Orientador: Lilia Pasquariello Mariano Karina / Banca: Regiane Nitsch Bressan / Banca: Roberto Goulart Menezes / Resumo: A formulação e a condução da política externa brasileira são atribuições comumente associadas ao Presidente da República e ao Ministério das Relações Exteriores. Ao Poder Legislativo caberia, de modo geral, apenas a ratificação dos acordos negociados pelo Executivo, ou, no máximo, a escolha do Chefe de Missão Diplomática Permanente, por meio de sabatina do Senado Federal. Para além da ratificação dos acordos internacionais, esta dissertação objetivou demonstrar que o papel do Legislativo, em matéria de relações exteriores, não se restringiu a confirmar os atos do governo nas relações internacionais do Brasil. E que a atuação do Parlamento, desde a constituinte (1987-1988) até o segundo governo Dilma Rousseff (2015-2016), tem sido expressiva e, em alguns episódios, e em certa medida, determinante das escolhas internacionais que o Brasil fez, como é o caso da opção pelo Mercosul, durante a inserção internacional brasileira da década de 1990. Nesse sentido, elegemos três mecanismos de atuação do Legislativo na política externa, que são a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), e o caso da denúncia pelo Executivo, sem consulta prévia ao Legislativo, da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ensejou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.625), proposta por duas associações de classe, a Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The formulation and conduct of Brazilian foreign policy are attributions commonly associated with the President of the Republic and the Ministry of Foreign Affairs. The Legislative branch would generally only have to ratify the agreements negotiated by the Executive, or at most, the choice of the Permanent Diplomatic Head of Mission, by inquiries of the Federal Senate. In addition to the ratification of international agreements, this dissertation aimed to demonstrate that the role of the Legislature in foreign relations was not limited to confirm the acts of the government in the international relations of Brazil. And the performance of Parliament from the constituency (1987-1988) to the second Dilma Rousseff government (2015-2016) has been expressive and, in some episodes, and to a certain extent, determinant of the international choices that Brazil has made, as in the case of the Mercosur option, during the Brazilian international insertion of the 1990s. In this way, we elected three mechanisms of the Legislative action in foreign policy, which are the Committee on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies, the Brazilian Representation in the Mercosur Parliament, and the case of denunciation by the Executive, without previous consultation of the Legislative, of convention 158 of the International Labor Organization (ILO), which led to Direct Action of Unconstitutionality (1.625), Proposed by two class associations, the Confederation of Agricultural W... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Alexandre Lima Baião (alexandrelimabaiao@gmail.com) on 2017-01-03T18:28:54Z No. of bitstreams: 1 Tese de doutorado.pdf: 1916644 bytes, checksum: 8e06df5b27af8f80dc7257fc8b3b65b7 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Alexandre, Para que possamos aprovar seu trabalho são necessários alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. FORMATAÇÃO Fonte: Arial Tamanho da fonte: 12 Margens: - superior e esquerda: 3 cm - inferior e direita: 2 cm Parágrafo: 1,0cm a partir da margem esquerda de 3 cm. Espaçamento entre linhas: 1,5cm Espaçamento entre Parágrafos: 02 enter; dar 01 enter e escrever no 2º enter. ESTRUTURA Capa (obrigatório)- Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 Contra Capa - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 Ficha catalográfica/ Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 Folha de aprovação - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 - nesta folha não tem São Paulo 2016 Cada tópico deverá estar em uma página. - DEDICATÓRIA Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 (A PALAVRA DEDICATÓRIA DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO) - AGRADECIMENTOS - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 (A PALAVRA AGRADECIMENTO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO) - RESUMO (A PALAVRA RESUMO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO): espaçamento simples (150 a 500 palavras), com palavras-chave (obrigatório). - ABSTRACT (A PALAVRA ABSTRACT DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO) em língua estrangeira. A numeração só pode aparecer na lista de Figuras, antes não pode. Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer dúvida estamos à disposição, Att. Pâmela Tonsa on 2017-01-04T12:28:49Z (GMT) / Submitted by Alexandre Lima Baião (alexandrelimabaiao@gmail.com) on 2017-01-04T23:17:15Z No. of bitstreams: 1 Tese de doutorado.pdf: 2009076 bytes, checksum: 64f0a7160a0d94b4fe49a522b7978501 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-01-05T11:00:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de doutorado.pdf: 2009076 bytes, checksum: 64f0a7160a0d94b4fe49a522b7978501 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-05T12:17:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de doutorado.pdf: 2009076 bytes, checksum: 64f0a7160a0d94b4fe49a522b7978501 (MD5) Previous issue date: 2016-12-06 / This thesis is composed of three articles. The first one seeks to resume the discussion over the effect of pork barrel politics on vote, using more detailed data and more precise methods to verify the electoral efficacy of budget amendments. In addition, this study explored which mechanisms could convert the amendments into votes, exploring the role of local political actors, like majors and non-profit organization leaders, in the mediation of deputy-voter relations. The second article presents a study on the determinants of the budget amendments execution, focusing on three factors: a) the role of the parties that have representatives in the government ministries; b) the advantage received by the occupants of leadership positions at the Lower House; c) The influence of the fiscal rules that condition the receipt of earmarked grants by the town halls. Finally, the third article takes advantage of data about the amendments applied in health to develop a novel endeavor to assess the extent to which the amendments allocation among municipalities fulfill the local demands for fund resources. / Esta tese é composta de três artigos. O primeiro busca retomar a controversa questão sobre o impacto das emendas orçamentárias no voto, lançando mão de dados e métodos mais acurados para verificar a eficácia eleitoral destes recursos. Adicionalmente, buscou-se explorar quais mecanismos poderiam converter as emendas em voto, explorando o papel de atores políticos locais, como prefeitos e dirigentes de ONGs, na mediação da relação deputado-eleitor. O segundo artigo apresenta um estudo sobre os determinantes da execução orçamentária das emendas individuais, com foco em três fatores: a) o papel dos partidos que se acham representados nos ministérios do governo; b) a vantagem obtida pelos ocupantes de cargos de liderança na Câmara dos deputados; c) A influência das normas fiscais que condicionam o recebimento de transferências voluntárias pelas prefeituras. Por fim, o terceiro artigo utiliza dados sobre as emendas aplicadas na área de saúde para realizar o esforço inédito de avaliar em que medida a alocação das emendas entre os municípios atende às demandas locais por recursos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-12-20T00:00:00Z / Recentes estudos referentes ao sistema político brasileiro têm apontado a necessidade de se analisar também as instituições internas aos legislativos. Neste estudo de caso, são presentadas e sistematizadas as regras formais que defrnem por quem e como são controlados os recursos parlamentares de uma Casa Legislativa estadual, a Assembléia paulista, em diferentes contextos constitucionais desde 1835 até março de 2000. O trabalho busca identificar os alicerces sobre os quais foram construídas as estruturas presentes, especialmente no que se refere a: prerrogativas e deveres dos deputados, atribuições do Poder Legislativo, atribuições da Mesa diretora, estrutura e funcionamento das comissões e das sessões. Constata-se que a estrutura do processo decisório altamente centralizado configurada pelo regimento em vigor, é decorrente de uma reforma ocorrida em 1956, tendo sobrevivido às inúmeras alterações nas legislações partidárias e eleitorais e, ainda, constitucionais sofridas desde então. Argumenta-se que mudanças nas regras eleitorais e partidárias sem uma correspondente alteração do Regimento Interno, de forma a descentralizar o sistema decisório da Assembléia, pouco influiriam no comportamento dos deputados paulistas e na capacidade de atuação do Legislativo no sistema de governo estadual.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98380.pdf.jpg: 27132 bytes, checksum: c47b36a003e5a72685e48e3c902e328c (MD5) 98380.pdf: 497356 bytes, checksum: 0caf6fde8ac5f7bed08c63fdcf8a3089 (MD5) 98380.pdf.txt: 167441 bytes, checksum: 6754c7e8495f225083df66332821e9c0 (MD5) Previous issue date: 2004-05-04T00:00:00Z / Analisa e compara os determinantes políticos, o efeito dos gastos de campanha dos candidatos e as emendas orçamentárias destinadas pelos deputados que concorreram a reeleição em relação aos demais candidatos nas eleições para Câmara dos Deputados no Estado de São Paulo em 1998 e 2002.

