Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-07-31T12:05:40Z No. of bitstreams: 1 ANA AMELIA DO NASCIMENTO AMORIM.pdf: 2154732 bytes, checksum: b07931d7d994ae4f5e0a3f37827cfab3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-07-31T19:00:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA AMELIA DO NASCIMENTO AMORIM.pdf: 2154732 bytes, checksum: b07931d7d994ae4f5e0a3f37827cfab3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T19:00:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA AMELIA DO NASCIMENTO AMORIM.pdf: 2154732 bytes, checksum: b07931d7d994ae4f5e0a3f37827cfab3 (MD5) / No cenário contemporâneo brasileiro, observa-se que a gestão pública municipal enfrenta muitos desafios na oferta de serviços que vão desde a limitação de recursos orçamentários ao baixo desempenho do funcionalismo público, muitas vezes relacionado à fragilidade/defasagem da qualificação técnica profissional. Diante deste contexto, a Cooperação Internacional vem se apresentando como um dos caminhos adotados pela administração pública para a superação dos seus desafios, no entanto, verifica-se que os gestores enfrentam dificuldades para atender às exigências para elaboração de projeto de cooperação e financiamento. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo propor a construção de itinerário formativo de gestores públicos municipais para elaborar projetos com vistas a obtenção de financiamento e cooperação técnica junto a organismos internacionais. A análise empreendida nesta pesquisa adotou abordagem metodológica qualitativa de caráter exploratório-descritivo por meio do estudo de caso “exemplar” tendo como ponto de partida a experiência da Prefeitura Municipal do Salvador no processo de estabelecimento de Cooperação Financeira com componente de Assistência/Cooperação Técnica junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. / ABSTRACT At the contemporary brazillian scenario notes that the public manegement faces many challenges in service offer that goes since budget resources limitation to low performance of public functionalism, related, many times to fragility/gap of technical professional qualification. Facing this context the international cooperation have been presenting one of the paths adopted by public manegement to superate it’s own challenges, by the way, it is seen that the managers faces dificulties to comply with requirements for elaboration of cooperation and financing Project. In this sense, this work has the objective to propose the construction of a municipal public manager formative itinerary to elaborate projects with objective to get financiament and technical cooperation with internetional organisms. The undertaken analysis adopted in this research was the metodological qualitative approach of exploratory descritive disposition by the exemplar case study, having as starting point the experience of Salvador Municipal City Hall at the establishment process of the financial cooperation with component assistencial/cooperation technical with the International Bank for reconstruction and development.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-08-25T00:00:00Z / Pretendemos, então, através deste trabalho, procurar estabelecer até que ponto a atuação do PNUD está de acordo com os objetivos que se propôs-se a atingir. Em outros termos, qual é o papel que o PNUD como agente de desenvolvimento está comprindo nos países em desenvolvimento para responder às aspirações sociais e econômicas destes povos? Uma das perguntas mais oportunas a essa altura é de saber qual é o nível ou melhor o valor da ajuda efetiva deste organismo no tocante da cooperação técnica internacional, sobretudo do ponto de vista tecnológico, objetivando a redução da fissura entre países ricos e pobres e a melhoria da qualidade de vida destes últimos? É a partir dessas considerações que vamos tentar encaminhar nosso trabalho.

