Made available in DSpace on 2016-06-02T19:50:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3439.pdf: 1894294 bytes, checksum: 32327083edfaaf2bfd148fc426e5d1c2 (MD5) Previous issue date: 2011-02-21 / This research presents a discussion on the strategic alignment of operations associated with an understanding of market requirements. This subject is a essential strategic issue for operations and demands an appropriate level of interaction between their interfacing processes with marketing. The first objective of this thesis is to analyse these processes in three multinational manufacturing companies located in Brazil. This analysis was grounded in three theoretical bases: the strategic alignment of operations, the operations-marketing interface and strategic consensus. It aimed to answer the following research question: how is operations alignment implemented in the interface with marketing? The second objective is to evaluate the results of the application and evaluation of a framework, which is designed to improve operations strategic alignment. The following research question was developed: which factors in the framework‟s implementation affect the strategic alignment of operations in the interface with marketing? This research addresses an under-studied area that is subject to the influence of unquantifiable human behaviours related to managers‟ strategic tasks. Studies on perceptions, behaviour, interests, conflicts and power can reveal management‟s representations which are important for the strategic alignment. Therefore, this study employed a qualitative approach and a case study method to investigate how operations alignment is implemented and to understand the factors associated with the framework. This study verified that strategic operations alignment is established through the analysis of issues related to introducing new products, meeting demand and responding to tactical and operational problems. Therefore, meetings about introducing new products and meeting demand (Sales and Operations Planning S&OP) are key determinants of capacity choices in operations, infrastructure and control systems. Consensus on operations activities is achieved during S&OP meetings, but only on issues of capacity; this restriction limits operations alignment from reaching a broad and shared understanding of the business. In the case of technological choices, strategic alignment is established through the efforts of operational managers. These managers reconcile the needs of the marketing department with the recommendations of the engineering, research and development departments, the recommendations of the headquarters specialists and issues of cost and flexibility. The factors affecting the strategic alignment of operations included the balance between intra-functional trade-offs; perceptions of managers based on scientific evidence; the joint investigation of the competitive context; reflections on the customer needs and operational performance; low perception disparity; break-downs in organisational protections and an understanding of inter-functional trade-offs. / Este trabalho apresenta uma discussão sobre o alinhamento da estratégia de operações associado ao entendimento das necessidades de mercado. Esse tema é uma questão estratégica essencial para as funções de operações e exige um apropriado grau de interação de seus processos de interface com marketing. O primeiro objetivo desta tese constitui-se em uma análise dos processos de alinhamento em três empresas manufatureiras multinacionais localizadas no Brasil. Através dessa análise fundamentada em três bases teóricas o alinhamento estratégico das operações, a interface com marketing e o consenso estratégico constatou-se como se estabelece o alinhamento das operações na interface com marketing. O segundo objetivo é avaliar os resultados da aplicação de um ciclo de atividades desenvolvido para melhorar esse alinhamento e verificar quais os fatores relacionados a essa aplicação que o afetam na interface com marketing. Esses objetivos tratam de um domínio pouco explorado e sujeito à influência de aspectos humanos, que não podem ser quantificados e que estão envolvidos nas atribuições estratégicas dos gerentes. As análises que abordem percepções, comportamento, interesses, poder e conflitos podem revelar representações gerenciais relevantes ao alinhamento estratégico. Assim, optou-se por uma abordagem qualitativa. A procura pela compreensão de como se estabelece o alinhamento das operações e dos fatores associados ao ciclo de atividades determinaram os estudos de caso como método mais adequado para essa pesquisa. Verificou-se que o alinhamento estratégico das operações se estabelece a partir da análise dos problemas de introdução de novos produtos e de atendimento da demanda e constitui uma resposta aos problemas táticos e operacionais. Portanto, as reuniões de introdução de novos produtos e de atendimento da demanda (Sales and Operations Planning S&OP) são determinantes às alterações da capacidade das operações, da infraestrutura e dos sistemas de controle. O atingimento de consenso em relação às atividades operacionais se dá durante as reuniões de S&OP, mas apenas sobre as questões de capacidade, o que limita o alinhamento das operações por um entendimento compartilhado e amplo do negócio. Tratando-se de escolhas tecnológicas, o alinhamento estratégico se estabelece a partir dos esforços dos gerentes operacionais em compatibilizar as necessidades de marketing com as recomendações da área de engenharia, do setor de pesquisa e desenvolvimento, dos especialistas das sedes e de questões de custo e flexibilidade. Os fatores verificados que afetam o alinhamento estratégico das operações são o balanceamento entre os trade-offs intrafuncionais, as percepções dos gerentes fundamentadas por estudos com credibilidade científica, a investigação conjunta do contexto competitivo, as reflexões sobre o entendimento das necessidades dos clientes e do desempenho operacional, a menor disparidade de percepções, a ruptura de proteções organizacionais e o entendimento dos trade-offs interfuncionais.

