Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Classes perigosas é um conceito elaborado pela elite nacional em fins do século XIX, na tentativa de definir, assim, a massa pobre, oriunda, especialmente, do regime de escravidão que durou três séculos. Nossa proposta de estudo busca compreender a utilização atual desse conceito, propagado pelos aparelhos midiáticos, que resulta num processo de criminalização da pobreza e aviltamento crescente dos direitos humanos da parcela populacional que se encontra nessas condições. Como ponto vista teórico partimos da concepção de hegemonia em Gramsci, e a partir disso refletimos acerca de outro pensamento fundamental deste autor que trata sobre aparelhos privados de hegemonia, para, desta forma, compreendermos a importância do desenvolvimento dos meios de comunicação na construção dos processos hegemônicos que sustentam a ideologia da classe dominante. Indo além, buscaremos traçar um breve resgate histórico sobre o mito das classes perigosas no Rio de Janeiro e levantar um debate sobre a construção social do medo e sentimento de insegurança pública, o que legitima a atuação dos aparelhos coercitivos do Estado. Dito isto, pretendemos relacionar a questão apontada com o debate sobre os atuais mecanismos de controle social, explicitados e analisados, em seu discurso, através da exposição de notícias publicas em jornais de grande circulação em novembro de 2010. / The concept of Dangerous classes was elaborated by national elite in the end of the XIX century, in an attempt to define, thus, the poor mass, originated, specially, from the slavery regime, which lasted over three centuries. Our study proposal intends to comprehend the current usage of this concept disseminated by media devices, what results in a process of criminalization of the poverty and the growing degradation of the human rights of the population portion under these conditions. As a theoretical point of view, we start from Grasmscis concept of Hegemony, and then, from that, we reflect upon another fundamental thought of this author who talks about private devices of hegemony, to thus understand the importance of the development of the media in the construction of hegemonic processes that maintain the ideology of the dominant class. Farther, we will trace a brief historical review about the myth of the dangerous classes in Rio de Janeiro, and begin a debate about the social construction of the fear and the feeling of public insecurity, which legitimizes the action of coercive apparatus of the State. That being said, we intend to link the question mentioned to the current debate on the mechanisms of social control, explained and analyzed, in his speech, through the exposing of public news in major newspapers in November 2010.

A presente pesquisa se constituiu a partir da experiência de trabalho como psicóloga em escolas públicas localizadas no município do Rio de Janeiro. A partir das perspectivas genealógica (Foucault) e cartográfica (Deleuze) são postos em análise fragmentos de diário de pesquisa, notícias, imagens e documentos relevantes para a apreensão das linhas de força que constituem os processos de judicialização e de criminalização dos pobres que operam na escola pública carioca. É estudada a perspectiva denominada Cultura de Paz, sua relação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ). Faz-se uma análise acerca do binômio violência-paz e sua função como eixo norteador de parte significativa das ações desenvolvidas no campo educacional na atualidade. Analisa-se como a Cultura de Paz atualiza na escola sua função estratégica para o governo da população na sociedade de controle. A partir da análise de materiais e situações relacionados à Cultura de Paz, afirma-se que esta perspectiva está comprometida com uma pedagogia para a obediência e para a submissão. Além disso, tal arcabouço teórico-prático nega as batalhas cotidianas que se dão entre saberes e fazeres hegemônicos e minoritários, nos processos de produção de subjetiva nos quais estamos todos imersos / This research consisted from the experience of working as a psychologist in public schools located in the city of Rio de Janeiro. From the perspectives of genealogy (Foucault) and cartography (Deleuze) are analysed fragments of research diaries, news, images and documents relevant to the seizure of power lines that constitute the judicialization process and criminalization of the poor operating in Rio public school. The perspective called Peace Culture is studied, its relationship with the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) and the Public Ministry of the Estate of Rio de Janeiro (MP/RJ). An analysis of the binomial violence-peace is done and its function as a guideline of a significant part of the actions developed in education today. An analysis of how the Culture of Peace in school updates its strategic role for the population government in control society is done. From the analysis of materials and situations related to the Culture of Peace, it is stated that this perspective is committed to a pedagogy for obedience and submission. Moreover, such a theoretical and practical framework denies the everyday battles that take place between knowledge and practice hegemonic and minority, in the subjective production processes in which we are all immersed

