O objetivo do trabalho é compreender como os Estados e os órgãos de segurança articulam-se no combate do crime organizado transnacional. As hipóteses foram analisadas em três perspectivas: 1.) identificação das mudanças ocorridas no crime organizado que levaram à superação do conceito tradicional de organização hierárquica para a sua nova articulação através das redes difusas de atuação econômica, com a abertura de espaço para a atuação de novos atores; 2.) definição da influência da transnacionalização do crime na mudança da percepção dos Estados em relação à segurança, transpondo o debate da perspectiva política para a perspectiva da segurança humana, identificado no processo de securitização proposto pela Escola de Copenhague, através das medidas adotadas no plano interno, regional e internacional; e 3.) observação da influência que os valores compartilhados exercem nos órgãos destinados à manutenção da segurança, possibilitando a criação das comunidades de cooperação policial internacional. Conclui pela necessidade de alterar os paradigmas de análise do crime organizado, traçando novas perspectivas sob o enfoque do processo de securitização, da segurança humana, da cooperação e do consenso, com destaque ao papel exercido pela Interpol e a Europol. / The objective of this work is to understand how the states and the public safety security articulate fight against transnational organized crime. The hypotheses were tested in three perspectives: 1.) Identification of changes in organized crime that led to overcome the traditional concept of hierarchical organization and its new articulation through the diffuse economical networks activity, with the opening of space for the performance of new actors, 2.) Define the crime transnationalization influence in the State changing perception in relation to security, transposing the discussion of political perspective to the perspective of human security, identified in the securitization process, developed by the School of Copenhagen through, and the measures adopted in the internal, regional and international level, and 3.) Observe the influence of shared values on the organs responsible for security maintaining, enabling the creation of international police cooperation. Concluded by the need to change the paradigms of analysis on organized crime, setting out new perspectives in focus of the securitization process, human security, cooperation and consensus, highlighting the role played by Interpol and Europol

A trajetória de Moçambique desde a independência, ocorrida em 1975, até 2009 foi marcada pela transição de uma economia centralmente planificada (socialista) para uma economia de mercado (capitalista). A transição para o capitalismo abriu espaço para financiamentos de Ajuda Externa ao Desenvolvimento das Instituições de Bretton Woods (Banco Mundial – BM e Fundo Monetário Internacional – FMI) e Investimentos Estrangeiros Diretos em forma de mega-projetos das corporações multinacionais em Zonas Francas Industriais e Zonas Econômicas Especiais. Entretanto, a aliança da elite nacional como o capital estrangeiro favoreceu a corrupção, a transferência de lucros das multinacionais para os países de origem, fazendo com que a Ajuda Externa ao Desenvolvimento e os Investimentos Estrangeiros Diretos não produzissem desenvolvimento econômico e bem-estar social, com se pretendia que fosse. Este estudo identificou o Ajustamento Estrutural, a Ajuda Externa ao Desenvolvimento, a corrupção e as Zonas Francas Industriais como os principais vilões da situação de pobreza em que Moçambique se encontra e concluiu que Moçambique nunca irá reduzir a pobreza de forma significativa, contando apenas com ajuda externa, mega-projetos, investimentos estrangeiros e ZFI. O que se pensava que seria o remédio para a saída do marasmo do subdesenvolvimento de Moçambique, (portanto, a ajuda, mega-projetos e ZFI) tornou-se um obstáculo ao desenvolvimento do país. / The trantion from socialism to capitalism characterized the Mozambican trajectory after its independence, held in 1975. This transition gave place to external aid by Bretton Woods (World Bank and International Monetary Fund) and direct investments from multinational corporations mega-projects in special economic free zones. The alliance between the national elite with foreign capital brought corruption, transference of profits from the multinational corporations in Mozambique to its countries of origin. Because of this, the external aid and foreign investments did not develop the Mozambican economy and also did not bring the social well being to the people in Mozambique. This research, identified the structural adjustment, external aid, corruption and special economic free zones as the factories of poverty in Mozambique, and concluded that Mozambique will never reduce poverty looking to external aid, mega-projects, direct foreign investments and special economic free zones. What where thought it was an elixir (mega-projects, external aid, foreign direct investments and special economic free zones) became an obstacle to development.

