Made available in DSpace on 2015-05-07T15:08:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1406260 bytes, checksum: 4e287b354eda1d53975a2943b5d84bdb (MD5) Previous issue date: 2007-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research presents the results of the studies developed for the Master's degree in Education of the Post-Graduation Program in Education of the Center of Education of the Federal University of Paraíba, having as the object of study the State Council of Education of Paraíba (CEE-PB) and its performance in the State System of Teaching, in the period from 1962 to 2002. In this work, it was identified the normative paper of that collegiate organ through its legislative production, as well as through the field research accomplished, when the former-counselors were heard in that integral period of CEE-PB, and whose performance, successively, collects the whole space of time demarcated by the work. In the methodology, a questionnaire was applied and an interview was accomplished with a representative part of that universe. In the same way, the objects of studies were documents produced in that period, such as federal and state constitutions, laws, ordinances, statutes, regiments, norms and administrative acts in general, etc. It was found, during the course of the research, evidences about the CEE/PB performance as a normative organ of the Education System of Paraíba, being, for the obtained results, verified that condition. / Esta pesquisa apresenta os resultados dos estudos desenvolvidos para o Mestrado em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba, tendo como objeto de estudo o Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE-PB) e sua função no Sistema Estadual de Ensino, no período de 1962 a 2002. Nesse trabalho, foi identificado o papel normativo desse órgão colegiado, através da sua produção legislativa, bem como da pesquisa de campo realizada, quando foram ouvidos ex-conselheiros(as), naquele período integrantes do CEE-PB, e cuja atuação, sucessivamente, cobre todo o espaço de tempo demarcado pelo estudo. Em termos de metodologia, foi aplicado questionário e realizada entrevista com parte representativa daquele universo. Da mesma forma, foram objetos de análises documentos produzidos naquele período, como constituições federais e estaduais, leis, decretos, estatutos, regimentos, normas, atos administrativos em geral, etc. Procurou-se, durante a pesquisa, evidências sobre a atuação do CEE/PB como órgão normativo do Sistema de Ensino da Paraíba, sendo, pelos resultados obtidos, constatada essa condição.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-17Bitstream added on 2014-06-13T19:58:32Z : No. of bitstreams: 1 silva_lb_me_assis.pdf: 330831 bytes, checksum: d07aa925d577ea8291d57806ee6974cc (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa refere-se a um estudo sobre a questão das políticas públicas na área da infância e juventude, referenciado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Conselho Tutelar do município de Assis/SP. O objetivo principal foi a análise destes órgãos enquanto mecanismos de controle social, gestão, implantação e fiscalização de políticas públicas. Com vistas a atingir esse objetivo, inicialmente fizemos um recorte da história do atendimento à crianças e adolescentes no Brasil, amparados pela bibliografia, bem como pelas normativas legais na área da infância e adolescência, traçando um percurso desde a condição de “não-ser” da criança à noção de “sujeito de direitos”, bem como a contextualização de outras categorias conceituais relacionadas ao nosso objeto de estudo, imprescindíveis para o seu entendimento. Para coleta de dados utilizamos a Observação (das reuniões do Conselho), Análise de Fontes Documentais (atas e demais documentos do órgão) e Entrevistas (com os Conselheiros com mandato vigente à época da coleta e outros já desligados da função). O material colhido, via entrevistas, foi organizado e analisado com base na Análise de Conteúdo, na perspectiva de Laurence Bardin. A discussão dos dados foi permeada pela revisão da bibliografia e da legislação referente ao tema, procurando contextualizar a questão das políticas públicas para a infância e juventude dentro de um processo de construção social, histórico e cultural, e uma tentativa de apreensão dos Conselhos de Direitos e Tutelares enquanto instâncias atravessadas por forças institucionais, sociais e políticas. Resultados confirmam estudos... / This research relates to a study on the issue of political public in the area of children and Youth, identified in City Council Rights of the Child and Adolescent Council and the Tutelar Council in the City of Assis. The main objective was to analyze these bodies as mechanisms of social control, management, implementation and monitoring of policies public. In order to achieve this goal, initially made a cut of history of care for children and adolescents in Brazil, supported by bibliography as well as the laws in the field of childhood and adolescence, tracing a path from a “non-being of the child the notion of subject of rights and the background of other conceptual categories related to our object of study, essential for your understanding. To collect data used to Note (of the meetings of the Council), Analysis of documentary sources (minutes and other documents of the organ) and interviews (with the advisers with current mandate at the time of collection and others have turned off the light). The material collected through interviews, was organized and analyzed based on Content analysis, in view of Laurence Bardin. The discussion of Data was permeated by reviewing the literature and legislation relating to theme, looking contextualize the issue of public policy for childhood and youth in a process of social construction, historical and cultural, and an attempt to seize the Councils of Rights and Guardiansh while instances forces crossed by institutional, social and political. Results confirm previous studies that, as advocates for the legislation who created them, recognize the Councils... (Complete abstract click electronic access below)

