta modalidade dentro de um universo de 40 agentes atuando na ind??stria de leasing. Identifica tr??s categorias de agentes atuantes: agentes independentes, agentes ligados aos conglomerados financeiros e agentes ligados aos conglomerados industriais. O instrumento de pesquisa utilizado visou estudar os fatores cr??ticos presentes na estrat??gia destes agentes no contexto atual do mercado financeiro brasileiro, segundo duas dimens??es: renova????o tecnol??gica e estrat??gia competitiva. Os resultados demonstram que o desenvolvimento da ind??stria de leasing operacional encontra-se em fase inicial, mas apresentando agentes atuantes com alto grau de especializa????o e diversificadas formas de gest??o de neg??cios e estrutura operacional. Como resultados finais, constata-se que a ind??stria de leasing operacional enfatiza neste est??gio, principalmente o financiamento de equipamentos de alto grau de obsolesc??ncia, ao focar em suas estrat??gias o potencial da demanda de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais que incorporam o conceito de uso e n??o de compra destes ativos, potencializando o incremento dos neg??cios destes agentes.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425095.pdf: 2220034 bytes, checksum: 6aaf4f553343967aa329bc979aa5b4a7 (MD5) Previous issue date: 2010-05-31 / Este trabalho tem como objetivo analisar como se d? o uso de intelig?ncia competitiva no setor de constru??o de im?veis residenciais na cidade de Porto Alegre. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, descritiva e explorat?ria, que inclui revis?o bibliogr?fica sobre os temas Intelig?ncia Competitiva, Modelos de Maturidade e Competi??o na Constru??o Civil. Foi proposto um modelo para avalia??o do grau de maturidade do uso da intelig?ncia competitiva nas empresas dos especialistas pesquisados. A partir do modelo, foi realizada uma pesquisa junto a empresas construtoras de edif?cios residenciais de Porto Alegre que se efetivou por meio de entrevistas em profundidade com os especialistas respons?veis pela tomada de decis?es estrat?gicas nas mesmas. Dentre os resultados, se destaca o fato de que a concorr?ncia no setor estudado se d? entre os empreendimentos e n?o entre as empresas. A intelig?ncia competitiva ? desenvolvida, em geral, tendo em vista a execu??o de cada empreendimento, visando a concorr?ncia com o empreendimento especificamente. A localiza??o dos empreendimentos ? um fator primordial na concorr?ncia estudada. Na pesquisa, foram verificadas diferen?as entre as formas como os especialistas entrevistados realizam o processo de intelig?ncia competitiva. Embora as empresas maiores apresentem, de forma geral, processos mais maduros de Intelig?ncia Competitiva, esta ? realizada, geralmente, por meio de m?todos desenvolvidos pelas pr?prias empresas, e de forma emp?rica. As empresas pesquisadas no setor possuem, em geral, poucos n?veis decis?rios, ficando as decis?es estrat?gicas e a pr?pria an?lise de informa??es, a cargo do principal executivo. Pr?ticas de monitoramento do ambiente de neg?cios n?o foram observadas. Como parte dos resultados, o modelo proposto foi avaliado segundo a sua capacidade de atingir os objetivos propostos e a sua adequa??o ? realidade e ?s necessidades das empresas, e foram sugeridas altera??es no modelo para melhor ajuste ao setor estudado.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EricaLCB_DISSERT.pdf: 773174 bytes, checksum: d16069201f192a66820f92e100c7bee0 (MD5) Previous issue date: 2010-12-13 / The goal of this study is to investigate about the existence or absence of environmental dumping in the production of fuel ethanol in Brazil, as well as identifying the reasons why the figure of ecological dumping is pernicious to the principles enumerated in constitutional economic order, in particular the principle of free competition. In the twenty-first century environmental issues gained momentum and importance in these terms, which was seen as a mere fallacy given the concern of governments of various countries, after all, environmental protection shows up as the only means of bringing about the maintenance of life at planet. Indeed, it is essential to halt the drastic effects of climate change, and think fast and efficient solutions. Undoubtedly, the contemporary requirements that resulted in the transition to a new economy brings with it the duty of enterprise search for sustainability, and this behavior can not be passive, otherwise it is imperative to work hard and incessant economic agents, even if initially costs are high, this step will ensure a production accountable, transparent