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O tema que nos propomos a estudar é Choque de Capital: criminalização da pobreza e (re)significação da questão social no Rio de Janeiro. A delimitação espaço temporal de nosso estudo situa-se na cidade do Rio de Janeiro, de 2009 a 2012. O período selecionado corresponde a primeira gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB) e os primeiros anos de execução das denominadas ações de Choque de Ordem. A proposta apresentada tem como pressuposto a centralidade do estudo da metrópole e a relação entre especulação imobiliária e capital financeiro, como um dos motivadores da criminalização da pobreza na contemporaneidade, cujo principal objetivo é tornar os espaços "ordenados" fonte de lucro, não importando as consequências impostas às classes subalternas. Considerando que este paradigma evidencia um processo de criminalização das classes subalternas e a necessidade compreendermos o modo específico de enfrentamento à pobreza por parte da prefeitura do Rio de Janeiro considerando suas implicações para o Serviço Social, optamos pelo seguinte caminho de estudo traduzido na forma dos capítulos assim identificados: I-Barbárie e passivização: aportes para compreensão da banalização da violência no Brasil, II- Das bases de tradição autoritária ao Esplendor do Estado de Polícia e III- Reordenamento urbano, mídia e consenso no Rio de Janeiro: Choque de Ordem para quem?. Acreditamos que o estudo aprofundado desses temas propiciarão um entendimento acerca da realidade, base insuprimível para sua transformação. / The theme that we propose to study is "Clash of Capital": the criminalization of poverty and (re) signification of the "social question" in Rio de Janeiro. The delimitation timeline of our project is located in the city of Rio de Janeiro, from 2009 to 2012.O selected period corresponds to the first administration of Mayor Eduardo Paes (PMDB) and the first years of implementation of the actions of "Clash of Order" . The proposal presupposes the centrality of the study of the metropolis and the relationship between land speculation and financial capital, as one of the motivators of the criminalization of poverty in contemporary, whose main goal is to make the spaces "ordered" source of income, no matter the consequences imposed on subaltern classes. Whereas this axiom reflects a process of criminalization of the lower classes, and the need to understand specific way to fight poverty by the city of Rio de Janeiro considering its implications for social work, we chose the following path of study translated in the form of chapters thus identified.

Este trabalho tratou de analisar o processo de criminalização das drogas no Brasil. A cidade do Rio de Janeiro entre os anos de 1921 e 1945 foi tomada como limite espaço-temporal desta investigação que teve por objetivo compreender como a sociedade carioca de então passou a processar a existência d as drogas a partir do momento em que elas se tornaram ilegais. O propósito foi entender como foram estabelecidos os campos de interdição para as drogas criminalizadas naqueles anos. O ponto de partida foram os discursos médicos produzidos no período resgatados das atas da Academia Nacional de Medicina, das publicações da Liga Nacional de Higiene Mental, da Liga Nacional Contra o Alcoolismo e em outras revistas e jornais da cidade procurando remontar suas argumentações para sustentar o novo ideário de ilegalidade das drogas ilegais. A visão médica pela própria natureza da função social deste campo do conhecimento à época se espraia pela sociedade alçando outros setores igualmente fundamentais no preparo da proscrição das drogas. Assim, a percepção do legislativo através da leitura da letra da lei mesma e do jurídico aqui esboçado apenas pela vertente da medicina-legal também foram analisadas. Utilizando clivagens sócio- antropológicas numa perspectiva diacrônica, a pesquisa alcança jornais, revistas especializadas, produção acadêmica (médica) e literária de então,além dos discursos da polícia através de seus relatórios e prática diária relativa às drogas para configurar questões raciais, sociais, político-ideológicas entre outras. A pesquisa se debruça sobre as implicações destas orientações na cultura das drogas desenvolvida desde então procurando observar como as instituições sociais forjavam seus instrumentos de controle e repressão. / This study tried to analyze the process of criminalization of drugs in Brazil. The city of Rio de Janeiro during the years between 1921 and 1945 was taken as the limit space and time that this research aimed to understand how the camps were established for the interdiction of drugs criminalized i n those years. Were the medical discourse on the