Esta dissertação tem por objetivo identificar de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública setorial. Essa questão se insere dentro de uma agenda de pesquisa sobre a efetividade das Instituições Participativas no Brasil (IP). A literatura que tratou sobre os efeitos das IPs foi dividida em três momentos, sendo que no terceiro se apresenta o problema de identificar os efeitos que as IPs causam na política pública. Para encontrar respostas sem incorrer em causalidades remotas foi delimitado a investigação entre o output dos conselhos as decisões e o outcome efeitos na política pública. Também se optou por analisar um único tipo de IP, a mais presente no país, conselhos gestores de políticas públicas. Uma vez que a literatura informa haver tipos de conselhos, o recorte empírico ainda delimitou a pesquisa ao tipo de conselho de média presença territorial e indução federal recente. Mais especificamente, optou-se por analisar conselhos municipais de um único setor de política pública: habitação. Os conselhos municipais de habitação surgiram na década de 1990, mas se difundiram a partir de 2005 com a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Entretanto, a partir de literatura específica, identificou-se possíveis interferências à efetividade desses conselhos. Interferências de instituições políticas, como o programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); de outras IPs municipais, como o Orçamento Participativo; do sistema político-partidário e; das burocracias, tornaram-se hipóteses para testar a produção de outputs e o alcance de outcomes pelos conselhos. Os dados das decisões dos conselhos, publicados em diários oficiais dos municípios, mostraram baixa produção decisória. Contudo, o número de decisões aumentou ao longo dos sete anos da série analisada e se verifica que o principal tipo de decisão desses conselhos incide sobre a política pública. Por conseguinte, foi possível selecionar algumas dessas decisões e analisar os processos que levariam à sua implementação. Com isso, identificou-se os mecanismos que ligam as decisões dos conselhos municipais de habitação a seus efeitos na política pública. Foram encontrados três mecanismos que operam para uma decisão afetar a política pública, são eles: a concordância jurídico-orçamentária em decisões que envolvem recursos; a discricionariedade local atribuída pelo governo central e; a gestão de problemas por parte da burocracia. Assim, a composição harmônica desses mecanismos possibilita compreender de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública. / This dissertation aims to identify how and when the municipal housing councils affect public policy. This matter fits in a research agenda on the effectiveness of Participatory Institutions in Brazil (PI). The literature that dealt with effects of PIs was divided into three different moments. The third one presents the problem of identifying the effects that PIs cause in public policy. In order to find answers to this problem without incurring hysteresis, this dissertation delimited study the process between the outputs of councils the decisions and its outcomes effects on public policy. In addition, it was decided to analyze a single type of PI: councils of public policies the most widespread in Brazil. Furthermore, the literature reports different kinds of councils. Then, it was necessary to delimit the kind of councils with average territorial presence and recent federal induction. More specifically, it was chosen to analyze municipal councils of a single public policy sector: housing. Municipal housing councils emerged in the 1990s. But they have spread since 2005 because of creation of National System of Social Interest Housing (SNHIS). However, the literature has identified potential interference in the effectiveness of councils. Such as, interference of political institutions (as federal program Minha Casa, Minha Vida), other local PIs (as Participatory Budgeting), the political party system and the bureaucracy. Those interferences have become hypotheses to test the production of outputs by councils and the achievement of outcomes. Data set of councils decisions made of decisions published in the official gazettes of the municipalities has showed low number of decisions. Nevertheless, the number of decisions has increased over the seven years of the time series. Moreover, it revealed that the main type of decision produced by councils aims to affect the public policy. Consequently, it was possible to select some of these decisions and analyze the processes that would lead to implementation. Thus, it enabled the identification of mechanisms linking decisions of municipal housing councils to its effects on the public policy. Three mechanisms were found, they are: the legal and budgetary agreement on decisions involving resources, local discretionary power granted by the central government and management skills of the bureaucracy. Therefore, the harmonic composition of these mechanisms allow understand how and under what circumstances the municipal housing councils affect public policy.

