Submitted by Tayane Sessa (tayanercs@gmail.com) on 2018-08-22T14:23:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Tayane Sessa.pdf: 2577844 bytes, checksum: 68e44c8ec94887746204b98f56ac34f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-09-03T17:31:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Tayane Sessa.pdf: 2577844 bytes, checksum: 68e44c8ec94887746204b98f56ac34f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T17:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Tayane Sessa.pdf: 2577844 bytes, checksum: 68e44c8ec94887746204b98f56ac34f0 (MD5) Previous issue date: 2018-07-05 / A pesquisa tem o objetivo de apresentar e problematizar o contexto de criação do Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro em 2009 pautando-se nas experiências dos conselheiros e de documentação publicadas pelo organismo desde então. Pretendeu-se analisar os seus desdobramentos até o final do mandato dos primeiros conselheiros representantes da sociedade civil. O intuito é compreender os motivos dos questionamentos acerca de sua legitimidade e representatividade e sugerir aprimoramentos, considerando as experiências dos conselheiros, para que o organismo consiga atuar com eficácia na elaboração, fiscalização e acompanhamento das políticas culturais do município do Rio de Janeiro. / The research aims to present and problematize the context of creation of the Municipal Council of Culture of Rio de Janeiro in 2009 based on the experiences of councilors and documentation published by the organization since then. It was intended to analyze its developments until the end of the term of office of the first representatives of civil society. The aim is to understand the reasons for the questioning of its legitimacy and representativeness and to suggest improvements, considering the experiences of the councilors, so that the organism can act effectively in the, controlling and monitoring of the cultural policies of the city of Rio de Janeiro.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The social control can be considered an advanced form of democracy to establish a new relationship between the state and society, so that decisions on actions in health must comply with common priorities and community interests. This study is guided by reflection on the possibility of a participatory management fact ensure compliance of political democracy in the SUS, consolidating its position as an effective practice. Aiming to analyze how to express social control in health advice, we decided to use the published research on the subject, which had empirical data reports. So build an overview of the actions of health advice on social control. The data collection analysis raised the question that how can an advanced, democratic proposal, highly politicized, to be put into practice very quickly be surrounded by practices that own proposal aimed to tackle. We left from there to the understanding of the proposed social control through the study of citizenship and democracy and the conditions of its application in Brazil. We conclude that health advice, despite the autonomy to propose and strategize and act to control and implementation of health policies, mostly not yet managed to take ownership of the fact of such practices. However, emerges the realization that a path is already being done and although in some cases this road show is tortuous, other can see the search for a compromise path to Public Health and general users. / O controle social pode ser considerado uma forma avançada de democracia por determinar uma nova relação entre o Estado e a sociedade, de maneira que as decisões sobre as ações na saúde devem obedecer prioridades e interesses comuns à comunidade. Esse estudo é norteado pela reflexão sobre a possibilidade de uma gestão participativa garantir de fato o cumprimento da democracia política no SUS, consolidando-se como prática efetiva. Objetivando analisar como se expressa o controle social nos conselhos de saúde, decidimos recorrer às pesquisas já publicadas sobre o assunto, em que houvessem relatos de dados empíricos. Assim, construirmos um panorama sobre as atuações dos conselhos de saúde, sobre o controle social. A análise do levantamento de dados suscitou o questionamento de que, como pode uma proposta avançada, democrática, altamente politizada, ao ser colocada em prática, muito rapidamente ser envolvida por práticas que a própria proposta visava combater. Partimos daí ao entendimento da proposta do controle social, através do estudo sobre cidadania e democracia e das condições de sua aplicação no Brasil. Concluímos que os conselhos de saúde, apesar da autonomia para propor e formar estratégias e atuar no controle e execução das Políticas de Saúde, em sua maioria ainda não conseguiu se apropriar de fato de tais práticas. Contudo, emerge a percepção de que um caminho já está sendo feito e embora em alguns casos esse caminho mostre-se tortuoso, em outros podemos ver a busca por uma trajetória de comprometimento com a Saúde Pública e usuários em geral.