Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Barbosa Tabosa do Egito.pdf: 832678 bytes, checksum: 0e1285ae295c117678dfb3443cf7e646 (MD5) Previous issue date: 2012-11-05 / The present study aims to investigate the character of decisions of the boards policymakers and the attitude of the Judiciary, when faced with the legalization of an impasse between the board and executive ie, when negative, by the manager, applying the policy decided by the board. To perform the analysis, is necessary to take off from major democratic theories of the twentieth century and to analyze the social participation in the 1988 Constitution. Then it deals specifically about the policy councils, their legal prevision, their participation in the formulation and monitoring of public policies. Before the multi subjective conflicts, characteristic of the impasses that deal with social rights that are object of public policies, Judiciary is required to make use of an hermeneutical model in which interpretation does not consist in an act of syllogism. Therefore, this paper analyzes the philosophical hermeneutics of Gadamer and its influence on the Structuring Law Theory of Müller, which is part of the constitutional concept of concretion. Thus, it is necessary to introduce elements of reality in the hermeneutical process in order to build the order for the concrete case. Approaches the idea that the real interpreters of the Constitution are all the ones it addresses to (Häberle) to conclude that, considering the constitutional prevision when the judicialization of the impasses between the Executive and councils takes place, the court must reverse the burden of argument, so that it fits this Power to check that the board's decision is not the one that best targets the promotion of social rights / O presente trabalho se propõe a investigar o caráter das decisões dos conselhos gestores de políticas públicas e a postura do Poder Judiciário, quando diante da judicialização de um impasse entre conselho e Executivo, isto é, quando houver negativa, por parte do gestor, de aplicar a política deliberada pelo conselho. Para realizar sua análise, parte-se de algumas das principais teorias democráticas do século XX e analisa a participação social na Constituição de 1988. Em seguida, trata especificamente dos conselhos de políticas, sua previsão legal, sua participação na formulação e fiscalização das políticas públicas. Diante dos conflitos plurissubjetivos, característicos dos impasses que versam sobre direitos sociais objeto de políticas públicas, impende que o Judiciário faça uso de um modelo hermenêutico em que a interpretação não consista ato de silogismo. Por isso, o trabalho analisa a hermenêutica filosófica de Gadamer e sua influência na Teoria Estruturante do Direito de Müller, da qual faz parte a noção de concretização constitucional. Assim, é preciso que se introduzam elementos da realidade no processo hermenêutico, a fim de construir a norma para o caso concreto. Aborda a ideia de que são os reais intérpretes da Constituição todos os seus destinatários (Häberle) para concluir que, considerando a previsão constitucional, quando da judicialização dos impasses entre Poder Executivo e conselhos, o juiz deve inverter o ônus argumentativo, de forma que cabe a este Poder, comprovar que a decisão do conselho não é a que melhor se coaduna com a promoção dos direitos sociais

Orientador: Cândido Giraldez Vieitez / Banca: Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo / Banca: Sandra Aparecida Riscal / Resumo: Este trabalho será desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e análise documental e terá como objetivo principal investigar a atuação da legislação, federal e estadual, na implementação e regulamentação da gestão democrática da escola pública. A gestão democrática possui grande potencial de realização na escola através dos colegiados e das instituições escolares, quais sejam: o Conselho de Escola, o Conselho de Classe e Série, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, espaços estes reconhecidos e instituídos legalmente como espaços de participação no interior da escola. Sendo assim, tendo como eixo principal a legislação federal, que fundamenta a legislação estadual, municipal e do Distrito Federal, analisaremos mais detalhadamente o princípio da gestão democrática na legislação educacional do Estado de São Paulo, assim como a atuação das normas legais nos colegiados e nas instituições escolares. Para tanto, serão analisadas leis, decretos, resoluções, pareceres, regimentos, ou seja, a base legal que sustenta a organização e o funcionamento das escolas públicas estaduais paulistas. Trabalhamos com a hipótese de que a gestão democrática pode se realizar no interior das escolas públicas paulistas, já que estas possuem as instituições e os colegiados escolares, que constituem espaços reconhecidos legalmente como espaços de participação e de realização da gestão democrática. Porém, cabe considerar que a legislação torna restrita essa possibilidade, pois ao instituir e regulamentar o princípio democrático definiu a forma de participação dos segmentos escolares, estabelecendo quais funções os representantes devem desempenhar no interior daqueles espaços. / Abstract: This work is based on a bibliographic research and documental analysis and has as objective to investigate the action of federal and state legislation on the execution and on the normalization of the democratic administration in public schools. Democratic administration has a big potential to succeed at schools through school collegiates and institutions, which are: the School Council, Class Council, Parents and Teachers Association and "Grêmio Estudantil". These institutions are recognized and established legally