Esta pesquisa tem como objeto narrativas biográficas de meninas autoras de violência física. Analiso 22 narrativas biográficas de adolescentes mulheres cumprindo medida socioeducativa pelo cometimento de atos de violência física (homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e sequestro) no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino do Rio Grande do Sul (Casef-RS). Busco entender de que forma as experiências de violência (tanto sofridas quanto praticadas), as representações e as práticas de gênero figuram e se interseccionam nas narrativas biográficas das adolescentes entrevistadas. Analiso os tipos de relação que as adolescentes estabelecem entre violência física e sua posição como mulher nos espaços sociais por que transitam. Interessa-me entender como práticas e representações de gênero aparentemente contrárias à feminilidade enfatizada (como é o caso da violência física) são reguladas e significadas dentro de seus contextos específicos. Procuro apreender as condições em que o cometimento de violência é significado, pelas adolescentes, como coerente com sua posição como mulher, e em que condições isso não ocorre. Nesse sentido, esta pesquisa se insere nos debates sobre a prevalência da agência (a resistência) ou da estrutura social (a vitimização) nas práticas e representações de mulheres autoras de violência. Como referencial teórico-metodológico, utilizo a teoria das práticas de Pierre Bourdieu. Diante da importância da análise de narrativas de mulheres criminalizadas para apreender tanto as estruturas sociais quanto os sentidos subjetivos que elas atribuem à violência, utilizo o conceito de habitus narrativo desenvolvido por Fleetwood, a partir do qual procuro conciliar as proposições de Bourdieu com a análise narrativa. Neste trabalho, analiso em profundidade oito narrativas, divididas em quatro grupos. Para cada grupo, foram selecionados relatos que estabelecem relações específicas entre feminilidade e cometimento de violência. São esses grupos: (i) narrativas de meninas envolvidas diretamente com o tráfico de drogas; (ii) de meninas que cometeram atos violentos contra outras mulheres; (iii) de meninas que foram obrigadas a cometer os atos pelos quais cumprem medida socioeducativa; e (iv) de meninas que cometeram violência em defesa própria ou de outras pessoas. Concluo que o cometimento de violência por parte das meninas é compreendido por elas como coerente com a manutenção de sua feminilidade em determinados contextos. Assim, certas práticas violentas não fazem delas menos mulheres, tampouco são praticadas em resistência ou desacordo com suas percepções sobre o que cabe a uma menina fazer. As posições tomadas pelas meninas, em situações nas quais a violência é percebida como legítima e coerente com a feminilidade, são: (i) como profissionais, na tomada de responsabilidade em uma situação de trabalho no narcotráfico; (ii) como rivais ou esposas, agindo em prol da manutenção das relações monogâmicas heterossexuais e (iii) como sobreviventes, por necessidade imediata, autodefesa ou proteção de outros. Logo, argumento que não há por parte das meninas uma negação da feminilidade enfatizada. Proponho que o que ocorre é uma transformação e uma negociação das condições de reprodução desta feminilidade, em um processo que torna práticas violentas condizentes com a ordem de gênero de tais contextos. / This research analyses the biographical narratives of teenage girls who committed violent acts. I have collected 22 narratives of female juvenile offenders currently incarcerated due to violent offenses (homicide, attempted homicide, robbery murder, and kidnapping) at the Center for Social and Educational Services for Teenage Women, in Porto Alegre, Brazil. I aim at understanding how these girls representations of gender and physical violence (both suffered and committed) intersect in their biographical narratives. Thus, I investigate the connections they establish between their violent practices and the positions they occupy as young women in their social space. I focus on how gender practices that seem contrary to emphasized femininity (such as the practice of violence) are regulated and negotiated in these girls social context. I aim at understanding under which conditions the practice of physical violence is regarded as coherent with the girls femininity, and under which conditions it is not. Thus, this research inserts itself in the ongoing debate about whether it is agency (in the form of a resistance to gender norms) or social structure (in the form of victimization) that prevails in violent womens practices and representations of gender. In order to escape this dichotomy, I analyse these narratives through the lens of Pierre Bourdieus theory of practice. Aiming at apprehending both material conditions and subjective meanings attributed to femininity and violence, I use the concept of narrative habitus, as established by Fleetwood, to analyse these stories. In this dissertation, I analyse eight narratives in depth, dividing them in four groups. Each group is composed by narratives which comprise similar associations between femininity and violence. These groups are: (i) narratives of girls who are directly involved in the drug trade; (ii) narratives of girls who attacked other women; (iii) narratives of girls who were forced to commit violence and (iv) narratives of girls who committed violence to defend themselves or others. I have found that girls perceive their violent acts as coherent to their femininity in some contexts. Thus, some violent practices do not put them in conflict with their feminine identity and are not perceived as a form of resistance to gender expectations. In these girls understanding, legitimate and intelligible reasons and positions to commit violence and maintain their status as women are: (i) as professionals, when they are in charge of the drug trade; (ii) as rivals or spouses, when they commit violence against other girls who threat their heterosexual relationships; and (iii) as survivors, when they feel they have no choice other than to commit violence, to protect themselves or others. I argue, then, that these girls do not deny emphasized femininity, but that the conditions under which this femininity is socially accepted and reproduced is transformed and negotiated in these girls social context to accommodate practices like violence.