Submitted by OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA null (costaparra@terra.com.br) on 2018-02-20T17:58:19Z No. of bitstreams: 1 PARRA - Controle do quê e para quem.pdf: 9884582 bytes, checksum: 93d4470e60263acb52a5dbac96d61780 (MD5) / Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-21T13:19:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Parra_OHC_me_fran.pdf: 9884582 bytes, checksum: 93d4470e60263acb52a5dbac96d61780 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T13:19:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Parra_OHC_me_fran.pdf: 9884582 bytes, checksum: 93d4470e60263acb52a5dbac96d61780 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Este estudo se propõe a uma análise de como os Tribunais de Contas brasilei-ros são influenciados por interesses internacionais, utilizando-se de uma abor-dagem funcionalista à qual se agregam elementos históricos, para compreen-são da construção dos vínculos que sustentam essa influência. Os sistemas de controle surgem da necessidade das classes dominantes. O apartamento das estruturas de dominação política (Estado) e econômica (capital), no capita-lismo, originou um tipo de controle focado em aprimorar a gestão (auditorias) e outro em conter irregularidades (Tribunais de Contas), modelo francês, que se apresenta como defensor dos interesses sociais pela garantia da apreensão liberal de limitação do Executivo. No Brasil, que adota esse modelo, os TCs, fortalecidos pela Constituição e pela ascensão neoliberal que se seguiu ao “consenso de Washington” (1989), foram estruturados para implantar a LRF (2000) e um rígido modelo de governança, supostamente como condição para o desenvolvimento, mas que propositalmente dificulta atingi-lo, com a constru-ção de obstáculos institucionais. Submetidos a um processo de planejamento estratégico financiado pelo BID, os TCs se unificam em torno da concepção de que o combate à corrupção, que precede quaisquer outras questões, lhes ga-rantiria reconhecimento social e poder institucional. Caracterizado como “negócio”, o controle externo, submetido à mídia, passa à exposição sistemática de casos de corrupção, enfraquecendo o Estado. Produz-se um consenso que obstrui a percepção da burocracia do controle e da sociedade, tornando invisíveis as questões sociais, contendo o desenvolvimento e garantindo que a maior parcela da arrecadação seja destinada a credores. A ineficácia social desse modelo tende a esgotá-lo, levando a uma inflexão da mídia no sentido de expor também a corrupção dos Tribunais de Contas, cuja intervenção torna-se desnecessária ao neoliberalismo inclusive em razão do novo contexto de alinhamento ideológico direto do Poder Executivo, com provável enfraquecimento do sistema de controle externo. / This study proposes an analysis of how the Brazilian Audit Courts are influ-enced by international interests, using a functionalist approach to which historical elements are added, in order to understand the construction of the bonds that underpin this influence. Control systems arise from the need of the ruling class. The separation of the structures of political (state) and economic (capitalist) domination, in capitalism, originated a type of control focused on improving management (audits) and another on containing irregularities (Courts of Accounts), French model, which presents as defender of the social interests by the guarantee of the liberal apprehension of limitation of the Executive. In Brazil, which adopts this model, the TCs, strengthened by the Constitution and the neoliberal ascension that followed the "Washington Consensus" (1989), were structured to implement the LRF (2000) and a rigid model of government supposedly as a condition for development, but which purposely makes it difficult to achieve it, through the construction of institutional obstacles. Submitted to a strategic planning process financed by the IDB, the TCs unite around the idea that the fight against corruption, which precedes any other issues, would guarantee them social recognition and institutional power. Characterized as a "business", external control, submitted to the media, goes to the systematic exposure of cases of corruption, weakening the state. There is a consensus that obstructs the perception of the bureaucracy of control and society, making social issues invisible, concomitant with development and ensuring that the largest portion of the collection goes to creditors. The social inefficiency of this model tends to exhaust it, leading to an inflection of the media in order to expose also the corruption of the Courts of Accounts, whose intervention becomes unnecessary to neoliberalism even in view of the new context of direct ideological alignment of the Executive Power , probably weakening the external control system.