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Krauss Serrano.pdf: 1564474 bytes, checksum: 60351ac85983d55077adee196bddc250 (MD5) Previous issue date: 2012-08-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Global Reporting Initiative (GRI) stands out worldwide in order to minimize perceived quality problems in Sustainability Reports. One of GRI s initiatives is the development of environmental indicators. In the context of growing concern about environmental impacts of human activity, and considering environmental disclosure tool relevance for users depends on their relevance perception on the information it contains, the purpose of this study is: to analyze the perceived relevance by environmentalists non-governmental organizations (NGOs) in Espírito Santo (Brazilian state) on the essential environmental indicators in GRI s third version. Questionnaires were sent to 52 NGOs, resulting in 24 responses. Indicators and respondents were analyzed according to their responses profiles. It was found that all the environmental indicators considered essential by GRI were mostly indicated as being of significant importance, by respondents, what means GRI has the ability to meet this segment of Brazilian society s expectations. The results signalize the GRI essential environmental indicators importance on sustainability reports, and that disclosure standards internationalization for basic global issues related to the environment does not diminish its importance to users, in specific locations / A iniciativa da ONG internacional Global Reporting Initiative (GRI) se destaca mundialmente, no intuito de minimizar problemas percebidos na qualidade das informações divulgadas em Relatórios de Sustentabilidade. Dentre as iniciativas da GRI, tem-se a elaboração de indicadores relacionados a aspectos ambientais. No contexto de crescente preocupação em relação aos impactos da atividade humana no meio ambiente, e considerando que a relevância dessa ferramenta de evidenciação ambiental depende da percepção por parte dos usuários da relevância das informações nela contidas, o objetivo deste trabalho é: analisar a percepção de organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas atuantes no Espírito Santo acerca da relevância dos indicadores ambientais essenciais na terceira versão do modelo GRI. Para tanto, um questionário foi encaminhado a 52 ONGs, obtendo-se 24 respostas. Indicadores e respondentes foram analisados de acordo com os perfis de respostas atribuídas. Verificou-se que todos os indicadores ambientais considerados essenciais pela GRI foram julgados, majoritariamente, como de significativa relevância, pelas ONGs respondentes, ou seja, o modelo GRI tem capacidade de atender a anseios desse segmento da sociedade, atuante no Espírito Santo. Os resultados sinalizam a importância dos indicadores ambientais essenciais da GRI nos relatórios de sustentabilidade, e que a crescente internacionalização de padrões para evidenciação de aspectos relacionados a problemáticas globais relativas ao meio ambiente não diminui, necessariamente, a sua relevância para usuários em localidades específicas

Submitted by Daphne Breyer (daphne@breyer.com.br) on 2018-10-13T14:41:49Z No. of bitstreams: 1 Daphne Breyer_Diversidade em Conselhos de Administração - Uma Análise da Realidade Brasileira_Versão Completa.pdf: 968049 bytes, checksum: 41f34796e7a4cbfeea095cd7ef57d267 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-10-25T19:41:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daphne Breyer_Diversidade em Conselhos de Administração - Uma Análise da Realidade Brasileira_Versão Completa.pdf: 968049 bytes, checksum: 41f34796e7a4cbfeea095cd7ef57d267 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-29T19:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daphne Breyer_Diversidade em Conselhos de Administração - Uma Análise da Realidade Brasileira_Versão Completa.pdf: 968049 bytes, checksum: 41f34796e7a4cbfeea095cd7ef57d267 (MD5) Previous issue date: 2018-10-05 / Este estudo constrói uma base de dados inédita para analisar se a diversidade de gênero em conselhos de administração no Brasil adicionou valor para o acionista no período entre 2010 e 2017. Como estratégia de mensuração regredimos os excessos dos retornos sobre o patrimônio líquido das empresas - excessos em relação ao retorno de mercado (ROE menos o retorno do Ibovespa) contra o percentual de mulheres no conselho de administração. Utilizamos o método dos mínimos quadrados com dados referentes às empresas de capital aberto listadas na bolsa brasileira (B3) que apresentaram liquidez em bolsa superior à 1%. Controlamos os resultados para heterogeneidade dos conselhos adicionando os seguintes regressores: idade dos conselheiros, tamanho e independência do conselho. Concluímos que existe uma relação positiva e estatisticamente significativa entre uma maior presença de mulheres em conselhos de administração e geração de valor nas empresas, quando a geração é mensurada pelo excesso do retorno sobre o patrimônio líquido em relação ao retorno médio de mercado / This study builds an unprecedented database to analyze whether gender diversity in boards of directors in Brazil added shareholder value in the period between 2010 and 2017. As a measurement strategy we regressed the excesses of returns on companies 'stockholders' equity - excesses in relation to the market return (ROE less Ibovespa's return) against the percentage of women on the board of directors. We used the least squares method with data referring to publicly traded companies listed on the Brazilian stock exchange (B3), which had liquidity on the stock exchange of more than 1%. We control the results for heterogeneity in boards by adding the following regressors: age of board members, size, and board independence. We conclude that there is a positive and statistically significant relationship between a greater presence of women in boards of directors and a greater generation of value in companies, when generation is measured by the excess of return on equity in relation to the average return of the market