A garantia de direitos aos imigrantes no Brasil, no que diz respeito ao acesso ao direito à educação escolar, mostra-se, ainda hoje, controversa e destaca-se como um tema que deve ter seu estudo aprofundado. Por um lado, a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educação escolar como um direito universal; o Estatuto da Criança e do Adolescente o prevê como um direito fundamental a ser garantido a todos, nacionais e estrangeiros; enquanto as Convenções Internacionais ratificadas pelo país incluem a garantia deste direito. Em sentido contrário, observa-se a existência de dispositivos constantes no Estatuto do Estrangeiro de 1980 que condicionam a matrícula do estrangeiro em estabelecimento de ensino de qualquer grau ao seu registro no Brasil, impedindo o exercício deste direito fundamental por parte de imigrantes em situação irregular. Esta pesquisa propõe identificar as limitações ao acesso ao direito à educação escolar básica por parte de imigrantes que residem no Estado de São Paulo e refletir sobre a extensão deste direito universal a esta população específica no país, questão insuficientemente debatida e esclarecida no campo jurídico. Para tanto, ademais da investigação bibliográfica interdisciplinar, foi realizada uma análise jurisprudencial em período que compreende as três primeiras décadas de vigência do Estatuto do Estrangeiro (1980-2010) e um exame das Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo referentes à temática no mesmo período. Uma interpretação coerente do ordenamento jurídico nacional sugere ser inquestionável o direito à educação escolar de todos os imigrantes, diante da não recepção dos dispositivos do Estatuto do Estrangeiro pela Constituição Federal vigente. Destaca-se, entretanto, que Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo indicam não haver consenso acerca da questão. Tampouco houve, formalmente, a preocupação, por parte do Poder Judiciário, em declarar revogados ou não recepcionados os dispositivos em questão, constantes no Estatuto do Estrangeiro. O tema também não alcançou mobilizar o Poder Executivo e o Legislativo que consentem com a vigência do Estatuto do Estrangeiro há três décadas. Corrobora com a problemática dessa controvérsia o fato de que o acesso ao judiciário a cada caso concreto de desrespeito a este direito é, especialmente para os imigrantes em situação irregular, limitado. Neste sentido, é manifesta a necessidade de aprovação de uma nova Lei de Migrações que inclua a declaração do direito à educação escolar de todos os imigrantes no Brasil. / The guarantee of rights to immigrants in Brazil, regarding direct access to the right of school education, is still controversial and stands out as an issue that should be more deeply investigated. On the one hand, the 1988 Constitution recognizes the right to education as a universal right, the Child and Adolescent Statute provides that it is a fundamental right to be guaranteed to all national and foreign people; this right is also guaranteed by the International Conventions ratified by the country. On the other hand, it is possible to notice the existence of devices in the 1980 Alien Statute which constrain the registration of foreign in educational institutions in any grade unless he/she has an Identity Card for Foreigners, preventing undocumented immigrants from exercising this fundamental right. This research has as its main goal to identify the limitations on the right to basic school education, which are imposed on immigrants residing in the State of São Paulo, and also to reflect if this universal right is guaranteed to this specific population in this country, an issue which is neither sufficiently discussed nor sufficiently clarified in the legal field. Therefore, besides the interdisciplinary literature research, an analysis was performed on the jurisprudential period comprising the first three decades in which the Alien Statute has been in force (1980-2010) and it was also done a review of Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo related to the theme in the same period. A consistent interpretation of the national law suggests that the right to school education for all immigrants is unquestionable, if the provisions of the Federal Alien Statute of the Constitution now in force are not taken into account. It is noteworthy, however, that Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo indicate that there is no consensus on the issue. Neither there was a formal concern on the part of the judiciary, to declare that the devices in question, contained in the Alien Statute, were revoked or not approved. Nor did this theme mobilize the Executive and Legislative which agree with the validity of the Alien Statute for the last three decades. Added to the problem is the fact that access to justice, in every case in which there is a breach of this right, especially for undocumented immigrants, is limited. In this sense, it is clear that the adoption of a new Immigration Law which includes statements of the right to school education for all immigrants in Brazil is absolutely necessary.