as spaces for participation inside school. Using as basis the federal legislation, which establishes the state and municipal legislations beyond the legislation of the Federal District, we will analyze more deeply the principle of democratic administration in the educational legislation of São Paulo State, well as the action of legal rules on school institutions and collegiates. In order to do this, laws, decrees, resolutions and regulations, that means, the legal basis which supports the organization and functioning public state schools in São Paulo. We work witch the hypothesis that democratic administration can take place inside public schools in São Paulo State, since these have school institutions and collegiates that constitute places legally recognized as place for participation and realization of democratic administration. But the legislation makes this possibility limited, because by creating rules for the democratic principle it defined the way of participation of school segments, setting up which functions the representatives should play inside those spaces. / Mestre

As políticas educacionais, no Brasil, vêm buscando alternativas para solucionar questões elementares, como o acesso, para todos, a um ensino de qualidade nas escolas públicas. Uma medida de grande impacto, neste sentido, foi a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o qual vigorou, em todo o país, entre os anos de 1998 e 2006. Esta tese focalizou sua atenção nos trabalhos do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, no âmbito da União, sendo este um órgão colegiado com a participação de membros do Poder Público e de entidades representativas do setor educacional. Este Conselho foi tomado como uma estrutura de intermediação das relações entre o Estado e a sociedade civil, num contexto em que as formas de participação proporcionadas pela Democracia Representativa, através das eleições, não contemplariam mais todas as expectativas dos cidadãos. Assim, estes buscariam alternativas no sentido de reforçar o seu poder de vigilância sobre as ações dos governantes. Com base nestes pressupostos, e tendo como referências a legislação e a produção científica sobre o assunto, foram analisadas as atas de todas as reuniões realizadas pelo referido Conselho, por serem estes os documentos oficiais disponíveis acerca dos trabalhos do órgão. Pretendeu-se verificar desde questões organizacionais, como a periodicidade das reuniões e a presença dos conselheiros a estas, até aspectos relativos aos conteúdos dos trabalhos empreendidos. Entre estes figurariam o intercâmbio de informações, os debates, suas ações e omissões. Examinaram-se as atribuições do Conselho do FUNDEF, em âmbito da União, tanto através dos aspectos legais quanto por intermédio das atividades desenvolvidas pelo órgão. A este respeito, foram discutidas as lacunas quanto à interpretação, teórica e prática, do que viriam a constituir as funções de acompanhamento, controle social e fiscalização. E, no intuito de melhor se compreender as intervenções deste colegiado, mostrou-se importante considerar também os trabalhos de alguns dos demais atores institucionais com atribuições complementares ou concorrentes. Para isso, investigaram-se as ações de duas estruturas do organograma do Ministério da Educação que atuaram em diversas questões tangentes ao FUNDEF: a chamada \"Equipe do FUNDEF\" e a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. / In Brazil, educational policies have been trying to solve basic issues, such as access to quality public education for all. One measure of great impact was the implementation of the Fund for Maintenance and Development of Elementary School and for the Valuing of the Teaching Career ( FUNDEF), in place all over the country between 1998 and 2006. This dissertation focuses on the work of the Council of Accompanying and Social Control of the FUNDEF at the national level. This Council is a collegiate organ with the participation of members of the government and other organizations representative of the educational sector. It was considered a structure of intermediation between the State and the civil society, on the context in which the means of participation in a representative democracy (i.e. free elections) do not contemplate the expectations of the citizens anymore. Therefore, people would look for alternative ways to reinforce their power of vigilance over the actions of the government. Based on these assumptions, and using the legislation and the scientific production about the topic as references, this study analyzes the reports of all the meetings held by the Council, since these are the only documents available about its work. This study looks at both the organizational aspects, such as frequency of the meetings and the presence of the council members in them, as well as aspects related to the contents of their work. Among these are the exchange of information, debates, their concrete actions and omissions. The duties of the Council of FUNDEF were examined at the national level, not only throughout the legal aspects but also the activities developed by the organization. In this matter, this study discusses the lack of practical and theoretical interpretation of what would be the meaning of accompanying, social control and inspection. Also, aiming at better understanding the interventions of this collegiate, this dissertation also considered the work of some of the other institutional actors with complementary or concurrent attribution. For this, the actions of the two bodies of the Ministry of Education that had some relationship with FUNDEF were investigated: the so-called \"Equipe do FUNDEF\" (FUNDEF team) and the chamber of Elementary Education of the National Council of Education.