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Talles Vianna Brugni.pdf: 721436 bytes, checksum: 6bd0ac2e99ae79537188486886dc8603 (MD5) Previous issue date: 2012-09-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho teve por objetivo identificar quais os principais atributos que caracterizam conselhos de administração no Brasil, permitindo assim uma melhor compreensão das suas influências no mercado de capitais. Identificou-se que existe um alto grau de correlação entre as 31 características analisadas, sugerindo que outras pesquisas sobre o tema podem ter evidenciado relações de certas variáveis que possivelmente estavam refletindo boa parte de outras características fortemente correlacionadas. Buscou-se, pois, compreender melhor o ambiente no qual se encontram os conselhos de administração para então definir, de fato, quais são suas principais características sob a ótica da variância de um conjunto maior de variáveis. A Análise Fatorial (AF) permitiu uma análise mais aprofundada das características sobre essa vertente, expurgando as correlações específicas entre elas e construindo fatores não correlacionados. A partir desse cenário, cinco índices foram construídos para refletir os fatores extraídos da AF, permitindo que estes fossem relacionados com o valor e desempenho das firmas por intermédio de regressões múltiplas, a citar: Remuneração variável, fixa, dedicação do membro ao conselho, formação básica do conselheiro e grau de instrução stricto sensu (mestrado e doutorado). Os resultados foram divididos em três seções: i) caracterização dos conselhos de administração no Brasil, para permitir uma melhor compreensão desse ambiente empresarial no país; ii) determinação das principais características desses conselhos, ou seja, quais características que mais explicam a variância dos dados, por intermédio da Análise Fatorial e; iii) relação entre os índices construídos com o retorno, retorno anormal, Q de Tobin, ROA e ROE, no sentido de verificar se as características que sintetizam o ambiente dos conselhos são enxergadas pelos investidores como importantes no momento do investimento. Os achados indicam que a remuneração dos conselheiros é responsável por explicar cerca de 40% da variância dos dados referentes aos conselhos, sugerindo que essa característica é de grande importância no espectro da governança corporativa, especialmente no que tange os conselhos de administração das empresas. Identificou-se também que o fator remuneração fixa influencia de forma negativa e significante no retorno anormal e no Q de Tobin. A relação entre os outros fatores e as variáveis dependentes também foram testadas e os resultados sugerem que a dedicação dos membros ao conselho é significante para explicar o Q de Tobin e o nível de instrução dos membros explicam significantemente o retorno, o retorno anormal e o Q de Tobin. / This study aimed to identify what are the key attributes that characterize the Boards of Directors (BoD) in Brazil, thus allowing for a better understanding of their influences on the capital market. I have been found that there is a high degree of correlation between the 31 analyzed characteristics, suggesting that other researches on the topic could have evidenced the relationships of some variables that probably were reflecting many other strongly correlated characteristics. The main target was to better understand the environment in which the Boards of Directors are situated in order to define, in fact, what are the key attributes of these Boards based on the variance of a larger set of characteristics. The factor analysis (FA) allowed a deeper analysis of these characteristics, getting rid of the specific correlations between them and then building non-correlated factors. From this scenario, five indexes were built to reflect the factors extracted from the FA, allowing them to be related to the value and performance of firms through multiple regressions; these factors are: variable and fixed remuneration, dedication of the members to the Board, basic training and degree of the BoD members (Master and PhD degree). The results were divided into three sections: i) characterization of the Boards of Directors in Brazil, to allow a better understanding of the BoD´s environment in the country; ii) determination of the key characteristics of these Boards, in other words, which are the characteristics that explain most of data variance, through factor analysis and; iii) the relationship between the constructed indexes and the return, abnormal return, Tobin´s Q, ROA e ROE, in order to verify if the features that summarize the environment of the BoD are perceived as important by investors at the time of the investment. In addition, I also found that the remuneration of the Directors is responsible for explaining about 40% of the data variance referring to the Boards of Directors, thus suggesting that this characteristic is of great importance in the spectrum of corporate governance, especially regarding the Boards of Directors of the firms. I also identified that the "fixed compensation" factor influences negatively and significantly both in abnormal return and Tobin´s Q. The relationship between dependent variables and other factors has also been tested and the results suggest that the dedication of the Board members is significant to explain Tobin´s Q and that the level of education of the members explains significantly the return, abnormal return and the Tobin´s Q.