nÃo hà / O estudo aborda a participaÃÃo e o exercÃcio do controle social na polÃtica pÃblica (PP) de saÃde implementada em Fortaleza, em sua regiÃo de menor IDH, a SER V, a partir de dois aspectos analÃtico-conceituais: a noÃÃo de controle social como fenÃmeno teÃrico-polÃtico e o Conselho Regional de SaÃde V como campo de pesquisa e objeto empÃrico. No primeiro as-pecto, analiso a mundializaÃÃo do capital com dominÃncia financeira e repercussÃes no Esta-do, PPs e exercÃcio do controle social, considerando que a polÃtica de saÃde traz os reflexos das crises, desigualdades e exclusÃes imperantes na sociedade atual. No segundo aspecto, investigo o CRS V como instÃncia privilegiada de participaÃÃo e controle social no SUS, no perÃodo de 2008 a 2012, uma vez que dentro do sistema de controle social na saÃde de Forta-leza tem oposto resistÃncia aos limites impostos pela conjuntura atual. Elejo como categorias analÃticas a democratizaÃÃo brasileira, cidadania e direitos, Estado e PPs, participaÃÃo e con-trole social. O objeto central da investigaÃÃo à compreender e avaliar a dinÃmica participativa e o exercÃcio do controle social no contexto da confluÃncia contraditÃria entre os processos democrÃticos e de ajuste estrutural decorrente da (re)formataÃÃo do Estado brasileiro. O em-basamento teÃrico-analÃtico se respalda em autores, tais como: Karl Marx, Boaventura Santos, IstivÃn MÃszaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, SÃrgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, GlÃria Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. A pesquisa avaliativa se delineia a partir da aborda-gem qualitativa e crÃtico-analÃtica se constituindo num estudo de caso com o uso de tÃcnicas de tipo etnogrÃficas, utilizando os seguintes instrumentos de pesquisa: observaÃÃes, registros no diÃrio de campo, questionÃrios abertos/fechado e grupos focais com os conselheiros. O desenho metodolÃgico abrange a caracterizaÃÃo do perfil sociopolÃtico dos sujeitos conselhei-ros integrantes do sistema de controle social da SER V, a compreensÃo da dinÃmica de funci-onamento do CRS V a partir do entrelaÃamento da pluralidade de seus olhares, a explicitaÃÃo dos limites, dilemas, contradiÃÃes e possibilidades de atuaÃÃo, reconhecendo o processo ava-liativo como resultado das interpretaÃÃes do avaliador e das posiÃÃes dos diferentes sujeitos avaliados. Em termos conclusivos, o estudo (re)afirma, de modo mais estrutural, que as recon-figuraÃÃes sociais e polÃticas neoliberais revelam uma tendÃncia de minar os espaÃos de repre-sentaÃÃo coletiva e controle social. NÃo obstante o CRS V despontar no sistema de conselhos de saÃde de Fortaleza com autonomia e independÃncia perante o governo regional, demons-trando ser possÃvel a viabilidade do exercÃcio do controle social no SUS local, apresenta-se mais como espaÃo estratÃgico, potencial e desafiador em face Ãs aÃÃes governamentais e me-nos como efetivo lÃcus de controle social e fortalecimento da sociedade civil. O Conselho se firma como legÃtimo espaÃo formativo de quadros polÃticos, instÃncia receptora de denÃncias e promotora de accuntability na SER V, contribuindo para pressionar pela implementaÃÃo da polÃtica de saÃde em consonÃncia como os princÃpios e diretrizes do SUS. / The study approach the participation and the exercise of social control in the public politics (PP) of health care implemented in Fortaleza in SER V which is the region with the lowest IDH rate, starting from two analytical-concepts aspects: the notion of social control as the political-theoretical phenomenon and the Regional Council of Health V as the object of em-pirical research. In the first aspect, it is analyzed the globalization of wealth with financial domain and the repercussion in the State, in the PPs and in exercise of social control, consid-ering that the health care politics bring effects of economic crises, social inequality and ex-clusion prevailing in the current society. At the second aspect, its investigated the CRS V as a privileged instance in social control and participation in the SUS system, in the period of 2008 to 2012, since that the social control system of Fortaleza have the opposite resistance to the limits imposed by the current conjuncture. It is elected as analytical categories the Brazilian democratization, citizenship and rights, State and PPs, participation and social control. The central object of investigation is to understand and to evaluate the participatory dynamics and the exercise of social control in the context of contradictory confluence of the democratic pro-cesses and of the structural adjustments due of the reformulation of the Brazilian state. The theoretical-analytic basement supports itself in authors, such as: Karl Marx, Boaventura San-tos, IstivÃn MÃszaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, SÃrgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, GlÃria Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. The evaluative research is outlined from a qualitative and critical-analytical approach and constitute in a case study with the using of type ethno-graphic techniques, using the followings research instruments: observations, field diary rec-ords, opened/closed forms and groups with the advisors. The methodological sketch covers the characterization of the sociopolitical profile of the subject advisors that compose the sys-tem of social control of the SER V, the comprehension of the dynamic running of the CRS V from the entanglement of the plurality of their looks, the explicitation of the boundaries, di-lemmas, contradictions and possibilities of the performance recognizing the evaluative pro-cess as results of the interpretations of the evaluator and the positions of the different subjects evaluated. In conclusive terms, the study says, in a more structural way, that the social recon-figuration and neoliberal politics reveal a trend to undermine the spaces of collective repre-sentation and of social control. Nevertheless the CRS V dawn in the advisor system of health of Fortaleza with autonomy and independence from the regional government, showing be possible the viability of exercise of social control in the local SUS, presents itself more like strategic space, with potential and defiant in face of the govern actions and less as an effective place of social control and strengthening civil society. Moreover the Council firm up as legit space that format political contexts, instance receiving complaints and promoting accuntabil-ity in SER V, which contributes to press for the implementation of political health care in line with the principles and guidelines of SUS.