Esta pesquisa tem como objeto narrativas biográficas de meninas autoras de violência física. Analiso 22 narrativas biográficas de adolescentes mulheres cumprindo medida socioeducativa pelo cometimento de atos de violência física (homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e sequestro) no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino do Rio Grande do Sul (Casef-RS). Busco entender de que forma as experiências de violência (tanto sofridas quanto praticadas), as representações e as práticas de gênero figuram e se interseccionam nas narrativas biográficas das adolescentes entrevistadas. Analiso os tipos de relação que as adolescentes estabelecem entre violência física e sua posição como mulher nos espaços sociais por que transitam. Interessa-me entender como práticas e representações de gênero aparentemente contrárias à feminilidade enfatizada (como é o caso da violência física) são reguladas e significadas dentro de seus contextos específicos. Procuro apreender as condições em que o cometimento de violência é significado, pelas adolescentes, como coerente com sua posição como mulher, e em que condições isso não ocorre. Nesse sentido, esta pesquisa se insere nos debates sobre a prevalência da agência (a resistência) ou da estrutura social (a vitimização) nas práticas e representações de mulheres autoras de violência. Como referencial teórico-metodológico, utilizo a teoria das práticas de Pierre Bourdieu. Diante da importância da análise de narrativas de mulheres criminalizadas para apreender tanto as estruturas sociais quanto os sentidos subjetivos que elas atribuem à violência, utilizo o conceito de habitus narrativo desenvolvido por Fleetwood, a partir do qual procuro conciliar as proposições de Bourdieu com a análise narrativa. Neste trabalho, analiso em profundidade oito narrativas, divididas em quatro grupos. Para cada grupo, foram selecionados relatos que estabelecem relações específicas entre feminilidade e cometimento de violência. São esses grupos: (i) narrativas de meninas envolvidas diretamente com o tráfico de drogas; (ii) de meninas que cometeram atos violentos contra outras mulheres; (iii) de meninas que foram obrigadas a cometer os atos pelos quais cumprem medida socioeducativa; e (iv) de meninas que cometeram violência em defesa própria ou de outras pessoas. Concluo que o cometimento de violência por parte das meninas é compreendido por elas como coerente com a manutenção de sua feminilidade em determinados contextos. Assim, certas práticas violentas não fazem delas menos mulheres, tampouco são praticadas em resistência ou desacordo com suas percepções sobre o que cabe a uma menina fazer. As posições tomadas pelas meninas, em situações nas quais a violência é percebida como legítima e coerente com a feminilidade, são: (i) como profissionais, na tomada de responsabilidade em uma situação de trabalho no narcotráfico; (ii) como rivais ou esposas, agindo em prol da manutenção das relações monogâmicas heterossexuais e (iii) como sobreviventes, por necessidade imediata, autodefesa ou proteção de outros. Logo, argumento que não há por parte das meninas uma negação da feminilidade enfatizada. Proponho que o que ocorre é uma transformação e uma negociação das condições de reprodução desta feminilidade, em um processo que torna práticas violentas condizentes com a ordem de gênero de tais contextos. / This research analyses the biographical narratives of teenage girls who committed violent acts. I have collected 22 narratives of female juvenile offenders currently incarcerated due to violent offenses (homicide, attempted homicide, robbery murder, and kidnapping) at the Center for Social and Educational Services for Teenage Women, in Porto Alegre, Brazil. I aim at understanding how these girls representations of gender and physical violence (both suffered and committed) intersect in their biographical narratives. Thus, I investigate the connections they establish between their violent practices and the positions they occupy as young women in their social space. I focus on how gender practices that seem contrary to emphasized femininity (such as the practice of violence) are regulated and negotiated in these girls social context. I aim at understanding under which conditions the practice of physical violence is regarded as coherent with the girls femininity, and under which conditions it is not. Thus, this research inserts itself in the ongoing debate about whether it is agency (in the form of a resistance to gender norms) or social structure (in the form of victimization) that prevails in violent womens practices and representations of gender. In order to escape this dichotomy, I analyse these narratives through the lens of Pierre Bourdieus theory of practice. Aiming at apprehending both material conditions and subjective meanings attributed to femininity and violence, I use the concept of narrative habitus, as established by Fleetwood, to analyse these stories. In this dissertation, I analyse eight narratives in depth, dividing them in four groups. Each group is composed by narratives which comprise similar associations between femininity and violence. These groups are: (i) narratives of girls who are directly involved in the drug trade; (ii) narratives of girls who attacked other women; (iii) narratives of girls who were forced to commit violence and (iv) narratives of girls who committed violence to defend themselves or others. I have found that girls perceive their violent acts as coherent to their femininity in some contexts. Thus, some violent practices do not put them in conflict with their feminine identity and are not perceived as a form of resistance to gender expectations. In these girls understanding, legitimate and intelligible reasons and positions to commit violence and maintain their status as women are: (i) as professionals, when they are in charge of the drug trade; (ii) as rivals or spouses, when they commit violence against other girls who threat their heterosexual relationships; and (iii) as survivors, when they feel they have no choice other than to commit violence, to protect themselves or others. I argue, then, that these girls do not deny emphasized femininity, but that the conditions under which this femininity is socially accepted and reproduced is transformed and negotiated in these girls social context to accommodate practices like violence.

