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LAICIDADE E CONFESSIONALISMO NO PROCESSO CONSTITUCIONAL DE 1988. / Laicidade e confessionalismo no processo constitucional de 1988.Siqueira, Neusa Valadares 13 March 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-03-13 / This research analyzes the relationship between church/state and the constitutions of
Brazil, and seeks to demonstrate that such relationships are characterized by moments
of distance and others by close proximity to these instances. Throughout the
duration of our research, we aspired to identify the secularization and laity of the Brazilian
constitutional. Our analysis spans the period of colonization- when the "regime
do Padroado", or "Patrontate system" was in place- up to the constitution of 1988.
Over the length of the research we investigated the constitution of 1824, which established
the Catholic religion as the official religion of Brazil; the federal constitution of
1891, which guaranteed the laity of the state; the constitutions of 1934; 1937; 1946;
1967 and the Constitutional amendment of 1969, which upheld the constitutional institute
concerning religion. Finally, we delved further into the analysis of the constitutional
process of 1988, which sought laity and confessionalism, reflecting on the interface
between the state and the National Constituent Assembly of 1987/1988. In
this analysis we researched the participation of the Catholic and Evangelical churches
in the promulgation of the 1988 constitution, popularly known as the "Citizenry
Constitution", enacted " Under the Protection of God". / Esta pesquisa busca analisar as relações entre Igreja/Estado nas Constituições brasileiras,
tentando demonstrar que tais relações são marcadas por momentos de maior
afastamento e outros de maior proximidade entre essas instâncias. Ao longo de
nossa investigação, buscamos identificar não só a secularização e a laicidade no
processo constitucional brasileiro. Nossa análise se inicia no período da colonização
- quando a se seguia o regime do Padroado - até a Constituição de 1988. Ao longo
do percurso, investigamos a Constituição de 1824 que estabeleceu a religião católica
como a oficial do Brasil; a Constituição Federal de 1891, que garantia a laicidade
do Estado; as Constituições de 1934; 1937; 1946; 1967 e a Emenda Constitucional
de 1969, que mantiveram o Instituto Constitucional referente à religião. Finalmente,
nos debruçamos mais detidamente sobre a análise do processo constitucional de
1988 que buscou a laicidade e confessionalismo, refletindo sobre a interface entre o
Estado e religião na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Nessa análise,
investigamos a participação da Igreja Católica e das Igrejas Evangélicas na da Constituição
de 1988 conhecida popularmente como ―A Constituição Cidadã‖, promulgada
―Sob a Proteção de Deus‖.
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Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990 / Changes caused by 1988 Federal Constitution related labor regulation and its reflections on the Ordinary Laws after 1990'sHinz, Henrique Macedo, 1964- 18 August 2018 (has links)
Orientador: Cláudio Salvadori Dedecca / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-18T03:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2011 / Resumo: A presente tese busca analisar o papel da Constituição Federal de 1988 no que se refere à regulação do trabalho, quer em relação ao modelo vigente até sua promulgação, quer em relação às alterações legislativas ocorridas após sua promulgação. A questão que se põe é saber se ela alterou o padrão corporativista até então existente ou não e, em relação às normas que lhe sucederam, se teve ela a força normativa para garantir a ocorrência dos princípios que a inspiraram / Abstract: This thesis intends to analyze the role of the 1988 Federal Constitution in terms of labor regulation, both in reference to the model existing until its promulgation, and in relation to the rules that came after it. The point to be analyzed is to know if it has changed the corporativist pattern of labor regulation that existed until 1988 or not and, in relation to the rules that succeeded it, if it had the normative capacity to guarantee the application of the principles that it has inspired / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico
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Direito inclusivo constitucional: a proteção institucional : a proteção institucional aos grupos vulneráveisJoão Rodolfo Gomes de Lima 18 December 2013 (has links)
O presente trabalho tem por intenção desenvolver um estudo sobre o Direito Inclusivo Constitucional (DIC) enquanto novo ramo da ciência jurídica. A matéria apresenta sua relevância quando da necessidade de efetivar os preceitos de nossa Constituição Federal, bem como de assegurar aos grupos vulneráveis e minoritários a promoção e defesa de seus direitos com a consequente e efetiva participação na vida social. Para tanto, partimos das concepções básicas e distintivas dos modelos de exclusão, segregação, integração e inclusão social, relacionando-os com o conteúdo jurídico e a normatização de nossa Lei Maior. Em seguida, buscamos a definição do problema, fundamento constitucional e objeto de estudo do DIC. Ao fim, relacionamos todos os temas abordados com o intuito de verificar se é possível afirmar que o Direito Inclusivo Constitucional pode ser considerado um ramo da ciência jurídica. / The present work aims to develop a study on Inclusive Constitutional Law (ICL) as a new branch of legal science. The article presents its relevance as to the need of carrying out the principals of our Constitution, as well as ensuring the vulnerable individuals and minority groups the promotion and defense of their rights and the consequent and effective participation in social life. In order to achieve that, we start off from the basic concepts and distinctive models of exclusion, segregation, integration and social inclusion, linking them to the legal content and the regulations of our Higher Law. From then on, we seek the definition of the problem, constitutional basics and object of study of ICL. Finally, we list all the addressed topics, in order to verify whether it is possible to affirm that the Inclusive Constitutional Law can be considered a branch of Legal Science.
