Após o processo de redemocratização do Brasil e da promulgação da Constituição de 1988, diversas instituições e instrumentos de gestão e planejamento do Estado implementaram em sua estrutura organizacional canais de participação popular. Na gestão das cidades essa tendência foi muito expressiva sobretudo após a elaboração do Estatuto das Cidades e muitas vezes foi acompanhada de medidas de descentralização administrativa. Considerando esse contexto, esta pesquisa tem o propósito de discutir os limites e possibilidades da participação popular na gestão urbana institucional por meio da análise dos conselhos participativos municipais (CPM) das Prefeituras Regionais do Município de São Paulo. Os CPM são instâncias que propõem políticas para os territórios paulistanos, além de apoiar e fiscalizar a administração descentralizada das prefeituras regionais. Para realizar essa investigação executou-se duas etapas metodológicas principais. Primeiramente, analisaram-se alguns indicadores de condições geográficas dos territórios paulistanos de modo a identificar prováveis desigualdades de possibilidades de participação da população nos CPM, em razão de piores ou melhores condições de vida nos distritos e locais de residência. Em seguida, buscou-se identificar os resultados práticos da ação dos CPM em medidas de planejamento e produção da cidade. O detalhamento do funcionamento concreto dos CPM foi obtido a partir de visitas a reuniões ordinárias em algumas prefeituras regionais e por meio de relatos e entrevistas semiestruturadas realizadas com conselheiros presentes nessas reuniões. De modo geral, observou-se que a pouca autonomia administrativa e orçamentária das prefeituras regionais tem impacto negativo sobre as possibilidades de intervenção dos CPM. Além disso, a própria normatização dos CPM que restringe sua atuação a um caráter meramente consultivo associada a frequente falta de apoio dos gabinetes das prefeituras regionais, acaba por desmobilizar os participantes, muitos deles passando a se ausentar das reuniões por se sentirem ignorados e sem poder efetivo. Contudo, apesar dos desafios e limitações de atuação dos CPM, grande parte dos conselheiros ativos destacam a importância do órgão, e alguns atribuem certas ações nos territórios à pressão dos conselhos. Os limites da atuação dos conselhos expõem contradições inerentes a uma sociedade em que os rumos da produção da geografia das cidades são restritos a círculos políticos e econômicos privilegiados. A resolução da demanda social por maior participação política acaba sendo efetivada apenas no plano formal. / After the process of redemocratization in Brazil and the promulgation of the Constitution of 1988, several institutions and instruments of state management and planning implemented in their organizational structure ways of popular participation. In the management of cities, this tendency was very expressive especially after the elaboration of the Estatuto das Cidades (City Statute) and was often accompanied by measures of administrative decentralization. Considering this context, this research aims to discuss the limits and possibilities of popular participation in institutional urban management through the analysis of Municipal Participative Councils (MPC) of São Paulo Regional Prefectures. MPC are instances that propose policies for São Paulo territories, in addition to supporting and supervising the decentralized administration of regional prefectures. To carry out this research was executed two main methodological steps. Firstly, some indicators of geographic conditions in São Paulo territories were analyzed in order to identify probable inequalities of possibilities of participation of the population in the MPC, due to worse or better living conditions in the districts and places of residence. Next, we sought to identify the practical results of the action of MPC in the planning and production measures of the city. The detailing of the operation of MPC were obtained from visits to ordinary meetings in some regional prefectures and through semi-structured reports and interviews with counselors present at these meetings. In general, it was observed that the low administrative and budgetary autonomy of regional municipalities has a negative impact on the possibilities of MPC intervention. Moreover, the regulatory standards of MPC, which restricts their activities to a merely consultative nature, associated with the frequent lack of support from the regional governments offices, demobilize the participants, many of whom are absent from meetings because they feel ignored and unable to participate effective. However, despite the challenges and limitations of the MPC, most active counselors emphasize the importance of the institution, and some attribute certain actions in the territories to the pressure of the councils. The limits of the council\'s performance expose contradictions inherent in a society in which the directions of the production of the geography of cities are restricted to certain privileged political and economic circles. The solution to the social demand for greater political participation ends up being carried out only in the formal plane.

