Os Conselhos Comunitários de Segurança são uma das várias instituições participativas que apareceram no país desde a década de 1980. Já foram objetos de grande entusiasmo e de igual decepção. Esse trabalho busca compreender os Consegs da cidade de São Paulo de uma forma transversal, com método quantitativo buscando entender seu funcionamento e prática nos diferentes contextos de renda, escolaridade e crime. Dessa forma serão testados os diagnósticos mais pessimistas de que os Consegs são espaços propícios para a reprodução de representações preconceituosas e estigmatizadoras de certos grupos sociais. E também aqueles mais otimistas de que os Consegs produzirão, pela prática do diálogo, comportamentos cívicos e racionais. Além disso, informações históricas serão mobilizadas para propor uma explicação sobre a situação atual dessas instituições. / The Community Councils of Public Security are one instance among others of participative institutions that flourished in Brazil since 1980. They have been considered sometimes with great hope and enthusiasm and other times with exaggerated criticism. This research sought describe and understand how this institutions work throughout the various contexts of the city of São Paulo regarding differences in income, education and crime rates. The intention is to test previous diagnoses: first, those that are more pessimistic and believe that these spaces tend to worsen prejudice and segregation against certain social groups of people. Also will be challenged those diagnoses that are more optimistic and believe that the dialog and reason will produce civic learning. Also, historic information are retrieved in order to propose an explanation for the present situation of these institutions.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JosianeRs_DISSERT.pdf: 1462489 bytes, checksum: 327c5eebf8debd320606e3a28455c8f8 (MD5) Previous issue date: 2010-04-15 / This paper analyzes the political participation of Social Workers at the Social Service Regional Council Region 14th. The theoretical and methodological framework of this investigation has as its perspective the totality of social life and its determining relations within the object of study. To the production, analysis and collecting of data it was used a qualitative approach considering a bibliographical and documental research as well as a series of twelve interviews with 2005-2008 and 2008-2011 managing counselors of CRESS/RN. It was also used the data obtained from other special interviews held with the social workers in the period between 2007 and 2008. The results of this study allow and affirm the political dimension of Caseworkers and the CRESS/RN as a space of political activity with opportunities for effective and collective elaboration of strategies in order to reach the fulfillment of the ethical and professional policy of the Social Work. From a historical viewpoint, the beginning of this process is marked by the struggle for democracy, the end of military dictatorship, the establishment of the State of Human Rights. The Democratization of the so called Federal Council of Social Workers and its Regional Councils of Social Workers, CFAS / CRAS, respectively, area a result of the participation of the category in an effort to fight for democratization in Brazil. The objective of this research, so, is to understand which the socio-historical determinants are, that focus objectively and subjectively in the demobilization of social workers in CRESS Region 14th - in the contemporary and historical context. Among the results obtained we identified the ignorance of some professional workers and also of some advisors, regarding the existence and the role of the Council, as well as the commercialization of Education that compromises the quality of the professional training in its theoretical and methodological, ethical and political dimensions. According to our understanding, this shows a the presence of a non-critical professional profile based on a false reality, on the precariousness of employment contracts which undermine the political organization and submit the worker to various social exploring mechanisms such as double shift and ultimately the