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O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétricaTronco, Renan Zenato 23 March 2017 (has links)
A dissertação tem por objetivo questionar se a consideração do princípio constitucional da sustentabilidade, como norma balizadora dos atos inerentes ao setor elétrico, se faz obrigatória na medida em que sua inobservância atesta o agravamento do desequilíbrio ecológico pelo desenvolvimento da sociedade. Para tanto, aponta-se o uso das fontes renováveis como forma de efetivação do princípio. Para o alcance do objetivo analisa-se a convergência entre a Constituição Federal mediante seu conceito, força normativa, tutela ambiental, o princípio da sustentabilidade, a economia e ecologia na exploração das fontes energéticas, o setor elétrico brasileiro e a gestão pública, o uso de fontes renováveis de energia elétrica, o aproveitamento do recurso solar e o mercado livre de energia. O método utilizado é o analítico, de utilizando doutrina, artigos científicos, leis, decretos, relatórios técnicos e trabalhos acadêmicos. Além disso, dados estatísticos de órgãos federais e documentos internacionais complementam a análise do tema em questão. O recorte temporal da evolução do setor elétrico se dá mediante a ocorrência da crise energética de 2001, excluindo-se da investigação científica as ocorridas em período anterior. A conclusão aponta que as medidas adotadas pelo Poder Público no setor de energia elétrica, desde o período de 2001 até de 2012, não se coadunam com o princípio da sustentabilidade, tendo em vista a escolha por fontes fósseis de geração (sic). / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-11-20T18:24:43Z
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Previous issue date: 2017 / The dissertation aims to question if the consideration of the constitutional principle of sustainability, as a guiding norm for the acts inherent to the electric sector, becomes mandatory insofar as its nonobservance attests to the aggravation of the ecological
imbalance by the development of society. For this, it is pointed out the use of renewable
sources as a form of effectiveness of the principle. To reach the goal, it is analyzed the
convergence between the Federal Constitution through its concept, normative force,
environmental protection, the principle of sustainability, economy and ecology in the
exploration of energy sources, the Brazilian electric sector and public management,
the use of renewable energy sources, the use of the solar resource and the free power
market. The method used is the analytical, using doctrine, scientific articles, laws,
decrees, technical reports and academic papers. In addition, statistical data from
federal agencies and international documents complement the analysis of the topic in
question. The temporal cut in the evolution of the electric sector is due to the
occurrence of the energy crisis of 2001, excluding from the scientific research those
occurred in the previous period. It can be concluded that the measures adopted by the
Public Administration in the electric power sector, from the period of 2001 to 2012, do
not comply with the principle of sustainability. The sources of electric generation that
have prosperity to the sustainability, in view of the choice of fossil resources of electricity generation (sic).