matter produced in the minutes of the National Academy of Medicine, the National League for Mental Hygiene and the National League Against Alcoholism, looking back to support their arguments on purpose of making illegal drugs. The medical view by its social function of this field of knowledge at the time extends by society bringing other crucial sectors in the preparation of the proscription of drugs. Thus, the perception of the law by reading the letter of the law itself and legal outlined here only by the forensic vision were also analyzed. In this ultimately instance, reports of police chiefs and specialized magazines of the corporation were analyzed. Using socio-anthropological divisions in a diachronic perspective, the search has newspapers, magazines, academic and literary production of the time, besides the police speeches and their daily practice against drugs to set racial issues, social, political, ideological and others. The research focuses on the implications of these guidelines in the culture of drugs developed for observing how social institutions forged instruments of control and repression.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho visa a investigar historicamente o uso de droga enquanto objeto de intervenção da Medicina e da Psiquiatria, a partir do início do século XX até os dias atuais, refletindo sobre a articulação e a cooperação entre essas duas instituições, inserindo o problema no panorama geral da questão no Brasil e no mundo. Para atingir esse objetivo, farse-á a análise de documentos produzidos ao longo do período referido nos dois âmbitos: documentos legais e as principais referências da bibliografia psiquiátrica. Assim, o principal foco do estudo é encontrar as convergências e divergências dos processos de medicalização e criminalização do uso de droga, dando especial atenção para o arranjo atual dessa problemática. Após a análise documental, far-se-á um contraponto das informações colhidas na pesquisa com alguns trabalhos genealógicos de Michel Foucault, pensando como este teórico pode ajudar a compreender o surgimento, a evolução e a configuração atual da questão da droga no Brasil. / The present study aims to investigate drug use historically as an object of intervention of Justice and Psychiatry, from the early twentieth century to the present day, reflecting on the relationship and cooperation between these two institutions, placing the problem in the Brazilian panorama and worldwide. To achieve this goal, the analysis of documents produced in these two areas during the referred period will be carried out: legal documents and major psychiatric literature references. Thus, the main focus of the study is to find the similarities and differences between the processes of medicalization and criminalization of drug use, paying particular attention to the current arrangement of this problem. After documentary analysis, the information collected in the research will be analyzed in the light of some of Michel Foucaults genealogical work, reflecting on how his theory can help us understand the emergence, evolution and current configuration of the drug issue in Brazil.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1485623 bytes, checksum: af9ee582aca7c907f6e223e7d476e0d6 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The youth category can be seen as a social condition and can be considered in its plural - youths. This dissertation will address to a specific youth: the poor youth, which historically has been subjected to disciplinary measures, for example, through institutionalization. In Paraíba, among the institutions created to intervene with these young, the Pindobal institution and the Adolescent Educational Center (Centro Educacional do Adolescente CEA) stand out. The first one was created in 1929, and the second one in 1990. Throughout history, these institutions were responsible for receiving abandoned young or those who have committed some infraction. Given the above, the general objective of this dissertation is to analyze the criminalization of the poor youth and the subjectivation processes through the institutionalization history of punitive practices in Paraíba, from Pindobal to CEA. And the specific objectives are identify the profile of former inmates and students; to tell the story of the Pindobal institution; tell the story of the CEA institution; characterize the forms of punitive practices applied to poor youth, from Pindobal to CEA; identify the discourse of psychology on the institutionalization of punitive practices in the context of the CEA institution; analyze the subjectivation of former inmates and students from the institutionalization process. The theoretical framework follows the post-structuralist perspective of Foucault, as from the categories Institutionalization, Criminalization, Punitive Practices and Subjectivation. Regarding the method, the locus of the research consisted of historical institutes, newspaper archives, Councils of law and Pindobal and CEA institutions. Nineteen