A Constituição Federal de 1988 reconhece na criança e no adolescente sujeitos de direitos em processo de formação da personalidade, condição peculiar e especialíssima que deve ser respeitada, notadamente, quando da atribuição da responsabilidade pelo ato infracional cometido, cuja manifestação e midiatização contribui para um clamor generalizado por um maior rigor punitivo, respaldado pelo \"mito da impunidade\" do menor. Surge, então, o dilema da necessidade de comunicação de uma resposta efetiva e proporcional a este jovem que esteja afinada com a sua condição de pessoa em desenvolvimento, favorecendo a busca por alternativas extraprocessuais capazes de atribuir a responsabilidade devida a estes indivíduos e afastá-los dos efeitos negativos da Justiça convencional. Uma ferramenta já prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é o instituto da remissão, por intermédio do qual o processo de apuração do ato infracional será evitado antes do seu início, suspenso ou extinto. Para atender ao dilema de responsabilização do adolescente, porém, o instituto deve comunicar a responsabilidade de maneira efetiva, proporcional e reparadora, de forma a evitar os mesmos efeitos de segregação social e estigma produzidos pela Justiça convencional e garantir a posição social deste indivíduo enquanto sujeito de direitos. / The Brazilian Constitution of 1988 recognizes children and adolescents as subjects of law that are undergoing a process of formation of their personality, a very specific and peculiar condition which must be respected mainly in assigning responsibility for the offenses committed. Manifestations and media interest around these offenses contribute to a generalized outcry for more punitive rigidity, endorsed by the \"myth of impunity\" of minors. The dilemma which arises is one of the need for communicating an effective and proportionate response to this youngster in an adequate way regarding his or her condition as a person in process of developing a personality, promoting the search for alternative solutions capable of assigning responsibility to these individuals while keeping them from the negative effects of conventional justice. A mechanism contained in Brazilian Statute for Children and Adolescents is the institute of remission, by which the prosecution and judgment of crimes committed by minors is avoided before its start, suspended or extinct. In order to meet the dilemma of assigning responsibility, however, this has to be done in an effective, proportionate and restorative way, thus avoiding segregation and stigma as consequences of the conventional justice and ensuring the adolescent\'s social position as subject of law.

Submitted by Ana Carolina Alves Câmara null (1288962@fclar.unesp.br) on 2017-09-16T02:18:13Z No. of bitstreams: 1 Versão final.pdf: 827152 bytes, checksum: cf6851cd7ea70e5cbd1c37e34153c34d (MD5) / Rejected by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: O arquivo submetido não contém o certificado de aprovação. No campo “Versão a ser disponibilizada online imediatamente” foi informado que seria disponibilizado o texto completo porém no campo “Data para a disponibilização do texto completo” foi informado que o texto completo deverá ser disponibilizado apenas 6 meses após a defesa. Caso opte pela disponibilização do texto completo apenas 6 meses após a defesa selecione no campo “Versão a ser disponibilizada online imediatamente” a opção “Texto parcial”. Esta opção é utilizada caso você tenha planos de publicar seu trabalho em periódicos científicos ou em formato de livro, por exemplo e fará com que apenas as páginas pré-textuais, introdução, considerações e referências sejam disponibilizadas. Se optar por disponibilizar o texto completo de seu trabalho imediatamente selecione no campo “Data para a disponibilização do texto completo” a opção “Não se aplica (texto completo)”. Isso fará com que seu trabalho seja disponibilizado na íntegra no Repositório Institucional UNESP. Por favor, corrija estas informações realizando uma nova submissão. Agradecemos a compreensão. on 2017-09-19T18:20:40Z (GMT) / Submitted by Ana Carolina Alves Câmara null (1288962@fclar.unesp.br) on 2017-09-22T04:54:02Z No. of bitstreams: 1 Versão final.pdf: 827152 bytes, checksum: cf6851cd7ea70e5cbd1c37e34153c34d (MD5) / Rejected by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: No campo “Versão a ser disponibilizada online imediatamente” foi informado que seria disponibilizado o texto completo porém no campo “Data para a disponibilização do texto completo” foi informado que o texto completo deverá ser disponibilizado apenas 6 meses após a defesa. Caso opte pela disponibilização do texto completo apenas 6 meses após a defesa selecione no campo “Versão a ser disponibilizada online imediatamente” a opção “Texto parcial”. 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Agradecemos a compreensão. on 2017-09-25T16:33:18Z (GMT) / Submitted by Ana Carolina Alves Câmara null (1288962@fclar.unesp.br) on 2017-09-26T02:16:34Z No. of bitstreams: 1 Versão final.pdf: 827152 bytes, checksum: cf6851cd7ea70e5cbd1c37e34153c34d (MD5) / Rejected by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido não contém o certificado de aprovação. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-09-28T18:28:48Z (GMT) / Submitted by Ana Carolina Alves Câmara null (1288962@fclar.unesp.br) on 2017-10-13T05:13:03Z No. of bitstreams: 1 versaofinaloficial.pdf: 1053853 bytes, checksum: 1d85cfc6f02e7ec8b0e0cae87a7d733e (MD5) / Approved for entry into archive by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com) on 2017-10-18T16:57:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 camara_aca_me_arafcl.pdf: 1053853 bytes, checksum: 1d85cfc6f02e7ec8b0e0cae87a7d733e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-18T16:57:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 camara_aca_me_arafcl.pdf: 1053853 bytes, checksum: 1d85cfc6f02e7ec8b0e0cae87a7d733e (MD5) Previous issue date: 2017-06-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente estudo insere-se no debate sobre os adolescentes em conflito com a lei. A partir da problematização da instituição de privação de liberdade para adolescentes em São Paulo, a Fundação CASA, busca-se, como objetivo