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Explicando a desunião : a pulverização sindical no Brasil apos a promulgação da Constituição de 1988 / Explaining the disunity : the union fragmentation after promulgation of the Constitution of 1988Filgueiras, Vitor Araujo 27 February 2008 (has links)
Orientador: Angela Maria Carneiro Araujo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T14:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2008 / Resumo: A presente dissertação discute o aprofundamento da pulverização da organização sindical no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal do texto é apontar alguns elementos para a construção de uma explicação para tal pulverização ¿ que também chamarei de atomização ou fragmentação sindical, e significa o incremento do número de entidades com diminuição do quantum médio de trabalhadores associados e representados. Houve alterações e continuidades na legislação concernente à organização sindical na Constituição de 1988, concentradas no seu artigo 8o. Como já apontaram alguns autores, o novo quadro normativo estimulou o crescimento do número de sindicatos, especialmente pela implicação entre ¿monopólio de representação¿ e garantia de contribuições compulsórias para as entidades. Porém, a literatura subestimou as modificações introduzidas pela Carta Política, que deixaram abertas novas possibilidades de organização dos sindicatos. Creio que, além das questões legais, algumas mudanças no chamado ¿mundo do trabalho¿ e a permanência (ou radicalização) de aspectos da cultura sindical brasileira são fatores chaves para explicar o aprofundamento da fragmentação da organização sindical do país. Toda a discussão tem como base empírica os dados da Pesquisa Sindical do IBGE (2003), que abrange o universo dos sindicatos brasileiros
existentes ao final do ano de 2001, sendo complementados por números fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego até o ano de 2005 / Abstract: This dissertation discusses the further fragmentation of the trade union organization in Brazil after the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The main objective of the text is pointing some elements for the construction of a former explanation
for such fragmentation - which I also call as union atomization, and means increase in the number of entities with decrease in the average quantum of members and workers represented. There were continuities and changes in legislation concerning trade union in the Constitution of 1988, concentrated in its Article 8. As pointed out by some authors, the new regulatory framework stimulated growth in the number of unions, especially by implication between "monopoly of representation" and guarantee of compulsory contributions for the entities. However, the literature underestimated the changes, which left open new possibilities for union organization. I believe that, in addition to legal issues, some changes in the so-called "world of labor" and permanence (or radical) of aspects of Brazilian culture union are key factors to explain the further fragmentation of the union organization in the country. The entire discussion is based on empirical data from the Trade Union Research of the IBGE (2003), which covers the universe of the Brazilian unions existing at the end of 2001, as supplemented by figures provided by the Ministry of Labour and Employment by
the year of 2005 / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política
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O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétricaTronco, Renan Zenato 23 March 2017 (has links)
A dissertação tem por objetivo questionar se a consideração do princípio constitucional da sustentabilidade, como norma balizadora dos atos inerentes ao setor elétrico, se faz obrigatória na medida em que sua inobservância atesta o agravamento do desequilíbrio ecológico pelo desenvolvimento da sociedade. Para tanto, aponta-se o uso das fontes renováveis como forma de efetivação do princípio. Para o alcance do objetivo analisa-se a convergência entre a Constituição Federal mediante seu conceito, força normativa, tutela ambiental, o princípio da sustentabilidade, a economia e ecologia na exploração das fontes energéticas, o setor elétrico brasileiro e a gestão pública, o uso de fontes renováveis de energia elétrica, o aproveitamento do recurso solar e o mercado livre de energia. O método utilizado é o analítico, de utilizando doutrina, artigos científicos, leis, decretos, relatórios técnicos e trabalhos acadêmicos. Além disso, dados estatísticos de órgãos federais e documentos internacionais complementam a análise do tema em questão. O recorte temporal da evolução do setor elétrico se dá mediante a ocorrência da crise energética de 2001, excluindo-se da investigação científica as ocorridas em período anterior. A conclusão aponta que as medidas adotadas pelo Poder Público no setor de energia elétrica, desde o período de 2001 até de 2012, não se coadunam com o princípio da sustentabilidade, tendo em vista a escolha por fontes fósseis de geração (sic). / The dissertation aims to question if the consideration of the constitutional principle of sustainability, as a guiding norm for the acts inherent to the electric sector, becomes mandatory insofar as its nonobservance attests to the aggravation of the ecological
imbalance by the development of society. For this, it is pointed out the use of renewable
sources as a form of effectiveness of the principle. To reach the goal, it is analyzed the
convergence between the Federal Constitution through its concept, normative force,
environmental protection, the principle of sustainability, economy and ecology in the
exploration of energy sources, the Brazilian electric sector and public management,
the use of renewable energy sources, the use of the solar resource and the free power
market. The method used is the analytical, using doctrine, scientific articles, laws,
decrees, technical reports and academic papers. In addition, statistical data from
federal agencies and international documents complement the analysis of the topic in
question. The temporal cut in the evolution of the electric sector is due to the
occurrence of the energy crisis of 2001, excluding from the scientific research those
occurred in the previous period. It can be concluded that the measures adopted by the
Public Administration in the electric power sector, from the period of 2001 to 2012, do
not comply with the principle of sustainability. The sources of electric generation that
have prosperity to the sustainability, in view of the choice of fossil resources of electricity generation (sic).
