After what happened in 1989, the doctrine states that we are now in the “World Time of the Constitutional State”. But what are the implicationsof this? How has this impacted on the dispute of the German doctrine about the right comprehensionof the nature of the Constitution? Which shouldbe the labor of a Public Law and International Law professor in this context?In the present article, the author comments the indicated phenomenon, and, in order to do this, he uses figures such as the Cooperative Constitutional State, or the living constitutions. Constitutions, he states, aren’t just a product of constitutionalism, but many other factor must be taken into account. / Tras lo sucedido el año 1989, la doctrina señala que nos encontramos en “la Hora Mundial del Estado Constitucional”. Pero ¿cuáles son las implicanciasde ello? ¿Cómo ha impactado ello en la disputa dela doctrina alemana por la correcta comprensiónde la naturaleza de la Constitución? ¿Cuál debe serla labor del profesor de Derecho Público y Derecho Internacional en este contexto?En el presente texto, el autor comenta el fenómeno señalado y, para ello, recurre a figuras como la del Estado Constitucional Cooperativo, o la de las constituciones vivas. Las constituciones, afirma, no son solo producto del constitucionalismo, sino que múltiples otros factores deben ser tomados en cuenta.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erica Barbosa Joslin.pdf: 613058 bytes, checksum: ef42e4912a0ce0462a959567c1da5276 (MD5) Previous issue date: 2010-11-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The organization of social life took place face the necessity and the ideal of a common good. The failures and the mistakes of the past led to the development of new theories about the State until take the form of democratic rule of law. This mutation that occurred inherent to society and the state itself, led to a new reality and now we have a new model of State, the Cooperative Constitutional State that, without lose their constitutional characteristics, can be seen increasingly linked to public international law, a requirement to a new reality, the global open society, which requires open constitutional solutions to the problems and the repercussions of the international concern. The demands of the Cooperative Constitutional State involve the reassessment of the General Theory of the State, which leads to the birth of a New General Theory of the State, particularly concerned with human rights and their common responsibility, national and international promotion of such rights through the full development and the social inclusion of people. In this scenario, the States are increasingly integrated, by the fact that alone they are not capable to respond adequately to the needs of contemporary society, open to the world, whose future stability requires the conformation of national legislation with the international promotion of human rights, international settle of the United Nations and its Universal Declaration of Human Rights. In this way, the Cooperative Constitutional State find, in the International Organizations, the reinforcement to the idea that, besides the Community Law and its fundamental role in the development of new concepts for the Integration Law, there are areas to build a new State model, more integrated to a possible formation of a Global Federalism / A organização da vida em sociedade se deu diante da necessidade e do ideal do bem comum. As falhas e os erros do passado conduziram ao desenvolvimento de novas teorias acerca do Estado, até que assumisse a forma do Estado Democrático de Direito. Ocorre que a mutação, inerente à sociedade e ao próprio Estado, conduziu a uma nova realidade e hoje temos um novo modelo de Estado, o Estado Constitucional Cooperativo, que sem perder as características constitucionais se vê cada vez mais ligado ao Direito Internacional Público, exigência de uma nova realidade, a sociedade mundial aberta, que impõe uma abertura constitucional aos problemas e soluções de repercussão e interesse internacional. As exigências do Estado Constitucional Cooperativo implicam na reavaliação da Teoria Geral do Estado, o que dá azo ao nascimento de uma Nova Teoria Geral do Estado, especialmente preocupada com os direitos humanos e respectiva responsabilidade comum, nacional e internacional, na promoção desses direitos, por intermédio do desenvolvimento integral e respectiva inclusão social. Neste cenário, os Estados se vêm cada vez mais integrados, pois sozinhos não são capazes de responder adequadamente às necessidades da sociedade contemporânea, aberta ao mundo, cuja estabilidade futura impõe a conformação do nacional com o internacional, para promoção dos direitos humanos, firmados internacionalmente a partir da Organização das Nações Unidas e respectiva Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, o Estado Constitucional Cooperativo encontra nas organizações internacionais o reforço da idéia de que, além do Direito Comunitário e seu papel fundamental no desenvolvimento dos novos conceitos relativos ao Direito da Integração, há espaço para a construção de um novo modelo de Estado, cada vez mais integrado, e à possível formação de um Federalismo Global

