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O papel deliberativo dos conselhos gestores de políticas públicas: análise do conselho municipal de saúde de lauro de freitas no desenvolvimento da democracia participativa local.

Guedes, Tiago Almeida January 2008 (has links)
151 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-10T19:27:38Z No. of bitstreams: 1 3333.pdf: 1184217 bytes, checksum: 305f89cad5200c27a1ba3b8a6e010410 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-10T19:27:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3333.pdf: 1184217 bytes, checksum: 305f89cad5200c27a1ba3b8a6e010410 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação consistiu na análise do Conselho Municipal de Saúde de Lauro de Freitas como aliado no desenvolvimento da democracia participativa local. Primeiramente, a pesquisa buscou evidenciar as principais fundamentações teóricas acerca dos princípios democráticos e da participação cidadã, expondo as distintas abordagens presentes na literatura especializada sobre o tema. Em seguida, este estudo procurou avaliar a efetividade deliberativa do conselho nas decisões sobre a formulação das políticas de saúde e aplicação dos recursos públicos, com vistas à democratização do processo decisório. Para tanto, adotou-se uma metodologia de pesquisa pertinente à teoria apresentada que se fundamentou na análise das atas do conselho, na observação não-participante (acompanhamento presencial das reuniões) e na aplicação de questionário junto aos conselheiros. Por último, apontaram-se os resultados da pesquisa de campo que indicaram um grau de efetividade deliberativa do conselho relativamente baixo com relação aos temas de maior impacto na Política Municipal de Saúde de Lauro de Freitas. Além disso, indicaram-se também as principais dificuldades enfrentadas pelos conselheiros no exercício da função deliberativa. Com base na teoria relacionada e nos dados obtidos empiricamente, a título de conclusão, sugeriu-se investigar a relação entre as decisões tomadas pelo conselho e as ações e gastos da prefeitura na saúde municipal. / Salvador
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Radiodifusão pública e participação deliberativa: um estudo das características e dos modos de atuação do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini

Miola, Edna January 2009 (has links)
195f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-24T13:42:01Z No. of bitstreams: 1 dissertacao Edna Miola.pdf: 841217 bytes, checksum: ed7c908226af672506f5dbc6ad1fc137 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T13:42:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao Edna Miola.pdf: 841217 bytes, checksum: ed7c908226af672506f5dbc6ad1fc137 (MD5) Previous issue date: 2009 / A partir da discussão de conceitos fundamentais atinentes ao papel da radiodifusão pública, da reconstituição da trajetória do modelo brasileiro de serviço público de radiodifusão e da investigação dos principais aspectos a caracterizarem tal atividade (programação, financiamento e controle administrativo), este trabalho conduz uma reflexão a respeito das diversas modalidades de intervenção da sociedade nas emissoras públicas de rádio e televisão. Examina-se a participação do público no estabelecimento de diretrizes de funcionamento e na fiscalização da atuação das emissoras de rádio e televisão administradas pela Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão, empresa vinculada ao Estado do Rio Grande do Sul. Considera-se relevante o estudo do Conselho deliberativo desta Fundação por se tratar de um âmbito institucional apto a privilegiar a participação formal da sociedade, oportunizando a ocorrência de debates voltados para aperfeiçoar a operação daquelas emissoras ligadas à radiodifusão pública. Uma vez identificado o caráter da participação da sociedade proposto pelo Conselho Deliberativo, são acionados os princípios concernentes à Teoria da Democracia Deliberativa, no intuito de se auxiliar na análise e na compreensão das características e dos modos de atuação deste órgão a partir de quatro aspectos: (1) a concepção e a natureza dessa esfera deliberativa; (2) o perfil do universo de participantes; (3) o escopo e o modo de condução das discussões e, finalmente; (4) os resultados da deliberação interna àquele colegiado. Com base na revisão bibliográfica, análise de documentos primários e secundários, e entrevistas em profundidade, conclui-se que a organização formal do Conselho, além de reger suas atividades, colabora para a inclusão de atores diversos na discussão de temas relacionados às emissoras da Fundação Cultural Piratini. Apesar disso, seu Regimento fornece poucos subsídios a fim de tornar suas recomendações acatadas ou consideradas efetivamente pelo Governo Estadual. Ainda assim, pode-se dizer que a criação do Conselho Deliberativo instituiu a discutibilidade das emissoras educativas e das políticas estaduais de radiodifusão, inédita até então. / Salvador