participants were interviewed (the number was defined by the technique of data saturation), divided into 05 groups: former Pindobal inmates, former Pindobal professionals, students from CEA, CEA professionals and oral history informants. The techniques and instruments used were document research and semi-structured interviews. For the latter, different interview guides were used for participants, considering the group of former inmates and students, and the group of professionals. The interviews were recorded, transcribed and submitted to Critical Discourse Analysis, as from the following categories: Who speaks? From where does he or she speak? What effect of meaning does it generate? Which discourses appear? From which event is the story retold? Which history does the orality reveal? The results showed that the profile of former inmates and students consists of young people from the lower classes, ie, poor youth. They also indicated that: punitive practices applied to poor young from Pindobal to CEA were, in general, physical punishment and imprisonment; the discourse of psychology in the context of CEA was configured to be an individualizing discourse; and the subjectivation of former inmates and students can be analyzed, among other aspects, through the history of institutionalization that they present, and through the internalization of discourses. The general set of findings in this research revealed the history of poor, abandoned, orphaned, "delinquent" young. These are subjects who engender themselves from practices that are settled down in the institution. And the story of these young people is the story of the criminalization through the way of those who lived it. / A categoria juventude pode ser vista como uma condição social e pode ser considerada em seu plural juventudes. Esta dissertação tratará de uma juventude específica: a juventude pobre, a qual historicamente tem sido submetida a medidas de disciplinarização, através, por exemplo, da internação em instituições. Na Paraíba, dentre as instituições criadas para intervir com esses jovens registram-se a instituição Pindobal e o Centro Educacional do Adolescente CEA. A primeira foi criada no ano de 1929 e a segunda, em 1990. Ao longo da história, estas instituições foram responsáveis por receber os jovens abandonados ou que cometeram ato infracional. Diante do exposto, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar a criminalização da juventude pobre e os processos de subjetivação através da história da institucionalização das práticas punitivas na Paraíba, de Pindobal ao CEA. E como objetivos específicos: identificar o perfil de ex-internos e educandos; contar a história da instituição Pindobal; contar a história da instituição CEA; caracterizar as formas de práticas punitivas aplicadas aos jovens pobres, de Pindobal ao CEA; identificar o discurso da Psicologia na institucionalização das práticas punitivas no contexto do CEA; e analisar a subjetivação de ex-internos e educandos a partir do processo de institucionalização. O embasamento teórico se dá sob a perspectiva pós-estruturalista de Foucault, a partir das categorias Institucionalização, Criminalização, Práticas Punitivas e Subjetivação. Em relação ao método, o lócus da pesquisa se constituiu de institutos históricos, arquivos de jornais, conselhos de direito e as instituições Pindobal e CEA. Foram entrevistados 19 participantes (número definido pela técnica de saturação dos dados) distribuídos em 05 grupos: ex-internos de Pindobal, ex-profissionais de Pindobal, educandos do CEA, profissionais do CEA e informantes de história oral. Como técnicas e instrumentos, foram utilizados pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Para a última utilizou-se roteiros diferenciados para os participantes, considerando-se o grupo de ex-internos e educandos, e o grupo de profissionais. As entrevistas foram gravadas, transcritas e submetidas à Análise Crítica do Discurso, a partir das seguintes categorias: quem fala? De onde fala? Que efeito de sentido gera? Que discursos aparecem? A partir de que acontecimento se reconta a história? Que história a oralidade revela? Os resultados apontaram que o perfil dos ex-internos e educandos é formado por jovens provenientes das classes baixas, ou seja, por jovens pobres. Indicaram ainda que as práticas punitivas aplicadas aos jovens pobres de Pindobal e CEA se constituíram, de modo geral, em punições físicas e aprisionamento; que o discurso da Psicologia no contexto do CEA se configurou por ser um discurso individualizante; e que a subjetivação de ex-internos e educandos pode ser analisada, entre outros aspectos, pelo histórico de institucionalização que eles apresentam e pela internalização de discursos. O conjunto geral dos achados na pesquisa trouxe a história de jovens pobres, abandonados, delinquentes . Esses jovens são sujeitos que vão se engendrando a partir de práticas que estão sedimentadas na instituição. E a história desses jovens é a história da criminalização pela via de quem a viveu.