Submitted by EDWIRGES ELAINE RODRIGUES null (edwirges_elaine@yahoo.com.br) on 2017-06-05T22:38:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Edwirges Elaine Rodrigues.pdf: 1166112 bytes, checksum: 50bb801bae0a247e4b4b9954a611e568 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-06-06T17:07:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodrigues_ee_me_fran.pdf: 1166112 bytes, checksum: 50bb801bae0a247e4b4b9954a611e568 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T17:07:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigues_ee_me_fran.pdf: 1166112 bytes, checksum: 50bb801bae0a247e4b4b9954a611e568 (MD5) Previous issue date: 2017-05-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem por base o estudo do instituto da guarda compartilhada de filhos à luz do sistema normativo brasileiro vigente, averiguando sua compatibilidade com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, como forma de proporcionar uma responsabilização conjunta entre os pais na criação e educação dos filhos menores de idade e não emancipados. Em razão das transformações enfrentadas pela sociedade, torna-se cada vez mais corriqueiro a ruptura dos vínculos conjugais, muitas vezes, abarcada por conflitos envolvendo mágoas e ressentimentos entre os cônjuges; entretanto, vale destacar que a separação refere-se apenas à conjugalidade e jamais à parentalidade. Assim sendo, a autoridade parental, que diz respeito aos direitos e deveres inerentes aos genitores em relação aos filhos, permanecerá com ambos os pais mesmo que algum destes não resida junto à prole. Diante destas situações, faz-se necessária a aplicação da guarda judicial que poderá ser unilateral, ou seja, é designado apenas um dos pais como guardião, que se responsabilizará pelo cotidiano dos filhos, residindo com eles; ou a guarda compartilhada, que consiste na responsabilização conjunta dos genitores para com seus filhos, mantendo a residência destes no lar que melhor lhes convier. Existem dificuldades na aplicação da guarda compartilhada, em especial, no que se refere à obrigatoriedade desta, após o advento da lei n. 13.058/2014. Para que ocorra a correta aplicabilidade da guarda conjunta é imperioso um mínimo de respeito e comunicação adequada entre os guardiões, pois, todas as decisões à respeito da prole deverão ser tomadas em conjunto. Ademais, as modificações conduzidas pela legislação provocaram diversidade de opiniões entre a doutrina e a jurisprudência, ao mencionar que o tempo de convívio entre pais e filhos deverá ser equilibrado, remetendo a uma confusão com a guarda alternada, em que ocorre a divisão da guarda física dos filhos, considerada perniciosa à criança/adolescente. Destarte, requer-se uma análise aprofundada do instituto da guarda compartilhada, buscando a sua aplicabilidade e efetividade, através da implementação e execução de políticas públicas na busca do consenso parental, tais como a mediação familiar, que procura transformar o conflito existente entre o casal conjugal, propiciando assim, o restabelecimento do diálogo entre eles. No mais, outros institutos também são merecedores de maior atenção, como a transmediação, a coordenação de parentalidade e as oficinas de parentalidade. Ressaltando que o princípio da proteção e melhor interesse dos filhos sempre deverá ser colocado em primeiro lugar. / The present study is based on the study of the shared guardianship of children in the light of the brazilian normative system in force, ascertaining its compatibility with the principle of the best interest of the child and the adolescent, as a way of providing a joint responsibility between the parents in the creation and education of minor and non-emancipated children. Due to the transformations faced by society, it is becoming increasingly common to break marital ties, often involving conflicts involving grievances and resentments between the spouses; however, it is worth noting that the separation refers only to conjugality and never to parenthood. Thus, parental authority, which concerns the rights and duties inherent to the parents in relation to the children, will remain with both parents even if one of them does not reside with the offspring. In view of these situations, it is necessary to apply the judicial custody that may be unilateral, that is, only one of the parents is designated as guardian, who will be responsible for the daily life of the children, residing with them; Or shared custody, which consists of the joint responsibility of the parents to their children, keeping their residence in the home that suits them best. There are difficulties in the application of shared custody, especially with regard to its obligation, after the advent of law n. 13.058/2014. In order for the correct application of joint custody to occur, a minimum of respect and proper communication among the guardians is imperative, since all decisions, regarding offspring must be taken together. In addition, the changes made by the legislation provoked a diversity of opinions between the doctrine and the jurisprudence, when mentioning that the time of conviviality between parents and children should be balanced, referring to a confusion with the alternating custody, in which division of the physical guard of children, considered harmful to the child/teenager. Therefore, an in-depth analysis of the shared custody institute is required, seeking its applicability and effectiveness, through the implementation and execution of public policies in the search for parental consent, such as family mediation, which seeks to transform the existing conflict between the couple marriage, thus facilitating the reestablishment of dialogue between them. No more, other institutes also deserve more attention, such as transmediation, parenting coordination, and parenting workshops. Emphasizing that the principle of protection and best interests of children should always be put first.