fragility of the management of the Regional Council -, as a consequence of the offensive capitalist system that ideologically invests to stop the political organization founded in a critical and democratic perspective. The low participation of some advisors and, in general, the category in CRESS / RN, despite its objective conditions, is a reality and it is presented to us as a challenge to future managements and policy consolidation to society. Inasmuch as the category intends to guarantee the high quality of its social workers, the demands of future counselors, their skills and abilities in dealing with regulatory issues, administrative policies that pervade the everyday life of CRESS / RN are necessary / Este trabalho analisa a participa??o pol?tica dos assistentes sociais no Conselho Regional de Servi?o Social 14? Regi?o. O marco te?ricometodol?gico desta investiga??o tem como perspectiva a totalidade da vida social e suas rela??es de determina??o com o objeto de estudo. Para a coleta, produ??o e an?lise dos dados utilizamos uma abordagem qualitativa atrav?s de pesquisa bibliogr?fica, documental e a realiza??o de doze entrevistas com conselheiras do CRESS/RN das Gest?es 2005-2008 e 2008- 2011 e profissionais da base, al?m da utiliza??o dos dados resultantes das entrevistas do trabalho de fiscaliza??o realizadas com os assistentes sociais no per?odo entre 2007 e 2008. Os resultados deste estudo possibilitam afirmar a dimens?o pol?tica da profiss?o de Servi?o Social e o CRESS/RN como espa?o de atua??o pol?tica dos assistentes sociais com possibilidades efetivas para elabora??o coletiva de estrat?gias de a??o para efetiva??o do projeto ?tico-pol?tico profissional do Servi?o Social. Do ponto de vista hist?rico, o in?cio desse processo ? demarcado pelas lutas democr?ticas pelo fim da ditadura militar, a instaura??o do Estado de direito e a democratiza??o do ent?o Conselho Federal de Assistentes Sociais e Conselhos Regionais de Assistentes Sociais, CFAS/CRAS, respectivamente, a partir da participa??o de segmentos da categoria com as lutas dos movimentos sociais pela redemocratiza??o do Brasil. O objetivo desta pesquisa ? apreender quais os determinantes s?cio-hist?ricos que incidem objetiva e subjetivamente na desmobiliza??o dos assistentes sociais no CRESS-14? Regi?o no contexto s?cio-hist?rico contempor?neo. Entre os resultados obtidos identificamos o desconhecimento de segmentos da categoria profissional e de alguns conselheiros das atribui??es do Conselho, a mercantiliza??o da educa??o que compromete a qualidade da forma??o profissional em suas dimens?es te?rico-metodol?gica e ?tico-pol?tica formatando, assim, um perfil profissional acr?tico ou com cr?ticas baseadas na realidade aparente; a precariza??o dos v?nculos empregat?cios que fragiliza a organiza??o pol?tica e submete o assistente social a diversos mecanismos de sobreviv?ncia como a dupla jornada de trabalho e por fim a fragilidade das gest?es do Conselho Regional, produto da ofensiva do sistema do capital que investe ideologicamente para reter a organiza??o pol?tica fundada em uma perspectiva cr?tica e pela falta de participa??o efetiva de todos os conselheiros. A inexpressiva participa??o da categoria e de alguns conselheiros no CRESS/RN, a despeito das condi??es objetivas, ? uma realidade factual e apresenta-se como um desafio para as futuras gest?es na cont?nua consolida??o pol?tica do CRESS/RN perante a sociedade e a categoria ? medida que visa garantir a qualidade dos servi?os profissionais prestados ? popula??o e ao mesmo tempo oferecer servi?os e respostas de qualidade ? categoria de assistentes sociais o que exige dos futuros conselheiros habilidades no trato das quest?es normativas, pol?ticas e administrativas que perpassam o cotidiano do CRESS/RN