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Redistribution and Deliberation in Mandated Participatory Governance: The Case of Participatory Budgeting in Seoul, South Korea

January 2018 (has links)
abstract: This dissertation examines whether participatory budgeting (PB) processes, as a case of participatory governance and an innovative approach to local governance, promote inclusive and deliberative government decision-making and social justice outcomes. The first chapter introduces the case of the dissertation, PB in the city of Seoul, South Korea. It reviews the history of PB and the literature on PB in South Korea and discusses three issues that arise when implementing legally mandated PB. The second chapter explores whether inclusive PB processes redistribute financial resources even without the presence of explicit equity criteria, using the last four years of PB resource allocation data and employing multi-level statistical analysis. The findings show that having a more inclusive process to encourage citizen participation helps poorer districts to win more resources than wealthier ones. The third chapter is a follow-up exploratory study; the possible reasons behind the redistributive effects of PB are discussed using interview data with PB participants. The findings suggest that the PB process could have been redistributive because it provided an opportunity for the people living in the comparatively poorer neighborhoods to participate in the government decision-making process. Additionally, when scoring proposals, participants valued ‘needs’ and ‘urgency’ as the most important criteria. The last chapter examines the 32 PB meetings in order to find the combinations of conditions that lead to a deliberative participatory process, employing qualitative comparative analysis (QCA). This dissertation contributes to the field of public management, and particularly participatory governance by providing a review of the literature on PB in South Korea, presenting empirical evidence on the redistributive effect of PB without explicit equity criteria, and finding the combinations of meeting conditions that could be used to promote deliberation in the context of PB. / Dissertation/Thesis / Doctoral Dissertation Public Administration and Policy 2018
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Influência da capacitação em bioética na percepção dos profissionais para os problemas éticos na atenção básica / Influence of training in bioethics to professionals in the perception of ethical problems in primary care

Fatima Aparecida Cotrim Soares 17 December 2010 (has links)
Pesquisa qualitativa, que se caracterizou como um estudo do tipo antes e depois. Teve como objetivo principal analisar o impacto de uma ação educativa em bioética clínica e deliberação moral aplicadas à atenção básica, com vistas a identificar se a percepção de problemas éticos se modificaria e se esta ação traria contribuições com aportes para lidar com as questões éticas na prática. A ação educativa foi desenvolvida com enfermeiros e médicos da Estratégia Saúde da Família, Santo André, SP, e calcou-se no enfoque problematizador e na bioética deliberativa, para apresentar o itinerário da deliberação como subsídio para o manejo de problemas éticos. Para avaliar a mudança na percepção de problemas éticos, foi aplicado um instrumento para inventariar tais situações, antes, depois e no meio da intervenção. Para avaliar a utilidade da ação educativa, foram feitas perguntas abertas, cujas respostas foram tratadas com análise de conteúdo. Houve mobilização positiva da sensibilidade ética dos participantes. Eles avaliaram a deliberação como um instrumental adequado para lidar com as questões éticas que vivem. A problematização mostrou-se efetiva como estratégia educativa na formação contínua em bioética deliberativa. / Qualitative research, which was characterized with a kind of study before and after. The main objective was analyzing the impact of an educational intervention in clinical bioethics and moral decision applied to primary care, aiming to identify the perceived ethical problems would change and if this action would bring with subsidiary contributions to deal with ethical issues in practice. The educational activity was developed with nurses and medical doctors from the Family Health Strategy, Santo André, SP. The educational activity trod on the problem-posing approach and deliberative bioethics, to present the itinerary of the determination as to subsidize the management of ethical issues. To evaluate the usefulness of educational activities open-ended questions were made whose answers were dealt with content analysis. There was positive mobilization of ethical sensitivity of the participants. They evaluated the decision as an appropriate instrument to deal with ethical issues which they live. The problem-posing education strategy showed effective in continuous training in deliberative bioethics.