and free from accusations of environmental degradation. It is also intended to study the importance of the sector not only as a source of economic growth, but mainly, its contribution to national development, without forgetting that this is devoted in the Constitution of 1988 as one of the objectives of the Federative Republic of Brazil. In fact, the criticism most common perceptions about the production of biofuels, said the interests of the countries producing them in large scale, will eventually generate a exhaustion of soil and a significant increase in food prices. However, the ethanol produced in Brazil is unique in that it is produced from cane sugar, a product is not intended for human or animal, not to mention that the recovery of land just to the rotation with the planting other cultures. It is expected that environmental certifications are useful to demonstrate the quality of ethanol for export and to refute unfounded criticism. Finally, this study will be analyzed further solutions for the plants to develop an economic activity without damaging the environment and in compliance with Brazilian law / O objetivo deste trabalho ? investigar acerca da exist?ncia ou inexist?ncia do dumping ambiental na produ??o de etanol combust?vel no Brasil, bem como, identificar as raz?es pelas quais a figura do dumping ecol?gico ? perniciosa aos princ?pios elencados na ordem econ?mica constitucional, em especial, o princ?pio da livre concorr?ncia. No s?culo XXI as tem?ticas ambientais ganharam for?a e import?ncia, nestes termos, o que era visto como mera fal?cia recebeu a preocupa??o de governantes de v?rios pa?ses, afinal, a prote??o ambiental mostra-se como o ?nico meio de propiciar a manuten??o da vida humana no planeta. Com efeito, ? indispens?vel frear os efeitos dr?sticos das mudan?as clim?ticas, al?m de pensar em solu??es r?pidas e eficientes. Sem d?vida, as exig?ncias contempor?neas que implicaram na transi??o para uma nova economia, trazem consigo o dever da busca empresarial pela sustentabilidade, e esse comportamento n?o pode ser passivo, do contr?rio, ? imperioso um trabalho ?rduo e incessante dos agentes econ?micos, mesmo que inicialmente os custos sejam elevados, este passo garantir? uma produ??o respons?vel, transparente e livre de acusa??es de degrada??o ambiental. Tem-se ainda por finalidade, estudar a import?ncia do setor n?o apenas como fonte de crescimento econ?mico, mas principalmente, a sua contribui??o para o desenvolvimento nacional, sem esquecer que este est? consagrado na Constitui??o Federal de 1988 como um dos objetivos da Rep?blica Federativa do Brasil. De fato, as cr?ticas mais corriqueiras sobre a produ??o dos biocombust?veis, afirmam que o interesse dos pa?ses em produzi-los em larga escala, terminar? por gerar um empobrecimento do solo e um relevante aumento no pre?o dos alimentos. Contudo, o etanol produzido no Brasil ? singular, na medida em que ? produzido a partir da cana-de-a??car, produto que n?o ? destinado ? alimenta??o humana ou animal, sem contar que para a recupera??o do solo basta ? rota??o do plantio com outras culturas. Espera-se que as certifica??es ambientais sejam ?teis para comprovar a qualidade do etanol para fins de exporta??o e refutar cr?ticas sem fundamento. Enfim, neste estudo ser?o analisadas ainda as solu??es para que as usinas desenvolvam uma atividade econ?mica sem agredir ao meio ambiente e em obedi?ncia ao ordenamento jur?dico brasileiro

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-08-01T13:50:40Z No. of bitstreams: 1 MatheusSimoesNunes_DISSERT.pdf: 1513497 bytes, checksum: 8baee47339900a07d3bd07a91646af81 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-08-07T14:14:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MatheusSimoesNunes_DISSERT.pdf: 1513497 bytes, checksum: 8baee47339900a07d3bd07a91646af81 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MatheusSimoesNunes_DISSERT.pdf: 1513497 bytes, checksum: 8baee47339900a07d3bd07a91646af81 (MD5) Previous issue date: 2015-08-18 / Ag?ncia Nacional do Petr?leo - ANP / Em se tratando da Economia, a ado??o de medidas protecionistas consiste em tem?tica que sempre desperta interesse e suscita pol?mica, especialmente pelo not?vel alcance da regula??o estatal no ?mbito da liberdade de mercado, haja vista o direcionamento do poder-dever estatal de administrar a inger?ncia do interesse p?blico na constru??o do processo de desenvolvimento. Diante da relev?ncia do estudo do controle da liberdade concorrencial no seio da Ind?stria brasileira do Petr?leo, G?s Natural e Biocombust?veis, o presente trabalho centraliza suas aten??es