Esta obra trata sobre el "Modus Operandi" en el lavado de dinero y los delitos subyacentes; tratamiento del tema en las Unidades de Información Financiera de los siguientes países: EEUU, Canada, Islas Cayman, Mejico, Uruguay y Chile; legislación internacional, regional y nacional y análisis de casos reales.

[pt] Esta dissertação analisa o princípio da insignificância sob uma perspectiva constitucional e analisa as consequências de sua aplicação no cenário atual brasileiro. Há uma discussão sobre a evolução nos estudos da teoria do crime, para uma localização do princípio dentro do conceito analítico do crime, de forma que demonstramos ter a natureza jurídica de excludente de tipicidade em sua dimensão material. Trata-se de princípio decorrente lógico do princípio da intervenção mínima em sua característica da fragmentariedade. O princípio em tela possui uma importante função interpretativa ao servir de filtro valorativo da tipicidade, excluindo do direito penal conduta e/ou resultados irrelevantes. Os critérios definidos pela jurisprudência auxiliam o intérprete na aplicação do princípio de forma justa e atendendo às finalidades do Direito Penal. / [en] This dissertation analyzes the principle of insignificance under a constitutional perspective and examines the consequences of its application in the current Brazilian scenario. There is a discussion on developments of the theory of the crime, in order to locate the principle in the analytical concept of the crime, so we demonstrate it as a exclusion of typicality in its material dimension. It is a logical principle derived from the principle of minimum intervention in their feature fragmentariedade. The principle on focus has an important interpretative function to serve as an evaluative filter, excluding of criminal law either irrelevant behaviour and or irrelevant results. The criteria established by case law assists the interpreter in fair the application of the principle and meeting the purposes of criminal law.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento

O objetivo do presente trabalho consiste na análise crítica dos efeitos da política criminal fiscal brasileira sobre a proteção do bem jurídico protegido pelo Direito Penal Tributário, investigando se instrumentos de política criminal fiscal auxiliam na proteção do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal Tributário. Para tanto, primeiramente, será analisada a criminalidade econômica, bem como os institutos básicos dos delitos tributários. Posteriormente, estudar-se-á o bem jurídico tutelado pelos delitos fiscais e de que forma os instrumentos de política criminal fiscal tem influenciado em sua proteção. O presente estudo é dividido em quatro capítulos. Os dois primeiros dedicados ao enquadramento metodológico do tema, sendo que nos três primeiros optou-se por pesquisar a visão de doutrinadores europeus, sobretudo espanhóis e portugueses, pelo fato de o Direito Penal Econômico apresentar destacado desenvolvimento naqueles países. Já no último capítulo, preferiu-se dar destaque à doutrina e jurisprudência locais, em função de os instrumentos de política criminal-fiscal estudados influenciar a realidade brasileira e não estrangeira. No primeiro capítulo será estudado o Direito Penal Econômico, ramo do Direito Penal que se ocupa da criminalidade econômica, apresentando as diversas teorias a respeito da conceituação dos delitos econômicos. Os delitos econômicos serão, ainda, contextualizados com o fenômeno da expansão/modernização do Direito Penal, apurando-se os efeitos desta espécie de criminalidade dentro de uma sociedade de risco, com todos os novos bens jurídicos dela característicos e passíveis de tutela por meio do Direito Penal. No segundo, analisado os contornos básicos do Direito Penal Tributário, diferenciando-o do Direito Tributário Penal e trazendo as diversas conceituações e classificações dos crimes tributários dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, buscar-se-á responder à questão de pertencerem, ou não, os crimes tributários à seara do Direito Penal Econômico, na qualidade de delitos econômicos. Mais à frente, no terceiro capítulo, será investigado o bem jurídico penal protegido pelo Direito Penal Tributário e sua relação com os direitos humanos fundamentais e ao custeio das políticas sociais que o Brasil, como Estado Social e Democrático de Direito, se propôs a desenvolver. No capítulo quatro, finalmente, serão estudados os instrumentos de política criminal-fiscal utilizados no Direito Brasileiro (extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo sonegado, critérios de aferição dos crimes fiscais de bagatela, natureza jurídica do encerramento do procedimento administrativo fiscal e a não escolha da sonegação fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro) e os efeitos que engendram na proteção do bem jurídico penal tutelado pelo Direito Penal Tributário, para, então, concluir o trabalho. / El objetivo de este trabajo es el análisis