O objetivo desta dissertação foi analisar a qualidade de vida e os estoques de capital social em três localidades do RS: COREDES Nordeste, Noroeste Colonial e Metropolitano Delta do Jacuí. A hipótese principal é que a presença de solidariedade, reciprocidade e confiança refletem no bem estar das pessoas. O estudo conduzido sobre essas localidades foi realizado com base em dados oficiais sobre o desenvolvimento socioeconômico e dados empíricos de avaliação sobre o bem estar. O referencial teórico e metodológico utilizado segue a abordagem adotada pela Teoria Culturalista, que permite incorporar o conceito de capital social ao debate. Isto porque a definição de capital social empregada atribui valor às normas e sentimentos que as pessoas possuem acerca dos demais membros e instituições de sua sociedade. Este é um estudo de natureza comparada e descritiva, sendo estruturado em três partes. A primeira, composta pela metodologia e o referencial teórico. A segunda, de caráter analítico, descreve os dados empíricos das regiões estudadas. E a terceira, conclusiva, define os limites, os avanços e as perspectivas do capital social para a compreensão e promoção do bem estar. Os principais resultados alcançados evidenciam que o bem estar das pessoas pode ser explicado por indicadores de capital social. / The objective of this thesis is to analyze the life quality and the stocks of social capital in three different cities of Rio Grande do Sul: COREDES Northeast, Colonial Northeast and the Metropolitan Delta of Jacuí. The main hypothesis is that the presence of solidarity, reciprocity and trust affects people’s welfare. The research carried on these cities was conducted based upon official data about the social and economical development and empirical data of welfare evaluation. The theoretical and methodological reference utilized is the same adopted the Culturalistic Theory, which incorporates the concept of social capital to the debate. That is because the concept of social capital used allows the use of values, rules and feelings that people may have about other members and institutions of their society. This dissertation is comparative and descriptive structured in three parts: The first part is discusses the methodology and the theoretical references. The second is of analytic nature that describes the empirical data from the cities studied. The third section, establishes the limits, progress and the perspectives of social capital in relation to the welfare’s understanding and the promotion of well being. The main results indicate that people’s welfare can be best explained by social capital indicators.

O autor aborda a conformidade das execuções fiscais de anuidades aos princípios do Devido Processo Legal e da Capacidade Contributiva, especialmente após o advento da Lei nº 12.514/2011, que alterou a definição do fato gerador da Contribuição devida aos Conselhos de Fiscalização Profissional. Valendo-se de pesquisa jurisprudencial sobre a forma como vêm sendo utilizados os meios para salvaguardar os créditos tributários, a presente dissertação questiona os parâmetros adotados para o deferimento de penhoras eletrônicas no âmbito destas execuções, considerando as peculiaridades da constituição do crédito tributário e da extração do título executivo pelas diversas projeções regionais dos Conselhos de Fiscalização. Com base no postulado da razoabilidade, apresenta critérios alternativos aptos a mitigar o caráter confiscatório da ordem de bloqueio e proteger o mínimo existencial dos executados, minimizando o risco de indisponibilidade de valores diretamente comprometidos com despesas de alimentação, saúde e moradia. / The author discusses the compliance of the procedure prior to tax foreclosure to the Due Process of Law and Contributory Capacity, especially after the advent of Law 12.514/2011, which changed the definition of the taxable event of the contribution due to the Supervisory Boards of Professional Activity. Drawing on jurisprudential research on how has been used the tools to safeguard the tax credits, the author also analyzes the parameters that have been used for the acceptance of electronic attachment under these executions, considering the peculiarities of the constitution of the tax credit and the extraction of the enforcement by the various projections of regional councils. Based on the postulate of reasonableness, the author presents alternative proposals able to mitigate the confiscatory nature of the freezing order and protect the vital minimum of the debtors, minimizing the risk of embrancing amounts directly committed to food expenses, health and housing.