RESUMO Diante do quadro de grandes transformações das duas últimas décadas e suas repercussões nos padrões de produção e consumo de alimentos, fortalece-se no Brasil a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), fazendo referência às questões alimentares que dizem respeito ao conjunto da população, e não apenas aos segmentos mais vulneráveis, ao incluir, ao mesmo tempo, a dimensão nutricional, a disponibilidade (food security) e a segurança (food safety) dos alimentos: - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. - (II Conferência de SAN, Olinda/PE, 2004). Tem sido possível verificar uma crescente incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional pela área da Saúde, devido à sua interface com a temática da Saúde Pública, em documentos que mencionam explicitamente o tema da alimentação e nutrição, a saber: a) Política Nacional de Promoção da Saúde; b) Política Nacional de Alimentação e Nutrição; c) Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde; d) Guia Alimentar para a População Brasileira; e) Documentos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dado que a construção da institucionalidade desta temática no país, por meio da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN 11.346/06) instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é resultado da interação entre Estado e Sociedade, a identificação dos significados da incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional nos documentos do governo requer, como contraponto, outra reflexão sobre os sentidos da apropriação deste enfoque por parte de entidades e movimentos sociais relacionados à temática. Os marcos históricos, relacionados à construção de uma agenda de segurança alimentar e nutricional no Brasil, nas duas últimas décadas, demonstram o vigor da participação social, não só no controle e monitoramento das ações do governo como na elaboração de propostas e execução de projetos e iniciativas locais /regionais. A fim de aprofundar esta reflexão, a presente pesquisa teve como objetivo identificar e analisar os diferentes significados da incorporação do enfoque de segurança alimentar e nutricional por parte dos movimentos e organizações da sociedade civil participante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional na gestão 2004/2007. Com a intenção de apreender a realidade dos sujeitos pesquisados, o estudo, de caráter exploratório e com base no método de pesquisa qualitativa, foi realizado por meio de questionário semi-estruturado e entrevistas em profundidade. Como resultado, verificou-se a apropriação do enfoque de Segurança Alimentar e Nutricional nas seguintes direções: a) favorecimento da interação entre campos temáticos das esferas da produção e do consumo; b) impulso à visão do alimento e da alimentação como um direito humano; c) objetivo ético do desenvolvimento e conseqüente construção de entornos físicos e sociais saudáveis; d) aquisição de perspectiva intra e intersetorial e e) processo educativo dialógico e emancipatório. Considerando-se que a criação de programas educativos combinada com a implantação do SISAN para a execução de políticas públicas constitui um dos grandes desafios para o país na atualidade, os significados identificados permitemnos apontar a relevância de se elaborar uma proposta pedagógica que contenha diretrizes para a abordagem de segurança alimentar e nutricional em programas educativos, promovendo a aquisição de uma aprendizagem mais cidadã da alimentação e que favoreça não só o direito de comer como também o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de empoderamento, condição essencial para a realização de escolhas positivas, saudáveis e conscientes. / By overlooking the major transformations of the past two decades and their impacts in the standards of production and consumption of food, in Brazil the theme over Food and Nutrition Safety has become stronger and stronger especially in regards to foodstuff matters involving the whole of population and not only the most vulnerable segments when it takes into account, at the same time, the nutritional dimwnaion and the availability of both Food Safety and Security. - Food and Nutritional Safety (SAN) happens to be the fulfilment of everyone´s right to the regular and permanent access to quality foodstuff, in sufficient amounts, without blocking the access to other essential needs, by taking as pratical feeding basis to foster health and to look up to the cultural diversity and that be socially, economically and environmentally sustainable. - (II SAN Conference, Olinda, Pe , 2004 ). It has been possible to check up on a growing incorporation of the Food an Nutrition Safety in the health area, owing to its interface with the Public Health Theme, in papers where they explictly mention the Food and Nutrition Safety