A vigente política brasileira sobre drogas aloca, aos que as consomem ou aos que as comercializam, ao patamar da ilegalidade – ainda que preveja a diferenciação de fronteiras imprecisas, entre consumo e tráfico. A conjuntura proibicionista proporciona a existência de complexas redes sociais, entre os que mais lucram, e não são identificados como tais, e os que são passíveis de punição/correção. Estes últimos são os que se encontram na porção final da rede de vendas de drogas, em geral ocupada por jovens pobres, fato denunciado no contexto das medidas socioeducativas descritas por este trabalho. Esta dissertação é o resultado de um processo cartográfico junto a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto por envolvimento no comércio de drogas, a partir da inserção em grupos de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida. Apresento aqui os elementos vivenciados no período da pesquisa, relacionando-os com as noções de criminalização das juventudes, biopoder e de medicalização do social, analisando como estes se expressam na contemporaneidade e como são trabalhados e (re)produzidos no contexto socioeducativo. Demonstrar como estes conceitos se articulam e constituem a produção de discursos na relação com jovens envolvidos/as com a rede de comércio de drogas, com as políticas públicas para crianças e jovens ao longo do tempo e com as instituições responsáveis pelas medidas socioeducativas em meio aberto foram as pistas percorridas por esta cartografia. Neste contexto é coerente questionar, serão os jovens que estão em conflito com as leis, ou as leis que estão em conflito com os jovens? / The current Brazilian substance misuse policy allocates to those who consume or to those who sell, the illegality – although providing a differentiation, yet of blurred boundaries between consumption and trafficking. The prohibitionist scenario provides the existence of complex social networks among those who profit from, and are not identified as such, and of those whom are punishable. The latter are those who are in the final portion of the drug sales network, generally occupied by poor young people, a fact reported in the context of socio-educational measures described in this work. This dissertation is the result of a social cartography process with young people in fulfilment of educational measures for involvement in the drug trade, part of the integration in Service Delivery groups to Community and Assisted Freedom. I present here the experiences during the research period, relating them to the criminalization of youths, biopower and the medicalization of social, analyzing how these are expressed in contemporary society and how they are worked out and (re)produced in the social and educational context. To demonstrate how these concepts are linked and constitute the production of discourse in relation to young people involved with the drug trade network, with public policies for children and young people over time and with the institutions responsible for social and educational measures were the hints used by this cartography. In this context it is relevant to question: is it the youths who are in conflict with the laws, or are the laws in conflict with the youths?

Este artigo tem como objetivo analisar as políticas proibicionistas com relação às drogas, no Brasil, como políticas públicas voltadas à criminalização social. A partir de um histórico sobre o processo de proibição, define-se como tais políticas se deram por iniciativas de reprimir a população negra e pobre, ex-escrava, do início do século XX. Avançando no tempo, a segunda parte do trabalho analisa como a política criminal contemporânea no tratamento às drogas exemplifica uma vontade de Estado criminalizador, sendo fator fundamental na criminalização e no extermínio da juventude pobre, majoritariamente negra, brasileira. O trabalho se utiliza de uma abordagem, principalmente, qualitativa, a partir de uma ótica foucaultiana acerca das relações sociais e de poder, além das análises de criminólogos e sociólogos reconhecidos na temática de estudo no país. / This article objective is to analyze drug’s prohibition policies, in Brazil, as public policies aimed to social criminalization. From a historical view regarding the process of prohibition, it is defined that such policies were initiatives based on the repression of the black, poor and former slave population of the beginning of the 20th century. Advancing in History, the second part of the text brings the analysis of how the contemporary criminal policy concerning drug treatment exemplifies a desirability of a criminalizing State, becoming a fundamental factor in what we can define as the criminalization and the extermination of the poor, mostly black, Brazilian youth population. This work utilizes mainly qualitative approaches, based on Foucault studies on social relations and power. Besides, it brings out the studies of criminologists and social scientists, known for their views on these subjects in Brazil. / Este artículo tiene como objetivo analizar las políticas prohibicionistas con relación a las drogas, en Brasil, como políticas públicas dirigidas a la criminalización social. Desde un histórico acerca del proceso de prohibición, se define como estas políticas fueran iniciativas para la represión de la populación negra y pobre, ex esclava, del inicio del siglo XX. Avanzando en el tiempo, la segunda parte del texto analiza como la política criminal contemporánea en el que dice respecto al tratamiento a las drogas ejemplifica una voluntad del Estado criminalizante, siendo factor fundamental en la criminalización y en el exterminio de la juventud pobre, mayoritariamente negra, brasileña. El trabajo utiliza de una abordaje, principalmente cualitativa, a partir de una visión foucaultiana sobre las relaciones sociales y de poder, además de las análisis de sociólogos y criminólogos reconocidos en la temática de estudio.