Made available in DSpace on 2016-01-26T18:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Marli de Oliveira Rodrigues.pdf: 11314227 bytes, checksum: 12d7d5e37d005311a207170714a1bc38 (MD5) Previous issue date: 2007-03-15 / This survey aims at investigating the existence of the Democratic Management and the way it is being carried out in schools at the municipal educational net in Presidente Prudente City, São Paulo, Brazil. Such survey has been carried out according to some criteria, as follows: the focus given by the principal of the school who evaluates his/her own performance in the School Board, following the principle of the Democratic Management of Education, as well as the participation of other elements that constitute this Board teachers, workers and parents who in turn assess the principal s performance on the coordination of the cited board. The theoretical option for the critical reflexive analysis of this survey sheds some light on the Democratic Management of Public Schools as ruled by laws and occurs thanks to participation. Participation happens due to collective decision, the socialization of decision and the sharing of responsibilities. Therefore, it is considered the basic element of the Democratic Management of Public Schools and the School Board is seen as the main instrument for its occurrence, as well as one of the most privileged spots for the Democratic Management effectiveness at schools because new social relations among the most different segments of the school community are established there.Besides, it is seen as the place for the democratic practice. By using questionnaires, applied to several segments that constitute the School Board, this survey ranks some attitudes and actions about the local municipal school principals performances, linked to the process of democratization on the schools management. Reporting the principal s performance on the School Board Coordination as he/she views it - as well as other segments checking will provide information about how the school is effectively being administrated , enabling, if necessary, the (re)direction of this management. In order to be updated it must be devoted to the collective work of the whole educational and local community. Consequently, the School Board is the part of the school that aims at promoting the participation of the school community on the management and administrative process in order to assure the quality of work developed at schools. When the participation of the community does happen, there are more chances for the effectuation of the improvement of teaching quality at schools. / A presente pesquisa tem como objetivo investigar a existência da Gestão Democrática e o como ela está sendo efetivada nas escolas da rede municipal de educação de Presidente Prudente. A investigação realiza-se por meio do olhar do próprio diretor, que avalia sua atuação no âmbito do Conselho de Escola, à luz do princípio da gestão democrática da educação e por meio da ótica dos demais membros que formam esse colegiado professores, funcionários e pais, que também avaliam a atuação do diretor na coordenação do Conselho Escolar. A opção teórica para a análise crítico-reflexiva desta pesquisa versa sobre a gestão democrática da escola pública, prevista na lei, operacionaliza-se através da participação. A participação por sua vez, efetiva-se por meio da decisão coletiva, da socialização de decisões e da divisão de responsabilidades, assim, participação é o elemento básico da gestão democrática da escola pública e o Conselho de Escola é o principal instrumento de operacionalização e um dos espaços privilegiados para que se efetive a gestão democrática na escola, pois nele se estabelecem novas relações sociais entre os diferentes segmentos da comunidade escolar e local da democracia na escola. Por meio de questionários aplicados aos diferentes segmentos que compõem o Conselho de Escola, a investigação elenca algumas atitudes e ações sobre a atuação de diretores de escolas municipais de Presidente Prudente, relacionados ao processo de democratização no gerenciamento da escola. O conhecimento sobre a atuação do diretor na coordenação do Conselho de Escola, via sua ótica e a dos outros segmentos da escola, proporcionará indicativos de como a escola está sendo efetivamente administrada, tornando possível, se necessário, o (re)direcionamento deste gerenciamento para a atualidade deve estar voltado ao trabalho coletivo de toda a comunidade escolar e local. Desse modo, o Conselho de Escola é o colegiado da escola que tem o objetivo promover a participação da comunidade escolar no processo de administração e gestão da escola, visando assegurar a qualidade do trabalho desenvolvido na escola. Quando ocorre a participação da comunidade escolar no sentido integral da palavra, há mais chances da efetivação da melhoria da qualidade de ensino nas escolas.