Submitted by Jennifer Aline Zanela (jezanela@gmail.com) on 2018-04-27T04:17:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final_Jennifer Zanela.pdf: 1778287 bytes, checksum: b617a336ff477262689ce634dfc8e52d (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Lourenco null (carolinalourenco@fclar.unesp.br) on 2018-04-27T11:47:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 zanela_ja_me_arafcl.pdf: 1778287 bytes, checksum: b617a336ff477262689ce634dfc8e52d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-27T11:47:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 zanela_ja_me_arafcl.pdf: 1778287 bytes, checksum: b617a336ff477262689ce634dfc8e52d (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente pesquisa foi realizada, a partir da análise teórica da concepção de desenvolvimento humano em pedagogias do consenso na Educação Física Escolar. Do ponto de vista teórico-metodológico, utilizou-se a Psicologia Histórico-Cultural principalmente na produção de Lev Semyonovich Vigotski, para verificar em cinco abordagens pedagógicas (Aptidão Física/Saúde Renovada, Humanista, Psicomotricidade, Desenvolvimentismo, Construtivismo/Interacionismo) três eixos fundamentais: as forças motrizes do desenvolvimento; a relação entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento e o projeto de formação humana. A partir do pressuposto de que a concepção de desenvolvimento humano pode ser identificada explicita ou implicitamente na materialização pedagógica, colocar a concepção de desenvolvimento humano em prioridade, implica em analisar as incursões e apropriações da Educação Física Escolar no campo da Psicologia. Como resultado, observamos que as sistematizações em meados da década de 1980 das pedagogias do consenso na Educação Física Escolar serviram, em certa medida, para superar a concepção técnico-biológico e esportivista. Entretanto, no que concerne a concepção de desenvolvimento humano, as aproximações pedagógicas e o projeto de formação humana, reproduz a primazia aos aspectos biológicos no processo de desenvolvimento e formação humana, na qual se estabelece uma compreensão do indivíduo a partir da maturação orgânica e na individualização e naturalização das relações coletivas pela manutenção da ordem social vigente. Buscamos nos colocar ao coletivo de pesquisadores da Educação Física, na busca pela superação do pensamento teórico hegemônico e dos limites impostos pelo capitalismo na prática social da Educação Física Escolar. / The present research was carried out from the theoretical analysis of the conception of human development in pedagogies of the consensus in Physical Education. From the theoretical-methodological point of view, it was used the History-Culture Psychology mainly in the production of Lev Semyonovich Vygotsky to verify in five pedagogical approaches (Physical Aptitude/Renewed Health, Humanist, Psychomotricity, Developmentalism, Constructivism/ Interactionism) three fundamental axes: the driving forces of development; the relation between teaching, learning and development and the human formation project. From the understanding that the conception of human development can be explicitly or implicitly identified in the pedagogical materialization, placing the conception of human development in priority implies in analyzing the incursions and appropriations of Physical Education in the area of Psychology. As a result, we observed that the systematizations in the mid-1980s of consensus pedagogies in Physical Education served to a certain extent to overcome the technical-biological and sportivist conception, but, as far as the conception of human development is concerned, approximations pedagogical and the human formation project, the primacy of biological aspects is reproduced, in the understanding of the individual from the organic maturation and in the individualization of the collective relations by the maintenance of the current social order. We seek to place ourselves in the collective of Physical Education researchers in the quest for overcoming hegemonic theoretical thinking and the limits imposed by capitalism in the social practice of Physical School Education.