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O fomento e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo / Incentives and the municipal children and adolescents rights council

Laura Mendes Amando de Barros 22 November 2012 (has links)
O presente trabalho tem por escopo analisar, de forma crítica e problematizada, o fomento enquanto atividade administrativa, portanto desbordante dos estritos limites do Estado. A obra tem início com o seu exame, conceituação e delineamento, de forma a criar para o leitor suporte seguro para o que adiante virá: seu exercício por meio de uma arena de participação popular, no caso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo. Este, ente despersonalizado apenas burocrático-administrativamente ligado à estrutura estatal tradicional, desponta como um novo lócus de exercício da discricionariedade administrativa, sendo responsável pelo próprio exercício do poder político, pela definição e desenvolvimento de políticas públicas de forma vinculante neste particular, do próprio Executivo. Colocamos o leitor, então, diante de interessante sistemática em que interagem mecanismos de ponta do Direito Administrativo e da lógica constitucional: participação democrática, descentralização e subsidiariedade, horizontalização entre as relações Administração-cidadão, contratualização do agir administrativo, ação pública concertada e sistematizada, com ênfase no planejamento. Delineada a interação objeto do estudo, são analisadas peculiaridades, polêmicas e situações ainda não assentes no Direito pátrio, como a parceirização com entidades do Terceiro Setor e a sua forma de estabelecimento; as possíveis roupagens da concessão de incentivo a essas entidades; o perfil das atividades a serem ofertadas diretamente à população, no caso crianças e adolescentes; a responsabilidade por eventuais desvios ocorridos durante o imbricado processo de construção, desenvolvimento e exaurimento do fomento outorgado por intermédio do Conselho. Buscamos, assim, chamar a atenção para a importância dos mecanismos de mobilização popular e de incentivo à inciativa privada de interesse público como alternativa para a sustentabilidade social e estatal e para a satisfação de interesses e demandas públicas inerentes ao Estado Pós-Social típico deste século XXI. / This paper aims to analyze, in a critic and problematized way, the incentives as an Administrative activity so overflowing the strict limits of the State. The study begins with its exam, conceptualization and definition, in order to create for the reader a secure support for what is to come: its exercise by an arena of participation in case, the Municipal Children and Adolescents Rights Council. This one, depersonalized being only burocratic-administratively related to the State traditional structure, emerges as a new locus for administrative discretion so responsible for the exercise of the political power itself, for the definition and development of public policies in a mandatory way of the Executive. The reader is then placed before an interesting system in which interact cutting edge mechanisms of Administrative Law and constitutional logics: democratic participation, decentralization and subsidiarity, horizontalization of the relations Administration-citizens, contratualization of the administrative action, concerted and systematic public action with emphasis on the planning. Once delineated the interaction object of study, peculiarities, controversies and situations further unsettled in national Law are analyzed, such as parcerization with Third Sector organizations and their form of establishment; possible forms of incentive concession to those organizations; profile of activities to be offered directly to the population (children and adolescents); responsibility for any deviations during the imbricate process of construction, development and depletion of incentives awarded through the Council. The aim is thus to draw attention to the importance of popular mobilization and mechanisms to encourage private initiative of public interest as an alternative for social and the State sustainability, and for the satisfaction of interests and public demands inherent in state post-social.