L’attention portée sur la notion de “gouvernance” est expliqué pour être associé, dans cette thèse, au domaine de la coopération internationale pour le "développement". La “gouvernance”, dans ce sens, est compris comme un réseau d'interactions, à un ensemble d'acteurs et d'organisations, avec les relation qu'ils soient conformes à l'autre, marqué par des contradictions et des défis. C'est parce que la pratique de la coopération internationale pour le “développement” se produit dans des conditions asymétriques, dans lesquelles un groupe dominant d’acteurs a plus de pouvoir pour fixer des règles du jeu (HERMET, 2002; 2003; 2005; HERMET; KAZANCIGIL, 2005; NAVARRO-FLORES, 2007), ce qui potentialise l’apparition de conflits. Aussi le "développement", un terme profondément idéologisé, est une autre source de conflit sur le processus d'articulation des acteurs impliqués dans des actions de coopération internationale. Cette thèse vise à contribuer à la compréhension du modèle de gouvernance dominante dans la coopération Nord-Sud orientée pour le “développement”. Une étude de cas interprétative simple qui caractérise le type d'étude dans cette thèse. La méthode de recherche est composé des techniques de l’Analyse Interprétative ainsi que des méthodes comparative et d'observation. Comme résultats, les données de recherche indiquent, entre autres choses, une distribution centralisée des ressources, en se concentrant surtout sur les résultats et la diffusion des “bonnes pratiques”, un manque d’articulation entre les différents acteurs concernés, en particulier en matière de communication. En plus, la focalisation de l'attention est la dimension instrumentale du processus pour les acteurs stratégiques, sans égard à la dynamique et la spécificité du processus luimême. / A atenção colocada sobre a noção de “governança” é explicada na medida em que esta é associada, nesta tese, ao campo da cooperação internacional para o “desenvolvimento”. “Governança”, neste sentido, é compreendida como uma rede de interações, no sentido de um conjunto de atores e de organizações, juntamente com as relações que estes conformam entre si, pautada por contradições e desafios. Isto porque a prática da cooperação internacional para o “desenvolvimento” ocorre sob condições assimétricas, em que um grupo dominante de atores tem mais poder para definir as regras do jogo (HERMET, 2002; 2003; 2005; HERMET; KAZANCIGIL, 2005; NAVARRO-FLORES, 2007), o que potencializa a ocorrência de conflitos. Também o “desenvolvimento”, termo profundamente ideologizado, constitui outra fonte de conflito incidente sobre o processo de articulação dos atores em torno de ações de cooperação internacional. Esta tese tem por objetivo contribuir para a compreensão do modelo de governança dominante na cooperação Norte-Sul orientada para o “desenvolvimento”. Um estudo de caso interpretativo simples caracteriza o tipo de estudo desta tese, sendo o método de investigação composto por técnicas da Análise Interpretativa bem como pelos métodos de comparação e observação. Como resultados, os dados da pesquisa apontam, entre outros elementos, uma distribuição de recursos centralizada, com foco principal no resultado e na disseminação de “boas práticas”, uma carência de articulação entre os diversos atores implicados, sobretudo com relação à comunicação, além do foco de atenção ser a dimensão instrumental do processo por parte dos atores estratégicos, sem atentar para a dinâmica e para a especificidade do próprio processo.