Submitted by Lara Oliveira (lara@ufersa.edu.br) on 2017-06-26T19:07:56Z No. of bitstreams: 1 LucasAM_DISSERT.pdf: 2361537 bytes, checksum: f2a03fa869b7dfd00b3cd8ceb12f4dee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-26T19:07:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucasAM_DISSERT.pdf: 2361537 bytes, checksum: f2a03fa869b7dfd00b3cd8ceb12f4dee (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The 1988 Federal Constitution, by ensuring the creation of participatory institutions, legitimized popular participation in public management decision-making processes. In the environmental field, the Municipal Environmental Councils present themselves as a space for ecological protection by promoting the decentralization of decision-making power, access to information and control of management actions and environmental policies. In this sense, the research proposed to analyze the process of participation in the Municipal Councils of Environment in the Territory Açu-Mossoró (RN). For this purpose, a qualitative, descriptive, bibliographic, documentary and field study was carried out. The research site was the Councils active in the municipalities of the territory. The data were collected through an interview with a semistructured script, composed of 47 (forty seven) questions, together with five titular directors. The documentary research was done by the analysis of minutes of meetings, resolutions and legislations from the years of 2009 to 2015. The interviews and the documents were analyzed by the Excel Program, Software Nvivo and by the method of the interpretative technique. A preliminary survey showed that only in the municipality of Mossoró (RN) there was active Environmental Council. Thus, analysis of the participation in the Councils started from three dimensions: legal, formal and the conception of the interviewees. In the legal dimension (resolutions and laws) an ideal participation is granted with evidence in control, partnership, co-management, delegation, interactive or collaborative. The formal dimension and the conception of the interviewees corroborate and present a type of participation divergent to what is established in the legal dimension, being mainly of control and functional. The Council presented some problems that need to be strengthened in its participatory process, such as: the choice of members with an interest / vocation to participate in the Council, the party question, the interest of groups, influence of the government in the Council, local elite dominance, asymmetries of Representations in the decision-making process, formation, structuring and composition of the Council that gives rise to rigging, discontinuance of meetings, lack of interest, lack of attendance and availability of members' time, lack of training and continued environmental education for members, lack of publicity, publicity And transparency of Council actions, lack of physical space and lack of access to information and data in a timely manner. Such difficulties and limitations have hampered the performance of the directors in a way that provides an ideal participation / A Constituição Federal de 1988 ao assegurar a criação de instituições participativas legitimou a participação popular nos processos de tomadas de decisões da gestão pública. No âmbito ambiental, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente se apresentam como espaço para tutela ecológica ao promoverem a descentralização do poder decisório, acesso à informação e controle de ações da gestão e políticas ambientais. Nesse sentido, a pesquisa se propôs a analisar o processo de participação nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente no Território Açu-Mossoró (RN). Para tanto foi realizado um estudo de natureza qualitativa, descritiva, bibliográfica, documental e de campo. O local da pesquisa foram os Conselhos ativos nos municípios do território. Os dados foram coletados através da realização de entrevista com roteiro semiestruturado, composta por 47 (quarenta e sete) quesitos, junto a cinco conselheiros titulares. A pesquisa documental foi feita pela análise de atas de reuniões, resoluções e legislações dos anos de 2009 a 2015. As entrevistas e os documentos foram analisados pelo: Programa Excel, Software Nvivo e pelo método da técnica interpretativa. Um levantamento preliminar possibilitou constatar que apenas no município de Mossoró (RN) havia Conselho Ambiental ativo. Assim, análise da participação nos Conselhos partiu sob três dimensões a legal, a formal e a concepção dos entrevistados. Na dimensão legal (resoluções e leis) é concedida uma participação de modo ideal com evidência no controle, parceria, cogestão, delegação, interativa ou colaborativa. A dimensão formal e a concepção dos entrevistados corroboram e apresentam um tipo de participação divergente ao que é estabelecido na dimensão legal, sendo principalmente de controle e funcional. O Conselho apresentou alguns problemas que precisam ser fortalecidos em seu processo participativo, tais como: escolha de membros com interesse/vocação para participar do Conselho, a questão partidária, interesse de grupos, influência do governo no Conselho, domínio da elite local, assimetrias de representações no processo decisório, formação, estruturação e composição do Conselho que dá margem ao aparelhamento, descontinuidade das reuniões, desinteresse, falta de assiduidade e disponibilidade de tempo dos membros, ausência de capacitação e educação ambiental continuada para os membros, falta de divulgação, publicização e transparência das ações do Conselho, ausência de espaço físico e ausência de acesso à informação e dados em tempo hábil. Tais dificuldades e limitações tem prejudicado a atuação dos conselheiros de forma que proporcione uma participação ideal / 2017-06-26

Esta dissertação trata inicialmente de questões relativas ao papel das políticas públicas voltadas à modernização da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernização agrícola assentados no produtivismo. A propósito, os problemas sócio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o início do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestação das políticas de modernização conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo público-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados até então das políticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a atenção para a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, além da questão da produção. Traçando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um capítulo sobre a evolução das concepções em torno da propriedade fundiária: de um direito irrestrito à sua função sócio-ambiental. Na atualidade, a incorporação de demandas ambientais reorientaram essa discussão. Por outro lado, a dissertação permite também discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretação fundada nas lógicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependência do conselho em relação a programas estaduais e federais cuja alocação de recursos exige a caução dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representações sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupações com o desenvolvimento rural consideram funções não produtivas da agricultura, principalmente nas dimensões da: reprodução socioeconômica das famílias; promoção da segurança alimentar da sociedade e das próprias famílias rurais; manutenção do tecido social e cultural e preservação dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas visões dos atores locais percepções que se aproximam dos fundamentos da noção de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados à temas como: agroindustrialização familiar, diversificação, profissionalização do agricultor, segurança alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupações com o desenvolvimento rural revelam propensões dos atores locais em considerar as funções não mercantis da agricultura.