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PLANEJAMENTO FAMILIAR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: perspectivas para as famílias e possibilidades legislativas / FAMILY PLANNING FROM THE FEDERAL CONSTITUTION 1988: prospects and possibilities for the family lawFreitas, Ana Teresa Silva de 27 April 2009 (has links)
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ANA TERESA SILVA DE FREITAS.pdf: 1178355 bytes, checksum: 2cc1f3fe4a7befdd41edec36faf309af (MD5)
Previous issue date: 2009-04-27 / Family Planning through the Federal Constitution of 1988. Prospects for a democratic
politics of family planning that includes a plurality of family models and the possibilities
of implementation of planning legislation, for these families, through the Constitution of
1988. It presents the historical trajectory of the families in Brazil and of family planning,
to contextualize them in the social area, starting the journey of building concept of family
planning and their horizons of re-drafting. Projects is the development of normative
categories such as family and family planning in Brazil, to considerate the possibility of
extracting the argument that the Federal Constitution of 1988, in its regulations for
family planning. Builds up in front of the argument, the concept of plural family planning
and barriers to their achievement. The structures of the Federal Law no. 9263/96, the
National Policy for Sexual and Reproductive Rights, in areas of family planning, and
legislative perspectives on the chosen topic (anonymous childbirth; pension paid to the
mother the benefit of the child created as a result of rape, and family planning in
prisons), is questioning their positions to allow pluralism and diversity of families and
social change. / Planejamento Familiar a partir da Constituição Federal de 1988. Perspectivas de uma
política de planejamento familiar democrática que contemple a pluralidade de modelos
familiares e as possibilidades legislativas de implementação desse planejamento, para
essas famílias, a partir da Constituição Federal de 1988. Apresenta-se o percurso
histórico das famílias no Brasil e do planejamento familiar, para contextualizá-los no
espaço social, iniciando o percurso de construção conceitual do planejamento familiar e
os seus horizontes de re-elaboração. Projeta-se a construção normativa das categorias
família e planejamento familiar no Brasil, para serem analisadas as possibilidades de
argumentação que se extraem da Constituição Federal de 1988, em sua normatividade,
para o planejamento familiar. Constrói-se, diante da argumentação, o conceito plural de
planejamento familiar e os entraves para a sua realização. Examinam-se os
paradigmas da Lei Federal nº. 9.263/96, da Política Nacional de Direitos Sexuais e
Reprodutivos, nos eixos do planejamento familiar, e das perspectivas legislativas
escolhidas sobre o tema (parto anônimo; pensão paga à mãe em benefício do filho
gerado em decorrência de estupro; e planejamento familiar em presídios),
questionando-se suas posturas a possibilitar o pluralismo e a diversidade de famílias e
as transformações sociais.
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Direito inclusivo constitucional: a proteção institucional : a proteção institucional aos grupos vulneráveisLima, João Rodolfo Gomes de 18 December 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-12-18 / The present work aims to develop a study on Inclusive Constitutional Law (ICL) as a new branch of legal science. The article presents its relevance as to the need of carrying out the principals of our Constitution, as well as ensuring the vulnerable individuals and minority groups the promotion and defense of their rights and the consequent and effective participation in social life. In order to achieve that, we start off from the basic concepts and distinctive models of exclusion, segregation, integration and social inclusion, linking them to the legal content and the regulations of our Higher Law. From then on, we seek the definition of the problem, constitutional basics and object of study of ICL. Finally, we list all the addressed topics, in order to verify whether it is possible to affirm that the Inclusive Constitutional Law can be considered a branch of Legal Science. / O presente trabalho tem por intenção desenvolver um estudo sobre o Direito Inclusivo Constitucional (DIC) enquanto novo ramo da ciência jurídica. A matéria apresenta sua relevância quando da necessidade de efetivar os preceitos de nossa Constituição Federal, bem como de assegurar aos grupos vulneráveis e minoritários a promoção e defesa de seus direitos com a consequente e efetiva participação na vida social. Para tanto, partimos das concepções básicas e distintivas dos modelos de exclusão, segregação, integração e inclusão social, relacionando-os com o conteúdo jurídico e a normatização de nossa Lei Maior. Em seguida, buscamos a definição do problema, fundamento constitucional e objeto de estudo do DIC. Ao fim, relacionamos todos os temas abordados com o intuito de verificar se é possível afirmar que o Direito Inclusivo Constitucional pode ser considerado um ramo da ciência jurídica.