na avalia??o da efici?ncia econ?mica da Pol?tica de Conte?do Local adotada pelo Brasil nesse campo e sua contribui??o no processo de desenvolvimento do pa?s. A relev?ncia da tem?tica apresenta-se atrav?s da import?ncia cient?fica e pr?tica da investiga??o acerca dos reflexos da exig?ncia de aquisi??o local de bens e servi?os pelas empresas delegat?rias das atividades de Explora??o e Produ??o de petr?leo e g?s natural no Brasil. Pretende-se estudar, nessa abordagem jur?dico-econ?mica, se a mitiga??o da liberdade de mercado oriunda da inser??o das Clausulas de Conte?do Local contribui positivamente para a constru??o do desenvolvimento brasileiro. Nesse contexto, o modelo de regula??o adotado pelo Estado passa a constituir ferramenta basilar no que concerne ? atratividade dos interesses dos investidores no pa?s, servindo de refer?ncia para a verifica??o do potencial de concorr?ncia dos agentes do pa?s. Assim, em compasso com a proposta desta pesquisa, aborda-se a tem?tica ? luz dos sensos te?rico e pr?tico, de forma a promover, com enfoque no segmento de ?leo e g?s, uma an?lise sobre os reflexos da inser??o das Cl?usulas de Conte?do Local no cen?rio de mercado que se exige cada vez maior liberdade de atua??o dos agentes econ?micos a n?vel local e global. Para o trabalho em apre?o, utilizam-se como m?todos hipot?tico-dedutivo e funcionalista sist?mico para a abordagem, ao passo que a documenta??o indireta ? empregada no seio da pesquisa bibliogr?fica e documental. Uma vez empreendida a an?lise proposta, segundo a metodologia empregada para tal, conclui-se que a eleva??o da competitividade da ind?stria de hidrocarbonetos brasileira, imprescind?vel ao deslinde do processo de desenvolvimento, somente pode se realizar mediante a inser??o da inova??o no foco dessa din?mica. De igual forma, a efetividade da Pol?tica de Conte?do Local do pa?s, apesar de contribuir significativamente para o fortalecimento da cadeia produtiva nacional, deve constituir medida de cunho tempor?rio e receber rearranjo no sentido de afastar as barreiras anti-competitivas e minimizar os custos da produ??o. / Regarding economics, the adoption of protectionist measures consists on a theme that always arouses interest and raises polemics, especially by the notable range of state regulation in the free market's ambit, in view of the direction of state power and duty to manage the intervention of public interest in the construction of the development process. In the face of the importance of the competitive freedom's control study within the Brazilian Oil Industry, Natural Gas and Biofuels, this study centers its attention on evaluation of Local Content Policy economic efficiency adopted by Brazil in this area and its contribution in the country's development process. The theme's relevance presents through the scientific and practical importance of research concerning the requirement of local procurement of goods and services' reflects by represented companies of Exploration and Production of oil and natural gas' activities in Brazil. It is intended to study in this legal-economic approach, if its freedom market's mitigation from the insertion of Local Content Clauses contributes positively to the Brazilian development construction. In this context, the regulatory model adopted by the State becomes a fundamental tool concerning to the interests of investors' attractiveness in the country, used like reference for verification of potential competition from the country's agents. Therefore, in compass with this research's proposal, discusses with the theme in light of theoretical and practical senses, in order to promote, focused on oil and gas sector, an analysis about the impact of the Local Clauses Content's insertion in the market scenario what demands more freedom on the action of economic agents at local and global level. For the present work have been used hypothetical-deductive as methods and systemic functionalist as approach, while the indirect documentation is applied within bibliographical and documentary research. Once undertaken the proposed analysis, according the applied methods, it concludes that the competitivity elevation of the Brazilian hydrocarbons industry, essential to the development process conclusion, can only be done by inserting innovation in this dynamic focus. Likewise, the effectiveness of the country's Local Content Policy, although significantly contribute to the strengthening of national production chain, has to constitute a temporary measure and receive rearrangement in order to separate anti-competitive barriers and minimize production costs.