central, identificar os processos de simetrização entre aquela entidade e as instituições de internação voltadas para adultos, as "prisões”. A partir disso, destaca-se, como objetivo específico, a ocorrência de rebeliões enquanto uma simetria-chave para a presente análise: esses acontecimentos se dão como situações-limite, a partir das quais se pode apreender o que é acionado nas relações e instituições que envolvem esses processos. Constata-se como as rebeliões, vistas como ruptura do cotidiano, fazem parte da sociabilidade institucional, estando presente no próprio dia-a-dia dos atores que circulam pela instituição. / This study is part of the debate on adolescents in conflict with the law. As a central objective, based on the problematization of the institution of deprivation of liberty for adolescents in São Paulo, Fundação CASA, the analysis seeks to identify the processes of symmetry between this institution and the institutions directed toward adults, the "prisons". From this, we highlight, as a specific objective, the occurrence of rebellions as a key-symmetry for the present analysis: these events are given as limitsituations, from which one can grasp what is triggered in relations and institutions which are part of the institutional sociability, being present in the daily life of the actors that circulate through the institution. / CAPES: 1207857

A delinqüência juvenil e o uso de drogas são problemas sociais e de saúde pública, que vem recebendo uma atenção especial por parte dos profissionais que atuam nesta área e dos órgãos públicos para um melhor entendimento dessa realidade e uma ação efetiva em relação às possibilidades de prevenção. Este estudo tem como objetivo identificar a primeira experiência do uso de drogas e do ato infracional entre os adolescentes em conflito com a lei e analisar sua possível relação. A amostra foi composta por 150 adolescentes do sexo masculino, com idade entre 12 a 21 anos e que estavam em cumprimento de medida sócio-educativa de internação, nas unidades da FEBEM (Fundação Estadual do Bem estar do Menor) de Sertãozinho e Ribeirão Preto-SP. Este é um estudo quantitativo descritivo. Para o instrumento de coleta de dados foi formatado questionário individual, estruturado com perguntas fechadas, divididos em três partes: 1ª) contém as informações sócio-demgráficas, 2ª) o uso de drogas e a 3ª) o ato infracional. Foram realizadas análises descritivas e univariável com intervalo de confiança de 95%. Dentre as caracterisitcas sócio-demográficas, os adolescentes tinham idade de 16 anos, cor pardo ou negro, procedentes da região de Ribeirão Preto-SP, com nível baixo de escolaridade e 99(66%) pertencem à família monoparental e se sustenta com prática infracional. Os índices do primeiro uso do álcool, cigarro e maconha são elevados e ocorrem concomitantemente com idade média de 12 anos. Com relação aos delitos, os mais praticados são roubo 61(40,7%), seguido do tráfico de drogas 44(29,4%) e o furto 14(9,3%) e ocorrem precocemente como o uso da droga com idade média de 13 anos. A associação destas variáveis demonstrou que existe uma correlação significativa entre o uso do álcool e da maconha e os atos infracionais, exceto o homicídio, o estudo também apontou uma relação entre o uso do crack e o tráfico de droga. Este dado confirma que quando o uso destas drogas ocorre precocemente, existe uma chance maior deste adolescente a se envolver mais cedo em comportamentos de risco como, por exemplo, a prática infracional. Não foi encontrada nenhuma relação estatisticamente significativa entre o uso do cigarro e da cocaína e o ato infracional. Os resultados do presente estudo nos aponta indicadores para o desenvolvimento de programas preventivos do uso de drogas entre adolescentes, que podem contribuir para uma redução a escalada para outros comportamentos de riscos. / Juvenile delinquency and drug use are respectively a social problem and a public health burden that have been particularly addressed by health professionals and public authorities for a better understanding of such issue and effective prevention actions. The goal of this study was to identify the first drug use experience and law infraction among adolescents in conflict with the law and attempt to find a possible correlation. The sample consisted of 150 male adolescents aged 12 to 21 institutionalized in the FEBEM (State Foundation for the Well-being of Minors) detention centers under socio educational measures in Sertãozinho and Ribeirão Preto/SP. This is a quantitative and descriptive study. An individual questionnaire, which was divided into three parts, containing closed questions was developed and used as a data collection tool. Those questions addressed the following: 1) Socio demographic information; 2) drug use, and 3) offenses. Descriptive and one- variable analyses were performed, with a confidence interval of 95%. The socio demographic characteristics showed that the average age of adolescent offenders was 16; most of them were Afro descendants or mullatoes and were originally from the region of Ribeirão Preto/SP, had low educational, and 99 (66%) came from mono parental families who supported themselves by means of offenses. The rates of first- time alcohol, cigarette, and marijuana use were high and occurred around the age of 12. As for offenses, the most common were robbery (44.7%) followed by drug traffic (29.4%) and theft (9.3%) and occurred around the age of 13. The association of these variables indicated the there was a significant link between the use of alcohol and marijuana and offenses, except for homicide. The study also showed an association between the use of crack and drug traffic. Such data suggest that the earlier children use these drugs, the sooner they are likely to get involved with risky behaviors, e.g., offenses. No significant statistical association was found between cigarette and cocaine use and offenses. The results of the present study indicate that effective programs for drug use prevention among teenagers should be developed in order to reduce escalation to other risky behaviors.