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-26T11:34:42Z No. of bitstreams: 1 denisealencardonisete.pdf: 746803 bytes, checksum: cdc60d42bc53b8b8a0dda91689e0399b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T12:28:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 denisealencardonisete.pdf: 746803 bytes, checksum: cdc60d42bc53b8b8a0dda91689e0399b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T12:28:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 denisealencardonisete.pdf: 746803 bytes, checksum: cdc60d42bc53b8b8a0dda91689e0399b (MD5) Previous issue date: 2007-10-19 / O presente estudo centra-se em elaborações teóricas que são elucidativas de que as mudanças ocorridas no processo de desenvolvimento do capitalismo, que culminaram com a defesa do ideário neoliberal, têm acarretado alterações substantivas no trato da questão social, uma vez que o Estado mínimo, vem se desobrigando da sua responsabilização com a garantia dos direitos sociais. Também estas argumentações visam explicitar o contexto brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1988, quando foi determinado que a Assistência Social é um dos direitos sociais, inserido na Seguridade Social. Assim, com as legislações específicas que tem como marco a Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, está instituído o aparato formal e legal, que inclui os conselhos deliberativos, nas três instâncias de governo. Buscou-se então, discutir sobre a participação e o controle social tomando-se como objeto analítico os conselhos de direitos das políticas sociais públicas, particularizando o Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora, criado em 1996. Os resultados obtidos por meio de fontes documentais e entrevistas com 11 conselheiros, apontaram que o referido Conselho instituído com competência deliberativa de caráter permanente e continuado, representa um dos espaços de articulação entre o Estado e a sociedade civil, com possibilidades de contribuir para a construção da participação e do controle social, o que não o isenta de contradições. / The present study focuses on theoretical elaborations elucidating that the changes occurred in the process of development of the capitalism, which has culminated in the defense of the neoliberal idea, has also resulted in substantive modifications in the treatment of the social question, once that the minimum State has been dispensing itself from its responsibility of the social rights. These arguments also seek to clarify the Brazilian context, especially from the 1988 Constitution on, when it was established that the Social Assistance is one of the social rights, which is disposed in the Social Security. Thus, together with specific legislations which had the Organic Law on Social Assistance as a mark, in 1993, both the formal and legal apparatus are established, which include the deliberative councils, in the government’s three branches. Then, we sought to discuss about the participation and the social management, having the rights of the public social policies as an analytical object, particularizing the Local Council of Social Assistance of Juiz de Fora, which was established in 1996. The results obtained through documental sources and interviews with 11 counselors have indicated that the referred Council, which was constituted with permanent and extended deliberative competence, represents one of the spaces of articulation between the State and the civil society, and presents possibilities to contribute both to social control and participation building, which doesn’t exempt it from some contradictions.

Os Conselhos Comunitários de Segurança são uma das várias instituições participativas que apareceram no país desde a década de 1980. Já foram objetos de grande entusiasmo e de igual decepção. Esse trabalho busca compreender os Consegs da cidade de São Paulo de uma forma transversal, com método quantitativo buscando entender seu funcionamento e prática nos diferentes contextos de renda, escolaridade e crime. Dessa forma serão testados os diagnósticos mais pessimistas de que os Consegs são espaços propícios para a reprodução de representações preconceituosas e estigmatizadoras de certos grupos sociais. E também aqueles mais otimistas de que os Consegs produzirão, pela prática do diálogo, comportamentos cívicos e racionais. Além disso, informações históricas serão mobilizadas para propor uma explicação sobre a situação atual dessas instituições. / The Community Councils of Public Security are one instance among others of participative institutions that flourished in Brazil since 1980. They have been considered sometimes with great hope and enthusiasm and other times with exaggerated criticism. This research sought describe and understand how this institutions work throughout the various contexts of the city of São Paulo regarding differences in income, education and crime rates. The intention is to test previous diagnoses: first, those that are more pessimistic and believe that these spaces tend to worsen prejudice and segregation against certain social groups of people. Also will be challenged those diagnoses that are more optimistic and believe that the dialog and reason will produce civic learning. Also, historic information are retrieved in order to propose an explanation for the present situation of these institutions.