Uma revisão das relações Brasil-África nas últimas quatro décadas, desde a independência dos países africanos, mostra que a África subsaariana deteve um baixo perfil nas prioridades externas brasileiras. A isto se deveu a fraca intensidade de relacionamento entre ambas as partes, assim como a descontinuidade de interesses por parte dos diferentes governos brasileiros, tanto no desenho de estratégias de cooperação, assim como na coordenação de ações conjuntas perante aos Estados desenvolvidos. Factores internos, no Brasil, como a percepção dos diferentes governos militares para com a orientação política externa, a correlação de forças no sistema internacional, com efeitos visíveis em países africanos, relações privilegiadas destes com as suas antigas metrópoles, assim com a forma utilizada por alguns países africanos a ascender à independência, actuaram como elementos positivos ou negativos para uma maior ou menor aproximação entre o Brasil e a África em geral. As relações entre Brasil e Moçambique desde 1975, foram mais profundas no âmbito político do que no comercial, pois a ausência de um sector privado e de um modelo de desenvolvimento escolhido por Moçambique, bem como a guerra civil, acabou por se tornar elementos chave para a retração das intenções brasileiras de manter cooperação econômica sólida com a margem do Índico. A situação se reverteu na década 1990 com as mudanças políticas introduzidas em Moçambique, do ponto de vista da introdução do multipartidarismo e a adoção da economia de mercado. A expectativa de Moçambique em relação ao Brasil aumentou a partir de 2003, com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou um sinal positivo ao colocar o continente africano no centro das atenções da política externa brasileira. Hoje, Moçambique assume-se como um dos maiores parceiros do Brasil na África, o que se consubstancia nos deslocamentos que o presidente brasileiro efectuou. Para Moçambique, a assinatura de diversos protocolos de cooperação não só ajuda o país a se desenvolver, mas também contribui para elevar a sua posição frente aos países vizinhos. / An analysis of Brazil-Africa relations over the last four decades, since the independence of the African countries, reveals the fact that Sub-Saharan Africa has been given low priority in Brazilian foreign interests. Such a position is due to the low intensity of relations between both sides, as well as the discontinuity of interest expressed by different Brazilian governments be at the design of cooperation strategies or the coordination of joint actions before the developed countries. Internal factors in Brazil, such as the military government’s perception about the main lines of the foreign policy, the correlation of forces in the international system, with visible effects on African countries, the privileged relations of the latter with their former colonial powers, as well as the means used by some African countries to achieve independence, have acted at times as positive or negative elements for enhanced or decreased interaction between Brazil and Africa. Brazil’s relations with Mozambique since 1975 have been deeper in the political sphere than in the commercial one, since the absence of a private sector and the development model chosen by Mozambique, as well as the civil war, came to be key elements to the retraction of Brazilian intentions to maintain a solid economic cooperation with a country of the Indian ocean shore. This situation underwent a twist at the beginning of the 1990’s after the political changes that took place in Mozambique when multipartidarism and a market economy were adopted. Mozambican expectations towards Brazil increased from 2003 on, after the election of president Luiz Inácio Lula da Silva, who sent the African continent a positive message by placing it at the center of Brazil’s foreign policy. Today, Mozambique arises as one of Brazil’s biggest partners in Africa, a position made clear through the displacements made by the Brazilian president. On the Mozambican side, the signature of several cooperation protocols not only helps the country develops, but also contributes to enhance its position with regards to neighboring countries.

L'objectif de cette thèse est d'analyser et comprendre les relations interafricains des processus d'intégration régionale en cours dans la partie occidentale du continent. Pour cela, nous partons de l'hypothèse que l´appartenance des Etats à plusieurs organisations d'intégration régionale est le principal problème de la construction et la consolidation d'une unité intégrée économique, politique, sociale et culturellement. L´objectif qui a conduit à la levée de cette hypothèse est venu de l'observation des incohérences entre les objectifs (communs à tous) l'intégration régionale et la création fragmentée d´institutions économiques et monétaires, basée sur les liens coloniaux et les luttes intestines est un frein à l'intégration régionale ouest-africaine. Dans cette première partie de l'enquête, qui a débuté par une brève introduction, avant de faire une revision de la littérature, et aboutit à la déscrition des processus historiques et de principe de l'intégration régionale, montrant que, malgré d'être présentées comme des organismes complémentaires d'intégration économique et monétaire en Afrique de l'Ouest, la CEDEAO, l'UEMOA et ZMOA représentent des intérêts particuliers tant sur le plan interne qu´externe, et donc le rêve de l'unité politique et économique réel prend