O objetivo da tese de doutorado é compreender o processo de criação do Conselho de Defesa Sul-americano, proposto pelo Brasil, e suas relações com a institucionalização normativa da política de defesa, como um fenômeno político relevante para os avanços em direção a um regime de cooperação de segurança sul-americana. Neste sentido, um estudo do balanço das capacidades militares é realizado com o objetivo de demonstrar a necessidade de aprofundar a cooperação regional de defesa. / The aim of this work is to understand the process of creation of the South American Defense Council proposed by Brazil and its relationship with the Brazilian Defense Policy institutionalization as a relevant phenomena in terms of forward steps towards a security cooperation regime in South America. Hence, a study focused on the balance of military capabilities has been made aiming at revealing the need to deepen the defense regional cooperation.

Introdução: Muito se tem discutido sobre o desafio de aumentar o impacto das publicações brasileiras. Comparado com outros países, o Brasil possui alta taxa de publicação, mas com baixo índice de citação por documento. Enquanto instituições de fomento e de pesquisa propõem a cooperação internacional como meio de aumentar o impacto das publicações científicas, os editores de periódicos contestam essa exigência. Objetivo: Avaliar se nos periódicos brasileiros de medicina, o número de citações recebidas é influenciado pelo tipo de afiliação dos autores e por outras variáveis relacionadas ao documento ou ao periódico. Métodos: Foram analisados 61 periódicos de medicina publicados no Brasil em 2012, utilizando o SCImago e o Scopus para a extração dos artigos e seus dados. O número de citações de um documento num período de cinco anos foi analisado de acordo com a afiliação dos autores (nacional, internacional ou colaboração), idioma e tipo do documento, indicador SCImago e categoria do assunto do periódico. Resultados: Análises univariadas mostraram que todas as variáveis testadas influenciaram o número de citações recebidas. Após ajuste de covariáveis pela análise multivariada observamos aumento de citações em 0,17 (IC 95%: 0,094-0,246) para documentos com afiliação em colaboração quando comparado à afiliação nacional. Aumento significativo no número de citações foram observados em documentos em idioma bilíngue (Inglês e Português) 0,329 (IC 95%: 0,256-0,402) e apenas em Inglês 0,158 (IC 95%: 0,086-0,231) quando comparado a documentos em português, do tipo artigo 1,716 (IC 95%: 1,410-2,021) e artigo de Revisão 2,931 (IC 95%: 2,618-3,245) quando comparados a artigo no prelo e que possuem categoria de assunto Hematologia 1,280 (IC 95%: 1,019-1,540), entre outros, quando comparado ao assunto geriatria e gerontologia. Conclusão: Documentos com autoria em colaboração, aumentaram, de modo discreto, o índice de citação nos periódicos de interesse, quando comparados aos de autoria nacional. Idioma, tipo do documento, indicador Scimago (cites per doc - 2 years) e categoria do assunto do periódico influenciaram significantemente o número de citações recebidas / Introduction: The challenge of increasing the impact of Brazilian science has been much discussed. Compared with other countries, Brazil has a high publication rate, but with low citation index per document. While sponsoring and research institutions are proposing international cooperation as a means of increasing the impact of science, journal editors question this demand. Objective: To evaluate whether, in Brazilian medical journals, the number of received citations is influenced by the type of authors affiliation and other variables related to the document or to the journal. Methods: A total of 61 medical journals published in Brazil in 2012 were analyzed, SCImago and Scopus were used to extract the articles and their data. The number of citations of a document over five years was analyzed according to the authors\' affiliation (national, international or in collaboration), language and document type, SCImago index and journal subject category. Results: Univariate analyses showed that all tested variables influenced the number of received citations. After adjusting for covariates by multivariate analysis, we observed an increase of citations in 0.17 (95% CI: 0.094-0.246) for documents with affiliation in collaboration when compared to national affiliation. A significant increase in the number of citations was observed in bilingual documents (English and Portuguese) 0.329 (95% CI: 0.256-0.402) and only English 0.158 (95% CI: 0.086-0.231) when compared to documents in Portuguese, document type: Article 1.716 (95% CI: 1.410-2.021) and Review 2.931 (95% CI: 2.618-3.245) when compared to Article-in-Press and that have subject category Hematology 1.280 (95% CI: 1.019-1.540), among others, when compared to geriatrics and gerontology. Conclusion: Documents with authorship in collaboration increased, in a discreet way, the citation index in journals of interest, when compared to those with national authorship. Language, document type, SCImago index (cites per doc 2 years) and journal subject category significantly influenced the number of received citations