crítico de los efectos de la política fiscal en Brasil a respecto de la protección del bien jurídico protegido por el Derecho Penal Tributario, investigando si los instrumentos de política criminal fiscal ayudam em su tutela. Para ello, primero vamos analizar los efectos de la delincuencia económica, así como las instituciones básicas de delitos fiscales. Este estudio se divide en cuatro capítulos. Los dos primeros dedicados al marco metodológico del tema, y los tres primeros la visión de los eruditos europeos, especialmente españoles y portugueses, porque el desarrollo del Derecho Penal Económico en esos países han puesto de manifiesto. En el último capítulo, se ha preferido dar prominencia a la doctrina y la jurisprudencia brasileñas. En el primer capítulo se estudiará el Derecho Penal Económico, disciplina que se ocupa de los delitos económicos, presentando las diferentes teorías acerca de la conceptualización de los delitos económicos. Los delitos económicos son también contextualizada con el fenómeno de la expansión / modernización del Derecho Penal, que investigan los efectos de este tipo de delito, en una sociedad de riesgo, con todas los nuevos bienes juridicos característicos. En el segundo capítulo, los contornos básicos de el Derecho Penal Tributario y los conceptosa respecto de los delitos fiscales en el ordenamiento jurídico brasileño. A continuación, se tratará de responder a la pregunta de pertenencia o no los delitos fiscales al Derecho Penal Económico. En el tercer capítulo, serán investigados el bien jurídico penal tributario y su relación con los derechos humanos fundamentales. En el capítulo cuatro, por último, se estudiarán los instrumentos de politica criminal fiscal y los efectos que generan en la protección de los bienes jurídicos tutelados por el derecho penal fiscal penal.

O objetivo do presente trabalho consiste na análise crítica dos efeitos da política criminal fiscal brasileira sobre a proteção do bem jurídico protegido pelo Direito Penal Tributário, investigando se instrumentos de política criminal fiscal auxiliam na proteção do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal Tributário. Para tanto, primeiramente, será analisada a criminalidade econômica, bem como os institutos básicos dos delitos tributários. Posteriormente, estudar-se-á o bem jurídico tutelado pelos delitos fiscais e de que forma os instrumentos de política criminal fiscal tem influenciado em sua proteção. O presente estudo é dividido em quatro capítulos. Os dois primeiros dedicados ao enquadramento metodológico do tema, sendo que nos três primeiros optou-se por pesquisar a visão de doutrinadores europeus, sobretudo espanhóis e portugueses, pelo fato de o Direito Penal Econômico apresentar destacado desenvolvimento naqueles países. Já no último capítulo, preferiu-se dar destaque à doutrina e jurisprudência locais, em função de os instrumentos de política criminal-fiscal estudados influenciar a realidade brasileira e não estrangeira. No primeiro capítulo será estudado o Direito Penal Econômico, ramo do Direito Penal que se ocupa da criminalidade econômica, apresentando as diversas teorias a respeito da conceituação dos delitos econômicos. Os delitos econômicos serão, ainda, contextualizados com o fenômeno da expansão/modernização do Direito Penal, apurando-se os efeitos desta espécie de criminalidade dentro de uma sociedade de risco, com todos os novos bens jurídicos dela característicos e passíveis de tutela por meio do Direito Penal. No segundo, analisado os contornos básicos do Direito Penal Tributário, diferenciando-o do Direito Tributário Penal e trazendo as diversas conceituações e classificações dos crimes tributários dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, buscar-se-á responder à questão de pertencerem, ou não, os crimes tributários à seara do Direito Penal Econômico, na qualidade de delitos econômicos. Mais à frente, no terceiro capítulo, será investigado o bem jurídico penal protegido pelo Direito Penal Tributário e sua relação com os direitos humanos fundamentais e ao custeio das políticas sociais que o Brasil, como Estado Social e Democrático de Direito, se propôs a desenvolver. No capítulo quatro, finalmente, serão estudados os instrumentos de política criminal-fiscal utilizados no Direito Brasileiro (extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo sonegado, critérios de aferição dos crimes fiscais de bagatela, natureza jurídica do encerramento do procedimento administrativo fiscal e a não escolha da sonegação fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro) e os efeitos que engendram na proteção do bem jurídico penal tutelado pelo Direito Penal Tributário, para, então, concluir o trabalho. / El objetivo de este trabajo es el análisis crítico de los efectos de la política fiscal en Brasil a respecto de la protección del bien jurídico protegido por el Derecho Penal Tributario, investigando si los instrumentos de política criminal fiscal ayudam em su tutela. Para