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Emilia Passamani.pdf: 735413 bytes, checksum: 4d4cd7b0be771b53c54adb6bd17ea804 (MD5) Previous issue date: 2006-07-28 / Este estudo visa conhecer a percepção que os operadores da medida sócioeducativa de Liberdade Assistida Comunitária tem a respeito do seu Programa. Este estudo partiu do pressuposto que o Programa de Liberdade Assistida Comunitária Casa Sol Nascente é exitoso no acompanhamento a adolescentes em conflito com a lei na medida em que atende os adolescentes em meio aberto, preservando sua convivência familiar e comunitária como é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Identifica as atividades desenvolvidas pela instituição no atendimento aos adolescentes autores de ato infracional submetidos a medidas sócio-educativas de Liberdade Assistida. Apresenta o perfil dos adolescentes acompanhados pelo Programa, a partir das seguintes categorias: número de adolescentes atendidos, faixa etária, sexo, escolaridade, infração cometida, renda familiar, uso de drogas, droga consumida, trabalho, eincidência. Identificam os aspectos facilitadores do processo de acompanhamento dos adolescentes e jovens da Casa Sol Nascente e os principais entraves que obstaculizam o processo de implementação da medida sócio-educativa de LA. Os dados coletados foram trabalhados utilizando-se da Análise de Discurso por acreditarmos que esta seria a forma de análise dos dados mais adequada aos objetivos da pesquisa. As percepções dos operadores da medida sócio-educativa de Liberdade Assistida serão apresentadas a partir de alguns aspectos considerados mais relevantes nas entrevistas com a equipe, as motivações, os aspectos negativos, os aspectos positivos, as redes de serviços e parcerias, as prestação de contas, o papel no cenário das Políticas Sociais e os conceitos de adolescentes, adolescentes em conflito com a lei, proposta pedagógica, emancipação, ressocialização e protagonismo juvenil. / This paper aims to know the perception that the operators of The Attended Freedom social-educative measure have regarding their Program. This study began from the estimated idea that the Communitarian Program of Attended Freedom House Rising Sun is successful at the accompaniment of adolescents in conflict with the law. That happens because it takes care of offenders adolescents without arresting them, preserving their living with their families and in their communities, as it is established by the Brazilian Children and Adolescents Statute. This paper identifies the activities developed by the institution regarding the attendance to the offenders adolescents, who are submitted to the Attended Freedom social-educative measures. It presents all the adolescents profiles who were helped by the Program in the following categories: number of taken care adolescents, age, gender, education level, infraction they committed, familiar income, use of drugs, kind of drug that were used, work, relapsed infraction. It identifies the aspects that make the accompaniment process easier in the institution House Rising Sun and the main impediments that hinder the implementation process of the Attended Freedom measure. The collected numbers and information were studied by the Speech Analysis method, for being the most adjusted one to achieve the research aims. The operators perceptions of the of Attended Freedom social-educative measure will be presented from some aspects that were considered more important during the interviews, as motivation, negative and positive aspects, the services nets, partnerships, the accounts rendering, its role in the Social Politics scene and the adolescents concepts, adolescents in conflict with the law, pedagogical proposal, emancipation, resocialization and youth protagonism.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:38:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:38:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T15:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) Previous issue date: 2017-04-17 / Restorative Justice, considered as a theoretical and methodological strategy that responds to a different logic from the traditional coercive-punitive model, has ideals that are in line with the Integral Protection Doctrine, the central axis of the Statute of the Child and the Adolescent, and with the guidelines of the SINASE (National System of Socio-Educational Assistance). This model of justice has been guiding practices in some parts of Brazil that see its educational character as more effective in confronting and preventing infraction in contrast to the conventional models of punishment, in prisons and correctional centres. Understanding the infractional act as a historical expression of the social question, the vulnerabilities to which adolescents are exposed and the subjective senses constructed in relation to the infractional conduct, the socio-educational measures and accountability are problematized. Based on a practice based on Restorative Justice in the city of Santarém, Pará, it was decided to explore the repercussions of Restorative Circles and Peace Circles on the lives of adolescents / young people in compliance with and / or out of socio-educational measures in this locality. The main objective of the research was to understand how the systematization of an intervention in the Socio-educational System of the municipality of Santarém, Pará, based on the prerogatives of Restorative Justice, is related to the processes of overcoming the conditions of vulnerability to commit further infraction by adolescents newly released from institutions and / or in progression of measurement. A qualitative research was carried out using participant observation, documentary analysis and semistructured interviews. Four subjects who had participated in the Circles were interviewed. As a result, it was observed that the intervention consisted of a welcoming and reliable space, allowing the adolescents to re-signify subjective meanings related to their respective histories of infractional conduct and sense of socio-educational measure, where they could know the history and feelings of the other participants of the Circle; regarding the reduction of vulnerability, however, it was not possible to affirm that the most significant transformations reported by the young people came directly from the intervention, despite the importance of this in their speeches. It