Submitted by Selma castro (selmadaltro@gmail.com) on 2017-01-03T15:16:13Z No. of bitstreams: 1 TESE COMPLETA.pdf: 5786839 bytes, checksum: ed71b3a9ce142f8c6456c645c520091f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2017-01-04T15:16:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE COMPLETA.pdf: 5786839 bytes, checksum: ed71b3a9ce142f8c6456c645c520091f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-04T15:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE COMPLETA.pdf: 5786839 bytes, checksum: ed71b3a9ce142f8c6456c645c520091f (MD5) / Os Conselhos Municipais de Educação (CME) podem ser concebidos como instrumento de participação e de potencial para a construção de ações mais democráticas e de fortalecimento do poder local, no âmbito da educação municipal, ou como estratégias centralizadoras dos Estados e Municípios que os tornam dispositivos de ratificação das ações do poder central. A compreensão do papel que o CME assume no município pode estar relacionada ao seu processo de criação e organização e traduz a constituição identitária do CME. Nesse sentido, o questionamento desta pesquisa foi: quais princípios e concepções emergem da análise dos textos oficiais que regulamentam a criação e a organização do CME de Feira de Santana no período de 1990 a 1998? Esta pesquisa teve como objetivo geral: compreender os princípios e concepções presentes nos textos oficiais que regulamentam a criação e organização do CME de Feira de Santana. E apresentou como objetivos específicos: analisar o contexto da produção dos textos oficiais que versam sobre o CME de Feira de Santana; estabelecer relação do contexto de criação e organização do CME de Feira de Santana com a identidade do CME. A opção metodológica foi o estudo de caso, com utilização de entrevista e análise documental. A análise de dados baseou-se em aspectos da concepção teórico-metodológica do Ciclo de Política. Os dados revelaram que o CME de Feira de Santana se constituiu, a partir dos textos oficiais que caracterizaram a sua criação e organização, como um órgão permeado de contradições, evidenciando ora as tendências populares, de participação e representação social, ora as tendências centralizadoras do governo local, de controle e imposição política, culminando em órgão de identidade híbrida ideologicamente, com possibilidades de atuar como uma arena de debates ou como um mecanismo de ratificação e regulação do Poder Executivo. São encontrados, contraditoriamente, nos textos oficiais, princípios que remetem à escuta popular, à democracia na gestão educacional, ao fortalecimento das instituições locais, à participação e à representação dos segmentos educacionais na gestão da educação, mas, também, que enfatizam a centralização do Poder Executivo, a definição de estratégias de controle e monitoramento das ações populares por parte do governo político-partidário, a relação de subordinação do poder legislativo para com o poder executivo, a descontinuidade administrativa nas políticas educacionais do município e a personalização e o patrimonialismo das/nas ações públicas. / ABSTRACT Municipal Councils of Education (MCE) might be conceived as an organ of participation and potential, which establish activities more democratically and reinforce the local authorities, within the municipal education or as centralized strategies of the states and cities that makes them the ratification mechanism of the central Power processes. Understanding the role that the MCE assumes at the city may be related to its foundation and organization course, and also reflecting the identity constitution of the MCE. Based on that, the query of this research is: which principles and concepts emerge from the analysis of official documents that regulates the foundation and management of the MCE in Feira de Santana from 1990 to 1998? This research has generally aimed to understand the principles and concepts present in the official documents, which regulates the foundation and management of the MCE in Feira de Santana, presenting as specific goals: analyzing the conceptual framework, which determined the production of the official documents about the MCE in Feira de Santana; establishing a link between the foundation