ello, primero vamos analizar los efectos de la delincuencia económica, así como las instituciones básicas de delitos fiscales. Este estudio se divide en cuatro capítulos. Los dos primeros dedicados al marco metodológico del tema, y los tres primeros la visión de los eruditos europeos, especialmente españoles y portugueses, porque el desarrollo del Derecho Penal Económico en esos países han puesto de manifiesto. En el último capítulo, se ha preferido dar prominencia a la doctrina y la jurisprudencia brasileñas. En el primer capítulo se estudiará el Derecho Penal Económico, disciplina que se ocupa de los delitos económicos, presentando las diferentes teorías acerca de la conceptualización de los delitos económicos. Los delitos económicos son también contextualizada con el fenómeno de la expansión / modernización del Derecho Penal, que investigan los efectos de este tipo de delito, en una sociedad de riesgo, con todas los nuevos bienes juridicos característicos. En el segundo capítulo, los contornos básicos de el Derecho Penal Tributario y los conceptosa respecto de los delitos fiscales en el ordenamiento jurídico brasileño. A continuación, se tratará de responder a la pregunta de pertenencia o no los delitos fiscales al Derecho Penal Económico. En el tercer capítulo, serán investigados el bien jurídico penal tributario y su relación con los derechos humanos fundamentales. En el capítulo cuatro, por último, se estudiarán los instrumentos de politica criminal fiscal y los efectos que generan en la protección de los bienes jurídicos tutelados por el derecho penal fiscal penal.

Although many legal systems criminalizing the laundering of assets derived from a tax crime, in accordance with the principles of the FATF and other international bodies, in this contribution it is argued that the space for the commission of these forms of washing is quite small. insofar as is not acceptable the thesis of the pollution of the total assets of the fraudster, the scale of money laundering is conditioned, as in all cases of laundering, to secure identification, with the minimal evidentiary guarantees of specific goods that come from a previous crime. if this is added to the prescription of tax crime and to the called tax adjustment, it originates the decontamination of the material object, then the scope of these forms of laundering is even more limited. Furthermore, this group of crimes provides a fertileground for strict interpretations, or even restricted, accorded to the objective imputation, as seen for example in the treatment of cases of goods mix. / Aunque múltiples legislaciones tipifican el blanqueo de activos que proceden de un delito tributario, en concordancia con los postulados del GAFI y otros organismos internacionales, en esta contribución se defiende que el espacio para la comisión de estas formas de lavado, es bastante reducido. e n la medida que no es aceptable la tesis de la contaminación total del patrimonio del defraudador, la dimensión del lavado de activos está condicionada, como en todos los casos de blanqueo, a la identificación segura, con las mínimas garantías probatorias, de los concretos bienes que provienen de un delito anterior. si a ello se suma que la prescripción del delito tributario y la llamada regularización tributaria dan lugar a la descontaminación del objeto material, entonces el ámbito de estas formas de blanqueo es aún más acotado. Por lo demás, este grupo de delitos proporciona un terreno bastante fértil para interpretaciones estrictas, cuando no restringidas, conforme a la imputación objetiva, como se aprecia por ejemplo en el tratamiento de los casos de mezcla de bienes.

This research estimates the impact of robbery and theft in the household economies of the victims, according to their socioeconomic background. We analyze the current situation of Lima Metropolitana between 2011 and 2012, focusing on Cercado de Lima, a highly transited area where many people from different socioeconomic backgrounds converge. In this place, there is also a high rate and a high prevalence of robbery and theft. Based on a range of values involved in the average robbery and theft sustained in a standardized inventory of stolen goods, we estimate the percentage of the impact of the felony, such as the time of recovery of the goods that were substracted. This study allows us to conclude that the percentage of the impact of the felony and its recovery time are related to the socioeconomic strata, affecting mainly its lower levels. / La investigación propone un ejercicio de estimación del impacto del robo y hurto en la economía doméstica de las víctimas, según sus niveles socioeconómicos. Aborda la situación de Lima Metropolitana entre los años 2011 y 2012, concentrándose en el Cercado de Lima, zona de tránsito de personas de diversos estratos y que a su vez registra una alta tasa y prevalencia de robos y hurtos en la vía pública. Basados en un rango de valores involucrados en un robo y hurto promedio sostenido en un inventario estandarizado de bienes robados y hurtados, se estima tanto el porcentaje de impacto del hecho como el tiempo de recuperación de los bienes sustraídos. El estudio permite concluir que el porcentaje de impacto y el tiempo de recuperación, se dispone en función de los estratos socioeconómicos, afectando en mayor medida a los niveles inferiores.