Este trabalho analisou o papel do Legislativo na política externa brasileira (PEB), para verificar se sua atuação nesse tema é independente ou se ele se restringe a ser mera instância burocrática, no processo de aperfeiçoamento do ato internacional. Tomando para universo de pesquisa os atos internacionais, encaminhados para referendo do Congresso Nacional nos dois Governos de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro Governo Lula, que versavam sobre Economia e Mercosul, o estudo, utilizando como elementos de análise os conceitos de compatibilidade e consenso e o tempo de tramitação, avaliou a correlação entre o tempo de tramitação do ato internacional no Executivo e o seu tempo de tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional para determinar se, no processo legislativo de referendo, houve submissão da vontade do Legislativo à do Executivo; cooperação com o Executivo; ou atuação independente, em oposição ao Executivo, na defesa de interesses de grupos de pressão com capacidade para interferir nos trabalhos legislativos. Os resultados encontrados indicaram a ocorrência, no decorrer do processo legislativo de referendo do ato internacional, de duas dessas três situações. As Casas do Congresso Nacional, no exercício de suas atribuições constitucionais, tanto atuam em coordenação, para acelerar o processo de referendo ou para retardá-lo, como em oposição ao Executivo, dando espaço para grupos de pressão interferirem no processo de referendo do ato internacional, sendo que a singularidade da participação do Legislativo na política externa brasileira, a qual induz a que não seja reconhecida a importância do papel que ele desempenha no tema, é o fato de que sua atuação não se dá, preferencialmente, pela apresentação de emendas ou rejeição do ato internacional, mas pelo uso do tempo de tramitação do processo legislativo de referendo como instrumento de manifestação de sua posição em relação ao conteúdo desse ato

O objetivo do presente estudo é analisar como o consenso tem sido utilizado para abreviar, interromper ou encerrar antecipadamente o procedimento criminal. A inserção do consenso ou dos acordos entre acusação e defesa nos sistemas jurídicos de civil law exigiu a abertura de espaços de oportunidade ao exercício da ação penal (princípio da legalidade), e tem contribuído para a superação da ideia de que todo o processo penal deve contar sempre com as fases preliminar, intermediária e decisória. O estudo de Direito Comparado revela como Itália, Alemanha e Espanha incorporaram as soluções negociadas norte-americanas em seus respectivos ordenamentos, ora oferecendo soluções diversionistas à aplicação da lei penal, ora admitindo que a declaração de culpa e a consequente aplicação da pena tomem em conta o acordo firmado entre acusação e defesa. A pesquisa prossegue com a averiguação dos principais óbices à admissibilidade dos acordos no processo penal, notadamente a eventual violação aos direitos ao silêncio e de não produzir prova contra si mesmo, e a suposta privatização do processo com a admissão de uma verdade consensuada. Diante deste cenário internacional, analisam-se as alterações legislativas levadas a efeito pelo Brasil para admitir os acordos em seu processo penal, bem como a principal inovação no projeto de novo Código Processual Penal brasileiro: os acordos penais. O estudo conclui que o consenso não é incompatível com os princípios e valores do devido processo legal, mas reconhece a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle judicial daquele, salvaguardas essas que não só protegem o acusado mas também reforçam a natureza pública e indisponível do processo penal. / The purpose of the present study is to analyze how the consensus has been used to shorten, interrupt or close the criminal procedure in advance. The insertion of consensus or agreements between prosecution and defense in the civil law legal systems has required the opening of opportunities for criminal prosecution (the principle of legality), and has contributed to overcoming the idea that all criminal proceedings must always have the preliminary, intermediate and decision-making phases. The Comparative Law Study reveals how Italy, Germany, and Spain incorporated US negotiated solutions into their respective jurisdictions, sometimes offering diversionary solutions to the application of criminal law, or assuming that the guilty plea and the consequent application of the penalty take into account the agreement between accusation and defense. The investigation proceeds with the investigation of the main obstacles to the admissibility of the agreements in criminal proceedings, namely the possible violation of the rights to silence and of not producing evidence against itself, and the supposed privatization of the process with the admission of a truth agreed upon. In view of this international scenario, we analyze the legislative changes carried out in Brazil to admit the agreements in the criminal process, as well as the main innovation present in the draft new Brazilian Criminal Procedure Code: penal agreements. The study concludes that consensus is not inconsistent with the principles and values of due process, but recognizes the need to improve judicial control mechanisms, which safeguards not only protect the accused but also reinforce the public nature and unavailability of criminal proceedings.