and management of the MCE in Feira de Santana and the own identity of the MCE. The methodology adopted was the case study, using interviews and documentary analysis. Data analysis was based on theoretical and methodological idea aspects of the “politics cycle”. The data have revealed that the MCE in Feira de Santana was established by the official documents that characterized its foundation and organization, as a department fraught of contradictions, showing the popular trends of participation and social representation, on the other hand, displaying the centralized tendencies of local government control and the politics enforcement, which has resulted in a department with identity ideologically hybrid, potentially able to act as an arena of debate or as a ratification and regulation mechanism of the executive branch of the government. Contradictorily, in the official documents, there are principles that refer to popular claim, democracy in educational supervision, the consolidation of local institutions, the participation and representation of educational segments in educational management. However, they also emphasize the centralization of the Executive Power, the definition of control strategies and monitoring of popular actions by the political-party government, the subordination network of the Legislative Power towards the Executive Power, the administrative discontinuity in the municipality's educational policies and customization and patrimonialism of / in public activities. / RESUMEN Los Consejos Municipales de Educación pueden ser concebidos como instrumento de participación y de potencial para la construcción de acciones más democráticas y de fortalecimiento del poder local, sea en el ámbito de la educación municipal o sea como estrategias centralizadoras de los estados y municipios que los convierten en dispositivo de ratificación de las acciones del poder central. La comprensión del papel que el CME asume en el municipio puede estar relacionada a su proceso de creación y organización y traduce la constitución "identitaria" de dicho consejo. En tal sentido, el cuestionamiento de esa investigación ha sido: ¿cuáles principios y concepciones emergen del análisis de los textos oficiales que reglamentan la creación y la organización del CME de Feira de Santana en el período de 1990 a 1998? Esta investigación tuvo como objetivo general: comprender los principios y concepciones presentes en los textos oficiales que reglamentan la creación y organización de dicho consejo. Presenta como objetivos específicos: analizar el contexto de la producción de los textos oficiales que tratan del CME de Feira de Santana; establecer la relación del contexto de creación y organización del CME de Feira de Santana con la identidad del CME. La opción metodológica fue el estudio de caso, con la utilización de entrevista y análisis documental. La análisis de datos se basó en aspectos de la concepción teórico-metodológica del Ciclo de Política. Los datos revelaran que dicho Consejo se constituye a partir de los textos oficiales que caracterizan su creación y organización, como un organismo marcado por las contradicciones, evidenciando ora las tendencias populares, de participación y representación social, ora las tendencias centralizadoras del gobierno local, de control e imposición política, resultando en un órgano de identidad híbrida ideológicamente, con posibilidades de actuar como una arena de debates o como un mecanismo de ratificación y regulación del Poder Ejecutivo. Se encuentran contradictoriamente en los textos oficiales principios que remeten al sondeo popular, a la democracia en la gestión educacional, como el fortalecimiento de las instituciones locales, la participación y representación de los segmentos educacionales en la gestión de la educación, pero también se destacan la centralización del Poder Ejecutivo, la definición de estrategias de control y monitoreo de las acciones populares por el gobierno político-partidario, la relación de subordinación del poder Legislativo hacía el poder Ejecutivo, la discontinuidad administrativa en las políticas educacionales del municipio, la personificación y la patrimonialización de las/en las acciones públicas.