Desde a formação do Partido dos Trabalhadores, a diretriz da participação ocupa centralidade em seu programa político, dentro de uma concepção de democracia que engloba as dimensões econômica e política. A partir das eleições de 1982, o PT lança um mote que o acompanharia ao longo de sua história: governar com participação popular e inversão de prioridades, chave que sintetiza a forma como o partido valoriza a democracia e a justiça social. No entanto, há uma mudança substantiva no significado da participação para o PT entre 1980 e 2002. Na década de 1980, a proposta era de governar por Conselhos Populares, com objetivo de construir um governo dos trabalhadores. A visão é a de que os governantes delegariam seu poder decisório a tais conselhos. Já na década de 1990, com a gradual expansão de governos municipais, temos a conformação do modo petista de governar. Nele o Orçamento Participativo desponta como o principal, embora não o único, mecanismo de participação da sociedade junto aos governos locais. Por fim, o início dos anos 2000 é marcado pela conquista do executivo federal pelo PT, no qual os Conselhos e Conferências passam a ser as grandes marcas da participação, havendo um silenciamento sobre o Orçamento Participativo, outrora defendido no plano nacional. A participação aqui cumpre um papel de fiscalização e controle, além de auxiliar na elaboração de políticas públicas por meio de uma escuta forte do Estado. Alegamos que as mudanças no significado da participação para o PT são provocadas pela adaptação do Partido a constrangimentos institucionais relacionados à ocupação de novas arenas políticas. Tais mudanças são permeadas por conflitos partidários: seja entre seus grupos internos, seja entre aqueles que ocupam diferentes espaços de atuação: governo, estrutura partidária e movimentos sociais. Utilizamos como referenciais teóricos as contribuições do neoinstitucionalismo histórico, do polity approach e da Teoria do Processo Político. / Since the foundation of the Brazilian Workers Party (Partido dos Trabalhadores, PT), its participation guideline has occupied a central role in its political program, which is based on an idea of democracy that involves both the economic and political dimensions. In the 1982 elections, PT launched a motto that would follow throughout its history: to govern with popular participation and inversion of priorities, which summarizes the partys values of democracy and social justice. However, between 1980 and 2002, there was substantive change in the meaning of the term participation for the Workers Party. In the 1980s, the party proposed to rule by popular councils, in order to build a workers government. The vision was that the rulers would delegate their decision power to such structures. In the 1990s, with the gradual expansion of PT in municipal governments, it is forged the PT way of governing (modo petista de governar) in which the Participatory Budgeting (Orçamento Participativo, OP) emerges as the main, though not the only, mechanism of social participation within its local governments. Finally, the early 2000s, marked by the rise of PT to the federal executive, Councils and Conferences became the major mechanisms of participation, with a silencing about the OP, once advocated to be implemented in national level. Here, participation plays a role of supervision, accountability and collaboration in developing public policies through a strong listening of the state. We argue that changes in the meaning of participation for the PT were caused by the adaptation of the party to institutional constraints related to the new political arenas it occupied. Such changes are permeated by partisan conflicts: whether between its internal groups, or among those who occupy different areas of activity such as government, party structure and social movements. We have used as theoretical frameworks the contributions of the historical neo-institutionalism, the polity approach and the contentious politics.