O objetivo do presente estudo é analisar como o consenso tem sido utilizado para abreviar, interromper ou encerrar antecipadamente o procedimento criminal. A inserção do consenso ou dos acordos entre acusação e defesa nos sistemas jurídicos de civil law exigiu a abertura de espaços de oportunidade ao exercício da ação penal (princípio da legalidade), e tem contribuído para a superação da ideia de que todo o processo penal deve contar sempre com as fases preliminar, intermediária e decisória. O estudo de Direito Comparado revela como Itália, Alemanha e Espanha incorporaram as soluções negociadas norte-americanas em seus respectivos ordenamentos, ora oferecendo soluções diversionistas à aplicação da lei penal, ora admitindo que a declaração de culpa e a consequente aplicação da pena tomem em conta o acordo firmado entre acusação e defesa. A pesquisa prossegue com a averiguação dos principais óbices à admissibilidade dos acordos no processo penal, notadamente a eventual violação aos direitos ao silêncio e de não produzir prova contra si mesmo, e a suposta privatização do processo com a admissão de uma verdade consensuada. Diante deste cenário internacional, analisam-se as alterações legislativas levadas a efeito pelo Brasil para admitir os acordos em seu processo penal, bem como a principal inovação no projeto de novo Código Processual Penal brasileiro: os acordos penais. O estudo conclui que o consenso não é incompatível com os princípios e valores do devido processo legal, mas reconhece a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle judicial daquele, salvaguardas essas que não só protegem o acusado mas também reforçam a natureza pública e indisponível do processo penal. / The purpose of the present study is to analyze how the consensus has been used to shorten, interrupt or close the criminal procedure in advance. The insertion of consensus or agreements between prosecution and defense in the civil law legal systems has required the opening of opportunities for criminal prosecution (the principle of legality), and has contributed to overcoming the idea that all criminal proceedings must always have the preliminary, intermediate and decision-making phases. The Comparative Law Study reveals how Italy, Germany, and Spain incorporated US negotiated solutions into their respective jurisdictions, sometimes offering diversionary solutions to the application of criminal law, or assuming that the guilty plea and the consequent application of the penalty take into account the agreement between accusation and defense. The investigation proceeds with the investigation of the main obstacles to the admissibility of the agreements in criminal proceedings, namely the possible violation of the rights to silence and of not producing evidence against itself, and the supposed privatization of the process with the admission of a truth agreed upon. In view of this international scenario, we analyze the legislative changes carried out in Brazil to admit the agreements in the criminal process, as well as the main innovation present in the draft new Brazilian Criminal Procedure Code: penal agreements. The study concludes that consensus is not inconsistent with the principles and values of due process, but recognizes the need to improve judicial control mechanisms, which safeguards not only protect the accused but also reinforce the public nature and unavailability of criminal proceedings.

Si l’industrie aéronautique a fait l’objet d’investigations historiques poussées, le versant économique et social semble être resté dans l’ombre pour ce qui concerne l’après Seconde Guerre mondiale. Cette thèse de doctorat, à travers l’exemple d’un établissement de constructions aéronautiques nationalisé, s’intéresse au rôle joué par les salariés dans l’édification de l’entreprise sur une trentaine d’années, au moyen d’une micro-histoire socio-économique. L’analyse des trajectoires suivies par la négociation collective, ainsi qu’une attention portée au développement industriel et à l’activité productive, permettent de mettre en lumière comment se construisent, au quotidien, les relations professionnelles au sein d’une firme relevant de l’autorité de l’État. La politisation des rapports sociaux qui découle de son statut et de son rôle dans la Défense nationale, amène souvent ses acteurs à s’opposer sur les questions sociales, industrielles ou encore politiques tout au long des années 1950 et des années 1960. Dans le dernier tiers de cette décennie, une partie d’entre eux décide finalement de revenir à la table des négociations et de fonder leurs relations sur des pratiques contractuelles, ce qui contribue, au terme de discussions difficiles, à un apaisement durable des relations sociales.Ainsi, s’interroger sur les rapports qui prennent forme dans l’espace usinier, à une échelle multiscalaire – entre local, national et international et entre établissement, société, branche et interprofessionnel – permet de mettre en évidence la capacité qu’ont les protagonistes à réaliser ou non des compromis. Il s’agit de mieux comprendre le rôle des conflits et des consensus dans le développement industriel, afin de démontrer que de la santé de relations sociales peut dépendre, pour partie, son développement socio-économique. L’exemple démontre qu’à rebours des schémas communément admis, il existe une culture de la négociation dans les entreprises, lorsque le compromis est rendu possible par la coopération des diverses parties, et ce, même lorsque les relations professionnelles y sont fondées sur le rapport de forces, ou marquées par l’influence des thématiques politiques et par l’intrication des rôles de l’État. / Whilst the aviation industry has been the subject of extensive historical investigations, economic and social topics seem to have remained in the shadows as far as the post-World War II period is concerned. This PhD thesis, through the example of a state-owned aeronautical company, and using a socio-economic micro-history method, focuses on the role played by workers in the building of an aeronautics company over thirty years. By analysing the trajectories followed by collective bargaining, as well as paying attention to industrial development and productive activity, this thesis highlights how professional relationships were built, day after day, inside a firm under the authority of the State. The politicization of industrial relationships, that derived from the company’s status and role in National Defence, often led its actors to oppose each other on