theme, namely: a)National Policy on Health Promotion ; b) National Policy for Food and Nutrition Safety: c) Worldwide Strategy by the World Health Organization (WHO); d)Feeding Guidelines for the Brazilian Population; e) Papers by the National Council for Food and Nutrition Safety. The construction of this theme tilts towards non constitutional aspects, especially now after the approval of the Organic Law for Food and Nutritional Safety (LOSAN - 11.346/06), whereby the SISAN ( System of Food and Nutritional Safety ) is established, on the other hand, this approach is the result of the interaction between State and Society and the identification of the meanings of the incorporation of this notion on Food and Nutrition Safety in government papers calls for, as a counterpoint, another reflection over the appropriation of this focus by entities and social movements related to the theme. The historical backgrounds related to the construction of an agenda on Food and Nutritional Safety in Brazil in the last two decades demonstrate the strength of the social participation not only in the control and monitoring of government actions but also in the formulation of proposals and execution of projects and local and regional initiatives. In order to go deeper into this reflection, the current survey has been aimed at identifying and looking over different meanings of the incorporation of the focus on Food and Nutrition Safety by the movements and organizations of civil society who partook in the in the National Food and Nutrition Safety during the administrative period of 1004/2007. So as to learn about the reality of the individuals who have been interviewed, this survey was an exploratory tool based on quality research, and was carried out by means of a semi-structured questionnaire and in-depth interviews. As a result, one has come across the appropriation of the focus on Food and Nutritional Safety in the following directions: a) Favoring the interaction between the theme fields in the spheres of both production and consumption: b) Boosting the vision of both food and feeding as a human right; c)While an ethical goal on development and consequent construction of healthy physical and social vanities; d)As an acqusition of an intra and inter sector perspective and; e) As an educational and dialogic and emancipated process. So, by considering that the establishment of educational programs coupled with the implementation of SISAN for the execution of public policies has truned into a major challenge for the country today, the results achieved allow us to point out to the relevance of formulating a pedagogical proposal containing the guidelines for the approach on Food and Nutrition Safety in educational programs, paving the way for an acquisition of a citizen like learning on feeding and not only encourages the right to eat but also the right to be informed and educated in an empowerment outlook which is an essential condition for the achievement of positive, healty and concious choices.

Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2016-10-21T12:12:32Z No. of bitstreams: 1 2016 - Nicodemos Felipe de Souza.pdf: 1807215 bytes, checksum: a89a5a8997f29cb9841e037062d56ba7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T12:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Nicodemos Felipe de Souza.pdf: 1807215 bytes, checksum: a89a5a8997f29cb9841e037062d56ba7 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / This dissertation is the result of a historical research on the process of implementation of the Information System for Childhood and Adolescence - Sipia in Pernambuco. The Sipia is software installed on Guardianship Councils for storing and processing the registration of violations of fundamental rights advocated by the Statute of Children and Adolescents (ECA). The objective was to study the implementation process of Sipia / PE (general purpose). Therefore, they built up three specific objectives: the first is to register the history of implementation of Sipia / PE; the second is to investigate the importance of Pernambuco School Councils in the use of Sipia; the third is to study the case of the implementation of Sipia the Guardian Council of Garanhuns / PE municipality. During the research it adopted the perspective historic cultural and sociological research predominantly, considering the participation of witnesses-subject. We used the methodology of the case study, which required the use of multiple sources of evidence: direct and participant observation, document review and interviews. The analysis and interpretation of data followed a hermeneutic-dialectic approach. In this study case Guardian Council of Garanhuns it was found that the Sipia deployment only materialized with the use of this software by all members of the college and was