is understood that intervention resources can be enhanced if they are planned based on the unique history of each adolescent; include relevant participants in their own history and promote new forms of participation and commitment. It is concluded that the Circles have the potential to promote new subjective configurations and are in line with the principles of SINASE, being a strategy consistent with the effective ideals of socio-education. / A Justiça Restaurativa, considerada como estratégia teórica e metodológica que responde a uma lógica diferenciada do tradicional modelo coercitivo-punitivo, possui ideais que se coadunam com a Doutrina da Proteção Integral, eixo central do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com as diretrizes do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Este modelo de justiça vem orientando práticas em alguns lugares do Brasil que os veem como mais eficaz ao enfrentamento e prevenção ao ato infracional, por meio da potencialização de seu caráter educacional, contrastando com os convencionais modelos de caráter punitivo, prisional e correcional. Compreendendo o ato infracional enquanto expressão histórica da questão social, problematizam-se as vulnerabilidades as quais adolescentes encontram-se expostos e os sentidos subjetivos construídos em relação à conduta infracional, às medidas socioeducativas e à responsabilização. A partir de uma prática com base na Justiça Restaurativa na cidade de Santarém-PA, optou-se por explorar as repercussões dos Círculos Restaurativos e Círculos de Construção de Paz na vida dos adolescentes/jovens em cumprimento e/ou egressos das medidas socioeducativas nesta localidade. O objetivo central da pesquisa consistiu em compreender de que maneira a sistematização de uma intervenção no Sistema Socioeducativo do município de Santarém/PA, fundamentada em prerrogativas da Justiça Restaurativa, relaciona-se aos processos de superação das condições de vulnerabilidade ao cometimento de novo ato infracional por parte de adolescentes egressos e/ou em progressão de medida. Foi realizada uma pesquisa qualitativa utilizando a observação participante, análise documental e entrevista semiestruturada. Foram entrevistados quatro sujeitos que haviam participado dos Círculos. Como resultados, observou-se que a intervenção consistiu em um espaço acolhedor e confiável, possibilitando aos adolescentes a ressignificação de sentidos subjetivos relacionados aos seus respectivos históricos de conduta infracional e sentido da medida socioeducativa, onde puderam conhecer a história e sentimentos dos outros participantes do Círculo; em relação à redução da vulnerabilidade, não foi possível afirmar que as transformações mais significativas relatadas pelos jovens derivassem diretamente da intervenção, apesar da importância desta em suas falas. Entende-se que os recursos da intervenção podem ser potencializados se: forem planejados a partir da história singular de cada adolescente; incluírem participantes relevantes à sua própria história; promoverem novas formas de participação e compromisso. Conclui-se que os círculos possuem potencial de promover novas configurações subjetivas e que se coadunam com os princípios do SINASE, sendo uma estratégia consistente e coerente com os ideais efetivos da socioeducação.

O presente estudo é resultado de uma pesquisa documental realizada nos autos dos processos das Varas Especiais da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo que continham decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, com o objetivo de conhecer, compreender e analisar os discursos que sustentam as decisões do Judiciário no campo da saúde mental quanto ao modelo assistencial adotado no caso concreto, respondendo à questão: as decisões do Poder Judiciário no campo da saúde mental estão orientadas para o modelo de assistência psiquiátrica tradicional ou para o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica? A análise documental se valeu da técnica de Análise do Discurso, cujos resultados foram discutidos à luz do referencial teórico do materialismo histórico-dialético, tendo a ideologia como categoria de análise. A partir da constatação da contradição estabelecida entre o tratamento em saúde mental de atenção psicossocial e as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, referente à precarização da territorialidade dos adolescentes, o estudo revelou duas condições essenciais para a determinação do respectivo paradigma teórico-assistencial do campo da saúde mental adotado pelo Judiciário, quais sejam, a avaliação da esfera territorial dos adolescentes e o conhecimento do específico dispositivo de saúde mental indicado para o tratamento dos jovens, condições que propiciaram a identificação de que uma das amostras encontra abrigo no referencial da reforma psiquiátrica. / This study is the result of documental research performed on the proceedings of the Special Courts for Children and Youth of the district of São Paulo containing judiciary decisions on the forwarding of children and adolescent users of psychoactive substances for treatment in the mental health field with the objective of knowing, comprehending, and analyzing the discourses that support the courts decisions in the mental health field relative to care model chosen, answering the following question: are the courts decisions in the mental health field oriented by the model of traditional psychiatric care or by the model proposed by the psychiatric reform? The documentary analysis was made using the technique of discourse analysis, whose results were based on the theoretical-methodological system of Historical and Dialectical Materialism, having ideology as its category of analysis. From the contradiction between mental health treatment and the institutionalization measures of the Special Courts for Children and Youth concerning the territorial precariousness of adolescents, the study revealed two essential conditions to determine which theoretical paradigm is chosen by the judiciary: the evaluation of territorial sphere of adolescents and the knowledge of the particular mental health service for the treatment of adolescents; conditions that helped identify among the samples, one that belongs to psychiatric reform.