A presente tese diz respeito à análise das hipóteses de atribuição da guarda dos filhos incapazes de pessoas que, por alguma razão, vivam separadamente, desmanchando eventual vínculo familiar entre elas existente. Corno esse fato não é apto a desfazer os vínculos entre cada um dos genitores e seus filhos, torna-se imperiosa a atribuição da guarda a um ou a ambos os pais (guarda simples, alternada ou compartilhada). A análise da questão toma em consideração os casos com elemento estrangeiro, ou seja, com algum fator que possa desvincular o caso fático de sua subsunção exclusiva ao ordenamento jurídico nacional, ligando-o, potencialmente, a outro ordenamento jurídico, quer pelo fato de um dos pais ser nacional de ou domiciliado em Estado estrangeiro, quer porque a criança seja estrangeira, ou, ainda, por um dos genitores manifestar a intenção de passar a residir no exterior, mesmo que todos os elementos até então existentes indicassem conexão exclusiva com o ordenamento brasileiro. Além da atribuição da guarda, outras conseqüências podem advir dessa relação fática, como a manutenção ou não do poder familiar, a regulamentação do direito de visitas, a estipulação do valor da pensão alimentícia etc. Torna-se necessário, assim, decidir qual a lei aplicável para a regulação da questão, bem como de suas conseqüências imediatas, vale dizer, a regulamentação do regime de visitas para o genitor afastado da convivência diuturna com os filhos, além da fixação da quantia necessária para a subsistência das crianças, por meio da pensão alimentícia a que façam jus. O estudo considera o direito à convivência familiar plena enquanto princípio maior e reitor da questão. O tema envolve, assim, urna série de institutos jurídicos ligados, em última análise, à proteção da criança em suas relações privadas (familiares), sejam elas de âmbito eminentemente pessoal, sejam, por outro lado, de âmbito patrimonial, englobando-se, desse modo, os direitos humanos e o direito internacional privado. Levou-se em conta o direito internacional privado convencional existente, mas ainda não ratificado pelo Estado brasileiro, indicando a eventual pertinência no que respeita a urna futura ratificação. A existência de uma série de convenções internacionais sobre o tema ainda não ratificadas pelo Brasil exigiu uma análise da questão não apenas do ponto de vista do direito interno, mas também, e principalmente, relativa à regulamentação sugerida pela sociedade internacional. O objetivo maior foi dar tratamento sistemático à matéria e indicar ao legislador nacional e ao Poder Executivo - dotado de competência para representar o país nas relações internacionais - um caminho que pode ser seguido pelo Estado brasileiro no que concerne à ratificação ou não dos tratados internacionais existentes sobre o assunto. A falta de estudos sistemáticos no Brasil a respeito do tema tem o condão de justificar a escolha empreendida, indicando a sua importância e sua originalidade, mormente quando se pretende indicar aos órgãos competentes as vantagens e/ou desvantagens que o sistema é capaz de proporcionar, seja na eleição do elemento de conexão posto em relevo para a escolha da lei aplicável à hipótese, seja nos aspectos procedimentais e de cooperação internacional envolvidos. O trabalho, em razão dos preceitos legislativos abrangidos, exigiu fossem seguidas duas metodologias distintas: uma de raiz e cunho dogmáticos a respeito dos institutos jurídicos conexos à questão e outra, de raiz e cunho comparativos a respeito da colação entre os sistemas existentes, qual seja, o sistema vigente no país e o sistema indicado pela sociedade internacional como o mais adequado para regular a questão. O método comparativo não se confunde com a mera descrição dos ordenamentos jurídicos (nacional e internacional), exigindo, isso sim, a análise de cada um dos fatores considerados relevantes em ambos os ordenamentos, procedendo-se a quadros comparativos que permitam ao intérprete atingir qual o sistema legislativo mais adequado para a hipótese. Não é recomendável, na aplicação de tal método, a análise de muitos ordenamentos jurídicos, daí por que a limitação do trabalho. Assim, não se perverte o método, conservando-se a cientificidade que o trabalho visou realizar. / The present thesis concerns the analysis of hypotheses on attributing the custody of children to people who, for some reason, live separately, undoing the possible family bond existing between them. As this fact is cannot undo the bonds between each of the parents and their children, the attribution of custody to one or to both parents (simple, alternate or shared custody) becomes imperious. The analysis of the matter takes into consideration the cases with a foreign element, that is, with a factor that may disentail the phatic case from its exclusive subsunction to the national legal system, potentially linking it to another legal system, be it for the fact of one of the parents being a foreign citizen or domiciled in a foreign country, be it for the child being a foreigner, or, still, for one of the parents manifesting the intention of living abroad, even if