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / presente trabalho dissertativo tem por objetivo investigar as categorias presentes na obra do revolucionÃrio italiano, Antonio Gramsci, acerca da frente Ãnica e sua formaÃÃo educacional na perspectiva da revoluÃÃo; revisitando, ainda, as contribuiÃÃes de teÃricos e estudiosos do pensamento de Gramsci sobre a alianÃa operÃrio-camponesa diante da revoluÃÃo proletÃria como, por exemplo, Del Roio (2005) e Nosella (1992). Tendo por base teÃrica o materialismo histÃrico dialÃtico, realizou-se um trabalho a partir de procedimentos teÃrico-bibliogrÃficos de carÃter classista, adotando como revisÃo principal, a produÃÃo de Antonio Gramsci, especificamente nas obras prÃ-carcerÃria e nos escritos polÃticos, que se constitui, rigorosamente, um teÃrico-militante da causa operÃria. Deste modo, buscamos fazer um resgate histÃrico da gÃnese e processualidade do pensamento de AntÃnio Gramsci, consolidadas em sua curta trajetÃria de vida, recuperando elementos vinculados à sua origem familiar, como a sua militÃncia teÃrico-prÃtica, marcada pela profunda imersÃo na luta polÃtica e social na ItÃlia, em especial, seu envolvimento com a problemÃtica dos conselhos de fÃbricas e da escola do trabalho. Em linhas gerais, na anÃlise do contexto da QuestÃo Meridional, expressada na divisÃo polÃtico-geogrÃfica, destacamos as concepÃÃes revolucionÃrias de Gramsci, na funÃÃo dos grupos subalternos. Na compreensÃo do movimento operÃrio, situamos a experiÃncia francesa no sÃculo XIX a partir de O 18 BrumÃrio de LuÃs Bonaparte de Karl Marx, relatando a luta dos camponeses. Posteriormente, partindo da ontologia marxiana e entendendo a educaÃÃo como um complexo fundado pelo trabalho, dissertamos sobre a frente Ãnica e suas complexidades, traÃando o papel da educaÃÃo e/ou formaÃÃo humana para a constituiÃÃo de uma alianÃa operÃrio-camponesa diante da conjuntura italiana do inÃcio do sÃculo XX, mostrando o carÃter ao mesmo tempo histÃrico/particular e universal das contribuiÃÃes gramscianas / The dissertation aims to investigate the categories present in the work of the Italian revolutionary Antonio Gramsci, pinpointing his proposal of a united front and its educational construction in the perspective of the revolution; revisiting the contributions of theorists and scholars in line with the thought of Gramsci, as it relates to worker-peasant Alliance in view of proletarian revolution, Del Roio (2005) e Nosella (1992), for example. Based upon historical dialectic materialism, the paper followed a set of theoretical-bibliographic procedures of a classist character, adopting as its major reference, the production of Antonio Gramsci, a true militant theorist of proletarian cause, specifically his pre-prison work; and political writings, in general. In this way, we seek to historically retrieve the genesis and evolution of Antonio Gramsciâs thought, consolidated in his short life trajectory, highlighting elements linked to his family origin, as his theoretical-practical militancy, marked by a deep immersion in the political and social class struggles in Italy, in particular, his involvement with the problematics of the factories councils and the school of labor. Generally speaking, in the analysis of the context of the Southern Issue in Italy, expressed in political-geographical division, we feature the revolutionary conceptions of Gramsci, in function of subalternity. Attempting to understand the labour movement, we situate the French experience in the 19th century from the reference point of the 18 Brumaire of Louis Bonaparte, of Karl Marx, reporting the peasants struggles. Further on, from the Marxian ontology frame of reference, and understanding education as a complex founded by work, we focus upon the united front and its complexities, tracing the role of education and/or human formation for the constitution of a worker-peasant Alliance in the context of the Italian situation of the early 20th century, showing the character at the same time particular and universal of Gramscian contributions

Desde a formação do Partido dos Trabalhadores, a diretriz da participação ocupa centralidade em seu programa político, dentro de uma concepção de democracia que engloba as dimensões econômica e política. A partir das eleições de 1982, o PT lança um mote que o acompanharia ao longo de sua história: governar com participação popular e inversão de prioridades, chave que sintetiza a forma como o partido valoriza a democracia e a justiça social. No entanto, há uma mudança substantiva no significado da participação para o PT entre 1980 e 2002. Na década de 1980, a proposta era de governar por Conselhos Populares, com objetivo de construir um governo dos trabalhadores. A visão é a de que os governantes delegariam seu poder decisório a tais conselhos. Já na década de 1990, com a gradual expansão de governos municipais, temos a conformação do modo petista de governar. Nele o Orçamento Participativo desponta como o principal, embora não o único, mecanismo de participação da sociedade junto aos governos locais. Por fim, o início dos anos 2000 é marcado pela conquista do executivo federal pelo PT, no qual os Conselhos e Conferências passam a ser as grandes marcas da participação, havendo um silenciamento sobre o Orçamento Participativo, outrora defendido no plano nacional. A participação aqui