Submitted by Andrea Rezende (andrea.rezende@fgv.br) on 2010-08-06T15:28:42Z No. of bitstreams: 1 Viviane_Sanfelice.pdf: 887404 bytes, checksum: c84824a9817ee7e4d59d868c0f21e156 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-08-06T15:28:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viviane_Sanfelice.pdf: 887404 bytes, checksum: c84824a9817ee7e4d59d868c0f21e156 (MD5) / Getting votes is crucial for any politician who is undergoing an election. Thus, this study is dedicated to investigate variables that affect the vote of incumbent deputy in Brazilian Congress who attempt to re-election, emphasizing the relationship between provision for budget amendments and electoral performance. To verify the importance of amendments on the electoral competition, the elections in the municipalities are also explored. The data used cover the elections and the Federal Budget for the period 1994 to 2006. Individual characteristics of members have strong explanatory power on the total votes obtained. Additionally, there is evidence of a local effect of the amendments over the voters and the relationship between deputy and municipality seems to determine most part of the municipal voting obtained in an attempt to re-election. / Obter votos é crucial para todo político que se submete a uma eleição. Sendo assim, este trabalho se dedica a investigar variáveis que afetem a votação de deputados federais candidatos a reeleição na Câmara Federal, dando ênfase à relação entre provisão de emendas e desempenho eleitoral. Para verificar a importância das emendas na competição eleitoral, as eleições municipais intermediárias também são exploradas. Os dados utilizados abrangem as eleições e Orçamento Federal do período de 1994 a 2006. Como resultado se verifica que aspectos ligados às características individuais dos deputados têm forte poder explicativo sobre os votos totais obtidos por estes. Adicionalmente, encontra-se evidência de um efeito local das emendas sobre os eleitores e que a relação estabelecida entre deputado e município determina grande parte da votação municipal obtida em uma tentativa de reeleição.

MOURÃO, Pedro Jorge Chaves. A Socioanálise da formação de um Deputado Estadual: o caso Tomás Figueiredo Filho. 2012. 130f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T16:35:17Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-PJCMOURAO.pdf: 2876016 bytes, checksum: 793ebab8ac4a875a2513011bfd0cd410 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T17:12:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-PJCMOURAO.pdf: 2876016 bytes, checksum: 793ebab8ac4a875a2513011bfd0cd410 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-25T17:12:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-PJCMOURAO.pdf: 2876016 bytes, checksum: 793ebab8ac4a875a2513011bfd0cd410 (MD5) Previous issue date: 2012 / How is socially constructed a state deputy?This study discusses the process of social formation of a state deputy of the 27th Legislature (2007-2010) in Ceará through biographic account, documental analysis and direct observation of the work of parliamentary to understand how he gave his political apprenticeship. What are the social influences that have positioned in the political field and how these influences manifested themselves in his political actions?These are the principal questions i seek to answer in this research. The groundwork of this study are the description and analysis of the provisions acquired by the researching in his trajectory as socialization. Therefore, this research intends to analyze the mechanisms of formation of the habitus and political relationship of the binomial individual / society. / Como se constrói socialmente um deputado estadual? Este trabalho discute o processo de formação sócio-histórica de 1 (um) deputado estadual da 27ª Legislatura (2007-2010) no Ceará através do relato biográfico, da análise documental e da observação direta do trabalho desse parlamentar, a fim de compreender como se deu o seu aprendizado político. Quais são as influências sociais que o posicionaram no campo político e como essas influências se manifestam em suas ações políticas? Essas são as principais perguntas a que busco responder nesta pesquisa. As bases desse trabalho estão na descrição e análise das disposições adquiridas pelo pesquisado em sua trajetória de socialização. Portanto, essa pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos de formação do habitus político e da relação do binômio indivíduo/sociedade.