Esta dissertação tem por objetivo identificar de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública setorial. Essa questão se insere dentro de uma agenda de pesquisa sobre a efetividade das Instituições Participativas no Brasil (IP). A literatura que tratou sobre os efeitos das IPs foi dividida em três momentos, sendo que no terceiro se apresenta o problema de identificar os efeitos que as IPs causam na política pública. Para encontrar respostas sem incorrer em causalidades remotas foi delimitado a investigação entre o output dos conselhos as decisões e o outcome efeitos na política pública. Também se optou por analisar um único tipo de IP, a mais presente no país, conselhos gestores de políticas públicas. Uma vez que a literatura informa haver tipos de conselhos, o recorte empírico ainda delimitou a pesquisa ao tipo de conselho de média presença territorial e indução federal recente. Mais especificamente, optou-se por analisar conselhos municipais de um único setor de política pública: habitação. Os conselhos municipais de habitação surgiram na década de 1990, mas se difundiram a partir de 2005 com a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Entretanto, a partir de literatura específica, identificou-se possíveis interferências à efetividade desses conselhos. Interferências de instituições políticas, como o programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); de outras IPs municipais, como o Orçamento Participativo; do sistema político-partidário e; das burocracias, tornaram-se hipóteses para testar a produção de outputs e o alcance de outcomes pelos conselhos. Os dados das decisões dos conselhos, publicados em diários oficiais dos municípios, mostraram baixa produção decisória. Contudo, o número de decisões aumentou ao longo dos sete anos da série analisada e se verifica que o principal tipo de decisão desses conselhos incide sobre a política pública. Por conseguinte, foi possível selecionar algumas dessas decisões e analisar os processos que levariam à sua implementação. Com isso, identificou-se os mecanismos que ligam as decisões dos conselhos municipais de habitação a seus efeitos na política pública. Foram encontrados três mecanismos que operam para uma decisão afetar a política pública, são eles: a concordância jurídico-orçamentária em decisões que envolvem recursos; a discricionariedade local atribuída pelo governo central e; a gestão de problemas por parte da burocracia. Assim, a composição harmônica desses mecanismos possibilita compreender de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública. / This dissertation aims to identify how and when the municipal housing councils affect public policy. This matter fits in a research agenda on the effectiveness of Participatory Institutions in Brazil (PI). The literature that dealt with effects of PIs was divided into three different moments. The third one presents the problem of identifying the effects that PIs cause in public policy. In order to find answers to this problem without incurring hysteresis, this dissertation delimited study the process between the outputs of councils the decisions and its outcomes effects on public policy. In addition, it was decided to analyze a single type of PI: councils of public policies the most widespread in Brazil. Furthermore, the literature reports different kinds of councils. Then, it was necessary to delimit the kind of councils with average territorial presence and recent federal induction. More specifically, it was chosen to analyze municipal councils of a single public policy sector: housing. Municipal housing councils emerged in the 1990s. But they have spread since 2005 because of creation of National System of Social Interest Housing (SNHIS). However, the literature has identified potential interference in the effectiveness of councils. Such as, interference of political institutions (as federal program Minha Casa, Minha Vida), other local PIs (as Participatory Budgeting), the political party system and the bureaucracy. Those interferences have become hypotheses to test the production of outputs by councils and the achievement of outcomes. Data set of councils decisions made of decisions published in the official gazettes of the municipalities has showed low number of decisions. Nevertheless, the number of decisions has increased over the seven years of the time series. Moreover, it revealed that the main type of decision produced by councils aims to affect the public policy. Consequently, it was possible to select some of these decisions and analyze the processes that would lead to implementation. Thus, it enabled the identification of mechanisms linking decisions of municipal housing councils to its effects on the public policy. Three mechanisms were found, they are: the legal and budgetary agreement on decisions involving resources, local discretionary power granted by the central government and management skills of the bureaucracy. Therefore, the harmonic composition of these mechanisms allow understand how and under what circumstances the municipal housing councils affect public policy.

Este trabalho investiga o histórico de constituição do Conselho Comunitário de Segurança do Morumbi (CONSEG Morumbi) e as representações sobre o tema da segurança que se expressam em seu ambiente. A partir disto, procura-se atribuir significado às estratégias de segurança elaboradas por este Conselho. O método etnográfico, pautado na observação participante, constitui elemento central da pesquisa que tem como fontes, também, atas de reunião do Conselho, entrevista concedida pela sua presidente e documentos oficiais relativos à criação e regulamentação dos CONSEGs. Inicialmente, identifico três momentos no processo histórico de urbanização da área onde atua o referido Conselho. Estes três momentos trouxeram para esta área grupos sociais distintos que disputam o projeto de urbanização da região. Ao longo do trabalho, identifico a apropriação social do espaço do CONSEG Morumbi pelos grupos economicamente favorecidos. Assim, constato o domínio, no ambiente deste Conselho, de certas representações sobre segurança que privilegiam a proteção ao patrimônio em detrimento de outros direitos civis, sociais e políticos, estabelecendo estratégias de segurança ancoradas no princípio da suspeição generalizada e na identificação das classes perigosas. / This dissertation investigates the history of establishment of the Community Council of Morumbi Security (CONSEG Morumbi) and representations on the issue of security which are expressed in their environment. From this, it seeks to give meaning to the security strategies adopted by this Council. The ethnographic method, based on participant observation, is a central element of the research whose sources are also meeting minutes of the Council, interview of its president and official documents relating to the creation and regulation of CONSEG. Initially, I identify three moments in the historical process of urbanization of the area where this council operates. These three moments brought to this area different social groups vying for the urbanization project in the region. Throughout the work, I identify the social appropriation of space CONSEG Morumbi by economically advantaged groups. So, I note the domain, in the environment of this Council of certain representations of security that emphasize the protection of heritage at the expense of other civil, social and political rights, establishing security strategies anchored in the principle of suspicion general and identifying \"dangerous classes \".