du temps à se matérialiser. / O objetivo desta tese é analisar e compreender as relações interafricana a partir dos processos de integração regional em curso na parte ocidental do continente. Para tanto parte-se da hipótese de que o pertencimento dos Estados a múltiplas organizações de integração regional constitui o principal problema da construção e da consolidação de uma unidade integrada econômica, política, social e culturalmente. Este objetivo que originou o levantamento desta hipótese partiu da observação das incoerências entre os objetivos (comuns a todos) da integração regional e a criação fragmentada de instituições econômicas e monetárias, baseadas nos laços coloniais, e nas rivalidades internas constitui um freio integração regional oeste africano. Nesta primeira parte da pesquisa, que iniciou com uma breve introdução, passou por uma revisão da literatura, antes de descrever historicamente os processos e tentativos de integração regional permite concluir que apesar de da serem apresentadas como complementares, as organizações de integração econômica e monetárias da África Ocidental, nomeadamente a CEDEAO, UEMOA e ZMOA, representam interesses particulares tanto interna quanto externamente, e consequentemente o sonho da real unidade política e econômica demora a se concretizar. / The aim of this thesis is to analyze and understand the relationships Inter African from regional integration processes underway in the western part of the continent. For this we start from the assumption that the States belonging to multiple organizations of regional integration is the main problem of the construction and consolidation of a unit integrated economic, political, social and culturally. This goal led to the lifting of this hypothesis came from the observation of inconsistencies between objectives (common to all) regional integration and the creation of fragmented economic and monetary institutions, based on colonial ties, and the infighting is a brake West African regional integration. In this first part of the survey, which began with a brief introduction, went through a literature review, before describing historical processes and tentative regional integration shows that despite of being presented as complementary organizations of economic integration and monetary West Africa, namely ECOWAS, UEMOA and ZMOA represent particular interests both internally and externally, and thus the dream of real political and economic unity takes to materialize.

Nesta pesquisa foi feita uma revisão dos Programas de Cooperação Acadêmica Internacional promovidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e ma exploração sobre o potencial desses programas para contribuir com a gestão do Programa Ciência Sem Fronteiras. A metodologia foi de natureza exploratória, qualitativa, e descritiva com base em uma consulta endereçada às agências que cooperam com a Capes. Foi realizada uma revisão do Estado da Arte sobre cooperação internacional da Capes e internacionalização da educação superior no Brasil, com base nos documentos disponíveis, bem como nas publicações, citações, e nos resultados de pesquisas recentes, usando o Aplicativo Publish or Perish. Também são apresentados os resultados da pesquisa documental e de outras pesquisas relacionadas aos programas de cooperação internacional e do Programa Ciência Sem Fronteiras. A partir dessa revisão foram realizadas entrevistas com representantes de algumas agências que cooperam com a Capes, e também com autoridades e servidores envolvidos com os Programas de Cooperação Internacional e com a gestão do Programa Ciência Sem Fronteiras. A conclusão da pesquisa é que, programas de cooperação acadêmica internacional estabelecem relações institucionais e pessoais que, repercutem positivamente nos programas de graduação e pós-graduação brasileiros e que contribuem na formação de pessoal qualificado e de núcleos de pesquisa de excelência. / In the present research it has been made a review of International Academic Cooperation Programs promoted by the Brazilian Federal Agency for Support and Evaluation for Graduate and Evolution of Graduate Education of the Ministry of Education of Brazil (Capes-MEC) and an exploration about the potential of these programs to contribute to the management of the Science without Borders Program. The methodology was qualitative and exploratory in nature, and descriptive based on a consultation addressed to the agencies which cooperate with the Capes. It was carried out a review on the State of the art about international cooperation and internationalization of higher education in Brazil, on the basis of the documents available, as well as in publications and citations, as well as on the results of recent research, by using the Publish or Perish Applicative (HPP). It is also presented the results of research on documents and other research related to international cooperation programs and Science without borders program. From that review were conducted interviews with representatives of some agencies that cooperate with Capes and also with the authorities and servers involved with the programs of international cooperation and Science without Borders Program. The conclusion of the research is that international academic cooperation programs provide personal and institutional relationships that resonate positively en undergraduate programs and graduate Brazilians and contribute in the training of qualified personal and research centers of excellence.