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Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humanaTrindade, Sérgio Carvalho 17 December 2011 (has links)
O presente estudo tem por objeto a qualidade ambiental como requisito para uma vida pautada em um dos fundamentos da Constituição, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Necessário se faz, pois, adentrar algumas especificidades do princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo no que concerne ao seu tratamento pela Carta Republicana de 1988, bem como defender a proteção ambiental como direito humano fundamental. No contexto de uma sociedade globalizada em que a crescente preocupação com o desenvolvimento econômico se dá em detrimento da conservação do patrimônio ambiental, é imperioso que sejam adotadas políticas públicas garantidoras do tão apregoado direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O trabalho tem por escopo expor sucintamente os aspectos da fundamentalidade do direito ao ambiente sob o viés jurídico-constitucional, no intuito de que sejam instigados alguns questionamentos de ordem axiológica que gravitam em torno do tema, à luz do que preceitua a Constituição de 1988. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-03T16:14:00Z
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Dissertacao Sergio Carvalho Trindade.pdf: 511995 bytes, checksum: 92948e049782a28753843aad55e8c8b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-03T16:14:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertacao Sergio Carvalho Trindade.pdf: 511995 bytes, checksum: 92948e049782a28753843aad55e8c8b8 (MD5) / The present study has as purpose the environmental quality within itself as a requirement for a life grounded in one of the foundations of the Constitution, that is: the dignity of the human person. Therefore it is necessary to enter into some specificities of the dignity of the human person principle specially concerning its treatment by the Republican Letter of 1988 as well as defending the environmental protection as a fundamental human right. In the context of a globalized society in which the increasing concern with economic development occurs at the expense of conserving the environmental heritage, it is imperative that public policies are adopted in order to guarantee the so proclaimed fundamental right to an ecologically balanced environment. The work has as scope to briefly expose the fundamentality aspects of the right to the environment under the legal constitutional bias with the intent of instigating some axiological order questionings which gravitate towards the theme, in the light of what the Constitution of 1988.
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Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humanaTrindade, Sérgio Carvalho 17 December 2011 (has links)
O presente estudo tem por objeto a qualidade ambiental como requisito para uma vida pautada em um dos fundamentos da Constituição, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Necessário se faz, pois, adentrar algumas especificidades do princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo no que concerne ao seu tratamento pela Carta Republicana de 1988, bem como defender a proteção ambiental como direito humano fundamental. No contexto de uma sociedade globalizada em que a crescente preocupação com o desenvolvimento econômico se dá em detrimento da conservação do patrimônio ambiental, é imperioso que sejam adotadas políticas públicas garantidoras do tão apregoado direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O trabalho tem por escopo expor sucintamente os aspectos da fundamentalidade do direito ao ambiente sob o viés jurídico-constitucional, no intuito de que sejam instigados alguns questionamentos de ordem axiológica que gravitam em torno do tema, à luz do que preceitua a Constituição de 1988. / The present study has as purpose the environmental quality within itself as a requirement for a life grounded in one of the foundations of the Constitution, that is: the dignity of the human person. Therefore it is necessary to enter into some specificities of the dignity of the human person principle specially concerning its treatment by the Republican Letter of 1988 as well as defending the environmental protection as a fundamental human right. In the context of a globalized society in which the increasing concern with economic development occurs at the expense of conserving the environmental heritage, it is imperative that public policies are adopted in order to guarantee the so proclaimed fundamental right to an ecologically balanced environment. The work has as scope to briefly expose the fundamentality aspects of the right to the environment under the legal constitutional bias with the intent of instigating some axiological order questionings which gravitate towards the theme, in the light of what the Constitution of 1988.
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