Nesta dissertação são abordados os antecedentes, as realizações, as perspectivas e os desafios para a consolidação do Conselho Sul Americano de Defesa (CSD). O trabalho é um estudo de caso, de natureza descritiva, baseado na Teoria dos Complexos Regionais de Segurança. Com o fim da bipolaridade houve um movimento para a atualização e a ampliação dos estudos de segurança internacional, pois as teorias e métodos vigentes se revelaram inábeis para explicar a nova realidade. Esse movimento também aconteceu na América do Sul. Diante da perda de legitimidade das instituições de defesa e de segurança continentais, como o Tratado Interamericano de Defesa Recíproca (TIAR) e a Junta Interamericana de Defesa (JID); e da progressiva diminuição do engajamento dos Estados Unidos da América (EUA) em assuntos de outras regiões, em dezembro de 2008, foi criado o CSD, para tratar dos temas de defesa da região. Durante os seus dois primeiros anos de funcionamento, o CSD logrou diversas realizações como o estabelecimento de um mecanismo de confiança mútua e a criação de um centro de estudos estratégicos em defesa e segurança. Entretanto, a estratégia de se integrar por um mínimo denominador comum pode comprometer o futuro da integração. Para se consolidar o CSD enfrentará diversos desafios. Nesse trabalho são analisados dois deles: o aumento substancial dos gastos em defesa pelos países da região e a relação assimétrica entre os EUA e os países da América do Sul e seus reflexos na integração em defesa. / This dissertation examines the history, achievements, prospects and challenges for the consolidation of South American Defense Council (CSD). This work is a case study, descriptive in nature, based on the Regional Security Complex Theory (RSCT). With the end of bipolarity it began a movement for the upgrade and expansion of international security studies, because the existing theories and methods have proved inappropriate to explain the new reality. This movement also happened in South America. Due to the loss of legitimacy of the institutions of continental defense and security, as the Rio Treaty and the Inter-American Defense Board (IADB), and the gradual reduction of United States of America (USA) engagement in the affairs of other regions in December 2008 was created the CSD, to deal with defense issues in the region. During its first two years of operation, the CSD has managed several accomplishments such as establishing a mechanism of mutual trust and creating a center of strategic studies in defense and security. However, the strategy to integrate for a minimum common denominator may jeopardize the future of integration. In its consolidation, the CSD will face many challenges. This work analyzes two of them: the substantial increase in defense spending by countries in the region and the asymmetric relationship between the USA and the countries of South America and its impacts on integration in defense.

Este trabalho descreve e analisa a formação e desenvolvimento de uma comunidade de segurança na África Austral, desde a formação do grupo de Países da Linha da Frente até ao surgimento do Órgão da SADC para a Cooperação nas áreas de Política, Defesa e Segurança. Na região da África Austral, a África do Sul foi considerada, pela maioria dos países vizinhos (Países da Linha da Frente), uma nação inimiga durante o período em que vigorou a política de segregação racial - o apartheid. Assim, esses países tiveram que formar uma frente comum para lutar contra o regime do apartheid. Entretanto, com o fim da Guerra Fria teve lugar o surgimento de uma «nova» ordem internacional. Este fenômeno levou à pacificação da África Austral que passou a cooperar em vários domínios, em particular na segurança. Em 2001, após longas negociações, os Estados membros da SADC assinaram o Protocolo que instituiu o Órgão da Segurança da SADC responsável por todos os assuntos de Defesa e Segurança. Este órgão teve a difícil missão de gerir todos os assuntos ligados a segurança regional na SADC. Contudo, as suas intervenções nos processos de resolução e gestão de conflitos no Lesotho, na RDC, no Zimbábue e no Madagáscar têm se revelado pouco eficazes. / This paper describes and analyzes the formation and development of a security community in Southern Africa since the formation of the countries of the Front Line to the emergence of the SADC Organ for Cooperation on Politics, Defense and Security. In the region of Southern Africa, South Africa was regarded by most neighboring countries (Front Lines States), an enemy nation during the period which ran the policy of racial segregation – apartheid. Thus, these countries had to form a common front to fight against the apartheid regime. However, with the Cold War saw the emergence of a "new" international order. This phenomenon has led to peace in Southern Africa has been cooperating in various fields, particularly in security. In 2001, after lengthy negotiations, the SADC member states signed the Protocol establishing the Organ of SADC Security responsible for all matters of Defense and Security. This body had the difficult task of handling all issues related to regional security in SADC. However, its interventions in the process of resolution and conflict management in Lesotho, the DRC, Zimbabwe and Madagáscar has proved ineffective.