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2016-08-04T14:01:30Z No. of bitstreams: 1 Antonio Henrique Ferreira da Silva.pdf: 2025659 bytes, checksum: bfb89434b6288a759c7c3011339da220 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T14:01:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Henrique Ferreira da Silva.pdf: 2025659 bytes, checksum: bfb89434b6288a759c7c3011339da220 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / Esta tesis tiene como objetivo analizar el proceso de creación de la Revista Académica de la Facultad de Derecho de Recife (RAFDR), la trayectoria de los editores y de la divulgación y difusión de sus ideas en contra de la ley penal en las páginas. Además de entender el proceso de producción y circulación de esta revista en el período 1891-1910. Editores RAFDR del distribuyó entre sus compañeros en la Facultad de Derecho de Recife, que representa una piedra angular de Recife sociedad alfabetizada, en la afirmación de que las facultades legales fueron factores valiosos en la evolución de la ley y la multiplicación de las ideas que se propagan en el país y por lo tanto alterado las formas de pensar y de actuar. Juristas Socialmente buscaron el integrar simultáneamente áreas académicas de FDR y espacios redaccionales RAFDR para propagar sus ideas, hecho representan a los créditos de las ideas defendidas en la Escuela Nueva Penal italiano. El aumento de la delincuencia y el crimen fue uno de los factores que atrajeron el interés de los juristas de repensar el Derecho Penal en el país. La creación de RAFDR llegó a ser el hilo conductor para la difusión de estas ideas. Los juristas que formaban parte del editorial de la revista en el momento de su fundación fueron: Clovis Bevilaqua, José Isidoro Martins Junior, Adelino A. de Luna Freire Filho, Antonio de Siqueira Carneiro da Cunha y José Joaquim de Oliveira Fonseca hombres que se destacaron en la Facultad de Derecho de Recife en 1891. Al darse cuenta de la vacante de este análisis social y cultural a través de los ojos del historiador buscan las fuentes, los periódicos y revistas, una forma de contribuir a la historiografía regional, e Historia Social de la Cultura. Los textos de Michel de Certeau, Roger Chartier y Pierre Bourdier, fueron parte de este aspecto metodológico en la construcción de esta disertación. / Esta dissertação tem por objetivo analisar, o processo de criação da Revista Academica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR), a trajetória dos seus redatores e a divulgação e disseminação de suas ideias face ao Direito Criminal nas páginas da revista. Assim como compreender o processo de produção e circulação deste periódico no período de 1891-1910. Os Redatores da RAFDR circulavam entre seus pares na Faculdade de Direito do Recife, que representava um dos alicerces da sociedade letrada recifense, diante da afirmação de que as faculdades jurídicas eram fatores valiosos da evolução do Direito e da multiplicação das ideias que se difundiam no país e consequentemente alteravam as formas de pensar e agir. Socialmente os juristas procuravam, integrar simultaneamente os espaços acadêmicos da FDR e os espaços redacionais da RAFDR, a fim de propagar suas ideias, se fazendo representar a partir das apropriações da ideias defendidas na Nova Escola Penal Italiana. O aumento da criminalidade e da marginalidade foi um dos fatores que despertou interesse dos juristas para repensar o Direito Criminal no país. A criação da RAFDR veio ser o fio condutor para a disseminação dessas ideias. Os juristas que faziam parte da redação da revista, no momento de sua fundação eram: Clóvis Beviláqua, José Izidoro Martins Junior, Adelino de A. de Luna Freire Filho, Antonio de Siqueira Carneiro da Cunha e José Joaquim de Oliveira Fonseca homens que se destacavam na Faculdade de Direito do Recife em 1891. Percebendo a vacância desta análise social e cultural através do olhar do historiador buscamos nas fontes, jornais e revistas, uma forma de contribuir para a historiografia regional, e a História Social da Cultura. Os textos de Michel de Certeau, Roger Chartier e Pierre Bourdier, fizeram parte deste olhar metodológico para a construção desta dissertação.