cumpre um papel de fiscalização e controle, além de auxiliar na elaboração de políticas públicas por meio de uma escuta forte do Estado. Alegamos que as mudanças no significado da participação para o PT são provocadas pela adaptação do Partido a constrangimentos institucionais relacionados à ocupação de novas arenas políticas. Tais mudanças são permeadas por conflitos partidários: seja entre seus grupos internos, seja entre aqueles que ocupam diferentes espaços de atuação: governo, estrutura partidária e movimentos sociais. Utilizamos como referenciais teóricos as contribuições do neoinstitucionalismo histórico, do polity approach e da Teoria do Processo Político. / Since the foundation of the Brazilian Workers Party (Partido dos Trabalhadores, PT), its participation guideline has occupied a central role in its political program, which is based on an idea of democracy that involves both the economic and political dimensions. In the 1982 elections, PT launched a motto that would follow throughout its history: to govern with popular participation and inversion of priorities, which summarizes the partys values of democracy and social justice. However, between 1980 and 2002, there was substantive change in the meaning of the term participation for the Workers Party. In the 1980s, the party proposed to rule by popular councils, in order to build a workers government. The vision was that the rulers would delegate their decision power to such structures. In the 1990s, with the gradual expansion of PT in municipal governments, it is forged the PT way of governing (modo petista de governar) in which the Participatory Budgeting (Orçamento Participativo, OP) emerges as the main, though not the only, mechanism of social participation within its local governments. Finally, the early 2000s, marked by the rise of PT to the federal executive, Councils and Conferences became the major mechanisms of participation, with a silencing about the OP, once advocated to be implemented in national level. Here, participation plays a role of supervision, accountability and collaboration in developing public policies through a strong listening of the state. We argue that changes in the meaning of participation for the PT were caused by the adaptation of the party to institutional constraints related to the new political arenas it occupied. Such changes are permeated by partisan conflicts: whether between its internal groups, or among those who occupy different areas of activity such as government, party structure and social movements. We have used as theoretical frameworks the contributions of the historical neo-institutionalism, the polity approach and the contentious politics.

Esta dissertação trata inicialmente de questões relativas ao papel das políticas públicas voltadas à modernização da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernização agrícola assentados no produtivismo. A propósito, os problemas sócio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o início do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestação das políticas de modernização conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo público-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados até então das políticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a atenção para a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, além da questão da produção. Traçando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um capítulo sobre a evolução das concepções em torno da propriedade fundiária: de um direito irrestrito à sua função sócio-ambiental. Na atualidade, a incorporação de demandas ambientais reorientaram essa discussão. Por outro lado, a dissertação permite também discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretação fundada nas lógicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependência do conselho em relação a programas estaduais e federais cuja alocação de recursos exige a caução dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representações sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupações com o desenvolvimento rural consideram funções não produtivas da agricultura, principalmente nas dimensões da: reprodução socioeconômica das famílias; promoção da segurança alimentar da sociedade e das próprias famílias rurais; manutenção do tecido social e cultural e preservação dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas visões dos atores locais percepções que se aproximam dos fundamentos da noção de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados à temas como: agroindustrialização familiar, diversificação, profissionalização do agricultor, segurança alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupações com o desenvolvimento rural revelam propensões dos atores locais em considerar as funções não mercantis da agricultura.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiola Xavier Leal.pdf: 3047048 bytes, checksum: d7edc116ccbb5bf78e2a49e4f9fa5b72 (MD5) Previous issue date: 2006-07-25 / As políticas de enfrentamento ao uso indevido de drogas têm se desenvolvido ao longo de 67 anos e nesse contexto, essa Dissertação consiste em um Estudo de Caso sobre os Conselhos Municipais Antidrogas (COMADs) do Estado do Espírito Santo (ES). Tem como objetivos analisar os COMADs buscando identificar como ocorre a formulação da Política Municipal Antidrogas; analisar suas competências e tribuições; identificar e analisar a composição; verificar como a sociedade civil é representada nesses espaços e como ocorre sua participação; identificar e analisar as ações desenvolvidas; verificar se as competências estabelecidas em lei garantem aos COMADs formas de participação ativa na gestão da política antidrogas no município; identificar e analisar as principais estratégias de decisão empregadas nos COMADs. Dos 78 municípios do ES, apenas 26,9% criaram o COMAD estando somente 01 em funcionamento. Foi montada uma listagem contendo 21 Conselhos (sendo que 19 enviaram alguma documentação e/ou