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Comunicação, participação política e deliberação na internet: uma análise do Vote na Web / Communication, participation and online deliberation: an analysis of “Vote na Web”

Seridório, Daniele Ferreira [UNESP] 22 August 2016 (has links)
Submitted by Daniele Ferreira Seridorio null (seridorio@gmail.com) on 2016-10-11T01:24:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Daniele F. Seridório.pdf: 3302884 bytes, checksum: 1ec30a8e49911054e366480acd984b34 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-17T18:49:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 seridorio_df_me_bauru.pdf: 3302884 bytes, checksum: 1ec30a8e49911054e366480acd984b34 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T18:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 seridorio_df_me_bauru.pdf: 3302884 bytes, checksum: 1ec30a8e49911054e366480acd984b34 (MD5) Previous issue date: 2016-08-22 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A expansão do ambiente on-line possibilitou às assembleias de praça pública alcançar fóruns, sites e outras plataformas digitais de interação. Para o processo deliberativo foi cunhado um novo termo, a deliberação on-line. Esta pesquisa reflete sobre a deliberação on-line e os processos comunicativos e interativos que a envolvem, aplicados à análise do debate poder definir a qualidade de um ambiente deliberativo on-line. O objeto de estudo é o website Vote na Web - criado em 2009 pela empresa Webcitizen - que tem como objetivo aproximar os cidadãos do ambiente deliberativo da Câmara dos Deputados. A análise se constitui da descrição das ferramentas de arquitetura do website, da qualidade do resumo apresentado e do debate em torno do projeto de lei 7633/2014 no vote na Web. As categorias que utilizamos foram: inclusividade, respeito mútuo, tópico, provimento de razão, reciprocidade e reflexividade. O estudo indicou que o Vote na Web, como experiência de uso político da internet, é arena participativa, mas não deliberativa. O potencial de deliberação - que não se efetiva - está justamente em permitir que as pessoas participem em torno de determinado tópico, mas essa participação não leva à deliberação, esses usuários conversam, em sua maioria, sozinhos, ou somente leem os outros comentários e se posicionam, mas sem aprofundar-se na reciprocidade e na reflexividade. O Vote na Web é uma complementação para os temas que estão em discussão na esfera pública. / The expansion of the online connection had come to the public spaces meeting and took them to online forums, sites and other digital interactive platforms. From deliberation process it was shaped a new concept, online deliberation. This research aims to reflect about online deliberation and the communicative and interactive process that it involves, applying to the analyses of the messages to be able to determinate the quality of an online deliberation space. The object of the study is the website “Vote na Web”, which principal propose is to approximate Brazilian citizens to the deliberation area that is the National Legislative Assembly. The investigation was based in the description of the website's architecture tools, the quality of the abstract and the debate around the law project 7633/2014 presented in the website. The categories that we used were: inclusivity, mutual respect, rational provision, topic, reciprocity and reflexivity. This study indicated that the website “Vote na Web” it is a participative arena, but not deliberative. The deliberative potential it is in allowing that people participate around as specific topic, but this participation doesn’t achieve deliberation level, most of the users talk alone, without going deep into reciprocity and reflexivity. “Vote na Web” offers a complementation to the topics that are in discussion in the public sphere. / FAPESP: 2014/12307-6 / FAPESP: 2015/18826-8
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A evidenciação das contingências tributárias pelas empresas mais representativas do IBOVESPA após a deliberação cvm n 489 de 2005 / The disclosure of the tax contingencies for the most representative companies of IBOVESPA after the deliberation CVM n 489/2005

Jeferson Botelho da Silva Junior 16 May 2008 (has links)
Com o crescimento do mundo corporativo, cresceram também as dificuldades de representar de forma fidedigna as diversas faces da entidade. Neste ponto também estão inclusas as obrigações, que não estão restritas a pagamentos de obrigações predeterminadas em contratos, regidas por leis ou outros instrumentos. Assim, a dinâmica empresarial cria diversas exigibilidades para a entidade, que muitas vezes não possui instrumentos apropriados para seu reconhecimento, mensuração e divulgação. Neste contexto, diversos agentes buscam criar normas que uniformizem as informações divulgadas e garantam padrões mínimos às informações divulgadas. Assim, o fez a Comissão de Valores Mobiliários ao publicar a Deliberação CVM n 489 de 2005 versando sobre provisões, passivos, contingências passivas e contingências ativas. Com isso, além de uniformizar internamente este tema, a CVM procurou alinhamento com as Normas Internacionais de Contabilidade, pois inspirou