Após o processo de redemocratização do Brasil e da promulgação da Constituição de 1988, diversas instituições e instrumentos de gestão e planejamento do Estado implementaram em sua estrutura organizacional canais de participação popular. Na gestão das cidades essa tendência foi muito expressiva sobretudo após a elaboração do Estatuto das Cidades e muitas vezes foi acompanhada de medidas de descentralização administrativa. Considerando esse contexto, esta pesquisa tem o propósito de discutir os limites e possibilidades da participação popular na gestão urbana institucional por meio da análise dos conselhos participativos municipais (CPM) das Prefeituras Regionais do Município de São Paulo. Os CPM são instâncias que propõem políticas para os territórios paulistanos, além de apoiar e fiscalizar a administração descentralizada das prefeituras regionais. Para realizar essa investigação executou-se duas etapas metodológicas principais. Primeiramente, analisaram-se alguns indicadores de condições geográficas dos territórios paulistanos de modo a identificar prováveis desigualdades de possibilidades de participação da população nos CPM, em razão de piores ou melhores condições de vida nos distritos e locais de residência. Em seguida, buscou-se identificar os resultados práticos da ação dos CPM em medidas de planejamento e produção da cidade. O detalhamento do funcionamento concreto dos CPM foi obtido a partir de visitas a reuniões ordinárias em algumas prefeituras regionais e por meio de relatos e entrevistas semiestruturadas realizadas com conselheiros presentes nessas reuniões. De modo geral, observou-se que a pouca autonomia administrativa e orçamentária das prefeituras regionais tem impacto negativo sobre as possibilidades de intervenção dos CPM. Além disso, a própria normatização dos CPM que restringe sua atuação a um caráter meramente consultivo associada a frequente falta de apoio dos gabinetes das prefeituras regionais, acaba por desmobilizar os participantes, muitos deles passando a se ausentar das reuniões por se sentirem ignorados e sem poder efetivo. Contudo, apesar dos desafios e limitações de atuação dos CPM, grande parte dos conselheiros ativos destacam a importância do órgão, e alguns atribuem certas ações nos territórios à pressão dos conselhos. Os limites da atuação dos conselhos expõem contradições inerentes a uma sociedade em que os rumos da produção da geografia das cidades são restritos a círculos políticos e econômicos privilegiados. A resolução da demanda social por maior participação política acaba sendo efetivada apenas no plano formal. / After the process of redemocratization in Brazil and the promulgation of the Constitution of 1988, several institutions and instruments of state management and planning implemented in their organizational structure ways of popular participation. In the management of cities, this tendency was very expressive especially after the elaboration of the Estatuto das Cidades (City Statute) and was often accompanied by measures of administrative decentralization. Considering this context, this research aims to discuss the limits and possibilities of popular participation in institutional urban management through the analysis of Municipal Participative Councils (MPC) of São Paulo Regional Prefectures. MPC are instances that propose policies for São Paulo territories, in addition to supporting and supervising the decentralized administration of regional prefectures. To carry out this research was executed two main methodological steps. Firstly, some indicators of geographic conditions in São Paulo territories were analyzed in order to identify probable inequalities of possibilities of participation of the population in the MPC, due to worse or better living conditions in the districts and places of residence. Next, we sought to identify the practical results of the action of MPC in the planning and production measures of the city. The detailing of the operation of MPC were obtained from visits to ordinary meetings in some regional prefectures and through semi-structured reports and interviews with counselors present at these meetings. In general, it was observed that the low administrative and budgetary autonomy of regional municipalities has a negative impact on the possibilities of MPC intervention. Moreover, the regulatory standards of MPC, which restricts their activities to a merely consultative nature, associated with the frequent lack of support from the regional governments offices, demobilize the participants, many of whom are absent from meetings because they feel ignored and unable to participate effective. However, despite the challenges and limitations of the MPC, most active counselors emphasize the importance of the institution, and some attribute certain actions in the territories to the pressure of the councils. The limits of the council\'s performance expose contradictions inherent in a society in which the directions of the production of the geography of cities are restricted to certain privileged political and economic circles. The solution to the social demand for greater political participation ends up being carried out only in the formal plane.