informação). Foram realizados contatos telefônicos e visitas aos municípios com Conselho ativo ou inativo. Para a coleta de dados foram utilizadas: pesquisa documental e entrevistas grupal (Grupo Focal) e individual. Para análise dos dados utilizou-se a análise de conteúdo. Os COMADs foram enfocados a partir de sua configuração institucional e das práticas que desenvolvem. A análise foi estruturada em 2 eixos: Processo de Criação; Funcionamento e Manutenção do Conselho. A maioria (68%) surgiu em 2001 e o tempo máximo de funcionamento foi de aproximadamente 3 anos. As funções legalmente estabelecidas a esses órgãos abrangeram 04 campos de ações: Prevenção; Fiscalização e Repressão; Ações normativas para funcionamento do conselho; e Tratamento. Nota-se a não efetivação do caráter deliberativo dos conselhos. O número de componentes dos conselhos variou entre 09 e 39 titulares, sendo a sociedade civil ocupante do maior número de assentos em 05 municípios, apresentando 08 principais entidades sendo a Igreja com maior representação. E a esfera governamental em 14 municípios, possui 13 órgãos representados, sendo as Secretarias de Governo com maior representação. A sociedade civil esteve mais presente as reuniões (54%). A paridade numérica ocorreu em 03 municípios. Identificou-se que o Executivo corresponde a 69% dos representantes seguido pelo Judiciário (17%) e Legislativo (14%). Os temas de pauta mais freqüentes foram: organização do conselho (43%), capacitação/ações de prevenção (26%) e Tratamento (5%). As ações limitaram-se à realização de palestras e eventos municipais de combate às drogas. De um modo geral, os COMADs se configuram como um fenômeno político, institucional, social e cultural, exigindo elaborações teóricas e conceituais, incursões históricas e fundamentações empíricas que têm a ver com as transformações ocorridas nas relações entre Estado e sociedade no país. Os conselhos ainda não conseguiram se desvencilhar das práticas autoritárias e impositivas por parte daqueles que detem o comando. Tem sido desafios para os conselhos a efetiva autonomia, formação continuada dos conselheiros, transformação da pauta em agenda, superação das condições de infra-estrutura, cultura de transparência e de difusão de informações. O que fica é que o processo de formulação e implementação da política oscila entre aquilo que deveria ser e aquilo que efetivamente tem sido / The policies of confrontation to the improper use of drugs have if developed throughout 67 years and of this context, this Dissertation consists of a Study of Case on the City councils Antidrogas (COMADs) of the State of the Espirito Santo (ES). It has as objective to analyze the COMADs searching to identify as the formularization of the Municipal Policies Antidrogas occurs; to analyze its abilities and attributions; to identify and to analyze the composition; to verify as the civil society is represented in these spaces and as its participation occurs; to identify and to analyze the developed actions; to verify if the abilities established in law they guarantee to the COMADs forms of active participation in the management of the policies antidrugs in the city; to identify and to analyze the main used strategies of decision in the COMADs. Of the 78 cities of the ES, only 26.9% had created COMAD being only 01 in functioning. A listing was mounted contends 21 councils (being that they had 19 sent some documentation and/or information). Telephonic contacts and visits to the cities with active or inactive councils had been carried through. For the collection of piece of information they had been used: documentary research and interviews group (Focal Group) and individual. For analysis of the piece of information it was used content analysis. The COMADs had been focused from its institucional configuration and of the practical ones that they develop. The analysis was structuralized in 2 axles: Process of Creation; Functioning and Maintenance of the Council. The majority (68%) appeared in 2001 and the maximum time of functioning was of approximately 3 years. The functions legally established these agencies had enclosed 04 fields of activity: Prevention; Fiscalization and Repression; Normative actions for functioning of the council; e Treatment. It is noticed that the Concil doesn t obtain to accomplish its deliberative character. The number of components of the council varied between 09 and 39 bearers, being the occupying civil society of the biggest number of seats in 05 cities, presenting 08 main entities being the Church with bigger representation. E the governmental sphere in 14 cities, possesss 13 represented agencies, being the Government secretaries with bigger representation. The civil society was more present in the meetings (54%). The numerical parity occurred in 03 cities. It was identified that the Executive corresponds 69% of the representatives followed by Judiciary (17%) and the Legislative one (14%). The more frequent subjects of guideline had been: organization of the council (43%), qualification/ action of prevention (26%) and Treatment (5%). The actions had limited it the accomplishment of lectures and municipal events of combat to the drugs. In a general way, the COMADs if configures as a phenomenon political, institucional, social and cultural, demanding theoretical and conceptual elaborations, historical incursions and empirical recitals that have to see with the occured transformations in the relations between State and society in the country. The council had still not obtained to separate themselves of practical authoritarian and the imposing ones on the part of whom he withholds the command. The effective has been challenges for the council autonomy, continued formation of the council members, transformation of the guideline in agenda, overcoming of the infrastructure conditions, culture of transparency and diffusion of information. What it is is that the process of formularization and implementation of the policies oscillates between what would have to be and what effectively it has been