O envolvimento de adolescentes com a prática de atos infracionais, no Brasil, ocupa espaço significativo no debate público. No entanto, tal debate carece de profundidade, pois pouco se relaciona ao conhecimento cientificamente produzido sobre o fenômeno. De acordo com a literatura acadêmica especializada no tema, um melhor conhecimento dos fatores associados à pratica de atos infracionais permitiria não só auxiliar na proposição de políticas públicas voltadas à prevenção deste problema, mas também no desenvolvimento de formas mais eficientes de intervenção, baseadas nas necessidades específicas apresentadas pelos adolescentes em conflito com a lei. Em meio aos diferentes fatores que devem ser pesquisados, no presente trabalho focalizam-se especificamente aqueles subentendidos sob o conceito de Normas e de Rotina, no referencial da Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta, cujo autor principal é Marc Le Blanc. Divide-se assim o presente trabalho em dois estudos. O Estudo 1 trata de regulação normativa que opera por meio do mecanismo de socialização, e se refere à internalização, pelo adolescente, das normas sociais de conduta tidas como convencionais, o que promoveria um nível de constrangimento interno capaz de atuar como barreira ao envolvimento em atividades delituosas. Nesse sentido, maior adesão às normas, menos atitudes favoráveis ao comportamento divergente, mais atitudes de respeito a figuras de autoridade, maior percepção de risco de apreensão e menor utilização de técnicas de neutralização das barreiras psicológicas à emissão do comportamento indicariam um maior índice de constrangimento interno e, portanto, uma probabilidade reduzida de se engajar persistentemente em atividades divergentes/infracionais. O objetivo geral deste Estudo foi caracterizar a regulação da conduta em adolescentes pelas normas, no contexto sociocultural brasileiro. Utilizou-se o questionário de Normas proposto por Le Blanc, um questionário de caracterização sociodemográfica e a Entrevista de Delinquência Autorrevelada. Os dados foram coletados junto a 48 adolescentes Infratores e a 102 Escolares. Os resultados reforçam a importância do aspecto normativo para o melhor entendimento acerca dos fatores que explicam a conduta divergente em adolescentes. No Estudo 2 focalizou-se as atividades de rotina que podem se associar ao comportamento delituoso por meio do mecanismo de aprendizagem, na medida em que as diversas atividades nas quais o adolescente investe seu tempo constituem-se em contexto onde o comportamento divergente/infracional pode ser adquirido e reforçado. De acordo com a literatura, as atividades sem objetivos específicos, acompanhadas por pares de idade e que ocorrem na ausência de alguma figura de autoridade são aquelas que melhor explicam o comportamento delituoso de um adolescente. O objetivo geral deste Estudo foi caracterizar a regulação da conduta pela rotina em adolescentes, no contexto sociocultural brasileiro. Foram utilizados 3 instrumentos: o questionário de Rotina proposto por Le Blanc, um questionário de caracterização sociodemográfica e a Entrevista de Delinquência Autorrevelada. As análises foram feitas com base nas respostas de 102 adolescentes recrutados em escolas públicas. Os resultados comprovam a relevância das Atividades de Rotina como fator explicativo para o comportamento delituoso, com ênfase para os efeitos provocados pelos Pares, pela Família e pela frequentação de Lugares destinados aos adultos. Em síntese, ambos estudos reforçam a importância dos sistemas de regulação estudados e colocam em pauta a necessidade de outros trabalhos, que possam avançar nas questões apontadas dentro da Regulação pela Rotina e pelas Normas. / The involvement of adolescents with the practice of infractions in Brazil takes up significant space in the public debate. However, this debate lacks depth, because it\'s little related to scientifically produced knowledge about the phenomenon. According to the academic literature specialized in the subject, a better understanding of the factors associated with the practice of illegal acts would not only assist the public policy proposal aimed at preventing this problem, but also the development of more efficient ways of intervention, based on the specific needs presented by adjudicated boys. Among the various factors that should be investigated, in this work are focused specifically those implied in the concept of Norms and Routines in the framework of Personal and Social Control Behavior Theory, whose lead author is Marc Le Blanc. So this work is divided in two studies. Study 1 comes to normative regulation that works through the socialization mechanism, and refers to the internalization, made by the adolescent, of social norms of conduct taken as conventional, which would promote a level of internal constraint capable of acting as a barrier to involvement in infraction activities. Thus, greater adherence to norms, less favorable attitudes to deviant behavior, more attitudes of respect for authority figures, greater perception of sanction risks and less use of neutralization techniques of psychological barriers would indicate a greater level of internal constraint and therefore a reduced likelihood of engaging in divergent/infractional activities persistently. The aim of this study was to characterize the regulation of conduct in adolescents by the Norms in the Brazilian socio-cultural context. The instruments used were the Norm Questionnaire proposed by Le Blanc, a Socio Demographic Characterization Questionnaire and a Auto Report Delinquency Interview. Data were collected from 48 adjudicated boys and 102 school boys. The results reinforce the importance of normative system for better understanding of the factors that explain the divergent behavior in adolescents. The Study 2 focuses on the routine activities that may be associated with the delinquent behavior through the learning mechanism, as various activities in which adolescents investing their time are in the context where the divergent/infractional behavior can be acquired and strengthened. According to the literature, the activities without specific objectives accompanied by peers of age that occur in the absence of any authority figure are those that best explain the infractional conduct of a teenager man. The aim of this study was to characterize the regulation of conduct by the routine in adolescents in the Brazilian Sociocultural context. Three instruments were used: the Routine Questionnaire proposed by Le Blanc, a Socio Demographic Characterization Questionnaire and the Auto Report Delinquency Interview. Analyses were based on 102 adolescents responses recruited from public schools. The results show the relevance of Routine Activities as an explanatory factor for infractional behavior during the adolescence, with emphasis on the effects of the Peers, the Family and by Frequenting Places Intended for Adults. In short, both studies reinforce the importance of the studied regulation systems and put on the agenda the need for other work that can advance the issues raised within the regulation by the Routine and the Norms.