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La videovigilancia del espacio público es una práctica gubernamental consolidada en gran parte de las ciudades del mundo. Aun así, la justificación discursiva para el empleo de los circuitos cerrados de televisión (CCTV) no es universal. Por el contrario está fuertemente marcada por consideraciones locales y regionales, pese a la escala global del fenómeno. En Chile, como en gran parte de América Latina, el fundamento para el empleo de los CCTV descansa en la supuesta eficacia que tienen en la provisión de seguridad pública, ya sea desde la prevención del delito o la persecución de éste. Las agencias privadas y estatales vinculadas a la seguridad pública arguyen la aptitud de las cámaras de monitoreo para disminuir los índices de criminalidad e inseguridad pública. No obstante lo categórico de las sentencias sobre su eficacia, lo cierto es que no existen estudios que avalen dichas afirmaciones. Las investigaciones que han evaluado la aptitud de los CCTV en la provisión de seguridad pública concluyen que estos dispositivos resultan ineficaces o prestan una contribución nimia. Pese a que lo anterior debiera ser una alerta para los programas estatales que impulsan la instalación de estos dispositivos, la videovigilancia del espacio público se consolida y el afán de las autoridades políticas por expandir su uso no cesa. El debate público, en Chile y América Latina, se ha centrado en la supuesta eficacia de los CCTV para proveer seguridad pública. Esta reducción de la discusión ha impedido que se revise el uso de estos dispositivos desde otras perspectivas, sin cuestionar siquiera la posibilidad de que esta práctica gubernamental tenga efectos indeseados. En esta presentación se busca superar dicha visión parcelada de la videovigilancia gubernamental del espacio público, para ello integramos al análisis de esta práctica estatal las aportaciones de diversas disciplinas. Con lo anterior pretendemos acreditar que la videovigilancia es una práctica gubernamental compleja y que no puede ser reducida a la supuesta ‘lucha contra la delincuencia’.

Magíster en Ciencias de la Ingeniería, Mención Eléctrica. Ingeniero Civil Eléctrico / Una de las mayores preocupaciones a nivel nacional es velar por la seguridad ciudadana. Gracias al masivo almacenamiento de datos es posible utilizar herramientas computacionales que identifiquen los patrones criminales, ayudando a optimizar los recursos policiales destinados a mitigar la delincuencia, siendo Predpol® pionero en el rubro de análisis y predicción de eventos criminales. Este trabajo de tesis muestra un modelo basado en teoría de kernels y análisis de espectros de frecuencia mediante Transformada Wavelet para caracterizar la evolución espacio-temporal del riesgo criminal, permitiendo predecir la actividad delictual. El modelo utiliza información espacio-temporal de eventos criminales ocurridos anteriormente para generar una función de intensidad dinámica, la cual indica donde existe una mayor probabilidad de ocurrir un evento criminal en el futuro. Se separa una base de datos criminal otorgada por Carabineros de Chile en dos conjuntos: una denominado fase priori (captura de la tendencia criminal histórica) y otro como fase posteriori (captura de la tendencia criminal reciente). Usando la información espacial de los datos en cada conjunto se procede a entrenar las medias, covarianzas y pesos asociados a cada componente que define a un Gaussian Mixture Model (GMM). Definidos los componentes espaciales se procede a caracterizar el comportamiento temporal de los delitos asignados a cada componente por medio del entrenamiento de Kernel Periodicos Gaussianos (KPG) o por medio de análisis de Transformada Wavelet (TW). Finalmente se entrega un modelo de predicción espacio-temporal del riesgo criminal capaz de integrar la fase priori y posteriori mediante un coeficiente inter-proceso. El modelo es evaluable en diferentes comunas y su visualización es por medio de grillas espaciales de 150x150m2 y muestrada cada ocho horas según los turnos policiales. Este trabajo de tesis propone el estudio del modelo espacio-temporal de riesgo criminal usando dos métodos de caracterización temporal: una mediante el entrenamiento de sumas de KPG y otro mediante el análisis de espectros de frecuencia usando TW. Siendo posible comparar sus desempeños utilizando un conjunto de entrenamiento y prueba. Se desarrollaron optimizaciones paramétricas en los modelos temporales basado en minimizar el error cuadrático medio del conjunto de prueba de cada componente espacial. Los resultados arrojan que el proceso de caracterización temporal por medio de TW tiene una mejor tasa de aciertos promedio que los modelos de KPG según métricas de desempeños especialmente definidas para el problema: High Risk Porcentage (HRP), True Incident Percentage (TIP) y Area Under Curve (AUC). El modelo de caracterización espacio-temporal del riesgo criminal es ejecutado en 10 comunas de la Región Metropolitana, obteniendo una adecuada tasa de acierto con una reducida cantidad de área, siendo factible su uso para predecir en diferentes comunas. Finalmente se entrega un estudio de la importancia de la información de la fase priori respecto a la posteriori en el desempeño del modelo espacio-temporal de riesgo criminal. / Este trabajo ha sido parcialmente financiado por CONICYT 4191/2015 y Carabineros de Chile