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-04-11T14:14:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Vladimir Meira Nunes.pdf: 2467427 bytes, checksum: f43b436137fb8e26bfd9f1e82c1d40e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-04-28T18:16:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Vladimir Meira Nunes.pdf: 2467427 bytes, checksum: f43b436137fb8e26bfd9f1e82c1d40e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T18:16:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Vladimir Meira Nunes.pdf: 2467427 bytes, checksum: f43b436137fb8e26bfd9f1e82c1d40e7 (MD5) / FAPESB / O estudo analisa a Geografia do Voto dos Deputados Estaduais e Partidos na Bahia, nas eleições de 2002, 2006 e 2010, buscando captar e avaliar supostos impactos produzidos sobre a localização das suas bases eleitorais, por força de seus reposicionamentos face às variáveis condições de ser governo, ou oposição, nos planos nacional e estadual. Além disso, procurou correlacionar as votações agregadas dos principais partidos no Estado com indicadores sociais, como IDH e População Rural dos municípios, visando mapear os perfis de suas bases, no que diz respeito às características urbanas e sociais e saber se eles sofreram modificações no período, também tendo em vista os referidos reposicionamentos. Buscou, ao mesmo tempo, problematizar essas questões a partir de referenciais da Teoria Democrática, assim como na literatura institucional acerca dos Sistemas Partidário e Eleitoral. Foram identificadas mudanças significativas na geografia das bases eleitorais dos principais partidos a partir dos reposicionamentos, mesmo com a manutenção dos respectivos padrões de votação antes predominantes. Nesse sentido, a análise das mudanças na geografia eleitoral dos deputados estaduais e partidos baianos ao longo das três eleições estudadas, apontou que o padrão de votação horizontalmente “disperso” é mais vinculado a deputados e partidos de governo, enquanto o padrão vertical “dominante” não é necessariamente governista, sendo afetado, também, pela trajetória anterior de cada partido. Os resultados sugerem também que o Legislativo baiano não possui um padrão oligárquico de competição, já que 52% dos seus parlamentares possuem votação Não-Dominante, ou seja, compartilham seus redutos eleitorais. Apesar disso, observou-se que o reposicionamento estadual provocado pelos resultados das eleições de 2006 atenuou, sem reverter, a tendência à ampliação da competitividade eleitoral nos municípios baianos, provocada pelo realinhamento nacional ocorrido em 2002.The study analyzes the geography of the Vote of Parties and State Representatives in Bahia in the 2002, 2006 and 2010 elections, seeking to capture and evaluate alleged impacts produced on the location of their constituencies , by virtue of its repositioning in the face of changing conditions to be government or opposition, in the national and state plans. In addition, sought to correlate the votes aggregates of the major parties in the state with social indicators such as HDI and Rural Population of the municipalities, aimed at mapping the profiles of their bases, with regard to urban and social characteristics and whether they have been changed in the period also with a view to repositionings. Search at the same time, discuss these issues from references of Democratic Theory, as well as in institutionalist literature on the Partisan and Electoral systems. Significant changes were identified in the geography of constituencies of the major parties from the repositioning, even with the maintenance of their voting patterns before prevailing. In this sense, the analysis of changes in electoral geography of state representatives and Bahian parties over the three studied elections, pointed out that the voting pattern horizontally "dispersed" is more linked to MPs and parties of government, while the vertical standard "dominant" is not necessarily ruling, being affected also from the previous path of each parties. The results also suggest that the Bahian legislative does not have an oligarchic pattern of competition, since 52% of its parliamentarians have vote Non- Dominant, ie shared their bailiwicks. Nevertheless, it was observed that the in state repositioning, caused by the results of the 2006 elections, were attenuated, without reversing the trend to expand the electoral competitiveness in Bahia municipalities, caused by national readjustment in 2002.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação, o objetivo é avaliar o comportamento dos membros da Câmara dos Deputados frente às propostas desenvolvimentistas durante o governo de Juscelino Kubitschek. Atualmente, muito se discute sobre o papel do Legislativo durante o período de auge do desenvolvimentismo no Brasil. Se as interpretações clássicas apontavam o Executivo como núcleo decisório, reinterpretações têm emergido em direção à hipótese de que o Congresso não esteve excluído desse processo. Dessa forma, as decisões concernentes a políticas desenvolvimentistas não apenas teriam sido expressão do Executivo, mas também das maiorias congressistas. O mecanismo pelo qual isso teria se tornado possível foi o de delegação de poder. De modo a reassegurar a presença de uma maioria desenvolvimentista na Câmara dos Deputados, o trabalho analisará o posicionamento de congressistas quanto a votações de conteúdo desenvolvimentista ao longo da fase de ápice das controvérsias do desenvolvimento brasileiro, com maior ênfase no período do governo de Juscelino Kubitschek. Tais votações serão catalogadas após exposições a respeito de questões relacionadas com o desenvolvimentismo e serão selecionadas pelo seu conteúdo. Os temas considerados mais importantes são: política alfandegária, infraestrutura, integração regional, isenções, subsídios e crédito. / In this work, the objective is to evaluate the behavior of members of the Chamber of Deputies of Brazil in the face of developmentalist proposals during the Kubitschek government. Currently, there is much discussion about the role of the Congress during the