all the elements existing until then indicate exclusive connection with the Brazilian legal system. Besides the attribution of custody, other consequences may derive from this phatic relationship, such as the maintenance or not of the family power, the regulation of visit rights, the stipulation of the fee, etc. It turns thus necessary to decide what law is applicable to regulate the matter, as well as their immediate consequences, that is, the regulation of the visit regime for the parent removed from the daily coexistence with the children, besides the establishment of the necessary sum for the childrens subsistence, by means of the alimony they are entitled to. The study considers the full family coexistence right, while a major principle and ruler of the matter. The theme thus involves a number of legal institutions, in a final analysis, linked to children protection in their private (family) relationships, either of eminently personal ambit, or, conversely, of patrimonial ambit, thus comprehending human rights and private international law. The work took into consideration conventional existing private international law, not yet ratified by Brazil, indicating the possible pertinence concerning a future ratification. The existence of a number of international conventions on the theme, not yet ratified by Brazil, required an analysis of the matter, not only from the point of view of domestic right, but also - and mainly - related to the regulation suggested by international society. The major purpose was to provide a systematic treatment to the matter and to indicate to the national lawmaker and to the Executive Power endowed with competence to represent Brazil in international affairs a path that may be followed by Brazil concerning the ratification or not of the existing international treaties on the matter. The lack of systematic studies on the theme in Brazil have the prerogative of justifying the choice undertaken, indicating its importance and originality, specially when intending to indicate to the competent organisms the advantages and/or disadvantages the system is capable of providing, be it in the choice of the connecting factor detached for choosing the law applicable to the hypothesis, be it in the procedural and international cooperation aspects involved. The work, owing to the legislative rules encompassed, required two distinct methodologies to be followed: one of dogmatic root and character with respect to the legal institutions connected to the matter and another, of comparative root and character with respect to the collation of the existing systems, which is the system in force in Brazil and the system indicated by the international society as the most adequate to regulate the matter. The comparative method is not to be confounded with the mere description of (national and international) law systems, but one requiring the analysis of each of the factors considered relevant in both systems, referring to comparative tables that allow the interpreter to decide on the most adequate legal system for the hypothesis. In the application of the method, the analysis of different legal systems is not advisable, hence the limitation of the work. Therefore, the method is not perverted, preserving the scientificity aimed at by the work.

O presente estudo visa analisar o contexto internacional na produção estratégica de insumos nucleares para a área da saúde e como o processo de crescente interação política entre os países influencia na tomada de decisão dos gestores dos sistemas nacionais de saúde, tendo em vista a importância de alcançarem maiores graus de autonomia frente aos oligopólios mundiais que dominam a produção de equipamentos para a saúde. Neste contexto, utilizou-se a abordagem teórica fornecida pelo estudo do Complexo Industrial em Saúde (GADELHA, 2003), que fornece elementos para discutir a interação entre o sistema de saúde e o sistema econômico-industrial, mostrando a dicotomia existente na relação entre ambos, que se exprime na deterioração do potencial de inovação do país e na vulnerabilidade externa da política de saúde. Para tanto, a escolha pela investigação do caso empírico de criação do Reator Multipropósito Brasileiro se deu pelo envolvimento de diferentes setores institucionais no processo e que influenciam diretamente na estruturação de um parque de alta densidade tecnológica e científica ligado à área da saúde que poderiam elevar o país a um patamar diferenciado em termos de cooperação internacional e estratégia geopolítica. Os métodos utilizados incluíram pesquisa bibliográfica sobre o tema e análise de dados secundários que circundam o processo de incorporação da tecnologia estudada / This study aims to analyze the international context in the production of strategic nuclear supplies to the health sector and how the process of increasing political interaction between countries influence in decision-making of managers of the national health systems, in view of the importance of achieving greater degrees of autonomy against the oligopolies that dominate the world production of equipment for health. In this