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jean Fernando dos Santos.pdf: 1218695 bytes, checksum: 81cd5b759d146b6c714df3785ff01042 (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Participation in Municipal Councils is a historic achievement of the social movements and organizations that fought for democratization of the country. With its forecast in the Federal Constitution of 1988, sought to through the institutionalization of these spaces through public policies, people's involvement in building democratic advances still needed for the universalization of social rights and the socialization of politics. After 27 years of its forecast, despite a significant expansion of these and public policy, there are several criticisms on how effectively is the participation in these spaces. From the Socio-Historical Psychology, this study aimed to make a psychosocial analysis in order to understand the subjective dimension of participation in a Municipal Council. For that we used participant observation in regular and special meetings of the board focused on positions/meanings/actions that serve as reference to the directors with respect to participatory experience. It was noted that the reference to participation is in line with the perspective of managerial State, that reduces a practice of de-politicized management and against the process of struggle for universal rights. In our analysis, we point out that this hidden understanding power relations and also their own genesis in the relations of the structure/superstructure of capitalist transformation processes in Brazil. The denaturalization of the subject involved, to identify it as a historical subject, allows to identify processes that hide authoritarianism under a notion of bourgeois democracy. Finally, understanding the contradictions within civil society, it is concluded that the notion of participation on the boards for universal rights can be strategically promoted in that it is effective socialization policy with effective promotion of the participation of service users / A participação em conselhos municipais é uma conquista histórica de parte dos movimentos sociais e organizações que lutaram pela redemocratização do País. Com a sua previsão na Constituição Federal de 1988, buscava-se por meio da institucionalização destes espaços via políticas públicas, o envolvimento da população na construção de avanços democráticos ainda necessários para a universalização de direitos sociais e a socialização da política. Após 27 anos de sua previsão, apesar da ampliação significativa destes e das políticas públicas, há diversas críticas sobre a forma como efetivamente ocorre à participação nestes espaços. A partir da Psicologia Sócio-Histórica, este estudo teve como objetivo realizar uma análise psicossocial na perspectiva de compreender a Dimensão Subjetiva da Participação em um Conselho Municipal. Para tanto se utilizou da observação participante nas reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho com foco nas posições/significados/ações que servem como referencia aos conselheiros no que tange a experiência participativa. Foi constatado que a referência para participação está alinhada com uma perspectiva de Estado gerencial, que a reduz a uma prática de gestão despolitizada e na contramão do processo de luta pela universalização de direitos. Em nossa análise, apontamos que esta compreensão oculta relações de poder e também sua própria gênese nas relações da estrutura/superestrutura dos processos de transformações capitalistas no Brasil. A desnaturalização do sujeito que participa, ao identificá-lo como sujeito histórico, possibilita identificar processos que ocultam o autoritarismo sob uma noção de democracia burguesa. Por fim, compreendendo as contradições no âmbito da sociedade civil, conclui-se que a noção da participação para universalização de direitos nos conselhos pode ser estrategicamente fomentada na medida em que se efetiva a socialização da política com efetiva promoção da participação de usuários dos serviços

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Conceicao Albuquerque de Cristo.pdf: 3324541 bytes, checksum: a7b8c5bdc0a23c4025bbce1dead7450c (MD5) Previous issue date: 2011-05-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis aims to develop a reflection on the possibility of exercising social control, cooperating effectively to the parallel democratization of the state and society. Aiming to contribute to a more detailed examination of the experiences of social control, specifically in the area of health in the state of Pará, it was necessary to rescue the trajectories of people‟s struggles in Pará, its history, its uniqueness and diversity we have sought with this thesis: a) clarify the real difficulties that the segment of users have had to mobilize and organize at this juncture; b) identify the leaders and present interests in Municipal Health Councils in the State of Pará, c) identify the need for government investment in the health sector in the