sua deliberação na norma emitida pelo IASB em 1998, a IAS 37. A alta carga tributária e a volatilidade do nosso sistema tributário contribuem para um ambiente de incertezas e litígios entre os sujeitos ativos e passivos das obrigações tributárias, levando a disputas sobre valores relevantes e que podem comprometer a saúde financeira da entidade. Por isso, a publicação da norma emitida pela CVM é ferramenta útil e indispensável a uma divulgação uniforme e transparente pelas empresas. Desta forma, este estudo busca contribuir para a solução do problema da divulgação das contingências ao rever a literatura pertinente, analisar as demonstrações contábeis das quatro empresas significativas e sugerir pontos de melhoria nas demonstrações contábeis. / With the growth of the corporative world, also growth the difficulties to represent in a reliable way the various faces of the entity. At this point, are also included obligations that are not restricted to payments of bonds at predetermined contracts governed by laws or other instruments. Thus, the business dynamics creates various obligations for the entity, which often do not have appropriate tools for recognition, measurement and disclosure. In this context, various agents looking to create standards to uniform the information disseminated and guarantee minimum standards to the information disclosed. So did the Securities Commission (CVM) published the deliberation CVM N 489/2005 covering provisions, liabilities, passive and active contingencies. With that, in addition to create internally standards for this theme, the Securities Commission sought to align with international standards accountancy, inspired its deliberation on standard issued by the IASB in 1998, IAS 37.The high tax burden and the volatility of our tax system contribute to an environment of uncertainty and disputes between the parties of tax obligations, taking the dispute over relevant values and which may compromise the financial health of the entity. Therefore, the publication of the standard issued by Securities Commission is the useful tool and indispensable to a uniform and transparent disclosure by companies. Thus, this study aims to contribute to the solution of the problem of disclosure of contingencies reviewing the literature relevant, reviewing the financial statements of the four significant firms and suggesting points of improvement in the statements.
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EleiÃÃes e DeliberaÃÃo PÃblica na WikipÃdia: um estudo dos verbetes dos candidatos à prefeitura de SÃo Paulo / Elections and Public Deliberation in Wikipedia: a study of the entries of candidates for mayor of SÃo Paulo

Carlos Henrique Parente Sousa 29 April 2014 (has links)
Durante as Ãltimas dÃcadas, parte dos debates que cercam a interface mantida entre ComunicaÃÃo e PolÃtica se concentrou em avaliar a capacidade dos media digitais como instrumentos capazes de fomentar a participaÃÃo. Seguindo tal direÃÃo, esta pesquisa propÃe examinar como determinados mecanismos de comunicaÃÃo digital vÃm sendo empregados sob a perspectiva de um projeto autoconstruÃdo atravÃs da colaboraÃÃo. A WikipÃdia, objeto deste trabalho, à uma enciclopÃdia livre, um sistema do qual mÃltiplos agentes podem participar, seja escrevendo verbetes ou editando conteÃdos jà existentes. Destaque-se que a modificaÃÃo colaborativa dos verbetes abre a possibilidade de realizaÃÃo de um debate pÃblico (abrigado nas pÃginas de discussÃo exclusivas para cada tema) acerca do teor das informaÃÃes que sÃo tornadas disponÃveis aos usuÃrios. As questÃes especÃficas que guiam a pesquisa sÃo: Quais sÃo os impactos na quantidade de acessos e de ediÃÃes de certas biografias quando se tem no horizonte uma corrida eleitoral acirrada? De que maneira se dÃo os debates em torno da elaboraÃÃo dos verbetes dos principais candidatos que concorreram à Prefeitura de SÃo Paulo em 2012? O corpus empÃrico consiste de trÃs verbetes disponÃveis na enciclopÃdia, relativos principais candidatos que disputaram a Prefeitura da cidade de SÃo Paulo em 2012, a saber, âCelso Russomannoâ, âFernando Haddadâ e âJosà Serraâ. Metodologicamente, opta-se por uma abordagem que conta com duas dimensÃes, uma quantitativa e outra qualitativa. A anÃlise quantitativa considera o intervalo entre 2008 e 2012, explorando os Ãndices de page views e as tendÃncias das ediÃÃes. Jà o exame qualitativo investiga, a partir de elementos da Teoria Deliberativa, a colaboraÃÃo e a deliberaÃÃo pÃblica em torno dos trÃs artigos, delimitando-se ao perÃodo de 2012. A intenÃÃo à compreender a WikipÃdia para alÃm dos seus diagnÃsticos meramente instrumentais: acredita-se que as formas de uso de tal plataforma refletem, de alguma maneira, o contexto e a cultura polÃtica local e/ou nacional. Concluiu-se que o contexto das eleiÃÃes acaba influenciando a dinÃmica das ediÃÃes realizadas na WikipÃdia. AlÃm disso, à possÃvel observar um notÃvel aumento na quantidade de modificaÃÃes e nos acessos aos verbetes aqui investigados. Verifica-se que os usuÃrios que mais editam sÃo os mesmos que mais buscam o debate nas pÃginas de discussÃo. No entanto, do ponto de vista deliberativo, as pÃginas de discussÃo dos verbetes desses candidatos