context, the theoretical approach was provided by the study of the health Industrial complex (GADELHA, 2003), which provides elements to discuss the interaction between the health system and the economicindustrial system, showing the dichotomy that exists in the relationship between the two, which is expressed in the deterioration of the innovation potential of the country and in the external vulnerability of health policy. For both, the choice by the empirical case investigation of Brazilian Multipurpose Reactor took place by the involvement of different institutional sectors in the process and that influence directly in the structuring of a high scientific and technological density linked to healthcare that could elevate the country to a plateau in terms of international cooperation and geopolitical strategy. The methods used included bibliographical research and secondary data analysis that surround the process of incorporation of technology

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Caneparo dos Anjos.pdf: 1180634 bytes, checksum: 03313d1ae0d1d365ca8cb09a040d219e (MD5) Previous issue date: 2015-12-11 / This study aims to analyze the implementation of judgments of the Inter-American Court of Human Rights by States which recognized its contentious jurisdiction. Thus aims at gradual improvement in human rights conditions in those locations by developing proposals to harmonize legislations regarding the implementation of nonfinancial terms of inter-American sentences minted in international cooperation. The importance of this research rests on high rates of non-compliance of its indictments, especially those obligations of doing and not doing imposed on States. Therefore, in a sharing sovereignty reality, a viable direction for this scenario is the use of cooperation tools. By seeing that only Peru and Colombia have these laws and they not complied them satisfactorily the first proposal is based on the implementation and improvement of these regulations, applying them successfully in all States that are part of the compulsory jurisdiction of the Court; as an alternative, the thesis alluded to the United Kingdom´s system, which greatly contributes to the effective enjoyment of human rights. For the correct understanding, it was discussed about the State devices: social formations, its historical and elements, the influence of the globalization, the consequent of the sharing sovereignty and the emergency of international organizations. Furthermore, the study examined the international cooperation and its utility for the guarantee of effectiveness of human rights, by analyzing its concepts, principles and its practical application nowadays. Human rights were also the foundation of this thesis, as well as their structural apparatus and its consequent international protection, reached the study of the inter-American system for the protection of human rights. Finally, the thesis looking at each of the States that recognized the contentious jurisdiction of the Inter- American Court to understand each internal milestone about the protection of human rights and their predictions of the implementation of international sentences. Thus, it was possible to understand local necessities and connect them to the possibility of harmonization of legislations by using cooperation tools. The study concluded that the effectiveness of human rights sentenced by Inter-American Court would be assured, at least, legally / O presente estudo envolve a análise da implementação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos Estados que reconheceram sua competência contenciosa. Assim, objetiva a gradativa melhora nas condições dos direitos humanos naqueles locais pelo desenvolvimento de propostas de harmonização das legislações nacionais quanto à execução dos termos não pecuniários das sentenças interamericanas, cunhadas na cooperação internacional. A importância desta pesquisa repousa no fato de se constatarem altos índices de descumprimento das condenações da Corte Interamericana, especialmente quanto às obrigações de fazer e de não fazer impostas aos Estados. Assim sendo, em uma realidade de compartilhamento de soberanias dos Estados, uma orientação viável para a transformação da situação de descumprimento de condenações que envolvem os direitos humanos é justamente a utilização de instrumentos cooperativos. Haja vista que apenas Peru e Colômbia possuem estas legislações e ainda assim não efetivaram de maneira satisfatória -, a primeira proposta se baseia na implementação e melhoria destas normativas, aplicando-as satisfatoriamente em todos os Estados que integram a competência contenciosa da Corte; como via alternativa, alude-se ao meio previsto no Reino Unido, cujo qual contribui sobremaneira para o concreto gozo dos direitos humanos. Para a correta compreensão, incorreu-se na indispensabilidade do exame de todo o artefato estatal: primeiras formações sociais, desenrolar histórico, seus elementos, influência da globalização e o consequente compartilhamento de soberanias e emergência das organizações internacionais. Ademais, apreendeu-se acerca da cooperação