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-04-13T16:34:25Z No. of bitstreams: 2 Sergio_Fabriz2017.pdf: 2899252 bytes, checksum: 31552c71f0adcb1b378b1df6fe2e0819 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T16:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Sergio_Fabriz2017.pdf: 2899252 bytes, checksum: 31552c71f0adcb1b378b1df6fe2e0819 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-07-05 / Brazil, in an attempt to broaden the coverage of the Unified Health System (SUS) in medical specialties, has decentralized the care through Intermunicipal Consortiums of Health, which face several challenges, such as high demand, few public resources, lack of transparency, and citizens’ participation. To enhance popular participation in the overseeing of public budget, the government has created and implemented both the Transparency Law and the Information Law, which demand the publicizing of Financial and Administrative Acts through the Internet. The present research had as main goal to verify the participation and the influence of social control on the electronic governance on the Intermunicipal Consortiums of Health in the state of Paraná, Brazil, starting from the question: what is the influence of social control on the electronic governance of the intermunicipal consortiums of health in the state of Paraná, Brazil? To answer such question, the level of electronic governance in the Consortiums was assessed using the Electronic Governance Index for Intermunicipal Consortiums (Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – ICECI), and the perception of Municipal Health Councils regarding the form and the level of information made available on these institutions’ webpages. Regarding the methodology, this study has been divided in four steps: firstly, bibliographical data was assessed on electronic governance, information and communication technology, transparency, financial disclosure, Intermunicipal Consortiums of Health and social control; secondly, the identification of the Electronic Governance Index was carried out, using the Consortiums’ webpages; thirdly, the influence of Municipal Health Councils was verified in the variation of electronic governance practices implemented by the Intermunicipal Consortiums. It was found, through this study, after the application of the IGECI that the consortiums CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR, CISCENOP, and CISI achieved the highest scores, and social control was considered a democratic and participative body, which needs capacitation programs for its counselors. The results of the regression demonstrated that the participation of the counselor and the overseeing of the counselors influence on the electronic governance indexes of the Intermunicipal Consortiums of Health. It was understood that the Consortiums can evolve their practices of electronic governance through the influence of Municipal Health Counsels / O Brasil, com intenção de ampliar os atendimentos do Sistema Único de Saúde nas especialidades médicas, descentralizou os atendimentos por meio da instituição dos consórcios intermunicipais de saúde, os quais enfrentam diversas dificuldades como a alta demanda, escassez de recursos públicos, falta de transparência e participação cidadã. Para ampliar a participação popular no acompanhamento dos gastos públicos, o governo criou e implementou as Leis de Transparência e a Lei da Informação, que exigiram a divulgação das demonstrações financeiras e dos atos da administração por meio da internet. O presente trabalho teve como objetivo verificar a participação e influência do controle social na governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Estado do Paraná, que parte da seguinte questão de pesquisa: qual a influência do controle social para a governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Paraná? Para responder essa questão, foi identificado o nível de governança eletrônica dos consórcios, por meio do Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – IGECI – e a percepção dos conselhos municipais de saúde quanto à forma e ao nível de divulgação das informações contidas nos websites das entidades. Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo foi dividido em quatro etapas: primeiro elaborou-se o levantamento bibliográfico sobre a governança eletrônica, tecnologias de informação e comunicação, transparência, evidenciação contábil, consórcios intermunicipais de saúde e o controle social; na segunda etapa, foi realizada a identificação do índice de governança eletrônica a partir web sites dos consórcios; na terceira etapa, foi verificada a influência dos conselhos municipais de saúde na variação das práticas de governança eletrônica implantada pelos consórcios. Constatou-se, no estudo, após a aplicação do IGECI que os consórcios CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR, CISCENOP e CISI obtiveram a melhor pontuação e o controle social foi considerado um órgão democrático, participativo e que necessita de capacitação para seus conselheiros. O resultado da regressão demonstrou que a participação do conselheiro e o acompanhamento e fiscalização dos conselheiros influenciam nos índices de governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde. Conclui-se que os consórcios podem evoluir suas práticas de governança eletrônica a partir da influência dos conselhos municipais de saúde. Palavras-chaves: Governança Eletrônica; Consórcios Intermunicipais de