a result of the principles adopted throughout history that Guardian Council. There was, also, the importance of Sipia as a tool of guardianship counselors for the diagnosis of the real situation of children and adolescents in the city and as contribution to the rights councils and governments to build public policies in the country / Esta disserta??o ? resultado de uma pesquisa hist?rica sobre o processo de implanta??o do Sistema de Informa??o para a Inf?ncia e Adolesc?ncia ? Sipia em Pernambuco. O Sipia ? um software instalado nos Conselhos Tutelares para o armazenamento e tratamento do registro das viola??es dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA). Objetivou-se estudar o processo de implanta??o do Sipia/PE (objetivo geral). Por esse motivo, constru?ram-se tr?s objetivos espec?ficos: o primeiro ? registrar a hist?ria da implanta??o do Sipia/PE; o segundo ? investigar a import?ncia da Escola de Conselhos de Pernambuco na utiliza??o do Sipia; o terceiro ? estudar o Caso da implanta??o do Sipia no Conselho Tutelar do munic?pio de Garanhuns/PE. Durante a pesquisa adotou-se a perspectiva predominantemente hist?rica cultural e sociol?gica de investiga??o, considerando a participa??o das testemunhas-sujeitos. Utilizou-se a metodologia do Estudo de Caso, que demandou o uso de m?ltiplas fontes de evid?ncia: observa??o direta e participante, exame documental e entrevistas. A an?lise e interpreta??o dos dados obedeceram a uma abordagem hermen?utica-dial?tica. Neste estudo de caso do Conselho Tutelar de Garanhuns constatou-se que a implanta??o do Sipia somente se materializou com a utiliza??o desse software por todos os membros do colegiado e foi resultado dos princ?pios adotados ao longo da hist?ria desse Conselho Tutelar. Verificou-se, tamb?m, a import?ncia do Sipia como ferramenta de trabalho dos conselheiros tutelares para a realiza??o do diagn?stico da real situa??o da inf?ncia e da adolesc?ncia no munic?pio e como aporte aos Conselhos de Direitos e aos governantes ? constru??o de pol?ticas p?blicas no pa?s.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Maria Biondi Pinheiro.pdf: 792557 bytes, checksum: be56a8a24d628c525d4c178e8f7963a0 (MD5) Previous issue date: 2008-11-17 / The present work is searching to analize the social control trajectory on social politic assistance, having as locus the National Social Assistance Counsel, discussing the localization of public and private interest of such perspective, starting from 2003 gestions. For this motive,the principal aproaches about social control realized in Brazil , with a a descrption of CNAS, as stage of the experience of those two interests, as a reference in the history of the political and social Brazilian formation, questions that even today pass through social assistance.It describe still the principal fights that the Brazilian people undertake in search of democracy, giving special attention to the arise of new personages in the country and in the social assistance, locating the social assistance birth nominated here as MAS. The CNAS is also focated under it s paritarian composition,civil society and government, after reflexive analysis about such categories. After a definiton of the referential analysis , is realized the activity classification of CNAS at the gestions, since 2003. Finally, the principal analysis of his object is taken followed by the necessary agenda for the advance of popular participaton in the social assistance / Este trabalho procura analisar a trajetória do controle social na política de assistência social, tendo como lócus o Conselho Nacional de Assistência Social, discutindo a localização do interesse público e o privado nessa perspectiva, nas gestões a partir de 2003. Para tanto, traz as principais abordagens realizadas no Brasil sobre o controle social, descreve o CNAS, palco da vivência desses dois interesses, bem como referencia na história da formação política e social brasileira as questões que ainda hoje perpassam a assistência social. Descreve, ainda, as principais lutas que a população brasileira empreendeu na busca da democracia, dando especial atenção ao momento do surgimento dos novos personagens no país e na assistência social, localizando o nascimento do movimento da assistência social aqui denominado MAS. O CNAS também é focado, em sua composição paritária, sociedade civil e governo, após análises reflexivas sobre essas categorias. Após a definição de referenciais de análise, é realizada a classificação das atividades do CNAS nas gestões, desde o ano de 2003. Por fim, retoma as principais análises de seu objeto e, em seguida, aponta a agenda necessária para o avanço da participação popular na assistência social

Doutor -- Universidade de Sao Paulo. Faculdade de Saude Publica. Departamento de Saude Materno-Infantil, Sao Paulo, 2001.