State of Pará. The model of research combined quantitative and qualitative approaches. It shows the profile of the Health Councils in Brazil and in the State of Pará. We sought evidence to delineate the ability to allocate investments in health facilities in cities. The collection of data on coverage of attendance and health services occurred in Pará from the Survey of Medical Care and 2009. It also had connection to the entries of each Health Council in each city in Pará, through Internet in the period of 2007/2008 on the National Health Council website. According to the Register of the Municipal Councils of Health, nearly one third of the presidency of the State Health Council of Pará is occupied by representatives of the segment of users. Among these, we chose two city councils, Belém and Melgaço, for interviews with the presidents. In choosing these two cities, we took into account the specific characteristics of each one. As a result, it was clear that the State Health Department has strong influence on the decisions of the municipal councils. In the Health Councils, according to the study, supervision as a means of controlling the implementation of health policy prioritized the operation of services. According to the research and analysis developed in this thesis, it is understood that the Municipal Health Councils in Pará, especially in Belém and in Melgaço, have not yet been able to fulfill the task of participating in strategy development of health policies, on the other side, they seek to understand the Municipal Health Plan, questioning the reason for certain actions and not others / Esta tese pretende desenvolver uma reflexão sobre as possibilidades do exercício do controle social, cooperando, efetivamente, para a democratização paralela do Estado e da Sociedade. Com o objetivo de contribuir para um exame mais circunstanciado das experiências de controle social, especificamente na área da saúde no Estado do Pará, foi preciso resgatar as trajetórias de lutas do povo paraense, sua história, sua singularidade e diversidade - procurou-se com esta tese: a) explicitar as reais dificuldades que o segmento dos usuários têm tido de mobilização e organização na atual conjuntura; b) identificar as lideranças e interesses presentes nos Conselhos Municipais de Saúde no Estado do Pará; c) identificar as necessidades de investimentos governamentais no setor de saúde no Estado do Pará. O modelo de pesquisa combinou abordagens quantitativas e qualitativas. Mostra o perfil dos Conselhos de Saúde no Brasil e no Estado do Pará. Buscou evidências para delinear a capacidade de alocação de investimentos nas estruturas de saúde nos municípios. A coleta de dados sobre a cobertura de atendimento e de serviços de saúde no Pará ocorreu a partir da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária 2009. Teve-se contato também com os cadastros de cada Conselho de Saúde de cada município paraense, preenchidos pela internet no período de 2007/2008 junto ao site do Conselho Nacional de Saúde. De acordo com o Cadastro dos Conselhos Municipais de Saúde, quase um terço da presidência dos Conselhos de Saúde do Pará é ocupada por representantes do segmento dos usuários. Dentre estes, escolheu-se dois Conselhos de municípios, Belém e Melgaço para as entrevistas junto aos presidentes. Na escolha desses 02 municípios, levou-se em conta especificidades características de cada um. Como resultado, percebe-se que a Secretaria de Saúde exerce forte influência nas decisões dos Conselhos. Nos Conselhos de Saúde, de acordo com o estudo, a fiscalização enquanto instrumento de controle da execução da política de saúde priorizou o funcionamento dos serviços. De acordo com a pesquisa e análises desenvolvidas nesta tese, entende-se que os Conselhos de Saúde no Pará, especialmente em Belém e em Melgaço, não conseguiram ainda cumprir a função de participar na formulação de estratégias da política de saúde, por outro lado, buscam entender o Plano Municipal de Saúde, indagando o porquê de determinadas ações e não de outras

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natalina Ribeiro.pdf: 1437637 bytes, checksum: f617712bb67864255a715b9ef54ab8fd (MD5) Previous issue date: 2011-11-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The thesis examines the historical origins of the debate on policy councils through the trajectory of subjects, projects and proposals in dispute in Brazilian society. The survey is based on the analysis of documents and literature, complemented by interviews with privileged persons of the studied dynamics. In the process of the survey, the area of health policies was focused on for its pioneer role in the implementation of channels for popular participation, created as a result of the dynamics and struggles brought about by the popular movements for health care and sanitarian, foremost protagonists of the initiatives that originated the health councils, acknowledged as a reference for other public policies. Supported by its consolidated legitimacy together