nÃo hà / A pesquisa tem como objetivo uma reflexÃo histÃrica sobre os primeiros anos pÃs-criminalizaÃÃo da maconha em Fortaleza (CE) atravÃs dos recortes de jornal da primeira metade do sÃculo XX, sobretudo os anos de 1950, analisando a historicidade social das relaÃÃes entre os grupos de indivÃduos que tinham envolvimento direto ou indireto com a cultura da erva cannabis: usuÃrios, cultivadores, comerciantes e as autoridades que executavam as aÃÃes de proibiÃÃo. à ainda intenÃÃo da proposta, compreender em especÃfico, aspectos higienistas e proibicionistas dos discursos sobre a questÃo da maconha no Brasil, as falas do Ãmbito mÃdico-jurÃdico responsÃvel pela normatizaÃÃo dos instrumentos proibitivos e a aplicabilidade dessas posturas no cotidiano da cidade via ÃrgÃos de polÃcia e demais instrumentos de justiÃa, nessa parte, a problemÃtica central analisa um dado conjunto de fontes: os trabalhos mÃdicos sobre maconha publicados entre 1915 e 1954, e os relatÃrios da ComissÃo Nacional de FiscalizaÃÃo de Entorpecentes, reunidos no livro Maconha: ColetÃnea de Trabalhos Brasileiros. Ambos os pontos serÃo tratados em observÃncia à historiografia do crime e das drogas / A pesquisa tem como objetivo uma reflexÃo histÃrica sobre os primeiros anos pÃs-criminalizaÃÃo da maconha em Fortaleza (CE) atravÃs dos recortes de jornal da primeira metade do sÃculo XX, sobretudo os anos de 1950, analisando a historicidade social das relaÃÃes entre os grupos de indivÃduos que tinham envolvimento direto ou indireto com a cultura da erva cannabis: usuÃrios, cultivadores, comerciantes e as autoridades que executavam as aÃÃes de proibiÃÃo. à ainda intenÃÃo da proposta, compreender em especÃfico, aspectos higienistas e proibicionistas dos discursos sobre a questÃo da maconha no Brasil, as falas do Ãmbito mÃdico-jurÃdico responsÃvel pela normatizaÃÃo dos instrumentos proibitivos e a aplicabilidade dessas posturas no cotidiano da cidade via ÃrgÃos de polÃcia e demais instrumentos de justiÃa, nessa parte, a problemÃtica central analisa um dado conjunto de fontes: os trabalhos mÃdicos sobre maconha publicados entre 1915 e 1954, e os relatÃrios da ComissÃo Nacional de FiscalizaÃÃo de Entorpecentes, reunidos no livro Maconha: ColetÃnea de Trabalhos Brasileiros. Ambos os pontos serÃo tratados em observÃncia à historiografia do crime e das drogas / The research aims at a historical reflection on the first post-criminalization years of marijuana in Fortaleza (CE) through the newspaper clippings of the first half of the XX century, especially the 1950s, analyzing the social historicity of relations between groups of individuals who had direct or indirect involvement with the cannabis herb culture: users, growers, traders, and the authorities performing the prohibition actions. It is also the intention of the proposal, to understand in specific, hygienic and prohibitionist aspects of the discourses on the question of marijuana in Brazil, the statements of the medical-legal scope responsible for the normatization of prohibitive instruments and the applicability of these postures in the daily life of the city via police agencies and other instruments of justice, in this part, the central problem analyzes a given set of sources: the medical works on marijuana published between 1915 and 1954, and the reports of the National Commission of Narcotics Control, gathered in the book Marijuana: Collective of Brazilian Works . Both points will be treated in keeping with the historiography of crime and drugs. / The research aims at a historical reflection on the first post-criminalization years of marijuana in Fortaleza (CE) through the newspaper clippings of the first half of the XX