social, industrial or political issues throughout the 1950s and 1960s. In the last third of this decade, some of these actors finally decided to return to the bargaining table and base their relations on contractual practices, which contributed, after difficult discussions, to a lasting mollification of these industrial relations.Hence, using a multi-scalar approach to interrogate the relationships that emerged in the factory space, between local, national and international and between plant, firm, branch and inter-professional, makes it possible to evidence the capacity of the protagonists to either succeed or fail in coming to compromises and trade-offs. The aim is thus to understand the role of conflict and consensus in industrial development, in order to demonstrate that the health of industrial relations may depend, at least partly, on a company’s socio-economic development. This example also shows that, contrary to commonly accepted thought, there is a culture of bargaining in French companies, when trade-offs are made possible by the cooperation of the various protagonists, even when professional relationships are based on power dynamics, or influenced by political issues and by the complexities of State intervention. / Si la industria aeronáutica fue el objeto de numerosas investigaciones históricas, los aspectos económicos y sociales aun permanecen en la sombra, por el período posterior a la Segunda Guerra Mundial. Esta tesis doctoral, con el ejemplo de una empresa de construcción aeronáutica pública, y mediante una microhistoria socioeconómica, se centra en el papel de los trabajadores en su desarrollo industrial, durante más de treinta años. El análisis de las trayectorias seguidas por la negociación colectiva, así como la atención prestada al desarrollo industrial y a la actividad productiva, permiten destacar la construcción, a diario, de las relaciones profesionales dentro de una compañía que depende de la autoridad del estado. La politización de las relaciones sociales, que se deriva de su estatus y de su papel en la Defensa Nacional, acarrea a sus actores a menudo a oponerse en asuntos sociales, industriales o políticos, a lo largo de las décadas de 1950 y 1960. En el último tercio de esta década, parte de ellos decidieron finalmente volver a negociar y a basar sus relaciones en prácticas contractuales, lo cual contribuye, después de difíciles discusiones, a mejorar el entorno social.Así, preguntarse sobre las relaciones que se establecen en el espacio de la fábrica, con un enfoque multiescalar, – entre local, nacional e internacional, y entre fabrica, sociedad, rama profesional e interprofesional –, permite subrayar la habilidad de los protagonistas de conseguir o no acuerdos. Se trata de mejorar la comprensión del rol de los conflictos y de los consensos en el desarrollo industrial, con el fin de demostrar que de la salud de las relaciones sociales puede depender el desarrollo socioeconómico de las empresas. El ejemplo demuestra que, contrariamente a los patrones comúnmente aceptados, existe una cultura de negociación en el seno de las empresas francesas, cuando el consenso se hace posible gracias a la cooperación de las distintas partes, incluso cuando las relaciones profesionales se basan en el equilibrio de fuerzas, o están marcadas por la influencia de temas políticos y por los papeles intrincados del Estado.

O presente estudo busca definir e afirmar o princípio da autorresponsabilidade como norma constitucional, decorrente do modelo de Estado Democrático de Direito, e, a partir daí, considerando o sistema de vinculação normativa propugnado pelo Estado Constitucional de Direito, avaliar criticamente a legitimidade da atuação paternalista estatal por meio do poder punitivo penal. Para tanto, primeiramente, busca-se traçar os parâmetros básicos do sistema jurídico-normativo, por meio de breves considerações acerca da teoria dos princípios. Em seguida, o objetivo é analisar a evolução do modelo de Estado, chegando-se ao atual Estado Constitucional e Democrático de Direito, desenhando-se a forma como se coloca a relação entre Estado, Constituição e Direito Penal. No momento seguinte, parte-se, propriamente, para a afirmação e definição do princípio constitucional da autorresponsabilidade, inerente à adoção do modelo de Estado Democrático de Direito. Por fim, com amparo no modelo de Estado Constitucional de Direito, será estudado o impacto da aplicação do princípio da autorresponsabilidade no Direito Penal, começando-se pela análise dos tipos penais paternalistas, passando-se pela teoria do consentimento, e chegando-se à teoria da imputação do resultado. / Il presente studio mira a definire e sostenere il principio dellautoresponsabilità come norma costituzionale derivata dal modello dello Stato Democratico di Diritto, e, a partire da ciò, valutare criticamente la legittimità dellazione paternalista statale mediante il potere punitivo penale, considerando il sistema di vincolazione normativa propugnato dallo Stato Costituzionale di Diritto. A questo fine, in primo luogo si cercherà di tracciare i parametri di base del sistema giuridico-normativo tramite brevi considerazioni circa la teoria dei principi. Successivamente, lobbiettivo sarà quello di analizzare levoluzione del modello di Stato, per arrivare allattuale Stato Democratico Costiruzionale di Diritto, illustrando la relazione tra lo Stato, la Costituzione e il Diritto Penale. In seguito, ci si occuperà propriamente dellaffermazione e della definizione del principio costituzionale dellautoresponsabilità, inerente alladozione del modello di Stato Democratico di Diritto. Infine, in base al modello di Stato Costituzionale di Diritto, si studierà limpatto dellapplicazione del principio dellautoresponsabilità sul Diritto Penale, cominciando con lanalisi di fattispecie penali paternalistiche, passando poi alla teoria del consenso e arrivando per ultimo alla teoria dellimputazione dellevento.