with the people represented, these actors craved for the construction of spaces of dispute within the State and the conquest of the right to interfere in the health policies. As such, in the context of the military dictatorship (1964-1984) and under the influence of international agencies, we observe the inclusion of these sectors of the opposition in various instances of the state apparatus, designed as a strategy for the struggle for rights, the appropriation and resignification of the concepts and spaces hegemonized by the authoritarian project. As a result of these struggles, the councils were implemented in the early 1990s, at the same time as neo-liberal adjustment measures were imposed by the International Monetary Fund (IMF). In this adverse situation, the councils constituted themselves as mechanisms of resistance, social control and propositions, with the potential to articulate actors and proposals within the perspective of democratic construction. The survey concludes that such a potential can only be realized insofar as they are inserted in the strategies of a democratic political project, capable of providing backup to the counselors in their struggles, giving a collective meaning to the exercise of participation. At the moment, it remains to be seen what space and role the councils have in the construction of the dispute for hegemony in Brazil / A tese analisa o debate das origens históricas dos conselhos de políticas públicas através da trajetória de sujeitos, propostas e projetos em disputa na sociedade brasileira. A pesquisa apoiou-se em análises documental e da literatura, complementadas por entrevistas com interlocutores privilegiados das dinâmicas investigadas. A área da saúde foi priorizada no processo de pesquisa por seu pioneirismo na implementação de canais de participação popular, criados a partir de dinâmicas e enfrentamentos desencadeados pelos movimentos populares de saúde e sanitarista, principais protagonistas das iniciativas que deram origem aos conselhos de saúde, apontados como referência para as demais áreas das políticas públicas. Apoiados na legitimidade consolidada junto às suas bases, tais atores almejaram a construção de espaços de disputa no interior da esfera estatal e a conquista de autoridade para interferir nas políticas de saúde. Assim, no contexto da ditadura militar (1964-1984) e sob influência das agências internacionais, observouse a inserção destes setores da oposição em diferentes instâncias do aparelho de Estado, adotando como estratégia de lutas por direitos a apropriação e ressignificação dos conceitos e espaços hegemonizados pelo projeto autoritário. Fruto destes enfrentamentos, os conselhos foram criados e implementados, a partir da década de 1990, ao mesmo tempo das medidas de ajuste neoliberal impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Nesta conjuntura adversa, constituíram-se em mecanismos de resistência, controle social e proposições, com potencial de articular atores e propostas na perspectiva da construção democrática. O processo investigativo concluiu que tal potencial só pode ser realizado na medida em que estejam inseridos nas estratégias de um projeto político democrático capaz de fornecer retaguarda aos conselheiros nos seus processos de enfrentamento e conferir sentido coletivo ao exercício da participação. No entanto, resta saber o lugar e o papel ocupado pelos conselhos na arquitetura da disputa pela hegemonia no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreia de Oliveira.pdf: 2379879 bytes, checksum: 88b37419153997424eea7d2ca058a86b (MD5) Previous issue date: 2012-06-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis focuses on deepening depoliticization of the expressions of social issues in health, remained expressed in the hegemonic medical model and public health in the organization, operationalization of actions / services within the health policy. The participatory dimension intersects this context, with a strong tendency to the impermeability of health policy for civil society participation in Primary Health Care, accentuated by neoliberal hegemony. We analyze the expressions and trends in society participation in Primary Health Care, as well as its limits and possibilities. The research was based on bibliographic and documentary, complemented by empirical research in Primary Health Care in the Federal District, more precisely the Region of Itapoã through interviews with people from popular segments of organized / local / users, health professionals and manager. The trend in society participation in social policies in the current context of neoliberal hegemony has characterized a set of practices and actions of managerial nature, aimed to improve the efficiency and effectiveness of policies to ensure legitimacy, optimize scarce resources, among other things. There is an erosion of local participatory processes, the struggle for health is now almost exclusively by institutional channels, limiting itself to questions of financing, organization, management. Recognizing