internacional e sua utilidade para com a garantia de eficácia dos direitos humanos, discorrendo-se sobre sua conceituação, seus princípios e sua aplicação prática contemporaneamente. Os direitos humanos também formaram o alicerce desta tese, tendo sido averiguado seu aparato estrutural, bem como sua consequente proteção internacional, chegando-se, assim, ao estudo do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Por fim, explorou-se casuisticamente cada um dos Estados que integram a competência contenciosa da Corte Interamericana, justamente para compreender cada um dos marcos internos de proteção dos direitos humanos e suas previsões sobre o cumprimento das sentenças internacionais. Assim, viabilizou-se a apreensão das necessidades locais e atrelou-as à possibilidade de harmonização das legislações pelo compartilhamento das soberanias que, em última análise, resumem-se a instrumentos cooperativos. Pressupõe-se, desta forma, que a eficácia dos direitos humanos previstos nas condenações da Corte Interamericana estará, ao menos, assegurada juridicamente

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-12-12T20:50:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseFormacaoProfissional.pdf: 3081790 bytes, checksum: b45ad8132b4ed44662e0e47734c14f33 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-12-13T18:52:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseFormacaoProfissional.pdf: 3081790 bytes, checksum: b45ad8132b4ed44662e0e47734c14f33 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-13T18:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseFormacaoProfissional.pdf: 3081790 bytes, checksum: b45ad8132b4ed44662e0e47734c14f33 (MD5) Previous issue date: 2018-04-03 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / O Programa Mais Médicos (PMM) foi instituído em 2013, em decorrência de diversas pressões sociais, tanto de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), como da população em geral. Um de seus objetivos é garantir o provimento de profissionais médicos em áreas de difícil acesso, para atuar na Atenção Básica (AB), devido à insuficiência desses profissionais no SUS. Porém, nas primeiras chamadas para participação no Programa, houve um boicote de médicos brasileiros. Uma das soluções para a implementação do Programa foi assinar um acordo de cooperação, realizado entre Brasil e Cuba por meio da Organização Pan-americana de Saúde. Assim, milhares de médicos cubanos vieram para o Brasil para atuar no PMM. No entanto, a sua vinda foi muito criticada pelas associações médicas, pois estas afirmavam que os profissionais cubanos não possuíam a formação necessária para atuar no Brasil. Em vista disso, o objetivo deste trabalho é analisar a formação profissional e a experiência prévia dos médicos cooperados participantes do PMM. Para isto foram utilizados dados oriundos da pesquisa multicêntrica “Análise da efetividade da iniciativa Mais Médicos na realização do direito universal à saúde e na consolidação das Redes de Serviços de Saúde”, coordenada pela Universidade de Brasília. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas realizadas com os médicos cooperados em todas as regiões do país. Realizou-se a análise de conteúdo dessas entrevistas e, além disso, foi feita a comparação dos currículos de medicina cubano e brasileiro, observando-se suas similaridades e diferenças. A dissertação está escrita na forma de dois artigos e um texto integrador. O primeiro artigo foi publicado na Revista Interface - Comunicação, Saúde, Educação (vol. 21, Supl. I, num. 63, 2017, pp. 1257-1268) e trata sobre os dados nacionais, de como os cooperados compreendem e se integram à AB no país. Já o segundo artigo foi submetido para a edição especial da Revista Pan-americana de Salud Pública, cujo tema é "Atenção Primária à Saúde nas Américas: Quarenta Anos de Alma- Ata" e seu foco está na qualificação dos médicos estrangeiros atuantes no Pará. Como resultados, observou-se que os médicos cubanos possuem formação adequada para a prática médica no país, possuem experiência profissional em outros países, devido a sua premissa de formação internacionalista, todos possuem algum tipo de pós-graduação e, além disso, os currículos médicos de Cuba são, em geral, similares aos do Brasil. Assim, não há motivos para criticar a formação destes profissionais, oriundos de um país reconhecido por sua saúde pública e pela forma como seus profissionais exercem a profissão/prática clínica. Conclui-se que é preciso reconhecer sua competência técnica e aprender com eles, com seu tratamento humanitário, que tem sido aplicado não só a população cubana, mas também para as populações de qualquer parte do mundo onde eles sejam necessários. / The More Doctors Program (Programa Mais Médicos-PMM) was established in 2013 because of social pressures, from the Unified Health System (Sistema Único de Saúde-SUS) and population in general. One of its aims is to ensure the provision of medical professionals to work in Primary Healthcare (Atenção Básica-AB) in difficult access areas, due to the insufficiency of these professionals in the SUS. However, on