apresentaram poucos debates. O contexto das eleiÃÃes apresenta limitaÃÃes no que diz respeito a discussÃes racionais, visto que o objetivo de parte dos usuÃrios à convencer os outros wikipedistas sobre os aspectos positivos dos seus candidatos ou acerca das caracterÃsticas negativas dos adversÃrios. / Over the last decades, part of the debates surrounding the interface between Communication and Politics maintained focused on evaluating the ability of digital media as instruments to encourage participation. Following this direction, this research proposes to examine how certain digital communication mechanisms have been employed from the perspective of a self-built project through collaboration. Wikipedia, the subject of this work, is a free encyclopedia, a system in which multiple agents can participate, either writing or editing existing entries contents. It should be emphasized that collaborative modification of entries opens the possibility of holding a public debate (housed in the pages of exclusive thread for each theme) about the content of information that is made available to users. The specific questions guiding the research are: What are the impacts on the amount of hits and editions of some biographies when you have a tight election race? In what way are given the debates surrounding the drafting of the entries of the main candidates who ran for mayor of Sao Paulo, in 2012? The empirical corpus consists of three entries available in the encyclopedia, relating to the main candidates competing to be mayor of the city of SÃo Paulo in 2012: âCelso Russomannoâ, âFernando Haddadâ e âJosà Serraâ. Methodologically, we chose an approach that has two dimensions: quantitative and qualitative. The quantitative analysis considers the interval between 2008 and 2012, exploring the contents of page views and trends of editions. The qualitative examination investigates, from elements of Deliberative Theory, collaboration and public deliberation on the three articles, studying the period 2012. The intention is to understand Wikipedia beyond its purely instrumental diagnostics: we believe ways to use this platform reflect in any way, the context and the local and/or national political culture. It was concluded that the context of the elections eventually influenced the dynamics of edits made on Wikipedia. Furthermore, it is possible to observe a notable increase in the amount of modifications and accesses to entries investigated here. It appears that the more users who edit are the same as more seek debate on talk pages. However, from the point of deliberative view, the discussion pages of the entries of these candidates had few discussions. The context of election has limitations with respect to rational discussion, since the goal of the users is to convince other âwikipediansâ on the positive aspects of their candidates or on the negative characteristics of opponents.
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Mecanismos deliberativos na Assembléia Nacional Constituinte: a polarização simbólica da reforma agrária / Deliberative mechanisms in the National Constitutional Assembly: the symbolic polarization of land reform

Michele Buttó 04 September 2009 (has links)
Na escrita de uma constituição é normativamente desejável o uso da razão e da imparcialidade na condução das deliberações constituintes. A capacidade dos constituintes de deliberar por meio de argumentos imparciais pode ser, todavia, influenciada por condições empiricamente não favoráveis. O caso da reforma agrária na Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987-1988 oferece a possibilidade de verificar que, sob condições de forte pressão dos grupos de interesse e do valor simbólico da questão, o número de constituintes chamados a deliberar e votar é relacionado com a radicalização e polarização da questão. Se por um lado, o número menor de constituintes é mais vulnerável à pressão dos interesses e da narrativa simbólica, por outro, o número maior facilita a ação dos partidos, por meio das lideranças, como agentes de agregação das preferências e permite assim maiores possibilidades de mediar os interesses e convergir para uma solução consensual. / In the constitution-making process it is desirable that the constitutional representatives could deliberate with impartiality and the use of reason. The capacity of the constitutional representative to deliberate trough impartial arguments can be, nevertheless, influenced by empirical conditions not favorable to the process of consensus making. The case-study of the land reform in the Brazilian National Constitutional Assembly of 1987-1988 offers the chance to verify the hypothesis that, under the conditions of pressures by the interests groups and symbolization of the constitutional policy, the number of representatives affects the mechanisms of radicalization of preferences and behaviors. If on one side a reduced number of representatives facilitate the exposition to the pressure of radicalized interests groups and symbolization, on the other hand the increased number allows for more effectiveness of political parties as preferences aggregation agents . This means more chances of mediation and convergence to a shared solution.