p. 1-231 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-24T20:51:28Z No. of bitstreams: 2 55555555555.pdf: 485267 bytes, checksum: f7ca906ae3a45c2734e5a69cefe2b37a (MD5) 66666666666666.pdf: 1164093 bytes, checksum: 315af7474aa37a66367077e95f9b0a0b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:07:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 55555555555.pdf: 485267 bytes, checksum: f7ca906ae3a45c2734e5a69cefe2b37a (MD5) 66666666666666.pdf: 1164093 bytes, checksum: 315af7474aa37a66367077e95f9b0a0b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:07:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 55555555555.pdf: 485267 bytes, checksum: f7ca906ae3a45c2734e5a69cefe2b37a (MD5) 66666666666666.pdf: 1164093 bytes, checksum: 315af7474aa37a66367077e95f9b0a0b (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho apresenta uma análise do modelo adotado pelo Programa Atuação Responsável na construção dos Conselhos Consultivos CC. O recorte empírico trata do Conselho Comunitário Consultivo de Camaçari - Ba, primeiro adotado no país e que tem sido referência para a implantação de outros. Os CCs têm sido divulgados pelo setor químico industrial como ferramenta democrática, consensual e transparente, cujos objetivos são a promoção, aproximação e o diálogo entre complexos industriais e comunidades vizinhas. Ao lado disso permite estabelecer uma interação entre a percepção das comunidades e as ações das indústrias químico-petroquímicas instaladas em Camaçari, buscando a melhoria crescente nas condições de segurança, saúde e meio ambiente associadas às atividades das referidas indústrias. Dezessete entrevistas, registros de reuniões e observação participante foram as principais fontes de dados, cuja análise aponta para 3 principais características deste instrumento: falta de autonomia dos membros representantes da comunidade, ênfase no consenso e hegemonia do discurso técnicocientífico. O Conselho se constitui num sofisticado mecanismo de domesticação, docilização e responsabilização pela disseminação de uma ideologia organizacional hegemônica e de modos de governança neoliberais. Na raiz deste processo está o poder, protegido das massas e concentrado em mãos dominantes, que impossibilita a participação e o empoderamento dos segmentos populares. O consenso, considerado signo de civilidade, se apresenta mais como recurso retórico do que como prática. Embora as discussões geralmente aconteçam frente-a-frente, é permanente o risco de falseamento ou escamoteamento dos seus sentidos, pois não há compromisso explícito acerca da autonomia dos membros. As informações técnico-científicas referentes à saúde ambiental, questões ambientais de saúde e segurança do trabalhador são provenientes das empresas, não havendo outras fontes de informação para os conselheiros a não ser aquelas oriundas do senso comum. São grandes, portanto, as dificuldades de contraposição a um conhecimento socialmente legitimado, fazendo crer que o celebrado consenso é algo construído com base na omissão e perpetuação da concentração de poder. / Salvador

This thesis is about the performance and effectiveness of social participation in the health councils, society legal instruments of control over the actions of the State. Its main objective is to analyze to which extent the state allows society to participate in decisions to determine the directions of health policy. To achieve the goal set literature and documentary research were used. The analysis starts from the assumption that the changes made to Brazilian social policies, especially after the adoption of neo-liberal project since 1989, encourage discussion of the role of health councils. The thesis is divided into three chapters. The first deals with social participation and social control, from the study of Gramsci s State and civil society relation, analyzes the Brazilian state and the consequences of the adoption of neo-liberalism. The second gives a general view of the health policy in the country, the emergence of the Movement for Health Reform and the achievements of the 1988 Constitution. It discusses the commercialization of health, the process of the "excluding globalization" and historically shows the beginning of the institutionalized social participation in Brazilian health policy. The third chapter expresses how the health councils are working, describes the current conjuncture in Alagoas, researches about the boards, presenting limits and challenges for this performance and analyzes them reflecting, more profoundly, on the roots of these problems. Concludes that the councils, in the reality of Alagoas, are unable to change the State and