the first calls for participation, Brazilian doctors boycotted the Program. One of the solutions for its implementation was to sign a cooperation agreement between Brazil and Cuba through the Pan American Health Organization. Thus, thousands of Cuban doctors came to Brazil to work on the PMM. However, these professionals’ arrival was widely criticized by medical associations, which affirmed that they didn’t have the necessary training to practice medicine in Brazil. That said, the objective of this study is to analyze the professional training and previous experience of the cooperated physicians participating in the PMM. To do so, we shared data with the multicentric research “Analysis of the effectiveness of the More Doctors initiative in the realization of the universal right to health and in the consolidation of the Health Services Networks”, coordinated by the University of Brasilia. Data was collected using interviews with the cooperative doctors in every regions of the country. We carried out the interviews content analysis and, in addition, we compared the curricula of Cuban and Brazilian medical schools, observing their similarities and differences. Two articles were written from this research. The first article was published in Revista Interface - Comunicação, Saúde, Educação (vol.21, Supplement I, issue 63, 2017, pp. 1257-1268) and is about how the participants understand and are involved in BA in the country. The second article was submitted to the special edition of the Revista Pan-americana de Salud Pública, which theme is “Primary Health Care in the Americas: Forty Years of Alma-Ata”, and its focus is on the qualification of the foreign physicians working in Para. As a result, we observed that Cuban doctors have adequate training in medical practice, once Cuba's medical curricula are, in general, similar to those of Brazil, they all have some postgraduate degree, and in addition they have medical experiences in other countries, due to the internationalist premise of their medical schools. Thus, there is no reason to criticize the training of these professionals, who come from a country recognized for its public health and the way they practice medicine. It is concluded that it is necessary to recognize their technical competence and learn from their humanitarian practice, which has been applied not only to the Cuban population, but also to populations from everywhere in the world where they are needed.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2019-01-23T11:49:13Z No. of bitstreams: 1 Josieni Pereira de Barros.pdf: 1175399 bytes, checksum: b1b307c03889b30b3cd67f95cd45fc77 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-23T11:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josieni Pereira de Barros.pdf: 1175399 bytes, checksum: b1b307c03889b30b3cd67f95cd45fc77 (MD5) Previous issue date: 2018-09-20 / A presente tese propõe-se a apresentar a tributação ambiental, pautada na extrafiscalidade, como uma fundamental política pública de fomento ao desenvolvimento sustentável, de modo a estimular outros atores não estatais na cooperação para a gestão da sustentabilidade. Pretende-se, com esta abordagem, demonstrar a possibilidade de atuação da política fiscal ambiental e a instituição de ecotributos como uma ação global e local para a implementação de pontuais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os objetivos 11 e 12. Para atingir tal propósito, demonstrou-se a participação dos atores subnacionais como mecanismo da governança ambiental global. A pesquisa analisou o efeito dessa participação na solução de problemas comuns, crescentes na era globalizada e no mundo pós-moderno, onde os conceitos tradicionais do direito internacional são insuficientes para a tratativa dos problemas líquidos que permeiam a atualidade. Verificou-se essa mudança de paradigma pelo viés da tributação ambiental e da cooperação internacional local, estabelecendo a criação de ecotributos como instrumento essencial para fomento da produção, do consumo e das cidades sustentáveis. / The present thesis aims to present environmental taxation, based on extrafiscality, as a fundamental public policy to promote sustainable development, in order to stimulate other non-state actors to cooperate towards sustainable management. This approach sets out to demonstrate the viability of environmental fiscal policy and the creation of greentaxes as global and local action to implement specific Sustainable Development Goals (SDG), especially goals 11 and 12. To this end, this study establishes the participation of subnational actors as a mechanism for global environmental governance. The study examined the effect of this participation in solving common problems, increased in the globalized era and in the postmodern world, where traditional concepts of international law have proved insufficient to deal with liquid problems. This change of paradigm was observed through environmental taxation and local international cooperation, establishing the creation of greentaxes as a fundamental instrument to promote production, consumption and sustainable cities.