heyday of developmentalism in Brazil. If the classical interpretations pointed to the Executive as the core decision-making, interpretations have emerged toward the hypothesis that the Congress was not excluded from this process. Thus, decisions concerning developmentalist policies have not only been an expression of the Executive, but also of congressional majorities. The mechanism by which this would become possible was the delegation of power. In order to reassure the presence of a developmentalist majority in the Chamber of Deputies, this paper will analyze the position of Congress in relation to votes of developmentalist content during the heyday of the controversies of Brazilian development, with greater emphasis on the period of Kubitschek. These votes will be cataloged after exposures on issues related to developmentalism and will be selected for their content. The issues considered most important are: customs policy, infrastructure, regional integration, exemptions, subsidies and credit.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2930.pdf: 901227 bytes, checksum: f00945ce70f8c5f1e58a90691106ca96 (MD5) Previous issue date: 2010-03-09 / The objective of this work is to analyze the politics career pattern of this federal Brazilian representative. The clipping that was made for this work is the period between 1986 and 2011, all six legislatures. For this work I went a lifting the politics participation of the woman and analyzed inform like time of office, politics party, ideology and projects. With this information, we look for to discover who are these women? Where do you come from? Why support and where going after the office first? / O objetivo deste trabalho é analisar o padrão de carreira política das deputadas federais brasileiras. O recorte que foi feito para este trabalho é o período que compreende as eleições entre 1986 e 2011, ao todo seis legislaturas. Para tanto foi feito um levantamento da participação política das mulheres e analisados dados referentes ao perfil das deputadas, como tempo de mandato, partido político, filiação ideológica e projetos desenvolvidos. A partir de então, procurou-se descobrir: quem são estas mulheres eleitas? De onde vem, o que defendem no Legislativo Federal e para onde vão depois do primeiro mandato?

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-27Bitstream added on 2014-06-13T20:51:12Z : No. of bitstreams: 1 quiterio_am_me_bauru.pdf: 10032585 bytes, checksum: 817d820a894a2304fa6455a3de8d1982 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A Internet completa mais uma etapa do desenvolvimento histórico-tecnológico dos meios de comunicação eletrônicos. Esse meio de comunicação traz em si outros meios de comunicação, criando uma nova ambientação, modificando o ambiente humano, inserindo novas formas de relacionamento, tanto subjetivas quanto sociais. É a tecnologia da comunicação que melhor aproxima a humanidade de um campo único de experiência, nas palavras de Herbert Marshal McLuhan, e vem ocupando espaço midiático ao agregar funções antes exercidas por outros meios. Na política brasileira, as mudanças provocadas por mieo e em função da comunicação total e instantânea podem ser evidenciadas pelos sites dos políticos, mais especificamente de deputados federais paulistas. Para entender como essa classe política está inserida no ambiente criado pela Internet, o foco está em sites de deputados em exercício de mandato, analisando três deputados eleitos com as maiores votações nas Eleições 2006, pertencentes a partidos diferentes e com site atualizado periodicamente. O conceito de meio de comunicação foi compreendido sob os paradigmas de McLuhan, enquanto as relações dos sites com outros sistemas abertos foram determinadas pelas hipóteses de agendamento. Buscou-se verificar como as propriedades da Internet estão promovendo alterações nas ações parlamentares dos deputados e criando espaços para maior participação social nos processos políticos. / The Internet completes a stage of historical development-technological means of electronic communication. This means of communication brings itself other media, creating a new enviromnment changing the human environment, including new forms of relationships, both social as subjective. It is the technology of communication that best aproximates the humanity of a unique field of experience in the words of Herbert Marshall McLuhan, and is occupying media space to add features before performed by other means. In Brazilian politics, the changes caused by total and instant communication can be evidenced by the politician's websites, especially federal deputies from São Paulo. To understand how the political class is embedded in the ambient created by the Internet, the focus is only one websites for members in pursuit of office, analyzing three most voted elected members in 2006´s elections from different parties with a website updated regularly . The concept of media has been understood under the paradigm of McLuhan, while relations with other sites of open systems have been determined by agenda setting's hypothesis. It has been tried to verify whether the properties of the Internet are promoting changes in the federal deputie's actions and creating space for greater social participation in policy processes.