As infrações cometidas por adolescentes despertam interesse e preocupação. A maioria dos estudos realizados sobre o tema direciona-se a aspectos relacionados à família. Em termos de proporção, outras instituições de socialização dos adolescentes, tais como a escola e os pares, são menos investigadas. Nesse sentido, interessa a este trabalho investigar os aspectos escolares atinentes à problemática no contexto nacional, uma vez que investigações internacionais recentes demonstram que a conduta delituosa apresenta forte associação com a desadaptação às exigências e às expectativas do meio escolar, sendo essa relação, na adolescência, mais forte que a existente com os problemas na família. Os objetivos da pesquisa foram: 1) identificar quais variáveis encontram-se associadas ao comportamento infracional em adolescentes, e 2) verificar de que modo as variáveis associadas contribuem para o aparecimento/manutenção do comportamento infracional, no quadro da Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta Divergente de Marc LeBlanc. Para a coleta de dados, procedeu-se à aplicação da Escala Escola do Inventário MASPAQ (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation) e de um questionário de caracterização socioeconômica. Participaram da presente pesquisa 60 adolescentes, divididos em dois grupos, constituídos, respectivamente, por 30 adolescentes infratores (GI) e 30 não infratores (GNI). Estes grupos foram subdivididos também em outros dois, compostos cada um por 15 participantes: adolescentes infratores evadidos da escola (GI-Evadidos); adolescentes infratores estudantes (GI-Estudantes); adolescentes não infratores evadidos (GNI-Evadidos); e adolescentes não infratores estudantes (GNI-Estudantes). Para LeBlanc, a Regulação Escolar se ancora sobre três mecanismos complementares: Desempenho, Vínculo com a escola e Constrangimentos escolares. Cada uma dessas condições é explorada pelo instrumento empregado, o que possibilita avaliar o nível de adaptação do aluno e como se dá a regulação da conduta pela escola. Em síntese, os resultados possibilitaram tanto uma compreensão geral do sistema que regula o comportamento dos adolescentes na escola, quanto específica, concernindo a cada aspecto avaliado nas diferentes dimensões postuladas no quadro da Teoria. As experiências escolares se mostraram nitidamente distintas entre os grupos e foi possível identificar as fragilidades ou pontos fortes de cada um. A quase totalidade das diferenças estatisticamente significativas incidiu nas comparações entre os grupos GI-Evadidos e GI-Estudantes, bem como entre os Grupos GI-Evadidos e GNI-Estudantes. Denotou-se que os adolescentes infratores evadidos (GI-Evadidos) possuem mais problemas escolares em comparação aos outros três grupos investigados; ao passo que os adolescentes não infratores estudantes (GNIEstudantes) demonstraram os melhores resultados, de modo a evidenciar que uma experiência educacional mais positiva concorre para a boa vinculação escolar e ausência de conduta contrária à lei. A presente investigação também lançou pistas para o desenvolvimento de intervenções dirigidas a fatores escolares, na medida em que as evidências indicaram quão fundamental é a experiência educacional, no sentido de funcionar como risco ou como proteção à conduta infracional na adolescência. / The infractions committed by teenagers have caused interest and concern.Most studies on the subject focus only on issues related to the family. Thus, other institutions of socialization of adolescents, such as school and peers, are not much investigated. In that sense, this work is interested to study the aspects related to school in the national context, since international recent research has shown that juvenile delinquency is strongly associated with maladjustment to the demands and expectations of the school environment, being this relation stronger than the relation with family problems. This research objectives were: 1) identify which variables are associated to the criminal teenagers behavior, and 2) verify in which way the associated variables contribute for the criminal behavior emersion/maintenance, under de perspective of Personal and Social Control Behavior Theory by Marc LeBlanc. The School Scale of MASPAQ Inventory (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation) and a questionnaire of socioeconomic characterization were used of the data collection. 60 adolescents participated in this research and they were divided in two groups, that were formed, respectively, by 30 adjudicated adolescents (GI) and 30 non-adjudicated adolescents (GNI). These groups were also subdivided in other two groups, each one was formed by 15 participants: adjudicated adolescents who were evaded from school (GI-Evaded); adjudicated adolescents students (GI-Students); non-adjudicated evaded adolescents (GNI-Evaded); and non-adjudicated adolescents students (GNI-Students). For Le Blanc, the School Control is based on three complementary mechanisms: academic performance, school bonding and constraints. Each of these conditions is analyzed in its various aspects by MASPAQ, which enables to evaluate the student\'s level of adaptation and how the control of conduct is made by the school. In short, the results enabled as far as a general comprehension about the system that adjust the adolescents behavior in school, and a specific comprehension, regarding each aspect evaluated in different dimensions claimed in the Theory frame. The scholar experiences show themselves clearly distinct among the groups and it was possible to identify the weaknesses or strong points of each one of them. The nearly totality of the statistically significant differences fell on the comparisons between the GI-Evaded and GI-Students groups, as well as those between GI-Evaded and GNI-Students groups, denoting that the evaded infriging teenagers (GI-Evaded) showed most problems in comparison on others groups; while non-adjudicated adolescents students (GNI-Students) showed the best results, in order to show that a more positive educational experience contributes to the good school and no binding of conduct contrary to the law. Moreover, the current investigation threw clues for the development of intervention towards scholar factors, insofar as the evidences pointed how elemental the educational experience is, in the sense of working as a risk or as a criminal behavior protection in adolescence.