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kristian Rodrigo Pscheidt.pdf: 1499656 bytes, checksum: 3cc5c8a5b3bd4a2d699218665afbbaef (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / Notwithstanding the State holds the obligation to provide an universal, free and full health service for the citizens, the actual regulatory act 9.656/1998 enforced by a structural analysis, emphasizes that the health service has been delegated to private, embodied in the health insurance, which currently has 48.7 million beneficiaries and has unique characteristics. Thus, the analysis of the segment needs to be viewed, first from the constitutional formalisms, and after by the relationship view the government policy. The establishment of a regulatory agency and the policies adopted by the Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reveals that the goal of the State is vent the public health system (SUS) by transfer primary obligations to healthcare operators. The beneficiaries of health insurance plans through regulatory provisions, went on to become privately funded initiative. It happens that the replacement of the State to private without considering the peculiarities of the sector has resulted in the depletion of the financial ability of health insurance companies, indicating that the mode of regulation designed for the segment may not be consistent with the optimization of this scarce resource. / Não obstante o Estado deter o dever de prestar assistência universal, gratuita e integral à saúde do cidadão, o marco regulatório da saúde suplementar, consubstanciado pela Lei 9.656/1998, pautado por uma análise histórico-estrutural, permite concluir pela transferência de parte desta responsabilidade à iniciativa privada, em especial as operadoras de planos de saúde, que hoje possuem 48,7 milhões de beneficiários e detêm características ímpares. Desta forma que a avaliação do segmento deve pautar-se, a partir de sua ótica constitucional, pela relação estrutural existente entre operadoras de saúde e as políticas governamentais. Neste caminho, perceber-se que a constituição de uma agência reguladora e a forma de atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desvendam que o objetivo do Estado é desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS) mediante a transferência de obrigações primárias às operadoras de saúde. Os beneficiários dos planos de saúde, mediante disposições regulatórias, passaram a se tornar suportados pela iniciativa privada. Ocorre que a substituição do Estado pela saúde suplementar sem considerar as peculiaridades do setor vem resultando no esgotamento da idoneidade financeira das operadoras de saúde, o que indica que o modo de regulação delineado para o segmento pode não estar em consonância com a otimização deste recurso escasso.

Before 1994 administrative law was dominated by parliamentary supremacy which dictated that Parliament is the supreme law-making authority in the state. This position was radically changed by the new democratic order. To protect the rights of citizens a Bill of Rights was introduced in South Africa. This research focuses on the uncertainty pertaining to the application of the audi alteram partem rule to the proceedings of commissions of inquiry. Section 24 of the interim Constitution, section 33 of the final Constitution and the Promotion of Administrative Justice Act 3 of 2000 were introduced to safeguard the individual against unfair administrative action. These legislative measures as well as applicable case law are analysed in order to establish whether they have brought about greater clarity concerning the application of the audi alteram partem rule to the proceedings of commissions of inquiry. / Thesis (LL.M. (Public Law))--North-West University, Potchefstroom Campus, 2004.

Before 1994 administrative law was dominated by parliamentary supremacy which dictated that Parliament is the supreme law-making authority in the state. This position was radically changed by the new democratic order. To protect the rights of citizens a Bill of Rights was introduced in South Africa. This research focuses on the uncertainty pertaining to the application of the audi alteram partem rule to the proceedings of commissions of inquiry. Section 24 of the interim Constitution, section 33 of the final Constitution and the Promotion of Administrative Justice Act 3 of 2000 were introduced to safeguard the individual against unfair administrative action. These legislative measures as well as applicable case law are analysed in order to establish whether they have brought about greater clarity concerning the application of the audi alteram partem rule to the proceedings of commissions of inquiry. / Thesis (LL.M. (Public Law))--North-West University, Potchefstroom Campus, 2004.