A presente pesquisa investiga os principais movimentos diplomáticos e econômicos que ocorreram nas relações internacionais entre Brasil e Moçambique nos últimos 30 anos. Objetiva-se compreender aqui o que causou as fortes oscilações em tais relações neste período, nomeadamente o seu aprofundamento no último decênio, quando foram alcançados não só ganhos quantitativos, mas também ganhos qualitativos, a partir de uma intensa cooperação internacional. Para tanto, faz-se uso de três instrumentos de análise, quais sejam: acordos de cooperação, fluxos comerciais e visitas presidenciais. A partir dos métodos histórico-descritivo e dedutivo, constrói-se o argumento do presente trabalho. As suas seções abordam o interesse nacional, a formação política e econômica de Moçambique, o histórico das relações entre Brasil e Moçambique, os fluxos comercias dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a cooperação bilateral entre Brasília e Maputo, sobretudo para o setor agrícola. Trabalha-se, por fim, com a hipótese de que o Brasil passou, a partir dos anos 2000, a adotar uma postura mais crítica para com a globalização, promovendo, assim, relações horizontais não apenas em termos de trocas comerciais, como também em termos de transferência de tecnologia. Brasília ambiciona tanto o fortalecimento da sua economia nacional quanto a ampliação da sua zona de influência, tendo em vista um maior protagonismo internacional. / This study investigates the key diplomatic and economic movements that occurred in international relations between Brazil and Mozambique in the last 30 years. The objective is to understand what caused the strong oscillations that characterized relations during this period, and in particular the development that took place over the last decade, when not only quantitative but also qualitative gains were achieved, as a result of intense international co-operation. This question will be explored through three analytical tools, namely co-operation agreements, trade flows and presidential visits. The argument of the paper is built on the historical-descriptive and deductive methods. Its sections address national interest, the political and economic formation of Mozambique, the history of relations between Brazil and Mozambique, trade flows of the member countries of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) and bilateral co-operation between Brasília and Maputo, especially in the agricultural sector. In conclusion, the work supports the hypothesis that from the 2000s, Brazil has adopted a more critical attitude towards globalization, thereby promoting horizontal relationships not only in terms of trade but also in terms of technology transfer. Brasília aims to both strengthen its economy and enlarge its sphere of influence, thereby forging a greater international role for itself.

Orientador: Shiguenoli Miyaoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estacual de Campinas, Intituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T21:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_PetersonFerreirada_M.pdf: 3377279 bytes, checksum: 638d2703f43a235590a45e8a4385326d (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Este projeto de pesquisa tem como tema a cooperação internacional em programas de produtos de defesa no entorno estratégico brasileiro. O objeto de investigação é o caso delimitado pela dinâmica dos diversos atores, e seus respectivos interesses, envolvidos no desenvolvimento conjunto Brasil-África do Sul do míssil ar-ar A-Darter. O foco da investigação, à luz das Relações Internacionais, será a interação entre os principais atores do setor de defesa brasileiro em seus contextos específicos porém interdependentes, isto é, diplomático, militar, empresarial e no que tange à sua gestão. O período analisado compreende os primeiros contatos de alto-nível, realizados em 2003, e o primeiro disparo em voo bem sucedido do A-Darter, ocorrido em julho de 2010. Argumenta-se a necessidade de mecanismos claros e permanentes de coordenação entre os principais atores do setor de defesa brasileiro de forma a maximizar os benefícios desse tipo de cooperação / Abstract: The subject of this research project is the international cooperation on defence products programmes in the so-called Brazilian strategic interests area. The object of investigation is the dynamics and respective interests of the various players involved in the Brazil-South Africa joint development of the air-air missile A-Darter. Based on International Relations theory, this research project deals with the interaction among the main players at the Brazilian defence sector, regarding their specific as well as interdependent contexts, namely, diplomatic, military, business and managerial factors. The period of analysis includes the first high-level contacts, conducted in 2003, and the first successful launch of the A-Darter missile, dated of July 2010. It is argued that there is a need for clear mechanisms and permanent coordination among the key players in the Brazilian defence sector in order to maximize the benefits of such type of cooperation / Mestrado / Paz, Defesa e Segurança Internacional / Mestre em Relações Internacionais