Introdução: Muito se tem discutido sobre o desafio de aumentar o impacto das publicações brasileiras. Comparado com outros países, o Brasil possui alta taxa de publicação, mas com baixo índice de citação por documento. Enquanto instituições de fomento e de pesquisa propõem a cooperação internacional como meio de aumentar o impacto das publicações científicas, os editores de periódicos contestam essa exigência. Objetivo: Avaliar se nos periódicos brasileiros de medicina, o número de citações recebidas é influenciado pelo tipo de afiliação dos autores e por outras variáveis relacionadas ao documento ou ao periódico. Métodos: Foram analisados 61 periódicos de medicina publicados no Brasil em 2012, utilizando o SCImago e o Scopus para a extração dos artigos e seus dados. O número de citações de um documento num período de cinco anos foi analisado de acordo com a afiliação dos autores (nacional, internacional ou colaboração), idioma e tipo do documento, indicador SCImago e categoria do assunto do periódico. Resultados: Análises univariadas mostraram que todas as variáveis testadas influenciaram o número de citações recebidas. Após ajuste de covariáveis pela análise multivariada observamos aumento de citações em 0,17 (IC 95%: 0,094-0,246) para documentos com afiliação em colaboração quando comparado à afiliação nacional. Aumento significativo no número de citações foram observados em documentos em idioma bilíngue (Inglês e Português) 0,329 (IC 95%: 0,256-0,402) e apenas em Inglês 0,158 (IC 95%: 0,086-0,231) quando comparado a documentos em português, do tipo artigo 1,716 (IC 95%: 1,410-2,021) e artigo de Revisão 2,931 (IC 95%: 2,618-3,245) quando comparados a artigo no prelo e que possuem categoria de assunto Hematologia 1,280 (IC 95%: 1,019-1,540), entre outros, quando comparado ao assunto geriatria e gerontologia. Conclusão: Documentos com autoria em colaboração, aumentaram, de modo discreto, o índice de citação nos periódicos de interesse, quando comparados aos de autoria nacional. Idioma, tipo do documento, indicador Scimago (cites per doc - 2 years) e categoria do assunto do periódico influenciaram significantemente o número de citações recebidas / Introduction: The challenge of increasing the impact of Brazilian science has been much discussed. Compared with other countries, Brazil has a high publication rate, but with low citation index per document. While sponsoring and research institutions are proposing international cooperation as a means of increasing the impact of science, journal editors question this demand. Objective: To evaluate whether, in Brazilian medical journals, the number of received citations is influenced by the type of authors affiliation and other variables related to the document or to the journal. Methods: A total of 61 medical journals published in Brazil in 2012 were analyzed, SCImago and Scopus were used to extract the articles and their data. The number of citations of a document over five years was analyzed according to the authors\' affiliation (national, international or in collaboration), language and document type, SCImago index and journal subject category. Results: Univariate analyses showed that all tested variables influenced the number of received citations. After adjusting for covariates by multivariate analysis, we observed an increase of citations in 0.17 (95% CI: 0.094-0.246) for documents with affiliation in collaboration when compared to national affiliation. A significant increase in the number of citations was observed in bilingual documents (English and Portuguese) 0.329 (95% CI: 0.256-0.402) and only English 0.158 (95% CI: 0.086-0.231) when compared to documents in Portuguese, document type: Article 1.716 (95% CI: 1.410-2.021) and Review 2.931 (95% CI: 2.618-3.245) when compared to Article-in-Press and that have subject category Hematology 1.280 (95% CI: 1.019-1.540), among others, when compared to geriatrics and gerontology. Conclusion: Documents with authorship in collaboration increased, in a discreet way, the citation index in journals of interest, when compared to those with national authorship. Language, document type, SCImago index (cites per doc 2 years) and journal subject category significantly influenced the number of received citations

A partir da década de 1990, dois processos político-econômicos alteraram o modo de produção da política externa brasileira e a relação do país com as organizações internacionais do comércio. No âmbito doméstico, igualmente influenciado pelo sistema internacional pós Guerra-Fria e de retorno gradual aos preceitos democráticos na América Latina, procedeu-se a politização da política externa por meio do fortalecimento das instituições democráticas, da organização dos grupos de interesses em associações autônomas e pela abertura de múltiplos canais de comunicação entre essas associações e as agências governamentais que, para além do Ministério das Relações Exteriores, adentraram o processo decisório de produção da política externa. No âmbito internacional, tanto regional quanto multilateral, as organizações internacionais do comércio alicerçadas em princípios não-discriminatórios avançaram a “legalização” dos seus sistemas de solução de controvérsias por meio da fixação de normas e procedimentos judiciais obrigatórios, que implicou a internacionalização da política doméstica. Esse dois processos estão vinculados pelo papel fundamental conferido às instituições democráticas na formulação da política externa do Brasil e na responsabilidade pela implementação das decisões internacionais provenientes dos órgãos de solução de controvérsias que o país participa. Os confrontos entre a indústria multinacional de pneus novos