The sources of law, as we know them, have been designed under the concept of law of the romangerman system tradition. But, what is the role andposition of the sources of law in a Constitutional State   of   Law,   taking   into   account   that   theConstitution has, according to the author, its originon the Common Law System? Do the sources oflaw lose their utility or have to be rethought?In this article, the author introduces a succession of sources that come from the Constitution, with the aid of jurisprudence, as an undulatory effect thatirradiates all the constitutional legal order. / Las fuentes del Derecho, tal y como las conocemos,han sido pensadas bajo la concepción del Derechodentro de un sistema de tradición romano germánico. Pero, ¿cuál es el rol y posición de las fuentesdel derecho en un Estado Constitucional de Derecho, en la medida que la Constitución tiene, parael autor, origen en el sistema jurídico anglosajón?¿Acaso las fuentes de Derecho pierden utilidad otienen que ser repensadas?En el presente artículo, el autor presenta una su- cesión de fuentes que se desprende desde la Constitución, con la ayuda de la jurisprudencia, como una especie de efecto ondulatorio que irradia atodo el ordenamiento jurídico constitucional.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JulianneHCSF_DISSERT.pdf: 901559 bytes, checksum: 6176aa0e49827761b6425b9e68454933 (MD5) Previous issue date: 2012-06-05 / Recognizing the need to preserve a national ethnic minority, the Constitution, inspired by the pluralistic values of the Constitutional Law State, stipulated a series of rights and guarantees for the conservation of indigenous cultural singularity, disciplining in article 231 the Indians right to maintain their social organization, customs, languages, beliefs and traditions, as well as safeguarding the rights to the lands they traditionally occupy, and the exclusive use of the wealth existing in them, premise of ensuring their physical and cultural continuity, breaking decisively with the paradigm the assimilation of the Indian national civilization. However, despite the Indian policy of ethnic and cultural preservation, the Constitution allowed the exploitation of minerals in aboriginal territory, incorporated herein hydrocarbons, provided they meet certain predetermined requirements, leaving it to the legislature the discipline of ordinary matter. However, this law has not yet been published, with some projects in the National Congress, leaving thus precluding the indigenous subsurface oil exploration until the enactment of enabling legislation. Meanwhile, this paper carries out an integrated analysis of the constitutional protection of ethnic and cultural uniqueness of indigenous peoples, Convention N? 169 of the International Labour Organization and the bill presented by Deputy Eduardo Valverde, in an attempt to consolidate sustainable development practices in the sector, through developing a system of social and environmental responsible oil exploration, aligning with national energy needs to maintain a balanced environment and preservation of socio-cultural organization of a minority so weakened and beaten over five centuries of domination / Reconhecendo a necessidade de preservar uma minoria ?tnica nacional, a Constitui??o Federal, inspirada nos valores pluralistas do Estado Constitucional de Direito, estipulou uma s?rie de direitos e garantias em prol da conserva??o da singularidade cultural ind?gena, perfilhando em seu artigo 231 o direito dos ?ndios em manter sua organiza??o social, seus costumes, l?nguas, cren?as e tradi??es, al?m de resguardar os direitos origin?rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam e o usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes, premissa inafast?vel da garantia de sua continuidade f?sica e cultural, rompendo definitivamente com o paradigma da assimila??o do ?ndio ? civiliza??o nacional. Entretanto, apesar da pol?tica indigenista de preserva??o ?tnica e cultural, a pr?pria Constitui??o possibilitou a explora??o de min?rios em territ?rio abor?gene, aqui inclu?do os hidrocarbonetos, desde que observadas algumas exig?ncias preestabelecidas, ficando a cargo do legislador ordin?rio a disciplina da mat?ria. No entanto, esta lei ainda n?o foi editada, existindo alguns projetos em tramita??o no Congresso Nacional, restando, por conseguinte, inviabilizada a explora??o petrol?fera em subsolo ind?gena at? a promulga??o da legisla??o competente. Neste ?nterim, o presente trabalho realiza uma an?lise integrada entre as disposi??es constitucionais de tutela ? singularidade ?tnica e cultural ind?gena, a Conven??o n? 169 da Organiza??o Internacional do Trabalho (OIT) e o projeto de lei apresentado pelo Deputado Eduardo Valverde, na tentativa de consolidar o desenvolvimento sustent?vel nas pr?ticas do setor, atrav?s da estrutura??o de um regime socioambiental respons?vel de explora??o petrol?fera, compatibilizando a necessidade energ?tica nacional com a manuten??o do meio ambiente equilibrado e preserva??o da organiza??o sociocultural de uma minoria t?o fragilizada e agredida ao longo de cinco s?culos de domina??o

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ElissandraBFF_DISSERT.pdf: 1666777 bytes, checksum: 8d1f62ac6c8676314f677560d7702832 (MD5) Previous issue date: 2013-08-23 / Diante do atual modelo penal e processual penal n?o atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descr?dito na Justi?a de um modo geral, surge a Justi?a Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretiza??o do Estado Democr?tico Constitucional. A Constitui??o Federal de 1988 representa o s?mbolo maior do processo de democratiza??o e de constitucionaliza??o nacional. O Princ?pio da Dignidade da Pessoa contida no texto constitucional consiste num dos principais fundamentos da Rep?blica Federativa do Brasil, funcionando como respaldo aos direitos e garantias fundamentais do cidad?o, sobretudo na seara criminal. A partir do processo de constitucionaliza??o nacional, ocorre uma releitura das legisla??es infra-constitucionais, que passam a ser interpretadas de acordo com o texto constitucional. Atualmente, a conjuntura jur?dico-penal p?tria est? associada ? ideia de garantismo, ligada ao conceito de Estado Democr?tico Constitucional. Apresenta-se a Justi?a Restaurativa como um novo modelo de Justi?a Penal, mais flex?vel e humanizado, visando al?m da aplica??o da pena imposta pelo Estado, superar uma situa??o de conflito, na busca por resultados positivos no combate e redu??o da criminalidade, a satisfa??o da v?tima e a mudan?a da cultura de viol?ncia, compat?vel com as diretrizes do Estado Democr?tico Constitucional. A partir da an?lise do direito internacional e de projetos e legisla??es nacionais envolvendo a Justi?a Restaurativa, percebe-se a efic?cia das medidas restaurativas na solu??o de conflitos dentro do Processo Penal, al?m da satisfa??o da v?tima, do infrator e de familiares na participa??o dos encontros restaurativos, constituindo ferramenta de satisfa??o da dignidade humana, dentro de uma perspectiva humanista e garantista