Doutor -- Universidade de Sao Paulo. Faculdade de Saude Publica. Departamento de Pratica de Saude Publica, Sao Paulo, 2004.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:54:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DioneMF.pdf: 160135 bytes, checksum: 825f43ae198d543142cbdeb23a7d59f9 (MD5) Previous issue date: 2008-04-01 / To investigate the possibilities and limits of mechanisms of participativa management in the scope of the Pronaf - National Program of Fortalecimento of Familiar Agriculture, and the corresponding effectiveness of its actions in the construction of alternatives of sustainable agricultural development in the Coast North of the State of the Great River of the North, more specifically, in the composed Subzona de Touros for the cities of Bulls, White Well, Pureness, Is Miguel of the Gostoso and Taipu. To carry through this analysis they had been carried through Research of Field with the objective to reconstitute the trajectory of the CMDRS, to trace the profile of the citizens that compose each one of the five advice, its expectations, interests and the level of participation of the local population / Investigar as possibilidades e limites de mecanismos de gest?o participativa no ?mbito do Pronaf Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e a correspondente efic?cia das suas a??es na constru??o de alternativas de desenvolvimento rural sustent?vel no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Norte, mais especificamente, na Subzona de Touros composta pelos munic?pios de Touros, Po?o Branco, Pureza, S?o Miguel do Gostoso e Taipu. Para realizar esta an?lise foram realizadas Pesquisas de Campo com o objetivo de reconstituir a trajet?ria dos CMDRS, tra?ar o perfil dos sujeitos que comp?em cada um dos cinco conselhos, suas expectativas, interesses e o n?vel de participa??o da popula??o local

Esta dissertação se volta para a análise da participação e da representação da sociedade civil no controle da Política de Assistência Social, no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo como base a experiência do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro (CEAS/RJ). Busca-se examinar se o contexto de construção do SUAS abre ou não novas possibilidades ao exercício da participação da sociedade civil. Para isso, acompanhamos a experiência do CEAS/RJ, buscando compreender sua estruturação e funcionamento, no sentido de captar o desempenho institucional dos atores que ocupam assento em seu espaço. Na tentativa de montar o quadro mais amplo possível das condições e dos desafios com que se defronta o Conselho no exercício de sua função pública, nos apoiamos em fontes diversificadas. Foi realizado o estudo de documentos de fonte primária que regulamentam e legitimam o CEAS/RJ como espaço de controle no âmbito da Política de Assistência Social, como a sua Lei de Criação e seu Regimento Interno, foram examinadas as atas das reuniões plenárias do Conselho do ano de 2008 e realizadas entrevistas junto aos conselheiros representantes da sociedade civil. De forma geral, os resultados da pesquisa apontam para a dificuldade de se efetivar a participação no CEAS/RJ. No processo de implementação do SUAS o Conselho em estudo se depara com os dilemas centrais que marcaram até então os espaços institucionalizados de controle social. / The present work consists of analyzing the participation and representation of the civil society on the Social Welfare Politics, on the (SUAS) Sistema Único de Assistência Social s implementation process, based on the experience of the Social Welfare State Council in Rio de Janeiro (CEAS/RJ). The work aims at examining whether the context of SUASs construction opens up new possibilities to the effective participation of the civil society. Therefore, we have followed the experience of the CEAS/RJ, seeking a better understanding of its structure and work, to capture the development of the actors that play roles in its space. As an attempt to present a wider view of the conditions and challenges faced by the Council on the fulfillment of its public duties, we have used diversified sources. A study of primary sources documents which regulate and legitimate the CEAS/RJ as a figure of control of the Social Welfare Politics, as well as, its Law of Creation and Rules of Procedure, was made. The minutes of the Councils plenary sessions in 2008 were examined and interviews with the councilors who represented the civil society conducted. All in all, the researchs results show difficulty to effect the participation on CEAS/RJ. On SUASs implementation process, the Council studied on this work, faces the central dilemmas that have marked institutionalized spaces of social control so far.