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O raciocínio prático em Aristóteles / The practical reasoning in Aristotle

D'oca, Fernando Rodrigues Montes 16 July 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2014-08-20T13:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Rodrigues Montes Doca_Dissertacao.pdf: 1158926 bytes, checksum: 64106b444d209715694d39cf9eee1adb (MD5) Previous issue date: 2010-07-16 / The objective of this work is to explain how practical reasoning takes place in Aristotle. This is a delicate and controversial issue of the Aristotelian practical philosophy, since he did not dedicate any moment of his work the Stagirite to closely analyze the practical reasoning. In his Nicomachean Ethics, Aristotle deals with deliberation, prudence, and practical syllogism, but we do not see him coordinate these themes as a concluded whole in a theory of the practical reasoning. This research aims to do so in order to precisely determine how the practical reasoning of a moral agent works, since its beginning, in the apprehension of a conception of the good, until its conclusion, in the imminence of an action. To do so this work undertakes an analysis of important conceptions about the theory of practical reasoning. Initially, two preliminary themes are dealt with: happiness and moral virtue, and right in sequence it goes deeper in the theme of practical reasoning analyzing the concepts of deliberate choice, of deliberation, and, most of all, of prudential reason, seeing that its operation covers a considerable part of the practical reasoning of the moral agent. But practical reasoning is not completely explained only by understanding such themes neither can it be limited to the operation of prudential reason. The theory of practical syllogism also appears as an important element in the explanation of how practical reasoning works. As a result of this, a large part of this research is dedicated to discussing the role of practical syllogism in the corpus aristotelicum, as well as to understanding the relationship it establishes with deliberation. Given its role and identified the kind of relationship it has with deliberation a complete map of practical reasoning is finally presented and the question about how practical reasoning in Aristotle works is then answered. / O objetivo deste trabalho é explicar de que modo se dá o raciocínio prático em Aristóteles. Esta é uma delicada e controvertida questão da filosofia prática aristotélica, visto que em nenhum momento de sua obra o Estagirita se dedica a analisar detidamente o raciocínio prático. Em sua Ethica Nicomachea, Aristóteles trata da deliberação, da prudência e do silogismo prático, mas não o vemos coordenar estes temas em um todo acabado, em uma teoria do raciocínio prático. A presente pesquisa propõe-se a fazê-lo a fim de determinar precisamente como se dá o raciocínio prático de um agente moral, desde seu início, quando da apreensão de uma concepção de bem, até o seu término, quando da iminência de uma ação. Para tanto, procede-se a análise de conceitos importantes em torno da teoria do raciocínio prático. Inicialmente tratam-se dois temas preliminares: a felicidade e a virtude moral, e já na sequência se adentra ao tema do raciocínio prático ao se analisar os conceitos de escolha deliberada, de deliberação e, sobretudo, de razão prudencial, visto sua operação cobrir uma parte considerável do raciocínio prático do agente moral. Mas o raciocínio prático não se explica por completo apenas com a compreensão de tais temas e nem ele se resume à operação da razão prudencial. Também a teoria do silogismo prático figura como um elemento importante na explicação sobre como se dá o raciocínio prático. Em decorrência disto é dedicado neste trabalho um amplo espaço à discussão do papel do silogismo prático no corpus aristotelicum, bem como à compreensão de que relação ele estabelece com a deliberação. Determinado seu papel e identificada a espécie de relação que ele mantém com a deliberação, é, finalmente, apresentado o mapa completo do raciocínio prático e é respondida a questão sobre como se dá este raciocínio em Aristóteles.

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