Constitutional doctrine has little addressed on the General Comptroller of the Republic and its controlling function of public resources execution and management. Efforts have been made to explain this situation in other realities, regarding high budgetary, accounting and auditing content needed to carry out auditing activities constitutionally assigned to this kind of entities. Nevertheless, identifying competences of the General Comptroller of the Republic and its nature of autonomous constitutional body shapes an important expression of Constitutional State and the principle of powers division. This entity controls State’s Public Budget execution contributing to constitutional property protection, legality of budget implementation and the appropriate management of public resources, also the «efficiency» of social needs, proper functioning of public administration and prevention of corruption, among others duties. This article analyzes the constitutional mission of the General Comptroller in a Constitutional State promoting the process of given a constitutional status to the legal system in its area of influence, also optimizing constitutional properties protected. For such purpose, the 29622 recent law («Law that modifies the 27785 Organic Law of National Control System and the General Comptroller of the Republic extending powers in order to sanction in accordance of functional administrative responsibility») shall be used as object of constitutional analysis. / La doctrina constitucional se ha ocupado poco de la Contraloría General de la República y de su función de control sobre la ejecución y gestiónde recursos públicos en el Estado. Esta situación se ha tratado de explicar enotras realidades en función del alto contenido presupuestario, contable y de auditoría de la actividad fiscalizadora atribuida constitucionalmente a esta clase de entidades. No obstante, la delimitación competencial de la Contraloría General de la República y su condición de organismo constitucional autónomo configuran una manifestación importante del Estado constitucional y su principio de división de poderes. Dicho organismo controla la ejecución del presupuesto público del Estado y contribuye a la protección de bienes constitucionales, como la legalidad de la ejecución presupuestal y la adecuada gestión de recursos públicos, la «eficiencia de las necesidades sociales», el buen funcionamiento de la administración estatal y la prevención de la corrupción, entre otros. El presente artículo se propone analizar la misión constitucional de la Contraloría General de la República en el Estado constitucional, con el fin de contribuir a la promoción del proceso de «constitucionalización del ordenamiento jurídico» en el ámbito de la actuación e influencia de dicha entidad y la optimización de los bienes constitucionales que protege. Para tal efecto, se utilizará como objeto de análisis constitucional la reciente ley 29622, «Ley que modifica la ley 27785, Ley Orgánica del Sistema Nacional de Control y de la Contraloría General de la República, y amplía las facultades en el proceso para sancionar en materia de responsabilidad administrativa funcional».

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orly Kibrit.pdf: 1255983 bytes, checksum: 518b77c90880a3aa7d02d84ab8ff30c2 (MD5) Previous issue date: 2013-01-28 / Analyzes the need for that in the context of globalization, be intensified and strengthened intergovernmental relations through international legal cooperation. Addresses the need to promote changes in the implementation of this instrument in combating the increasing international crime, demonstrating the imperative of a review of the concepts of sovereignty and citizenship, institutes that should follow the movement of globalization and internationalization of law, striking realities today. Analyzes potential role models to be used by States in adapting to this new global reality, concluding that harmonization is the model whit greater plausibility, by adopting the model of State Constitutional Cooperative. Thereby, proves to be the direct assistance the sort of international legal cooperation that deserves highlighting, because its parameters deviate formal and bureaucratic barriers that currently states face in joint action and enable a permeable relationship between the countries. / Analisa a necessidade de que, no contexto da globalização, sejam intensificadas e fortalecidas as relações intergovernamentais por meio da cooperação jurídica internacional. Trata da necessidade de se promover mudanças na implementação desse instrumento no combate à crescente criminalidade internacional, demonstrando a imperatividade de uma revisão sobre os conceitos de soberania e cidadania, institutos que devem acompanhar o movimento da globalização e da internacionalização do direito, realidades marcantes na atualidade. Analisa os possíveis modelos de atuação a serem utilizados pelos Estados na adequação a essa nova realidade global, concluindo pela maior plausibilidade da harmonização, por meio da adoção do modelo de Estado Constitucional Cooperativo. Nessa linha, demonstra ser o auxílio direto espécie de cooperação jurídica internacional que merece destaque, pois seus parâmetros afastam os entraves burocráticos e formais que atualmente os Estados enfrentam na atuação conjunta e possibilitam um relacionamento permeável entre os países.