instaladas no Brasil e a indústria de pneus reformados brasileira, mercosulina e européia, cada um transcorrido em âmbitos próprios – nacional, regional e multilateral –, mas reciprocamente relacionados, põem em evidência os mecanismos de politização da política externa e de internacionalização da política doméstica, apontam as qualidades do desenho institucional das organizações internacionais em que se desenvolvem as relações internacionais econômicas contemporâneas e identificam as vicissitudes que emergem desse desenho institucional. / Since the 1990s, two political-economic processes have changed the decision making process of Brazilian foreign policy and the country’s relationship with international trade organizations. In the domestic sphere, also influenced by the international system after the Cold War and by the gradual return to democratic precepts in Latin America, led to the politicization of foreign policy by strengthening democratic institutions, organization of group of interests in autonomous associations ad by opening up multiple channels of communication between these associations and government agencies that, besides the Ministry of Foreign Affairs, entered the decision making process of foreign policy. In the international sphere, both regional and multilateral, trade organizations, based upon non-discriminatory principles, advanced the “legalization” of dispute settlement systems attached to them by setting mandatory norms and procedures, which led to the internationalization of domestic politics. These two processes are linked by the role of democratic institutions in formulating foreign policy and in the responsibility for the implementation of international decisions from the dispute settlement systems which Brazil participates. The clashes between new tires multinationals industries installed in Brazil and retreaded tires industries from Brazil, Mercosur and European Communities, each passed on their own spheres – national, regional and multilateral –, but mutually related, highlight the mechanisms of politicization of foreign policy and the internationalization of domestic politics, indicates the qualities of the institutional design in which contemporary international economic relations develops and identify the vicissitudes that emerge from this institutional design.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta Tese examina as implicações políticas da cooperação internacional para o desenvolvimento de Moçambique em três momentos: (i) o período referente à solidariedade socialista; (ii) o contexto da cooperação tradicional Norte-Sul; (iii) a experiência (re) emergente da Cooperação Sul-Sul. Nossa incursão analítica mostra que foram cerca de 40 anos de cooperação internacional que permitiram uma série de transformações em nível político, econômico e social, e que construíram um país como um autêntico artefato de intervenção externa. Nesse sentido, analisam-se os efeitos políticos provocados pelas três propostas sugeridas de cooperação na esfera doméstica de Moçambique. Por um lado, constata-se que a cooperação internacional acaba por constituir-se em projeto de poder que afeta a produção de políticas públicas, a construção da autonomia e, mais recentemente, o processo de democratização em curso. Por outro, evidencia-se que os atores internacionais que atuam no campo da cooperação para o desenvolvimento em Moçambique agem imbuídos de seus respectivos interesses e agendas de política externa. Na relação entre os distintos atores e o Estado moçambicano, identificam-se alguns fatores-chave, tais como a fraca capacidade estatal, a existência de enormes assimetrias entre Moçambique e seus parceiros, o vício em receber cooperação que transforma essa relação em uma das principais fontes de manutenção do Estado, bem como a preservação das elites políticas tradicionais fatores que limitam o alcance dos objetivos reais de desenvolvimento que as distintas formas e modalidades de cooperação internacional prometem e buscam promover. / This doctoral thesis examines political implications of international development cooperation in Mozambique in three main time periods: (i) the period of socialist solidarity; (ii) the context of traditional north-north cooperation; (iii) the experience of (re) emerging southsouth cooperation. Our analytical work shows that the last forty years of Mozambique international development cooperation have provoked a series of political, economic and social transformations, resulting in the construction of an authentic artifact of external intervention. In this context, we analyze the political effects of the three proposals of development cooperation in Mozambiques domestic sphere. On the one hand, we find that international cooperation turns out to be a project of power that affects the production of public policies, the construction of autonomy and, more recently, the ongoing democratization process. On the other, we make it evident that international actors working in the field of development cooperation in Mozambique act based on their respective foreign policy interests and agendas. We also identify that the relationship between the different actors and the Mozambican state has shown key factors such as a weak state capacity, the existence of huge asymmetries between Mozambique and its partners, the addiction to development cooperation that transforms this relationship into one of the main sources of state maintenance, and the preservation of traditional political elites all factors that constrain the achievement of the real goals of development that the different forms and modalities of international cooperation to promise and attempt to promote.