Nesta dissertação são abordados os antecedentes, as realizações, as perspectivas e os desafios para a consolidação do Conselho Sul Americano de Defesa (CSD). O trabalho é um estudo de caso, de natureza descritiva, baseado na Teoria dos Complexos Regionais de Segurança. Com o fim da bipolaridade houve um movimento para a atualização e a ampliação dos estudos de segurança internacional, pois as teorias e métodos vigentes se revelaram inábeis para explicar a nova realidade. Esse movimento também aconteceu na América do Sul. Diante da perda de legitimidade das instituições de defesa e de segurança continentais, como o Tratado Interamericano de Defesa Recíproca (TIAR) e a Junta Interamericana de Defesa (JID); e da progressiva diminuição do engajamento dos Estados Unidos da América (EUA) em assuntos de outras regiões, em dezembro de 2008, foi criado o CSD, para tratar dos temas de defesa da região. Durante os seus dois primeiros anos de funcionamento, o CSD logrou diversas realizações como o estabelecimento de um mecanismo de confiança mútua e a criação de um centro de estudos estratégicos em defesa e segurança. Entretanto, a estratégia de se integrar por um mínimo denominador comum pode comprometer o futuro da integração. Para se consolidar o CSD enfrentará diversos desafios. Nesse trabalho são analisados dois deles: o aumento substancial dos gastos em defesa pelos países da região e a relação assimétrica entre os EUA e os países da América do Sul e seus reflexos na integração em defesa. / This dissertation examines the history, achievements, prospects and challenges for the consolidation of South American Defense Council (CSD). This work is a case study, descriptive in nature, based on the Regional Security Complex Theory (RSCT). With the end of bipolarity it began a movement for the upgrade and expansion of international security studies, because the existing theories and methods have proved inappropriate to explain the new reality. This movement also happened in South America. Due to the loss of legitimacy of the institutions of continental defense and security, as the Rio Treaty and the Inter-American Defense Board (IADB), and the gradual reduction of United States of America (USA) engagement in the affairs of other regions in December 2008 was created the CSD, to deal with defense issues in the region. During its first two years of operation, the CSD has managed several accomplishments such as establishing a mechanism of mutual trust and creating a center of strategic studies in defense and security. However, the strategy to integrate for a minimum common denominator may jeopardize the future of integration. In its consolidation, the CSD will face many challenges. This work analyzes two of them: the substantial increase in defense spending by countries in the region and the asymmetric relationship between the USA and the countries of South America and its impacts on integration in defense.

A tese aborda os novos regionalismos no âmbito da política externa de Angola, com ênfase em duas perspectivas estratégicas da inserção internacional do país. A primeira abordagem refere-se à política externa de Angola para o desenrolar das possibilidades integrativas regionais da África Subsaariana, nominalmente a Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em inglês para Southern African Development Community); a segunda acompanha o processo da política externa de Angola para o Brasil. As duas abordagens estão patentes no processo de desenvolvimento do conceito da concertação diplomática regional, suas práticas, ajudaram a entender aspectos da construção da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) – alguns seus desenvolvimentos, metodologia que se reflete no contexto da diplomacia angolana na construção de um novo cenário, a Comissão do Golfo da Guiné (CGG). Nas duas estruturas regionais, as variáveis paz e segurança são fatores preponderantes. Na ZOPACAS, a ideia de segurança diz respeito à criação de uma Zona de Paz no Atlântico Sul; na CGG, a noção de segurança refere-se à garantia de interesses econômicos e políticos dos Estados-membros. Ela serve, inclusive, de auxílio à nova configuração da Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC), evidenciando a produção petrolífera como um dos principais eixos da relação. No desenvolvimento da nossa pesquisa e do trabalho esforçamo-nos a mostrar relações diretas e indiretas entre a política interna e a política externa do país. Do ponto de vista teórico, nosso esforço foi no sentido de explicar os fatos políticos internacionais, a partir dos objetivos de Angola desde a independência aos novos marcos de regionalismos e aos cálculos estratégicos do governo para alcançar o interesse nacional. A análise do discurso diplomático angolano serviu para avaliar a inserção internacional do país, identificando a integração regional e a cooperação Sul-Sul como seus principais objetivos. / The thesis discusses the new regionalism in the context of Angola´s policy, focusing on two strategic perspectives of the country´s international insertion. The first approach refers to the foreign policy of Angola to the development of integrative possibilities of regional sub-Saharan Africa, namely the Economic Community of Central African States (ECCAS) and the African Development Community (SADC, the acronym for Southern African Development Community), the second follows the process of foreign policy of Angola to Brazil. The two approaches are evident in the process of developing the concep t of regional diplomatic agreement, their practices, helped us understand aspects of the construction of a Zone of Peace and Cooperation of the South Atlantic (ZPCSA) - some of its developments, a methodology that is reflected in the context of diplomacy Angola in the construction of a new scenario, the Gulf of Guinea Commission (CGG). In two regional structures, variables peace and security are important factors. In ZPCSA, the idea of security concerns the creation of a Zone of Peace in the South Atlantic in CGG, the concept of security refers to the guarantee of economic and political interests of the Member States. It serves, including aid to the new configuration of the Economic Community of Central African States (ECCAS), showing the oil production as a major axis of the relationship. In developing our research and work we strive to show direct and indirect relations between domestic politics and foreign policy. From a theoretical perspective, our effort was made to explain the international political events, from the goals of Angola since independence to the new frameworks for regionalism and strategic calculations of the government to achieve the national interest. The Angolan diplomatic discourse analysis was used to assess the country's international insertion, identifying regional integration and South-South cooperation as its main goals.

Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL. / This study aims to examine the application of the instrument of the European Arrest Warrant (which was created as a result of the breach of boundaries generated with European regional integration, European Union) in the block of regional integration in Latin America, MERCOSUR considering it as a substitute for the extraditional institute instrument, which is applied in international criminal justice as a cooperation instrument. At first the phenomenon of globalization, regional integration and their impact on the criminal universe is analyzed. From this the emergence of a new criminal mode, transnational criminality has been observed. Because of this transnational criminality, which covers more than one country, the development of international legal cooperation in criminal matters is studied between the countries, with the aim of combating impunity. With this, a parallel on international legal cooperation in criminal matters in the blocks for regional integration is made: the European Union and MERCOSUR. Before this, it analyzes the European Arrest Warrant, the appearance and development in the European Union and the function of the principle of mutual recognition in the implementation of this institute. Finally, it examines the possibility of implementation of this institute in the MERCOSUR bloc.

As relações Brasil-África do Sul apontam para uma aproximação em novos termos desde o final dos anos noventa. Fazendo parte de um movimento mais amplo de redefinição das relações de poder no ambiente internacional, não é coincidência que tal desfecho tenha ocorrido ao final da bipolaridade. Do ponto de vista estrutural, retoma-se a busca de inclusão de potências médias, dentre as quais o Brasil e a África do Sul, no Conselho de Segurança da ONU, bem como uma maior participação nos processos decisórios globais de comércio. Na perspectiva conceitual ocorreu a mudança paradigmática para as noções de segurança humana e de desenvolvimento sustentável baseado na capacitação do homem. Nesse cenário de debate de reforma das instituições internacionais, despontaram candidatos de esquerda nos governos brasileiro e sul-africano, com suas agendas voltadas para a satisfação das necessidades sociais, incluindo combate ao HIV e à fome. A redefinição teleológica da ONU e a inserção pró-ativa brasileira acabou culminando numa agenda global pro misero liderada pelo Brasil. Sobre essas bases, ocorreu a reaproximação entre Brasil e África do Sul, negociada bilateralmente, mas formalizada numa aliança trilateral que incluiu a Índia, resultando no chamado IBAS, uma parceria de natureza multitemática, fortemente conotada com o humano e o social. / The Brazil-South África relations point out an approximation in new terms since the nineties ending. Being part of a bigger movement of redefinition of the power relations in international ambient, it is not coincidence that it had happened within de final of the bipolarity. From a structural view, there is a recall for inclusion of middle power potencies, like Brazil and South Africa, in the UN Security Council, as like as demanding more participation in the global decisional processes about trade. By the conceptual perspective, a paradigmatic change had happened in the notions of human security and sustainable development based on men capacitating. In this setting of debate about international institutions reform, candidates from left parties has became presidents in Brazil and South Africa, implementing agendas directed for the satisfactions of the social needs, like the fight against HIV infection e starvation. The teleological redefinition of UN and the Brazilian pro-active insertion has culminated in the pro misero global agenda under Brazil leadership. On these bases, has occurred the reapproximation between Brazil and South Africa, bilaterally negotiated, but formalized under a trilateral alliance that included India, resulting the named IBSA, a multi-thematic coalition, strongly denoted with the human and social ideals.