civil society relation, despite the fact that, potentially, they constitute themselves in forms of resistance within the limits of capitalist society. / Esta dissertação versa sobre a atuação e a efetividade da participação social nos conselhos de saúde, instrumentos legais de controle social da sociedade sobre as ações do Estado. Seu objetivo principal é analisar até que ponto o Estado permite que a sociedade participe das decisões a fim de determinar os rumos da política de saúde. Para alcançar o objetivo estabelecido foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental. A análise parte do pressuposto de que as transformações imprimidas às políticas sociais brasileiras, mormente após a adoção do projeto neoliberal a partir de 1989, favorecem a discussão da atuação dos conselhos de saúde. A dissertação está estruturada em três capítulos. O primeiro trata da participação social e do controle social, a partir do estudo da relação Estado e sociedade civil em Gramsci, analisa o Estado brasileiro e as conseqüências da adoção do neoliberalismo. O segundo contextualiza a política de saúde no país, o surgimento do Movimento de Reforma Sanitária e as conquistas da Constituição de 1988. Discute a mercantilização da saúde, o processo de universalização excludente e historiciza o início da participação social institucionalizada na política de saúde brasileira. O terceiro capítulo mostra como vem se dando o funcionamento dos conselhos de saúde, descreve a atual conjuntura alagoana, pesquisas sobre os conselhos, apresentando limites e desafios para essa atuação e as analisa refletindo, mais profundamente, sobre as raízes desses problemas. Conclui que os conselhos, na realidade alagoana, não estão aptos para modificar a relação Estado e sociedade civil, apesar de, potencialmente, se constituírem em formas de resistência nos limites da sociedade capitalista.

This dissertation addresses the democratization of public security through community policing, trying to assess whether the participation of communities in matters of public safety provides the effectuation of this fundamental right. For that, it starts its work analyzing conceptually public safety and constitutional treatment is given, set against the Brazilian State's proposal. Examine legislative aspects of PRONASCI (National Program of Public Security with citizenship) and the innovative perspectives brought to public safety from then on. The panorama alagoano violence is seconded to the understanding of local realities and the presence of authoritarianism in brazilian society and the modus operandi of the police by categorizing the deal with the citizen as to social class. Arrive in community police, relying on local and foreign literature to present legal bases that support police activities as this philosophy. International practices and local experiences of community policing are presented to the reader. The role of the community in public safety is studied, a theoretical approach of the term democracy, communitarianism Gisele Cittadino, aligned to finally enter the issues linked to Social advocacy community councils in Alagoas, exposing constituent and legislative aspects of implementation of the actions. / Esta dissertação aborda a democratização da segurança pública através do policiamento comunitário, buscando avaliar se a participação das comunidades nas questões de segurança pública propicia a efetivação deste direito fundamental. Para isso, inicia-se o trabalho analisando conceitualmente a segurança pública e o tratamento constitucional que lhe é conferido, contextualizado com a proposta do Estado brasileiro. Examinam-se aspectos legislativos do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e as perspectivas inovadoras trazidas para a segurança pública a partir de então. O panorama alagoano de violência é destacado para a compreensão da realidade local e verifica-se a presença do autoritarismo na sociedade brasileira e no modus operandi da polícia ao categorizar o trato com o cidadão conforme a classe social. Chega-se na temática da polícia comunitária, apoiando-se na literatura local e estrangeira para apresentar fundamentos jurídicos que respaldem a atuação policial conforme esta filosofia. Experiências práticas internacionais e locais de policiamento comunitário são apresentadas ao leitor. O papel da comunidade na segurança pública é estudado, fazendo-se uma abordagem teórica do termo democracia e do comunitarismo alinhado de Gisele Cittadino, para finalmente adentrar nas questões atinentes aos Conselhos Comunitários de Defesa Social em Alagoas, expondo aspectos legislativos, constitutivos e de efetivação das ações.