century, especially the 1950s, analyzing the social historicity of relations between groups of individuals who had direct or indirect involvement with the cannabis herb culture: users, growers, traders, and the authorities performing the prohibition actions. It is also the intention of the proposal, to understand in specific, hygienic and prohibitionist aspects of the discourses on the question of marijuana in Brazil, the statements of the medical-legal scope responsible for the normatization of prohibitive instruments and the applicability of these postures in the daily life of the city via police agencies and other instruments of justice, in this part, the central problem analyzes a given set of sources: the medical works on marijuana published between 1915 and 1954, and the reports of the National Commission of Narcotics Control, gathered in the book Marijuana: Collective of Brazilian Works . Both points will be treated in keeping with the historiography of crime and drugs.

Este artigo tem como objetivo analisar as políticas proibicionistas com relação às drogas, no Brasil, como políticas públicas voltadas à criminalização social. A partir de um histórico sobre o processo de proibição, define-se como tais políticas se deram por iniciativas de reprimir a população negra e pobre, ex-escrava, do início do século XX. Avançando no tempo, a segunda parte do trabalho analisa como a política criminal contemporânea no tratamento às drogas exemplifica uma vontade de Estado criminalizador, sendo fator fundamental na criminalização e no extermínio da juventude pobre, majoritariamente negra, brasileira. O trabalho se utiliza de uma abordagem, principalmente, qualitativa, a partir de uma ótica foucaultiana acerca das relações sociais e de poder, além das análises de criminólogos e sociólogos reconhecidos na temática de estudo no país. / This article objective is to analyze drug’s prohibition policies, in Brazil, as public policies aimed to social criminalization. From a historical view regarding the process of prohibition, it is defined that such policies were initiatives based on the repression of the black, poor and former slave population of the beginning of the 20th century. Advancing in History, the second part of the text brings the analysis of how the contemporary criminal policy concerning drug treatment exemplifies a desirability of a criminalizing State, becoming a fundamental factor in what we can define as the criminalization and the extermination of the poor, mostly black, Brazilian youth population. This work utilizes mainly qualitative approaches, based on Foucault studies on social relations and power. Besides, it brings out the studies of criminologists and social scientists, known for their views on these subjects in Brazil. / Este artículo tiene como objetivo analizar las políticas prohibicionistas con relación a las drogas, en Brasil, como políticas públicas dirigidas a la criminalización social. Desde un histórico acerca del proceso de prohibición, se define como estas políticas fueran iniciativas para la represión de la populación negra y pobre, ex esclava, del inicio del siglo XX. Avanzando en el tiempo, la segunda parte del texto analiza como la política criminal contemporánea en el que dice respecto al tratamiento a las drogas ejemplifica una voluntad del Estado criminalizante, siendo factor fundamental en la criminalización y en el exterminio de la juventud pobre, mayoritariamente negra, brasileña. El trabajo utiliza de una abordaje, principalmente cualitativa, a partir de una visión foucaultiana sobre las relaciones sociales y de poder, además de las análisis de sociólogos y criminólogos reconocidos en la temática de estudio.