the limits of strategies participacionistas, which alone are not carriers of processing capacity, the study suggests two dimensions of participatory health considered important in the APS: the first refers to the institutionalized spaces, such as councils and conferences. The second relates to the field of implementation of health policy. It is important to recognize the use of participatory strategies in health, clarity of its limits, in different spheres of activities and services in order to enhance their political-educational component of re-politicization of health, which contributes to the expansion of political bases and in the struggle for social rights to health, with the formation of new individuals and groups / Esta tese centra-se no aprofundamento da despolitização das expressões da questão social no âmbito da saúde, expresso na permanecia do modelo médico hegemônico e sanitarista na organização, operacionalização de ações/serviços no âmbito da política de saúde. A dimensão participativa se entrecruza a esse contexto, com forte tendência à impermeabilidade da política de saúde à participação da sociedade na Atenção Primária à Saúde, acentuada pela hegemonia neoliberal. Analisam-se as expressões e tendências da participação da sociedade na Atenção Primária à Saúde, assim como seus limites e possibilidades. A pesquisa apoiou-se em estudo bibliográfico e documental, complementadas por pesquisa empírica na Atenção Primária à Saúde no Distrito Federal, mais precisamente a Região do Itapoã, por meio de entrevistas com sujeitos dos segmentos populares organizados/entidades locais/usuários, profissionais de saúde e gestor. A tendência da participação da sociedade no âmbito das políticas sociais no atual contexto de hegemonia neoliberal vem caracterizando um conjunto de práticas e ações de caráter gerencial, voltada para melhorar a eficiência e eficácia das políticas, garantir legitimidade, otimizar recursos escassos, dentre outros aspectos. Há esvaziamento dos processos participativos locais, a luta pela saúde passa a ser quase que exclusivamente pelos canais institucionais, limitando-se às questões de financiamento, organização, gestão. Reconhecendo os limites das estratégias participacionistas, que por si só não são portadoras de capacidade de transformação, o estudo aponta duas dimensões do processo participativo em saúde considerados relevantes no âmbito da APS: o primeiro refere-se aos espaços institucionalizados, como conselhos e conferências. O segundo diz respeito ao campo de execução da política de saúde. É importante reconhecer a utilização de estratégias de participação em saúde, com clareza dos seus limites, nos diferentes espaços das ações e serviços, de modo a valorizar o seu componente político-educativo, de repolitização da saúde, que contribua para a ampliação das bases política e social na luta pelo direito à saúde, com a formação de novos sujeitos individuais e coletivos

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deocleciana Ferreira.pdf: 2517001 bytes, checksum: f6b29523d65283ec23d7ec4fa22fee27 (MD5) Previous issue date: 2013-10-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this dissertation was to analyze the participation of users in public control of Social Assistance Policy in São Paulo city mainly in the deliberative dynamic of the Council considering the period from 2002 to 2012. The aim of the research was to analyze its limits, challenges and possibilities with the purpose of evaluating the performance of COMASP/SP related to political, technical and operational aspects. The study aimed to know the version of the persons involved in the study about periods and facts related to Brazilian Social Protection from a transversal look to public control and defense of citizenship. It is a qualitative research based on methodological trajectories. It was supported on tales in order to emphasize an approach to the characters feelings with autobiographic roots. The basic concepts adopted are: Public Control, Citizenship and Social subjects, based on contemporaneous authors, mainly Brazilian, with bibliographic survey in the fields of Sociology, Social Sciences and Phylosophy, documental research in personal files of the people involved in the research, Instituto Polis, PUC-SP- Nadir Kfouri Library, ESPASO, Council site, Municipality departments, etc. The field research consisted of open interviews in which where listened the narratives of five citizens, tree of them had been Social Assistance Councillors. Their life stories were woven in fighting for life in some moments in the past. They are two activists of social fóruns, a actual member of CNAS from 2012 to 2014 and the other is a member of the coordination of National Movement of Homeless.To the data analysis were applied documental and analysis techniques and content analysis of the narrated stories. The results found in the investigation have shown in the one hand , mainly the activity participation in deliberative of COMAS, due to