A fosforilação de proteínas é o tipo de modificação pós-traducional mais recorrente nas vias de sinalização, desempenhando papel central numa vasta gama de eventos celulares. Um completo entendimento das circunstâncias que coordenam o evento de fosforilação permanece como um desafio para a ciência, a despeito do crescente número de abordagens e estudos realizados no assunto. Um mecanismo largamente descrito e aceito como essencial para coordenar a fosforilação de proteínas é a existência de sequências de aminoácidos que facilitam a fosforilação, conhecidos como consensos de fosforilação. Nesse modelo, cada proteína quinase reconhece sítios de fosforilação se os mesmos estiverem inseridos em uma sequência específica de resíduos na estrutura primária do substrato. Porém, com o crescente volume de dados sobre fosforilação, é possível notar a existência de sítios que são validados experimentalmente como fosforilados por uma determinada proteína quinase, que não apresentam o consenso de fosforilação. Neste trabalho, foi testada e comprovada a hipótese de que estes sítios de fosforilação sem consenso sequencial apresentam resíduos localizados em regiões da estrutura terciária adjacentes ao sítio de fosforilação, cuja as características estereoquímicas mimetizam um peptídeo substrato contendo o consenso de fosforilação. Para essa avaliação, utilizando substratos da PKA, foi constatado que mais de 90% dos sítios de fosforilação que não apresentam o consenso na estrutura primária, apresentam essa disposição na estrutura terciária. Resíduos distantes na estrutura primária se apresentam próximos espacialmente na estrutura tridimensional, em uma conformação semelhante a de um sítio com o consenso de fosforilação. Com isso nós propomos a existência de sítios conformacionais de fosforilação. Para confirmar que esses sítios conformacionais poderiam ser cruciais no reconhecimento do substrato, foram construídos modelos da interação da proteína quinase com os substratos, visando demonstrar a viabilidade da interação dos resíduos formadores do consenso conformacional com a proteína quinase de maneira análoga a de um substrato com o consenso de fosforilação. Para a comprovação experimental do fenômeno, foi utilizado o modelo de fosforilação da -Tubulina, no qual foi constatada uma fosforilação no resíduo T253 que depende da atuação dos resíduos K163 e K164 para a interação com a proteína quinase, confirmando a coerência do modelo proposto. Diante da novidade da proposta, dos estudos computacionais feitos e da validação conseguida, torna-se clara a relevância de se estudar a estrutura tridimensional dos substratos de fosforilação, não só como uma forma de aprofundar os conhecimentos gerais na área de fosforilação, mas também como uma alternativa com potencial de ser explorada no desenvolvimento de novas tecnologias / Protein phosphorylation is the most frequent type of post-translational modification in signaling pathway, developing a key role in a wide range of cell events. The full understanding of the circumstances that coordinate the phosphorylation event remains a challenge for science, despite the growing number of approaches and studies on the subject. A broadly described and accepted mechanism as essential for the coordination of protein phosphorylation is the existence of amino acids sequences that contribute to phosphorylation occurrence, known as phosphorylation consensus. In this model, each protein kinase is able to recognize phosphorylation sites inserted in a specific sequence on the primary structure. However, as the data about phosphorylation sites increases, it is possible to notice that there are sites that are validated experimentally as phosphorylated by a particular protein kinase, which do not have the consensus phosphorylation. In this work, it was tested and proved that phosphorylation sites without the sequence consensus presents anchors residues, that are close to the phosphorylation site on the tertiary structure, creating a structural conformation that mimics the stereochemical features of a substrate peptide containing the phosphorylation consensus. For this evaluation, using substrates of PKA, it was found that more than 90% of phosphorylation sites that have no consensus on the primary structure, presented this kind of disposition on the tertiary structure. Distant residues in the primary structure are spatially close on the three-dimensional structure, in a conformation similar to a phosphorylation site containing the consensus. Thus we proposed the existence of conformational phosphorylation sites. To confirm that these conformational sites could be crucial in substrate recognition, it was built kinase-substrate models, aiming to demonstrate the feasibility of residues forming the conformational consensus on the substrate to interact with the kinase analogously to a substrate with consensus phosphorylation. For experimental verification of this phenomenon, we used the phosphorylation model of -Tubulin, in which we observed a phosphorylation at residue T253 that depends of residues K163 and K164 to interact with the protein kinase, confirming the consistency of proposed model. Faced with the novelty of the proposal, the computational data and the experimental validation, it becomes clear the importance of studying the three dimensional structure of phosphorylation sites, not only as a way of achieving deeper knowledge on phosphorylation field, but also as a potential prospect to be explored on the development of new technologies