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kettini Upp Calvi.pdf: 1542486 bytes, checksum: 9dcac8807655bf551759b7d145f64680 (MD5) Previous issue date: 2007-05-31 / Petroleo Brasileiro SA / A década de 1980 é um marco para a democracia brasileira. Os movimentos sociais e demais organizações das classes subalternas lançam-se na luta pela redemocratização da sociedade e do Estado brasileiro. Apesar da transição democrática no Brasil ter sido do tipo fraca e negociada , promulgou-se a Constituição Federal Brasileira de 1988 com garantias no âmbito das políticas sociais. Assim, as políticas sociais passam a ser reconhecidas como dever do Estado e direito dos cidadãos. Esta Carta é acompanhada das diretrizes da participação popular e da descentralização político-administrativa, possibilitando a abertura de espaços para a participação da sociedade civil na realização do controle social democrático das políticas sociais. Esta década marca também um importante momento para o Serviço Social. Os assistentes sociais, após um longo período de renovação profissional, desprendem-se das bases históricas que lhe forneceram legitimidade e promovem a inversão ético-política de seu projeto profissional. Eles iniciam um amplo debate que resulta na construção do Projeto Ético-Político voltado para a defesa dos interesses das classes subalternas. Neste sentido, os assistentes sociais apresentaram-se como protagonistas junto aos movimentos sociais na luta pela redemocratização da sociedade e do Estado, da construção da CFB de 1988, na garantia da participação popular nos momentos decisórios acerca destas políticas sociais e no controle social democrático . Os Conselhos de Políticas e de Direitos emergem como um dos espaços de realização deste controle social. Os assistentes sociais que participaram ativamente do processo de criação e implementação destes condutos de participação e de controle social democrático , hoje são chamados a participar destes espaços como conselheiros, assessores, capacitadores, pesquisadores. Assim, os Conselhos constituem-se em ricos espaços de atuação dos assistentes sociais. A maioria dos assistentes sociais conselheiros no Espírito Santo apresenta-se com objetivos de realizar o controle social democrático e a agenda de compromissos postos no Projeto Ético-Político. Entretanto, a atuação dos assistentes sociais é permeada de contradições e tensões. Estas contradições e tensões somadas ao avanço do projeto do capital e seu controle social constituem verdadeiros obstáculos à realização do controle social democrático e ao cumprimento da agenda de compromissos assumidos no Projeto Ético-Político. A principal contradição constatada na atuação dos assistentes sociais é a condição de assalariamento. Contudo, mesmo diante da realidade dos Conselhos e dos obstáculos postos à atuação dos assistentes sociais observa-se que estes profissionais, contribuem, ainda que minimamente, para o funcionamento e dinâmica dos Conselhos, ao mesmo tempo em que fortalecem o Projeto Ético-Político / The 80 s have been a mark for the Brazilian democracy. Social movements and other organizations from the subordinate classes are engaged into the fight for the society and the Brazilian Sate re-democratization. Although the democracy transition in Brazil had been such a weak and dealt one, the Brazilian Federal Constitution of 1988 was promulgated with guarantees in matters of social policies. Thus social policies become acknowledged as a State duty and citizens rights. This Letter is followed by the guidelines of popular participation and political-administrative decentralization making it possible the opening of places for the civil society participation in the achievement of democratic social control of social policies. This decade also highlights an important moment for the Social Work. After a long period of professional renewing, social workers are released from the historical base which provided them with legitimacy and promote the ethical-political inversion of their professional project. They have started a wide debate of interests which results in the construction of the Ethical-Political Project aimed at the defense of subordinate classes interests. Therefore, social workers have introduced themselves as the protagonists related to social movements in the fight for the re-democratization of society and State, the construction of the Brazilian Federal Constitution of 1988, in the guarantee of popular participation in the decisive instants related to these social policies and in the social democratic control. The Policy and Right Councils appear to be as one of the achievement spaces of this social control. Social workers who have actively taken part in the creation and implementation process of these courses of participation and social democratic control are currently called to join these spaces as counselors, assessors and researchers. Thus, the councils are constituted by rich spaces of social workers performance. The majority of social workers counselors in Espírito Santo are presented with objectives of performing the social democratic control and the agenda of commitments placed in the Ethical Political Project. However, the social workers performance is permeated with contradictions and tensions. These contradictions and tensions whenever added to the advance of the project of capital and its social control constitute serious obstacles to the achievement of social democratic control and to the fulfillment of the agenda of commitment assumed in the Ethical Political Project. The main contradiction noticed in social workers performance is the condition of being salaried workers. However even in the face of the reality of Councils and the obstacles placed to the social workers performance, it is possible to see that these professional contribute even with a small amount for the Councils functioning and dynamism as well as strengthening the Ethical-Political Project