p. 1-232 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-06T17:11:45Z No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2656878 bytes, checksum: b84ea5cd33017dc2fd6cbf44befbabd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-03-07T13:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2656878 bytes, checksum: b84ea5cd33017dc2fd6cbf44befbabd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-07T13:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2656878 bytes, checksum: b84ea5cd33017dc2fd6cbf44befbabd0 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação, desenvolvida no Mestrado Profissional em Administração da Universidade Federal da Bahia, tem como objetivo discutir o processo de institucionalização do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, enfocando o papel estratégico das agências da cooperação internacional para o desenvolvimento e, em especial, o programa POMMAR, vinculado à Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID). A dissertação está organizada da seguinte forma: inicialmente é feita uma contextualização conceitual e histórica do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes e seu processo de institucionalização. Em seguida analisam-se as políticas públicas voltadas para o segmento criança e adolescente no Brasil até chegar às políticas específicas para a temática analisada. No capítulo seguinte, são discutidos os aspectos gerais sobre o sistema de cooperação internacional para o desenvolvimento, sua participação nas ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, o internacionalismo norte-americano e os dez anos da atuação do POMMAR. Após este percurso, analisam-se empiricamente as estratégias de participação do POMMAR/USAID e seus impactos nas políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Nesta dissertação, desconstrói-se a visão tradicional de que o papel das agências internacionais de cooperação para o desenvolvimento se restringe à participação financeira. Conclui-se, no caso particular do POMMAR/USAID que a capacidade de adaptação ao contexto local e de articulação com as Organizações da Sociedade Civil (OCSs), além da assistência técnica e do papel político desempenhado, são fatores críticos no processo de legitimação de seu envolvimento central nas políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. / Salvador

Submitted by Micheli Abreu (mabreu@fiocruz.br) on 2014-12-22T12:37:00Z No. of bitstreams: 1 Paula_Canellas_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 1587523 bytes, checksum: e80ecde8eb1006d9261a58a10b8d89cb (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-12-23T12:52:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Paula_Canellas_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 1587523 bytes, checksum: e80ecde8eb1006d9261a58a10b8d89cb (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-12-23T13:05:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Paula_Canellas_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 1587523 bytes, checksum: e80ecde8eb1006d9261a58a10b8d89cb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-23T13:05:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula_Canellas_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 1587523 bytes, checksum: e80ecde8eb1006d9261a58a10b8d89cb (MD5) Previous issue date: 2014 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / Esta dissertação buscou estudar a configuração das ofensivas do capital em voga na contemporaneidade, tomando como base o SUS, onde tem se desenvolvido uma política de mudanças na lógica dos serviços públicos estatais e de contratação de pessoal. Tal estudo objetivou identificar a fragilização das relações de trabalho nas unidades de saúde, no Rio de Janeiro/RJ. Para tanto, foi feita uma recuperação histórica do processo de privatização da saúde no interior do aparelho estatal brasileiro, considerando diferentes formas de terceirização endógenas e exógenas, bem como as relações de cooperação internacional que permearam tal processo. Foram analisados documentos oficiais, nos âmbitos federal e estadual (Rio de Janeiro), referentes a essa cooperação internacional e aos novos modelos de gestão, além de ser feita pesquisa, a partir de banco de dados nacional de saúde (DATASUS), acerca da distribuição das diferentes formas de contratação de pessoal na capital do Rio de Janeiro, a partir dos diversos modelos de gestão utilizados pelas três esferas de governo. / This dissertation looks to study the capital’s offensive configurations existent nowadays, taking SUS as base, where the changing politics at the contract and public services has happened. This study intended to identify the working relationship’s impairment in the health institutions in Rio de Janeiro/RJ. To archive this, was make a process of Brazilian health system privatization’s history recovering, thinking various outsourcing endogenous and exogenous’s ways, besides the international cooperation’s relationships that permeate this process. Was analyze official federal and state (Rio de Janeiro) documents, regarding this international cooperation and new management model’s, besides be make a research in the health system national collection of data (DATASUS), about the various contract way’s distributions in Rio de Janeiro’s capital, as from the different management model’s used by the three levels of government.