A Cooperação Jurídica Internacional não é um fenômeno completamente novo para o mundo do Direito, mas o crescente desenvolvimento das relações entre pessoas, bens e capitais situados em territórios sob jurisdições diferentes, provoca a necessidade de revisão de conceitos já parcialmente ultrapassados do Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Neste contexto histórico, onde deve prevalecer a agilidade nas comunicações e na circulação também dos produtos jurídicos, sem perder de vista o respeito às particularidades de cada Estado e de seu ordenamento jurídico, surge questão especialmente nova da Cooperação Jurídica Internacional Vertical, aquela mantida entre Estados, por intermédio de seus juízes, órgãos de persecução e Tribunais domésticos, com Tribunais Internacionais e seus órgãos de persecução. O Direito Internacional Público fornece os instrumentos necessários e suficientes para a manutenção dessas relações jurídicas entre Estados e Tribunais Internacionais, inclusive no Brasil, cujas leis e Constituição reconhecem a importância da Justiça Internacional. / International Legal Co-operation is not an entirely new phenomenon to the world of Law, but the increasing development of relations between people, goods and assets located within territories under different jurisdictions, gives rise to revision of concepts already partly outdated, in the realms of International Law and Conflict of Laws. As a part of such historical context, in which should prevail the agility of communications, and also the circulation of legal products, without losing sight of the respect for the particularities of each state and its legal system, arises the especially new question of Vertical International Legal Co-operation, that maintained between National States, through its judges, prosecuting bodies and domestic courts; with International Tribunals and their organs of persecution. International Law provides for the necessary and sufficient tools for the maintenance of these legal relations between States and International Courts, even with Brazil, whose laws and Constitution recognize the importance of International Justice.

Este estudo analisa a harmonização do ordenamento jurídico brasileiro com a realidade da ordem internacional globalizada sob o enfoque da solução de litígios comerciais internacionais. Parte-se da hipótese de que há uma desarmonia entre a atuação do Brasil no cenário comercial internacional e os meios disponíveis às partes para dar eficácia aos litígios transnacionais. Para verificar a veracidade desta hipótese, realiza-se um estudo prático sobre a admissibilidade pelo ordenamento brasileiro de medidas de urgência proferidas nos litígios internacionais, cujo cumprimento é requerido por carta rogatória. O estudo de caso aborda tanto a solicitação do cumprimento no Brasil de medidas de urgência proferidas em outras jurisdições quanto as medidas proferidas por tribunais arbitrais estrangeiros. A importância da cooperação jurídica internacional e as tentativas de harmonização das normas processuais no âmbito internacional, principalmente no que se refere à admissibilidade de medidas de urgência proferidas no exterior, são abordadas para demonstrar a necessidade de cooperação entre os órgãos judicantes de cada Estado para que se obtenha um resultado justo e eficaz nos litígios transnacionais, garantindo a segurança jurídica necessária às partes envolvidas no comércio internacional / This study analyses the harmonization of the Brazilian legal system with the current reality of a globalized international order. Focus is given to the resolution of international commercial litigation. The thesis established is that there is a disharmony between Brazils participation in international commerce and the methods available within Brazil to resolve efficiently the disputes arising out of such commercial relations. To verify this hypothesis, this paper analyses the admissibility and enforceability in Brazilian Courts of provisional measures issued by other courts and arbitral tribunals. The enforcement of provisional measures is usually requested by rogatory letters or letters of request. The importance of international judicial cooperation and the tentative to harmonize the norms of civil procedure in the multilateral sphere, especially with respect to provisional measures, are addressed to demonstrate the necessity of cooperation between the judicial organs of each State in order to achieve a fair and efficient result in international litigation. Only such cooperation will establish the requisite level of legal certainty necessary to facilitate the participation of Brazilian parties in the international commercial arena.