the fact they were chosen by the users and on the other hand the weakness as a result of the established bureaucratic and institutional order that favors the technical aspect, thus highlighting the limitations of the political role to play of the Council.That is why we emphasize the importance of the debate on overcoming the social issue by the public control as power sharing and expansion of the state. It was sought to support the new knowledge by creating proposals attempting to smooth out the rough edges in the historical formulating of social protection and strengthening spaces for democratic participation as a result of the subjects experiences with an unique approach with actions in defense of the citizenship / A presente dissertação tem por objeto a participação dos usuários no controle público da Política de Assistência Social no Município de São Paulo, sobretudo na dinâmica deliberativa do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), no período compreendido entre os anos de 2002 a 2012. O objetivo geral da pesquisa é analisar os limites, desafios e as possibilidades presentes, tendo em vista a atuação política, técnica e operacional do Comas/SP. Objetiva-se conhecer a versão dos sujeitos sobre períodos e fatos, que estão relacionados com a proteção social brasileira, a partir do olhar transversal ao controle público e defesa da cidadania. É uma pesquisa qualitativa, que se apoia na categoria metodológica de trajetórias. Apoiados no gênero Contos, privilegiamos o realismo interior dos personagens com raízes autobiográficas. As referências conceituais básicas adotadas são: controle público, cidadania e questão social, fundamentadas em autores contemporâneos, em sua maioria brasileiros, compreendendo levantamentos bibliográficos nas áreas de Sociologia, Serviço Social e Filosofia; pesquisa documental em arquivos pessoais dos cidadãos sujeitos da pesquisa, Instituto Polis, PUC-SP Biblioteca Nadir Kfuri, Espaso, site oficial do conselho, órgãos municipais, dentre outros. A pesquisa de campo envolveu entrevistas abertas, durante as quais foram ouvidas as narrativas de cinco cidadãos, dos quais três exerceram a função de conselheiros da Assistência Social. Suas histórias de vida se entrelaçam na luta pela vida, em dado momento de suas trajetórias. São dois militantes de fóruns sociais, um membro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na atual gestão de 2012 a 2014, e outro é membro da coordenação do Movimento Nacional da População de Rua. Para análise dos dados foram aplicadas as técnicas de análise documental e de conteúdo das trajetórias narradas. Os resultados da pesquisa demonstram, principalmente, de um lado, a relevância da participação dinâmica deliberativa do Comas, pelo fato de serem os conselheiros eleitos pela população usuária e, de outro lado, a fragilidade imposta pela ordem institucional e a burocrática, que privilegia o aspecto técnico, realçando assim as limitações do protagonismo político dos conselheiros. Dessa forma, enfatizamos a importância do debate sobre a superação da questão social pela via do controle público, enquanto partilha de poder e ampliação do Estado. Busca-se subsidiar novos conhecimentos basilares, na construção de propostas que atentem para as arestas contidas no processo histórico de formulação da proteção social brasileira e o fortalecimento dos espaços de participação democrática, com observância das potencialidades implícitas, a partir de vivências dos sujeitos, com uma abordagem singular para a afirmação das ações protagônicas em defesa da cidadania

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Sidnei Bassi.pdf: 8914341 bytes, checksum: f3d7683612828e99ec9d3a8d138ee4ec (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / This dissertation analyses the relation between the accountability of the Public Administration, particularly the actions resulting from Social Control -, and the quality of the services of the APS (Primary Heath Attention), in five cities from the ABC region in São Paulo, Brazil. The subjects investigated were users from the UBS services (Basic Health Unities) who agreed to answer the PCA Tool (Primary Care Assessment Tool). The resulting data were compared with the analysis of the reports from the Municipal Councils for Health of each city. Multivariate Analysis and PLS (Partial Least Square) were used to check relationships / Este trabalho analisa a relação entre a responsabilização da Administração Pública, especificamente aquela exercida pelo Controle Social, e a qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde em cinco municípios na região do ABC. Para tanto, utilizou-se o instrumento de pesquisa denominado Primary Carê Assessment Tool - PCA Tool, junto aos usuários dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde. Esses dados foram cotejados com a análise das Atas dos Conselhos Municipais de Saúde de cada município. As relações foram estabelecidas através da técnica de análise multivariada de dados denominada Partial Least Square - PLS